Operação Delaware: manobra na Alerj para indultar implicados é notícia em Minas Gerais

O Rio sempre inovador

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro cogita perdoar os investigados e indiciados pela CPI da RioPrevidência

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Secretário de Fazenda Gustavo Barbosa apresenta estimativa de economia com a Reforma da Previdência
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Foto: Facebook/Reprodução
 
Por Luiz Tito para o jornal “O TEMPO”

O Estado do Rio de Janeiro é um marco de inovação. Óbvio que isso muitas vezes tem custos escandalosos. Uma operação ocorrida durante os governos Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão mandou para fora do país, no paraíso fiscal de Delaware, nos EUA, algo em torno de R$ 20 bilhões, que foram aplicados em fundos de investimentos, todos bem fundos.

Eram valores arrecadados dos royalties do petróleo e do RioPrevidência, para custear uma trampa, conforme apurou a CPI presidida pelo deputado estadual Flávio Serafini, do PSOL, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio. Agora, como projeto inovador, surge uma proposição na mesma Alerj para perdoar aqueles que foram investigados e indiciados pela CPI daquela Casa e isentar de punição aqueles que foram fartamente identificados como causadores dos prejuízos aos cofres do RioPrevidência.

Naquela CPI, além dos dois governadores e de outros funcionários da Previdência e do Estado do Rio, está o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa.


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Este texto foi inicialmente publicado pelo jornal ” O TEMPO”  [Aqui!].

Operação Delaware: Alerj debate “indulto” aos agentes que causaram prejuízo bilionário no RioPrevidência

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Em abril de 2016, publiquei neste blog a escabrosa história de como o governo de Sérgio Cabral havia realizado uma operação no paraíso fiscal de Delaware que implicou na entrega de recursos dos royalties do petróleo devidos ao fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência, aos chamados fundos abutres. O custo final desta operação não se sabe com certeza, mas é algo que já deve beirar R$ 20 bilhões, mas poderá chegar a pelo menos R$ 30 bilhões.

A chamada “Operação Delaware” consumiu, e continua consumindo, bilhões de reais que deveriam estar sendo depositados nas contas do RioPrevidência, mas que estão abastecendo as contas dos clientes dos fundos abutres.

Após muita pressão, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro realizou, sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL), uma comissão parlamentar de inquérito que não só confirmou que crimes foram cometidos contra os cofres estaduais, mas também nominou os responsáveis pela Operação Delaware. Entre os arrolados estão os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, mas também o ex-secretário de Fazenda e mentor da Operação Delaware, Gustavo Barbosa.

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Após causar rombo bilionário no RioPrevidência, Gustavo Barbosa caiu para cima e virou secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro

Eis que agora, ficamos sabendo por meio de uma reportagem assinada pelos jornalistas Gabriel Barreira e Marco Antonio Martins que a mesma Alerj que apurou e nominou poderá dar uma espécie de indulto (parece que virou moda) aos que foram identificados como culpados pelos graves prejuízos causados aos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro pela Operação Delaware.

O mentor desse indulto parece ser o deputado estadual Rosenverg Reis que curiosamente (curiosamente?) é do MDB, o mesmo partido que estava no comando da Operação Delaware. Segundo a reportagem, Reis está propondo que o relatório final da CPI não proponha punições para os responsáveis para o rombo bilionário causado por uma operação nebulosa em um paraíso fiscal.

Se a vontade de Rosenverg Reis for confirmada pelo plenário da Alerj não se estará jogando apenas o trabalho da CPI da Operação Delaware no lixo, mas também se criará uma estranha jurisprudência que tornará todas as CPIs realizadas naquela “casa de leis” em meros exercícios de expiação, visto que não haverá consequência judicial para o que for apurado.

Os servidores estaduais e seus sindicatos e associações precisam se mobilizar de forma urgente para impedir que este indulto seja concedido no plenário da Alerj. É que os prejuízos causados pela Operação Delaware não só não cessaram, como continuam ocorrendo. Dar um indulto aos responsáveis é garantir que não haja qualquer chance de que os prejuízos presentes e futuros não acabem causando ainda mais dissabores aos reais donos do RioPrevidência que são os servidores públicos estaduais.

Finalmente, é curioso lembrar que o ex-secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro e ex-diretor presidente do RioPrevidência, Gustavo Barbosa, é atualmente o chefe da mesma pasta no governo de Romeu Zema (NOVO/MG).  E mais, Barbosa, levou junto outros participantes da Operação Delaware para ajudá-lo na administração financeira de Minas Gerais.  Eu não me surpreenderia se ele estivesse articulando uma operação semelhante contra os servidores estaduais mineiros.  Uma razão a mais para se evitar esse indulto absurdo que a Alerj quer dar a ele e outros (ir) responsáveis pela Operação Delaware.

 

Relatório anual da qualidade da água da “Águas do Paraíba” “esquece” dos agrotóxicos

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Como deve ter ocorrido com muitos consumidores cativos da concessionária “Águas do Paraíba”, recebi ontem minha conta do mês de maio acompanhada do “relatório anual de qualidade da água do sistema de abastecimento ETA Coroa  (ver imagens abaixo).

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Curiosamente, este relatório (sic!) não traz qualquer informação sobre medidas feitas para verificar a presença dos chamados micro-poluentes emergentes, dos quais os agrotóxicos são uma das espécies mais preocupantes pelo que a exposição crônica a eles pode causar na saúde humana.

Não custa lembrar que os dados divulgados pelo chamado “Mapa da Água” apontaram a presença de agrotóxicos na água que chega nas torneiras dos campistas. 

Aparentemente a “Águas do Paraíba” acredita que se os seus relatórios não trouxerem dados sobre esses contaminantes emergentes, isso significará que eles não estão sendo servidos na água que o campista recebe diariamente em suas torneiras a um custo nada camarada. O problema é que, como a ciência sempre mostra, a negligência no fornecimento do dado não significa que aquilo que foi medida deixa simplesmente de existir.

