Entrevista no Programa “Faixa Livre” sobre a situação estadual e a PEC 241

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Ontem tive a oportunidade de participar do programa “Faixa Livre” que é veiculado diariamente pela Rádio Livre 1440 pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aqui!). Nessa entrevista realizada pelo economista Paulo Passarinho pudemos trocar impressões sobre a propalada crise financeira do Rio de Janeiro e suas reais causas. Também conversamos sobre a questão da PEC 241, seus efeitos totalmente danosos para a população e os problemas que existem no processo de organização da resistência política à sua implementação.

Quem tiver interesse de ouvir a entrevista, basta clicar  (Aqui!).

Aproveito para convidar a todos os leitores deste blog para que apoiem a sobrevivência do “Faixa Livre” que se encontra neste momento ameaçado de descontinuidade por questões orçamentárias. Quem desejar contribuir para que este importante instrumento de democratização da informação possa sobreviver, as informações para contribuições financeiras são as seguintes:

Banco do Brasil:
Ag: 2865-7 (Primeiro De Março)
Cc: 42.426-9
Razão Social: AEPET – Associação dos Engenheiros da PETROBRAS
CNPJ: 34.131.870/0001-11

Sérgio Cabral e Michelin são condenados por “generosidades fiscais” que custaram R$ 1 bilhão aos cofres estaduais

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O site UOL acaba de colocar no ar uma matéria produzida pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” dando conta que o ex- (des) governador Sérgio Cabral e a multinacional francesa foram condenados a ressarcir aos cofres estaduais do Rio de Janeiro algo em torno de R$ 1 bilhão por conta da promulgação do Decreto 42.683/2010 ‘por meio do qual concedeu benefícios fiscais quando da instalação da fábrica no município de Resende‘ (Aqui!).

Ao procurar no site do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, encontrei a nota que reproduzo abaixo confirmando a condenação que se deu no dia 04/10/2016 e foi postada online no site do MPERJ dois dias depois (Aqui!).

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Duas curiosidades que se destacam desta notícia auspiciosa são as seguintes: 1) por que será que levou tanto tanto para a mídia corporativa dar o devido destaque a essa informação crucial para o entendimento da situação de catástrofe financeira que o Rio de Janeiro enfrenta neste momento, e 2) por que se levou tanto tempo entre a apresentação da representação de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Decreto 42.683/2010 e a condenação em primeira instância de Sérgio Cabral e da Michelin.

Além disso, quero notar duas peculiaridades neste caso. A primeira é que a soma renunciada neste caso envolvendo a multinacional francesa Michelin é muito próxima daquela envolvendo o caso de outra ACP que foi movida contra  a renúncia fiscal feita por Sérgio Cabral em prol das Barcas S/A (Aqui!). Em outras palavras, em apenas duas “generosidades” concedidas pelo então (des) governador Sérgio Cabral, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar a bagatela de mais de R$ 2 bilhões. Já a segunda se refere ao fato de que este processo ainda permite recursos ao ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, o retorno do que foi indevidamente renunciado por Sérgio Cabral em prol da multinacional francesa ainda deve demorar bastante para voltar aos cofres estaduais.

Enquanto isso, continuaremos vivendo sob a calamidade pública financeira que essa farra fiscal ajudou a criar. E, sim, Sérgio Cabral deverá continuar gozando das belezas oceânicas em sua mansão no resort PortoBello no município de Mangaratiba. Enquanto isso a população pobre e os servidores públicos, esses vão continuar o seu calvário. Simples assim!

 

Júlio Bueno, o assessor de custo caro, não será devolvido à Petrobras

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O Decreto 45.785 de 05 de Outubro de 2016 foi promulgado pelo (des) governador em exercício Francisco Dornelles para supostamente para dar conta dos problemas causados pelo rompimento do limite da dívida  pública consolidada do estado do Rio de Janeiro. Entre outras medidas anunciadas está a devolução de servidores cedidos de outros entes federativos e de seus órgãos de administrações indiretas.

