AGROTÓXICO agora têm nome bonito: “ produto de controle ambiental”

“E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal” (Mc 16, 18).  Este é um dos sinais, relatados por Jesus, que acompanhará aos que Nele crerem

agrotoxicos

Por Fábio Cunha Coelho

Certa vez, o Bispo Dom Hélder Câmara estava em uma comunidade muito pobre de sua diocese e escutou os fieis cantarem um antigo canto religioso: “O Senhor é o meu pastor, nada me pode faltar…” Entretanto, o venerável bispo ao olhar ao redor, percebeu que ali faltava tudo…  Ao meditar sobre o ocorrido, que se repetia com frequência, chegou à conclusão que a bondade, o cuidado e o amor de Deus não acontecem de forma plena, em nosso meio, porque o canal desta Graça é a própria humanidade. E completou: “a bondade de Deus e seu amor e justiça têm como caminho passar pelas mãos de homens e mulheres, que o realizam. Entretanto, se homens e mulheres livremente, não os realizam, ou seja, não os tornam reais (encarnados), também, não se tornarão plenos: a bondade, o cuidado, o amor e a justiça divinas…” Enfim, Deus respeita nossa liberdade de escolha. Ele é o Deus do impossível, assim, Ele deixa o possível para que nós o façamos.

Atualmente, vimos uma grande movimentação do Congresso Nacional para flexibilizar a Lei de Agrotóxicos.  O Brasil é um grande consumidor de agrotóxicos e temos como aprovados, para uso aqui, alguns agrotóxicos que são proibidos em outros países já há bastante tempo. Em acréscimo, nos últimos dias, estampou-se nos noticiários que um grande supermercado foi autuado por comercializar morangos contendo agrotóxicos proibidos para utilização em… morangos. Como é uma fruta que se come crua, certamente, o potencial de intoxicação dos consumidores foi enormemente aumentado.

Mas… nós cremos em Deus! Como pode ser que nos intoxicaremos se comermos algum veneno mortífero, como dito em Mc 16,18? Certamente, o Senhor falava daqueles que seriam envenenados por proclamarem sua Palavra ou por testemunharem a Boa Nova e, infelizmente, não falava sobre nós brasileiros que, livremente, permitimos que nossa legislação nacional nos empurre para uma produção de alimentos com cada vez mais agrotóxicos e, assim, cada vez mais os teremos em nossos pratos e mesas.

Para quem ainda não viu os noticiários, lá vai a funesta novidade: foi aprovada, no Congresso Nacional, a apelidada “PL do Veneno”…mas ainda falta o Senado. Ou seja, a lei anterior em vias de ser revogada, que já tinha suas falhas, poderá ser substituída por outra ainda pior. Para se ter uma noção do disparate, entre janeiro de 2019 a fevereiro de 2022, foram liberados 1595 agrotóxicos para uso no Brasil.

Vocês sabiam que vários agrotóxicos que são proibidos em outros países têm seu uso permitido no Brasil? Muitas das vezes são produzidos em países da Europa, em que seu uso é proibido por lá, entretanto, podem ser exportados para o Brasil e serem livremente utilizados por aqui.  Assim, empresas que vendem os agrotóxicos aqui são dos mesmos países que baniram estas substâncias em seus territórios. Além disto, para alguns agrotóxicos o limite de segurança para sua presença nos alimentos no Brasil pode ser duas ou até 10 vezes maior que nos países da Europa. Assim, nós “podemos” comer e comemos mais venenos que eles.

Eis alguns vilões que nos intoxicam a cada dia: Acefato (infertilidade e danos genéticos),  Atrazina (mudando o sexo dos sapos) e ainda, fenamidona, propinebe, tiodicarbe, tiram, carbendazim etc. etc., todos proibidos na Europa e permitidos por aqui.

Larissa Mies Bombardi, da USP, autora do atlas “Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia” afirma que:  “A União Europeia produz agrotóxicos, mas, tem deixado de lado os produtos que são nefastos à saúde, em função da pressão da sociedade civil organizada”…  E eu pergunto: e nós brasileiros? Ainda acreditamos que o Agro é totalmente Pop?

Será que nós, brasileiros, somos mais resistentes que os Europeus? Ou nossos Deputados Federais, por considerarem que somos um país com maioria de cristãos, pensam que se aplicará a palavra de Marcos 16, 18? “E se beberem algum veneno mortífero, não lhes fará mal”… Penso que, não convém pular no precipício e esperar que Deus mande seus anjos para nos salvar, pois… Ele certamente, com o coração apertado, respeitará nossa decisão.

A “PL do Veneno” foi aprovada em primeira instância, mas, caberá a nós lutarmos por nossos direitos e pressionarmos para que Senadores não a aprovem. Não queremos que nossas crianças sejam envenenadas e paguem, no futuro, por nossa omissão e insensatez!  No site do INCA (Instituto Nacional do Câncer) há uma relação grande de agrotóxicos, com seus efeitos crônicos, causadores de diversos tipos de câncer. Efeito crônico é aquele que manifesta seus efeitos negativos sobre a saúde com o passar de anos de ingestão de pequenas doses. Assim, eles se acumulam no organismo ou vão aos poucos o prejudicando.

