Vitória das universidades estaduais contra CPI mostra isolamento do PSL de Jair Bolsonaro na Alerj

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Alexandre Knoploch e Rodrigo Amorim, ambos do PSL de Jair Bolsonaro, foram derrotados hoje na sua pretensão de instalar uma CPI das universidades estaduais

Ao contrário da Assembleia Legislativa de São Paulo onde os partidos da direita conseguiram emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para supostamente apurar irregularidades cometidas no interior das universidades estaduais, os deputados do PSL do presidente Jair Bolsonaro foram hoje fragorosamente derrotados no plenário da Alerj que rejeitou por 31 a 17 a proposta levantada pelo deputado Alexandre Knoploch (PSL) que queria instaurar uma comissão de mesma natureza no parlamento fluminense (ver reprodução de matéria que acaba de ser publicada pelo jornal “EXTRA“).

CPI ALERJ

O interessante é que após mais de cinco meses em que estão de posse dos seus mandatos, os deputados do PSL que queriam “investigar” as universidades estaduais não se deram ao trabalho de visitar os dois campi que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui nas cidades de Campos dos Goytacazes e Macaé. Se tivessem feito isso, eles poderiam não apenas constatar os efeitos danosos da asfixia financeira continuada que a Uenf sofre desde 2015. Mas eles poderiam também observar como a universidade idealizada por Darcy Ribeiro e construída por Leonel Brizola continua realizando a missão estratégica que lhe foi dada quando começou a funcionar em 1993.

Agora que ficou evidente que não há espaço para essa CPI que não quer investigar nada, mas sim tolher e impedir a autonomia universitária que é uma garantia constitucional, os nobres deputados estaduais do PSL certamente irão fazer o que não fizeram até agora, qual seja, trabalhar para ajudar o Rio de Janeiro do buraco onde Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão nos meteram. 

Em relação às universidades estaduais, os nobres deputados que apoiaram esta CPI mequetrefe muito farão se não atrapalharem.

Operação Delaware: CPI na Alerj e relatório do TCE desvelam segredos de transação que faliu o RioPrevidência

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CPI  do RioPrevidência está removendo o véu que cobria de segredos a malfadada Operação Delaware que quebrou o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Desde o início de 2016 venho tratando das consequências desastrosas que a chamada “Operação Delaware” trouxe para a total perda da saúde financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o RioPrevidência. De lá para cá foram centenas de postagens descrevendo como e onde se deu a “Operação Delaware” onde procurei ressaltar os aspectos mais peculiares de uma transação que, em tese, visava pré-pagar uma dívida existente com o Banco do Brasil.

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Pois bem, nos últimos tempos temos tido dois acontecimentos importantes para apurar as responsabilidades pela condição desesperadora (podem chamar de pré-falimentar) do RioPrevidência. A primeira foi a abertura de uma tardia, mas mesmo assim bem vinda, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro sob a presidência do deputado Flávio Serafini (PSOL). O segundo acontecimento foi uma a a realização de uma “auditoria governamental extraordinária” por parte do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que analisou uma análise minuciosa todas as nuances da “Operação Delaware”. 

Os dois acontecimentos estão obviamente interconectados, na medida em que consistem de duas formas de apuração que, somadas, jogarão luz sobre uma operação que está cercada de inconsistências e segredos. Eu, particularmente, sempre fiquei curioso com o destino que foi dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados pela “Operação Delaware” e do porque se escolheu o paraíso fiscal corporativo para realizar uma operação que, em princípio, foi saudada como sendo um exemplo a ser seguido.

Um primeiro produto concreto desses duas ações que se complementam foi a produção de um relatório técnico onde são destrinchados alguns aspectos  marcantes da “Operação Delaware” e que resultaram em pedidos de esclarecimentos, multas e impedimentos de ocupação de cargos públicos por vários dos personagens envolvidos, a começar pelo ex (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e pelo ex-diretor presidente do RioPrevidência e ex-secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, bem como pelo sucessor deste no fundo de previdência,  Reges Moisés dos Santos.

Além disso, algo que foi constatado e que sempre pareceu esquisito foi a ” ausência de critérios técnicos legais e isonômicos na seleção das empresas Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. e National Wilmington Trust, contratadas para representarem os fundos Rio Petróleo S/A e Rio Oil Finance Trust
(ROFT)“. 