Moralização afinal? Mais ou menos! É que o artigo 4o. do Decreto 45.785 traz uma série de isenções para esta devolução, incluindo servidores cedidos na Governadoria do Estado e na Casa Civil (ver extrato abaixo).

E adivinhem quem é um dos desses servidores decididos que foram agraciados com a permanência em seus cargos comissionados? Sim, ele mesmo, o Sr. Júlio Bueno que, depois de sair às pressas do cargo de (des) secretário estadual de Fazenda, foi agraciado com um cargo de assessor especial (sabe-se´-lá-de- quê) na Governadoria do Estado (Aqui!).

Pois é, como sabemos que o Sr. Júlio Bueno custa caro aos cofres estaduais (Aqui!), esse decreto deve ter doído mesmo é nas costas de quem não tinha padrinho nas altas esferas do (des) governo Pezão/Dornelles.

A pergunta que fica é a seguinte: quantos mais desses personagens com salários altos continuam cedidos ao estado do Rio de Janeiro num momento em que nem se sabe quando serão pagos os salários que restam para o infeliz ano de 2016 dos servidores concursados e aposentados?

O Rio de Janeiro como laboratório principal do Neoliberalismo de rapina

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Uma análise minimamente séria sobre a crise que abala o estado do Rio de Janeiro mostrará que o seu aspecto financeiro é apenas uma fachada para esconder um projeto político. Esse projeto político visa passar o patrimônio público para mãos privadas sem que seja feita qualquer consulta à população sobre a aderência a esse projeto de privatização do estado comandado pelo PMDB.

Mas algumas coisas são peculiares nesse modelo que eu considero um aprofundamento da agenda neoliberal, a começar pelo fato de que a transferência de enormes quantidades de riqueza acaba beneficiando quem está exercendo o poder. Os exemplos para isso não faltam, mas a política de generosidades fiscais é certamente uma prova de que a auto concessão de benesses está sendo feita sem sequer se esconder que quem concede é também o que recebe. Aí entram as cervejarias, as montadoras de carro, os restaurantes favoritos, a fabricante de jóias caras.

Outro aspecto desse modelo é a precarização dos serviços públicos como uma espécie de preparo para a entregue do que está sendo precarizado a grupos privados. A área da saúde é provavelmente a melhor expressão dessa precarização que beneficia aqueles que chegam para supostamente melhorar a qualidade do serviço que foi precarizado. Os vultosos valores concedidos às chamadas Organizações Sociais (OSs) estão em profundo contraste com a situação de penúria das unidades públicas de saúde.  

Poderia ir de exemplo em exemplo para comprovar a tese de que toda essa crise é parte de uma estratégia deliberada de aplicar uma agenda neoliberal de rapina, pois sequer há a preocupação de se preparar a regulação (ou sequer uma fachada disso) para passar o que é público para o privado. Apenas vai se transferindo, e ponto final.

Por essa razão é que temos de parar com respostas de varejo para um projeto que pretende modelar o saque ao Estado brasileiro que está sendo gestado pelo governo do presidente “de facto” Michel Temer e seu ministro-banqueiro Henrique Meirelles.  O principal erro que poderia ser cometido neste momento é, em minha opinião, pensar que a crise do Rio de Janeiro é simplesmente fruto da ação de um grupo de cleptocratas que se refastelam impunemente enquanto a maioria apenas assiste passivamente o ataque a tudo que é público. Ainda que existam elementos que confirmem essa face da moeda, eu diria que do outro lado há um projeto maior que é o de propiciar uma recolonização completa do Brasil, tendo o Rio de Janeiro como seu principal laboratório. E o caminho para isso é a precarização seguida de privatização que está ocorrendo a passos largos no Rio de Janeiro.

Desta forma, a reação a esse experimento tem que começar aqui e agora. Do contrário, teremos que conviver por muito tempo com as repercussões deste experimento que somente aprofundará as graves distorções sociais e econômicas que historicamente tornam o Brasil, e o Rio de Janeiro por extensão, uma das sociedades mais injustas e desiguais do planeta.

