Inflação pelo IPC-S sobe 1,07% na segunda quadrissemana de dezembro

O IPC-S da segunda quadrissemana de dezembro de 2021 variou 1,07% e acumula alta de 9,89% nos últimos 12 meses

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Nesta apuração, três das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição para o resultado do IPC-S partiu do grupo Transportes cuja taxa de variação passou de 2,92%, na primeira quadrissemana de dezembro de 2021 para 2,00% na segunda quadrissemana de dezembro de 2021. Nesta classe de despesa, cabe mencionar o comportamento do item gasolina, cujo preço variou 4,13%, ante 6,57% na edição anterior do IPC-S.

Também registraram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Despesas Diversas (0,18% para 0,12%) e Alimentação (0,65% para 0,64%). Nestas classes de despesa, vale destacar o comportamento dos itens: alimentos para animais domésticos (0,79% para 0,49%) e hortaliças e legumes (3,86% para -0,25%).

Em contrapartida, os grupos Habitação (0,70% para 0,94%), Educação, Leitura e Recreação (2,76% para 2,94%), Saúde e Cuidados Pessoais (0,10% para 0,16%), Vestuário (0,24% para 0,30%) e Comunicação (0,06% para 0,07%) apresentaram avanço em suas taxas de variação. Nestas classes de despesa, vale citar os itens: tarifa de eletricidade residencial (1,48% para 2,49%), passagem aérea (15,67% para 16,74%), serviços de cuidados pessoais (0,18% para 0,39%), roupas femininas (0,21% para 0,41%) e serviços de streaming (0,23% para 0,35%).

A próxima apuração do IPC-S, com dados coletados até o dia 22.12.2021 será divulgado no dia 23.12.2021.

Mais informações e release completo no Portal IBRE [Aqui!].

Com o Brasil com sua ciência em estado comatoso, Jair Bolsonaro concede a si mesmo ordem nacional do mérito científico

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Após decreto de própria lavra, Jair Bolsonaro tornou-se Grão-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Científico, e Marcos Pontes, chanceler. Enquanto isso, a ciência brasileira continua em estado comatoso
Pode-se dizer o que for do presidente Jair Bolsonaro, mas não se pode negar que ele seja capaz de produzir momentos do mais puro e fino cinismo. É que poucas semanas após o Ministério da Fazenda ter dado uma tesourada praticamente letal na ciência brasileira com um corte de R$ 600 milhões no orçamento da CAPES e do CNPq, hoje (04/11) o Diário Oficial da União trouxe a publicação de um Decreto que concede a chamada “Ordem Nacional do Mérito Científico” a ele próprio, ao dublê de ministro e astronauta, Marcos Pontes, um seleto grupo de políticos, e, finalmente, a pesquisadores que supostamente possuem alto mérito na sua produção científica.
Um fato ainda mais saliente é que, pela ordem, os ocupantes de postos chaves no governo federal que receberão esta Ordem, são os seguintes: a) Grão-Mestre: JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República; b) Chanceler: MARCOS CESAR PONTES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações; e os membros do Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico: CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Estado das Relações Exteriores; PAULO ROBERTO NUNES GUEDES, Ministro de Estado da Economia; e MILTON RIBEIRO, Ministro de Estado da Educação.
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O que me deixa curioso nessa situação toda é o que farão com suas medalhas os pesquisadores, alguns de inegável contribuição para o desenvolvimento da ciência brasileira, durante a cerimônia de entrega desta ordem. Vão lá aproveitar o rega-bofe que certamente será oferecido após a entrega de medalhas para se congraçar alegremente com Jair Bolsonaro, Marcos Pontes, Paulo Guedes e Milton Ribeiro, como não se fossem esses senhores responsáveis pela condição comatosa em que a ciência brasileira se encontra neste momento (situação comatosa em condição de agravamento, gostaria de frisar)?
Não sei por quê, mas desconfio que nesta cerimônia que será presidida pelo “Grão Mestre” Jair Bolsonaro não teremos um momento a la Marlon Brando, quando o ator estadunidense em uma cerimônia de entrega de um Oscar por sua atuação em “O Poderoso Chefão”, enviou uma ativista apache, Sacheen Littlefeather, para recusar o prêmio entregue a ele como forma protestar pela forma como os povos originários dos EUA eram retratados em Hollywood.
O problema, como já disse um dia Simone Beauvoir, o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos. E sirvam-se as medalhas, enquanto a fila dos aeroportos continuam empurrando os cientistas brasileiros para o exílio.

Crise social brasileira: a renúncia dos secretários de Guedes prova que nem “migalhas” queriam dar aos brasileiros que passam fome

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Depois de ser pego com dinheiro em paraíso fiscal, Paulo Guedes agora convive com debandada de secretários pró-mercado que se revoltaram com concessão de auxílio “migalha” para os pobres brasileiros

A abrupta saída de quatro secretários do Ministério da Economia ainda comandado pelo dublê de banqueiro e ministro, o Sr. Paulo Guedes) (sendo eles o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, a secretária especial-adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo) é mais uma prova de que nem migalhas são permitidas para aliviar a grave crise social e econômica que as polítcas ultraneoliberais do governo Bolsonaro criaram.

A alegação de que a concessão de um auxílio financeiro de meros R$ 400,00 atenta contra a estabilidade fiscal esconde o fato de que atualmente cerca de 40% do orçamento anual da União se destina ao pagamento de juros da dívida pública, e que é essa situação escorchante que é a verdadeira causa do desarranjo geral por que passa a economia brasileira (ver figura abaixo).

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Há ainda que se lembrar que a única coisa que a famigerada PEC do Teto de Gastos aprovada pelo congresso nacional durante o governo “de facto” de Michel Temer, que ascendeu ao poder graças a um golpe de estado “light” em 2016, deixou de fora dos cálculos de gastos apenas, pasmemos todos, foram os gastos com a dívida pública. Em outras palavras, “furar o teto” para minimizar a fome que grassa no Brasil não pode, mas continuar pagando uma dívida que já foi paga várias vezes, isso pode.

A verdade é que a partida dos secretários pró-banca de Paulo Guedes é uma boa notícia para os brasileiros que passam fome, pois se dependesse desse pessoal, a fome continuaria aumentando na mesma medida em que aumentam os lucros dos bancos e fundos privados internacionais que detém o controle da dívida pública brasileira.

