Com Carlos Alberto Decotelli, governo Bolsonaro tem mais um ministro da Educação com perfil acadêmico de baixo impacto

decotelli e bolsonaro_3O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje a indicação de Carlos Alberto Decotelli, ex-presidente do FNDE, para ocupar o cargo de ministro da Educação

O anúncio de Carlos Alberto Decotelli para ser o terceiro ministro da Educação do governo Bolsonaro me deixou por poucos minutos que algo de errado tinha acontecido no processo de seleção,  já que ele foi anunciado como o possuir até de um pós-doutorado em uma universidade no norte da Alemanha, a Universidade de Wuppertal.  Em um primeiro olhar nas notas publicadas pela mídia corporativa foi dada a impressão de que Decotelli representaria uma espécie de partida do padrão “Weintraub” de ministro da Educação.

Mas bastou olhar o Currículo Lattes de Carlos Alberto Decotelli para notar que, apesar da  sua condição de possuidor de um título de doutor,  sua produção acadêmica é de alguém com perfil acadêmico de baixo impacto. Entre outras evidências disso está o fato que o ministro Decotelli não publicou sequer um artigo científico em sua carreira acadêmica, iniciada quando ele entrou no curso de graduação em Ciências Sociais em 1975. Além disso, o mais saliente de seu perfil profissional é não apenas a sua relação com uma série de cooperativas de crédito agrícola, mas também sua atuação em outros cargos do governo Bolsonaro, notadamente a sua efêmera passagem pela presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Isto sem falar na sua passagem no Centro de Jogos de Guerra na Escola de Guerra Naval – EGN.

Mas foi justamente no FDE que a primeira menção negativa surgiu em em relação ao agora ministro Decotelli, visto que foi na sua gestão  que ocorreu a suspensão, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), de uma licitação de R$ 3 bilhões por causa dos “riscos de  sobrepreço e de propostas de venda fictícias“; licitação essa que teve sua autorização.

Além disso, a mídia já tratou de informar que Carlos Alberto Decotelli fez parte da equipe de transição do presidente Jair Bolsonaro, por possuir relações profissionais com o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e com o ainda ministro da Fazenda, o banqueiro Paulo Guedes. Tais relações o habilitam como alguém que não apenas compartilha dos valores reinantes no governo Bolsonaro, mas como um ator importante no estabelecimento de uma visão pró-mercado na Educação brasileira.

Aliás, convenhamos, se o perfil de Carlos Alberto Decotelli não fosse o que é, ele dificilmente seria alçado a qualquer cargo importante, como são os casos da presidência do bilionário FNDE e agora do ministério da Educação.

Diante desse quadro, não tenho qualquer perspectiva de mudança nos rumos do ministério da Educação no governo Bolsonaro, ainda que esteja entrando um ministro que não será tão incompetente quanto Abraham Weintraub. E isto, meus caros leitores, poderá representar ainda mais prejuízos para a sustentabilidade do sistema público de ensino no Brasil. É que boa parte dos ataques pretendidos por Weintraub nunca decolaram por causa da sua inépcia para o cargo.  Dai que ainda pode prevalecer aquela Lei de Murphy que postula “que nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!

1 milhão de infectados e e os erros do Brasil no combate à COVID-19

Um milhão de infectados e os erros do Brasil no combate à COVID-19

Cidade do Rio de Janeiro flexibiliza medidas de isolamento socialFotomontagem de Beatriz Abdalla/Jornal da USP sobre fotos de Palácio do Planalto

O novo coronavírus desembarcou em terras nacionais em um momento de fragilidade política, econômica e social que contribui para piorar um cenário que já seria naturalmente complicado

Por Luiz Roberto Serrano para o Jornal da USP*

A pandemia da COVID-19 chegou ao Brasil num péssimo momento. Qualquer um seria ruim, evidentemente, mas ela desembarcou aqui num momento de confusão e desagregação política, fragilidade econômica e carências sociais historicamente acumuladas. O potencial infeccioso e mortal dessa doença desconhecida exigia que o país a enfrentasse sob o comando de uma liderança firme, clara, decidida, que orientasse, e até mesmo guiasse, a sociedade na travessia do deserto que se vislumbrava à frente.

O primeiro sinal já foi desanimador. Ainda no início de fevereiro, o governo brasileiro hesitou em enviar aviões para resgatar brasileiros em Wuhan, na China, origem da pandemia, alegando que seria uma operação muito cara. Felizmente, enviou. O sofrimento pelo qual passaram, antes de nós, a China, a Itália, Espanha e os Estados Unidos – só para citar alguns países – apontaram caminhos a serem seguidos no combate à covid-19, especialmente em relação ao isolamento social, mas não foram observados e absorvidos, a não ser isoladamente pelo Ministério da Saúde, e a oportunidade de nos precavermos por antecipação foi jogada pela janela.

O fato é que tudo degringolou, com o presidente da República desdenhando da gravidade da pandemia, desautorizando as orientações emanadas do seu próprio Ministério da Saúde, entrando em guerra com os governadores que tentaram conter o avanço da doença, e o Ministério da Economia, de tendência liberal, resistindo e demorando para colocar recursos à disposição de empresas e trabalhadores e da população em geral para preservar, pelo menos, os sinais vitais da economia. Resultado: já alcançamos a marca de um milhão de brasileiros infectados, ultrapassamos os 49 mil mortos e o Produto Interno Bruto desliza perigosamente para uma queda que aponta para 10% em 2020.