A crise (seletiva) do Rio de Janeiro e o projeto de privatização completa do estado

Em matéria assinada pela jornalista Carina Bacelar, o jornal O GLOBO deu hoje uma mão generosa para o (des) governo do Rio de Janeiro vender a sua versão farsesca da crise que assola os cofres públicos estaduais (Aqui!).

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A questão é que a matéria oferece uma ampla e inquestionada cobertura para a versão oficial de que a crise financeira que assola o Rio de Janeiro é culpa da folha salarial de servidores e aposentados.  Uma simples análise da figura abaixo já mostra uma tentativa de aplicar a lei máxima do Chacrinha (confundir em vez de explicar), pois os custos de servidores ativos são indevidamente misturados com os dos inativos.

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E qual é o problema disso? É que como já mostraram os técnicos da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro essa mistura visa apenas forçar uma leitura incorreta da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a permitir a demissão de servidores que possuem estabilidade (Aqui!).

Além disso, a matéria assinada pela jornalista Carina Bacelar omite que o (des) governo do Rio de Janeiro está sendo obrigado a arcar com os custos do pagamento de aposentadorias e aposentados por causa da malograda operação de captação de recursos via o “Rio Oil Financial Trust” no paraíso fiscal de Delaware. Aliás, se a jornalista Carina Bacelar tivesse pesquisado os arquivos do próprio jornal O GLOBO ela teria encontrado as informações necessárias para contribuir para que o (des) governo do Rio de Janeiro faça essa mistura acerca dos custos salariais do funcionalismo (Aqui!).

Por outro lado, a matéria também traz a informação de que o (des) governo do Rio de Janeiro estaria preparando um programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores com estabilidade.  Mas, convenhamos, quem em sã consciência venderia a sua estabilidade (que é isso que o PDV busca) para um (des) governo que não consegue sequer pagar salários em dia? Como bem apontou na matéria da jornalista Carina Bacelar o professor  de direito empresarial e tributário do IBMEC/RJ Leonardo Pessoa, para promover  um PDV, há que existir dinheiro em caixa, o que não é absoultamente o caso do Rio de Janeiro neste momento. 

Então por que falar num PDV? Certamente para pressionar os servidores e criar uma atmosfera necessária para que não haja nenhum tipo de resistência ao ajuste neoliberal que está em curso no Rio de Janeiro.  É que por detrás do argumento da crise, o que está em jogo efetivamente é a redução ao mínimo da máquina pública, passando todos os recursos para o controle da iniciativa privada. E é exatamente isto o que continua a ser feito com a concessão quase diária de novas isenções fiscais milionárias para todo o tipo de empresa.

Desta forma, me parece que ou os servidores e seus sindicatos entendem o que realmente está em jogo e começam a se mobilizar para barrar o projeto neoliberal do PMDB ou em breve teremos demissões em massa no Rio de Janeiro. Com ou sem PDV!

Enquanto servidores e aposentados agonizam, corporações nadam nas benesses fiscais

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O jornal O DIA publicou ontem uma daquelas matérias para matar muito servidor do coração. É que segundo foi informado pela jornalista Paloma Savedra, o (des) governo do Rio de Janeiro vai repetir a rotina dos últimos meses e postergar o pagamento dos servidores públicos pelo menos até o dia 17 de Setembro (Aqui!).

Mais uma vez esta situação jogará centenas de milhares de famílias num redemoinho de dívidas e incertezas, pois a imensa maioria dos servidores vive hoje no limite das suas possibilidades financeiras. Os servidores aposentados enfrentam drama pior, pois a maioria está tendo dificuldades até para comprar comida e remédios.

A alegação do (des) governo estadual é basicamente a mesma de sempre: a crise financeira impede que haja recursos em caixa para pagar tudo o que o estado deve. Entretanto, o que pouco se fala é que a maioria das dívidas, pelo menos a parte dos juros, têm sido pagas totalmente em dia, causando assim uma verdadeira rapinagem dos cofres públicos e impedindo que haja dinheiro para pagar os salários dos servidores.

