reforma da previdência
Rede Globo esconde propositalmente Operação Delaware em matéria sobre déficit do RioPrevidência
A TV Globo, sempre ela, levou ar ontem à noite (05/04) uma reportagem sobre o déficit do RioPrevidência que, na prática, serve apenas para vender o peixe podre da draconiana reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).
A matéria tem como mote o déficit acumulado apenas nos dois primeiros meses de 2017 e o peso que isto causa nas contas do estado do Rio de Janeiro (ver figura abaixo).
O que a TV Globo esconde propositalmente na apresentação destes dados do déficit é de como o mesmo foi gerado e como se desdobram os compromissos que estão embutidos nestes valores.
Esse é um fato que merece ser melhor analisado, e o incrível é que foram as próprias organizações Globo que em Novembro de 2015 primeiro trouxe à baila os resultados desastrosos de uma operação financeira realizada com caução dos recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!). Já naquela ocasião, os credores internacionais do RioPrevidência abocanharam segundo a matéria assinada pelo jornalista Rennan Setti uma bagatela em torno de R$ 500 milhões!
Ao longo desse tempo todo, publiquei inúmeras postagens sobre o papel cumprido pelo então diretor-presidente do RioPrevidência e hoje secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, na condução da operação que efetivamente colocou o RioPrevidência num estado falimentar (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!)
Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário estadual de Fazenda recebendo um dos dois prêmios concedidos pela revista Latin Finance pela operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware.
A maior desfaçatez nessa coisa toda é que agora se trama o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais não para acabar com o déficit causado pela operação comandada pelo Sr. Gustavo Barbosa. A verdade é que esse aumento servirá apenas para continuar enchendo os cofres dos fundos abutres que hoje controlam a maior parte do estoque de debêntures que foram emitidas em nome do “Rio Oil Finance Trust“. Em outras palavras, todo o sacrifício imposto agora e no futuro aos servidores estaduais se destinará a bancar os custos de uma operação para a qual não se pediu nenhuma autorização aos principais interessados na saúde financeira do RioPrevidência.
Já disse antes e repito: antes de qualquer elevação nos índices de recolhimento, o que o RioPrevidência demanda é uma auditoria independente para que se investigue qual foi o destino dado aos mais de 3 bilhões de dólares que foram captados em Delaware.
Lamentavelmente, a mesma Alerj que está se preparando para enfiar o cutelo nos servidores tem se omitido olimpicamente nas suas obrigações de apurar esse escândalo. E o mesmo pode ser dito sobre o Tribunal de Contas de Estado (TCE). Mas vendo as últimas operações policiais que prenderam cinco conselheiros do TCE e teve ainda a condução coercitiva do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), se entende bem o porquê desta omissão. É que as preocupações destes atores estão em uma direção que não é exatamente aquela comprometida com o bom uso dos recursos públicos.
Assim, cabe aos sindicatos dos servidores exigir a apuração deste escândalo, o que até agora foi feito, quando muito, timidamente. Sabe-se lá por quais razões.
Greve geral no dia 28/4: até lá não terão votado o que?
Estive na manifestação realizada no centro de Campos dos Goytacazes na última 6a. feira (31/03) e me surpreendi com o baixo nível de participação que encontrei, inclusive de membros dos principais sindicatos que possuem sua base na cidade. Esta surpresa negativa se deveu ao fato de que estive no mesmo local no dia 15/03 e havia bem mais gente. Desde então, o ptesidente “de facto” Michel Temer assinou a draconiana lei de terceirização que praticamente legalizará o trabalho escravo no Brasil, além de inviabilizar a previdência social em médio prazo.
Por que então não houve uma adesão ainda maior por parte dos trabalhadores? A minha resposta, diferente de alguns oradores que lá estava presentes, não está na classe trabalhadora, mas nas direções sindicais e de partidos de esquerda que não estão à altura das tarefas apresentadas da atual conjuntura histórica. Como Leon Trotsky bem colocava “a crise histórica da humanidade reduz-se à crise da direção revolucionária...”.
