No país construído por Bolsonaro e Guedes, a fome avança que nem boiada estourada

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A notícia mais escondida dessas eleições apareceu de forma tímida em uma reportagem do portal G1 nesta 4a. feira: 30% dos brasileiros estão passando fome, sendo que 15% deles no nivel mais grave de insuficiência alimentar.  E isso ocorre enquanto o latifúndio agro-exportador associado às grandes multinacionais produtoras de venenos agrícolas e sementes geneticamente modificadas lavam a burra exportando grãos e carne produzidos em regiões recentemente desmatadas da Amazônia e do Cerrado.

O avanço da fome no Brasil é acima de tudo uma vitória do projeto de desnacionalização das nossas reservas estratégicas e dos nossos bercários de biodiversidade que tem à frente a dupla Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.  É esse projeto que causa fome em milhões de brasileiros enquanto a biodiversidade da Amazônia e do Cerrado, bem como os povos originários, são alvo de todo tipo de saqueador que hoje corre livre por causa do desmanche das frágeis estruturas de comando e controle que existiam até o golpe parlamentar orquestrado contra a presidente Dilma Rousseff em 2016.

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, criança e texto que diz "Crianças aprendem desde cedo ο que é sentir fome Pesquisa mostra que 7,89 com crianças sofrem com alta do que comer No Luana da Silva alimenta os comida que ganha na rua. PÁGINA 10"

O curioso é que esse projeto de fome foi escancarado pela ação mal enjambrada de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro, o “agroempresário” Cássio Cenali, que teve a magnífica ideia (especialmente para a campanha eleitoral do ex-presidente Lula) de produzir um vídeo onde comunicava que iria suspender a entrega de marmitas a uma trabalhadora pobre após descobrir que ela não votaria em Jair Bolsonaro no dia 02 de outubro.

Sem querer, Cenali trouxe à tona o que os efeitos das políticas de fome da dupla Bolsonaro/Guedes e pode ter acelerado uma derrota eleitoral que estava aparecendo no horizonte, mas que agora ganhou tintas fortes.  O espectro da derrota até produziu uma versão chorosa de Jair Bolsonaro cujas lágrimas são tão legítimas quanto uma nota de 2 dólares.

Entretanto, a principal questão que se oferece aos brasileiros não é nem sobre a necessidade de impor uma dura derrota eleitoral a Jair Bolsonaro, pois esta é mais do que óbvia.  O problema é de como colocar o combate à fome que hoje aterroriza milhões de brasileiros no centro da pauta política para o pós-eleição. É que o combate à fome hoje (aliás como sempre sintetizou desde Josué de Castro escreveu o clássico Geografia da Fome) sintetiza todo o desafio de se construir uma nação democrática onde a maioria pobre do seu povo possa ter acesso à condições dignas de existência, e não viver apenas com as migalhas que caem das mesas dos ricos.

Apesar dos 33 milhões de famintos brasileiros, para Jair Bolsonaro não há “fome para valer” no Brasil

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Foto: Agência Brasil

Durante uma participação no podcast “Ironberg” que uma parcela significativa da população brasileira “passe fome para valer” e que os números indicando que em torno de 33 milhões de brasileiros estão passando fome neste momento são exagerados”. O tira-teima estatístico feito por Jair Bolsonaro se baseia no fato de que ao ir na padaria, não se vê ninguém pedindo pão.

Eu desconheço a padaria em que o presidente da república vai buscar o seu pão quando não está sendo servido pelos garçons do Palácio do Planalto nos lautos cafés oferecidos aos frequentadores daquele símbolo do poder. Mas nas padarias que eu frequento há sim gente pedindo pão. Aliás, nas esquinas do Brasil o que não falta é brasileiro pedindo o que os outros puderem dar para comprar pão, café, leite, e por aí vai.  Nesse sentido, a fome é visível para quem quer ver, o que não parece ser o caso de Jair Bolsonaro.

Que o presidente da república não é uma pessoa antenada com a realidade dos brasileiros pobres isto já está evidente desde que saiu corrido do exército para se tornar um deputado inexpressivo, mas que logrou acumular um patrimônio que permite que ele more, quando não está em Brasília, em um condomínio fechado de alto padrão.

