Antes de (re) reformar o RioPrevidência, Wilson Witzel deveria auditar a “Operação Delaware”

No último domingo, a jornalista Paloma Saavedra publicou uma daquelas simpáticas matérias sobre a intenção do atual governo do Rio de Janeiro de fazer o nosso estado um primeiro laboratório de aplicação da draconiana reforma da Previdência que foi encaminhada ontem ao congresso nacional pelo presidente Jair Bolsonaro.

reforma delaware

Nas palavras do atual presidente do fundo de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro, o Sr. Sérgio Aureliano,  colocar 200 mil servidores dentro de um modelo de capitalização semelhante ao que foi criado para os servidores que entraram no serviço público estadual após 2013.

Entretanto, o que o Sr. Aureliano parece esquecer de mencionar é que uma das causas originárias do desiquilíbrio das contas do RioPrevidência foi a chamada “Operação Delaware” que se tratou de uma operação para lá de exótica e que comprometeu estruturalmente a saúde financeira do fundo.

Para mim a primeira responsabilidade do governo Witzel seria finalmente ordenar uma auditoria séria sobre como foi possível para os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, com a ajuda prestimosa do ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa, realizarem uma operação de captação de recursos num paraíso fiscal corporativo que de fato é o minúsculo estado de Delaware cujo epicentro no caso do RioPrevidência é a cidade de Wilmington. 

rioprevidencia

Aliás, o governo Witzel já deveria ter acionado sua base parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar o destino dos mais de US$ 3,1 bilhões que foram “captados”  em Delaware por meio do chamado “Rio Oil Finance Trust”, bem como o custo mensal que a operação vem causando aos cofres do RioPrevidência.

Sem a realização do longamente devido processo de auditagem do RioPrevidência e da “exótica” Operação Delaware é inadmissível que se queira aprofundar ainda mais o garrote no pescoço dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E quem quiser começar a pesquisa aqui mesmo neste blog, constatará que a partir de Abril de 2016, publiquei dezenas de postagens sobre esse assunto. Lamentavelmente até hoje, ninguém decidiu apurar as responsabilidades que aparecem nas pesquisas que realizei sobre a “Operação Delaware”.

E aos servidores estaduais e seus sindicatos não resta outro caminho a não ser ocupar as ruas e as galerias da Alerj para impedir a completa desconstrução do RioPrevidência que, segundo os planos do seu atual presidente, deverá passar a ser totalmente transformado num fundo de capitalização, levando para lá 200 mil servidores, muitos deles depois de contribuírem por décadas. Do contrário, o destino será servir de bucha de canhão para alimentar a fome de dinheiro dos donos dos fundos abutres que hoje controlam o RioPrevidência.

Sob a desculpa de pagar servidores, (des) governo Pezão consuma Operação Delaware II e faz os fundos abutres ainda mais ricos

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A mídia corporativa fluminense divulgou na última 6a. feira a informação dando conta que o (des) governo Pezão deverá saldar a dívida com parcela do funcionalismo estadual no que toca ao 13o. salário de 2017 com recursos “captados” via uma operação de securitização do petróleo realizada no exterior (ver imagens abaixo).

Na matéria do jornal “EXTRA” há a informação de que “a excursão (de agentes do (des) governo)  passou por cidades como Londres, Nova York, Boston, Wasghinton, São Francisco e Los Angeles”  para supostamente concretizar a captação de  US$ 600 milhões, o equivalente a 2 bilhões de reais [ 1 & 2].

A informação crucial que faltou nas matérias produzidas sobre o assunto é de que essa securitização implica no aumento da dívida pública do estado do Rio de Janeiro e, pior, sem que se saiba o custo financeiro final da mesma.

Além disso, nenhuma matéria que li acerca dessa nova operação de captação de recursos cita o fato de que os royalties do petróleo já foram objeto de outra operação de captação de recursos, a hoje mal falada “Operação Delaware” que implicou na falência de fato do fundo próprio dos servidores do estado do Rio de Janeiro, o RioPrevidência.