Outra constatação do relatório do TCE se referiu à “inexistência de tradução juramentada dos contratos e demais documentações relativas às operações de cessão de royalties e
participações especiais” no momento da assinatura dos contratos da Operação Delaware, o que estaria “em desacordo com o artigo 224 do Código Civil“.  Em outras palavras, nem um item básico da legislação foi cumprido no momento de concretizar a “Operação Delaware”, o que abre espaço para se perguntar quais outros aspectos foram igualmente ignorados pelo governo do Rio de Janeiro e pelos dirigentes do RioPrevidência.

Um feliz encontro entre o relatório técnico do TCE e a CPI do RioPrevidência se dará na segunda-feira (27/05), quando haverá uma audiência no Palácio Tiradentes cuja estrela principal deverá ser  Gustavo Barbosa, justamente a pessoa que arquitetou a Operação Delaware, pessoa da qual os servidores estaduais e os aposentados e pensionistas pouca ou nenhuma saudade sentem (ver convite abaixo).

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Há que se lembrar que sem a participação ativa dos principais interessados na apuração que está sendo realizadas pela CPI do RioPrevidência e pelos técnicos do TCE, que são os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, a chance é que os fatos levantados acabem não resultando no que considero mais fundamental nesse imbróglio todo que é a suspensão dos desembolsos milionários que continuam sendo feitos pelo governo do Rio de Janeiro cujos principais beneficiários são os fundos abutres que compraram os “bonds” podres do Rio Oil Finance Trust, o irmão siamês do RioPrevidência lá pelas bandas de Delaware, e agora recebem fortunas que deveriam estar sendo guardadas para recompensar vidas inteiras de dedicação ao povo do Rio de Janeiro.

Por isso, quem puder estar presente na audiência pública que ocorrerá na Alerj na segunda-feira que esteja. Até porque será interessante ver como o Sr. Gustavo Barbosa vai tentar responder às questões que lhes serão apresentadas pelos membros da CPI. 

Universidades estaduais sob ataque: com dois meses de salários atrasados, Alerj decide realizar CPI revanchista

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A situação do estado do Rio de Janeiro é inusitada sob todos os aspectos, principalmente se considerarmos que atualmente temos 5 conselheiros do Tribunal de Contas fazendo companhia na cadeia para um ex 9des) governador e vários dos seus ex (des) secretários. De quebra, ainda tivemos o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) sendo conduzido a ferros para depor na sede da Polícia Federal para oferecer informações sobre seu suposto envolvimento no mesmíssimo caso de corrupção que levou os conselheiros do TCE para atrás das grades.

Mas mais inusitada do que isso somente a Comissão Parlamentar de Inquérito  (CPI) que foi instalada pela Alerj e que foi publicada no dia de hoje pelo Diário Oficial do Estado (ver reprodução abaixo).

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Esta CPI tem como objeto declarado “apurar dados referentes à folha de pagamento do quadro permanente de pessoas, bem como informações sobre o pagamento de bolsas e auxílios aos servidores das universidades estaduais do Rio de Janeiro“.

Antes que alguém se alegre ingenuamente com a possibilidade de que finalmente a Alerj resolveu se mexer para apurar as condições dramáticas em que se encontram centenas de servidores que estão ainda sem seus salários de Fevereiro e o décimo terceiro salário relativo ao ano de 2016, aviso logo que não é isso.

É que como informa a jornalista Berenice Seara em seu blog no jornal “EXTRA”, o objetivo desta  CPI é “apurar denúncias de irregularidades na folha de pagamento da universidade e no pagamento de bolsas e auxílios a servidores (Aqui!).” Ou seja, além de não pagar os salários em dia, os aliados do (des) governo Pezão na Alerj querem impor uma  investigação que, tudo indica, eles logo passarão, especialmente após a sinalização de que há algo de muito esquisito nas relações entre determinados deputados e a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)

Outra evidência sobre a real natureza desta CPI é dado por quem fez o pedido de abertura da comissão,, que foram os deputados  Gustavo Tutuca e Paulo Melo, ambos do PMDB. Para quem não se lembra, Tutuca esteve à frente da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (SECTI) e sua gestão foi essencialmente inócua, incolor e inodoro.  