O INCA aponta a Agroecologia como saída para uma agricultura livre de agrotóxicos, informando que: “a agroecologia é compreendida como Ciência e prática interdisciplinar que considera não só o conhecimento científico advindo das Ciências Agrárias, da Saúde, Humanas e Sociais, mas, principalmente, as técnicas e saberes populares (dos povos tradicionais) que incorporam princípios ecológicos e tradições culturais às práticas agrícolas gerando uma agricultura sustentável e promovendo a saúde e a vida digna. Tem como princípios fundamentais a solidariedade, sustentabilidade, preservação da biodiversidade, equidade, justiça social e ambiental, soberania e segurança alimentar e nutricional”.

Realmente, “o que faz mal ao homem não é o que entra no homem, mas o que sai do homem”, como sabiamente já comentava nosso Mestre. Entretanto, dentre os males interiores, a ganância, quando sai do homem, pode resultar em contaminação de águas, ambiente, alimentos e pessoas e, também, causar o mal ao homem, a seus filhos e à mãe Terra.

Assim, nós, que proclamamos a Boa Nova, auxiliados pela Graça, devemos nos organizar para pressionar Senadores, a fim de que a ganância, expressa em forma de lei, não seja definitivamente aprovada. Não esperemos que o Pai nos livre deste mal ficando de braços cruzados, enterrando nossos talentos! Nós temos condições para nos livrar! Avante!!!

Fábio Cunha Coelho é Professor Associado do Laboratório de Fitotecnia (LFIT) do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) da Universidade Estadual do Norte, e  atua no curso de graduação em Agronomia. Ele também é Diácono Permanente da Diocese de Campos dos Goytacazes, RJ

O grande golpe do greenwashing: as empresas de relações públicas enfrentam o acerto de contas depois de trabalhar para as grandes petroleiras

Um estudo abrangente confirma que as empresas petrolíferas são em grande parte só conversa e nenhuma ação quando se trata de iniciativas de energia limpa

torre de petroleoUm local de perfuração da Chevron perto de Midland, Texas. É improvável que as empresas de relações públicas consigam atender à indústria de combustíveis fósseis como fizeram no passado. Fotografia: Jessica Lutz/Reuters

Por Amy Westervelt para o “The Guardian”

Nesta semana, um estudo revisado por pares confirmouo que muitos suspeitavam há anos: as grandes empresas petrolíferas não estão apoiando totalmente sua conversa sobre energia limpa com ações. Agora, as empresas de relações públicas e publicidade que vêm criando as estratégias de “greenwashing” (lavagem verde) do setor há décadas enfrentam um acerto de contas sobre se continuarão servindo grandes empresas de petróleo.

O estudo comparou a retórica e as ações sobre clima e energia limpa de 2009 a 2020 das quatro maiores empresas de petróleo do mundo – ExxonMobil, Chevron, Shell e BP. Escrevendo na revista Plos One, pesquisadores da Universidade de Tohoku e da Universidade de Kyoto no Japão concluem que as empresas não estão, de fato, migrando seus modelos de negócios para energia limpa.

“A magnitude dos investimentos e ações não condiz com o discurso”, escrevem. “Até que as ações e o comportamento de investimento sejam alinhados com o discurso, as acusações de greenwashing parecem bem fundamentadas.”

Embora esta não seja a primeira vez que as empresas petrolíferas são acusadas de exagerar sua boa fé climática, nunca foi tão abrangente, de acordo com o sociólogo ambiental Dr. Robert Brulle, da Brown University. “Esta é a primeira análise robusta, empírica e revisada por pares das atividades – do discurso, dos planos de negócios e dos padrões reais de investimento das grandes petrolíferas em relação ao seu apoio ou oposição à transição para uma sociedade sustentável”, diz ele .

Brulle diz que as empresas de relações públicas e agências de publicidade que criaram campanhas em torno das reivindicações líquidas de zero das empresas petrolíferas estão agora em alerta. “Não há como negar que eles desconhecem as atividades dessas empresas após a publicação deste artigo”, diz ele. “Este artigo mostra claramente que essas empresas não estão falando sobre isso.”

Isso força a mão de empresas de relações públicas como a Edelman – que ganhou as manchetes no final do ano passado por fazer grandes promessas climáticas enquanto também trabalhava para grandes petrolíferas como Exxon e Shell – e grupos comerciais como a American Fuel and Petrochemical Manufacturers, que têm uma reputação de bloqueando a política climática. Em uma reunião da empresa em dezembro, o presidente-executivo da empresa, Richard Edelman, disse aos funcionários que a empresa não se afastaria dos clientes de combustíveis fósseis, mas que “rejeitaria projetos que atrasassem o progresso em direção a um futuro com emissões líquidas de gases de efeito estufa zero”. Diante do relatório desta semana, seria difícil dizer que qualquer grande petroleira atende a esse padrão.

Casey Norton, porta-voz da Exxon, disse: “A ExxonMobil há muito reconhece que a mudança climática é real e apresenta sérios riscos. Além de nossos investimentos substanciais em tecnologias de próxima geração, a ExxonMobil também defende políticas responsáveis ​​relacionadas ao clima.”

“Essas reivindicações de investimentos em energia limpa são mais um caso de palavras que não combinam com ações”, diz Gregory Trencher, um dos autores do estudo. Trencher observa que a Exxon investiu apenas 0,23% de suas despesas totais de capital na produção e desenvolvimento de energia de baixo carbono de 2010 a 2018, e que a empresa declarou em um relatório resumido de energia e carbono de abril de 2021 que não investe em renováveis. Quanto ao reconhecimento da ciência do clima, Trencher diz que compõe “apenas uma pequena parte do nosso estudo – especificamente, é apenas um dos 25 indicadores estudados”.

