RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

delaware

É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Blog da Anaferj faz importante alerta sobre nova armação contra os servidores

Resultado de imagem para fundos abutres pedlowski

Em mais uma análise primorosa, o blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) explica o que está por detrás da pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para privatizar a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) a um preço irrisório.

A coisa é simples: privatiza-se a CEDAE a preço irrisório, pagam-se os salários atrasados, e depois se inicia o confisco salarial via desconto RioPrevidência para continuar os lucros fantásticos que os fundos abutres vem auferindo graças às estrepulias cometidas por Sèrgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Abaixo a postagem completa onde a Anaferj explica a manobra em curso contra os servidores e a população do Rio de Janeiro.

Governo prepara manobra contra os servidores 

A lei que autorizou o aumento da alíquota de desconto no RioPrevidência de 11% par 14% (na nossa visão, decorrência direta da operação que antecipou de forma irresponsável créditos dos royalties de petróleo vinculados ao fundo), prevê que  ele só poderá ser efetuado com os salários em dia, inclusive o 13º.

Daí vem a pressa em vender a CEDAE.

Porquê?

Vamos ao fatos:

O governo não está tendo nem sequer constrangimento em dizer na imprensa diariamente que vai pegar empréstimo para pagar salário. Isso é ilegal, mas parece que a atual gestão não se preocupa com isso.

Se eles conseguirem pegar o empréstimo dando a CEDAE como garantia, colocam a folha em dia. A perspectiva de que isso acontecesse em outubro já não vai se concretizar. Então podemos esperar na melhor das hipóteses (se o governo tiver êxito) talvez em novembro ou início de dezembro.

Ato continuo o governo paga os salários em atraso, o 13º de 2016 e  aumenta a alíquota de todo funcionalismo. Dias depois passa a dever o 13º de 2017, mas o aumento de alíquota já teria sido realizado de forma irreversível.

Ou seja, a pressa se justifica, pois se chegarmos ao dia 20 de dezembro eles estarão devendo também o 13º de 2017 e não poderão aumentar o desconto até colocá-lo também em dia.

Como não temos duas CEDAEs, o processo se reiniciaria do zero.

3% parece pouco, mas multiplicado por 13.33 salário (13 salários e 1/3 de férias), dá 40% de um vencimento. Muito dinheiro para o orçamento de cada servidor.

Então evitar a venda às pressas da CEDAE é fundamental nesses sombrios tempos de atropelos e ilegalidades.

FONTE: http://anaferj.blogspot.com.br/2017/10/governo-prepara-manobra-contra-os.html

Escândalo à vista! (Des) governo Pezão prepara reprise da “Operação Delaware” para entregar o que ainda sobrou da receita futura dos royalties do petróleo

lf-2lf 3

Já abordei por múltiplas vezes o caso da Operação Delaware  onde o (des) governo Pezão/Cabral,  por meio do processo de securitzação da receita futura dos roayalties, acarretou a falência de fato do RioPrevidência, fazendo a alegria dos fundos abutres [1,2,3 e 4].

Agora, graças ao blog mantido pela Associação dos Analistas da Fazenda  Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fico sabendo que o (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, pretende fazer uma nova edição da Operação Delaware,  comprometendo ainda mais das receitas futuras dos royalties do petróleo, usando as mesmas estratégias que usou quando era o diretor-presidente do RioPrevidência, ao que tudo indica usando o mesmo receituário tão ao gosto do mercado especulativo de capitais [5].

Essa tática de comprometer receitas futuras já teve resultados desastrosos em sua primeira edição com a falência do RioPrevidência.  Se esta segunda operação não for impedida, o que teremos é um tipo de tempestade perfeita que combinará maior endividamento público com a restrição da ampliação dos investimentos em áreas estratégicas que possibilitem um novo retorno sustentado do processo de crescimento da economia fluminense. 

Assim, a coisa é simples: é preciso impedir essa repetição da Operação Delaware. Caso contrário, o processo de falência do estado do Rio de Janeiro vai tornar inevitável, fazendo com que a crise que atravessamos neste momento parece um piquenique no paraíso.