Mas e os eleitores de Jair Bolsonaro que se dizem cristãos e, por isso, tomados pelas noções de caridade e fraternidade que se atribui a Jesus Cristo? Para esses cristãos eleitores de Jair Bolsonaro não incomoda que despreze a fome evidente de milhões de brasileiros? Aparentemente não.

Por outro lado, por que a mídia corporativa parece ter engolido mais essa declaração do presidente Jair Bolsonaro sem colocar mais esse negacionismo nas manchetes diárias, desmascarando com dados estatísticos mais essa afirmação esdrúxula?  A grande possibilidade é que os donos desses veículos, a maioria ganhando fortunas com o rentismo de Paulo Guedes, não querem contribuir para a queda do seu bezerro de ouro.

Enquanto isso, a fome e a destruição ambiental avançam em todos os cantos do Brasil.

No novo “Regime de Recuperação Fiscal”, a única coisa certa é que Cláudio Castro entregou a cabeça dos servidores para Paulo Guedes saborear

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Paulo Guedes pressionou e Cláudio Castro entregou de bandeja a cabeça dos servidores. Com isso, ganham os banqueiros e perde a população pobre do Rio de Janeiro

De forma pouquíssimo transparente, o governador acidental do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC), fez anunciar que o estado do Rio de Janeiro conseguiu a renovação da sua adesão ao malfadado “Regime de Recuperação Fiscal” (RRF). Os termos dessa adesão, obviamente, não foram claramente apresentados, e só saberemos a profundidade do buraco quando fontes independentes conseguirem acessar os documentos que dão base a essa renovação da adesão.

Entretanto, uma coisa já é certa: os servidores públicos estaduais seguirão “pagando o pato” desse acordo manco, na medida que já se sabe que o novo acordo fiscal veda reajustes salariais, mesmo aqueles que, porventura, fossem aprovados para repor perdas inflacionárias, em um momento em que a inflação segue alta e sem perspectivas de baixar.  E isto apenas para começo de conversa, pois outras maldades podem ter sido colocadas para tornar ainda mais grave a situação dos servidores públicos estaduais. Em outras palavras, Castro conseguiu a renovação do RRF entregando a cabeça dos servidores de bandeja para alegria de Paulo Guedes e seus menudos neoliberais.

Um aspecto que sempre passa despercebido é que se por um lado o cinto dos servidores é sempre apertado, por outro, não há qualquer impedimento para se pagar os juros da dívida pública, os quais rolam e aumentam como uma bola de neve no âmbito do RRF. Com isso, há uma degradação da amplitude e qualidade dos serviços públicos, o que termina atingindo os segmentos mais pobres da população que dependem deles. Aliás, o anúncio de que o Rio de Janeiro irá ter de pagar R$ 300 milhões mensais ao governo federal para se manter no RRF já mostra a contradição de se impedir reposições inflacionárias nos salários, mas se liberar esse volume para custear a rolagem de uma dívida impagável nos termos que está posta.

O RRF como um elemento de castração da autonomia administrativa e política do Rio de Janeiro

Algo que é pouquíssimo falado por quem assina os acordos que de recuperação fiscal não têm nada é que ao aderir a eles, o governante que o faz acaba de forma objetiva entregando o leme da sua nau a um “petit comitê’ localizado em alguma sala envidraçada do Ministério da Fazenda em Brasília.  O fato é que já existem evidências suficientes para mostrar que após aderir ao RRF, tudo passa a ser decidido pelos burocratas do Ministério da Fazenda que regulam até aquilo que está garantido por lei. Em outras palavras, a adesão ao RRF implica em uma relativização da lei, o que é feito para beneficiar os donos da dívida pública dos estados e da União.

No caso de Cláudio Castro, o governador acidental, abrir mão da capacidade de governar de fato não chega a ser nenhum despropósito pessoal, já que ele é um político cuja carreira é marcada pela opacidade e falta de brilho.  Assim, entregar as decisões para os gestores do Ministério da Fazenda em nome de uma eventual reeeleição até faz sentido para ele. 

O problema é que o Rio de Janeiro que já se se encontra em objetiva situação falimentar vai apenas aumentar a sua dívida com a União (quer dizer com os banqueiros que controlam o governo federal), além de perder qualquer capacidade de gerar soluções de médio e longo prazo que possam energizar sua economia. Com isso, o Rio de Janeiro corre o risco de se perpetuar sua posição de pária fiscal, sem que isso traga qualquer saída da condição agônica em que sua economia se encontra.