Agora, no papel de  um dos guardiões dos interesses de seu padrinho político, o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão,  Tutuca aparece com essa CPI que possui um viés claramente revanchista, pois a reitoria da Uerj tem sido um verdadeiro calo no sapato dos planos de privatização que estão por detrás do abandono imposto pelo (des) governo Pezão ao sistema estadual de ciência e tecnologia.

Com base na experiência que tenho como professor da Uenf desde 1998, posso adiantar que essa CPI é mais uma daquelas que servem apenas para constranger (ou pelo menos tentar) aqueles que incomodam os (des) governantes de plantão. Até porque desviar dinheiro de salário e bolsas é praticamente impossível, visto que esta é uma área em que o dinheiro gasto obedece a critérios bastante claros, ao contrário do que ocorre, por exemplo, na licitação de grandes obras.

Interessante notar que se os deputados Gustavo Tutuca e Paulo Melo decidiram instalar essa  CPI com algum objetivo de constranger as reitorias das universidades estaduais, o plano pode ir completamente na direção contrária. É que, com todos os eventuais erros que possam existir dentro das universidades, é a Uerj que hoje está com um imenso telhado de vidro exposto, e com tendência a piorar ainda mais nas próximas semanas.

Agora, para resolver a crise salarial dos servidores que é bom, os deputados não vão fazer nada de positivo, o que é totalmente coerente com as pouco lustrosas trajetórias que eles construíram na política fluminense.

 

Porto do Açu: quarta reportagem do SBT RIO trata da criação de uma CPI para analisar irregularidades

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A quarta e penúltima reportagem da série “Porto da desilusão” que foi produzida pelo SBT RIO abordou, entre outras coisas, a possível criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar as irregularidades cometidas durante o processo de implantação do Porto do Açu.

Além disso, a reportagem abordou de forma prática a discrepância existente as promessas de um ciclo virtuoso de desenvolvimento no Norte Fluminense, especialmente no município de São João da Barra, e o que está efetivamente acontecendo.

Ambos aspectos da reportagem são importantes, pois há ainda existe uma grande falta de conhecimento sobre os reais impactos (positivos e negativos) que o Porto do Açu trouxe para São João da Barram, e especialmente para os habitantes do V Distrito.

 

Prisão de Sérgio Cabral facilita criação da CPI da Farra Fiscal na Alerj

Uma das primeiras consequências da prisão do ex (des) governador Sérgio Cabral foi a obtenção do número necessário para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para apurar a política de farra fiscal que custou em torno de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais (ver reprodução da matéria assinada pela jornalista Paloma Savedra para o jornal O DIA).

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Resta saber agora duas coisas. A primeira é se o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), vai permitir a instalação e funcionamento dessa CPI. A segunda, igualmente importante, é se os 28 deputados que assinaram o pedido de abertura da CPI vão manter seus nomes ou se alguns deles serão “desconvencidos” em nome de sabe-se-lá-o-que.

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Uma coisa é certa: as prisões de Sérgio Cabral e alguns de seus mais íntimos colaboradores ainda vão causar muitos desenvolvimentos inusitados na política fluminense, quiçá nacional, nos próximos dias e semanas.  E as nuvens vão estar muito, mas muito mesmo, carregadas para o (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Em relação a essa CPI, eu repito a pergunta: por que demorou tanto? Bom, a resposta para essa questão a maioria de nós já imagina qual seja, e ela vale bilhões. 

And the plot thickens… Eike Batista em outra CPI, agora os dos fundos de pensão e junto com Alberto Youssef!

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Como Eike Batista gosta de sacadas com frases em inglês, nada mais justo que usar a expressão “and the plot tichkens” para dizer que a situação do ex-bilionário acaba de se elevar em mais um grau no campo das complicações. É que depois de ter a OS(X) enredada no escândalo da Lava Jato, Eike Batista agora está para ser convocado, e junto com o delator mór Alberto Youssef, para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito que apura práticas  não convencionais no uso de recursos dos fundos de pensão.

Uma alma mais cínica poderia dizer que estas CPIs não servem para nada. Entretanto, dada a volatilidade política em que o Brasil está imerso neste momento, ser convocado para explicar eventuais estrepolias no uso de recursos de fundos de pensão em empresas que foram literalmente ao chão, pode se provar uma verdadeira, desculpem-me o trocadilho, provação para Eike Batista.