Entretanto,  há ainda que se lembrar que a farra das benesses fiscais continua firme e forte. E sobre essa farra não se faz nada de prático para recuperar a capacidade de arrecadação do estado. E, pasmemos todos, até o fundo que foi criado pela Assembleia Legislativa para recuperar 10% das isenções fiscais concedidas pelo (des) governo estadual ainda não está funcionando, simplesmente porque ninguém se deu trabalho de regulamentar o seu funcionamento. Em outras palavras, apesar de toda essa propalada crise, as corporações que se refastelam com o dinheiro que ganharam de presente via o programa de generosidades fiscais que foi particularmente turbinado a partir do (des) governo de Sérgio Cabral.

É preciso ainda se lembrar que ao lado das isenções fiscais existe ainda o escabroso caso do Rio Oil Finance Trust que foi criado no paraíso fiscal de Delaware na costa leste dos EUA. Esse transação vem contribuindo para muito dinheiro saia dos cofres estaduais para as mãos de especuladores internacionais que detém as obrigações do Rio Oil Finance Trust (Aqui!), enquanto se deixa os aposentados do serviço público estadual completamente abandonado e sem perspectivas de quando serão pagas suas pensões.

Uma coisa é certa: não vai com os servidores esperando em agonia silenciosa que esta situação medonha vai ser alterada. Aliás, é com isso que o (des) governo Pezão/Dornelles conta. Resta saber o que vão fazer os sindicatos dos servidores a respeito.

Esquerda, ma non troppo

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Agora que vemos o desgaste inevitável na imagem do Partido dos Trabalhadores (PT) como um legítimo representante de um pensamento de esquerda para o Brasil, há um processo concomitante de caça a partidos que ameaçam crescer no vácuo deixado pela derrocada da agremição liderada pelo ex-presidente Lula.

Como é de se esperar a ira é dirigida principalmente contra o Partido Socialismo e Liberdade (PSol), mas eventualmente sobra para o ressurgente Partido Comunista Brasileiro (PCB).  Pior destino ainda sofre o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (Pstu) que defende que não houve golpe de estado, mas golpe de ex-aliados do PT. Ao Pstu sobram as mais graves designações por sua posição de ultraesquerda.

As alegações que eu vejo aparecendo mais comumente é que ao criticar o PT e o partido satélite que lhe restou dos tempos de domínio absoluto, o pragmático Partido Comunista do Brasil (PC do B) é que equivalente a uma traição na luta contra o golpe de estado via parlamento que foi operado contra a presidente Dilma Rousseff.

Primeiro é importante dizer que a bancada do Psol com apenas 6 militantes foi mais atuante do que a do PT na luta pela manutenção do mandato legítimo de Dilma Rousseff. Sempre notei a desproporção da energia gasta pela bancada do PT em relação à do Psol que parecia ser sempre dez vezes maiores do que era. Segundo, que o Psol e o PCB não estão defendendo nada muito diferente do que defenderam ao longo dos últimos anos, quando criticavam as políticas de cunho neoliberal implantadas por Lula e Dilma.

Para mim, não há como cobrar total alinhamento e ausência de crítica aos candidatos do PT e do PC do B em nome da luta contra o golpe. É que, para começo de conversa, os golpistas eram até recentemente membros da suposta base aliada do governo Dilma. Segundo, é que ao longo dos anos, quem abandonou o campo das alianças de esquerda em nome de um governabilidade que se mostrou fajuta foram o PT e o PC do B.

