O blog Transparência RJ trouxe à luz nesta segunda-feira (18/07) os valores astronômicos que o (des) governo do Rio de Janeiro tem pago às chamadas Organizações Sociais (OSs) que atuam apenas na área da saúde (ver tabela abaixo).
E para que ninguém ache que está enxergando os valores errados, o total de gastos acumulados entre 2012 e 2016 foi incríveis R$ 5.767.920.977,52! E o mais incrível é que nem a crise financeira em que o (des) governo do Rio de Janeiro insiste em alardear, apenas nos primeiros meses de 2016 já foram desembolsados mais de R$ 675 milhões com as OSs contratadas apenas pela Fundação Saúde!
E o que mais me impressiona neste valores é que alguns das OSs beneficiadas com contratos milionários estão localizadas fora do território fluminense e espalhadas por diversos estados da federação .
Para informações adicionais sobre mais esta descoberta, sugiro que os interessados leiam a postagem do Transparência RJ (Aqui!).
Finalmente, sempre que eu encontro esses valores me pergunto sobre quem seria os donos dessas OSs. Será que sou o único a ter essa curiosidade?
Agora o jornalista Jorge Bastos Moreno, autor da nota acima, não menciona que a crise do Rio de Janeiro está ancorada na política de “generosidade fiscal” do (des) governo do Rio de Janeiro com as corporações privadas. Sem mudar isso, a crise realmente só vai piorar!
O colunista Lauro Jardim acaba de postar uma nota que deverá abalar corações de diferentes matizes da política fluminense. Na prática a nota de Lauro Jardim (ver reprodução abaixo) é um aviso de que o ex-todo poderoso dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, resolveu aderir ao seleto grupo dos “delatores premiados).
Lauro Jardim aproveita para inserir na nota o nome de três potenciais atingidos pela delação premiada de Cavendish: César Maia, Anthony Garotinho e, sim como não!?, Sérgio Cabral. De quebra, há o realce de que Cavendish seria “toda mágoa” com o ex-parceiro de festanças parisienses, o ex (des) governador Sérgio Cabral.
Particularmente acho que entre personagens como Fernando Cavendish e Sérgio Cabral não há espaço real para mágoas pessoais. O que existe corriqueiramente são negócios mal resolvidos. E isto os dois lá devem ter, a começar pela mal explicada queda do helicóptero no sul da Bahia onde morreram, entre outras pessoas, a esposa de Fernando Cavendish, Jordana (Aqui!). Eu pessoalmente desconfio que esse episódio, mais do que qualquer outra coisa, é que alimenta a disposição de Fernando Cavendish de falar o que sabe sobre os anos em que a Delta Construções reinou soberana nas obras públicas realizadas no auge da gastança dos royalties no território fluminense.
Agora, com toda certeza, não é apenas Sérgio Cabral que deve estar de cabelos em pé com a possibilidade de Fernando Cavendish abrir o seu baú de segredos. A ver!
O blog “Transparência RJ” trouxe a público nesta 3a. feira (12/07) mais um exemplo da “generosidade fiscal” com que o (des) governo trata as corporações multinacionais que se instalam no território fluminense. A corporação da vez foi um braço da multinacional alemã Volkswagen por meio de um dos seus braços na América Latina, a Man Latin America Inudstria e Comércio de Veículos (Aqui!).
A “generosidade” nesse caso foi o diferimento no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por 50 anos, prorrogáveis por mais 50!
Para quem acha que essa benesse é coisa antiga, o pessoal do Transparência RJ informa que a publicação no Diário Oficial do Estado ocorreu no dia 20 de Junho de 2016 (ver imagem abaixo).
Esse foi o período em que havia uma grande incerteza sobre quando seria paga a segunda parcela do salário dos servidores e aposentados referente ao mês de Maio, fato que só ocorreu no dia 04 de Julho!
Convenhamos que isentar a Volkswagen de pagar o imposto que representa a principal fonte de receita por 50 anos prorrogáveis por outros 50 é algo que poderia ser até concebível se não estivéssemos vivendo o que os próprios técnicos do (des) governo dizem ser a maior crise financeira da história do Rio de Janeiro.