O presidente Jair Bolsonaro insistiu desde o princípio que a pandemia não passava de uma “gripezinha”, que a morte é um fato inevitável da vida, participou de manifestações políticas sem máscaras e distanciamentos recomendados para todos os brasileiros e concentra todas as suas energias apenas na permanente disputa política que envolve o seu governo, o congresso, o sistema judiciário e a sociedade. Sua postura mina e combate a orientação de médicos e cientistas e governadores de que o isolamento é a melhor arma no momento para combater o alastramento do vírus e estimula parcela considerável dos brasileiros a não cumpri-lo e a se arriscarem nas ruas e nos locais de trabalho e públicos, especialmente o transporte coletivo.

Cidade do Rio de Janeiro flexibiliza medidas de isolamento socialJair Bolsonaro, durante manifestação recente em Brasília – Foto: Reprodução/Twitter

É compreensível que a parcela da população cuja renda depende de atividades diárias, especialmente os trabalhadores informais e as empresas produtivas e de serviço, que só dependem da presença física de sua clientela para operar, se sintam prejudicadas pela política de isolamento e estejam angustiadas para gerar caixa. Até mesmo as grandes empresas, com maior lastro financeiro, sofrem ao operar abaixo de sua capacidade de produção e comercialização, mesmo, entre estas, as que têm canais de venda digitais. É de se esperar que almejem que tudo volte ao normal rapidamente. A questão é que esse rapidamente, esse retorno precoce, pode gerar um aumento na taxa de contaminação na população cujas consequências ainda são imprevisíveis.

Esse sufoco seria menor, em parte evitável, se o governo, principalmente o Ministério da Economia, irrigasse a economia com recursos que azeitassem o seu funcionamento em patamares pelo menos de sobrevivência. Este deveria ser o papel de um Estado que compreendesse e aceitasse sua função de estimulador da atividade econômica em momentos de grave crise. Não é o caso do Ministério da Economia dirigido por Paulo Guedes, de orientação liberal e preocupado, acima de tudo, com o desequilíbrio fiscal sensível que herdou de governos anteriores. Claro, o governo ofereceu recursos às empresas e à população, mas insuficientes, boa parte dos quais ficou empoçado nos bancos, eternamente preocupados com a inadimplência, e chegaram à ponta, a quem deveria recebê-los, lentamente, quando chegaram. Numa crise como a atual, um governo deveria fazer um balanço entre o que é mais importante e urgente para a sociedade e o que é administrável com políticas de longo prazo. O equilíbrio fiscal ou o combate à COVID-19?

Cidade do Rio de Janeiro flexibiliza medidas de isolamento socialO auxílio emergencial foi criado para socorrer trabalhadores informais durante a pandemia. Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

Como efeitos colaterais graves, é preciso registrar o desmonte do Ministério da Saúde, órgão gestor e gerador de imprescindíveis políticas públicas, especialmente do SUS, que é o sustentáculo do atual combate à pandemia, de norte a sul do Brasil. Qual a perspectiva de reconstrução desse órgão vital para a saúde pública no Brasil quando os especialistas da área foram afastados e não há sinais de que profissionais do ramo voltem a ter espaço em seus quadros, especialmente os diretivos?

At last but not at least, o que será da educação e da ciência no Brasil? Não foi a COVID-19 que instalou uma séria crise na educação brasileira, ela vem de antes, graças à desimportância que o atual governo dá ao tema, vital para o futuro do país. Os recentes titulares do Ministério da Educação não tinham qualquer intimidade com o tema e se guiavam por dogmas ideológicos retrógrados. Não há perspectiva de melhora.

Nestes tempos de COVID-19, o isolamento aconselhava pesados investimentos num sistema de aulas à distância nos ensinos fundamental e médio, cujo alunato, em sua maioria, é carente de recursos tecnológicos eficientes para acompanhá-lo. Não foi feito com a necessária abrangência, até porque é uma tarefa de grande porte num país com as dimensões do Brasil. Haverá sérias lacunas a preencher quando as aulas forem retomadas.

O esforço e a eficiência das Universidades, especialmente as públicas, na promoção de pesquisas sobre medicamentos, terapias, equipamentos para o combate à COVID-19, deu-lhes uma notoriedade ímpar diante da sociedade brasileira, evidenciando sua importância para a ciência brasileira e o desenvolvimento do país. Parte significativa delas, entre elas a USP, mobilizou seus recursos para o ensino à distância para que a formação dos quadros que dirigirão o país no futuro prosseguisse com o mínimo de prejuízo no momento. Mas dos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia não emanou qualquer orientação.

A retomada da vida normal na sociedade brasileira no período pós-pandemia, que não se sabe, ainda, quando e como se dará, é profundamente desafiador, exigirá um grande esforço de reconstrução e renovação em todas as áreas da vida da sociedade. Aprendemos com os acertos e erros cometidos neste período tão perturbador? Sairemos melhor do outro lado?

A resposta está nas mãos de todos os brasileiros.

*Luiz Roberto Serrano é Superintendente de Comunicação Social da USP

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Este artigo foi originalmente publicado pelo Jornal da USP [Aqui!].