O que eu acho curioso é que inexistem chamados claros para a retomada de uma bandeira estratégica para a retomada da atividade econômica que é a da “auditoria da dívida pública”. É que enquanto não houver essa auditoria, o correto seria suspender o pagamento da dívida pública em todos os níveis de governo (i.e., municípios, estados e governo federal). 

Quanto aos secretários que pediram demissão, a única coisa a lamentar é que não levaram Paulo Guedes junto. 

Atolado no pântano de Pandora, Paulo Guedes manda cortar 90% dos recursos destinados a bolsas e projetos de pesquisa científica

O ministro da Economia, Paulo Guedes, em mais um golpe contra a ciência, cortou 90% dos recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa e projetos já agendados pelo CNPq. Em ofício encaminhado à Comissão Mista do Orçamento, Guedes mandou cortar R$ 690 milhões já previstos para projetos científicos, deixando apenas R$ 55 milhões

Sumaia-Villela-Agencia-BrasilCom o corte, restam apenas R$ 55,2 milhões de reais. Foto: Sumaia Villela Agência Brasil

“É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional”, afirmam a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Associação Brasileira de Ciências, entre oito entidades que enviaram uma carta, na quinta-feira (7), ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, para que reverta a decisão.

“O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos”, denunciam.

Segundo as entidades, o argumento de Guedes de que os recursos já transferidos para Ciência e Tecnologia não estão sendo utilizados é uma afronta. “Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional”.

Leia a seguir a carta assinada pela oito entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) – Associação Brasileira de Ciências (ABC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis (IBCHIS) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

MANOBRA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA AFRONTA A CIÊNCIA NACIONAL

A modificação do PLN 16, feita na última hora, no dia de hoje, pela Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional, atendendo a ofício enviado ontem pelo Ministro da Economia, subtrai os recursos destinados a bolsas e apoio à pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e impossibilita projetos já agendados pelo CNPq. É um golpe duro na ciência e na inovação, que prejudica o desenvolvimento nacional. E que caminha na direção contrária da Lei 177/2021, aprovada por ampla maioria pelo Congresso Nacional.

O PLN 16 destinava 690 milhões de reais para o MCTI, alimentando em particular as bolsas e o Edital Universal do CNPq, mas, em cima da hora, por força de um ofício enviado pelo Ministério de Economia na véspera da reunião da CMO, mais de 90% desses recursos foram transferidos para outros ministérios, restando apenas R$ 55,2 milhões de reais, destinados ao atendimento de despesas relacionadas aos radiofármacos.

O argumento utilizado pelo Ministério da Economia afronta a comunidade científica e tecnológica: afirma que os recursos já transferidos para o MCTI não estão sendo utilizados. Cabe lembrar que esses recursos são para crédito, são reembolsáveis, e não interessam à indústria. Já nos manifestamos anteriormente sobre a estratégia perversa de alocar 50% do total dos recursos do FNDCT para crédito reembolsável, o qual, uma vez não utilizado, será recolhido ao Tesouro no final do ano. Dá-se com uma mão, para retirar com a outra. Nesse processo, agoniza a ciência nacional.

Fazemos um apelo aos parlamentares para que revertam essa decisão, com todos os meios disponíveis para repor os recursos destinados ao MCTI e ao CNPq. Está em questão a sobrevivência da ciência e da inovação no país.

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Hora do Povo” [Aqui!].

Paulo Guedes, ministro da Economia de Bolsonaro, está preso no pântano de Pandora

guedesFoto: AFP

Por Peter Steiniger para o Neues Deutschland

Se seu nome não tivesse sido mencionado na divulgação dos Documentos de Pandora , teria sido muito suspeito. Isto se dá porque o Ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, fundamentalmente não separa política de negócios. Assim, mesmo depois de ingressar no gabinete do terror de Jair Bolsonaro, ele não teria tirado suas mãos de empresas offshore em paraísos fiscais. Desta forma, Guedes encarna a reorganização neoliberal da economia do país, que é flanqueada pelo autoritarismo do chefe de Estado de ultradireita, o presidente Jair Bolsonaro. Claro, que o escândalo atingiu também o auxiliar de, Roberto Campos Neto, o presidente do banco central indicado por Bolsonaro, que também prefere acumular seus tesouros no exterior. Nenhum deles precisa tremer muito antes de uma investigação.

Nas eleições presidenciais de 2018, o nome de Paulo Guedes, em particular, fez com que houvesse grande otimismo nas associações patronais – que contribuíram para a vitória do Bolsonaro – e nas bolsas. O guru financeiro continuaria de onde o governo do presidente de fato Michel Temer parou. Com a privatização de empresas estatais e de infraestrutura em grande escala, com a remoção de obstáculos à exploração desenfreada de todos os recursos do país. Além dos esforços por suas políticas ultraliberais, houve a pandemia; e hoje, muitos brasileiros estão em situação pior e alguns estão ainda melhor do que antes. 

Nascido no Rio de Janeiro em 1949, Guedes aperfeiçoou-se no banco de investimentos Banco Pactual, do qual foi cofundador em 1983. Guedes estudou economia em Minas Gerais e na década de 1970 em Chicago, onde internalizou o liberalismo econômico sob a proteção de Milton Friedman. Passou seus conhecimentos no think tank de direita Instituto Millenium e na Universidade do Chile durante a ditadura de Pinochet . Uma ditadura de mercado à la Chile também é seu modelo.

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Este artigo foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo Neues Deutschland [Aqui!].

Guedes e Campos Neto precisam ser investigados imediatamente

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos exige apuração das condutas de ministro da Economia e presidente do Banco Central

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A Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos vem a público exigir providências urgentes frente à divulgação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central (Bacen), Roberto Campos Neto, mantêm contas em paraísos fiscais enquanto ocupam cargos estratégicos no governo brasileiro podendo se beneficiar de informações privilegiadas do sistema financeiro. 

Ao invés de promover justiça fiscal e a redução das desigualdades sociais, como determina a Constituição Federal, locupletam-se de forma, no mínimo, antiética, e se beneficiam dos efeitos da crise econômica, como a desvalorização da moeda nacional, por exemplo, num evidente conflito de interesses.

O ministro da Economia possui US$ 9,5 milhões (aproximadamente R$ 35 milhões na época do aporte) em empresa offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Estima-se um lucro de R$ 16 milhões, só com a desvalorização do real frente ao dólar na gestão de Jair Bolsonaro. Campos Neto já foi denunciado em outra investigação (Panamá Papers) por remeter ilegalmente cerca de R$ 5 milhões do Brasil para Luxemburgo. 