Mas cada vez mais fica demonstrado que essa política de “generosidade fiscal” com as corporações é a raiz da mesma crise. Mas enquanto as corporações se instalam praticamente a custo zero para venderem o que são os veículos mais caros do planeta, o serviço público agoniza e a população fica relegada à própria sorte.
Por essas e outras é que precisamos de uma auditoria pública independente sobre todas essas concessões de “generosidades fiscais” que, no caso da Volkswagen, podem até chegar ao Século XXII!
Nos últimos dias temos ouvido e assistido declarações aparentemente contraditórias do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, indicando que as Olimpíadas estão se tornando uma “oportunidade perdida” para a cidade que ele governa (Aqui!).
Alguns críticos de Eduardo Paes rapidamente apontam para o cinismo das declarações, já que o prefeito não só foi um dos maiores entusiastas da vinda deste megaevento para o Rio de Janeiro, mas como tratou de forma fortemente centralizadora todos os aspectos relativos aos mínimos detalhes em relação à implantação das infraestruturas físicas e logísticas definidas para garantir a realização do mesmo.
Aliás, quem não se lembra da imagem épica de Eduardo Paes, em companhia dos filhos, de Pezão e do seu pupilo Pedro Paulo) apertando a alavanca de detonação do elevado da Perimetral no final de 2013,?
Entretanto, não considero que os posicionamentos públicos de Eduardo Paes sejam só cinismo, mas sim uma tentativa de ocultar todas as facetas negativas que certamente emergirão durante a realização dos Jogos Olímpicos e, principalmente, após o seu encerramento. Nesse sentido, posto abaixo a íntegra de uma entrevista realizada pelo BBC com o professor Jules Boykoff, doutor em ciência política e professor da American University, de Washington DC.
De cara, considero que as diferentes nuances abordadas nesta entrevista revelam a real face desse megaevento, não apenas na sua edição Rio de Janeiro, mas ao longo do tempo em que os Jogos Olímpicos foram vendidos como um megaevento esportivo capaz de resolver problemas urbanísticos acumulados, apenas para gerar condições ainda mais precárias e antidemocráticas nas cidades-sedes.
O fundamental aqui é entender que do ponto de vista das empreiteiras e das corporações essa edição dos Jogos Olímpicos já é um sucesso de vendas. Felizmente, como mostra o professor Boykoff, o jogo (desculpem-me o trocadilho) ainda está sendo jogado em termos dos processos de resistência e enfrentamentos com o modelo de cidade que se associa a este megaevento. E talvez seja isto o que realmente preocupa Eduardo Paes.
Rio 2016 escancara crise do modelo dos Jogos Olímpicos ‘como nunca antes’, diz pesquisador dos EUA
Jefferson Puff – @_jeffersonpuffDa BBC Brasil no Rio de Janeiro
AFP. Para especialista, cada vez menos cidades se interessam em sediar Jogos
A Rio 2016 será marcada como a Olimpíada em que “o verniz das relações públicas se desfez de forma inédita na história dos Jogos, como nunca antes”, na opinião do pesquisador Jules Boykoff, doutor em ciência política e professor da American University, de Washington.
Em entrevista à BBC Brasil, ele disse que problemas surgidos na preparação dos locais sede – “privilégios para os mais ricos, remoções de muitas pessoas do seu local de moradia e militarização do espaço público” – não são novos, mas que no Rio “você vê essas tendências aumentadas, e com clareza muito maior”.
Ele diz, como exemplo, que no Rio “jamais houve a mínima ilusão” de que a Vila dos Atletas seria revertida, após os Jogos, em alguma projeto de valor social, como foi o caso em Olimpíadas anteriores.
BRIAN LEE. Jules Boykoff escreveu livro sobre história política dos Jogos
“A Olimpíada como megaevento está lentamente entrando em crise, e você vê elementos desta crise se apresentando com força maior no Rio.”
Em seu livro recém-lançado, Power Games: A Political History of the Olympics(“Jogos de Poder: Uma História Política das Olimpíadas”) ainda sem título oficial em português, Boykoff descreve o que vê como uma crise estrutural no modelo dos Jogos, da escolha da cidade-sede ao descompasso orçamentário e às promessas de legado não cumpridas.