E no presente cenário brasileiro está evidente que uma parte significativa do que poderia ser a “direção revolucionária” está adaptada firmemente a um calendário eleitoral que sequer se sabe será cumprido pela burguesia brasileira. Falo aqui das eleições presidenciais de 2018 e da candidatura do ex-presidente Lula que está sendo apresentada como a única chance de retroagir o Brasil a um estado pré governo “de facto” de Michel Temer. Mas, alto lá, perdas razoáveis já tinham sido impostas sobre a classe trabalhadora antes da derrubada de Dilma Rousseff!
Considero essa adaptação ao processo eleitoral mais um grave erro político que está sendo cometido pelo PT e seus aliados nos sindicatos e movimentos sociais. É que retroagir ao que havia durante os anos Lula/Dilma é muito pouco em termos das perdas acumuladas pelos trabalhadores. É como se estando no inferno, a melhor proposta que nos oferecem seria a de voltar ao purgatório!
Quem se der ao trabalho de olhar ao que está acontecendo na América do Sul verá que o nosso continente está praticamente sublevado contra as mesmíssimas políticas que estão sendo aplicadas por Michel Temer. Há uma greve geral em curso na Guiana Francesa e fortes mobilizações na Argentina que deixam o que a oposição fazendo no Brasil como o que são, reações minimalistas para não atrapalhar o calendário eleitoral burguês.
Sabendo disso, o governo impopular de Michel Temer corre para realizar todos os retrocessos que puder enquanto estiver no poder. É que ao fazer isso estará garantindo que o debate político que eventualmente ocorrerá se as eleições de 2018 forem confirmadas seja pautado pelo retrocesso que vivenciamos neste momento, e não pelo avanço que precisamos ter em direção a uma sociedade menos desigual e não tão segregada.
Por essas e outras é que considero a greve supostamente geral que foi marcada para o dia 28 de Abril um desperdício de tempo e energia, além de ser um fator de desorganização da justa indignação que já corre na maioria da população brasileira contra as medidas regressivas adotadas por Michel Temer. É que, começando pela dita reforma da previdência (que, na verdade, é o fim da aposentadoria pública) a data escolhida poderá ser tardia. E o que faremos no dia 28 de Abril se Rodrigo Maia (DEM) já tiver passado o rodo, como fez como projeto de terceirização? Sentaremos e choraremos sobre o leite derramado?
Elites brasileiras estão jogando gasolina no incêndio e podem sair tostadas
El pruebo de Pars asalta el smbolo del despotismo del Antiguo Rgimen (grabado en cobre, coloreado, de Paul Jakob Laminit, s XIX C: Reproduo Crnica de la humanidad pag 619
A aprovação pela Câmara Federal de uma lei que permitirá a ampliação da terceirização em todos os setores do mercado de trabalho brasileiro se deu em meio a uma pressa desenfreada que impediu a tomada de consciência da maioria dos afetados do que vem por aí. E o que vem por aí é uma mistura impressionante de prejuízos aos trabalhadores que incluem a redução de salários, perda de direitos como férias e 13o. salário, e também dos recursos do FGTS.
Se não bastasse isso, ainda temos na mesa a “reforma da previdência” que ampliará o tempo de contribuição e a idade mínima para que o trabalhador brasileiro possa pleitear o pagamento de algum tipo de aposentadoria.
Na prática, quando essas duas ações forem combinadas, o trabalhador brasileiro será jogado num cenário onde ele terá de trabalhar mais tempo em troca de salários menores, e sem a perspectiva de receber uma aposentadoria enquanto estiver vivo.
Essa poção de maldades implica numa regressão brutal na condição do trabalho e na condição da maioria dos brasileiros de aspirarem um mínimo de qualidade de vida, pois esta diretamente ligada a outros elementos para os quais o Estado brasileiro pretende, sob o comando do governo “de facto” de Michel Temer, investir cada vez menos. Falo aqui dos serviços de saúde, educação, transporte e habitação.
Mas apesar disso tudo, ainda não se viu qualquer tipo de reação por parte da classe trabalhadora, suas organizações sindicais e partidos que se apresentam como defensores de agendas com perfil progressivo no que tange aos direitos sociais. Isso gera, inclusive, um sentimento de que as elites venceram e que não há qualquer saída à vista para o Brasil e para a maioria do seu povo. Aliás, há sim, a volta de Lula ao posto de presidente da república, o que efetivamente não será permitido com facilidade por parte das elites brasileiras que são quem efetivamente estão conduzindo este festival de horrores em Brasília.