Queda econômica sem precedentes no Brasil, em meio a uma crise política e de saúde

Os economistas preveem uma queda no PIB de até 10%, e a situação não está prestes a melhorar: o país está prestes a se tornar o principal foco da epidemia causada pelo coronavírus.

le monde 1Em frente a uma loja, no Rio de Janeiro (sudeste do Brasil), 2 de junho. OLIVARES / REUTERS PILARES

Por Bruno Meyerfeld (Rio de Janeiro, correspondente) para o Le Monde

O Brasil não está perto de uma crise. Atingido com força pela pandemia da COVID-19, assolado pelas convoluções políticas de seu presidente, Jair Bolsonaro, o gigante sul-americano também deve enfrentar um colapso econômico de gravidade sem precedentes.

A perspectiva é muito sombria: o Ministério da Economia conta agora com uma queda no produto interno bruto (PIB) de 4,7% em 2020. Previsões dramáticas, mas que parecem muito otimistas para a maioria dos institutos de pesquisa e economistas. Eles prevêem uma queda de 6% a 10% da riqueza nacional este ano: uma recessão nunca registrada na história do Brasil.

A onda da COVID-19 causou uma desaceleração geral da economia, em especial após as medidas de restrição impostas pelas autoridades locais, prefeitos ou governadores, que fecharam, desde meados de março, a maioria das lojas e atividades não essenciais. Estes fechamentos foram particularmente rigorosos no Estado de São Paulo, epicentro da epidemia e pulmão econômico do país, que gera um terço do PIB nacional.

“Mal se recuperou da grande recessão de 2016-2017”

Ainda faltam dados oficiais para saber o impacto exato da pandemia no desemprego e na pobreza. Mas já em meados de maio, a muito séria Fundação Getulio Vargas (FGV) publicou números preocupantes: segundo ela, 40% das empresas do comércio, indústria, serviços e a construção já foi forçada a demitir todo ou parte de seu pessoal por causa da crise. Mais de uma em cada duas famílias viu um de seus membros afetado pelo desemprego ou uma queda nos salários. Quase oito em cada dez brasileiros hoje dizem que limitam suas compras a bens essenciais.

A única medida verdadeiramente forte e emblemática adotada pelo poder de extrema direita de Jair Bolsonaro é a ajuda de emergência mensal de R$ 600 (109 euros)

A situação é ainda mais difícil, pois a crise atinge um país ” mal recuperado da grande recessão de 2016-2017, com alto desemprego, acima de 11%, e desigualdades muito profundas, onde dois terços da população vivem na pobreza ou na precariedade ”, insiste Monica de Bolle, economista e professora da American Johns-Hopkins University. Acima de tudo, segundo ela, “o  Brasil infelizmente é liderado por um governo passivo, que negou semanas durante a severidade da pandemia, bem como seu impacto na economia e que reage hoje de maneira totalmente improvisada”. .

A única medida verdadeiramente forte e emblemática adotada pelo poder de extrema direita de Jair Bolsonaro é a ajuda de emergência mensal de 600 reais (109 euros), hoje paga, segundo as autoridades, a quase 60 milhões Brasileiros desempregados ou trabalhando no setor informal. “Mas o governo adotou com relutância essa medida, sob pressão da sociedade civil e do Parlamento. Hoje, ele não tem mais nenhum projeto estruturado sobre como ajudar a economia a lidar com a recessão “ , denuncia Monica de Bolle. O Ministério da Economia também anunciou, terça-feira, 9 de junho, que o auxílio emergencial seria pago por mais dois meses, mas por um valor reduzido pela metade (apenas R$ 300).

As caixas estão esvaziando

A situação não está prestes a melhorar: enquanto grande parte do planeta vive no momento do desconfinamento, o Brasil está no caminho de se tornar o principal centro ativo da epidemia, com quase 40.000 mortos e 772.000 casos identificados até 10 de junho, segundo dados oficiais. Ameaças de demissão ou golpe de estado pairando sobre o país provavelmente não tranquilizarão os investidores. Segundo a Reuters, o investimento direto no país foi interrompido em abril: apenas US $ 234 milhões (207,8 milhões de euros), o pior resultado mensal desde 1995.

O governo brasileiro, portanto, terá que enfrentá-lo sozinho, enquanto as caixas estiverem vazias. Um estudo publicado pelo jornal Folha de S. Paulo e coordenado pelo renomado economista Marcos Lisboa prevê um déficit recorde nas contas públicas para 2020, superior a 1,2 trilhão de reais, e uma dívida que, sem dúvida, deve explodir e exceder a barra simbólica de 100% do PIB (contra 76% antes da crise).

A recuperação será lenta, muito lenta mesmo

Para piorar a situação, uma luta opõe dois campos no topo do estado sobre o procedimento a seguir. Por um lado, o ministro ultraliberal da Economia Paulo Guedes, que gostaria de desregular ainda mais o mercado de trabalho e buscar um vasto plano de privatização. Por outro lado, a ala militar, representada por Walter Braga Netto, ministro-chefe da Casa Civil (equivalente ao chefe de gabinete do presidente), que milita a favor de um grande programa de investimentos em infraestrutura , concebido como um “plano marechal brasileiro”, e estimado em 300 bilhões de reais.

No momento, Jair Bolsonaro concordou com seu ministro da Economia. “Um homem decide a direção da economia no Brasil: o nome dele é Paulo Guedes” , disse ele no final de abril. Desde o início da crise, o chefe de Estado negou a gravidade da pandemia e pediu uma reabertura total da economia. Após semanas de conflitos com prefeitos e governadores, ele parece estar no caminho certo para vencer sua aposta: diante da extensão da recessão, vários estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro, começaram uma recuperação gradual dos negócios e atividades não essenciais.