Edelman não respondeu a um pedido de comentário até o momento. Nem a empresa de relações públicas WPP, que fez um extenso trabalho para aBP e a Chevron . O T Brand Studio do New York Times, que criou campanhas tanto para aExxon quanto para a Shell ampliando suas alegações de zero líquido, também se recusou a comentar sobre como esse estudo pode contribuir para esse trabalho. O Washington Post também se recusou a responder a perguntas sobre se seu WP Creative Group continuaria a criar campanhas para ChevronShell ou American Petroleum Institute , à luz de uma documentação tão extensa que as campanhas anteriores eram enganosas.

De acordo com Brulle, é improvável que as empresas de relações públicas e publicidade consigam atender à indústria de combustíveis fósseis como fizeram no passado. “Não me parece que eles tenham mais espaço para fazer isso”, disse ele. “Eles teriam que basicamente se envolver em publicidade de má fé e lavagem verde para continuar apoiando essas organizações como realmente engajadas na ação climática”.

O estudo de lavagem verde ocorre apenas uma semana depois que os democratas da Câmara Katie Porter e Raúl Grijalva enviaram cartas a seis empresas de relações públicas pedindo mais detalhes sobre seu trabalho para empresas de combustíveis fósseis, principalmente com relação a campanhas que enganaram o público sobre as mudanças climáticas. O comitê de supervisão da Câmara indicou que também questionará as empresas de relações públicas como parte de sua investigação sobre desinformação climática.

Enquanto isso, a ExxonMobil deve voltar ao tribunal em Massachusetts no início do próximo mês para combater as acusações de que fraudou os moradores daquele estado sobre o clima. Acusações de fraude semelhantes foram feitas a todas as grandes petrolíferas por meio de uma lista cada vez maior de casos, incluindo aqueles registrados em Minnesota, DC, Delaware e Vermont.

Mas Christine Arena, ex-vice-presidente da Edelman que agora dirige sua própria produtora de impacto social, a Generous Films, diz que a fraude climática não pode acontecer sem a ajuda da indústria de relações públicas e publicidade.

“As empresas de relações públicas e publicidade são atores centrais no que vemos como a indústria de influência”, diz ela. “Há muito dinheiro gasto e ênfase em publicidade, marketing e promoção voltados para o exterior que ajudam a sustentar a licença social da indústria de combustíveis fósseis para operar e dar ao mundo uma sensação de que, para citar a API, ‘estamos nisso. ‘ Não precisamos de regulamentação. Somos bons atores corporativos.”

Brulle diz que a mídia também deve tomar nota deste estudo, especialmente quando um executivo-chefe de uma empresa de petróleo faz uma reclamação sobre os compromissos climáticos de sua empresa. “Relatórios bons e críticos teriam que desafiar as declarações dessas empresas de combustíveis fósseis”, diz ele.

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].

Jair Bolsonaro está desligando um dos melhores sistemas de monitoramento de desmatamento do mundo

desmatamento 1Fumaça sobe de um incêndio ilegal na reserva da floresta amazônica, ao norte de Sinop, no estado de Mato Grosso, Brasil, em 11 de agosto de 2020. (Carl De Souza/AFP/Getty Images)

Por Mac Margolis, colunista colaborador de Opiniões Globais do “The Washington Post”

Os caudilhos da América Latina lidaram com verdades pouco lisonjeiras prendendo críticos e queimando livros . O presidente brasileiro Jair Bolsonaro puxa o plugue do sistema de monitoramento do desmatamento do Cerrado.

Desde o desligamento de radares de radar nas estradas mortais do país até o ocultamento de dados sobre um número crescente de mortes por pandemia, nenhum problema é grande demais para o negacionista das Américas tentar enterrar.

Talvez nada fale mais sobre essa miopia intencional do que o manejo das emergências ambientais pelo governo Bolsonaro. Em três anos, seu governo esvaziou os gastos com ciência e tecnologia, deixou a pesquisa na Amazônia na penúria e pauperizou o Ministério do Meio Ambiente.

No entanto, o alvo favorito de Bolsonaro tem sido o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), encarregado de rastrear o desmatamento. Em 2019, Bolsonaro demitiu sumariamente o diretor do instituto depois que ele relatou um aumento no corte raso da Amazônia. Agora, o histórico programa de monitoramento do Cerrado está sob ataque.

A medida ameaça ainda mais a vasta savana do país, mesmo quando a Big Ag cobre a fronteira com safras de exportação e gado. Outros 3.300 milhas quadradas ou mais , uma área aproximadamente do tamanho de Porto Rico, foram arrasados ​​no ano que terminou em julho de 2021. Se o INPE não conseguir financiamento alternativo, o dinheiro do Cerrado se esgota em abril.

Com a Amazônia em chamas, o destino da savana pode parecer uma emergência menor. Os cientistas sabem melhor. O segundo maior bioma do país, cobrindo 24% do Brasil, é considerado a savana mais biodiversa do mundo . Vários dos maiores rios da América do Sul, incluindo o Araguaia e o Xingu, atravessam esses extensos planaltos. As raízes das árvores da savana absorvem as chuvas da estação chuvosa e decantam o escoamento em toda a região central da América do Sul, um aquífero continental que irriga esta área fértil.