O impressionante é que a ocontrário da Operação Delaware I, esta operação não teve sequer que passar pelo crivo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pois estava prevista no conjunto de pacotes do chamado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF) que foi empurrado goela abaixo do (des) governador Luiz Fernando Pezão pelo presidente “de facto” Michel Temer e seu ex-ministro e banqueiro Henrique Meirelles.

Aos servidores que se iludem com o fato deste pagamento atrasado significar algum tipo de noramlização é preciso que se diga que a Operação Delaware II deverá ser cobrado na forma de mais suor, sangue e lágrimas em um tempo não muito distante. É que quase certamente quando a  “ema gemer” para que o estado pague ao que deve aos fundos abutres por mais esta operação lesiva aos cofres estaduais, os servidores públicos estaduais serão novamente penalizados com mais congelamento salarial e aumento de contribuições para financiar o RioPrevidência que deverá estar ainda mais falido. 

Então que ninguém se iluda, pois o que está ruim ainda deverá piorar, e muito.   Para alegria total dos fundos abutres, os únicos vencedores do caos que será criado com o aumento da dívida do Rio de Janeiro.


[1] https://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-do-estado-deve-quitar-13-salario-de-2017-ainda-este-mes-22585521.html

[2] https://odia.ig.com.br/colunas/servidor/2018/04/5531571-estado-do-rio-esta-a-um-passo-de-receber-recursos-para-quitar-13.html#foto=1

Operação Delaware II: veto de Michel Temer impedirá uso para pagamento de salários atrasados

Graças a um leitor deste blog recebi uma matéria publicada pelo Portal G1 [1] que joga um balde de água fria (além de revelar a propensão crônica do (des) governo Pezão de espalhar mentiras para enganar os servidores) na expectativa de que a realização da Operação Delaware II seja usada para gerar recursos para pagar o 13o. salário de 2017 para mais de 200 mil servidores estaduais do Rio de Janeiro.

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É que segundo informou o jornalista Guilherme Mazul do Portal G1 de Brasília, o presidente “de facto” Michel Temer barrou “o uso dos recursos da antecipação parcial ou total de royalties para pagar gastos de pessoal. A decisão afetará diretamente os planos do governo do Rio de Janeiro, que pretendia usar essas operações para sustentar o Rio Previdência.”

Assim, com uma tacada só, o (des) governo Pezão não apenas comprometeu a sustentabilidade financeira do RioPrevidência ao comprometer seus recursos futuros na Operação Delaware II, mas também manterá uma parcela dos servidores estaduais em condição de suspense sobre de onde sairão efetivamente os recursos para pagar o 13o. salário de 2017.

Diante deste cenário, alguém precisa avisar a jornalista Paloma Savedra do jornal “O DIA” que ela, inadvertidamente ou não, contribuiu para a difusão de uma “fake news” quando publicou sua matéria ligando o pagamento do 13o. salário de 2017 à Operação Delaware [2]. E depois são os blogs e portais independentes que são rotulados como espalhadores de “fake news”!


[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/temer-sanciona-com-vetos-lei-que-autoriza-deposito-de-royalties-direto-na-conta-de-investidores.ghtml.

[2] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html

 

Usando a desculpa de pagar salários, (des) governo Pezão vai repetir Operação Delaware

Os fundos abutres coçam as mãos e agradecem!

A jornalista Paloma Savedra postou uma informação que deveria ter tirado as lideranças sindicais que representam os servidores públicos do Rio de Janeiro das suas férias de Janeiro para que soassem alarmes sobre um grave fato que está sendo cometido pelo (des) governo Pezão contra a economia fluminense.  Falo aqui da antecipada Operação Delaware que estará comprometendo porções ainda maiores dos recursos estaduais obtidos por meio da exploração de petróleo [1].