 Abaixo a degravação completa que foi feita pelo pessoal da Anaferj de uma entrevista concedida pelo (des) secretário Gustavo Barbosa ao jornalista Fernando Molica. Quem desejar ouvir o áudio da entrevista, basta clicar 

Secretário anuncia mais uma “Operação Delaware” para entregar o que faltou dos Royalties

Gustavo Barbosa diz que Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties

gustavo

Em entrevista ao CBN Rio, o secretário Gustavo Barbosa informou que o Estado do Rio pretende arrecadar R$ 6,5 bilhões com a securitização receitas futuras de royalties de petróleo Segundo Gustavo Barbosa, esse dinheiro será usado para pagamento de fornecedores. Ele explicou que os R$ 3,5 bilhões que serão tomados em empréstimo, lastreado pela venda da Cedae, serão usados para saldar os salários atrasados e para dar previsibilidade à folha de pagamento.

Fernando Molica (FM): Secretário, ontem, o ministro Henrique Meirelles disse que o Estado do RJ vai precisar, este ano, de cerca de R$ 6,6 bi em empréstimos. Mas o governo federal só vai dar aval para R$ 3,5 bi. Como o governo vai conseguir esses R$ 3,1 bi restantes? E o ministro ainda falou em R$ 4,5 bi em empréstimos.

Gustavo Barbosa (GB): Na realidade, é importante contextualizar o plano. O Estado tem inicialmente uma deficiência financeira muito grande. Ele precisa de recursos para cobrir essa deficiência financeira até que essas ações do  Plano de Recuperação Fiscal tenha sua efetividade. Ou seja, que ela surta efeito financeiro. Antes disso, a gente precisa fazer caixa para conseguir pagar situações imediatas. Tem represado esse processo. Esse é o primeiro ponto. Com relação especificamente aos R$ 6,5 bi, os R$ 3,5 bi vêm do empréstimo que a gente vai buscar, lastreado na Cedae. Os outros recursos já não será uma operação de empréstimo. Vai ser uma operação que o Estado já fez, em 2014, buscando uma securitização das receitas de royalties e participações especiais. Esta não é uma operação de crédito, é uma operação no mercado de crédito. Neste caso, mercado de capitais internacionais.

FM: Só para esclarecer, o governo vai ao mercado internacional e diz: eu preciso de dinheiro agora e, em troca, eu vou dou a receita dos royalties lá para frente.

GB: Isso. É a receita futura de royalties e participações especiais.

FM: E este R$ 4,5 bi também é serão do mesmo jeito?

GB: Não, está é uma outra operação do Estado junto com a União estão estudando sobre a liquidação de restos a pagar. O Estado, em função da sua deficiência financeira, tem gerada um volume muito grande de restos a pagar. A intenção é que se liquide estes restos a pagar, previsto no plano de recuperação. Inclusive aprovamos uma lei na Alerj – um pregão de desconto com relação a esse pagamento. Essa é a intenção.

FM: Eu entendi. Mas restos a pagar são aqueles compromissos que o governo não consegue quitar no ano e ele deixa para o ano seguinte.

GB: Isso, perfeito.

FM: E como o governo vai sumir com esses R$ 4,5 bi. Como zerar este déficit?

GB: A intenção é que esta operação de 2018 tenha este objetivo. Fazer a liquidação de restos a pagar, não no seu volume total, mas com uma taxa de desconto e, assim, liquidar este restos a pagar.

FM: Ou seja, o governo está devendo R$ 10 milhões e negocia.

GB: Isso, fará um leilão de resto a pagar e os fornecedores aceitarão ou não a taxa de redução oferecida.

FM: Haverá um leilão ou uma licitação para escolher o banco que vai emprestar este R$ 3,5 bi? Quando este edital será realizado?