Manter contas ou aplicações em paraísos fiscais, quando devidamente declaradas à Receita Federal, pode até não ser ilegal, mas é absolutamente incompatível com a ocupação de cargos públicos, especialmente em funções estratégicas como de ministro de Estado ou presidente do Bacen. Além disso, o Artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, proíbe expressamente essa conduta.

Regras que poderiam servir para controlar este tipo de planejamento tributário abusivo foram retiradas do PL 2.337/2021 no mês passado com a anuência e concordância do Ministro da Economia. Novas regras foram introduzidas no relatório do PL aprovado na Câmara dos Deputados, beneficiando os titulares de contas em paraísos fiscais, como desobrigação de que as transferências se deem pelo valor de mercado e a incidência de apenas 6% sobre os ganhos obtidos.

Antes do governo Bolsonaro, investimentos inferiores a R$ 100 mil não necessitavam ser declarados. Na gestão de Campos Neto, a isenção subiu para R$ 1 milhão, beneficiando os detentores de contas e aplicações financeiras nos paraísos fiscais.

Frente a estes recentes atos absurdos e inadmissíveis revelados, as entidades exigem a imediata investigação para sanar as irregularidades verificadas pelo sistema de apuraçã Pandora Papers, buscar a reparação pelos danos econômicos, além dos irreparáveis prejuízos à imagem da nação brasileira.

Coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos

4 de outubro de 2021

Paulo Guedes: trabalhadores no inferno, negócios no paraíso (fiscal)

paulo guedes e roberto campos neto

O ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foram flagrados nas malhas da Pandora Papers, um dos maiores vazamentos da história sobre contas em paraísos fiscais

A bombástica revelação trazida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos sobre a existência de milhares de contas de propriedade de artistas, empresários e políticos em contas secretas em paraísos fiscais como as Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas é uma daquela velhas novidades. Afinal, já faz tempo que é sabido que os mais ricos e influentes detestam pagar impostos, preferindo mandar seus dinheiros (boa parte obtida de forma nebulosa) para locais onde poderão fugir do fisco, deixando de fazer o que fazem os trabalhadores que ainda possuem algum tipo de renda, qual seja, pagar impostos. Estamos assim diante de uma verdadeira “coalizão dos corruptos” que sapateiam sobre a miséria que existe dentro de seus país, com a diferença de que agora temos nomes e faces claramente revelados.

Mas o caso do “Pandora Papers” traz informações preciosas sobre os brasileiros que foram pegos nessa rede de burla fiscal. É que dentre os nomes corporativos mais salientes estão muitos daqueles que têm se notabilizado por defender o governo Bolsonaro e suas políticas anti-trabalhadores, a começar por Flávio Rocha, o proprietário da lojas Riachuelo que tem sido um defensor notável de Jair Bolsonaro e sua trupe.

Entretanto, as duas jóias mais preciosas reveladas pelo vazamento dos documentos aglomerados na forma do Pandora Papers são o ministro da Fazenda, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que também são membros do Conselho Monetário Nacional (CMN) que é o órgão cuja responsabilidade inclui órgão responsável por emitir resoluções sobre temas relacionados a ativos mantidos no exterior.  Além disso, os dois (Guedes e Campos Neto) têm acesso a informações sensíveis relacionadas a flutuações nas taxas de câmbio e variação nas taxas de juros (ou seja tem tudo a ver com políticas que tendem a favorecer aqueles que possuem contas em paraísos fiscais).

No caso de Paulo Guedes, a situação é mais complicada porque sua empresa, a Dreadnoughts Internacional, não possui apenas o ministro da Fazenda como proprietário, mas também a mulher e filha dele (ver certificado abaixo).

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Certificado de 2015 da Dreadnoughts International, com os nomes de Paulo Guedes, sua mulher e sua filha

Essa situação é claramente um conflito de interesses, seja pela função que Paulo Guedes ocupa como ministro da Fazenda, seja pela posição que ele ocupa no CMN.  Assim, em qualquer país com instituições com funcionamento minimamente republicano, Paulo Guedes estaria hoje sendo despachado para algum paraíso fiscal para usufruir da sua fortuna sem nos obrigar a ouvir seu “conversê” tosco sobre os méritos da economia de mercado desregulada. No entanto, não tenho muitas expectativas de que isto ocorra, pois Guedes certamente terá o amparo dos companheiros de jornada em paraísos fiscais para continuar no posto em que possibilita vida mansa para eles.

Entretanto, o que este caso evidencia é que Paulo Guedes e seus amigos operam pela lógica de jogar os trabalhadores e os mais pobres no inferno, enquanto reservam para si os prazeres do paraíso (fiscal).  E o que isso demonstra é que não haverá solução real para os problemas que afligem os brasileiros enquanto houver tolerância para as práticas de evasão fiscal que só aumentam a grotesca concentração de renda que existe no Brasil.

Pandora Papers: Um tsunami de dados offshore

Os 11,9 milhões de registros da Pandora Papers chegaram de 14 empresas de serviços offshore diferentes em uma confusão de arquivos e formatos – até mesmo tinta no papel – apresentando um enorme desafio de gerenciamento de dados

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Por  Emilia Díaz-Struck, Delphine Reuter, Agustín Armendariz, Jelena Cosic, Jesús Escudero, Miguel Fiandor Gutiérrez, Mago Torres, Karrie Kehoe, Margot Williams, Denise Hassanzade Ajiri e Sean McGoey

O acervo de dados de 2,94 terabytes expõe os segredos offshore das elites ricas de mais de 200 países e territórios. São pessoas que usam paraísos fiscais e secretos para comprar propriedades e ocultar ativos; muitos evitam impostos e coisas piores. Eles incluem mais de 330 políticos e 130 bilionários da Forbes, bem como celebridades, fraudadores, traficantes de drogas, membros da família real e líderes de grupos religiosos em todo o mundo.

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos passou mais de um ano estruturando, pesquisando e analisando os mais de 11,9 milhões de registros do vazamento de Pandora Papers. A tarefa envolveu três elementos principais: jornalistas, tecnologia e tempo.

O que são os Pandora Papers?

A investigação da Pandora Papers é a maior colaboração jornalística do mundo, envolvendo mais de 600 jornalistas de 150 veículos de comunicação em 117 países.