Como eu já escrevi aqui neste blog, o que me parece estar em curso, ainda que por debaixo da superfície dos fatos, é o fim da perspectiva de vivermos numa sociedade onde em troca de algumas migalhas para os pobres, governos de conciliação puderam continuar tornando os ricos mais ricos. A crise sistêmica do Capitalismo tratou de inviabilizar este tipo de arranjo, e agora as elites querem tirar tudo o que puderem para que eles entreguem a maioria das riquezas brasileiras às corporações multinacionais para que possam elas viver suas vidas de garbo e fausto.
O problema é que ao fazerem isso, as elites estão fazendo um jogo muito perigoso já que tanta regressão social tem tudo para recolocar formas bastante explosivas de ação da classe trabalhadora nas ruas. A impaciência certamente vai crescer entre os trabalhadores quando o conjunto desses ataques ficar mais claro, e menos comida ainda chegar à mesa de milhões de famílias que já vivem dificuldades graves por causa da recessão prolongada em que fomos colocados pelo governo “de facto” de Michel Temer. A questão é saber apenas quando ocorrerá o primeiro caso concreto de uma convulsão social que me parece cada veza mais provável.
E quando isso acontecer, as elites brasileiras vão poder repetir uma frase que teria sido pronunciada pelo ex (des) governador Sérgio Cabral após ser denunciado em mais de 700 crimes: eu acho que exagerei. Mas reconhecer exagero certamente não vai ser suficiente para conter a revolta. Daí será a minha vez de dizer: quem mandou jogarem gasolina na fogueira, acabaram tostados!
O Brasil na encruzilhada: democracia ou ditadura, o que vai ser?
A situação política brasileira está se encaminhando rapidamente para uma encruzilhada sob a batuta do governo “de facto” de Michel Temer e sua base parlamentar sempre disposta a cortar mais direitos sociais e trabalhistas. E essa encruzilhada foi representada no dia de ontem (21/03) por dois fatos aparentemente desconexos, mas que explicitam bem como a nossa conjuntura está mais trovoadas e relâmpagos do que para de céu brigadeiro.
O primeiro fato foi a esquisitíssima prisão do blogueiro Eduardo Guimarães do blog Cidadania (Aqui!) para que ele revelasse a identidade da fonte (que aparentemente já era conhecida pelas autoridades policiais e judiciárias) que lhe passou a informação de que o presidente Lula seria levado a depor e teria seus sigilos quebrados (Aqui! e Aqui!). A prisão é “esquisita” porque se baseou no fato de que o juiz Sérgio Moro decidiu sequetrar judicialmente um crítico para que ele informasse algo que a Constituição Federal Brasileira o desobriga a fazer. Em outras palavras, um produtor de informações foi levado preso para quebrar o sigilo da fonte que é uma garantia constitucional!
Mais esquisita ainda foi a reação da maioria dos jornalões e revistas brasileiros que trataram esse problema como algo pertencente à esfera judicial, como se Eduardo Guimarães fosse mais um dos encrencados no caso de corrupção conhecido como Lava Jato. Eu fico imaginando o que os jornalistas que trabalham para a mídia corporativa estão sentindo, e não é nada muito tranquilizador. Mas, aparentemente, os donos das empresas de jornalismo decidiram proteger a narrativa vigente que postula que Sérgio Moro é um paladino na luta contra a justiça em vez de defenderem a Constituição Federal.
O segundo fato foi o recuo do presidente “de facto” de impor uma reforma draconiana na Previdência Social ao retirar os servidores públicos estaduais e municipais do alcance destruidor de sua proposta de privatização da seguridade social. E isso foi feito com claro constrangimento e irritação em parte dos principais idealizadores deste achaque estatal, como narra hoje o jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” (Aqui!). Esse é o primeiro sinal objetivo de que Michel Temer reconheceu a sua precariedade enquanto representante de uma política geral de retrocesso social, e literalmente arregou.