A ver!

CPI dos Fundos de Pensão vai convocar Youssef e Eike Batista

Ricardo Moraes/Reuters
Empresário Eike Batista chega para a primeira audiência do caso em que é acusado de crimes contra o mercado de capitais, no Rio de Janeiro

Eike Batista terá que explicar os aportes financeiros dos principais fundos de pensão do país no grupo EBX

Carolina Gonçalves, daA GÊNCIA BRASIL

Brasília – Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão aprovaram hoje (24) a convocação do doleiro Alberto Youssef e do empresário Eike Batista, presidente do Grupo EBX.

Na lista de 91 requerimentos, previstos para serem analisados na sessão de hoje, ainda estavam as convocações dos ministros Ricardo Berzoini (Comunicação) e Carlos Gabbas (Previdência) e do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, mas não houve acordo entre os parlamentares para votar estes depoimentos.

Youssef será chamado para falar sobre documentos apreendidos em seu computador, na Operação Lava Jato, que incluíam 12 arquivos relacionados a operações de intermediação de negócios fraudulentos junto ao Fundo de Previdência dos Funcionários da Petrobras (Petros).

“O doleiro investigado é acusado de praticar tráfico de influência, em conjunto com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para influenciar em decisões de investimentos “podres” nos fundos de pensão de empregados de empresas públicas brasileiras”, afirmou a deputada Hissa Abrahão (PPS-AM).

O relator da CPI, deputado Sérgio Souza  (PMDB-PR), disse que a convocação do doleiro será “extremamente necessária” para as investigações.

“Este cidadão está ligado a todas as grandes operações financeiras que envolveram o governo federal. Seu nome já foi citado várias vezes dentro da CPI, e está no momento de ouvi-lo”, disse.

Eike Batista terá que explicar os aportes financeiros dos principais fundos de pensão do país no grupo EBX.

“As empresas do Eike causaram grandes prejuízos a investidores brasileiros, na medida em que vários fundos investiram em suas empresas”, destacou Souza, ao mencionar o uso de benefícios e contribuições dos participantes dos fundos investigados pela comissão.

A CPI ainda aprovou a convocação do diretor de Investimento do Petros, Licio da Costa Raimundo, dos presidentes de conselhos deliberativos da Previ, Robson Rocha, da Fundação dos Economiários Nacionais (Funcef), Joaquim Lima de Oliveira, e dos conselhos fiscais do Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis) e do Petros.

FONTE: http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/cpi-dos-fundos-de-pensao-vai-convocar-youssef-e-eike-batista

Transparência e Participação: Queremos a CPI do Bethlem!

No ar há 19 horas em Transparência e Participação

Queremos a CPI do Bethlem!

A situação do ex-secretário de Ordem Pública e Assistência Social, Rodrigo Bethlem, é cada vez mais delicada. Em gravações obtidas pela revista ÉPOCA, o ex-“xerife do Rio”, braço direito do prefeito Eduardo Paes, admite receber um mensalão da ONG Casa Espírita Tesloo, que tinha convênios com a Prefeitura no valor de aproximadamente R$ 80 milhões.

Nas conversas gravadas por sua ex-mulher, Bethlem também fala sobre a abertura de uma conta na Suíça e de relações suspeitas com o rei dos ônibus, Jacob Barata, outro velho conhecido de escândalos desse tipo. E, ao que tudo indica, o buraco de corrupção do ex-“xerife do Rio” é ainda mais embaixo.

Um grupo de vereadores está se movimentando para protocolar, na próxima terça (5/8), um pedido de CPI para investigar as graves denúncias envolvendo o ex-secretário. Para que a investigação seja aberta, é necessário que 17 parlamentares apoiem o pedido mas, até o momento, apenas 8 dos 51 se mostraram favoráveis. Os vereadores têm a obrigação de fiscalizar o Executivo; eles não podem se omitir!

Envie agora um e-mail exigindo que assinem o pedido de CPI do Bethlem.

Fontes:

Época: nova gravação sugere caixa 2 bancado por Jacob Barata

VEJA: Homem forte de Paes opera esquema de corrupção na Prefeitura

O Globo: contratos com ONG Tesloo avançaram na gestão Bethlem

FONTE: http://paneladepressao.minhascidades.org.br/campaigns/491