A investigação é baseada no vazamento de registros confidenciais de 14 prestadores de serviços offshore que prestam serviços profissionais a indivíduos e corporações ricas que buscam incorporar empresas de fachada, fundos fiduciários, fundações e outras entidades em jurisdições de baixa ou nenhuma tributação. As entidades permitem que os proprietários ocultem suas identidades do público e, às vezes, dos reguladores. Freqüentemente, os provedores os ajudam a abrir contas bancárias em países com regulamentação financeira leve.

Os 2,94 terabytes de dados, vazados para o ICIJ e compartilhados com parceiros de mídia em todo o mundo, chegaram em vários formatos: como documentos, imagens, e-mails, planilhas e muito mais.

Os registros incluem uma quantidade sem precedentes de informações sobre os chamados proprietários beneficiários de entidades registradas nas Ilhas Virgens Britânicas, Seychelles, Hong Kong, Belize, Panamá, Dakota do Sul e outras jurisdições sigilosas. Eles também contêm informações sobre os acionistas, conselheiros e diretores. Além dos ricos, famosos e infames, os expostos pelo vazamento incluem pessoas que não representam um interesse público e que não aparecem em nossas reportagens, como proprietários de pequenos negócios, médicos e outros, geralmente ricos, indivíduos longe dos holofotes públicos.

Embora alguns dos arquivos datem da década de 1970, a maioria dos revisados ​​pelo ICIJ foi criada entre 1996 e 2020. Eles cobrem uma ampla gama de assuntos: a criação de empresas de fachada, fundações e trustes; o uso de tais entidades para adquirir imóveis, iates, jatos e seguros de vida; seu uso para fazer investimentos e movimentar dinheiro entre contas bancárias; planejamento imobiliário e outras questões de herança; e a evasão de impostos por meio de esquemas financeiros complexos. Alguns documentos estão vinculados a crimes financeiros, incluindo lavagem de dinheiro.

 

O que há nos documentos Pandora?

Os mais de 330 políticos expostos pelo vazamento eram de mais de 90 países e territórios. Eles usaram entidades em jurisdições secretas para comprar imóveis, manter dinheiro em custódia, possuir outras empresas e outros ativos, às vezes anonimamente.

A investigação da Pandora Papers também revela como os bancos e escritórios de advocacia trabalham em estreita colaboração com prestadores de serviços offshore para projetar estruturas corporativas complexas. Os arquivos mostram que os fornecedores nem sempre conhecem seus clientes, apesar de sua obrigação legal de cuidar para não fazer negócios com pessoas que realizam negócios questionáveis.

A investigação também relata como os provedores de fideicomissos dos Estados Unidos tiraram proveito das leis de alguns estados que promovem o sigilo e ajudam clientes ricos no exterior a esconder riquezas para evitar impostos em seus países de origem.

Em que formato os dados vieram?

Os mais de 11,9 milhões de registros eram em grande parte desestruturados. Mais da metade dos arquivos (6,4 milhões) eram documentos de texto, incluindo mais de 4 milhões de PDFs, alguns dos quais tinham mais de 10.000 páginas. Os documentos incluíam passaportes, extratos bancários, declarações fiscais, registros de constituição de empresas, contratos imobiliários e questionários de due diligence. Também havia mais de 4,1 milhões de imagens e e-mails no vazamento.

As planilhas representam 4% dos documentos, ou mais de 467.000. Os registros também incluíram apresentações de slides e arquivos de áudio e vídeo.

O que há no vazamento de Pandora Papers? O vazamento de 2,9 terabytes contém um total de mais de 11,9 milhões de arquivos
 
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O que há de diferente nesse vazamento de outros sobre os quais ouvimos falar?

As informações do Pandora Papers –  os 2,94 terabytes em mais de 11,9 milhões de registros –  vêm de 14 provedores que oferecem serviços em pelo menos 38 jurisdições. A investigação do Panama Papers de 2016 foi baseada em 2,6 terabytes de dados em 11,5 milhões de documentos de um único provedor, o agora extinto escritório de advocacia Mossack Fonseca. A investigação da Paradise Papers de 2017 foi baseada em um vazamento de 1,4 terabytes em mais de 13,4 milhões de arquivos de um escritório de advocacia offshore, Appleby, bem como da Asiaciti Trust, um provedor com sede em Cingapura, e registros corporativos governamentais em 19 jurisdições sigilosas.

O Pandora Papers apresentou um novo desafio porque os 14 provedores tinham maneiras diferentes de apresentar e organizar informações. Alguns documentos organizados por cliente, alguns por vários escritórios e outros não tinham nenhum sistema aparente. Um único documento às vezes continha e-mails e anexos de anos. Alguns provedores digitalizaram seus registros e os estruturaram em planilhas; outros mantiveram arquivos em papel que foram digitalizados. Alguns PDFs continham planilhas que precisaram ser reconstruídas em planilhas. Os documentos chegaram em inglês, espanhol, russo, francês, árabe, coreano e outras línguas, exigindo ampla coordenação entre os parceiros do ICIJ.

Os Pandora Papers coletaram informações sobre mais de 27.000 empresas e 29.000 os chamados proprietários beneficiários finais de 11 dos fornecedores, ou mais do que o dobro do número de proprietários beneficiários identificados nos Panama Papers.

Os Pandora Papers conectaram a atividade offshore a mais de duas vezes mais políticos e funcionários públicos do que os Panama Papers. E os mais de 330 políticos e funcionários públicos dos Pandora Papers, de mais de 90 países e territórios, incluíam 35 atuais e ex-líderes de país.

De onde são os 336 políticos dos Pandora Papers?
 
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O novo vazamento também inclui informações sobre jurisdições não exploradas em projetos anteriores do ICIJ ou para as quais havia poucos dados, como Belize, Chipre e Dakota do Sul.

As entidades legais nos arquivos de seis provedores –  as empresas, fundações e trusts –  foram todas registradas entre 1971 e 2018. Os registros mostram provedores e clientes mudando seus negócios de uma jurisdição para outra após investigações e mudanças de regras resultantes.

Como você explorou os arquivos?

Apenas 4% dos arquivos foram estruturados, com os dados organizados em tabelas (planilhas, arquivos csv e alguns “arquivos dbf”).

Para explorar e analisar as informações nos Pandora Papers, o ICIJ identificou arquivos que continham informações de propriedade beneficiária por empresa e jurisdição e os estruturou de acordo. Os dados de cada provedor exigiam um processo diferente.