Para o especialista, o COI (Comitê Olímpico Internacional), é parte do problema, por encorajar projeções de custo irreais no momento da candidatura das cidades-sede e por guardar seu próprio orçamento a sete chaves. Ele acredita que o Rio avançou muito pouco após dez anos sediando megaeventos.
Em entrevista à BBC Brasil, Boykoff, que jogou no time olímpico de futebol dos Estados Unidos nos anos 1990, diz que há cada vez menos cidades interessadas em sediar as Olimpíadas e que a tendência é que o COI encontre cada vez mais dificuldades em achar candidatos.
Veja os principais trechos da entrevista:
PA. Estudioso diz que ‘verniz das relações públicas’ caiu no Rio
BBC Brasil – A Rio 2016 enfrentou problemas como promessas não cumpridas na área ambiental, remoções de comunidades para dar lugar a obras, além de projetos que ficaram mais caros e atrasos em áreas importantes, como a expansão do metrô linha 4. São problemas que vêm se tornando rotina paras as cidades-sede ou tratam-se de questões específicas do Rio?
Jules Boykoff – A Olimpíada do Rio segue um padrão de problemas que estamos vendo em diversas cidades-sede nos últimos anos, e estes incluem os privilégios para os mais ricos, remoções de muitas pessoas do seu local de moradia e militarização do espaço público. Eu diria que no Rio você vê essas tendências aumentadas, e com clareza muito maior. No Rio o verniz das relações públicas dos Jogos se desfez de forma inédita na história das Olimpíadas, como nunca antes.
A Vila dos Atletas é um bom exemplo disto. Em Olimpíadas anteriores, os organizadores escolheram esta área para se obter um valor social positivo após os Jogos, com a transformação em moradias sociais. No Rio, jamais houve a mínima ilusão de que isto aconteceria.
Desde o início o plano foi converter os apartamentos em condomínios de luxo. O contexto em torno das Olimpíadas mudou de forma muito drástica. Elas estão agora numa crise que vai além dos Jogos do Rio 2016. A Olimpíada como megaevento está lentamente entrando em crise, e você vê elementos desta crise se apresentando com força maior no Rio.
GETTY IMAGES. Vila dos Atletas será transformada em condomínio de luxo.
BBC Brasil – Quais são os principais aspectos desta crise estrutural que o senhor identifica para a forma como as Olimpíadas vêm sendo projetadas e geridas?
Boykoff – Um grande indicativo é que cada vez menos cidades estão interessadas em sediar as Olimpíadas. Olhe para o processo de seleção para os Jogos de Inverno de 2022. Você vê que no final sobraram apenas dois locais: Almaty, no Cazaquistão, e Pequim, na China. Nenhuma das duas conhecidas como bastiões da democracia. E Pequim ganhou.
Se você olhar para trás, verá que todas as vezes que os cidadãos tiveram a oportunidade de dar sua opinião, num processo democrático, eles disseram não a sediar os Jogos. Isso aconteceu em Cracóvia, na Polônia, em Estocolmo, na Suécia, e em dois cantões da Suíça.
Em Oslo, deputados noruegueses também rejeitaram sediar a Olimpíada. O que se percebe é que, cada vez mais, se o processo de decisão é aberto à população ou a Casas parlamentares, numa consulta democrática, a resposta é não a sediar a Olimpíada.
BBC Brasil – A Olimpíada é vista por especialistas como o evento que mais extrapola o orçamento em comparação com qualquer outro grande evento. Sempre foi assim, ou é uma tendência recente?
Boykoff – Ao menos desde 1960 todas as Olimpíadas ultrapassaram o orçamento. Em parte, isso se deve ao fato de que as Olimpíadas se tornaram tão grandes. É o que alguns especialistas que estudam os Jogos chamam de “gigantismo”. E por causa disso os Jogos continuam crescendo mais e mais, acrescentando novos esportes, e conforme se tornam um alvo em potencial para grupos terroristas, o orçamento de segurança também aumenta.
