MPF pede afastamento da presidente do Iphan após fala de Bolsonaro sobre o órgão não “dar dor de cabeça”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pedido se dá em ação popular para anular nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra por falta de qualificação técnica para o cargo

larissa 1

O Ministério Público Federal (MPF) requereu, no âmbito da ação popular 5028551-32.2020.4.02.5101, o imediato afastamento, em caráter liminar, da atual presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, até o julgamento de mérito. O pedido se dá pelo surgimento de nova confissão do chefe do Poder Executivo, com prova vídeo documental, demonstrado o vício de finalidade na prática do ato administrativo.

Na última quarta-feira, 17, em evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São (Fiesp), o presidente Jair Bolsonaro confessou que a indicação para o Iphan tinha como finalidade “não dar dor de cabeça” para o governo. Segue a transcrição da fala do presidente que foi gravada e transmitida pelos meios de comunicação:

“Também, há pouco tempo, tomei conhecimento que, uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta: ‘que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça pra gente [risos].”

Com o surgimento dessa nova prova video-documental, para o MPF, não há oposição de dúvida razoável sobre o desvio de finalidade na nomeação e posse da atual presidente do Iphan.

“No caso em julgamento, sequer buscaram os agentes do ato ocultar a verdadeira motivação na nomeação e posse da ré Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, qual seja, a de ‘não dar mais dor de cabeça’ para o Presidente da República e seu círculo de ‘pessoas conhecidas’”, analisa o MPF.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional é uma das mais antigas instituições federais brasileiras, e tem por função precípua “promover, em todo o país e de modo permanente, o tombamento, a conservação, o enriquecimento e o conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional” (Lei Federal no 378/1937).

Ação popular

Em junho do ano passado, a Justiça concedeu liminar para suspender a nomeação de presidente do Iphan, após o MPF se posicionar, em ação popular, pela nulidade do ato administrativo por desvio de finalidade e falta de capacitação técnica. Além disso, o MPF apurou que o marido de Larissa, Gerson Dutra, teria integrado a equipe de segurança particular do Presidente da República durante a campanha eleitoral, o que indicaria possível desvio de finalidade na nomeação de pessoa não qualificada para a função pública. 

Larissa não atende os requisitos estabelecidos nos Decretos Federais 9.238/2017 e 9.727/2019, que exigem dos nomeados “perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo”, e também experiência profissional mínima de cinco anos em atividades correlatas e título de mestre ou doutor na área de atuação.

Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva, na Faculdade Unileya. Para o MPF, ela não possui formação acadêmica compatível com o exercício da função, uma vez que não obteve graduação em história, arqueologia, museologia, antropologia, artes ou outra área relacionada ao tombamento, conservação, enriquecimento e conhecimento do patrimônio histórico e artístico nacional.

No entanto, contra a decisão liminar, os réus interpuseram os agravos de instrumento 5006698-41.2020.4.02.0000 e 5006708-85.2020.4.02.0000, os quais foram deferidos pela 8ª Turma Especializada do TRF2, em acórdão datado de 20 de outubro de 2021.

Confira o pedido do MPF em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/docs/pr-rj/acao-popular-presidente-o-iphan-pedido-de-liminar/view 

Saiba mais em: http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-pede-afastamento-da-presidente-do-iphan-apos-fala-de-bolsonaro-sobre-o-orgao-nao-201cdar-dor-de-cabeca201d/view 

Brasil pode ser líder em descarbonização e geração de empregos verdes

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A convite do iCS e da Embaixada da Alemanha, especialistas apresentam dados e pesquisas e discutem como acelerar a profissionalização verde em setores como o industrial e da construção civil

unnamed (40)

O iCS – Instituto Clima e Sociedade e a Embaixada da Alemanha realizam no dia 17 de dezembro, sexta-feira, um seminário internacional de debate sobre o tema “Empregos verdes: capacitação e formação de talentos para um mundo em transição”.  Nesta 19ª edição do projeto Diálogos Futuro Sustentável, que é aberto ao público em geral, especialistas alemães e brasileiros discutem caminhos se promover transformações no mercado de trabalho, em diversos setores, que fomentam uma abordagem sobre trabalho digno em atividades de baixa emissão de carbono – ganha especial importância no pós-Covid-19, com a necessidade de uma recuperação econômica pujante, justa e sustentável.

Com esse enfoque, o evento reúne três nomes com ângulos distintos e complementares do tema. O primeiro, Christoph Büdke, Head do Programa de Energia Renovável da GIZ, agência alemã para cooperação internacional, que apresenta o estudo “Profissionais de Energia do Futuro – Educação Profissional Superior em energias renováveis e eficiência energética (4E): novos empregos exigem novas qualificações” (2021). O estudo é parte de um projeto da GIZ voltado ao tema, que terá duração até 2024.

De acordo com recente estudo da Organização Internacional do Trabalho, colocar em prática acordos e compromissos climáticos internacionais poderia gerar 18 milhões de novos empregos até 2030. 

Neste contexto, o setor de Energia tem papel destacado na discussão global sobre empregos verdes. Diante da demanda urgente da descarbonização do setor – e tendo o Brasil enorme potencial para liderar essa empreitada -, de que forma o país pode se qualificar para formar talentos e capacitar trabalhadores? Quais energias podem empregar mais no Brasil? E o que podemos esperar das políticas públicas neste sentido, notadamente no campo educacional?

Para falar da profissionalização verde em um dos setores que mais empregam no Brasil, o da construção civil e industrial, a convidada é a especialista em eficiência energética e auditora EDGE, Rosane Fukuoka. Finalmente, o painel recebe o economista Paulo Eduardo Braga, bolsista da Cátedra Escolhas de Economia e Meio Ambiente e autor da dissertação “Empregos Verdes no Brasil: uma via Matriz Insumo-Produto” (Esalq/USP, 2020).