GB: Correto, vai ser um pregão. O Estado está fechando esta operação, que tem o aval do Tesouro Nacional, que é laceada na Cedae, ainda precisa que detalhamentos técnicos do desenho financeiro da operação. A gente ainda está terminando este processo. A gente acredite que, semana que vem, termine esta situação, e, na semana que vem, se publique o edital. É que a regra determina. Publicado o edital, oito dias úteis depois, será feito o pregão.

FM: E aí,  qual a previsão para a entrada do dinheiro?

GB: A expectativa, Molica, é que entre em setembro ou começo de outubro.

FM: Enquanto isso, como fica o pagamento dos salários de agosto?

GB: Molica, estamos buscando medidas para que a gente consiga liquidar o salário de agosto no décimo dia útil, como a gente tem publicado por decreto. A gente ainda não tem como afirmar que isso acontecerá.

FM: Então, haverá pagamento dos valores que serão vinculados, os duodécimos, os poderes judiciário e legislativo. Mas segurança está garantido? 

GB: A gente sempre vem colocando os salários da Segurança e Educação. Esse é um salário que vem sendo garantido e permanece essa garantia. Com relação aos outros, é que a gente está buscando alternativas para liquidar. 

FM: Como alternativa seria arrecadação própria?

GB: A melhoria de arrecadação já está acontecendo. Dentro do plano está previsto algumas ações de melhorias de arrecadação. Nós já conseguimos fazer isso em agosto mas precisamos esperar a consistência desse processo. Não adianta só, em um determinado momento. Isso a gente só vai enxergar a partir do momento da arrecadação. 

FM: Secretário, esses R$3,5 bilhões irão para quitar débitos que já existem, para cobrir buracos que estão em aberto. E o resto do ano? A questão dos outros salários, o próprio 13º de 2017. Há risco, mesmo com a entrada desse dinheiro, de novos atrasos de pagamento?

GB: Não, e é exatamente por isso que nós estamos buscando esse empréstimo. A partir do momento do êxito dessa operação de R$ 3,5 bilhões não haverá risco de atraso. Essa é a intenção e o estado não deve esse dinheiro todo em atraso de salários. A intenção é que com essa operação, além de quitar os atrasados, eu tenha estabilidade até que as ações previstas no acordo tenham efetividade. A ideia é que esse dinheiro dê estabilidade à folha. Não há risco disso acontecer. 

Fernando Molica: Quanto o governo do estado deve em salários e benefícios, como RAS e também para fornecedores. Qual é o tamanho desse buraco?

GB: Vamos separar: Com relação aos salários dos servidores, nós devemos o décimo terceiro e alguns valores de RAS. Isso soma algo em torno de R$ 1,3 bilhão. Com relação a fornecedores, nós temos uma meta a pagar superior a R$ 10 bilhões. 

FM: Ou seja, esses R$ 3,5 bilhões não serão suficientes para zerar com o deficit com os fornecedores! 

GB: Não, e não é essa intenção. Eu vou novamente reafirmar essa questão. Esses R$ 3,5 bilhões terão como prioridade a estabilidade na folha do servidor. 

FM: Então esses outros R$ 3 bilhões que o governo quer conseguir vendendo a receita futura dos royalties iria para os fornecedores? 

GB: Uma parte dele provavelmente irá. 

FM: Porque tem essa questão: Vários hospitais se queixam de problemas de fornecimento, material de reposição. Isso também afeta muito a população. 

GB: Esse é o motivo de buscarmos mais recursos para que a gente consiga fornecer serviços básicos. 

FM: Hoje tem uma informação no jornal Extra, na coluna da Berenice, que diz que o governador afirma que esse dinheiro seria capaz de contratar pelo menos mil dos 4 mil PMs que estão na fila para ser contratados. Há mesmo essa previsão?

GB: Não, não tenho essa informação. 

FM: O acordo proíbe aumentos reais de salários, mas possibilita a reposição da inflação, que está muito baixa. Agora, para 2018, há alguma perspectiva de reajuste salarial para os servidores? 