Assim sendo, que ninguém caia na conversa furada de Cláudio Castro quando ele diz que  a renovação da adesão ao RRF vai contribui para ampliar investimentos, gerar emprego e desenvolvimento, assim como assegurar o pagamento em dia de servidores e fornecedores. Na verdade, o mais provável é que ocorra justamente o contrário.

Inflação pelo IPC-S sobe 1,07% na segunda quadrissemana de dezembro

O IPC-S da segunda quadrissemana de dezembro de 2021 variou 1,07% e acumula alta de 9,89% nos últimos 12 meses

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Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes cuja taxa de variação passou de 2,92%, na primeira quadrissemana de dezembro de 2021 para 2,00% na segunda quadrissemana de dezembro de 2021. Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item gasolina, cujo preço variou 4,13%, ante 6,57% na edição anterior do IPC-S.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Despesas Diversas (0,18% para 0,12%) e Alimentação (0,65% para 0,64%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: alimentos para animais domésticos (0,79% para 0,49%) e hortaliças e legumes (3,86% para -0,25%).

Em contrapartida, os grupos Habitação (0,70% para 0,94%), Educação, Leitura e Recreação (2,76% para 2,94%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,10% para 0,16%), Vestuário (0,24% para 0,30%) e Comunicação (0,06% para 0,07%) apresentaram avanço em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (1,48% para 2,49%), passagem aérea (15,67% para 16,74%), serviços de cuidados pessoais (0,18% para 0,39%), roupas femininas (0,21% para 0,41%) e serviços de streaming (0,23% para 0,35%).

A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até o dia 22.12.2021 será divulgado no dia 23.12.2021.

Mais informações e release completo no Portal IBRE [Aqui!].

Com o Brasil com sua ciência em estado comatoso, Jair Bolsonaro concede a si mesmo ordem nacional do mérito científico

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Após decreto de própria lavra, Jair Bolsonaro tornou-se Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, e Marcos Pontes, chanceler. Enquanto isso, a ciência brasileira continua em estado comatoso
Pode-se dizer o que for do presidente Jair Bolsonaro, mas não se pode negar que ele seja capaz de produzir momentos do mais puro e fino cinismo. É que poucas semanas após o Ministério da Fazenda ter dado uma tesourada praticamente letal na ciência brasileira com um corte de R$ 600 milhões no orçamento da CAPES e do CNPq, hoje (04/11) o Diário Oficial da União trouxe a publicação de um Decreto que concede a chamada “Ordem Nacional do Mérito Científico” a ele próprio, ao dublê de ministro e astronauta, Marcos Pontes, um seleto grupo de políticos, e, finalmente, a pesquisadores que supostamente possuem alto mérito na sua produção científica.
Um fato ainda mais saliente é que, pela ordem, os ocupantes de postos chaves no governo federal que receberão esta Ordem, são os seguintes: a) Grão-Mestre: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; b) Chanceler: MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; e os membros do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico: CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia; e MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação.
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O que me deixa curioso nessa situação toda é o que farão com suas medalhas os pesquisadores, alguns de inegável contribuição para o desenvolvimento da ciência brasileira, durante a cerimônia de entrega desta ordem. Vão lá aproveitar o rega-bofe que certamente será oferecido após a entrega de medalhas para se congraçar alegremente com Jair Bolsonaro, Marcos Pontes, Paulo Guedes e Milton Ribeiro, como não se fossem esses senhores responsáveis pela condição comatosa em que a ciência brasileira se encontra neste momento (situação comatosa em condição de agravamento, gostaria de frisar)?
Não sei por quê, mas desconfio que nesta cerimônia que será presidida pelo “Grão Mestre” Jair Bolsonaro não teremos um momento a la Marlon Brando, quando o ator estadunidense em uma cerimônia de entrega de um Oscar por sua atuação em “O Poderoso Chefão”, enviou uma ativista apache, Sacheen Littlefeather, para recusar o prêmio entregue a ele como forma protestar pela forma como os povos originários dos EUA eram retratados em Hollywood.
O problema, como já disse um dia Simone Beauvoir, o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos. E sirvam-se as medalhas, enquanto a fila dos aeroportos continuam empurrando os cientistas brasileiros para o exílio.