Pior para governos estaduais com o liderado pelo (des) governo Pezão que terão de se enfrentar com seus servidores enquanto são anunciados pela mídia corporativa nas listas do mesmo juiz Sérgio Moro que mandou prender Eduardo Guimarães. Em outras palavras, as chances dos conflitos se espalharem pelos diferentes níveis de governo aumentaram, e de forma exponencial dado que é em estados e municipais onde se acumulam as maiores estripulias com os fundos de previdência dos servidores. Basta ver o caso do “Rio Oil Finance Trust” que quebrou o RioPrevidência.
Mas qual é a encruzilhada que a junção desses dois fatos aparentemente desconexos nos leva? É a encruzilhada entre um Estado que se move, ao menos formalmente, com base num regime democrático de leis e a adoção de uma ditadura aberta e sem pudor. É que quem manda prender quem informa, indiferente da matiz ideológica do informante, não hesitará em enjaular quem se rebela contra medidas que considera injustas.
E, por favor, não me incluam entre os que estão vendo teorias da conspiração pululando pelo céu. A identificação dessa encruzilhada decorre apenas de memória histórica, pois esse enredo já foi repetido pela burguesia em outras partes do mundo, apenas variando o nível do terror imposto a quem foi identificado como inimigo da ordem que se queria estabelecer.
Finalmente, nunca é preciso dizer que a democracia em seus níveis elevados nunca foi garantida por juízes e políticos, mas pelos trabalhadores organizados e ocupando as ruas em prol de seus direitos. Gostando ou não, essa ainda é a fórmula que vai livrar a república brasileira de mais um ciclo ditatorial. A ver!
Alessandro Molon explica maiores ataques contidos na Reforma da Previdência da dupla Temer/Meirelles
O deputado federal Alessandro Molon (Rede) é membro da comissão da Câmara Federal que deverá analisar e virtualmente aprovar a proposta de reforma da Previdência Social preparada pelo governo do presidente “de facto” Michel Temer e seu ministro da Fazenda e dublê de banqueiro Henrique Meirelles.
No vídeo abaixo Alessandro Molon explica de forma didátia os principais ataques contra os direitos dos trabalhadores que a proposta Temer/Meirelles traz. É importante assistir e disseminar esse vídeo, pois as perdas que estão inseridas nesta proposta draconiana são bastante profundas contra o conjunto da classe trabalhadora, mas especialmente contra as mulheres e trabalhadores rurais.
Erro
Este vídeo não existe
Ato com participação expressiva reúne sindicatos e movimentos sociais no centro de Campos
Acabo de retornar do ato convocado por sindicatos e movimentos sociais contra a reforma da previdência do governo “de facto” de Michel Temer, onde pude presenciar um nível de participação até surpreendente para o nível de preparação que marcou a realização desta atividade em Campos dos Goytacazes ( ver images abaixo).
É interessante notar que ali estavam presentes representantes de sindicatos ligados a pelo menos 4 centrais sindicais (CSP Conlutas, CTB, CUT e Força Sindical), do MST e de várias outras organizações sociais. Esse tipo de ação unificada é rara em Campos dos Goytacazes, e certamente reflete o grau de oposição a que está sendo submetida a draconiana reforma da previdência com a qual o presidente “de facto” Michel Temer e seu ministro da fazenda/banqueiro Henrique Meirelles querem empurrar goela abaixo dos trabalhadores brasileiros.
Como também havia a presença de sindicatos ligados aos servidores estaduais, incluindo os dos docentes e servidores técnico-administrativos da Uenf, também ecoaram palavras de ordem contra o (des) governador Luiz Fernando Pezão.
Se o que ocorreu hoje no centro de Campos serve como algum tipo de parâmetro para os próximos meses, o governo “de facto” de Michel Temer vai enfrentar um período de duros enfrentamentos, onde as apurações da Lava Jato incrivelmente serão as menores das preocupações.
É que enquanto nos tribunais, a coisa vai continuar andando a passo de tartaruga com pata quebrada, o ritmo das ruas promete acelerar. A ver!
Erro
Este vídeo não existe
Carlos Latuff e a “reforma” da previdência de Michel Temer
O genial cartunista Carlos Latuff produziu a charge abaixo para ilustrar a capa da cartilha sobre a reforma da previdência lançada pelo SEPE RJ – Oficial. Carlos Latuff é mesmo possuidor não apenas de um traço genial, mas de uma combatividade genial, especialmente nos tempos bicudos em que estamos metidos.