Nos casos em que as informações vieram em forma de planilha, o ICIJ removeu as duplicatas e as combinou em uma planilha mestre. Para PDF ou arquivos de documentos, o ICIJ usou linguagens de programação como Python para automatizar a extração e estruturação de dados tanto quanto possível.

Em casos mais complexos, o ICIJ usou aprendizado de máquina e outras ferramentas, incluindo os softwares Fonduer e Scikit-learn, para identificar e separar formulários específicos de documentos mais longos.

Alguns formulários do provedor eram escritos à mão, exigindo que o ICIJ extraísse as informações manualmente.

Depois que as informações foram extraídas e estruturadas, o ICIJ gerou listas que vinculavam os proprietários beneficiários às empresas que possuíam em jurisdições específicas. Em alguns casos, as informações sobre onde ou quando uma empresa foi registrada não estavam disponíveis. Em outros, faltavam informações sobre quando uma pessoa ou entidade se tornara proprietária da empresa, entre outros detalhes.

Após estruturar os dados, o ICIJ utilizou plataformas gráficas (Neo4J e Linkurious) para gerar visualizações e torná-las pesquisáveis. Isso permitiu que os repórteres explorassem as conexões entre pessoas e empresas em todos os provedores.

Para identificar possíveis assuntos de história nos dados, o ICIJ comparou as informações do vazamento com outros conjuntos de dados: listas de sanções, vazamentos anteriores, registros corporativos públicos, listas da mídia de bilionários e listas públicas de líderes políticos.

O parceiro do ICIJ na Suécia, a SVT, gerou planilhas contendo dados extraídos de passaportes encontrados no Pandora Papers.

O ICIJ compartilhou registros com parceiros de mídia usando o Datashare, uma ferramenta segura de pesquisa e análise desenvolvida pela equipe técnica do ICIJ. A função de busca em lote do Datashare ajudou os repórteres a comparar algumas figuras públicas com os dados.

O vazamento contém documentos de rotina que os provedores de serviços reúnem para a devida diligência –  artigos de notícias, entradas da Wikipedia, informações do provedor de dados financeiros World-Check –  que não necessariamente confirmam se uma pessoa está escondendo riqueza em uma jurisdição sigilosa. O ICIJ usou o aprendizado de máquina para marcar esses arquivos no Datashare, permitindo que os repórteres os excluíssem de suas pesquisas.

Nossos 150 parceiros de mídia compartilharam dicas, leads e outras informações de interesse usando o I-Hub global do ICIJ, uma mídia social segura e plataforma de mensagens. Ao longo do projeto, o ICIJ realizou extensas sessões de treinamento para parceiros sobre o uso da tecnologia do ICIJ para explorar, minerar e compreender melhor os arquivos.

O que você pesquisou e como o organizou?

Tendo identificado documentos que continham informações sobre os proprietários de entidades offshore e estruturado as informações por provedor, o ICIJ unificou os dados em um banco de dados centralizado.

Isso forneceu ao ICIJ e seus parceiros de mídia um conjunto de dados exclusivo de proprietários beneficiários de empresas em jurisdições sigilosas.

O ICIJ eliminou duplicações nos dados e identificou elementos-chave, como nacionalidade do proprietário, país de residência e local de nascimento. Isso nos permitiu encontrar, por exemplo, quase 3.700 empresas com mais de 4.400 beneficiários que eram cidadãos russos –  o maior número entre todas as nacionalidades nos dados. O número inclui 46 oligarcas russos.

O ICIJ também pesquisou e analisou o uso de fundos americanos, usando buscas por palavras-chave e correspondências com dados públicos, entre outros métodos.

Como resultado, o ICIJ identificou mais de 200 trusts liquidados ou criados nos Estados Unidos de 2000 a 2019, com o maior número registrado em Dakota do Sul. Os trusts estavam ligados a pessoas de 40 países (sem incluir os EUA). O ICIJ identificou ativos em fundos únicos no valor entre US $ 67.000 e $ 165 milhões mantidos entre 2000 e 2019. Os dados mostram que os fundos fiduciários dos EUA detinham ativos no valor total de mais de $ 1 bilhão. Essas incluíam imóveis e contas bancárias dos EUA no Panamá, Suíça, Luxemburgo, Porto Rico, Bahamas e em outros lugares.

Quais estados dos EUA têm mais confiança nos Pandora Papers? A investigação mostra como os trusts norte-americanos se tornaram um veículo fundamental para o sigilo financeiro

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Para realizar a análise de trusts sediados nos Estados Unidos, o ICIJ reuniu manualmente informações sobre os criadores, conhecidos como liquidadores; os beneficiários e os ativos detidos pelos fundos fiduciários. O ICIJ conseguiu identificar e coletar dados sobre trustes de 15 estados dos EUA e do Distrito de Columbia.

O ICIJ e seus parceiros de mídia usaram buscas por palavras-chave para identificar políticos nos dados, usando informações de passaporte para ajudar na identificação.

O ICIJ usou registros públicos para verificar detalhes relacionados às empresas e para ter certeza de que as pessoas nomeadas nos dados eram na verdade os líderes políticos identificados com esses nomes. Encontramos alguns falsos positivos e os descartamos. Entre as fontes usadas na pesquisa estavam o banco de dados de Risco e Conformidade da Dow Jones, Sayari, Nexis, OpenCorporates, registros de propriedades nos EUA e no Reino Unido e registros corporativos públicos. Mais de 330 políticos e funcionários públicos de alto nível, incluindo 35 líderes de países foram confirmados.

O ICIJ estruturou as informações em uma planilha e as submeteu a duas rodadas de verificação de fatos. Os dados coletados sobre os políticos também foram visualizados nos perfis em nosso recurso Jogadores poderosos.

O ICIJ comparou as listas de bilionários da Forbes com os Pandora Papers para encontrar mais de 130 que tinham entidades em jurisdições secretas. Mais de 100 deles tinham uma fortuna combinada avaliada em mais de US $ 600 bilhões em 2021.

O ICIJ analisou 109 supostos relatórios de atividades suspeitas para autoridades financeiras, feitos pelo escritório de advocacia panamenho Alemán, Cordero, Galindo & Lee ou Alcogal, e descobriu que 87 dos formulários de combate à lavagem de dinheiro foram redigidos somente após autoridades ou jornalistas terem publicamente identificou os clientes da empresa como envolvidos em alegadas irregularidades.