Tudo isso, no entanto, não significa o retorno do crescimento, longe disso. A recuperação será lenta, muito lenta esmo. Mesmo que a pandemia diminuísse, o Brasil não retornaria à sua situação pré-coronavírus (já muito sombria …) por vários anos. Até o final de seu mandato, em 2022, Jair Bolsonaro poderia, portanto, ser reduzido a ter que gerenciar a crise. Uma pena para um homem que se gabava de “não entender nada” sobre a economia.

Este artigo foi escrito originalmente em francês e publicado pelo jornal Le Monde [Aqui!].

A encruzilhada de Bolsonaro

Sustentação de popularidade em segmentos mais pobres da população benefício emergencial de R$ 600 cria situação quase implausível para o presidente que foi eleito com o apoio das elites

bolsonaroquadrosAroeira

Segundo artigo do colunista Josias de Souza, que não é propriamente um bolchevique, estando mais para uma das mais conservadoras vozes na mídia corporativa brasileira, a mais recente pesquisa do Datafolha indica que Jair Bolsonaro mostra que sua popularidade não despencou porque a passou a ser escorada  no segmento do eleitorado que passou a receber o chamado “coronavoucher”  de R$ 600,00.

Além disso, Josias de Souza aponta que, dos 33% que apoiam Bolsonaro,  apenas 22% são bolsonaristas empedernidos, enquanto que os  11% são compostos por eleitores pobres que não votaram nele, mas foram seduzidos pelo “coronavoucher“.

Assim, sem apoio dos mais pobres, Jair Bolsonaro já estaria em apuros maiores do que já se encontra, porque sua taxa de reprovação saltou de 38% no mês passado para 43% agora.

Essa dependência dos mais pobres coloca Jair Bolsonaro e as políticas ultraneoliberais em uma encruzilhada, na medida em que se não prolongar para além de três meses o pagamento do auxílio emergencial criado pelo Congresso Nacional, o seu índice de popularidade beirará um limite bastante crítico, do qual não poderá se levantar facilmente. E isto já se sabe, poderia ser a senha para um rápido processo de impeachment.

Por outro lado, se estender o “coronavoucher” ou ainda um auxílio pós-pandemia, o que estará em jogo será a permanência de Paulo Guedes e sua equipe de economistas ultraneoliberais. O nó do laço fica ainda mais apertado porque inevitavelmente há o risco dos níveis de desemprego atingirem níveis estratosféricos ainda em 2020.

Então esqueçam dos embates de fachada porque a encruzilhada do presidente Jair Bolsonaro é quase um beco sem saída, estando já muito próxima de uma sinuca de bico. Talvez por isso, as declarações mais ácidas do que costume nos últimos dias.

 

Governo Bolsonaro brinca com fogo ao provocar a China

guedes china 2O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, está preocupado com possíveis repercussões econômicas e políticas das citações desairosas que foram feitas à China na reunião ministerial de 22 de abril.

No dia 12 de maio escrevi uma postagem neste blog acerca do que entendo ser uma relação esquizofrênica do presidente Jair Bolsonaro e vários de seus ministros com o principal parceiro comercial do Brasil, a República Popular da  China. Eis que ontem o jornal Folha de São Paulo publicou um artigo assinado pelos jornalistas Gustavo  Uribe e Bernardo Caram indicando o medo de que estão possuídos o ministro da Fazenda Paulo Guedes e seus pares militares de ministério em função da possível divulgação de partes ainda sob sigilo do vídeo da malfadada reunião ministerial de 22 de abril. 

guedes china

A razão para as preocupações de Paulo Guedes e seus companheiros seriam as menções nada honrosas que são feitas à China, a começar as que emanaram do próprio Jair Bolsonaro. Do falado pelo ministro Paulo Guedes já se sabe que ele disse que a China seria uma espécie de sujeito rico, mas chato, que se precisa aturar porque ele tem poder de compra. Mas o trecho abaixo indica que Guedes pode ter dito coisa ainda pior.

guedes china 1

Em favor de Guedes há o reconhecimento dele que a China hoje compra 3 vezes mais do Brasil do que, por exemplo, os EUA. Entretanto, é quase certo que a liderança chinesa não recebeu com um mínimo de riso a afirmação de que os chineses são vistos como chatos que precisam ser tolerados porque podem comprar bastante commodities brasileiras (que é isso que o Brasil está vendendo para eles).

Como já afirmei em outras ocasiões não sou um especialista em China, apenas estive lá por duas vezes quando pude interagir com cientistas e autoridades das cidades que visitei (i.e., Yantai e Shenzen).  E posso dizer que os cientistas e líderes chineses são extremamente gentis, mas não são chegados a piadas de mau gosto ou desrespeito ao que eles entendem ser seu direito de ter relações apenas com quem lhes retorna a gentileza. Desta forma, é mais do que provável que o governo Bolsonaro já tenha causado fissuras consideráveis na disposição dos líderes chineses em manter relações comerciais com o Brasil nos níveis atuais. Há que se lembrar que o embaixador da China,Yang Wanming, já mostrou forte exasperação com os filhos do presidente Jair Bolsonaro por afirmações proferidas em relação à pandemia da COVID-19 em março. 