Serviço- Diálogos Futuro Sustentável

Palestrantes

Christoph Büdke – Especialista em Educação Profissional e Diretor de projetos da GIZ

Trabalha desde 2015 no Brasil em projetos de cooperação técnica com o MME, MEC, SENAI e outros setores do governo brasileiro e anteriormente trabalhou para instituições públicas e privadas na Alemanha, África do Sul e Holanda sempre com foco em educação, formação profissional e geração de empregos.

Rosane Fukuoka – Gerente de edificações na Mitsidi | EDGE Expert & Auditor 

Arquiteta e Urbanista formada na Universidade de São Paulo (USP), possui experiência na área de projetos e construção civil e trabalhou com consultoria em Uso e Operação de Edifícios e Certificação LEED EB OM. Atualmente atua na área de consultoria de Eficiência energética e auditorias em edifícios comerciais, residenciais na Mitsidi Projetos, tendo realizado diagnósticos energéticos no campo em dezenas de edifícios nos últimos anos. Certificada EDGE Expert e Auditor e com treinamento em “Promotion of Energy Efficiency and Conservation” no Japão e “Energy Efficiency and Renewables” na Alemanha. Possui pós-graduação em docência no Ensino Superior pela Faculdade São Luís e atualmente cursa o Master em Energias Renováveis pela IMF Business School (Nebrija, Madrid).

Paulo Eduardo Braga – Pesquisador e Analista de Economia Regional na 4intelligence

Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande (2017) e Mestre em Economia Aplicada pela Universidade de São Paulo (2020). Durante o mestrado foi bolsista da Cátedra de Economia e Meio Ambiente do Instituto Escolhas. Em pesquisa econômica, possui experiência em economia regional, economia do meio ambiente e desenvolvimento econômico. Atualmente é Analista de Economia Regional da 4intelligence – startup de tecnologia. 

Moderação

Leonildes Nazar – Instituto Clima e Sociedade – Colaboradora do Projeto Iniciativa Amazônia Legal Urbana

Leonildes é cientista política e internacionalista. Maranhense, da ilha de São Luís, atua e aprende enquanto pesquisadora, militante e consultora junto a redes, grupos acadêmicos e organizações da sociedade civil. Dedica-se, especialmente, às agendas de mudanças climáticas, justiça socioambiental e direitos humanos; cooperação internacional; e atores e temas da política externa brasileira. Graduou-se em Relações Internacionais (UFRRJ, 2014) e fez mestrado em Ciência Política no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ (IESP-UERJ), onde atualmente é doutoranda na área. Entre 2019 e 2020, foi pesquisadora visitante do Center for Latin American Studies da Universidade da Califórnia – Berkeley. É pesquisadora do Laboratório de Análise Política Mundial (Labmundo), do Observatório Interdisciplinar das Mudanças Climáticas e membra da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN). No iCS, organização onde trabalha desde 2016, coordena as atividades de doação, mobilização e diagnóstico de campo para a Iniciativa Amazônia Legal Urbana.

Supermercados da Europa bloqueiam carne brasileira da JBS ligada ao desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário
desmatamento 1
Redes de supermercados na Bélgica, França, Holanda e Reino Unido anunciaram hoje (16/12) que estão deixando de lado a carne bovina brasileira e/ou produtos de carne bovina vinculados à JBS, a maior empresa de carne bovina do mundo. O anúncio, segundo as empresas, seria uma resposta ao aumento do desmatamento no Brasil e a uma nova investigação documentando vínculos com o desmatamento.

A nova investigação foi realizada pela Repórter Brasil com apoio da Mighty Earth e rastreou a carne bovina ligada ao desmatamento até as prateleiras das lojas de varejo europeias, na forma de carne bovina seca, carne de cordeiro e cortes frescos de primeira qualidade. A Mighty Earth compartilhou as descobertas diretamente com as empresas antes da publicação oficial, o que resultou nos anúncios de hoje.

“Este é um momento decisivo porque vários grandes supermercados em toda a Europa estão dizendo um não enfático à carne bovina brasileira por causa das preocupações com o desmatamento”, disse Nico Muzi, Diretor da Mighty Earth Europe.

“Este não é um compromisso vago ou um anúncio voltado às relações públicas das empresas”, avalia Muzi. “Isto representa uma série de ações comerciais concretas tomadas por alguns dos maiores supermercados da Europa para parar de comprar e vender carne bovina de uma empresa e de um país que fez demasiadas promessas e entregou muito poucos resultados.”

Os principais compromissos dos supermercados europeus anunciados hoje são:

• O Carrefour Belgium se comprometeu a deixar de vender a carne seca Jack Link, e o Grupo Carrefour se comprometeu a aumentar a vigilância em suas operações em todos os países. O Grupo Carrefour é uma multinacional francesa com mais de 12.000 localidades no mundo e uma receita de 81 bilhões de euros em 2019. A Mighty Earth continua a pressionar o Carrefour para uma ação mais ampla em todas as suas lojas.

• A Sainsbury’s UK se comprometeu a retirar totalmente do Brasil sua própria marca de carne de vaca em conserva. A Sainsbury’s é a segunda maior cadeia de supermercados do Reino Unido, com uma participação de 16% no setor de supermercados, mais de 1.400 locais e quase £29 bilhões em receitas em 2019.

• O Princes Group anunciou que não colocou um contrato para a venda de carne bovina em pedaços da JBS desde novembro de 2020 e se comprometeu com uma nova política de abastecimento de material brasileiro que inclui desmatamento zero. A Princes é uma empresa internacional de alimentos e bebidas sediada em Liverpool com £1,5 bilhão em receitas em 2017.

• A Lidl Netherlands se comprometeu a deixar de vender toda a carne bovina de origem sul-americana a partir de janeiro de 2022. A empresa é parte da Lidl Stiftung & Co. KG, uma cadeia de varejistas alemães com mais de 11.000 locais e receita de 57 bilhões de euros.