Dados sobre fiscalização mostram que impunidade predomina no combate ao desmatamento no Brasil

MapBiomas lança nova plataforma que monitora dados públicos sobre fiscalização do desmatamento pelo governo federal e em cinco estados

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Mais de 97% dos alertas de desmatamento no Brasil verificados pelo MapBiomas desde janeiro de 2019 não possuem registro de ação de fiscalização ou autorização, de acordo com os dados oficiais disponíveis pelo governo federal. Ao analisar cinco estados da federação – Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e São Paulo – encontrou-se uma situação um pouco melhor. O destaque é Mato Grosso, onde a fiscalização já incidiu sobre 29% dos alertas de desmatamento. É o que mostra o primeiro conjunto de dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento – uma nova plataforma online que o MapBiomas lança nesta terça-feira (3/5). Ela apresenta de forma direta, atualizada e transparente os dados de autorizações de desmatamento e ações de fiscalização por parte do governo federal e dos governos estaduais de cinco unidades federativas.

O Monitor da Fiscalização do Desmatamento é uma iniciativa do MapBiomas liderada pelas equipes do Instituto Centro de Vida (ICV) e Brasil IO que recolhe e organiza informações sobre autorizações de desmatamento, autuações de fiscalização e embargo de propriedades rurais emitidos pelos órgãos federais e estaduais de controle. Para isso, são acessadas as bases de dados disponíveis em plataformas digitais dos órgãos como o SINAFLOR e o Portal de Dados Abertos do IBAMA e o Portal de Transparência da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso. Todos os dados são então cruzados com os alertas de desmatamento publicados do MapBiomas para identificar o quanto do desmatamento detectado no Brasil tem ações de fiscalização sobrepostas. No momento, o monitoramento contempla o governo federal e cinco estados que já disponibilizam dados geográficos. Ao longo dos próximos meses outros estados serão incorporados à medida que publiquem os dados de fiscalização.

O que os primeiros dados do Monitor da Fiscalização do Desmatamento mostram é que até março de 2022, no caso do governo federal, apenas 2,17% dos alertas tiveram alguma ação de fiscalização. A área com ações de fiscalização registrada alcançou 13,1% do total de desmatamento detectado desde 2019.

No caso dos governos estaduais, a situação varia de estado para estado, mas já mostra dados mais favoráveis em alguns casos:

– Em Minas Gerais, ações de fiscalização da SEMAD ou autorizações emitidas pelo IEF cruzaram geograficamente com 22,4% dos alertas de desmatamento publicados no estado. Os alertas onde foram identificadas ações representam somados 34,6% da área desmatada.

– 29,5% dos mais de 13 mil alertas de desmatamento de Mato Grosso incidiram na ação de fiscalização ou autorização de desmatamento. Após a aquisição de sistema de alertas de desmatamento com imagens de alta resolução, o estado tem fortalecido o combate ao desmatamento ilegal. Quando considerada a área total dos alertas com alguma ação ou autorização o percentual sobe para 41%.

– Paráé o estado com mais alertas de desmatamento validados pelo MapBiomas – mais de 60 mil desde janeiro de 2019. A partir da análise dos dados públicos disponíveis, em 1,8% desses alertas incidem autorizações ou embargos do governo estadual, o que representa 9,8% do desmatamento total publicado.

– Em São Paulo, as ações de fiscalização do SIMA cobriram 21% alertas de desmatamento que ocorreram no estado, ou 26 % da área total desmatada.

– Em Goiás, as ações de fiscalização abrangeram 10,3% alertas de desmatamento que ocorreram no estado que representam 24,8% da área de desmatamento detectada no período.

“O que foi possível constatar com o Monitor da Fiscalização do Desmatamento é que apesar da abundância de informações e evidências de crimes ambientais, as ações de fiscalização ainda estão aquém do necessário para coibir o desmatamento” afirma Ana Paula Valdiones, coordenadora do ICV e uma das responsáveis pela plataforma.

“A aplicação de multas, apreensões, embargos, interdições, entre outras medidas dos órgãos competentes, podem impedir danos ambientais, punir infratores e evitar futuras infrações ambientais”, explica Tasso Azevedo, coordenador geral do MapBiomas. “Existem avanços importantes, especialmente nos estados, mas os dados do Monitor mostram que a impunidade ainda marca o desmatamento ilegal no Brasil”, completa. “Dar transparência e publicidade às ações de fiscalização do desmatamento permite aos tomadores de decisão, especialmente no setor privado e financeiro, uma visão mais clara dos riscos que correm em relação à contaminação da cadeia produtiva com produtos oriundos locais com atividades ilegais de desmatamento”, destaca.

Para construir o Monitor da Fiscalização, a equipe do MapBiomas avaliou a disponibilidade de informações pelos órgãos federais e estaduais. A transparência ativa é um dos gargalos para acompanhamento das ações de combate ao desmatamento ilegal. Por isso, nessa primeira fase do Monitor, só foi possível contar com dados atualizados e em formato adequado de apenas para cinco estados (GO, MT, MG, PA e SP) e do governo federal.

Acesse o monitor da fiscalização aqui.

Sobre o MapBiomas Alerta

O MapBiomas Alerta consolida informações fornecidas pelos vários sistemas que monitoram o desmatamento no Brasil, tais como DETER/INPE, SAD/IMAZON, GLAD/Univ. Maryland e SAD Caatinga/Geodatin/UEFS. Cada alerta é validado e gera um laudo com imagens em alta resolução do antes e depois do desmatamento, além dos possíveis cruzamentos com áreas do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), Terras Indígenas e outros limites geográficos (ex. biomas, estados, bacias hidrográficas). O resultado é um laudo completo para cada evento de desmatamento detectado no Brasil. Esta documentação é disponibilizada de forma aberta e gratuita para que órgãos de fiscalização, agentes financeiros, empresas e sociedade civil possam agir para estancar o desmatamento ilegal. Desde janeiro de 2019 a dezembro de 2021, já foram publicados mais de 195 mil alertas de desmatamento abrangendo mais de 4 milhões de hectares.

Sobre MapBiomas

O MapBiomas é uma niciativa multi-institucional, que envolve universidades, ONGs e empresas de tecnologia, focada em monitorar as transformações na cobertura e no uso da terra no Brasil, para buscar a conservação e o manejo sustentável dos recursos naturais, como forma de combate às mudanças climáticas. Esta plataforma é hoje a mais completa, atualizada e detalhada base de dados espaciais de uso da terra em um país disponível no mundo. Todos os dados, mapas, método e códigos do MapBiomas são disponibilizados de forma pública e gratuita no site da iniciativa.