O ICIJ também leu vários milhares de perfis de funcionários disponíveis ao público e descobriu que mais de 220 advogados associados ao gigantesco escritório de advocacia Baker McKenzie em 35 países haviam ocupado cargos governamentais em agências, incluindo departamentos de justiça, repartições fiscais, Comissão da UE e escritórios de chefes de estado.

O ICIJ também fez pesquisas e análises para explorar o papel das finanças offshore no ocultamento de arte saqueada e relíquias antigas que autoridades e comunidades buscam recuperar.

Finalmente, a investigação da Pandora Papers identificou mais de 500 empresas de BVI que haviam sido clientes da Mossack Fonseca, o escritório de advocacia no centro do escândalo do Panama Papers, e transferiu seus negócios para outros provedores de BVI depois que encontramos nos dados.

O ICIJ também comparou os dados de empresas panamenhas dos Panama Papers com os dados disponíveis para o registro corporativo do Panamá na OpenCorporates e descobriu que pelo menos 113 empresas mudaram de agentes registrados e simplesmente se mudaram para Alcogal entre 3 de abril de 2016 e 2020. Juntamente com o The Miami Equipe de dados do Herald, o ICIJ também contou 759 empresas de BVI que consideraram especificamente a mudança para a Trident Trust como parte do chamado “Projeto Mossfon” do provedor.

Qual é o tamanho da fatia de todos os dados de fornecedores offshore do mundo que o vazamento de Pandora Papers representa?

A investigação Pandora Papers oferece uma visão ampla das jurisdições secretas e dos provedores de serviços offshore, mas os dados vieram incompletos.

A qualidade dos dados variava de acordo com o provedor. Em alguns casos, os dados vinculados às empresas não ofereciam informações sobre a jurisdição onde estavam registradas, o período durante o qual um indivíduo esteve vinculado a uma entidade ou sobre intermediários. Os dados ainda ofereciam informações importantes sobre os proprietários e, em alguns casos, transações e outros detalhes financeiros.

Os 14 provedores, que ofereciam serviços em pelo menos 38 jurisdições, fazem parte de uma indústria maior de serviços offshore operando em todo o mundo. É difícil dizer quanto do universo de dados do provedor temos, provavelmente uma pequena fração.

Por exemplo, nas BVI, onde seis, ou quase metade, dos provedores encontrados nos Pandora Papers atuaram como agentes registrados, eles estão entre pelo menos 101 firmas atuando nessa capacidade, de acordo com a Comissão de Serviços Financeiros do BVI. Em março de 2021, havia mais de 370.000 empresas ativas, cerca de uma dúzia para cada um dos habitantes da pequena nação insular.

Quem são as empresas que estão no centro dos Pandora Papers? Os arquivos vazados vêm de 14 provedores de serviços offshore que ajudam os clientes a estabelecer empresas em jurisdições sigilosas

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Por que tantos mais ‘proprietários beneficiários finais’ – UBOs – aqui do que em vazamentos anteriores?

Uma proporção significativa das informações de propriedade beneficiária nos Pandora Papers vem de relatórios gerados por fornecedores para o Sistema de Busca Segura de Propriedade Beneficiária das BVI, ou BOSS, estabelecido na sequência da publicação de 2016 dos Panama Papers. Esta informação não está disponível ao público.

Uma lei de 2017 das BVI exige que os fornecedores informem às autoridades das BVI os nomes dos verdadeiros proprietários das empresas ali registradas. O vazamento identificou muitos documentos contendo essas informações.

Por que tantos líderes mundiais e políticos nos dados?

Alcogal e Trident Trust foi onde encontramos um grande número de atuais e ex-políticos e funcionários públicos como clientes. A maioria de suas empresas estava registrada nas BVI e no Panamá. Os clientes da Alcogal incluem quase metade dos políticos e funcionários públicos identificados nos Pandora Papers. Nos dados de propriedade beneficiária que o ICIJ conseguiu estruturar, quase metade das empresas estavam vinculadas à Alcogal. A Alcogal, com sede no Panamá, tem entre seus fundadores vários políticos, um dos quais serviu como embaixador do Panamá nos Estados Unidos.

A quantos políticos cada empresa dos Pandora Papers serviu? Uma dúzia de diferentes firmas offshore prestaram serviços a 336 políticos identificados na investigação
 
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Por que tantos proprietários beneficiários da Rússia e da América Latina?

Alguns dos provedores, com base em sua localização e jurisdições onde fazem negócios, como Chipre, têm uma grande proporção de clientes russos, o maior grupo por nacionalidade nos dados do Pandora Papers.

Nos Pandora Papers, mais de 30% das empresas que receberam serviços da Demetrios A. Demetriades LLC, ou DadLaw, um provedor com sede em Chipre, tinham um ou mais russos como proprietários beneficiários. Da mesma forma, mais de 40% das empresas que receberam serviços do Alpha Consulting Group, com sede em Seychelles, também tinham um ou mais russos como proprietários beneficiários. Alcogal e Fidelity Corporate Services Limited também estavam entre os fornecedores com o maior número de clientes russos.

Uma grande proporção dos proprietários beneficiários que aparecem nos dados são da América Latina. Mais de 90 dos mais 330 políticos e funcionários públicos nos dados são da América Latina. Argentina, Brasil e Venezuela estão entre os países com maior representação de beneficiários efetivos. Nos dados vazados, a Alcogal, sediada no Panamá, possui o maior grupo de clientes latino-americanos.

Onde estão os cidadãos americanos e as empresas multinacionais?

Quando se trata de criar empresas offshore, fundações e fundos fiduciários, partes de diferentes partes do mundo e com necessidades diferentes selecionam diferentes fornecedores e jurisdições para suas empresas de fachada.

Os documentos da Pandora Papers cobrem um grande número de provedores, mas obviamente não todos, ou mesmo a maioria deles, e muitas jurisdições não estão representadas nos dados.

Em investigações anteriores do ICIJ, incluindo o Paradise Papers de 2017, o vazamento veio de um escritório de advocacia de prestígio com uma prática corporativa maior, Appleby. Como resultado, os dados incluíram mais documentos sobre multinacionais. As Bermudas e as Ilhas Cayman, paraísos populares para empresas, estão entre as jurisdições com grande presença nesse vazamento.

Quanto aos cidadãos norte-americanos, o ICIJ identificou mais de 700 empresas com proprietários beneficiários conectados aos Estados Unidos nos Pandora Papers; Os americanos também estavam entre as 20 principais nacionalidades representadas nos dados. Nos Pandora Papers, Rússia, Reino Unido, Argentina, China e Brasil estão entre os países com maior representação de beneficiários efetivos.