dealware ii

A matéria de Paloma Savedra traz ainda uma informação que poderia parecer inverossímil ao leitor neófito nas nebulosas transações que são realizadas com o dinheiro dos royalties e participações especiais.  É que a matéria aponta que esta nova operação de captação de recursos via o comprometimento dos royalties e participações estava prevista nos acordos assinados pelo (des) governo Pezão com o governo federal.  É que em Dezembro de 2016, o Portal G1 já havia informado que o dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, havia realizado encontros em Nova York onde ventilado a possibilidade de que o (des) governo Pezão realizasse uma nova Operação Delaware para cobrir o déficit nas contas do estado (que, surpresa das surpresas, tinham sido fortemente impactadas pela Operação Delaware I [2]. Em outras palavras, é um jogo de grandes interesses econômicos onde os (des) governos de Pezão e Michel Temer estão juntos e abraçados para prejudicar ainda mais a economia do Rio de Janeiro.

delaware II 2

Outra informação preciosa que Paloma Savedra nos traz é de que o o impacto líquido estimado, até 2020, é de R$ 3 bilhões.”. Mais correto dizer que o custo de mais essa aventura será de pelo menos R$ 3 bilhões, resultando em um crescimento da dívida pública estadual sem que os órgãos de controle e a própria Assembleia Legislativa sejam sequer consultados, já que a tal operação foi prevista nos acordos conhecidos como “Regime de Recuperação Fiscal”.  Também é importante lembrar que os salários dos servidores estaduais se encontram objetivamente congelados até 2020. E agora sabemos por quê: para garantir que os fundos especulativos internacionais recebam os gordos dividendos que a Operação Delaware II certamente lhes dará.

Lembro ainda que há quase um mês repercuti uma análise feita pela Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) que estimava uma majoração para até 17% da contribuição para o RioPrevidência em função dessa nova operação de securitização [3]. Assim, servidores com salários congelados terão que ser sacrificados ainda mais para bancar uma operação que não deveria estar ocorrendo.

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O fato de essa operação estar sendo apresentada como a condição para garantir o pagamento do 13º. salário de 2017 de mais de 200 mil servidores não pode nem deve ser aceita passivamente, já que ela é apenas a cenoura na ponta de uma vara que se abaterá sobre os servidores como se eles fossem coelhos indefesos. O sindicatos que se abrigam sob a sombrinha do chamado Movimento Unificado dos Servidores Estaduais (MUSPE) têm a obrigação de denunciar e pressionar para que essa operação não seja consumada. Resta saber se esses sindicatos estarão dispostos a cumprir essas tarefas políticas. 

E antes que me esqueça creio que seria uma pauta jornalística para lá de interessante verificar quais são as instituições financeiras (que dizer bancos) que levarão a cabo a Operação Delaware II e se o local escolhido para consumá-la continuará sendo a simpática e rica cidade de Wilmington, localizada no paraíso corporativo de Delaware. A ver!


[1] https://odia.ig.com.br/_conteudo/2018/01/colunas/servidor/5508211-abono-depende-da-antecipacao-dos-royalties.html.

[2] http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/11/rio-de-janeiro-quer-antecipar-de-novo-receitas-do-petroleo-diz-pezao.html.

[3] https://blogdopedlowski.com/2017/12/19/operacao-delaware-ii-anaferj-preve-aumento-para-17-do-desconto-do-rioprevidencia/,

Operação Delaware II: Anaferj prevê aumento para 17% do desconto do RioPrevidência

A Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) é um poucas entidades de classe que têm feito um trabalho paulatino para documentar e prever as consequências da gestão temerária que o (des) governo Pezão trará para o futuro do nosso estado.

Agora, a Anaferj está fazendo uma previsão que me parece bastante realista à luz de uma nova Operação Delaware que entregará como caução mais uma porção substancial dos recursos futuros dos roaylties do petróleo para os fundos abutres com a desculpa de pagar salários atrasados.

E a mordida prevista de 17% vai ser especialmente dolorosa na medida em que os servidores públicos estaduais do Riode Janeiro estarão com seus salários congelados até 2020!

A hora de tomar posições mais claras e duras contra mais essa operação de securitização dos royalties do petróleo devidos ao RioPrevidência é agora. É que como alerta a Anaferj, em 2020 nos sobrará outra mordida em salários já corroídos pela inflação. Para alegria total dos fundos abutres, é claro!