O lucro acima de tudo. Sucesso de exportação do agronegócio causa carestia dos alimentos dentro do Brasil

Para o economista José Baccarin, produtor nacional não abre mão de obter, cobrando em reais, mesmos lucros que aufere ao comercializar em dólar. Disparada de gastos com alimentação é turbinada também por fatores externos, como a pandemia e a guerra na Europa. “Mas não basta achar que este é um problema que veio de fora, e contra o qual não se pode fazer nada. Pode-se sim, e deve-se”, defende

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Por Pablo Nogueira para o Jornal da UNESP

A vertiginosa subida nos preços dos alimentos, que vem ocorrendo desde o começo do ano, colocou de novo na pauta dos noticiários assuntos que já se acreditava superados no dia a dia do brasileiro, como inflação alta,   insegurança alimentar e escassez de determinados produtos. Para tornar o cenário mais complicado, essa subida ocorre em meio a uma série de crises e choques que varrem a economia nacional e mundial, incluindo a instabilidade causada pela guerra na Europa entre Rússia e Ucrânia, a desaceleração econômica gerada pela pandemia de covid-19, a subida, igualmente desmedida, no preço dos combustíveis etc. Não é de se admirar, então, que na hora de identificar as causas para a disparada nos preços da comida no mercado interno muitas autoridades estejam apontando o dedo para fora do Brasil.

Porém, como explica o engenheiro agrônomo e economista José Giacomo Baccarin, há outros fatores igualmente importantes atuando dentro do Brasil para inflacionar os preços. Desde 2019, Baccarin, que é professor da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Unesp, campus de Jaboticabal, está à frente de um projeto de pesquisa, com apoio do Ministério da Saúde, via CNPq, para acompanhar os efeitos da internacionalização da agricultura brasileira sobre os preços dos alimentos ao consumidor. Nesta entrevista ao Jornal da Unesp, ele explica de que forma a condição de grande exportador de alimentos do Brasil contribui para que os preços disparem. E aponta iniciativas que poderiam ser adotadas pelas autoridades políticas e econômicas, de forma a preservar a segurança alimentar no país.

Por que o preço dos alimentos no Brasil explodiu nos últimos meses?

José Baccarin: De fato, estamos passando por um momento muito grave. Não diria só no Brasil, no mercado mundial também. Os índices de preços da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no mês de março atingiram um patamar recorde, igualando-se a um patamar anterior lá de 1974, e inclusive superando um patamar recente muito alto também que foi de 2011.

Isso repercute muito fortemente no Brasil porque nosso país tem grande participação no mercado internacional. Somos exportadores de vários produtos, estamos envolvidos em várias cadeias produtivas. Em algumas, somos o principal exportador. Por isso o preço internacional acaba refletindo aqui.

Além disso, tivemos um problema muito sério nos últimos anos que foi a desvalorização da moeda nacional, especialmente em 2020. O real foi uma das moedas que mais perderam valor no mundo em 2020. E isso acirra a transmissão dos preços externos para o mercado interno, porque quanto mais desvalorizada estiver a moeda, mais reais os exportadores vão receber por venda em dólar e mais reais os importadores pagam nas compras em dólar. E, portanto, mais reais o consumidor interno acaba pagando pelos alimentos. Então, temos um problema sério no Brasil. Que está ligado à situação internacional, mas também à nossa política cambial, feita sem intervenção nenhuma e que deixou que esta desvalorização fosse repassada ao consumidor interno.

E temos que considerar o poder de compra. O preço está alto para quem é pobre ou muito pobre, para os ricos não. Os mais ricos gastam 5%, 10% da sua renda com alimentação. Entre os pobres o gasto é da ordem de 40%. Esse efeito tem um caráter social muito danoso, que atinge os mais pobres que passam a sofrer de mais insegurança alimentar. Estamos vendo no Brasil uma queda da renda da população, junto com aumento de desemprego, da informalidade no mercado de trabalho. A renda dos brasileiros vem caindo. Isso representa uma dupla pressão sobre a segurança alimentar: preços mais altos e renda em queda.

Isso acirra a transmissão dos preços externos para o mercado interno, porque quanto mais desvalorizada estiver a moeda, mais reais os exportadores vão receber por venda em dólar e mais reais os importadores pagam nas compras em dólar. E, portanto, mais reais o consumidor interno acaba pagando pelos alimentos.

José Baccarin

Há inflação alta em outros setores também, como no preço dos combustíveis. Qual a ligação entre esses fenômenos?

Baccarin: Em parte há sim uma conexão. O combustível, por exemplo, é um fator muito importante no transporte de alimentos no Brasil. Nossa matriz de transporte é muito baseada no caminhão, que usa o  diesel, um derivado do petróleo. Se pegarmos o período entre janeiro de 2020 e março de 2022, o índice de preços ao consumidor amplo no Brasil, o IPCA, subiu 18,7%. No ano passado ele subiu muito, 13%.  Enquanto o IPCA subiu 18,7%, o campo de alimentação e bebidas, que é um dos componentes do IPCA, subiu 29,2%.

E a alimentação no domicílio teve uma subida equivalente a quase o dobro do IPCA: 35,9%. O impacto do preço dos alimentos sobre o IPCA foi maior em 2020. Esse impacto diminuiu um pouco no ano passado mas foi alto ainda. No ano passado outros preços subiram também, especialmente pela pressão dos combustíveis. Isso gera mais um comprometimento da renda das pessoas., Por exemplo, o caso do gás de cozinha: além da comida, o combustível usado para preparar comida em casa fica mais caro. Então alimentação é afetada por outros preços, como o preço do petróleo ou o preço dos fertilizantes.

Mas eu diria que grande parte desse aumento que vemos se deve ao mercado mundial de alimentos, que passou por tantos acontecimentos recentes. Primeiro com a pandemia, e agora a guerra entre Rússia e Ucrânia. Tudo isso tem agravado a situação.