As cidades são estruturalmente encorajadas a reduzirem o valor de tudo nos seus dossiês de candidatura. Oferecer estimativas menores do que os Jogos vão custar é crucial porque as cidades precisam de apoio da opinião pública durante o processo de candidatura.
GETTY IMAGES. Especialistas criticam gigantismo dos Jogos
BBC Brasil – Atualmente é praticamente impossível uma cidade-sede conseguir manter o orçamento previsto no processo de candidatura. Como o COI poderia ajudar a evitar este descompasso orçamentário?
Bookoff – Eu acho que o COI realmente é parte do problema porque tem demonstrado uma grande facilidade espontânea em ser enganado. Eles acreditam em qualquer coisa que qualquer candidato diga. Trata-se de um pensamento mágico por parte do COI, já que eles não fazem perguntas duras para as cidades candidatas.
O COI precisa ser muito mais transparente sobre o processo de votação das cidades-sede. Há a montagem de comitês e são produzidos relatórios técnicos sobre cada cidade, mas no final das contas as pessoas que votam podem ignorar toda essa documentação técnica e decidir porque têm uma relação com o presidente do país ou porque gostam do prefeito da cidade-sede.
BBC Brasil – Houve avanços no combate à corrupção no processo de seleção das cidades-sede? O COI diz que não pode divulgar informações sobre orçamento e gastos devido a contratos com parceiros comerciais e patrocinadores. Por que há tanta falta de transparência sobre as finanças do COI?
REUTERS. Candidatura de Sydney e outras cidade teve muita corrupção, diz especialista
Boykoff – É muito difícil saber por ser um processo tão cinzento e cheio de segredos. Houve muita corrupção em torno das candidaturas de Sydney, na Austrália, e de Nagano, no Japão. Eles destruíram todos os documentos em Nagano, então nem sabemos o que aconteceu. A corrupção saiu do controle na candidatura de Salt Lake City, nos EUA, para os Jogos de Inverno de 2002, eles foram pegos, e o escândalo levou a algumas reformas no COI.
Hoje em dia, os membros do COI não podem fazer visitas especiais às cidades-sede antes da votação, que era justamente quando muito da corrupção ocorria. A corrupção parece estar menos disseminada atualmente na relação do COI com os processos de candidatura. Eu aplaudo o COI por recentemente ter começado a ser um muito mais transparente com relação aos seus gastos. Eles revelaram alguns dos benefícios do presidente da entidade, Thomas Bach, e de quanto são as diárias de alguns dos diretores do comitê quando estão em viagem.
Se você é um membro executivo do COI e vem ao Rio para reuniões, além de ficar no Hotel Copacabana Palace, você pode receber uma diária de US$ 900 para seus gastos pessoais. Se você é um membro normal, a diária é de US$ 400. Compare isso ao rendimento médio de um morador da Rocinha, de US$ 240 por mês.
Só por estar dentro da lei não significa que é ético, e só por estar sendo revelado não significa que não é chocante. O COI precisa ser mais responsável com o legado e os impactos dos Jogos para as cidades-sede. Muitas vezes, o COI diz que não pode divulgar informações sobre orçamento devido a contratos com seus patrocinadores. Trata-se na verdade de um escudo atrás do qual o comitê se esconde para justificar que por isso não pode compartilhar informações financeiras.
BBC Brasil – Quando é que os Jogos começaram a perder seu apelo para as cidades?
Boykoff – Eu acho que 1976 foi o ano mais decisivo para a história política do COI, primeiro por conta de Montreal, quando o prefeito disse que os Jogos custariam US$ 125 milhões, e disse que seria mais fácil um homem ter um bebê do que a Olimpíada entrar em deficit orçamentário. Ela acabou custando US$ 1,5 bilhão e levou 30 anos para que a dívida deixada pelos Jogos fosse paga pelos contribuintes.
No mesmo ano, no processo de candidatura dos Jogos de Inverno, os cidadãos de Denver, nos EUA, se posicionaram, fizeram protestos e conseguiram exigir um plebiscito no qual votaram contra sediar os Jogos, dizendo que isto acabaria com o meio ambiente e traria dívidas, e o COI teve que mudar a sede para Innsbruck, na Áustria.