Nos Paradise Papers, os cidadãos americanos tiveram uma presença relativa maior.

O ICIJ vai divulgar os dados do Pandora Papers?

Com a publicação de hoje, o ICIJ está compartilhando dados e detalhes sobre o uso de empresas em jurisdições sigilosas por mais de 50 políticos, por meio do recurso Power Players. O ICIJ está planejando incorporar dados dos Pandora Papers ao banco de dados de Vazamentos Offshore. Para saber mais sobre os lançamentos de dados do ICIJ, assine o boletim informativo do ICIJ por e-mail .

Colaboradores : Bruno Thomas, Anisha Kohli, Helena Bengtsson, Shirsho Dasgupta, John Keefe, Miranda Patrucic, Pierre Romera, Marcos García Rey

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Este texto foi escrito originalmente escrito em inglês e publicado pelo International Consortium of Investigative Journalists (ICIJ) [Aqui!].

Enquanto o povo come osso, JBS alcança lucro histórico com a exportação de carne

Enquanto aos pobres comem ossos, os irmãos Batista ficam cada vez mais ricos com os lucros fabulosos da JBS

A capa do jornal carioca “Extra” é uma espécie de síntese acabada da situação gerada pela política econômica executada pelo governo Bolsonaro desde janeiro de 2019, pois mostra que o fenômeno da corrida aos ossos por brasileiros pobres está se tornando um fenômeno ampliado em todo o território nacional (ver imagem abaixo).

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Essa corrida aos ossos reflete não o fracasso, mas o sucesso da política de desnacionalização da economia brasileira, iniciada no governo do presidente “de facto” Michel Temer, e largamente ampliada pelo presidente Jair Bolsonaro a partir das políticas ultraneoliberais do seu ministro da Fazenda, o banqueiro Paulo Guedes.

Esse sucesso está demonstrado de forma irrefutável na fila formada por brasileiros para coletar o descarte de ossos que os supermercados corriqueiramente realizam, e que antes eram usados como ração animal. Agora, graças ao sucesso das políticas da dupla Bolsonaro/Guedes restou aos brasileiros pobres correr atrás do “caminhão de ossos” em uma situação que explicita o nível de degradação econômica e social que tais políticas geraram.

A outra face do sucesso das políticas ultraneoliberais do governo Bolsonaro aparece sob a forma dos lucros astronômicos auferidos pela “campeã nacional”, a JBS, que alcançou incríveis R$ 4,4 bilhões de lucro apenas no terceiro trimestre de 2021, no mesmo exato período em que a fome avança como fogo em canavial em dia de vento (ver imagem abaixo).

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O interessante é que os lucros da JBS poderiam ter sido ainda maiores caso a corporação multinacional (muito em parte graças aos generosos aportes feitos durante o período Neodesenvolvimentista dos governos do PT), não estivesse enfrentando contratempos em suas operações de exportação no Brasil e o encarecimento com a compra de insumos usados na produção de ração animal.

O fato é que a corrida aos ossos pelos pobres e os lucros fabulosos da JBS são duas faces da mesma moeda que é a existência de políticas governamentais que têm permitido o aumento da concentração da riqueza em uma sociedade que historicamente é marcada por uma das maiores separações entre ricos e pobres em todo o planeta.

Reconhecer a insustentabilidade social que essa dicotomia é o primeiro requisito para qualquer possibilidade de que o Brasil possa sair da situação precaríssima em que se encontra neste momento. Além disso, há que se reconhecer que os pantomimas executadas pelo presidente Jair Bolsonaro para encobrir a catástrofe social que as políticas do seu governo estão gerando são apenas a ponta de um imenso iceberg que sintetiza uma verdade inescapável: vivemos sob os efeitos de um golpe de estado que dispensa a realização de outro como desejam os segmentos de extrema-direita que apoiam o status quo que comanda o Brasil neste momento, com militares, com STF, com tudo, como anteviu Romero Jucá no período em que se tramava a derrubada da presidente Dilma Rousseff.

Movimento que pediu pacote antiambiental a Paulo Guedes inclui Gerdau, Google, Amazon, Globo e outros

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Por Maurício Angelo para o Observatório da Mineração

Movimento Brasil Competitivo (MBC), organização que enviou ao Ministério da Economia um “pacote antiambiental” repassado ao Ministério do Meio Ambiente, foi criado e é mantido essencialmente pela siderúrgica Gerdau, uma das maiores empresas do Brasil.

Entre os parceiros do MBC, constam gigantes da tecnologia como Microsoft, Amazon, Google, Motorola, Huawei e SAP. Amazon e Microsoft são “associados master”, assim como o Itaú e o Grupo FarmaBrasil.

Entre os associados mantenedores” estão Google, Facebook, Intel, IBM e Oracle, de tecnologia, além de empresas gigantes de segmentos diversos, como 99, Airbnb, Braskem, JBS, Localiza, Suzano, Toyota, Telefonica e outros. Gerdau e GOL também constam como patrocinadores.

Já entre os membros que “compartilham dos ideais do MBC” estão Paulo Tonet Camargo, vice-presidente de relações institucionais do Grupo Globo e Silvio Barros, político, comentarista, irmão de Ricardo Barros (PP-PR), deputado federal líder do governo Bolsonaro que está enrolado em uma série de denúncias na CPI da Covid.

O pacote inclui a sugestão de dispensar de licenciamento ambiental a reutilização de rejeito e estéril de mineração”, o que tem o potencial enorme de causar ainda mais dano às comunidades que já convivem com um processo de licenciamento falho e quase que inteiramente cooptado por mineradoras.

Com o nome de “Projeto de Redução do Custo Brasil”, a série de medidas repassadas por Paulo Guedes ao Ibama, que tem prazo até 30 de setembro para responder, incluem também:

  • extinguir a lista do Conselho Nacional do Meio Ambiente que define casos em que se exige o estudo prévio de impacto ambiental (EIA);
  • prever a concessão de licenças por decurso de prazo, em razão da demora na análise dos pedidos de licenciamento ambiental;
  • revogar as regras sobre autorização de supressão de vegetação nativa que se aplicam especificamente ao bioma Mata Atlântica, bem como reduzir a participação do Ibama nesses processos autorizativos;
  • alterar o mapa de biomas do IBGE, excluindo da delimitação da Amazônia as áreas com características de Cerrado;
  • cancelar a consulta ao Iphan para empreendimentos agrossilvipastoris;
  • reduzir as exigências para fabricação de agrotóxicos voltados à exportação, com o objetivo de tornar o país um polo produtor de agroquímicos.