De que forma a pandemia e mais recentemente a guerra estão promovendo essa subida dos preços?

Baccarin: Vamos falar da pandemia. Ainda no começo, houve gente que disse o seguinte, e eu mesmo fui uma dessas pessoas: a pandemia vai produzir uma quebra de renda. As pessoas vão ter menos dinheiro, vão consumir menos. Logo não vai ocorrer pressão sobre o preço dos alimentos.

O que aconteceu é que os preços dos alimentos foram muito pressionados depois que a pandemia começou. Neste século, esses preços haviam atingido um pico em 2011, depois caíram um pouco. O índice da FAO mostra isso: até 2018 os preços vinham se mantendo em um patamar mais baixo, embora mais alto que no começo do século. A partir de 2020, os preços explodiram.

As explicações que temos para os efeitos da pandemia são preliminares ainda. Primeiro houve problemas de abastecimento. As cadeias de suprimentos quebraram, tivemos problemas de transporte devido às restrições de deslocamento entre países. Alguns países começaram a reter produção, seguraram suas exportações. E certos países importadores começaram a aumentar seus estoques de alimentos. Tudo isso gerou um abalo na cadeia de suprimentos. A oferta não cresceu tanto quanto deveria crescer.

E eu penso que aconteceu também outro efeito, que ainda não foi bem medido mas que no Brasil ficou evidente. Durante a pandemia, as pessoas sofreram restrições nas suas possibilidades para gastar dinheiro. Não puderam viajar e ainda ficaram mais em casa. Então, quem manteve a renda transferiu para a alimentação o dinheiro que gastava com outras despesas. Se você pegar os dados das vendas de supermercados em 2020 vai constatar que foram as maiores do século. Elas capturaram dinheiro que antes era gasto com a chamada alimentação fora de casa, em restaurantes. Nesse período os gastos com alimentação em casa cresceram35,9% e a alimentação em bares, restaurantes e lanchonetes cresceu 13,6% apenas. Quase um terço, ou seja, cresceu bem menos. E as pessoas transferiram gastos para a comida.

Isso provavelmente aconteceu em outros países também, essa transferência de outros gastos para gastos em supermercado, para comida. Pode parecer algo um pouco contraditório porque, durante a pandemia, houve crescimento do desemprego no mundo todo. Mas não dá para esquecer que o alimento é um bem essencial. Numa crise, as pessoas cortam outros gastos e tentam manter alimentação, esse é um padrão do consumo de alimentos. Nos tempos de bonança, a tendência é que se aumentem muito os demais tipos de gastos, e as despesas com alimentos cresçam pouco. Nas crises, cortam-se muitos os gastos nas outras áreas, mas os gastos com alimentos pouco diminuem.

Em relação à guerra da Rússia com a Ucrânia, o que temos? Existem hoje dois continentes exportadores de alimentos. As Américas, especialmente os Estados Unidos, Brasil e Argentina. E o outro é a Europa, embora exporte bem menos do que a América. E a Ásia e a África são basicamente continentes importadores.

E no contexto da Europa, Ucrânia e Rússia são exportadores de alimentos. No caso da Rússia isso é recente. Na primeira década do século a Rússia importava muitos produtos alimentícios do Brasil, assim como acontecia com a China. Só que a China continua a ser um grande importador, enquanto a Rússia parou, porque recuperou a sua produção agrícola e começou a produzir muito, assim como a Ucrânia. Ambos são países de grande extensão territorial, e a Ucrânia possui algumas das melhores terras para agricultura do mundo, com alta fertilidade. Eles são fornecedores de alimentos para outras nações da Europa.

Outra questão é a da produção de fertilizantes, pois esses dois países também desempenham um papel importante. O Brasil apresenta uma grande dependência da importação de fertilizantes, o que é um erro. Como é que um setor agrícola tão forte como o nosso pode apresentar uma dependência de 85% da importação do insumo básico para agricultura, que são os fertilizantes? No passado, essa dependência já foi bem menor. No meu modo de entender, a estratégia que o Brasil adotou para essa área foi equivocada.

Nós dependemos da importação de fertilizantes, e dois países que nos fornecem são Rússia e Ucrânia. A guerra afetou essa importação, e o preço do fertilizante ficou mais caro. Além disso, o preço do petróleo também encareceu, algo que costuma acontecer em momentos de crise, e ainda mais considerando-se que a Rússia é um grande produtor de petróleo também, e de gás. Ou seja, os preços da energia subiram também.

Então houve diminuição na exportação de alimentos, na exportação de fertilizantes e um aumento do preço de petróleo e do gás combustível. Tudo isso impactou os custos de produção dos alimentos, trazendo uma pressão adicional. O salto nos preços dos alimentos agora, de fevereiro para março de 2022,  foi impressionante, ficando entre 12% e 15%.

E somando-se à guerra surge um clima de instabilidade mundial. Os países começam a tomar atitudes defensivas, tais como reter produção. O Egito fez isso, reteve a exportação de alguns produtos, por exemplo. Tudo isso acaba gerando impactos, criando instabilidade e aumentando o preço dos alimentos.

Mas o Brasil é um dos principais exportadores de alimentos. Como é possível que o impacto aqui esteja sendo tão forte?

Baccarin: Acho que é justamente por isso. Eu digo aos meus alunos que o problema do preço dos alimentos no Brasil não se deve à falta de produção, mas sim ao fato de que o Brasil tem uma alta produção em muitas cadeias. Exportamos carnes, soja e derivados, açúcar, milho… De maneira geral, nós temos uma produção acima do consumo nacional. ‘Seria possível pensar, então, que isso é garantia de que sempre vai sobrar produto para o mercado interno.

Mas, se não for feita uma intervenção pelo poder público, os preços internos não se desvinculam dos preços internacionais.

Vamos imaginar um produtor brasileiro com uma tonelada de açúcar em estoque. Naquele momento, o preço no mercado internacional seria mil dólares a tonelada. Esse produtor vai cobrar, no mercado interno, o correspondente a mil dólares. Se o câmbio estiver quatro por um, ele vai cobrar R$ 4 mil. Se o câmbio se valorizar, e passar a cinco por um, ele vai cobrar R$ 5 mil. Então, o que ele receber lá fora, repassa aqui dentro. Se o preço lá fora subir, passar de mil dólares para mil e quinhentos dólares, o produtor vai repassar o aumento de preço lá fora aqui dentro.