GB: Não, Molica, não há previsão de reajuste salarial previsto para 2018. O estado hoje tem que buscar pagar os salários em dia. Esse é o objetivo. Não há previsão dentro do acordo de aumento salarial para o ano que vem. 

FM: Ainda há alguma pendência de lei, já que foram algumas leis aprovadas em 2014 que previam reajuste escalonados?

GB: Isso está mantido. O estado vem mantendo, mesmo com a situação financeira bastante deficitária, esses aumentos concedidos, no caso, para a área de segurança. Isso tem sido e continua mantido esse processo. 

FM: Uma dúvida: Naquela questão da venda da receita futura dos royalties, uma boa parte disso já está comprometida. Essa arrecadação está comprometida, hoje, até quando?

GB: Existe aquele momento feito em 2014 até 2026. Lembrando que não é toda a arrecadação, e sim parte dela. 

FM: Mas o governo vai oferecer o que? A outra parte?

GB: A outra parte ainda da arrecadação. Como falei, o estado necessita gerar recursos para conseguir fechar os pagamentos que ele tem que fazer e para manter a prestação de serviços. Por isso da necessidade de faze mais uma alteração.

FM: Ninguém duvida da necessidade de um acordo, de se extinguir esse incêndio nas finanças do estado. Com essa questão daqui a três ou seis anos possivelmente com a renovação do acordo os futuros governadores vão ter que pagar a dívida que não será paga ao longo de todo esse período. Também essa questão dos royalties vai entrar menos dinheiro. A vida dos futuros governantes do Rio e dos seus próprios sucessores na secretaria de Fazenda vai ser bem difícil…

GB: É importante colocar, o estado do Rio passa e passou por uma profunda crise. Isso é importante colocar. Não há possibilidade de você superar essa crise sem que haja um ajuste fiscal fortíssimo. Não há hipótese de isso não acontecer. O plano prevê exatamente isso. Ele está alinhando, ele está dando um caminho para o estado do Rio de Janeiro. É obvio que a partir desse ajuste você terá um caixa bem mais justo. Não tem como ser diferente disso. O próximo governador terá a opção de findado os três anos, ele pode suspender com os efeitos colaterais dessa suspensão. Mas a nossa avaliação é que será necessário manter esse ajuste fiscal por um bom tempo para que o estado volte a ter a normalidade. Isso é importante o plano tem esse objeto. Esse ajuste fiscal é necessário para que o estado volte à normalidade e não tenhamos mais essa situação de penúria do servidor e da prestação de serviço à população.

FM: Pelo acordo também haverá um forte monitoramento das finanças do estado do Rio de Janeiro. O acordo prevê inclusive, uma salinha lá do pessoal do ministério da Fazenda, que vai controlar entrada de dinheiro…, e no documento divulgado ontem, fala que se as medidas não forem suficientes, as medidas acordadas, haveria possibilidade de medidas mais duras como taxação de aposentados que ganham acima do teto, demissão de funcionários comissionados e até mesmo aquela história da redução da oferta de vagas nas universidades públicas, e que o pessoal da Uerj fala até em possibilidade de privatização com medo disso. Essas medidas mais duras, o senhor vê alguma chance de elas serem implantadas?

GB: Todo plano econômico-financeiro você sempre tem que pensar em medidas alternativas. Na nossa avaliação é que as medidas colocadas no plano serão suficientes para colocar o estado do Rio no caminho certo. Vice pode verificar lá no parecer da secretaria de Segurança, são recomendações que eles fazem. O estado não necessariamente precisa seguir. Precisa seguir aquilo acordado no plano. Ali eu tenho recomendações. A nossa avaliação é que seguindo as ações apresentadas no plano, que a gente terá um caminho certo para o estado do Rio.

FM: O estado do Rio prevê sair de sufoco, mas o ano de 2018 será duro. Que consequência o senhor prevê para a população carioca?