Os apelos para estender o mandato de “desmatamento zero” da Amazônia ao Cerrado, uma cesta de pão global que funciona como o motor econômico do Brasil , podem ser equivocados. No entanto, a agricultura sustentável é essencial. Isso significa conter o corte, a queima e a apropriação de terras para evitar que a generosidade da fronteira caia em ruínas. Nenhuma instituição parece mais próxima do que o famoso instituto espacial da América Latina, que trabalha o ano todo para fornecer uma imagem fiel, quase em tempo real, dos habitats sitiados.

Há cinco décadas, o INPE acompanha as mudanças no interior do Brasil, acompanhando de perto a Amazônia e o Cerrado. O que começou como uma pesquisa de baixa tecnologia, com equipes de analistas examinando cópias impressas de fotos tiradas dos céus, evoluiu para uma análise orientada por especialistas de imagens de alta resolução capturadas por satélites em órbita como a Amazônia 1 .

O Inpe mantém um inventário anual de desmatamento (Prodes) desde 1998 e, desde 2004, implantou um sistema de alerta de emergência (Deter) que detecta incêndios e derrubadas no momento em que ocorrem.

A visualização mais nítida dá às autoridades brasileiras uma ferramenta poderosa para intervir e enviar fiscais para o campo para impedir os bandidos ambientais em ato. O resultado: o Brasil reduziu a derrubada da Amazônia em 83% entre 2004 e 2012, mesmo com o crescimento da economia.

As plataformas de monitoramento do instituto também se tornaram parte do kit de ferramentas do poder brando brasileiro, ajudando outras nações tropicais a aumentar seus próprios sistemas de vigilância de habitats. Os dados do INPE foram citados em cerca de 1.200 revistas científicas indexadas e dezenas de dissertações.

O que não escapa a ninguém é que o desfinanciamento do INPE ocorre em meio ao clamor internacional pelo aumento do desmatamento, que o governo se mostrou incapaz de conter, quando não o incentivou ativamente. O desmatamento aumentou drasticamente desde 2018.

Você não saberia disso pelos brometos de funcionários do governo. Em sua estreia internacional, o novo ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro – cujo antecessor se demitiu sob uma nuvem de suspeitas – elogiou os compromissos verdes do Brasil na COP26 em Glasgow, sem mencionar os dados mais recentes que mostram um aumento no desmatamento da Amazônia.

Os líderes militares legados do Brasil, a quem Bolsonaro jura fidelidade, podem se escandalizar. Os generalíssimos (1964-1985) não queriam salvar a Amazônia. Em vez disso, eles pretendiam mantê-lo longe das garras estrangeiras e aproveitar a ciência para transformar o maior fracassado da América Latina em uma casa do leme da inovação tecnológica.

Os generais empilharam os principais centros de pesquisa com doutorados, engenheiros e geeks da computação treinados no exterior, na esperança de transformar o INPE em um mundo em desenvolvimento da NASA. Os ases do espaço passaram a transformar seu país em referência em monitoramento ambiental nos trópicos. Agora Bolsonaro corre o risco de ser lembrado como o líder que tomou o caminho oposto.

color compass

Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Washington Post” [Aqui!].

Roubo de ouro é legalizado na Amazônia brasileira

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está impulsionando a mineração na região amazônica com decretos

garimpo ilegal

Já é um problema mesmo sem a lei: garimpeiros buscando ouro ilegalmente em Itaituba (21.8.2020)

Por Norbert Suchanek para o “JungeWelt”

O presidente de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro, emitiu dois decretos na última sexta-feira (11/02) para aumentar a mineração de ouro na região amazônica. A primeira lei simplifica os critérios de atribuição de concessões mineiras.  Este primeiro ato foi complementado por outro decreto, que, segundo o anúncio do governo na segunda-feira, pretende ser um programa de apoio ao desenvolvimento da mineração artesanal. O objetivo do programa, denominado Pró-Mape, é “promover as melhores práticas e promover a saúde e a dignidade das pessoas envolvidas na mineração artesanal e artesanal”.

Nem todo mundo vê assim. Roberto Liebgott, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), acredita que a medida visa incentivar o garimpo ilegal nas áreas indígenas, informou nesta segunda-feira o portal Jornal Extra Classe . Segundo Liebgott, o decreto garantirá que os garimpeiros entrem nas reservas com equipamentos de mineração, armas e munições.

A deputada indígena Joênia Wapixana, do partido de proteção ambiental Rede, e seu colega de partido Túlio Gadelha temem o mesmo. Juntos eles querem derrubar os dois decretos. “Este decreto apoia os grandes empresários do garimpo ilegal na Amazônia que estão por trás de toda a violência, invasão e destruição das terras indígenas e das áreas protegidas desse ecossistema”, segundo moção dos dois parlamentares. Também criticaram o fato de a Autoridade Nacional de Mineração (ANM) poder emitir licenças sem exame prévio. Isso criaria muitas novas áreas de mineração e aumentaria os graves impactos socioambientais na Amazônia. “Este é mais um atentado aos direitos sociais e ambientais do povo brasileiro.”