Esse é o problema geral do consumidor brasileiro: nossa grande vinculação aos preços internacionais pelo lado das exportações. Segundo a racionalidade do empresário, não há por que vender aqui dentro mais barato do que vende lá fora.

Esse é o problema geral do consumidor brasileiro: nossa grande vinculação aos preços internacionais pelo lado das exportações. Segundo a racionalidade do empresário, não há por que vender aqui dentro mais barato do que vende lá fora.

José Baccarin

Existe outro grupo de produtos que são pouco expressivos no mercado internacional. Nós nem os exportamos muito, nem importamos muito. Entram aí o arroz, o feijão, as hortaliças… Nesses casos, pode acontecer uma insuficiência de produção em alguns anos. Estamos passando por isso agora.

O que mais chamou atenção neste começo de ano? Eu vi cenoura, tomate, com preço lá em cima…Isso não se deve ao mercado internacional, são deficiências na produção interna. Às vezes, a recuperação pode ocorrer até no mesmo ano. Daqui a pouco, chega o inverno, os produtores vão plantar mais tomates, mais cenouras, a oferta vai crescer e o preço vai cair.

Então, existe um grupo de produtos cujos preços estão mais vinculados às condições internas. Mas o mais geral, que vejo pelos números que eu analiso, é que o Brasil exporta muito, e o brasileiro não consegue se ver livre dos preços internacionais. Isso não é algo de todo ruim, tem um aspecto positivo.  É uma forma de obter renda, incentivar novos investimentos, fazer a agricultura crescer e tudo mais. Agora, num momento emergencial, quando vemos os preços irem lá para cima, não dá para entender por que o governo não intervém. Eu acho que temos que intervir nos momentos emergenciais.

O que poderia ser feito?

Baccarin: Existem mecanismos para isso, por exemplo, via imposto de exportação, ou via intervenção no câmbio, O Brasil tem reservas internacionais vigorosas hoje. US$ 350 bilhões. É possível valorizar a moeda nacional se ela se desvalorizar muito, como aconteceu em 2020. Ou criar um imposto sobre as exportações, para fazer com que parte do valor a ser recebido pelo produtor lá fora seja retido. Tudo isso está previsto na legislação brasileira. Não seria preciso criar uma lei nova. Nós temos as leis mas não as aplicamos desde a década de 1990.

Não podemos considerar que o agronegócio brasileiro seja um sucesso se ele contribui para aumentar a insegurança alimentar e nutricional do país. Somos de fato um grande exportador de alimentos e não atendemos a população brasileira? Isso está errado.

E os brasileiros estão cortando o consumo de proteínas e consumindo cada vez mais calorias vazias.  Cortam-se proteínas, carnes. A carne bovina foi campeã. Nesse processo de troca de produtos diminui a qualidade nutricional. Até porque os produtos ultraprocessados não subiram tanto quanto os produtos minimamente processados. Então os preços agem também contra a melhoria da qualidade nutricional da refeição.

Então não é falta de produção, é uma grande vinculação ao mercado internacional que é interessante ao longo do tempo mas nesses momentos nós devíamos ter um mecanismo público para impedir que esses aumentos lá fora sejam repassados para o mercado interno.  Algumas pessoas criticam, dizendo que isso implica adotar políticas econômicas que não são liberais. Bom, neste momento todos os países estão adotando políticas não liberais, certo? E o Brasil tem que pensar nos interesses da sua população.

Além disso, deve haver políticas para aumentar a demanda, fazendo com que a renda do brasileiro se recupere. Isso demora mais. O auxílio emergencial, que foi liberado a partir do segundo semestre de 2020, teve um impacto muito forte para o aumento do consumo. A população em situação de pobreza no Brasil caiu de vinte e sete milhões pra nove milhões num prazo de um ou dois meses. Então, há também que se pensar em ações mais contundentes pelo lado da transferência de renda e do aumento da demanda dos brasileiros e brasileiras.

E também controle de preço daqueles produtos que pressionam o custo de produção. O Brasil não tem que seguir o mercado internacional no preço do petróleo. O lucro da Petrobras vem do custo da gasolina e do diesel para o brasileiro. A lucratividade que a Petrobras teve agora em 2021 é recorde mas serviu pra quê? Para novos investimentos na Petrobras? Ou para beneficiar investidores em grande parte moradores dos Estados Unidos? Se controlarmos alguns preços no país, e eu diria que o diesel e a gasolina e o gás de cozinha são os mais importantes, também haveria diminuição de preços de alimentos.

Agora, depende de vontade política, evidentemente. Não me parece que, nesse momento no país, haja vontade de política de agir nessa direção. Mas acho que é nessa direção, e na recomposição da renda do brasileiro, que deveríamos estar trabalhando nesse momento. E não achar que o que está acontecendo é uma fatalidade, um problema que vem de fora, criado por russos e ucranianos, e contra o qual não se pode fazer nada. Sim, podemos fazer algo. E temos que fazer

E lá fora, será que o preço dos alimentos pode baixar novamente?

Baccarin: Vi um artigo recentemente dizendo que o patamar dos preços da alimentação não vai voltar ao que era antes. Eu não diria isso. Em 1974 aconteceu uma subida extrema do preço dos alimentos, como se fosse uma subida de montanha-russa, e depois os preços despencaram igual à descida na montanha-russa. Então não dá para afirmar que atingimos outro patamar nos preços. Entendo que há possibilidades de que o mundo possa voltar a registrar preços bem menores. Vamos tomar um pouco mais de cuidado com essas previsões tão alarmistas. Temos a ciência e a tecnologia para podermos voltar a equilibrar mais a produção com o necessário crescimento do consumo de alimentos pelos mais pobres. Para ocorrer, vai depender de preços melhores.

Imagem acima: Deposit Photos


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Este texto foi inicialmente publicado pelo Jornal da UNESP [Aqui!].