Em tempo: estarei amanhã participando do protesto que os sindicatos de Campos dos Goytacazes vão realizar na Praça São Salvador a partir das 10:00 horas. Aproveito para convidar todos os leitores do blog que possam para que compareçam. É o futuro dos direitos trabalhistas e sociais que estão em risco neste momento, e não podemos nos omitir.
E, sim, Previdência fica, Fora Temer!
Assembleia da ADUENF decide paralisação de 24 horas!
Em assembleia recém concluída na tarde desta 3a. feira (14/03) os professores da Universidade Estadual do Norte Fluminense analisaram a situação crítica em que a universidade se encontra pela falra de pagamentos de salários e bolsas, e pela ausência do aporte de verbas para o custeio das atividades básicas de ensino, pesquisa e extensão.
A partir do debate realizado, os professores presentes na assembleia aprovaram por unanimidade uma paralisação de 24 horas para esta 4a. feira (15/03) como parte da greve nacional contra a reforma da Previdência do governo de Michel Temer.
Os professores estarão participando de uma atividade que reunirá várias categorias de trabalhadores a partir das 10 horas da manhã na Praça São Salvador no centro histórico de Campos dos Goytacazes.
A hora de lutar é essa!
FONTE: http://aduenf.blogspot.com.br/2017/03/assembleia-da-aduenf-decide-paralisacao.html
Temer e seu presente de Natal para os patrões impõem a realização de uma greve geral no Brasil
A chama mini-reforma trabalhista do presidente “de facto” Michel Temer é uma tentativa descarada de precarizar direitos e solapar a capacidade dos sindicatos de defenderem os trabalhadores brasileiros. E não há dúvida, caso as medidas que aumentam a jornada de trabalho e comprometem a capacidade de organização dos trabalhadores, o Brasil irá enfrentar uma regressão grotesca nos direitos trabalhistas. Tal regressão fará o nosso país voltar ao início do Século XX em termos de pautas de luta.
E é claro que Michel Temer e seu grupo de ministros enrascados com problemas legais estão fazendo isso para agradar as entidades patronais que são co-patrocinadoras de enorme crise econômica que o Brasil vive neste momento. A verdade é que o mesmo patronato que deve bilhões de reais ao fisco nacional quer essa regressão para implantar um estado de semi-escravidão nos trabalhadores. E aqui é preciso frisar que boa parte desse patronato é composto por empresas multinacionais, já que a burguesia nacional está se contentando em viver das rendas extraídas da especulação financeira.
Diante desse quadro de ataques profundos aos trabalhadores que é composto por contra-reformas da Previdência e dos Direitos Trabalhistas, a pergunta que se faz necessária é a seguinte: por que ainda não houve uma resposta à altura a um governo que se diz ser fraco e ilegítimo?
Na minha opinião é porque boa parte dos sindicatos e movimentos sociais que poderiam organizar a resistência a essas medidas truculentas e antipopulares ainda está presa à noção de que o principal embate deverá se dar no plano eleitoral no ainda distante ano de 2018. E por causa disso a organização de um movimento expressivo de repúdio a esses ataques profundos aos trabalhadores está sendo colocada num ritmo lento, o que equivale a uma aceitação tácita das medidas sendo engendradas por Michel Temer et caterva.
O problema é que se não houver uma resistência agora, a eleição de 2018 mudará muito pouco o quadro que será estabelecido neste momento e que certamente levará a um recrudescimento sem precedentes na tensão social no Brasil. É que na ausência de uma reação organizada, o que deveremos assistir é uma explosão de conflitos espontâneos. Assim, procrastinar na necessidade de defender os direitos sociais e trabalhistas neste momento terá pouquíssima utilidade eleitoral, e ainda se arrisca a ver uma conflagração sem precedentes na situação política brasileira. E o risco que isso traz é claro: o estabelecimento de um novo ciclo de governos militares.
Assim, para se evitar os riscos aqui descritos, há que se organizar a reação a Michel Temer agora, de modo a que 2017 já comece sob o espectro de uma greve geral no Brasil. Vamos ver quem vai se envolver nesta tarefa de mangas arregaçadas e quem vai esperar 2018 chegar. Da resposta a este dilema dependerá o futuro do Brasil.
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