GB: Eu prevejo um a situação melhor do que 2017. Nós teremos aí, e é exatamente o objetivo do plano, teremos estabilidade no pagamento da folha do servidor, que trará estabilidade na prestação de serviço básico. Acho que o nome mais correto é estabilidade. Eu enxergo um ano de 2018 melhor do que foi 2016, melhor do que foi 2017. Previsibilidade. 


[1] https://blogdopedlowski.com/2016/04/24/gracas-a-cabral-e-pezao-rioprevidencia-e-prisioneiro-de-fundos-abutres/

[2] https://blogdopedlowski.com/2016/10/29/rioprevidencia-fundos-abutres-e-a-tunga-no-salario-dos-servidores-publicos/

[3] https://blogdopedlowski.com/2016/04/27/acredite-se-quiser-operacao-que-quebrou-rioprevidencia-foi-feita-para-prepagar-dividas-com-bancos-estatais/

[4] https://blogdopedlowski.com/2017/02/11/rioprevidencia-r-185-bilhoes-e-o-tamanho-do-rombo-causado-pela-operacao-delaware/

[5] http://anaferj.blogspot.com.br/2017/09/secretario-anuncia-mais-uma-operacao.html

RioPrevidência e a omissão fatal da Folha de São Paulo

Matéria, reproduzida abaixo, de autoria do jornalista Nicola Pamplona, traz uma suposta análise, claramente baseada no discurso oficial dos dirigentes do RioPrevidência, passa uma visão parcial dos problemas que afetam neste momento o fundo próprio dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, e omite um detalhe que compromete mortalmente a fidedignidade jornalística do seu conteúdo (Aqui!).

fsp rioprevidencia

A principal omissão realizada pelo jornalista Nicola Pamplona é simples: o peso das dívidas contraídas pelo RioPrevidência em operações como a malograda “Operação Delaware” . Esta operação não apenas implicou numa dívida bilionária, mas como desproveu o RioPrevidência da sua principal alavancagem que são os recursos oriundos dos royalties do petróleo que atualmente são repassados diretamente para o chamado “Rio Oil Finance Trust” cujos títulos estão nas mãos dos chamados fundos abutres (Aqui!). Aliás, é preciso que os servidores que têm seus salários descontados saibam que o seu suado dinheiro está indo não para uma poupança, mas sim para o cofre dos especuladores financeiros!

O pior é que a operação em Delaware foi provavelmente apenas uma das muitas que foram realizadas tendo os royalties do petróleo  como garantir.  E isto só não se tornou público ainda por causa de uma ausência generalizada  de disposição, com a mídia corporativa inclusa, para se cobrar a realização de uma ampla e independente auditoria pública dos empréstimos feitos no exterior pelos (des) governos de Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão sob a capa da “securitização de recebíveis” (Aqui!). E, mais, já ocorreram anúncios de que se pretender fazer ainda outros, o que aumentaria ainda mais o rombo do RioPrevidência.

Outro detalhe que passa de relance na matéria, mas que não merece a devida atenção do jornalista Nicola Pamplona, é a efetiva redução do número de servidores concursados que tem sido perseguida com afinco pelos (des) governos do PMDB a partir de 2007 no Rio de Janeiro. Ao terceirizar amplas faixas do serviço público, o que se fez de forma adicional foi criar uma pressão sobre a base de contribuintes para o RioPrevidência que obviamente tendeu a diminuir. E, pior, com a redução de salários e direitos, a tendência é de que mais servidores solicitem suas aposentadorias, sem que haja a realização de concursos para substituí-los em função das medidas de arrocho fiscal que estão sendo implementadas sob a desculpa de se alcançar uma ilusória e inalcançável estabilidade nas contas públicas.

Finalmente, é preciso enfatizar que este tipo de matéria que se reveste de conteúdo jornalístico não passa de uma chancela do ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores.  É que se houvesse um mínimo de interesse jornalístico para se apurar as veradeiras causas do RioPrevidência, o jornalista Nicola Pamplona teria ido um pouco além do ato de reproduzir o que dizem os seus dirigentes.  Simples assim.