As críticas também vêm do WWF. O decreto de mineração de Bolsonaro é uma “licença para a corrida do ouro tóxico”, disse a organização ambientalista na terça-feira. “O governo de Bolsonaro está efetivamente legalizando a mineração ilegal de ouro e perpetuando suas devastadoras consequências sociais, sanitárias e ambientais: trabalho infantil, pessoas, animais e corpos d’água envenenados com mercúrio e florestas destruídas”, disse Roberto Maldonado, oficial do WWF Brasil. Existem mais de 2.500 minas de ouro ilegais na região amazônica. Estes contaminaram as águas da Amazônia com cerca de 30 toneladas de mercúrio todos os anos, o que significa que os valores-limite considerados seguros são ultrapassados ​​em média 34 vezes.

A mineração na região amazônica está crescendo há anos. Entre 1985 e 2020, a área minerada no Brasil cresceu seis vezes, passando de 31 mil hectares para um total de 206 mil hectares, segundo a última análise da iniciativa Mapbiomas. Um estudo da rede fundada por ONGs e universidades com base na avaliação de imagens de satélite mostra que a mineração ocorreu principalmente na Amazônia. Quase toda a mineração de ouro do Brasil, 93,7%, está concentrada nesta região, disse Mapbiomas. Na última década, a prospecção ilegal de ouro em reservas indígenas, em particular, aumentou rapidamente. Entre 2010 e 2020, a área de mineração dentro desses territórios cresceu 495%. Nas reservas naturais, por outro lado, a área escavada pelos garimpeiros, os chamados garimpeiros, aumentou 301 por cento no mesmo período.

De acordo com o estudo “Panorama do Interesse Minerário no Amazonas”, publicado no ano passado pela organização Operação Amazônia Nativa, o número de pedidos de licenças de mineração no segundo ano do governo Bolsonaro aumentou 342% em relação à média da década anterior. De acordo com outro estudo apresentado em fevereiro pelo Instituto Escolhas, instituto de sustentabilidade com sede em São Paulo, quase metade da produção nacional de ouro do país nos últimos seis anos, totalizando 229 toneladas, veio de fontes ilegais. De acordo com o estudo, 54% do ouro suspeito ilegal foi extraído na região amazônica.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!]

Observatório dos Agrotóxicos: confira a lista inédita contendo os 1.595 agrotóxicos liberados pelo governo Bolsonaro

agrotoxico mata

Uma das tarefas que venho tentando cumprir de forma meticulosa desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro é manter a atualizada a lista completa dos agrotóxicos colocados no mercado nacional pela caneta lépida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a batuta da ministra Tereza Cristina (DEM/MS). 

Um fato que precisa ser reconhecido é que nem sempre tenho o tempo necessário para construir as planilhas para cada ato de liberação de agrotóxicos e para realizar a agregação dos respectivos agrotóxicos na base que contém a totalidade das substâncias liberadas.

Hoje finalmente estou disponibilizando a base completa dos 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e ainda a planilha referente ao Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021. Com isso, os leitores do “Blog do Pedlowski” terão as informações completas para que sejam usadas da melhor forma possível para informar grupos de pesquisa e quaisquer outros interessados em ter acesso a esses dados que normalmente não são fáceis de serem acessados.

Quem se der ao trabalho de examinar as informações contidas nas planilhas que estou disponibilizando poderá analisar vários aspectos importantes da composição de tsunami de venenos agrícolas que foi liberada pelo governo Bolsonaro, muitos deles banidos na União Europeia e em outros pontos do planeta por serem venenosos demais para continuarem em uso.

Entretanto, para o governo Bolsonaro não há aparentemente limites para saciar a sede de venenos do agronegócio brasileiro. Tanto isso é verdade que mesmo depois desse número estratosférico de liberações, a Câmara de Deputados ainda aprovou o “Pacote do Veneno” que deverá facilitar ainda mais a liberação de agrotóxicos, para a imensa felicidade das grandes corporações multinacionais que controlam o mercado global de agrotóxicos.

Uma mudança interessante que já aparece na tabela com o total de agrotóxicos liberados é a mudança de status na União Europeia do inseticida Imidacloprida, membro do grupo dos Neonicotinóides, que saiu da condição de “liberado” para “proibido” por causa dos seus efeitos de “bee killer” (assassino de abelhas). Entretanto, essa proibição na União Europeia não impediu que o Imidacloprida tenha sido alvo de mais de uma dezena de liberações, para alegria dos seus fabricantes e total desespero para quem depende dos serviços  de polinização prestados pelas abelhas.

Para nós sobrarão doenças de toda natureza, mas que incluem câncer, alterações glandulares, danos no sistema neurológico, etc.

Quem desejar baixar a planilha contendo os agrotóxicos liberados pelo Ato Ato No. 55 de 23 de dezembro de 2021, basta clicar [Aqui!]. Já quem desejar baixar a planilha contendo os 1.595 agrotóxicos liberados entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022, basta clicar [Aqui!].

Entrevista ao “Terceira Via” sobre alagamentos e mudanças climáticas

Marcos Pedlowski | Pesquisador afirma que alagamentos em Campos devem se agravar com mudanças climáticas.

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“Temo as piores consequências dos eventos meteorológicos extremos”, diz Marcos Pedlowski, geógrafo e professor da Uenf

Uma das reportagens em destaque do Jornal Terceira Via desta semana, “Chuvas põem à prova sistema de drenagem de Campos” (clique aqui), avalia alguns problemas relacionados a enchentes e alagamentos. Para o geógrafo e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, há vários desafios para serem enfrentados pelo poder público e pela população de Campos dos Goytacazes. Ele afirma que, com as alterações climáticas extremas, os problemas tendem a se agravar nos próximos anos.