• Auchan France se comprometeu a retirar os produtos de carne seca ligados à JBS de suas prateleiras. A Auchan France faz parte da Auchan Retail International S.A., uma multinacional francesa com mais de 4.000 locais em todo o mundo e uma receita de 51 bilhões de euros em 2018.

• Ahold Delhaize – A Albert Heijn (parte da Ahold Delhaize) comprometeu-se a deixar de fornecer carne bovina do Brasil para todas as suas lojas. É a maior cadeia de supermercados da Holanda, com mais de 1.000 locais e uma participação de mercado de 35% em 2020. Já a Delhaize (parte da Ahold Delhaize) comprometeu-se a retirar todos os produtos Jack Links de suas prateleiras. A empresa é uma das maiores cadeias de supermercados da Bélgica. A Ahold Delhaize é uma empresa holandesa de varejo de alimentos com mais de 7.000 locais em todo o mundo e receita de 75 bilhões de euros em 2020.

Estudo

A pesquisa da Repórter Brasil em parceria com a Mighty Earth encontrou múltiplos exemplos do que chamam de “lavagem de gado”. Segundo a pesquisa, parte da carne bovina processada pela JBS em seus abatedouros em áreas de baixa desmatamento, como São Paulo, é proveniente de gado criado e alimentado em fazendas oficialmente sancionadas – e embargadas – por desmatamento ilegal na Amazônica, Cerrado e Pantanal.

Com receita anual de US﹩ 50 bilhões, a JBS é o maior produtor mundial de carne bovina – abatendo quase 35.000 cabeças de gado por dia somente no Brasil. Em 2017, cerca de um terço das exportações de carne bovina da JBS do Brasil era apontado como sendo proveniente da Amazônia.

No ano passado, a Amazônia brasileira teve os piores níveis de desmatamento dos últimos 15 anos. Os cientistas estimam que dois terços das terras desmatadas na Amazônia e no Cerrado foram convertidas em pastagens para gado.

“A pesquisa mostra que a JBS continua a vender carne bovina ligada ao desmatamento, embora existam cerca de 650 milhões de hectares de pastagens degradadas na América Latina onde a produção agrícola sem desmatamento é possível”, disse Muzi. “A grande notícia é que a Europa está parando de comprar agora. Estas ações comerciais, assim como a nova legislação da UE para acabar com o desmatamento importado, mostram que o aperto está chegando aos destruidores de florestas”.

“Na verdade, com base nos compromissos de hoje, parece que as políticas irresponsáveis da JBS estão fazendo com que grandes supermercados e varejistas se afastem não apenas desta única empresa, mas da carne bovina de origem brasileira e até mesmo sul-americana em geral”, enfatiza Muzi. “Se eu fosse outra empresa de carne bovina daquela parte do mundo, eu exortaria a JBS a parar de fazer da região inteira um pária global ligado ao desmatamento. Certamente, há muitas empresas na América do Sul que fazem muito melhor do que isso”.

Em abril passado, a Mighty Earth divulgou sua mais nova análise dos dados de desmatamento, que constatou que a JBS era a empresa de carne com pior desempenho . Ela tem sido ligada a 100.000 hectares de desmatamento nos últimos dois anos. Cerca de 75% desse desmatamento ocorreu em áreas protegidas.

Declarações corporativas sobre os compromissos assumidos hoje

CARREFOUR GROUP

“Após o alerta recebido pela Repórter Brasil e Mighty Earth, realizamos uma investigação imediata”, disse Geoffroy Gersdorff, Diretor do Grupo de Oferta de Mercadorias Alimentícias e Não Alimentícias do Grupo Carrefour. “Como consequência, o Carrefour deixará de vender a carne seca da Jack Link no Carrefour Bélgica e aumentará sua vigilância em todos os seus países de operação. Esta decisão comercial foi tomada dentro do Comitê do Carrefour sobre as regras de compra para a transição alimentar. O Grupo saúda o compromisso das ONGs com esta luta, pois o diálogo e a vigilância por parte de todos nos permite identificar problemas e fazer progressos”.

LIDL NETHERLANDS

“A proteção da biodiversidade, incluindo a prevenção do desmatamento, são temas centrais dentro de nossa política de compras sustentáveis”, disse Renée Bijvoets, Gerente de Sustentabilidade da Lidl Netherlands. “Dado o risco de desmatamento ligado à carne bovina de origem sul-americana, decidimos, juntamente com nosso fornecedor, buscar fontes alternativas. O resultado é que a partir de janeiro de 2022 não venderemos carne bovina com origem sul-americana em nosso sortimento fixo”.

SAINSBURY’S UK

“A ligação entre a pecuária e a destruição de ecossistemas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal é uma questão complexa, que levamos extremamente a sério. Tomamos uma série de medidas junto aos nossos fornecedores e à indústria em geral para tentar resolver esta questão, mas não houve progresso suficiente. Estamos, portanto, comprometidos em afastar do Brasil o fornecimento de carne bovina de nossa própria marca para garantir que o produto de carne bovina de corte da Sainsbury’s possa ser verificado independentemente, sem desmatamento e conversão na origem”.

ALBERT HEIJN

“Albert Heijn decidiu parar de comprar carne bovina do Brasil para todas as suas lojas”, disse um porta-voz de Albert Heijn, Holanda. “Isto inclui tanto produtos de marca própria quanto de marca. Albert Heijn trabalhará com nossos fornecedores nos próximos meses para eliminar ou substituir gradualmente todos os produtos de carne bovina de origem brasileira”.

DELHAIZE BELGIUM

“A Delhaize garantirá que toda a carne seca da Jack Link será retirada de todas as suas lojas”, disse um porta-voz da Delhaize Bélgica.