O problema é que desde então, os ataques desferidos de dentro do governo Bolsonaro contra a China não cessaram e parecem ter tido seu ápice na reunião ministerial de 22 de abril.  Por isso, a situação econômica do Brasil que já se encontra na fase do real ser considerado como moeda tóxica (afungentando assim até os especuladores do mercado financeiro), ainda poderá piorar em breve, caso os chineses não esperem o fim da pandemia para dar o troco a Jair Bolsonaro et caterva.

Esta situação toda é causada pelo alinhamento ideológico (para não dizer submissão) do presidente Jair Bolsonaro ao governo de Donald Trump que, curiosamente, decidiu fechar as fronteiras dos EUA aos brasileiros por causa da gestão caótica da pandemia da COVID-19 por parte do governo federal. E durma-se com um barulho desses.

 

Duzentos milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos: a frase que explica mais do que parece

Manaus vive caos sanitário por casos de COVID-19 - ISTOÉ Independente

O jornal “Le Parisien” publicou neste domingo (10/05) o resultado de uma pesquisa feita sobre as perspectivas que milhões de franceses estão tendo sobre a volta ao trabalho a partir de amanhã, ainda em meio à pandemia da COVID-19. O resultado é que os trabalhadores franceses estão voltando ao trabalho com um sentimento nada agradável, pois a maioria se preocupa mais com a sua saúde do que com os efeitos da crise econômica.

le parisien economia saude

Se levarmos em conta que na França o apoio financeiro dado pelo Estado aos trabalhadores desempregados tem sido muito mais significativo do que o oferecido no Brasil pelo governo Bolsonaro, e de que lá as restrições impostas a quem voltar a funcionar deverão ser fiscalizadas com maior rigor do que por aqui, poderia soar exagerada o fato da maioria privilegiar a saúde em vez da economia. Entretanto, isto está muito provavelmente ligado ao grau de entendimento que os trabalhadores franceses possuem acerca dos pesos e medidas que devem ser usados para regular a relação entre capital e trabalho.

Já aqui no Brasil, o fato de que, mesmo antes da pandemia se manifestarem território nacional, quase 20 milhões de trabalhadores estivessem desempregados e que quase 40 milhões de brasileiros estivessem obtendo seus parcos ganhos em atividades informais, acaba impondo uma realidade dramática que leva a que a relação aqui seja invers, e que muitos queiram trabalhar (seja no que for) para amealhar dinheiro que possa colocar comida no prato.

Essa realidade dramática decorre de uma decisão racional das elites brasileiras em prol do rentismo que encolhe o número de empregos, precariza o trabalho e achata o valor dos salários. Não é à toa que, em um momento de sinceridade, o ministro da Fazenda do governo Bolsonaro, o banqueiro Paulo Guedes, afirmou em uma videoconferência promovida pelo banco Itaú que “somos 200 milhões de trouxas sendo explorados por seis bancos..“. 

200 milhões de trouxas

Como banqueiro que é, Paulo Guedes sabe muito bem do que está falando. É que desde muito tempo são os banqueiros que controlam a economia e o sistema político brasileiro.  Para quem não se lembra, o anúncio da indicação de Antonio Palocci para ocupar o cargo de ministro da Fazenda no primeiro mandato de Lula ocorreu dentro da sede do Clube de Washington e que o presidente do Banco Central naquele governo foi Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank of Boston.

Mas, esse controle só foi aumentado com o impeachment de Dilma Rousseff que era vista como um obstáculo para o avanço dos ganhos já estratosféricos dos donos dos bancos.  Não é à toa que desde então,  os trabalhadores brasileiros foram alvo de várias investidas que lhes retiraram direitos sociais e trabalhistas, a começar pela famigerada PEC  241 (a do Teto de Gastos) que congelou os investimentos públicos em saúde, educação e assistência social por 20 anos. 

E é justamente a vigência plena da PEC 241 que está não apenas impedindo que existam os recursos necessários para dotar o SUS das condições necessárias para assistir os trabalhadores contaminados pelo coronavírus, mas também representa um grande obstáculo para qualquer retomada da economia brasileira que se encontra em um espiral descendente.

Por isso, toda a cantilena feita pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a necessidade de se quebrar as ações de isolamento em nome da volta das atividades econômicas e da retomada dos empregos não passa disso. E, pior, toda essa conversa de priorizar a atividade econômica sobre as necessidades de se proteger a saúde dos brasileiros não passa de um cortina de fumaça para esconder o que o ministro da Fazenda reconheceu de forma tão sincera, qual seja, que somos 200 milhões de trouxas sendo explorados por 6 instituições financeiras que só têm feito aumentar seus lucros bilionários enquanto valas comuns estão sendo abertas pelo Brasil afora para receber os trabalhadores mortos pela COVID-19.

É com essa disparidade que teremos de nos defrontar no período pós-pandemia, sem que precisemos nos distrair com as pantomimas rocambolescas dos seguidores mais ardorosos de Jair Bolsonaro. Seguidores esses que, se continuarem se expondo de forma tão irresponsável ao processo de infecção pelo coronavírus, brevemente serão lembrados como kamikazes de uma causa perdida.

 

Banca oportunista aproveita pandemia para destruir finanças públicas

GUEDES BANQUEIROS

Por Maria Lúcia Fatorelli

Em pleno estado de calamidade pública, enquanto a sociedade enfrenta alarmante drama social agravado pela desigualdade extrema e insuficiência de serviços de saúde e assistência, a banca oportunista se aproveita da pandemia do coronavírus e do tumulto gerado por crise política para aumentar ainda mais os seus privilégios por meio de graves mecanismos financeiros incluídos na PEC 10 e no PLP 39, que irão destruir as finanças públicas e alimentar ainda mais o Sistema da Dívida.