Ainda que eu considere as posições do Psol como sendo marcadas por uma crença excessiva na capacidade de resolver os problemas nacionais via o parlamento, não há como negar que o partido se manteve coerente a partir de uma posição de defesa dos interesses da maioria da população pobre. Além disso, ao se aliar ao PCB na cidade do Rio de Janeiro, o Psol expressou um avanço no sentido da formação de alianças eleitorais que vão além dos interesses momentâneos e fisiológicos que partidos como o PT e o PC do B continuam adotando. Tanto isso é verdade que o PT está aliado aos chamados partidos golpistas em mais de 1.000 municípios nas atuais eleições.

Finalmente, como eleições são apenas uma espécie de momento “the flash” na luta de classes, a minha expectativa é que estejamos vivenciando um processo de reagrupamento da esquerda no Brasil.  Mas não aquela esquerda “ma non troppo” que só esquerda no momento de pedir votos. É que dessa esquerda, não há mais muito o que esperar.

 

Para evitar colapso, (des) governo do RJ volta à Brasília atrás de socorro

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Fontes de dentro da estrutura superior do (des) governo Pezão/Donrlles me passaram a informação de que nos últimos dias têm sido intensificadas às visitas a Brasília para que se faça um novo desembolso que evite o colapso financeiro do Rio de Janeiro. A pedida estaria na ordem de mais  R$ 2 bilhões em recursos que seriam utilizados para “fechar o ano”.

A razão para essa volta aos corredores de Brasília é óbvia. Abaladas pelo peso da dívida e pela farra das generosidades fiscais promovidas pelo (des) governo do PMDB, o tesouro fluminense está em processo de liquefação exponencial. Além disso, a condição cambaleante de muitas candidaturas do PMDB fluminense torna fundamental que a virtual falência do Rio de Janeiro seja impedida.

Para complicar a situação, vários outros estados têm pressionado o governo de facto de Michel Temer a fazer entregas semelhantes, pois o que está acontecendo no Rio de Janeiro não é um caso singular.  Assim, se passar mais dinheiro para o (des) governo Pezão/Dornelles, Michel Temer vai ser ainda mais pressionado a fazer o mesmo em outras partes do Brasil.

O interessante é que nem com a proximidade real de uma falência inédita, o (des) governo do Rio de Janeiro parece querer tocar nas causas essenciais da crise que aí está. Se estivéssemos num estado regido por governantes minimamente sérios, a farra das generosidades fiscais já estaria suspensa e uma moratória da dívida pública já teria sido declarada.

Mas como não estamos,  o que se assiste é apenas a repetição da fórmula de de pedir dinheiro insuficiente para apenas chegar no mês seguinte, o que equivale simplesmente a jogar óleo em chapa quente. É que além de não resolver o problema, ainda se aprofunda o tamanho da dívida.

No Rio, é Marcelo Freixo e Luciana Boiteux!

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Há horas que eu lamento ter transferido meu domicílio eleitoral que por muitos anos me colocava para votar na Ilha do Fundão, na UFRJ. Era um daqueles exercícios de paciência, pois viajava quase cinco horas para passar poucos minutos numa seção praticamente vazia onde rapidamente votava.

Pois bem, este ano será um em que particularmente lamentarei a opção de transferir meu domicílio eleitoral para Campos dos Goytacazes. É que além de não haver aqui uma candidatura verdadeiramente de oposição já que a esquerda se desmanchou desde o último pleito, não poderei votar em Marcelo Freixo  e na professora Luciana Boiteaux para prefeito e vice-prefeita da cidade do Rio de Janeiro.

Ainda que eu tenha minhas críticas ao PSOL e ao próprio Marcelo Freixo em algumas de suas ações, inegavelmente essa candidatura é o que há de mais avançado e empolgante na maioria das capitais brasileiras. Não é à toa que setores amplos da juventude e dos trabalhadores está dando gás a uma campanha que morreria de inanição se fosse depender dos minguados 11 segundos concedidos por uma regra eleitoral estapafúrdia.

Como conheço o Marcelo desde antes dele sequer pensar em se candidatar, vejo que a vida no parlamento não mudou seus principais compromissos políticos, e que ele se manteve íntegro frente às inevitáveis tentações de aderir aos mecanismos não republicanos que abundam na política brasileira. Além disso, se não fosse pela coragem dele e da pequena bancada do PSOL na Alerj, nós estaríamos literalmente entregues à sanha privatista e anti-povo do (des) governo comandado pelo PMDB.