GETTY IMAGES. Dívida dos Jogos de Montreal demoraram 30 anos para serem pagas
BBC Brasil – O senhor ressalta vários pontos negativos e problemas em sediar as Olimpíadas, mas quais são os benefícios que uma cidade pode obter ao sediar os Jogos?
Boykoff – Olhando para as Olimpíadas recentes eu diria que um dos maiores ganhos para uma cidade que sedia os Jogos pode ser o avanço na rede de transporte público. Veja o caso de Atenas, em 2004. A maior parte das pessoas viu os Jogos de Atenas como um desastre total. É fato que eles mal terminaram as obras antes dos Jogos, mas melhoraram o sistema de metrô, e isso é algo que todos os cidadãos de Atenas podem usufruir todos os dias.
Se a linha 4 for concluída, no caso do Rio este seria um grande ganho para o transporte público. Já em quesitos ambientais e de sustentabilidade o COI precisa melhorar. Se as promessas ambientais tivessem sido cumpridas no Rio este seria um grande ganho para os cariocas.
REUTERS. se concluída, linha 4 do metrô pode ser legado para cidade
BBC Brasil – O Rio acaba de sair de um ciclo de dez anos como sede de grandes eventos. Houve os Jogos Panamericanos, Jornada Mundial da Juventude, Rio+20, Jogos Mundiais Militares, Copa das Confederações, Copa do Mundo e agora Olimpíada. Se houvesse tantos avanços com a realização desses megaeventos, a cidade não deveria ser, a esta altura, muito melhor e com problemas muito mais resolvidos, em setores como transporte público e saneamento básico?
Boykoff – Sim, poderíamos esperar que após dez anos de megaventos o Rio estaria num outro patamar de transporte público, com melhor saneamento básico, tratamento de esgoto e questões de sustentabilidade resolvidas. Haveria maior avanço se muitas das promessas feitas para cada um desses eventos tivessem sido cumpridas.
Mas, dez anos depois, aqui estamos nos perguntando como foi possível gastar todos esses bilhões de dólares e como muito desse dinheiro público acabou servindo para proporcionar vantagens aos segmentos mais ricos da população carioca, as elites econômica e políticas. É doloroso refletir sobre todo esse dinheiro usado em megaeventos no Rio e o pouco que se conseguiu de beneficio para os cariocas.
AP. Megaeventos não resolveram problemas da cidade
BBC Brasil – O senhor diria que os países que optam por pagar pelas arenas e instalações olímpicas, em vez de criar parcerias com a iniciativa privada, e depois usufruem 100% dos locais e podem dar finalidades coletivas a eles, acertam mais do que o modelo escolhido no Rio, onde em troca dos recursos para construção das arenas, grandes empreiteiras receberam o direito de explorar as regiões com empreendimentos de luxo, como na Vila dos Atletas, Campo de Golfe e parte do Parque Olímpico?
Boykoff – Eu acho que este seria um passo potencialmente muito positivo a ser tomado. Em geral a cidade-sede paga por essas construções, mas há um risco envolvido. O ideal seria o Estado pagar e depois poder usufruir 100% das instalações no plano de legado.
Caso o Rio tivesse usado lições de Olimpíadas anteriores nos aspectos onde houve avanços, poderia ter chegado a um plano muito bom. Usando, por exemplo, o sistema de transporte público de Atenas, e o estádio de natação de Londres. De forma geral, nenhuma Olimpíada recente serviu muito para o bem coletivo, e essa é uma das maiores enganações.
BBC Brasil – Seis meses após os Jogos, corre-se o risco de que o Estado e a Prefeitura do Rio se colocaram em dívidas muito maiores do que o imaginado por conta da Olimpíada?
Boykoff – Fazer predições é algo muito difícil, sobretudo num ambiente tão volátil e com tantas mudanças como a política e a economia do Estado e da cidade do Rio, onde há tantas turbulências constantes. Mas eu diria que o futuro ainda está em aberto no Rio, e há muito espaço para mudanças. Há diversas cartas sobre a mesa, e oportunidade de agitar e transformar. Resta saber se esta oportunidade será tomada.