Tais mecanismos não têm nada a ver com a pandemia do coronavírus; não representam ajuda alguma aos entes federados, pelo contrário, irão agravar ainda mais a situação, pois ambos geram dívida pública sem contrapartida alguma, a qual passa a exigir mais e mais dinheiro público para o seu pagamento, sangrando os orçamentos públicos e reduzindo direitos sociais, além da perda de patrimônio público continuamente privatizado “paga pagar dívida pública”.

Os mecanismos inseridos na PEC 10 e no PLP 39 irão aprofundar de forma drástica o Sistema da Dívida, isto é, a dívida pública gerada em sua maioria sem contrapartida alguma em investimentos, como já declarado inclusive pelo TCU (1) ao Senado.

PEC 10/2020

Na PEC 10 foi inserido imenso golpe financeiro que provocará o aumento de trilhões no estoque da dívida pública, o agravamento do arrocho orçamentário e a consequente redução de direitos sociais, além da perda de patrimônio público e reservas, ou seja, um rombo de trilhões de reais aos cofres públicos e à sociedade, em troca da “carteira podre” dos bancos!

Essas afirmações estão comprovadas em documentos e declarações públicas de autoridades:

– O presidente do Banco Central informou ao Senado que a operação chegará a R$972,9 bilhões (2) , porém, levantamento feito pela IVIX
Value Creation (3) já havia revelado que a “carteira podre” dos bancos chegava ao valor de quase R$ 1 Trilhão, sem considerar a correção monetária! Se computada essa correção, chegaremos a vários trilhões, pois esses ativos privados vêm sendo acumulados nos bancos há 15 anos, segundo o levantamento!

– Na última semana o ministro Paulo Guedes anunciou que quer vender reservas internacionais para pagar dívida pública (4) ! Falou também sobre a aceleração das privatizações de R$ 1 trilhão de imóveis públicos, e mais R$ 1 trilhão de participações em estatais (5) , também para pagar a dívida pública.

– A PEC não estabelece limite algum para a operação que autoriza que o Banco Central opere com títulos da dívida pública em mercado secundário desregulado (de balcão), atuando como um mero operador independente, podendo comprar derivativos sem lastro e debêntures de bancos, sem limite de valor, sem identificar os beneficiários, sem obedecer aos “Procedimentos Mínimos” recomendados pela Anbima, sem a possibilidade de investigação efetiva, sem limitar o prazo dos papéis, sem a exigência de contrapartida alguma ao país, e mais: pagando tudo isso com títulos da dívida pública, cujo peso recairá sobre o povo brasileiro (6)!

– Por isso, a própria PEC 10/2020 já incluiu outro dispositivo infame, que autoriza a emissão de novos títulos da dívida pública para pagar os juros, ou seja, a dívida vai aumentar de forma exponencial tanto por causa da absorção de papelada podre da banca pelo Banco Central às custas da geração de dívida pública, como também pela emissão de mais títulos para pagar os seus juros!

A Auditoria Cidadã da Dívida já enviou NOTIFICAÇÃO (7) EXTRAJUDICIAL a todos(as) deputados(as) federais para garantir que cada parlamentar tomou conhecimento dos diversos e graves problemas de ordem jurídica, constitucional, econômico-financeira e social envolvidos na PEC 10/2020, assim como os seus impactos danosos à sociedade brasileira, e assegurar que todos que irão votar a referida PEC 10/2020 em plenário deem conhecimento a seus pares e deliberem, no âmbito de suas responsabilidades político-parlamentares, as medidas necessárias para que sejam superados os diversos problemas elencados na Notificação Extrajudicial, previamente à deliberação da referida proposta pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A Auditoria Cidadã da Dívida pediu ainda que a referida NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL conste dos anais da sessão que analisar a referida PEC 10/2020 na Câmara dos Deputados.

PLP 39/2020

O conteúdo do PLP 149/2020 passou a constar agora do PLP 39/2020, conforme votação virtual do Senado no último sábado à noite, e incluiu o ESQUEMA FRAUDULENTO DE SECURITIZAÇÃO, mediante o qual uma nova dívida securitizada (formalizada em debêntures) é gerada, a qual é paga mediante a cessão de parte da arrecadação tributária e não tributária, POR FORA DOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS.

O texto do PLP 39 inclui a securitização no mercado doméstico de créditos denominados e referenciados em reais”.

O pagamento da securitização se dá por fora do orçamento público, mediante a cessão do fluxo de arrecadação do ente federado, que perde o controle sobre suas receitas, tendo em vista que o desvio do fluxo se dá durante o percurso do dinheiro pela rede bancária!

O mercado financeiro vem tentando aprovar o esquema de securitização de créditos públicos por meio do PLP 459/2017 (8(consta também da PEC 438/2018), e diante da gravidade desse mecanismo e da obscuridade do texto legal, o tema também já foi objeto de INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL (9) a todos os líderes de todos os partidos políticos na Câmara dos Deputados, a fim de garantir que todos tomaram conhecimento do verdadeiro teor desse esquema.

O esquema da Securitização de Créditos já tem sido implementado de forma ilegal em alguns entes federados, a exemplo de Belo Horizonte, onde uma CPI (10) comprovou graves danos aos cofres públicos. As finanças do Estado de Minas Gerais também têm sido gravemente afetadas por esse esquema (11) .