AUCHAN FRANCE

“Auchan está engajada contra o desmatamento no Brasil e particularmente no Cerrado”, disse um porta-voz da Auchan França. “Para apoiar este engajamento, a Auchan trabalha em estreita colaboração com a Earthworm Foundation, que auxilia os varejistas na implementação de uma política de compras responsável. Além disso, a empresa assinou o manifesto contra o desmatamento de soja há um ano. Atualmente, nosso serviço de qualidade investiga suas informações. O produto é vendido abertamente por muitos varejistas e e-business na França. Auchan não poderia ser apontado como um vendedor específico deste produto. Para evitar qualquer mal-entendido e cumprir com nossos compromissos, a Auchan decide retirar o produto das prateleiras”.

PRINCES GROUP

“A Princes não firmou um contrato para a carne de vaca em conserva da JBS desde novembro de 2020; a carne de vaca em conserva da marca Princes, proveniente da JBS e identificada pela Mighty Earth nas prateleiras do Reino Unido e da Holanda, será vendida como elemento residual deste último contrato”, disse um porta-voz do Princes Group. “A Princes leva a questão do desmatamento muito a sério e se envolve continuamente com os fornecedores para melhorar a gestão da cadeia de abastecimento, mitigar os riscos e aumentar a transparência. Temos revisado nossa cadeia de fornecimento de carne bovina e estamos desenvolvendo uma nova política de fornecimento de material brasileiro levando em conta uma ampla gama de fatores, incluindo rastreabilidade, risco, custo, qualidade, feedback do cliente, a gestão de fornecedores indiretos e um compromisso de desmatamento zero”.

Inflação pelo IPC-S sobe 1,07% na segunda quadrissemana de dezembro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O IPC-S da segunda quadrissemana de dezembro de 2021 variou 1,07% e acumula alta de 9,89% nos últimos 12 meses

inflação

Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes cuja taxa de variação passou de 2,92%, na primeira quadrissemana de dezembro de 2021 para 2,00% na segunda quadrissemana de dezembro de 2021. Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item gasolina, cujo preço variou 4,13%, ante 6,57% na edição anterior do IPC-S.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Despesas Diversas (0,18% para 0,12%) e Alimentação (0,65% para 0,64%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: alimentos para animais domésticos (0,79% para 0,49%) e hortaliças e legumes (3,86% para -0,25%).

Em contrapartida, os grupos Habitação (0,70% para 0,94%), Educação, Leitura e Recreação (2,76% para 2,94%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,10% para 0,16%), Vestuário (0,24% para 0,30%) e Comunicação (0,06% para 0,07%) apresentaram avanço em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (1,48% para 2,49%), passagem aérea (15,67% para 16,74%), serviços de cuidados pessoais (0,18% para 0,39%), roupas femininas (0,21% para 0,41%) e serviços de streaming (0,23% para 0,35%).

A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até o dia 22.12.2021 será divulgado no dia 23.12.2021.

Mais informações e release completo no Portal IBRE [Aqui!].

Castigo veio a cavalo: supermercados europeus param de vender carne bovina do Brasil por relação com desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

desmatamento

Por Reuters

SÃO PAULO/AMSTERDÃ (Reuters) – Seis redes europeias de supermercados, incluindo duas de propriedade da empresa holandesa Ahold Delhaize e uma subsidiária do Carrefour, disseram nesta quarta-feira que não venderão mais uma parte ou todos os derivados de carne bovina do Brasil devido a laços com o desmatamento da floresta amazônica.

Os compromissos vão do anúncio da rede de supermercados Lidl Netherlands, que se comprometeu a parar de vender toda a carne bovina originária da América do Sul a partir de 2022, a decisões mais direcionadas de suspender a venda de certos produtos de carne.

Muitos dos produtos afetados são da JBS (JBSS3), a maior processadora de carne do mundo.

Os boicotes são uma reação a uma investigação da entidade Repórter Brasil, que alegou que a JBS utilizou carne de vacas de pastos em áreas desmatadas ilegalmente, em um esquema conhecido como “lavagem de gado”.

O esquema ocorre quando o gado criado em um lote de terra desmatado ilegalmente é vendido a uma fazenda legítima antes da venda para um abatedouro para ocultar sua origem.

A JBS disse à Reuters que tem tolerância zero com o desmatamento ilegal e que descartou mais de 14 mil fornecedores por não se adequarem às suas políticas. A empresa disse que o monitoramento de fornecedores indiretos –aqueles que antecedem o vendedor final para o abatedouro– é um desafio para todo o setor, mas que a JBS instituirá um sistema capaz de fazê-lo até 2025.

A processadora de carne disse que o levantamento da Repórter Brasil mencionou somente cinco de 77 mil de seus fornecedores diretos e que estes fornecedores se adequavam às suas políticas na ocasião da compra.

O desmatamento da Amazônia brasileira, a maior floresta tropical do mundo, tem disparado desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse em 2019 e revogou medidas de proteção ambientais. Ele defende mais agricultura e mineração na região, inclusive em reservas indígenas.

Em 2021, o desmatamento atingiu uma alta de 15 anos. A maior parte das terras devastadas é usada para a criação de gado.

Entre outros compromissos dos mercados europeus, a Albert Heijn, subsidiária da Ahold Delhaize, que é a maior rede de supermercados da Holanda, suspenderá totalmente a compra de carne bovina do Brasil.

Um porta-voz da Albert Heijn disse à Reuters que atualmente a empresa só vende alguns produtos de origem brasileira por semana.

A francesa Auchan também deixará de oferecer produtos de carne ligados à JBS em suas prateleiras. Os supermercados Carrefour e Delhaize da Bélgica não venderão mais a marca de carne seca Jack Link’s.

JBS e Jack Link’s têm um empreendimento conjunto. A Jack Link’s não respondeu a um pedido de comentário.

A britânica Sainsbury’s disse que não obterá mais a carne bovina que vende com sua própria marca do Brasil, mas que 90% de sua carne bovina já é fornecida pelo Reino Unido e pela Irlanda.

blue compass

Este texto foi publicado inicialmente pela InfoMoney [Aqui!   ].