Brumadinho celebra Dia Das Mães pedindo justiça com música e seminário

Mães da cidade e 272 vítimas fatais da tragédia da Mina Córrego do Feijão serão homenageadas com concerto musical e debate sobre a força da indignação como motor para transformação social e para gerar esperanças. A participação nos dois eventos é gratuita

unnamed (1)Rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão matou 272 pessoas

Cenário do rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, maior acidente de trabalho do país, que há três anos deixou dezenas de mães sem seus filhos e 105 órfãos, Brumadinho receberá neste 7 de maio, véspera do domingo da Mães, dois eventos culturais que buscam minimizar a dor causada pela saudade das vítimas e, ao mesmo tempo, debater ações em defesa dos atingidos, além de medidas para que outros acidentes de trabalho – previsíveis como este – nunca mais se repitam. Os eventos fazem parte do Projeto Legado de Brumadinho*.
 

Clique Para Download

Marcus Viana
 

Todas as mães e a população em geral serão presenteadas com um concerto especial regido pelo maestro mineiro Marcus Viana, autor da música tema da novela “Pantanal”, atualmente em exibição pela TV Globo. Batizado de “Terra, Espírito e Luz”, o concerto será no Estacionamento Central de Brumadinho. Ele começa às 18h, na hora da Ave Maria e do pôr do sol, prometendo muita emoção para o público.

O espetáculo será dividido em três blocos, com repertórios dedicados à “Mãe Terra”, gestora da natureza e do meio ambiente; à “Mãe Espiritual”, que como Maria tira sua força das adversidades e da luta; e à “Mãe Luz”, mulher que ama, educa e alimenta o ser.
 

Bárbara Barcellos

Sanráh Ângelo
 

Nabila Dandara

No palco com Marcus Viana estarão o grupo Sagrado Coração da Terra e o Coro Madrigale, além de artistas como Sanráh Ângelo e a banda de percussão Batucabrum, a cantora lírica Nabila Dandara, além de outros artistas como Arnon Oliveira, Lincoln Cheib, Augusto Rennó, Bárbara Barcellos, Bárbara Garcia, Ivan Corrêa, Eduardo Campos, João Viana e Will Motta.

Durante o show, ainda serão apresentados depoimentos de mães que perderam seus filhos na tragédia da Mina Córrego do Feijão.

Redes de Indignação e Esperança

No mesmo dia 7, na parte da manhã, a partir das 10h, será realizado o seminário “Redes de Esperança e Indignação”, no auditório da Secretaria de Educação de Brumadinho (rua Presidente Kennedy, 20). Em debate, a força da indignação para construir esperança. Os trabalhos serão abertos pela presidente da Avabrum, Alexandra Andrade.

O encontro tem as presenças confirmadas de Marina Silva, ambientalista e ex-senadora pela Rede de Sustentabilidade; Padre Júlio Lancellotti, que estará on-line; a representante dos familiares das vítimas, Alexandra Andrade, que perdeu um irmão e um primo no acidente de Brumadinho; e a jornalista Daniela Arbex, autora do livro “Arrastados”, que narra os bastidores do desmoronamento da barragem. A plateia poderá encaminhar perguntas para os participantes.
 

Daniela Arbex

Alexandra Andrade

Marina Silva

Padre Júlio Lancellotti
 

Ainda durante o debate, haverá uma apresentação musical com Sanráh Ângelo, que é de Brumadinho.

A presença no debate é aberta e gratuita, mas ele também será transmitido pelo Youtube do Projeto Legado de Brumadinho.
 

O Legado de Brumadinho* é um projeto criado para chamar a atenção da sociedade para temas dentro do âmbito da segurança do trabalho que, se tivessem tido a atenção necessária no passado, poderiam ter evitado tragédias como o de Brumadinho, considerada o maior caso de perdas no trabalho na história do Brasil, com 272 mortes.

Todas as ações do projeto serão divulgadas por meio do site Legado de Brumadinho, além de redes sociais Instagram Facebook

Com a parceria da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), o seminário e o concerto serão realizados pela Associação dos Amigos das Bibliotecas Comunitárias (Sabic). As ações integram o Legado de Brumadinho que é desenvolvido com a Fundação Dom Cabral (FDC), a Inspirartes Produções Culturais, o Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMAIS) e a LS Comunicação, contando ainda com apoio técnico da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública).

SERVIÇO

HOMENAGENS ÀS MÃES DE BRUMADINHO

QUANDO: 7 DE MAIO DE 2022

Seminário Redes de Indignação e Esperança

Onde: Secretaria de Educação de Brumadinho (rua Presidente Kennedy, 20)

Horário: 10h

Participantes: ex-senadora Marina Silva, padre Júlio Lancellotti, jornalista Daniela Arbex, autora do livro Arrastados, e a diretora da Avabrum, Andresa Rocha, que perdeu o único filho no acidente de Brumadinho.

Entrada Franca

Concerto Especial Dia das Mães: Terra, Espírito e Luz

Onde: Estacionamento Central de Brumadinho

Horário: 18h

Artistas:Marcus Viana, Sagrado Coração da Terra, Coro Madrigale, Sanráh Ângelo e Batucabrum, Arnon Oliveira, Lincoln Cheib, Nabila Dandara, Bárbara Barcellos, Augusto Rennó, Bárbara Garcia, Ivan Corrêa, Eduardo Campos, João Viana e Will Motta

Entrada franca

*Projeto realizado com recursos destinados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

Estudo da PUC/RJ revela como cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas para exploração mineral em escala industrial na Amazônia

Sobrevoo no Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/17/09/20

Estudo divulgado pelo Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), na sexta-feira (29/04), apresenta evidências de que cooperativas de garimpeiros têm sido utilizadas como forma de viabilizar explorações minerais de natureza industrial ou quase industrial, mas sob regime regulatório mais brando, na Amazônia. O levantamento revela que três das maiores cooperativas de garimpo de ouro na região, em termos de área de processo ativo, são individualmente maiores do que a própria Vale S.A. e que sete das 10 maiores áreas de permissão ou concessão minerária de ouro na região são de cooperativas.