Crise social brasileira: a renúncia dos secretários de Guedes prova que nem “migalhas” queriam dar aos brasileiros que passam fome

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Depois de ser pego com dinheiro em paraíso fiscal, Paulo Guedes agora convive com debandada de secretários pró-mercado que se revoltaram com concessão de auxílio “migalha” para os pobres brasileiros

A abrupta saída de quatro secretários do Ministério da Economia ainda comandado pelo dublê de banqueiro e ministro, o Sr. Paulo Guedes) (sendo eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial-adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo) é mais uma prova de que nem migalhas são permitidas para aliviar a grave crise social e econômica que as polítcas ultraneoliberais do governo Bolsonaro criaram.

A alegação de que a concessão de um auxílio financeiro de meros R$ 400,00 atenta contra a estabilidade fiscal esconde o fato de que atualmente cerca de 40% do orçamento anual da União se destina ao pagamento de juros da dívida pública, e que é essa situação escorchante que é a verdadeira causa do desarranjo geral por que passa a economia brasileira (ver figura abaixo).

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Há ainda que se lembrar que a única coisa que a famigerada PEC do Teto de Gastos aprovada pelo congresso nacional durante o governo “de facto” de Michel Temer, que ascendeu ao poder graças a um golpe de estado “light” em 2016, deixou de fora dos cálculos de gastos apenas, pasmemos todos, foram os gastos com a dívida pública. Em outras palavras, “furar o teto” para minimizar a fome que grassa no Brasil não pode, mas continuar pagando uma dívida que já foi paga várias vezes, isso pode.

A verdade é que a partida dos secretários pró-banca de Paulo Guedes é uma boa notícia para os brasileiros que passam fome, pois se dependesse desse pessoal, a fome continuaria aumentando na mesma medida em que aumentam os lucros dos bancos e fundos privados internacionais que detém o controle da dívida pública brasileira.

O que eu acho curioso é que inexistem chamados claros para a retomada de uma bandeira estratégica para a retomada da atividade econômica que é a da “auditoria da dívida pública”. É que enquanto não houver essa auditoria, o correto seria suspender o pagamento da dívida pública em todos os níveis de governo (i.e., municípios, estados e governo federal). 

Quanto aos secretários que pediram demissão, a única coisa a lamentar é que não levaram Paulo Guedes junto. 

Atolado no pântano de Pandora, Paulo Guedes manda cortar 90% dos recursos destinados a bolsas e projetos de pesquisa científica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais um golpe contra a ciência, cortou 90% dos recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa e projetos já agendados pelo CNPq. Em ofício encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, Guedes mandou cortar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões

Sumaia-Villela-Agencia-BrasilCom o corte, restam apenas R$ 55,2 milhões de reais. Foto: Sumaia Villela Agência Brasil

“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, afirmam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências, entre oito entidades que enviaram uma carta, na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que reverta a decisão.

“O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, denunciam.

Segundo as entidades, o argumento de Guedes de que os recursos já transferidos para Ciência e Tecnologia não estão sendo utilizados é uma afronta. “Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Leia a seguir a carta assinada pela oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – Associação Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

compass

Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Hora do Povo” [Aqui!].

Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, está preso no pântano de Pandora

guedesFoto: AFP

Por Peter Steiniger para o Neues Deutschland

Se seu nome não tivesse sido mencionado na divulgação dos Documentos de Pandora , teria sido muito suspeito. Isto se dá porque o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, fundamentalmente não separa política de negócios. Assim, mesmo depois de ingressar no gabinete do terror de Jair Bolsonaro, ele não teria tirado suas mãos de empresas offshore em paraísos fiscais. Desta forma, Guedes encarna a reorganização neoliberal da economia do país, que é flanqueada pelo autoritarismo do chefe de Estado de ultradireita, o presidente Jair Bolsonaro. Claro, que o escândalo atingiu também o auxiliar de, Roberto Campos Neto, o presidente do banco central indicado por Bolsonaro, que também prefere acumular seus tesouros no exterior. Nenhum deles precisa tremer muito antes de uma investigação.

Nas eleições presidenciais de 2018, o nome de Paulo Guedes, em particular, fez com que houvesse grande otimismo nas associações patronais – que contribuíram para a vitória do Bolsonaro – e nas bolsas. O guru financeiro continuaria de onde o governo do presidente de fato Michel Temer parou. Com a privatização de empresas estatais e de infraestrutura em grande escala, com a remoção de obstáculos à exploração desenfreada de todos os recursos do país. Além dos esforços por suas políticas ultraliberais, houve a pandemia; e hoje, muitos brasileiros estão em situação pior e alguns estão ainda melhor do que antes. 