Um importante manto de gelo pode se estilhaçar nos próximos anos na Antárctica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No oeste da Antártica, o Glaciar Thwaites garante que o gelo do continente não deslize para o mar. Mas agora os cientistas descobriram que parte da plataforma de gelo está perdendo  controle e pode se romper

US-ANTARCTIC-SCIENCE-ENVIRONMENT

A geleira Thwaites, no oeste da Antártica, desempenha um papel crucial no sistema climático da Terra. Foto: AFP/NASA

No oeste do continente Antártico fica a geleira Thwaites, uma massa de gelo cujo tamanho ultrapassa a área da República Tcheca , Áustria e Suíça juntas. O degelo desta geleira será responsável por cerca de 4% do aumento do nível do mar no mundo, 

E agora a geleira está rachando. Um manto de gelo de 45 km de largura no final da geleira – onde o gelo encontra o mar polar – pode se quebrar nos próximos cinco anos, relataram cientistas em uma reunião da  American Geophysical Union. O pano de fundo é explicado em um artigo na revista “Science” .

Nesse ínterim, rachaduras diagonais percorrem quase toda a superfície da plataforma de gelo. Nos últimos meses, imagens de satélite mostraram que o movimento do gelo ao longo dessas rachaduras está se acelerando, disse a cientista Erin Pettit. Ela realiza pesquisas como glaciologista na Oregon State University. Você pode imaginar a plataforma de gelo da geleira como um para-brisa no qual as rachaduras vão se espalhando lentamente, ela diz: “Você pensa: eu deveria comprar um novo para-brisa. E um dia – bang – haverá mais um milhão de rachaduras lá. ”Da mesma forma, a plataforma de gelo oriental explodirá -“ provavelmente em centenas de icebergs ”.

Se a plataforma de gelo quebrar, é de se esperar que grandes partes da geleira fluam para o mar com muito mais rapidez. O manto de gelo ainda está reduzindo a velocidade do oceano. Mas, na pior das hipóteses, a velocidade do fluxo da geleira poderia triplicar neste ponto. Sua contribuição para o aumento do nível do mar global aumentaria em pelo menos um ponto percentual, disse Pettit.

Existe uma ameaça de aumento do nível do mar de 65 centímetros?

Mas isso não é tudo. Como a plataforma de gelo está enfraquecendo, a água mais quente penetra ainda mais na geleira por baixo. De acordo com os pesquisadores, é provável que águas mais quentes encontrem seu caminho sob a geleira e a separem da massa de terra.

O colapso da geleira Thwaites – que alguns cientistas acreditam que possa acontecer em alguns séculos – resultaria em um aumento do nível do mar de 65 centímetros em média em todo o mundo. E isso desencadearia uma reação em cadeia: se a geleira Thwaites tivesse desaparecido, as geleiras vizinhas fluiriam para sua bacia mais profunda. Isso poderia levar à perda de todo o manto de gelo da Antártica Ocidental – e um aumento no nível do mar de 3,3 metros.

blue compass

Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pela revista Der Spiegel [Aqui!].

Espalhamento exponencial da Ômicron causa reação de governos em toda a Europa

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Contra avanço rápido de ômicron, Holanda fecha escolas e Inglaterra instaura passaporte sanitário

ômicron europaCiclista usa máscara durante passeio em Amsterdã © MARTIN BERTRAND / HANS LUCAS / AFP

A transmissão da variante ômicron da COVID-19 avança em um ritmo “nunca antes visto”, alertou nesta terça-feira (14) a OMS (Organização Mundial de Saúde). Diante da rápida transmissão, países europeus aumentam as medidas de restrição sanitária às vésperas das festas de fim de ano.

Descoberta no final de novembro, a variante já foi detectada em 77 países. “A realidade é a ômicron está provavelmente na maioria dos países, ainda que não tenha sido detectada. Ela está se espalhando a uma velocidade que não vimos com nenhuma outra variante”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom.

O diretor da OMS lembrou que apesar de a nova variante estar na origem de doenças menos graves, “o número de casos pode sobrecarregar novamente os sistemas de saúde despreparados”.

Diante do rápido aumento de casos na Europa, diversos países europeus decidiram aumentar as restrições de circulação durante o final do ano.

Na Holanda, o primeiro-ministro Mark Rutte anunciou o fechamento das escolas de ensino fundamental na próxima semana. As aulas terão fim uma semana antes do previsto. A decisão foi tomada devido às altas taxas de infecção entre os pequenos, que podem levar o vírus para casa.

Além disso, cada holandês só poderá receber até quatro convidados em casa para o período de festas.

“Obviamente não é a mensagem feliz que esperávamos na véspera do Natal. Mas não é uma surpresa”, afirmou Rutte, durante o anúncio feito em Haia.

O governo também decidiu estender até 14 de janeiro a limitação de horário para comércios não essenciais. Lojas, bares e restaurantes devem fechar suas portas a partir das 17h e não podem começar a funcionar antes das 5h.

Reino Unido exigirá passe sanitário a partir de quarta

No Reino Unido, que já perdeu quase 150 mil vidas desde o início da pandemia de COVID-19, são registrados diariamente 200 mil novos casos.

Apesar de sofrer rejeição de alguns membros do partido conservador, o governo de Boris Johnson conseguiu aprovar nesta terça a adoção do passaporte sanitário para casas noturnas e grandes salas no Reino Unido e obrigação vacinal para trabalhadores do sistema de saúde.

O premiê britânico havia alertado domingo que o país passava por um momento de aumento rápido de casos. No entanto, parte dos deputados de seu partido (Tory) votaram contra as novas medidas de restrição sanitária. A aprovação das medidas sanitárias só foi possível graças ao apoio do partido trabalhista, opositor.

Itália vai exigir teste negativo de europeus

O ministério italiano de Saúde anunciou hoje que será exigido um teste negativo para coronavírus de todos os viajantes que chegarem de um país europeu. A medida já era adotada para viajantes de países de fora da União Europeia.