Segundo o estudo Decretos Presidenciais Reforçam o Descompasso na Regulação Minerária em Prejuízo ao Meio Ambiente, a exploração de recursos minerais requer regras rígidas devido ao enorme impacto socioambiental causado pela atividade. Mais de 70% da área de mineração legal no país em 2020 esteve localizada na região amazônica, de acordo com o MapBiomas, onde o impacto é agravado pelo fato de que a atividade mineradora está sob regras de regulação complexas e ultrapassadas.

Ainda conforme os pesquisadores do CPI, o descompasso no que diz respeito à legislação é evidenciado pela forma como o garimpo é tratado: como uma atividade desempenhada por indivíduos com poucos recursos e vulneráveis, merecedores, portanto, de proteção legal. “Por conta disso, cooperativas de garimpeiros, que já atuam de forma empresarial e muito próxima à das indústrias de mineração, têm acesso a um processo burocrático mais simples e com exigências mais brandas para a sua atuação. Trata-se de atividades altamente capitalizadas, mas que se valem de benefícios legais previstos para a atividade de garimpo, inclusive em detrimento da prevenção e fiscalização de impactos socioambientais”, analisa o CPI/PUC-Rio.

Atualmente, na regulamentação, em termos de Amazônia Legal, a área máxima de uma Permissão de Lavra Garimpeira concedida a cooperativas para a extração de ouro, por exemplo, é idêntica à área máxima de uma Concessão de Lavra (mineração industrial) para a extração do mesmo mineral: 10 mil hectares por processo. Ou seja, nessa região, para uma área ser considerada garimpo, ela não precisa ser menor, mais simples e rudimentar, com impactos ambientais menores.

Conforme explica Joana Chiavari, coordenadora do estudo e Diretora Associada de Direito e Governança do Clima do CPI/PUC-Rio, a atividade de garimpo ainda está isenta na legislação de fazer uma pesquisa mineral prévia. “O que percebemos é que as cooperativas, como atuam hoje, não precisam deixar claro qual o local exato de determinada jazida e se a atividade tem viabilidade econômica, isto é, se dispõe de levantamento geológico, geoquímico, geofísico, análise das amostras etc. A ausência dessa pesquisa, segundo o próprio Ministério Público Federal já constatou, dificulta a avaliação dos impactos socioambientais e o combate à lavagem dos ativos financeiros decorrentes da exploração do minério. Isso também dificulta que sejam identificadas quais áreas devem ser objeto de fiscalização, bem como a produtividade daquela jazida”, explica.

Na regulamentação, de acordo com os pesquisadores, é prevista a possibilidade de que uma atividade de garimpo possa pedir para mudar de regime, passando a possuir uma Concessão de Lavra, exigida para mineração de natureza industrial. No entanto, não existe incentivo na regulamentação para que essa mudança de regime de fato aconteça.

Decretos

Dois decretos do Presidente da República, publicados em fevereiro de 2022 (o Decreto nº 10.965/2022 e o Decreto nº 10.966/2022), reforçam o descompasso regulatório atual e a incapacidade do Poder Público de lidar com essa questão, acentuando os benefícios concedidos à atividade de garimpagem. “A política pública falha em impedir que cooperativas de garimpeiros impactem áreas como verdadeiras indústrias de mineração”, diz trecho do estudo.

Nos termos do segundo decreto, mineração artesanal e em pequena escala é sinônimo de garimpagem, sem que haja nenhuma restrição quanto ao porte e à natureza da atividade. Conforme o primeiro decreto, a definição de empreendimento de pequeno porte deverá ficar a critério da Agência Nacional de Mineração (ANM), mas há o risco de que a agência seja igualmente permissiva. Esses decretos acentuam o descompasso regulatório entre cooperativas e indústrias, em prejuízo do meio ambiente.

Segundo o CPI/PUC-Rio é necessária a revogação imediata desses decretos e a revisão da regulamentação aplicável às cooperativas, para reverter esses desincentivos e sujeitá-las a regime jurídico compatível com a natureza de suas atividades.

Para ler a íntegra do estudo, clique aqui.

Relatório da FAO aponta que desmatamento na Amazônia custará 1 bilhão de dólares anuais ao Brasil

desmatamento soja

A edição de 2022 do relatório “Estado das florestas do mundo” da FAO/ONU manda um recado claro ao Brasil ao afirmar que “os efeitos negativos locais e regionais do desmatamento, com a perda de árvores na temperatura e precipitação pode ser substancial, especialmente nos trópicos. Declínios em chuvas ligadas ao desmatamento no sul Amazônia brasileira pode causar perdas agrícolas (por exemplo, declínios nos rendimentos de soja e gado) avaliado em mais de US$ 1 bilhão por ano entre agora e 2050.”

fao cover

Como as taxas de desmatamento na Amazônia não param de crescer graças às medidas de relaxamento da cadeia de comando e controle por parte do governo Bolsonaro e a totalidade dos governos estaduais na região amazônica brasileira, eu estimo que essa perda calculada pela FAO está subestimada, e o valor do prejuízo deverá ser ainda maior.

Se acrescentarmos os efeitos desastrosos que a diminuição da cobertura florestal deverá ter em termos do regime de chuvas na região centro-sul do Brasil, onde existe também uma forte base agrícola que deverá ser atingida pela perda dos chamados “rios voadores” que são criados pelo processo de evapotranspiração que ocorre nas florestas amazônicas.

Entretanto, como mostra um relatório recente do Banco Mundial, a pressão no sentido de um aumento dos preços das commodities causado pelo conflito armado na Ucrânia deverá continuar incentivando a ação pouco racional em médio e prazo de desmatar ainda mais áreas florestadas na Amazônia.

Mais carvão para Berlim

Em busca de um substituto para as importações da Rússia, a Alemanha está de olho na Colômbia

cerrejon

As pessoas ao redor da mina a céu aberto de Cerrejón sofrem com a extrema escassez de água causada pelo consumo que suas operações acarretam

Por Frederic Schnatterer

Atualmente o protesto está rolando, pelo menos online: várias organizações como “Unidas por la Paz Alemanha” ou o Escritório Ecumênico para Paz e Justiça de Munique (Öku-Büro) lançaram a campanha “Vida em vez de carvão” na segunda-feira passada. Entre outras coisas, com uma carta aberta, eles protestam contra o aumento planejado no volume de importação de carvão duro colombiano para a Alemanha. Em vez disso, as organizações estão pedindo o “fim da expansão das atividades extrativistas e violações sistemáticas de direitos humanos contra comunidades indígenas e afro na Colômbia”.