A cidade cresce e várias intervenções urbanas acontecem. Como avalia a situação de alagamentos em Campos?

Algo que precisa ser lembrado é que o avanço da malha urbana campista se deu sobre um rico ecossistema de lagoas, o que torna alguns pontos da cidade mais propensos a alagamentos, já que os corpos aquáticos passaram a uma condição de “fantasmas” na paisagem urbana que são incapazes de cumprir as funções de escoamento que prestavam antes de serem aterradas. É por isso que determinadas áreas são sempre o foco de alagamentos mais intensos e persistentes. Eu diria que temos aí um problema crônico cuja busca de soluções tem sido historicamente negligenciada pelo poder público municipal e pelos incorporadores imobiliários que controlam o processo de alteração da paisagem natural para construir seus empreendimentos.

O problema está se tornando mais visível porque estamos passando por um período de alteração dos padrões de chuvas, e agora eventos meteorológicos mais extremos estão ocorrendo mais frequentemente em maior intensidade e em períodos curtos de tempo. Nesse sentido, eu diria que os alagamentos são apenas uma espécie de ponta de um iceberg de problemas urbanos e que deverão se agravar nos próximos anos e décadas já que as mudanças climáticas são um fenômeno que já está claramente demonstrado pela ciência.

Como observa as obras de drenagens e as ações do governo municipal?

Eu diria que essas intervenções foram parciais e insuficientes em função dos problemas acumulados em face do tipo de expansão urbana que se deu, como eu já disse anteriormente com base no sacrifício dos elementos naturais da paisagem. A verdade é que a cidade de Campos dos Goytacazes, apesar de já ter mapeado as áreas que deveriam ser alvo de intervenções retificadoras e alvo de ações de preservação ambiental em seu Plano Diretor Municipal, não possui ações estruturantes para cuidar dos alagamentos e de outros problemas causados por eventos meteorológicos extremos. Na prática, estamos sentados sobre uma bomba de tempo, já que as estruturas construídas não apenas são insuficientes, mas sem a devida manutenção. Eu diria que essa é uma condição propícia para a ocorrência de situações que vão perturbar bastante as vidas dos campistas, especialmente daqueles que vivem em áreas mais propensas a perturbações que esses eventos meteorológicos extremos são capazes de causar. Aliás, o que temos visto em cidades dos estados que estão sendo atingidos por chuvas intensas é que estamos completamente despreparados para a nova realidade climática.  E pior, sem que haja um processo de planejamento que dê conta de preparar nossas cidades para resistirem a esses eventos. Nesse sentido, me parece que a cidade de Campos dos Goytacazes é um bom exemplo do atraso existente no tocante a fazer ajustes para dar conta desses eventos extremos.

Obstrução e coberturas de canais como o caso do Campos-Macaé interfere de que modo nas questões de alagamentos?

Me parece que o caso da obstrução dos canais e o uso deles para despejo de todo tipo de material expressa bem o atraso que temos diante de nós em relação à manutenção dessas estruturas.  Se houvesse um mínimo de planejamento, como já existe, por exemplo, na Europa, a rede de canais existentes no município estaria sendo alvo do mais cuidadoso gerenciamento por parte do governo municipal. Mas o que se vê é a realização esporádica de dragagens que não resolvem o problema e servem apenas para justificar o desperdício de recursos que poderiam estar sendo melhor aproveitados para, por exemplo, recuperar as áreas marginais dos canais com políticas de recuperação da paisagem, de forma a ampliar os serviços ambientais que podem ser oferecidos pelo uso correto dessas estruturas.

Acredita que obras definitivas solucionariam os problemas na cidade?

Em minha opinião há que se ter um processo de planejamento que vá além de obras de engenharia que são necessárias, mas que não resolverão o problema se não estiverem integradas a outras intervenções que coloquem a área urbana do município dentro de um contexto de preservação que vá além de suas poucas áreas verdes.  O fato é que temos de pensar a cidade como algo que faz parte de um contexto geográfico e não apenas algo apartado da paisagem natural.

O que a população e o poder público devem atentar sobre prevenção e combate a alagamentos?

Um fato que me parece urgente é que o governo municipal, independente de quem esteja sentado na cadeira do prefeito, comece a agir de forma a incorporar a inevitabilidade das mudanças climáticas e seus efeitos extremos no planejamento urbano. Cidades que fizerem essa transição, e já existem muitos exemplos disso, poderão responder melhor aos desafios que estão sendo criados pelas mudanças climáticas.  E eu tenho que lembrar que alagamentos e inundações são apenas facetas do processo de mudanças climáticas. A tendência é que passemos a viver por períodos extremos tanto de chuvas como de falta delas, e que tenhamos alternâncias entre muita água e nenhuma água.

No caso do poder público, eu diria que é urgente que se passe de uma postura de completa alienação em relação ao processo de mudanças climáticas para se adotar formas de planejamento ecológico da cidade. E eu não estou falando aqui simplesmente de esforços pontuais de plantio de árvores e criação de praças e outros tipos de áreas verdes.  Há que se transformar a forma de planejar o processo de expansão e de funcionamento da cidade, de forma a assimilar os fenômenos extremos que estão ocorrendo e que tudo indica serão agravados.  Um excelente exemplo disso está sendo realizado pela prefeitura de Estocolmo, capital da Suécia, que está desenvolvendo um programa de iniciativas climáticas que visam preparar a cidade para as consequências das mudanças climáticas dentro de um processo de planejamento de médio e longo prazo.