17%: É o desconto que o servidor pode esperar com uma nova securitização de royalties

O governo anunciou que bastaria a adesão ao RRF e a venda da CEDAE para colocar todos os salários em dia.

Agora, com a adesão ao RRF sacramentada e com a operação de empréstimo realizada, já mudou o discurso: Será necessário uma nova rodada de securitização dos royalties de petróleo, a conhecida e heterodoxa Operação Delaware.

O governo direcionou os recursos dos Royalties para o RioPrevidência, o que garantiria um fluxo constante de recursos ao fundo. Mas em época de abundância de recursos e arrecadação, o governo Cabral decidiu por uma operação de antecipação desses recursos no exterior em Delaware. E por que em Delaware e não em Nova Iorque, Londres, Tóquio ou Fankfurt? Porque esse estado americano tem uma legislação de sigilo sobre a propriedade de empresas offshore similar a paraísos fiscais como Ilhas Cayman e Panamá.

As primeiras operações foram um retumbante fracasso (para o Estado), secaram os recursos dos royalties para o  RioPrevidência. Essa operação foi uma dasprincipais causas da falência do Estado e a causa do atraso no pagamento de milhares de benefícios de aposentados e pensionistas.

A Operação Delaware é a causa do aumento de alíquota do RioPrevidência de 11% para 14%.

Agora Pezão quer fazer uma nova rodada. Pra quê? Pra secar os recursos por mais 3 ou 4 anos e deixar o próximo governador à míngua. Sem escolha a não ser elevar novamente a alíquota.

Se não lutarmos contra esse absurdo agora, em 2020 estaremos descontando 17% de previdência.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/17-e-o-desconto-que-o-servidor-pode.html

RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

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É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Blog da Anaferj faz importante alerta sobre nova armação contra os servidores

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Em mais uma análise primorosa, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) explica o que está por detrás da pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) a um preço irrisório.

A coisa é simples: privatiza-se a CEDAE a preço irrisório, pagam-se os salários atrasados, e depois se inicia o confisco salarial via desconto RioPrevidência para continuar os lucros fantásticos que os fundos abutres vem auferindo graças às estrepulias cometidas por Sèrgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Abaixo a postagem completa onde a Anaferj explica a manobra em curso contra os servidores e a população do Rio de Janeiro.

Governo prepara manobra contra os servidores 

A lei que autorizou o aumento da alíquota de desconto no RioPrevidência de 11% par 14% (na nossa visão, decorrência direta da operação que antecipou de forma irresponsável créditos dos royalties de petróleo vinculados ao fundo), prevê que  ele só poderá ser efetuado com os salários em dia, inclusive o 13º.

Daí vem a pressa em vender a CEDAE.

Porquê?

Vamos ao fatos:

O governo não está tendo nem sequer constrangimento em dizer na imprensa diariamente que vai pegar empréstimo para pagar salário. Isso é ilegal, mas parece que a atual gestão não se preocupa com isso.

Se eles conseguirem pegar o empréstimo dando a CEDAE como garantia, colocam a folha em dia. A perspectiva de que isso acontecesse em outubro já não vai se concretizar. Então podemos esperar na melhor das hipóteses (se o governo tiver êxito) talvez em novembro ou início de dezembro.

Ato continuo o governo paga os salários em atraso, o 13º de 2016 e  aumenta a alíquota de todo funcionalismo. Dias depois passa a dever o 13º de 2017, mas o aumento de alíquota já teria sido realizado de forma irreversível.

Ou seja, a pressa se justifica, pois se chegarmos ao dia 20 de dezembro eles estarão devendo também o 13º de 2017 e não poderão aumentar o desconto até colocá-lo também em dia.

Como não temos duas CEDAEs, o processo se reiniciaria do zero.

3% parece pouco, mas multiplicado por 13.33 salário (13 salários e 1/3 de férias), dá 40% de um vencimento. Muito dinheiro para o orçamento de cada servidor.

Então evitar a venda às pressas da CEDAE é fundamental nesses sombrios tempos de atropelos e ilegalidades.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/10/governo-prepara-manobra-contra-os.html