Anaferj mostra que no RioPrevidência vale a máxima “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”

abutres-c3a0-porta

Não sei quantos internautas já tiveram a oportunidade de acessar o blog mantido pela Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!), mas eu já me tornei um leitor assíduo. É que o pessoal da Anaferj  tem sempre uma novidade interessante e que está sempre acompanhada de evidências documentais. Em outras palavras, em se tratando da Anaferj, não há espaço para “fake news“.

Pois não é que hoje, os responsáveis pelo blog da Anaferj nos brindam com uma daquelas pequenas evidências de como realmente a coisa funciona no interior do (des) governo Pezão. É que a partir de um extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficamos sabendo por meio da Anaferj que o RioPrevidência acaba de fechar um contrato com a empresa Distribuidora Guimarães e Souza Ltda ME., cujo objeto é a aquisição de café, adoçante, açúcar e filtro de papel (Aqui!) ! Valor desse “mimo” para os frequentadores do RioPRevidência? R$ 57.196,94!

rioprevidencia cafezinho

Alguma alma mais caridosa poderia dizer que o valor do contrato é pequeno e que cafezinho quente ajudar a melhorar o ambiente de trabalho. Eu até aceitaria esse tipo de ponderação se neste momento a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não estivesse debatendo um arrocho no valor das pensões e aposentadorias do próprio RioPrevidência, e se milhares de beneficiários do fundo não estivessem passando por graves dificuldades pelo não pagamento dos vencimentos referentes ao mês de Abril.

Além disso, posso testemunhar que como servidor estadual desde 1999 nunca tive cafezinho grátis, seja literal ou metaforicamente. 

Não menos importante é a lembrança de que o RioPrevidência se encontra em condição que é objetivamente de falência não declarada após a desastrosa operação de securitização que foi realizada no paraíso fiscal de Delaware sob o comando do atual (des) secretário estadual de Fazenda,  Gustavo Barbosa (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!). É sempre importante lembrar que a operação realizada em Delaware teve como resultante a transformação do RioPrevidência num foco de extração de riquezas por parte dos chamados fundos abutres (Aqui!).

Vê-se então a partir do exemplo prático oferecido por este contrato revelado pela Anaferj que no RioPrevidência vale mesmo o princípio do “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam a sua saga aflitiva, muitos deixados à mercê da própria sorte.  Vai um cafezinho aí?

 

 

 

Tendo conseguido o aumento na contribuição, (des) governo Pezão agora prepara confisco de aposentadorias

A relativa facilidade com que conseguiu aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14% parece ter animado o (des) governo Pezão a realizar novos ataques aos direitos dos servidores. Pelo menos isso é o que se depreende da nota publicada pelo jornal “EXTRA” de que o (des) governo Pezão estará enviando hoje um projeto de lei para mudar o sistema de concessão de pensões no RioPrevidência (Aqui!).

pensões

Apesar do conteúdo confuso da nota, o que há de fato será o estabelecimento de restrições a quem poderá receber pensões e por quanto tempo.  Nesse quesito seria irônica se não fosse trágica a declaração do secretário da Casa Civil, Christino Áureo, de que as medidas contidas neste projeto de lei visam “moralizar o sistema de concessão de pensões“. Ora, dificilmente algo que venha de dentro deste (des) governo servirá para moralizar seja lá o que for. Na prática, está se arrochando ainda mais as regras do RioPrevidência para confiscar mais dinheiro dos servidores para ser enviado para os fundos abutres (Pimco, Black Rock, Allianz) que hoje controlam de fato o RioPrevidência a partir da escabrosa operação realizada no paraíso fiscal de Delaware (Aqui!).

E que ninguém se engane, pois se não houver resistência organizada por parte dos sindicatos e representantes dos pensionistas e aposentados do RioPrevidência o arrocho vai ser ainda aprofundado. E por quem? Por um (des) governo que está afundando em meio à grossas denúncias de corrupção que levou o ex (des) governador Sérgio Cabral e vários de seus (des) secretários para a cadeia!