Aqui em Campos dos Goytacazes, um primeiro passo seria recriar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que ali sejam concentrados os esforços para estabelecer um processo de planejamento urbano de tipo ecológico, como o que está sendo implementado em Estocolmo. Sem esse primeiro passo, temo que fiquemos condenados a experimentar as piores consequências dos eventos meteorológicos extremos. Além disso, há que se aproveitar o capital humano existente nas universidades locais, pois existe muito conhecimento sobre essa problemática, mas que permanece ignorado na hora de se definir as ações de governo.

Já em relação à população, o que eu esperaria é que se abandone a postura de expectadores de catástrofes para uma mais ativa que não apenas cobre soluções pontuais, mas que se pense em um ambiente urbano que seja acessível e equilibrado em termos das oportunidades dadas a todos os seus habitantes. Mas isso só será possível com mais organização política, especialmente daqueles segmentos que vivam ou trabalham justamente nas áreas mais propensas a serem mais afetadas pelos eventos meteorológicos extremos. Sem essa organização política e a geração de demandas de caráter coletivo, temo que o futuro das cidades brasileiras seja tão tenebroso quanto o que temos assistido com as inundações desse início de 2022.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].

Ativistas são presos de forma truculenta em Brasília ao protestar contra o Pacote do Veneno

protesto venenoManifestantes protestam contra PL do Veneno.Créditos: Reprodução/Twitter Mídia Ninja

Ativistas foram presos pela Polícia Legislativa nesta quarta-feira durante um protesto na frente do Congresso Nacional, em Brasília, para denunciar o PL 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”.

Vestidos com macacão de segurança e máscaras de gás para sinalizar a luta contra os agrotóxicos, os ativistas seguravam faixas com os dizeres “Bancada do Câncer, não vamos engolir o seu veneno”. Contudo, eles foram impedidos de exibi-las pela polícia, que chegou a jogar spray de pimenta em um deles. O material foi recolhido e eles saíram no carro da polícia acompanhados pelos oficiais em ação. A polícia não informou o motivo da detenção dos manifestantes  (ver vídeo abaixo).

 Entenda o protesto

Os ativistas se manifestavam para denunciar os 301 deputados que votaram a favor do Pacote do Veneno (PL 6299/2002) na noite da última quarta-feira (09). O texto é ferrenhamente defendido pela bancada ruralista há anos e visa substituir a Lei n.º 7.802 de 1989, conhecida como a Lei do Agrotóxico, um importante marco no processo de redemocratização do país e na articulação política entre a saúde coletiva e o ambientalismo, com amplo apoio de sindicatos, movimentos sociais e setores da sociedade civil.

O “Pacote do Veneno” visa dar mais autonomia ao Ministério da Agricultura, hoje presidido pela ministra Tereza Cristina, também mundialmente conhecida como a “musa do veneno” e permitir que novas substâncias sejam aprovadas sem avaliação prévia da Anvisa e do Ibama, através de registros temporários, além de retirar a obrigatoriedade da apresentação de receituário para venda dos agrotóxicos. O projeto ainda quer mudar o nome “Agrotóxico” para “Defensivo Fitossanitário” para melhorar a imagem dos produtos.

A aprovação se deu em menos de 4 horas com o plenário analisando o pedido de urgência e o mérito do projeto, de forma extremamente acelerada sem participação popular e com uma ampla mobilização de movimentos sociais contra.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Mídia Ninja [Aqui!].

Presidente do Crea-RJ fala sobre a tragédia em Petrópolis e anuncia proposta de amplo debate sobre planejamento urbano e habitação popular

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Diante da nova tragédia ocorrida nesta terça-feira (15) em Petrópolis, o presidente do Conselho Regional de Engenharia (Crea-RJ), Luiz Cosenza, falou hoje sobre a proposta que fará à Prefeitura de Petrópolis para a realização de um amplo debate sobre planejamento urbano, a fim de evitar novas tragédias nos morros e encostas, não só na Cidade Imperial, mas em toda a Região Serrana.

“Nós entendemos que tem que existir um projeto nacional de habitação popular. Ninguém mora em área de risco porque quer, é a solução que eles encontram. Pretendemos fazer um grande debate em Petrópolis, junto com a Prefeitura de Petrópolis, com a participação de especialistas das áreas de engenharia civil, de geologia, para a gente discutir soluções urgentes para essa questão da moradia. Para isso, é necessária a presença também de representantes do Governo Federal. É preciso fazer um grande projeto de habitação popular”, diz o presidente do Crea-RJ.

Cosenza informou que o Crea-RJ pode e deve ajudar, tanto Petrópolis quanto outras prefeituras da região serrana, nesse debate, e fará isso assim que passar esse pior momento da tragédia, conversando também com a população, inclusive moradores das áreas de risco e moradores de rua que não têm condições de moradia.

A Prefeitura de Petrópolis e o Corpo de Bombeiros informaram na tarde desta quarta-feira (16) que subiu para 68 o número de mortos após a forte tempestade desta terça-feira. O Corpo de Bombeiros ainda não tem ideia do número total de desaparecidos.

Assista o vídeo do presidente do Crea-RJ [Aqui!].