Há poucos dias o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, ganhou as manchetes dos principais veículos da mídia corporativa ao propor num encontro com o presidente interino Michel Temer o aumento da jornada semanal de trabalho para 80 horas para os trabalhadores brasileiros (Aqui!).
Ao ver seu nome associado à uma saudade em relação aos tempos em que a escravidão era legal no Brasil, a CNI rapidamente emitiu um communiqué deixando o dito pelo não dito. É que, provavelmente, o honorável presidente da CNI falou em voz alta o que ainda está sendo negociando nos bastidores, o que representa uma tremenda bola fora.
Mas se estivesse mais familiarizado com o que está sendo praticado pelo (des) governo do Rio de Janeiro, o presidente da CNI ainda poderia ter se safado dizendo que pelo menos na iniciativa os salários auferidos pelos trabalhadores em regime de 80 horas seriam pagos, ao contrário do que ocorre no serviço público terceirizado no estado do Rio de Janeiro, por exemplo.
Para quem ninguém ache que há um exagero de minha parte, o fato é que um número indefinido de trabalhadores terceirizados que trabalham em órgãos públicos estaduais do Rio de Janeiro se encontram neste momento com vários meses de atraso em salários, auxílios e adicionais definidos em lei. Em alguns casos, centenas de trabalhadores após ficarem meses sem receber acabaram sendo demitidos sumariamente e com a indicação de que deveriam procurar seus direitos na justiça.
No caso específico de apenas uma secretaria estadual, a de Ciência e Tecnologia, que é responsável pelo sistema FAETEC e pelas universidades estaduais, os casos são múltiplos. O mais emblemático deles foi a demissão de 500 trabalhadores terceirizados contratados pela empresa CONSTRUIR, do ramo da limpeza e conservação, que prestavam serviços na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e que foram colocados na rua com sete meses de salário atrasado e sem o pagamento da 2ª parcela do 13ºde 2015 (Aqui!).
Ainda que não esteja ocorrendo demissões em massa, os servidores terceirizados que prestam serviços de segurança na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) estão com três meses de salários atrasados e também não receberam seus auxílios e adicionais, enquanto os que atuam na área da limpeza e conservação apenas os salários estão sendo pagos.
O que mais me impressiona é que descumprimento das obrigações trabalhistas com os servidores terceirizados é, na maioria das vezes, aceito com extrema naturalidade. E, pior, quando alguém se levanta para defendê-los, a reação não é de simpatia. Que o digam os estudantes da Faetec que “ousaram” colocar a questão do pagamento dos salários atrasados dos terceirizados como uma pré-condição para desocuparem as escolas em que estavam (Aqui!).
Mas e o ministério público e outros órgãos de fiscalização dos direitos dos trabalhadores? Desses tampouco parece haver o mesmo senso de urgência que se abate sobre os servidores terceirizados que dependem diretamente dos seus salários para sobreviver. Como resultado, os terceirizados ficam relegados a esforços localizados de apoio, mas que não resolvem o essencial que seria o pagamento dos salários devidos.
Algo que sempre me deixa curioso é o seguinte: onde estão localizadas e quem são os donos dessas empresas terceirizadas que estão desrespeitando, impunemente, os direitos de seus empregados? Como podem essas empresas continuar operando dentro do serviço público sem que honrem as obrigações com seus empregados?
Por essas e outras é que eu digo que a terceirização de serviços é a principal ferramenta da superexploração dos trabalhadores, já que nem o pagamento dos salários frequentemente é feito. E voltando ao presidente da CNI e sua declaração polêmica da jornada de 80 horas, o perigo é ele querer que a “fórmula fluminense” se torne o modelo a ser seguido em todo o território brasileiro.
O jornal O DIA, funcionando na prática como um porta-voz do (des) governo do Rio de Janeiro, publicou uma matéria ontem (10/07) dando conta que os servidores fluminenses poderão ser as primeiras vítimas do uso de uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permite demissões para equilibrar as contas públicas (Aqui!).
Como já abordei neste blog, esse anúncio vai de encontro ao que estabelece a própria LRF que indica que entes federativos que possuam regime de previdência próprio não podem incluir os gastos com pensões e aposentadorias como gastos de pessoal (Aqui!).