O governo da Itália prorrogou ainda até março de 2022 o período de emergência sanitária, quando o governo tem mais poderes para adotar restrições sanitárias.

(Com informações da AFP e da Reuters)

blue compass

Este texto foi inicialmente publicado pela Rádio França Internacional [Aqui!].

 

A Uenf promove o lema “Aqui é Ciência”, mas sem oferecer as condições financeiras para seus jovens cientistas sobreviverem com dignidade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

uenf 1

Por Carlos Eduardo de Rezende*

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) tradicionalmente sempre foi inovadora em vários pontos acadêmicos e científicos. Quando iniciamos nossas atividades em 1993 tínhamos um salário diferenciado; os bolsistas de doutorado que aqui estiveram também recebiam um adicional de bolsa e, portanto, aquele momento foi altamente atrativo para doutorandos, recém-doutores e para professores seniores. Aliás, temos hoje na Uenf vários professores que chegaram aqui como doutorandos e poderiam atestar esta política, mas conhecendo alguns, sei que não irão de pronunciar e mais, vão justificar que era outro momento. Porém, sou a favor de valores que respeitem minimamente o profissional ao invés de aderir a política de precarização do trabalhador. Enfim, cada um deve respeitar sua trajetória com a verdade, e não fazer com terceiros o que não gostaria que fosse feito com ele próprio.

A bolsa de Pós-Doutorado, e todas as outras formas de fomento acadêmico, deveriam respeitar alguns princípios básicos quanto à dignidade e respeito ao profissional que possui graduação, mestrado e doutorado. Ninguém está fazendo favor para ninguém, espero que entendam isso, mas, a princípio, esta parece a lógica do status quo. Por mais de uma vez, expressei que um dos problemas que temos atualmente na pós-graduação da UENF, e no país, é tratar nossos mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos como alunos de graduação. Não podemos continuar com esta postura, pois não são mais alunos, mas profissionais em fase de aprimoramento dos seus conhecimentos, e responsáveis juntamente com seus/suas orientadores/as ou supervisores/as por uma parcela apreciável da geração de conhecimento no país (~ 95%). Inclusive, tenho estado junto com o presidente da Comissão de Educação da Alerj, Deputado Flavio Serafini (PSOL), discutimos para que o tempo de pós-graduação e pós-doutorado seja computado, assim como o tempo de escolas militares e agrícolas.

Na UENF, de uns tempos para cá,  esse problema foi aprofundado nas duas últimas gestões, ou seja, a atual e anterior, se optou por uma política institucional casuística e  com viés autoritário. A UENF diferente de muitas instituições brasileiras têm um grande número de bolsas a partir de um recurso descentralizado oriundo da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), um importante recurso e diferencial na política institucional. Estes recursos proporcionaram a criação de bolsas, como de pós-doutorado e professor visitante nos moldes de instituições de fomento, assim como uma farta modalidade de bolsas para os programas da Pró-Reitoria de Extensão. Tudo isso seria excelente se tivéssemos realmente uma política científica competitiva para atrair profissionais, e não simplesmente instituir uma política de sub-valorização dos profissionais que visa aparentemente ampliar números e explorar a falta de oportunidades para pesquisadores brasileiros de terem empregos em regime de estabilidade.

Na Uenf, por vários semestres temos recebido editais para bolsa de pós-doutorado, mas é importante ressaltar que  os valores que estão sendo praticados são totalmente divergentes do valores das agências estaduais e do CNPq (Tabela 1). 

Tabela 1: Valores comparativos de diferentes modalidades de bolsas a partir do doutorado

UENF PD – R$ 3.300,00

FAPERJ e as várias modalidades de bolsas

PD (FAPERJ/CAPES) Recém Doutor – R$ 4.100,00 mais R$ 1.000,00 de taxa de bancada

PD Recém Doutor – R$ 4.100,00

PD Nota 10 – R$ 5.200,00 mais R$ 1.000,00 de taxa de bancada PD Sênior – R$ 4.700,00

CNPq e as várias modalidades de bolsas

Pós-Doutorado Sênior – R$ 4.700,00

Pós-Doutorado Júnior – R$ 4.100,00

Professor Visitante – R$ 5.200,00

Professo Visitante Especial – R$ 14.000,00

FAPESP e as modalidades de bolsas

 

PD – R$ 7.373,10

 

Jovem Pesquisador – R$ 8.377,50

FUNCAP e as várias modalidades de bolsas e com uma definição bem interessante.

Pesquisador Sênior (≥ 10 anos) – Tempo Parcial (R$ 7.000,00 a R$ 8.000,00)  e Tempo Integral (R$ 12.000,00 a R$ 14.000,00)

Pesquisador Pleno (≥ 5 anos) – Tempo Parcial (R$ 6.000,00 a R$ 7.000,00)  e Tempo Integral (R$ 8.000,00 a R$ 10.000,00) 

Pesquisador Junior (Recém Doutor) – Tempo Parcial (R$ 4.000,00 a R$ 5.000,00)  e Tempo Integral (R$ 6.000,00 a R$ 8.000,00)

Não precisa ser muito atento para ver que as bolsa  distribuídas a partir da política estabelecida pela Reitoria da Uenf e aplicada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação está abaixo da linha de dignidade, sendo totalmente incompatível com a prática de várias agências que financiam pesquisa no nosso país.

A minha consideração sobre este tema é que perdemos, institucionalmente, a noção de uma política que possa manter o que esta universidade sempre pregou, desde que iniciamos nossas atividades há 28 anos.  Todas as fundações, sem exceção, possuem valores mais atrativos do que a bolsa ofertada pela UENF através desta verba descentralizada, e que poderia ser usada de forma mais responsável para retomarmos um Programa de Excelência para atração de Recém Doutores e também para Pesquisadores Visitantes (Brasileiros e Estrangeiros).