O que aconteceu? Em 6 de abril, o chanceler Olaf Scholz (SPD) e o presidente colombiano Iván Duque falaram ao telefone, entre outras coisas, sobre a guerra na Ucrânia. No contexto das sanções ocidentais contra a Rússia, eles também concordaram em aumentar as exportações de carvão da Colômbia para a Alemanha. Isso pretendia “superar os atuais gargalos de energia” e garantir a “segurança energética” da Alemanha no caso de as importações de carvão russo serem interrompidas, de acordo com um comunicado de imprensa do Gabinete Presidencial colombiano.

Apenas um dia depois, em 7 de abril, os países da UE decidiram um embargo de carvão contra Moscou. Após um período de transição, não será importado mais carvão russo a partir de agosto. Isso definitivamente pode se tornar um problema para a Alemanha: além de quantidades significativas de gás natural, a República Federal da Alemanha até agora também recebeu cerca de 50% de seu carvão da Rússia – em 2020, as importações totalizaram 31,82 milhões de toneladas. Apesar da planejada eliminação do carvão, a geração de energia a partir de hulha e linhita está atualmente sendo expandida em vista de uma possível parada de importação de gás natural russo.

Diante disso, o governo federal está tentando encontrar um substituto – e é aí que a Colômbia entra em cena. Embora o país sul-americano tenha ficado um pouco para trás nos últimos anos, as importações alemãs de carvão da Colômbia já somavam 1,3 milhão de toneladas em março – um aumento de 47,3% em relação ao ano anterior. As previsões da indústria, mencionadas pelo jornal distrital em 23 de abril, dizem que a Indonésia e a Austrália, que estão entre os maiores exportadores de carvão do mundo, atingiram os limites de produção, tornando o carvão colombiano ainda mais importante para a UE e a Alemanha deve vencer.

Os mais importantes promotores da hulha colombiana se beneficiarão com isso: as corporações Drummond no departamento de Cesar e a multinacional Glencore com sede na Suíça, que é a única proprietária da mina a céu aberto Cerrejón no departamento de La Guajira desde o início do ano . Já em 2021, o preço no mercado mundial de uma tonelada de hulha subiu para 200 dólares americanos (cerca de 190 euros). Em março, um preço de US$ 406 por tonelada era devido – então não é de se admirar que a Glencore queira aumentar a produção em Cerrejón novamente depois que houve discussões ruidosas sobre o fechamento da mina a céu aberto no ano passado.

Embora haja um clima de corrida do ouro entre os acionistas, a maioria da humanidade – especialmente no Sul Global – está sofrendo as consequências das sanções ocidentais contra a Rússia. Isso inclui as pessoas ao redor do Cerrejón. La Guajira, na costa nordeste do Caribe, é o departamento mais pobre da Colômbia, principalmente as comunidades indígenas Wayúu, que sofrem com a extrema escassez de água causada pela mineração a céu aberto, que as obriga a se deslocar de suas áreas tradicionais. Além disso, há relatos de doenças respiratórias entre a população local – especialmente entre crianças e idosos – que se diz serem devidas à poeira fina liberada pela detonação na mina a céu aberto.

Por outro lado, as pessoas que resistem à expansão da mineração a céu aberto vivem perigosamente e são repetidamente vítimas de ataques. Em 20 de abril, o jornal colombiano El Heraldo noticiou ameaças contra ativistas ambientais que fazem campanha contra o desvio do Córrego Bruno, um dos poucos mananciais remanescentes das comunidades Wayúu. Um dia depois de Scholz e Duque falarem, o governo colombiano deu permissão a Cerrejón para desviar o riacho para expandir a mineração até o leito do rio.


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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Mundo esta à beira de um choque de commodities – mostra estudo do Banco Mundial

Preços de alimentos e energia devem subir, segundo o Banco Mundial

carrinho de supermercado

Getty Images / Giuseppe Graziano

Prevê-se que os preços globais da energia aumentem drasticamente, culminando no maior salto nos preços das commodities em quase meio século, alertou o Banco Mundial.

De acordo com o relatório de abril de perspectivas de mercado de commodities do banco, os preços globais de energia, que já tiveram um aumento dramático devido aos bloqueios contínuos do COVID-19 na China e ao conflito Rússia-Ucrânia, devem aumentar 50,5% em 2022.

“Isso equivale ao maior choque de commodities que experimentamos desde a década de 1970. Como foi o caso então, o choque está sendo agravado por um aumento nas restrições ao comércio de alimentos, combustíveis e fertilizantes”, disse o vice-presidente de crescimento equitativo, finanças e instituições do Banco Mundial, Indermit Gill, em comunicado que acompanha o relatório divulgado na terça-feira.

O relatório aponta que as sanções impostas à Rússia prejudicaram o comércio global de commodities, provocando enormes aumentos nos preços da energia. Os preços dos alimentos também devem aumentar 22,9% este ano, o maior desde 2008, já que os preços do trigo saltam 40% para níveis recordes.

“Isso pressionará as economias em desenvolvimento que dependem das importações de trigo, especialmente da Rússia e da Ucrânia”, disse o Banco Mundial.

Esperava-se que a Ucrânia produzisse 10% do trigo do mundo em 2022, mas a instituição diz que de 25% a 50% dessa produção foi afetada pelo conflito.

Enquanto isso, os preços dos metais devem crescer 16% antes de diminuir no próximo ano, mas supostamente permanecerão em níveis elevados.

De acordo com o relatório, o aumento dos preços das commodities contribuiu para níveis de inflação não vistos em mais de 40 anos nos EUA, e um salto recorde de 7,5% nos preços ao consumidor na Europa.

“Esses desenvolvimentos começaram a levantar o espectro da estagflação. Os formuladores de políticas devem aproveitar todas as oportunidades para aumentar o crescimento econômico em casa e evitar ações que prejudiquem a economia global”, disse Gill.


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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo Russia Times [Aqui!].