Esse esquema vem dando errado no mundo todo, pois só interessa aos bancos que passam a se apropriar de parte da arrecadação tributária que sequer alcança os cofres públicos (12) , em montante muitas vezes maior do que o adiantamento inicial de recursos que o esquema possibilita, como uma isca para o imenso rombo que virá em seguida e comprometerá drasticamente o orçamento público.

Em vez de significar ajuda, esse esquema representa um rombo às contas públicas! Não houve o devido debate sobre esse dispositivo aprovado às pressas no sábado à noite, em rito que impedia argumentação e sequer o devido debate acerca das consequências do que se estava votando!

O Congresso não pode penalizar os estados e municípios dessa forma!

Somente bancos (que agenciam o processo de securitização, cobram taxas exorbitantes e acabam adquirindo a totalidade das debêntures emitidas nesse processo), ganham com esse negócio, que irá prejudicar as gerações atuais e futuras de todos os entes federados, comprometendo o fluxo de arrecadação dos respectivos entes de forma definitiva no processo de securitização!

Ademais, o texto do PLP 39 está vago e dá a entender que qualquer dívida dos entes federados poderia ser objeto de securitização, abrindo margem para referendar as ilegitimidades das dívidas dos estados (em especial a transferência dos passivos dos bancos estaduais para o estoque dessas dívidas no esquema que se denominou PROES na década de 90), além das históricas condições financeiras abusivas
aplicadas contra os entes federados. Essa proposta de securitização passa por cima de decisão do STF que suspende temporariamente as dívidas refinanciadas pela União (13), e que deveriam ser auditadas e revisadas, expurgando-se os cálculos abusivos e as parcelas ilegais e ilegítimas (PROES).

Em vez de empacotar as dívidas dos entes federados e oferece-las em processo fraudulento de securitização, em linha com a perversa financeirização que está dado errado no mundo todo, o Congresso deveria obrigar a União a socorrer estados e município, onde vive a população, pois tem muito dinheiro em caixa; mais de R$ 4 trilhões em caixa: saldo de R$ 1,4 trilhão na conta única do Tesouro Nacional (14), mais de R$ 1,7 trilhão em Reservas Internacionais (15) , e mais de R$ 1 trilhão no caixa do Banco Central (16).

É inaceitável que se aproveite do drama da pandemia do coronavírus para suicidar de vez as finanças dos entes federados com esse fraudulento esquema da securitização.

Conclusão

Diante disso, solicitamos aos excelentíssimos deputados e deputadas federais que sejam excluídos da PEC 10/2020 (Arts. 7 o e 8 o do substitutivo aprovado no Senado (17 ) e do PLP 39/2020 (Art. 6 o do texto aprovado no Senado), tendo em vista que tais dispositivos não têm nada a ver com o drama da pandemia do coronavírus e descaradamente representam mais privilégio ainda para bancos, às custas de geração exponencial de dívida pública sem contrapartida alguma e comprometimento de todas as gerações atuais e futuras com os seus pagamentos exorbitantes, destruindo as finanças públicas e qualquer possibilidade de desenvolvimento socioeconômico do país.

Apelamos a toda a sociedade que pressione deputados e deputadas federais que terão que votar a PEC 10/2020 e o PLP 39/2020 para que REJEITEM ESSE GOLPE FINANCEIRO!

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Este artigo foi originalmente publicado no site da “Auditoria Cidadã da Dívida” [Aqui!].

Votação acachapante pelo congelamento dos salários de servidores públicos expõe unidade neoliberal no Senado Federal

servidores salários 1

Mais uma vez os servidores públicos são crucificados para manter os lucros dos bancos, inclusive com os votos da esquerda.

Em meio a uma pandemia que está cada vez aumentando o número de mortos no Brasil, o Senado Federal encontrou tempo para congelar os salários dos servidores públicos das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) pelo menos até o final de 2021 em troca de meros R$ 120 bilhões que não servirão em nada para aliviar a crise financeira de estados e municípios.

Para quem acha que minha qualificação de meros R$ 120 bilhões é equivocada, lembro que o governo Bolsonaro já liberou R$ 1,2 trilhão para os bancos não sentirem os efeitos da pandemia, e se prepara para adquirir trilhões em moedas podres por meio da aprovação da chamada PEC 10/2020.

O detalhe é que os R$ 120 bilhões que estão sendo liberados sairão totalmente dos salários que serão confiscados dos servidores públicos, criando ainda uma situação favorável ao recrudescimento da recessão que, ninguém se surpreenda se isso acontecer, poderá ser acompanhada de um forte processo inflacionário. Com isso, os servidores públicos se verão impedidos de manter o seu já depauperado poder de compra, o que, por sua vez, acelerará a asfixia de comércio e serviços.

A aprovação é ainda mais precarizante do serviço público é que, além do congelamento de salários, os senadores também estabeleceram como contrapartida ao auxílio para estados e municípios a proibição no avanço de carreiras de servidores antigos, a vedação de contratação de novos servidores e a impossibilidade de despesas obrigatórias acima da inflação

Mas um detalhe da votação ocorrida em uma noite de sábado pós-feriado explica muito como o governo Bolsonaro e o banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, podem seguir atacando os direitos dos trabalhadores em geral. É que apenas um solitário senador,  Randolfe Rodrigues (Rede/AP) votou contra essa decisão absurda.  Já toda a bancada dos partidos ditos de esquerda, sob a liderança decisiva do Partido dos Trabalhadores, votou a favor. É verdade, o placar a favor do congelamento de salários foi de estrondosos 79 a 1, em um total possível de 81 senadores. O outro voto não computado a favor da tunga salarial dos servidores foi a abstenção do senador Weverton (PDT/MA) que presidia a reunião.