O Observatório do Clima, que representa diversas organizações ambientalistas do terceiro setor, repudiou o pacote.

Para Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), o documento reforça o “caráter irresponsável e o desespero” do atual governo. “O crescimento pífio da economia brasileira, a perda de produtividade e de competitividade não são culpa da legislação ambiental do país. Este tipo de ato, em desrespeito às leis e ao Congresso Nacional, só mostra que o que temos hoje é uma gestão criminosa do meio ambiente”, disse.

Frente Parlamentar recém-lançada conta com o apoio do MBC e da Confederação Nacional da Indústria

O MBC atua como secretário-executivo da “Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo”, lançada em julho, presidida pelo deputado federal Alexis Fonteyne (Novo/SP) e composta por mais de 200 parlamentares, entre senadores e deputados.

O objetivo declarado da Frente é “trabalhar para reduzir o Custo Brasil”. O meio ambiente, pelo visto, é considerado um inimigo do país.

A agenda legislativa para reduzir o que eles consideram esse custo foi lançada em 01 de setembro com a presença de Paulo Guedes. O ministro da Economia, um dos fundadores do BTG Pactual, acusado e inocentado de fraudar fundos de pensão e que atuou no Chile durante a ditadura de Pinochet, celebrou a formação da Frente e elogiou o “reformismo” do Congresso.

Essa é a mesma agenda ultraliberal da Escola de Chicago, “alma mater” de Guedes e que pautou a destruição da economia chilena durante a ditadura, incluindo a privatização de serviços essenciais e a previdência miserável que legou à população do Chile. Herança que o país tenta até hoje, às duras penas, superar.

O presidente do Conselho Superior do Movimento Brasil Competitivo, Jorge Gerdau, se disse “extremamente otimista” com o atual momento e com o lançamento da Agenda Legislativa da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Estamos com essas três estruturas – Poder Executivo, Legislativo e setor empresarial, com o apoio da CNI – realmente engajadas no sentido de atingir os nossos objetivos de redução do Custo Brasil”, frisou o empresário. Teoricamente, o objetivo desse grupo de empresários, segundo os seus critérios, é reduzir esse custo a “zero”.

O lucro líquido da Gerdau no primeiro trimestre de 2021 aumentou incríveis 1.016% no primeiro trimestre de 2021, na comparação com o mesmo período de 2020, chegando a R$ 2,4 bilhões.

O deputado Alexys Fonteyne (Novo/SP), presidente da Frente, é sócio da Solepoxy e da Propiso, que produzem e comercializam resinas, revestimentos, areias e outros produtos que usam massivos insumos da mineração em sua cadeia e atendem a uma vasta gama de indústrias.

“A estrutura e o apoio do MBC, assim como o estudo do custo Brasil, vão servir para nortear ações em favor do Brasil mais produtivo e competitivo que queremos!”, disse Fonteyne no lançamento da Frente Parlamentar, feita na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonteyne declarou patrimônio de R$ 28,8 milhões ao TSE em 2018. Segundo o deputado, a Frente é uma “ferramenta propositiva e de advocacy” para pressionar por propostas que melhorem “o ambiente de negócios no Brasil”.

Além de Fonteyne, participam da frente muitos deputados do Novo e do PSL, ruralistas como Jerônimo Goergen e Alceu Moreira e senadores como Antonio Anastasia, Eduardo Girão, Jorginho Mello, Luiz Carlos Heinze, Oriovisto Guimarães, Lasier Martins, Marcelo Castro e Zequinha Marinho.

E este não é o primeiro movimento de Paulo Guedes contra o licenciamento. Em março, decreto publicado por Jair Bolsonaro, Guedes e Bento Albuquerque, de Minas e Energia, define que minerais considerados estratégicos ganharão tratamento especial no governo.

Estes minerais agora estão inseridos dentro do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e serão analisados por um Comitê que não terá a opinião do Ministério do Meio Ambiente nem de qualquer Conselho ambiental ou de representantes da sociedade civil.

Embora o licenciamento fique restrito aos órgãos competentes – como o Ibama – o Comitê dará opiniões sobre o processo, acelerando a aprovação.

Em nota enviada na sexta, MBC diz que não participou da “elaboração ou debate das proposições citadas em ofício do Ministério da Economia“

Eu procurei o MBC, o Ministério da Economia e o MMA para apurar quais critérios técnicos e quais justificativas e análises foram usadas para sugerir o pacote de medidas. As instituições não responderam até a publicação desse texto.

Atualização: diante da ausência de resposta do MBC, Economia e Meio Ambiente, procurei algumas das empresas citadas para verificar o posicionamento diante das medidas. Por enquanto, apenas o Google respondeu afirmando que “não tem nada a comentar” e que quem deve responder é mesmo o MBC.

A assessoria da SAP, mencionando o MBC, enviou o seguinte posicionamento do Movimento Brasil Competitivo às 16:52h desta sexta-feira:

“São inverídicas informações que têm circulado em alguns veículos de imprensa, desde a última quarta-feira, 22, sobre o posicionamento do Movimento Brasil Competitivo sobre a questão ambiental no país. Nos últimos 20 anos, o MBC tem defendido a competitividade brasileira baseada na economia sustentável, com foco nos pilares de governança e gestão, redução do Custo Brasil, transformação digital e educação. Diante disso, o MBC esclarece que realizou em 2019, um projeto de diagnóstico do Custo Brasil em parceria com o Ministério da Economia com o objetivo de medir os entraves em diversas áreas. Neste estudo, não constam propostas de iniciativas, somente indicadores e comparativos com a OCDE. Numa segunda etapa, o MBC apoiou o Ministério da Economia, de forma técnica, no mapeamento das iniciativas já existentes ou em desenvolvimento no governo federal que poderiam contribuir com a redução do Custo Brasil, sem entrar no mérito ou defesa de tais propostas. Não participamos da elaboração ou debate das proposições citadas em ofício do Ministério da Economia. Diante disso, reiteramos nossa posição em defesa de uma política nacional de sustentabilidade social, ambiental e econômica.”

Foto de destaque: Paulo Guedes recebe homenagem do Instituto MicroPower com a presença de Jorge Gerdau.

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Este texto foi originalmente publicado pelo “Observatório da Mineração” [Aqui! ].