Nascido no Rio de Janeiro em 1949, Guedes aperfeiçoou-se no banco de investimentos Banco Pactual, do qual foi cofundador em 1983. Guedes estudou economia em Minas Gerais e na década de 1970 em Chicago, onde internalizou o liberalismo econômico sob a proteção de Milton Friedman. Passou seus conhecimentos no think tank de direita Instituto Millenium e na Universidade do Chile durante a ditadura de Pinochet . Uma ditadura de mercado à la Chile também é seu modelo.

compass

Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Neues Deutschland [Aqui!].

Guedes e Campos Neto precisam ser investigados imediatamente

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos exige apuração das condutas de ministro da Economia e presidente do Banco Central

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A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro. 

Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.

O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo. 

Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe expressamente essa conduta.

Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês passado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a incidência de apenas 6% sobre os ganhos obtidos.

Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.

Frente a estes recentes atos absurdos e inadmissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuraçã Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

4 de outubro de 2021

Paulo Guedes: trabalhadores no inferno, negócios no paraíso (fiscal)

paulo guedes e roberto campos neto

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram flagrados nas malhas da Pandora Papers, um dos maiores vazamentos da história sobre contas em paraísos fiscais

A bombástica revelação trazida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos sobre a existência de milhares de contas de propriedade de artistas, empresários e políticos em contas secretas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas é uma daquela velhas novidades. Afinal, já faz tempo que é sabido que os mais ricos e influentes detestam pagar impostos, preferindo mandar seus dinheiros (boa parte obtida de forma nebulosa) para locais onde poderão fugir do fisco, deixando de fazer o que fazem os trabalhadores que ainda possuem algum tipo de renda, qual seja, pagar impostos. Estamos assim diante de uma verdadeira “coalizão dos corruptos” que sapateiam sobre a miséria que existe dentro de seus país, com a diferença de que agora temos nomes e faces claramente revelados.

Mas o caso do “Pandora Papers” traz informações preciosas sobre os brasileiros que foram pegos nessa rede de burla fiscal. É que dentre os nomes corporativos mais salientes estão muitos daqueles que têm se notabilizado por defender o governo Bolsonaro e suas políticas anti-trabalhadores, a começar por Flávio Rocha, o proprietário da lojas Riachuelo que tem sido um defensor notável de Jair Bolsonaro e sua trupe.

Entretanto, as duas jóias mais preciosas reveladas pelo vazamento dos documentos aglomerados na forma do Pandora Papers são o ministro da Fazenda, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também são membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) que é o órgão cuja responsabilidade inclui órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior.  Além disso, os dois (Guedes e Campos Neto) têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros (ou seja tem tudo a ver com políticas que tendem a favorecer aqueles que possuem contas em paraísos fiscais).

No caso de Paulo Guedes, a situação é mais complicada porque sua empresa, a Dreadnoughts Internacional, não possui apenas o ministro da Fazenda como proprietário, mas também a mulher e filha dele (ver certificado abaixo).

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Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha

Essa situação é claramente um conflito de interesses, seja pela função que Paulo Guedes ocupa como ministro da Fazenda, seja pela posição que ele ocupa no CMN.  Assim, em qualquer país com instituições com funcionamento minimamente republicano, Paulo Guedes estaria hoje sendo despachado para algum paraíso fiscal para usufruir da sua fortuna sem nos obrigar a ouvir seu “conversê” tosco sobre os méritos da economia de mercado desregulada. No entanto, não tenho muitas expectativas de que isto ocorra, pois Guedes certamente terá o amparo dos companheiros de jornada em paraísos fiscais para continuar no posto em que possibilita vida mansa para eles.

Entretanto, o que este caso evidencia é que Paulo Guedes e seus amigos operam pela lógica de jogar os trabalhadores e os mais pobres no inferno, enquanto reservam para si os prazeres do paraíso (fiscal).  E o que isso demonstra é que não haverá solução real para os problemas que afligem os brasileiros enquanto houver tolerância para as práticas de evasão fiscal que só aumentam a grotesca concentração de renda que existe no Brasil.