Finalmente, ainda que a UENF possua possibilidade financeira, hoje está nas mãos de uma liderança apequenada, voltada para o assistencialismo e que se distancia de uma política institucional para indução e fortalecimento da ciência. Portanto, o lema “Aqui é Ciência” está comprometido diante do momento que vivemos no país e na Uenf, e o preço  das opções do presente será pago mais adiante. A única forma de mudar esse estado de coisas será os colegiados e conselhos institucionais atuaem de forma mais incisiva.

Carlos Eduardo de Rezende é Professor Titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), Pesquisador IB do CNPq e Cientista do Nosso Estado da FAPERJ. Ex Vice-Reitor e Pró-Reitor de Graduação da UENF, Ex Diretor do Centro de Biociências e Biotecnologia, Ex Chefe do LCA e membro do Grupo de Docentes Fundadores da Uenf.

Estudo mostra falta de transparência em quase metade dos dados para acompanhamento das ações do Ministério do Meio Ambiente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

mma

bori conteudo

Uma das maneiras dos cidadãos acompanharem e fiscalizarem a execução de políticas públicas ambientais brasileiras é por meio da divulgação de informações e dados públicos de forma transparente pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), órgão responsável por elaborá-las. No entanto, estudo divulgado nesta quarta (15) mostra que quase a metade (47%) das informações desejáveis para monitoramento das ações da pasta apresenta algum grau de incompletude e/ou estão indisponíveis. A pesquisa foi realizada pela Achados e Pedidos – iniciativa da agência de dados Fiquem Sabendo, da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Transparência Brasil – e contou com financiamento da Fundação Ford.

Para avaliar a disponibilidade e a qualidade dos dados, que permitiriam ainda o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, foram considerados o site institucional do MMA, o Portal da Transparência e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Em alguns casos, recorreu-se a outros sistemas, como Consulta MMA, Painel de Informação de Colegiados (PIC) e Dados Abertos Ambientais.

No total, foram analisados 55 itens, divididos em dois grupos: Transparência ativa e Competências da pasta. No primeiro grupo, foram considerados 31 itens que se referem a dados institucionais e informações disponibilizadas pelo órgão, como ações e programas desenvolvidos, relatórios de gestão, certificados de auditoria e execução orçamentária e financeira. Já o segundo grupo incluiu 24 itens que dizem respeito ao conjunto de atribuições e responsabilidades do MMA ligados diretamente às políticas públicas ambientais, como indicadores ambientais nacionais e dados de recuperação e redução da degradação da vegetação nativa nos biomas.

Também foi objeto de análise o Plano de Dados Abertos (PDA) do MMA, que é um instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de informações. Cada um dos 55 itens foi avaliado quanto à sua disponibilidade, link de acesso, formato do arquivo, data da última atualização e situação (satisfatório, incompleto, inconsistente, indisponível). Toda a análise foi feita entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021.

Os resultados revelaram que, embora o MMA atenda parcialmente às exigências de transparência institucional – dos 31 itens analisados, 23 estavam satisfatórios em relação à disponibilidade, formato e atualização dos dados –, o mesmo não se verifica em relação aos assuntos de sua competência específica, ou seja, as políticas públicas ambientais. Dos 24 itens considerados nessa esfera, seis estavam satisfatórios, 15 incompletos e 3 indisponíveis.

O pior desempenho foi em relação a políticas e programas ambientais para a Amazônia. Não foram encontrados dados sobre o Programa Áreas Protegidas da Amazônia, e as informações estavam incompletas para os itens Prevenção e controle do desmatamento ilegal, dos incêndios florestais e das queimadas e Redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal.

“Isso confirma uma tendência que já vínhamos percebendo sobre a transparência governamental. É o que chamamos de opacidade de dados, relacionada à não continuidade na produção de determinados indicadores, existência de defasagens e dificuldade em encontrar as informações”, diz a pesquisadora e jornalista Jéssica Botelho, da Fiquem Sabendo, que foi a responsável pela avaliação dos dados e redação do relatório.

Ela acrescenta que, em relação ao meio ambiente, além da Lei de Acesso à Informação, há a Lei da Transparência Ambiental, com toda uma regulamentação sobre como devem ser publicados e divulgados os dados socioambientais. “Percebemos que está havendo uma violação dessa lei para dizer o mínimo.”

De acordo com a pesquisadora, “se o principal órgão do país ligado à questão ambiental está descumprindo a lei, órgãos vinculados ao MMA, como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da  Biodiversidade], provavelmente também estão cometendo deslizes na divulgação de dados e na transparência”. Outros estudos da Achados e Pedidos, como “Transparência Inativa: a opacidade da Funai” e “Área Socioambiental: Império da Opacidade” já apontavam nesse sentido.

Em relação ao Plano de Dados Abertos, Jéssica conta que foram encontrados os mesmos problemas: dados defasados, descontinuados e pulverizados em releases, o que dificulta recuperar a informação e elaborar uma série histórica, por exemplo. “Tudo isso gera dificuldades para a sociedade avaliar a gestão pública. Podemos dizer que, no geral, a transparência está comprometida”.

Para ler o artigo em sua íntegra, basta clicar [Aqui!].

Moradores de Macaé (RJ) já respiram ar poluído e estão pressionados por novos projetos termelétricos, mostra novo estudo do IEMA

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

macae poluição

Três meses de ar poluído. Os habitantes de Macaé respiraram por 88 dias uma quantidade de ozônio em 2020 acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a nota técnica “Qualidade do ar em Macaé (RJ)”, publicada hoje dia 15 de dezembro pelo Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Essa foi a marca alcançada pela estação Fazenda Severina que mede a qualidade do ar em Macaé, nas proximidades das duas usinas termelétricas que lá operam. Com a previsão da expansão de termelétricas no município, a possibilidade de aumentar em mais de oito vezes a capacidade atual de geração de energia elétrica local. Os moradores e os visitantes da “Princesinha do Atlântico”, internacionalmente conhecida como a “Capital do Petróleo”, podem sofrer ainda mais de doenças crônicas causadas pela inadequada qualidade do ar.