Os fundos abutres serão os únicos a ganhar se Alerj aumentar contribuição previdenciária dos servidores

Ainda não está oficialmente em pauta, mas já se sabe que o presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), deverá colocar em votação já na próxima 4ª. feira (24/05), o projeto de lei de autoria do (des) governador Luiz Fernando Pezão que aumenta a contribuição previdenciária dos servidores estaduais de 11% para 14%. A coisa é tão melindrosa que a votação estava programada para ocorrer praticamente em segredo, na mesma maneira em que se votou a privatização da CEDAE. Felizmente para os servidores, apesar do tempo exíguo para se mobilizarem, a informação foi vazada e agora nuvens carregadas já se movimentam para a Alerj que se encontra sob forte escolta da chamada Força Nacional.

A votação desse aumento é escandalosa sobre vários aspectos. Primeiro porque mais de 200 mil servidores ainda não viram a cor dos salários, e Pezão ainda deve o 13º. salário de 2016 para todo o funcionalismo estadual. Assim, ao colocar em votação esse projeto que é apenas o início do arrocho pretendido por Pezão, a Alerj está quebrando o compromisso de apenas votar medidas que onerassem os servidores após o pagamento de todos os salários atrasados.

Mas o segundo e importante fato que salta aos olhos (ou deveria fazer saltar) é que esse aumento ocorre após a Câmara de Deputados ter retirado esse mecanismo da chamada Lei de Recuperação Fiscal enviada pelo ainda presidente “de facto” Michel Temer que assinou o projeto sem se importar com a ausência do aumento da taxação. Em outras palavras, a base governista na Alerj quer ser mais realista do que o (ainda) rei.

Entretanto, o terceiro e mais crucial aspecto desse aumento é que o mesmo só servirá para aumentar o fluxo de dinheiro que já não é pequeno para os chamados “fundos abutres” que controlam os papéis podres do chamado “Rio Oil Finance Trust” que foi criado no paraíso fiscal de Delaware por decisão da troika formada por Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Gustavo Barbosa (então diretor-presidente do RioPrevidência e atualmente (des) secretário estadual de Fazenda (Aqui!, Aqui!, Aqui! Aqui!). A verdade é que antes de votar qualquer aumento de contribuição, o que a Alerj deveria ter aberto uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o destino que foi dado aos mais de US$ 3 bilhões que a operação rendeu aos cofres estaduais.

Aliás, não é só a Alerj que deve explicações no caso da operação Delaware, mas também o Ministério Público que já deveria ter uma inquérito civil público aberto para apurar essa operação para lá de esquisita e, até onde eu saiba, nunca mexeu uma palha para realizar as devidas apurações sobre os responsáveis desse caso escabroso.

E que nenhum servidor se deixe enganar.  Esse aumento de mais de 27% na contribuição previdenciária não só não vai resolver a crise do RioPrevidência, como também é apenas o primeiro passo de uma verdadeira onda de medidas de arrocho que o cambaleante (des) governo Pezão pretende aplicar nos servidores, sabe-se lá em nome de quais interesses (mas provavelmente diretamente ligados aos especuladores internacionais que hoje efetivamente controlam parte da receita financeira do Rio de Janeiro.

Por essas e outras é que quem puder estar na Alerj na próxima 4ª. feira tem que estar. É que deixar um problema desse tamanho nas mãos da minoritária bancada de oposição vai custar caro, mas muito caro, a bolsos que já andavam mais cheios de contas para pagar do que de dinheiro.

Finalmente, não como deixar de mencionar o papel lamentável que está sendo cumprido pelo deputado André Ceciliano (o mais piccianista dos deputados do PT fluminense) que corre o risco de entrar para a história como aquele que colocou definitivamente uma faca no coração de servidor público estadual fluminense. Mas como fatos recentes mostram, não há como se juntar ao golpe e depois escapar ileso. E é bom André Ceciliano lembrar bem disso, pois os servidores não esquecerão.