E é sempre bom lembrar que o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que arcar com os custos de pensões e aposentadorias por causa da malfadada operação de captação de recursos no paraíso fiscal de Delaware via o hoje encrencado “Rio Oil Finance Trust”que tornou o estado do Rio de Janeiro mais um prisioneiro dos fundos abutres (Aqui!).
Deste forma, até os mais ingênuos membros do (des) governo do Rio de Janeiro sabem que qualquer tentativa de usar ilegalmente a LRF para demitir servidores concursados vai ser enfrentada com milhares de ações judiciais com grande chance de derrota para o estado.
Se é assim, por que então fazem essa propaganda toda em torno da demissão de servidores concursados? Minha impressão é que os servidores são o famoso “bode na sala”. Em outras palavras, não bastasse terem seus salários atrasados e parcelados, os servidores ainda servem como massa de manobra para todo tipo de coação junto ao governo federal, e de quebra para ocultar o objetivo real dos formuladores dessa tática de “bode na sala”.
É que em minha opinião, o que está realmente em jogo é a privatização total do estado, e o aprofundamento dos ganhos auferidos pelas corporações privadas, seja pela apropriação de empresas públicas ou pela farra dos incentivos fiscais.
Resta saber como essa verdade oculta vai ser revelada aos que têm mais a perder com a continuidade das políticas vigentes no Palácio Guanabara há várias décadas, e que foram levadas ao limite do escândalo após a chegada de Sérgio Cabral ao poder.
O Prof. Roberto Moraes, dando continuidade às suas análises sobre a questão do crescimento das despesas com o pagamento de pensionistas e aposentados do Rio de Janeiro, escreveu uma nota postagem sobre este problema que está tirando o sono de algumas centenas de milhares de famílias no Rio de Janeiro (Aqui!).
Um ponto que o Prof. Roberto Moraes levantou e eu concordo plenamente é sobre a necessidade de se esclarecer o aumento da despesa, sem que isto tenha sido causado nem pelo aumento do número de beneficiários ou, tampouco, pelo reajuste dos vencimentos pagos.
Já que a conta entre o aumento das despesas não as duas principais variáveis que poderiam explicar o seu crescimento, o Prof. Moraes sugere, e eu concordo, que Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) analise quais parâmetros explicariam o aumento da despesas. Caso contrário, o (des) governo do Rio de Janeiro continuará com a sua retórica falaciosa que a culpa da crise do estado é dos servidores e dos beneficiários.
Em uma postagem intitulada “Há mais questões obscuras nas contas do governo estadual (ERJ)“, o professor Roberto Moraes apresenta dados interessantes sobre o crescimento de mais de 100% das despesas com pensões e aposentadorias e questiona sobre como isso pode ter se dado entre os anos de 2014 e 2015 (Aqui!).
O Prof. Roberto Moraes nota ainda que o crescimento observado nessa rubrica no Rio de Janeiro está razoavelmente acima do observado para outros estados em crise fiscal como Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ver gráfico abaixo).
Além disso, o prof. Moraes ainda nos lembra que “os aposentados podem ter crescido em número, as pensões também, mas, como explicar que o volume total tenha mais que dobrado de valor?“, já que “pensionistas não tiveram salário corrigidos em proporções sequer próximas disto“.
Pois bem, tentando responder ao prof. Roberto Moraes, creio que uma causa imeadiata dessa elevação não tem a ver com os pensionistas e aposentados, mas com as repercussões desastrosas da operação que captou US$ 3,1 bilhões de dólares a partir da criação do chamado “Rio Oil Finance Trust” que eclodiu de forma aberta em Outubro de 2015 (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).
Agora, a partir do levantamento feito pelo prof. Roberto Moraes, fica ainda mais evidente de que tenhamos uma auditoria independente sobre o RioPrevidência e os custos atuais e futuros do que eu estou chamando de “Operação Delaware”. Aliás, como até hoje não sabemos quem são os “donos” do “Rio Oil Finance Trust“, caberia começar a busca de agulhas no palheiro em que a questão previdenciária se tornou no Rio de Janeiro por aí. Depois poderíamos descobrir onde foi parar a fortuna captada supostamente para pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil.
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