Como o valor liberado não estará nem próximo de resolver as limitações de caixa impostas pela pandemia, é bem provável que, além de terem seus salários congelados, a maioria dos servidores públicos brasileiros ficará sem ter seus salários pagos nos próximos meses, e de mão amarradas por essa votação acachapante. Há que se dizer que os senadores ditos de esquerda sabem que isso vai acontecer, e nem se deram ao trabalho de sequer fingir que se opunham ao processo de desmanche do serviço público no Brasil. E, pior, o congelamento de salários ocorrerá em um momento que o Brasil mais precisará de todos os seus servidores públicos, e não apenas os da saúde e os das forças policiais e militares.

A razão para que o PT e outros partidos ditos de esquerda (e.g., PDT, PSB, Rede, Cidadania) tenham embarcado nessa medida é que, apesar de todos os discursos em contrário, há uma concordância com as políticas ultraneoliberais que estão sendo impostas pelo governo Bolsonaro. E essa concordância é que tem impedido que os trabalhadores brasileiros sejam colocados em movimento para defender seus empregos e direitos trabalhistas. É preciso dizer que essa inclinação ultraneoliberal da esquerda institucional não vem de hoje, mas a aprovação em massa do congelamento dos salários dos servidores públicos tem o dom de tornar essa postura mais transparente.  Pelo menos por esse detalhe, vejo como positivo o alinhamento do PT com o governo Bolsonaro, pois a partir daqui não será preciso mais fazer debates sobre o caráter de esquerda do partido ainda comandado com punhos de ferro pelo ex-presidente Lula.

salário

Aos servidores públicos e aos trabalhadores em geral restará a necessidade de criar canais de auto-organização que lhes permite desbloquear os caminhos que impedem a necessária resistência aos ataques inclementes desfechados pelo governo Bolsonaro. Se conseguirem realizar este desbloqueio, o Brasil viverá um período de forte recrudescimento dos conflitos trabalhistas no período pós-pandemia.  A ver!

 

O baile dos 20 sem máscara e de 1 mascarado

Na coletiva da não explicação do presidente Jair Bolsonaro sobre a demissão com direito a tiroteio de Sérgio Moro, marquei dois ministros: o da Saúde não usava máscara, e o da Economia usava (ver imagem abaixo).

no reino do corona

Minha conclusão acerca do baile dos 20 sem máscara e do 1 mascarado: melhor colocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, para coordenar o combate à COVID-19 e o da Saúde, Nelson Teich, para conter a galpante evasão de dólares. Talvez dê certo… ou não.

SBPC e ABC se mobilizam contra corte integral no orçamento do Plano Anual de Investimentos de Recursos Não Reembolsáveis do CNPq

Em correspondência assinada por seus dois presidentes, , e enviada no dia de ontem ao ministro da Ciência e Tecnologia Marcos Pontes, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram sua profunda preocupação contra o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 de Recursos Não Reembolsáveis, na ordem de R$ 79.300.000,00 (ver imagens abaixo).

A correspondência alerta que o corte integral no orçamento do Plano Anual de 2020 significará a descontinuidade de “iniciativas exitosas e programas estruturantes, de grande relevo para o desenvolvimento nacional, serão descontinuadas“, a  começar pelos “Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia, que têm contribuído para o avanço da ciência no país e exercido um papel essencial no combate a novas epidemias e a desastres como o derramamento de óleo no litoral brasileiro, bem como na articulação entre a comunidade científica e empresas inovadoras, em áreas como agronegócio, óleo e gás, energia, saúde e biodiversidade, e também em importantes projetos de pesquisa básica em diversas áreas do conhecimento“.

Além disso, este corte deverá interromper o PROANTAR,  que segundo a correspondência é  o “sustentáculo da presença do Brasil na Antártica“, além de impossibilitar “o cumprimento de compromissos resultantes do Edital Universal de 2018“,  e também impedir a “realização de um novo Edital Universal em 2020 (que exigiria um valor de R$ 50 milhões“.

As duas principais associações científicas brasileiras alertam ainda que “eliminar o fomento do CNPq é certamente uma opção desastrosa, pois prejudica pesquisas que contribuem para a saúde, a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida da população, inibe a agregação de valor à pauta de exportações, prejudicando a balança comercial e a economia nacional, e afeta a formação de novos cientistas e de engenheiros inovadores“.

Como se vê, a sanha da tesoura de dublê de banqueiro e ministro da Fazenda, Paulo Guedes, no que tange ao financiamento da ciência brasileira continua insaciável. O problema é que se este corte integral for confirmado pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), este corte integral terá efeitos gravíssimos sobre o já limitado financiamento do sistema nacional de ciência e tecnologia. E eu repito, isso tudo em uma conjuntura em que o caminho adotado por qualquer governo minimamente sério estaria sendo o oposto.

Quem desejar ler o texto da correspondência assinada por Ildeu de Castro Moreira (SBPC) e Luiz Davidovich (ABC), basta clicar [Aqui!]