Também considero que a aliança com o PCB aponta uma forma de resgate das alianças programáticas que deveriam marcar a ação da esquerda em qualquer eleição. Lamentavelmente esse tipo de aliança foi prontamente descartada pelo neoPT e pelo PC do B em nome de “alianças viáveis” com partidos de direita.  Assim, considero que essa aliança PSOL-PCB é fundamental para que haja o início de um processo de reorganização da esquerda no Rio de Janeiro, processo esse que será fundamental para os duros combates que se avizinham no horizonte.

Esses elementos é que me fazem chamar o voto na chapa Marcelo Freixo e Luciana Boiteux.  Afinal, a saída que precisamos é pela esquerda.

Vem ai o apocalipse financeiro do RJ: adivinhem quem serão as vítimas!

O jornal O DIA publicou ontem uma matéria sobre o que se configura quase que num Armagedon financeiro sobre o estado do Rio de Janeiro (Aqui!). Segundo os entrevistados pelo jornalista Wilson Aquino as causas desse clima apocalíptico são variadas, mas incluem a indisposição para se enxugar a máquina, reduzir cargos comissionados e aplicar corretamente os recursos existentes.

Para mim as causas alegadas são insuficientes para explicar o tamanho e o ritmo da evolução do déficit das contas estaduais que saltou de um superávit de R$ 190 milhões em 2013 para um déficit estimado de R$ 20 bilhões em 2016¨(ver gráfico abaixo).

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A verdade é que se não forem consideradas a farra das “generosidades fiscais” e o aumento da dívida pública estadual ficamos sem ter como entender como o Rio de Janeiro foi colocado no fundo do poço em tão pouco tempo. Basta lembrar que apenas em 2015 estima-se que foram concedidos em torno de R$ 15 bilhões em “generosidades fiscais” para todo tipo de empresa. Só não sabemos quem foram as empresas mais beneficiadas porque o (des) governo do Rio de Janeiro se recusa a prestar essas informações.

Apesar de ser incompleta no tocante á análise das causas, reconheço que a matéria de Wilson Aquino coloca luz em dois aspectos fundamentais para entendermos o que pode estar vindo por aí. A primeira é a revelação do esquema envolvendo o não pagamento de empresas terceirizadas que está deixando milhares de famílias sem fontes de sobrevivência. É que segundo declara o o deputado Milton Rangel (PSD), autor de projeto de lei que impede o governo de realizar novas contratações de terceirizados até que se pague o que é devido, está oficializada uma estratégia de endividar, deixar quebrar e depois contratar nova empresa como se não houvesse passivo a ser honrado.  Fosse um empresário que estivesse fazendo isso, com certeza já teríamos tido algum tipo de movimentação policial para conter o esquema.

Outro aspecto levantado, e que reforça o caráter de desrespeito aos trabalhadores, é a previsão de que não haverá recursos para pagar o décimo-terceiro e talvez uma ou duas folhas de pagamentos dos servidores estaduais em 2016. Se for confirmada essa previsão, a possibilidade é de que o Rio de Janeiro entre em uma situação de caos completo, já que a paralisação da máquina pública se tornará inevitável.

Aliás, a paralisação da máquina pública já é mostrada na matéria enquanto um fato da realidade por meio da suspensão de serviços essenciais e descumprimento da Constituição no tocante aos gastos com saúde e educação.

Diante desse cenário apocalíptico, resta saber como se comportarão os principais atingidos pela ação dos cavaleiros do Apocalipse que ocupam o executivo fluminense. Falo aqui da maioria pobre da população e dos servidores estaduais.Mas até que saibamos como e quando ocorrerão as respostas, continua valendo aquela máxima da Lei de Murphy que diz que “nada está tão ruim que não possa piorar”. A ver!