MPF rebate município de Campos (RJ) em processo sobre gestão local do SUS

Prefeitura recorre contra decisão do TRF2 de determinar regularização de serviços

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O Ministério Público Federal (MPF) rebateu um recurso do município de Campos dos Goytacazes (RJ) contra a sentença que o obriga a gerir melhor recursos federais para pôr fim às “inúmeras irregularidades em diversas unidades de saúde” do Sistema Único de Saúde (SUS). O réu alega, entre outras questões, que a ordem judicial afrontaria ao princípio da separação dos poderes. Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) tinha julgado um processo do MPF contra o Município por irregularidades listadas por auditores do Denasus em relatórios sobre 2010 e 2015-2017, como as faltas de material e mão de obra em unidades de saúde.

O MPF na 2ª Região (RJ/ES) expediu manifestação contra um recurso no qual o município pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja a decisão do TRF2. Na ordem contestada nesse recurso extraordinário, a 7ª Turma do Tribunal rejeitou alegações municipais como a de que o sistema local de saúde não se encontrava na situação apontada em 2015, ano inicial do processo. Se o recurso não prosperar, o MPF avalia que a sentença contra o Município poderá ser executada, ainda que de forma provisória.

“Há um lastro fático robusto e continuado de irregularidades na gestão dos recursos federais destinados à saúde”, afirmou o MPF ao defender que o recurso extraordinário não seja remetido ao STF. “Elas devem ser prioritárias, sobretudo se já empenhado valor de grande monta a determinado ente municipal. Assim, não se trata de afronta ao princípio da separação dos poderes, mas apenas de buscar a correção de inúmeras irregularidades constatadas em inspeções do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, bem como em, ao menos, uma dezena de inspeções do MPF em unidades hospitalares, pré-hospitalares e unidades básicas de saúde no Município de Campos dos Goytacazes.”

Em sua manifestação, o MPF relatou ainda inspeções do Conselho Regional de Medicina (Cremerj)   em 2019 que confirmaram a persistência de inúmeras irregularidades citadas na ação de quatro anos antes. As inspeções em agosto daquele ano no Hospital Ferreira Machado e no Hospital Geral de Guarus se deviam à greve dos médicos e não seriam para o MPF produzir provas para o processo, como registrou o TRF2 na decisão contestada pelo Município.

Furadeira de construção na ortopedia

Os autos do processo incluem relatórios do Denasus e o mais recente, do Cremerj. Nele, médicos constataram irregularidades que, somadas, formam uma “situação caótica (…) onde há risco de morte por desassistência por falta de materiais, insumos, medicamentos e equipamentos”. No Hospital Ferreira Machado, viu-se o uso de furadeira de construção civil pela ortopedia, falta de autoclave (local para esterilização) funcionando na sala de atendimento ao politraumatizado, falta de medicamentos e insumos, superlotação de pacientes internados em macas nos corredores (com higiene sendo feita no corredor, em afronta à dignidade humana), respiradores sem bateria e falta de próteses vasculares.

No Hospital Geral de Guarus, o Cremerj viu condições de higiene precária, superlotação de pacientes internados em macas nos corredores, falta de antibióticos e outros medicamentos, uma farmácia da emergência sem aclimatação, respiradores sem bateria, falta de saída de oxigênio nos leitos, tomografia computadorizada sem funcionamento e CTI com deficiências em equipamentos.

Processo nº 0074441-49.2015.4.02.5103/RJ

Crise climática expõe necessidade de uma ampla reforma agrária urbana no Brasil

Os acontecimentos de ontem em Petrópolis mostram a necessidade urgente da retomada de uma discussão atualmente adormecida no Brasil, mas que já foi um dos temas centrais da retomada da democracia após o final do regime militar de 1964. Falo aqui da implementação de uma ampla reforma agrária da terra urbana que seria um dos primeiros passos para o reordenamento urbano necessário para iniciar um urgente processo de adaptação das cidades brasileiras ao novo regime climático.

A reforma da terra urbana é uma política de planejamento social que poderá iniciar a democratização do  direito à cidade, pois é a única forma de readequar o espaço das cidades que não é utilizado ou que é utilizado de forma precária e,  proporcionar a construção de moradias ou de espaços sociais públicos, que teriam a função de atender demandas como lazer, cultura, saúde, educação e outros.

A verdade é que toda vez que um grande evento climático se abate sobre as cidades brasileiras, os que mais sofrem são os mais pobres. As razões para essa correlação direta entre evento extremo e penalização extrema dos mais pobres se dá em função da especulação imobiliária que gera “latifúndios urbanos” e gera uma ampla difusão de lotes vagos em zonas densamente habitadas. 

Assim sendo, a reforma da terra urbana não apenas é necessária para tornar os espaços urbanos brasileiros mais democráticos e menos violentos para a maioria pobre dos seus habitantes, mas também para evitar que as mudanças climáticas em curso tragam uma longa e interminável sequência de catástrofes urbanas.

O problema é que desde o final da Assembleia Nacional Constituinte que gerou a atual Constituição Federal brasileira, o debate do direito à cidade foi abandonado pelas chamadas “forças democráticas” que preferiram fechar os olhos (e não raramente celebraram acordos proveitosos eleitoralmente) com os grandes incorporadores imobiliários.

Agora que as mudanças climáticas vieram para chacoalhar as estruturas anti-democráticas que regem o tecido urbano brasileiro, torna-se urgente a retomada da luta pela reforma agrária, tanto no campo como nas cidades.