“É preciso atender aos dois objetivos ao mesmo tempo, proteger a saúde da população local e garantir a geração elétrica para o desenvolvimento socioeconômico do país”, ressalta David Tsai, coordenador de projetos do IEMA e um dos autores do estudo. O aumento projetado de termelétricas novas ou ligadas por mais tempo indica que algumas regiões serão particularmente mais impactadas. Como é o caso de Macaé, no Norte Fluminense. De acordo com o documento:

●     Existem lacunas na produção dos dados diários pelas quatro estações que operam no município. As estações Fazenda Severina e Pesagro não produziram dados em quantidade satisfatória para o poluente ozônio nos anos 2018 e 2019. Entre 31% e até 80% dos dias do ano não houve medições válidas para o cálculo da média diária. A mesma situação também ocorreu na estação Pesagro nos anos 2016 e 2017. A estação Cabiúnas apresenta lacuna relevante de dados, mas em menor escala. Já a estação Fazenda Aires manteve uma média de 7% do número de dias por ano sem dados;

●     É possível observar frequentes concentrações do poluente ozônio (O3) acima das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), sobretudo nos últimos dois anos (2019 e 2020). Também há esporádicos episódios críticos de poluição por dióxido de enxofre (SO2) detectados por uma das estações;

●     O excesso de ozônio na região consta em relatórios do órgão ambiental do Rio de Janeiro e nos estudos de impacto ambiental das novas instalações termelétricas previstas para o município. Ou seja, a questão da poluição do ar é um problema reconhecido pelo poder público local e pelo setor elétrico. Porém, mesmo assim, está prevista a expansão do polo de energia centrado na exploração do gás natural, gerando mais poluentes.

Gás natural

Macaé tem dois polos de processamento de gás natural (Petrobras e Shell/Mitsubishi). Também duas usinas termelétricas (UTEs) a gás natural: a UTE Termomacaé (antiga Mário Lago) com 922 MW de potência e a UTE Norte Fluminense com quase 827 MW. Juntas elas representam 4% da potência termelétrica total instalada no Brasil. Somada a elas, está em fase de construção a usina termelétrica Vale Azul I, licenciada com mais de 565 MW de potência.

Estão previstos quatro novos parques termelétricos (Litos, São João Batista, Vale Azul e Nossa Senhora de Fátima) e a expansão de um parque existente (Norte Fluminense), do Terminal Portuário de Macaé (Tepor) e de uma nova unidade de processamento de gás natural. Esses novos parques termelétricos aumentam em mais de oito vezes a capacidade atual de geração no município.

Tais empreendimentos são reforçados pela expansão da produção offshore (localizadas em alto mar). Recentemente, foi anunciada a decisão de se escoar a produção de gás do pré-sal da bacia por meio de gasoduto submarino, conectando as plataformas ao Terminal Cabiúnas, já existente na cidade. “Macaé pode até continuar expandindo sua geração elétrica, mas isso deve ser feito sem agravar a qualidade do ar. É preciso empregar tecnologias mais limpas ou, caso não seja possível, expandir a geração elétrica para outros locais respeitando sua capacidade de suporte à carga de poluentes”, ressalta Tsai.

“Aumentar as emissões de poluentes em uma região já saturada, com problema de poluição por ozônio, é inadequado. O setor elétrico e os governos precisam se atentar a essa questão”, diz. “Além disso, é necessário a elaboração de inventário oficial de emissões de poluentes atmosféricos, um instrumento para identificar mais precisamente como cada instalação contribui para a poluição local, de modo a planejar ações certeiras para reduzir as emissões”, explica Tsai.

Ar poluído

O ozônio na baixa atmosfera não é emitido diretamente, mas formado em reações químicas que ocorrem sob influência de elevadas temperaturas e níveis de radiação solar, tendo como reagentes principais (os “ingredientes da receita”) os compostos orgânicos voláteis não metano (COVNM) e os óxidos de nitrogênio (NOx), ambos poluentes emitidos diretamente pelas fontes poluidoras.

Segundo dados do SEEG Municípios, as usinas termelétricas foram responsáveis por 41% das emissões totais desses compostos orgânicos voláteis no município no ano de 2018. O demais é proveniente do transporte na região, com destaque para as emissões associadas a automóveis e motocicletas. Com relação aos óxidos de nitrogênio, a maior parte das emissões, mais de 70%, são das usinas termelétricas. A queima de óleo diesel no transporte rodoviário, principalmente a partir de caminhões e ônibus, responde por 14%.

Há uma poluição sistemática local ocasionada pelo gás ozônio. A expansão do polo de energia de Macaé centrado na exploração do gás natural deve levar em conta as implicações para o agravamento da poluição do ar e seu impacto na saúde da população. Existem mais de dez projetos de usinas termelétricas com licença ambiental, além dos investimentos anunciados por grandes empresas petrolíferas.

Qualidade do ar

Os dados analisados na Nota Técnica são produzidos pelas estações de qualidade do ar operadas por empreendimentos potencialmente poluidores e enviados em tempo real para a central do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) onde são armazenados, processados e disponibilizados no endereço eletrônico do órgão público. O IEMA inclui esses dados na sua Plataforma da Qualidade do Ar, uma ferramenta que reúne e padroniza as informações do monitoramento da qualidade do ar gerados por órgãos do poder público de todo o Brasil.

As informações publicadas pelo INEA indicam quatro estações de monitoramento automático da qualidade do ar operando em Macaé: Fazenda Severina (desde 2002), Pesagro (também desde 2002), Fazenda Aires (a partir de 2003) e Cabiúnas (2010). Os poluentes monitorados por essas estações são o monóxido de carbono (CO), os óxidos de nitrogênio (NOx), o ozônio (O3), hidrocarbonetos (HC), material particulado (MP10), partículas totais em suspensão (PTS) e dióxido de enxofre (SO2). Os três últimos são apenas monitorados pela estação Cabiúnas.