RJ: em meio à propalada crise financeira, H. Stern recebe benefício fiscal do (des) governo estadual

Eu me tornei um assíduo leitor do blog Transparência RJ desde o seu lançamento em meados de Maio. É que lá eu venho encontrando um material riquíssimo sobre as verdadeiras causas da crise financeira que assola (seletivamente, gosto sempre de frisar) os cofres estaduais no Rio de Janeiro.

A última “novidade” que o “Transparência RJ” nos traz é uma, ao menos para mim, inexplicável benesse fiscal para uma joalheria de alto padrão e custo elevado para os compradores, a H. Stern. É que pelo que nos revela o pessoal do “Transparência RJ”, a H. Stern foi beneficiada por uma redução na alíquota de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 6% conforme publicação no Diário Oficial  no dia 30 de Junho (Aqui!).

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Agora, pensemos bem, como pode o mesmo (des) governo que ameaça demitir servidores públicos concursados por suposta falta de recursos financeiros estar se dando ao luxo de conceder benefícios fiscais para uma joalheria especializada, me desculpe-me o trocadilho, em jóias de luxo?

Uma última nota sobre esse caso é que foi a H. Stern, supostamente a pedido de Eduardo Paes, quem presenteou o Papa Francisco com uma joia que simbolizava a chave da cidade do Rio de Janeiro quando o pontífice esteve por lá durante a Jornada Mundial da Juventude em 2013. Depois disso duas coisas aconteceram de bom para a joalheria: lançou uma linha de joias baseada no tema, e agora ganhou esse abatimento generoso no recolhimento de ICMS. Isso é o que se chama juntar o útil ao agradável! 

O fato é que a cada revelação trazida à público pelo pessoal do “Transparência RJ” fica explícito que se há uma crise em curso no Rio de Janeiro ela é causada por uma prioridade política de precarizar o serviço público e de beneficiar as corporações privadas. 

E depois os culpados são os servidores públicos e aposentados….

A dupla face da crise do RJ: ameaça de demissão para servidores, isenções fiscais a granel para as corporações

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Venho insistindo aqui neste blog que a crise financeira que é tão propalada e usada pelo (des) governo do Rio de Janeiro para precarizar serviços públicos e coagir servidores públicos com atrasos e ameaças possui um caráter para lá de seletivo. 

Agora, em mais uma de suas postagens para lá de esclarecedoras, o blog “Transparência RJ” nos oferece mais informações sobre a continuidade de uma política inexplicável de isenções fiscais para todo tipo de empreendimento, em que grandes empresas são basicamente patrocinados pelos cofres públicos. Segundo o que apurou o pessoal do  “Transparência RJ”, apenas no mês de Junho que acaba de se encerrar foram concedidos quase R$ 15 milhões de reais em novas isenções fiscais (Aqui!).

Entre as empresas envolvidas neste balde de generosidades estão, entre as as mais conhecidas, a Ambev, a Light. a Oi Móvel, a CEG e até a Petrobras. Já os eventos apoiados vão desde a Feira Literária de Paraty (FLIP) até a Rio Pro WCT 2016!

O curioso é que enquanto o estado dispensou mais essa pequena fortuna em isenções fiscais, o (des) governo estadual teve tempo para decretar um curioso estado de calamidade pública por crise financeira no dia 17 de junho! (Aqui!).

O que fica evidente graças ao trabalho de garimpagem do “Transparência RJ” ´é que apesar da crise grassando no Rio de Janeiro ter um aspecto financeiro, a sua verdadeira causa é a política do (des) governo comandado pelo PMDB em consórcio com o PP de beneficiar a iniciativa privada com bilhões de reais, enquanto os serviços públicos (hospitais, escolas e universidades) são deixadas em condição de miséria absoluta.

Transparência RJ descobre outro “negócio da China” com o dinheiro público: a compra dos trens chineses para a SuperVia

O blog “Transparência RJ” continua sua busca por negócios feitos pelo (des) governo do Rio de Janeiro com o dinheiro público, normalmente para encher os cofres das corporações privadas. A última descoberta se refere à compra de trens chineses para entregar à SuperVia que opera a concessão desse setor do transporte público (Aqui!).

Alguns detalhes chamam a atenção em mais esse “negócio da China” com o dinheiro do contribuinte fluminense. A primeira questão observada é o encarecimento de cada unidade adquirida dos chineses, pois o preço saltou de pouco mais de R$ 9 milhões para quase R$ 19 milhões, o que rendeu um gasto total de pouco mais de R$ 1,31 bilhão. A segunda questão descoberta pelo Transparência RJ é que a causa desse aumento foi o uso do Yuan como moeda de referência e da mudança da taxa de conversão da moeda chinesa para Real. Em outras palavras, outra matemática financeira complicada que requereria maiores explicações dos responsáveis pelo contrato de compra dos trens chineses.

O outro elemento que me causa estranheza é o fato do estado do Rio de  Janeiro continuar comprando trens para usufruto da SuperVia.  Tal situação configura um verdadeiro negócio da China para a SuperVia que já vem sendo beneficiada com isenções fiscais milionárias e acaba recebendo de graça trens para cobraram algumas das tarifas mais caras no setor no mundo.  

Essa política de apropriação das verbas públicas para beneficiar operadores de serviços públicos privatizados se revela como um verdadeiro escândalo, já que não há sequer a contrapartida em termos de serviços de qualidade, o que é comprovado pela agrura diária a que a população que tenta usar os serviços prestados pela SuperVia que é controlada nada mais, nada menos que pela empreiteira Odebrecht (Aqui! e Aqui!).

A coisa fica ainda mais cheirando a escândalo quando se leva em conta que em 2010, o ex-(des) governador Sérgio Cabral prorrogou a concessão da SuperVia por mais 25 anos (Aqui!), garantindo assim que a Odebrecht possa tirar o maior proveito possível da compra dos trens chineses que agora, graças ao Transparência RJ, se sabe que não saíram tão barato quanto o anunciado em 2012. E a cereja neste bolo de gosto duvidoso é o fato da mulher de Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, ter em sua carteira de clientes no período da renovação da concessão, a própria SuperVia!

E depois os culpados pela crise financeira por que passa o Rio de Janeiro são os servidores públicos da ativa e aposentados. Façam-me o favor!

Transparência RJ revela gasto milionário com aluguel de ambulâncias nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos

Com o singelo título “Não existe crise para as Olimpíadas“, o pessoal  do Blog Transparência RJ revelou nesta segunda-feira (20/06) mais um caso que escracha a relatividade da crise financeira que assola o estado do Rio de Janeiro. Segundo o que apurou a equipe do Transparência RJ, o (des) governo do Rio de Janeiro irá gastar uma verdadeira fortuna apenas com o aluguel de ambulâncias para atender os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos (Aqui!).

Em troca de um contrato de R$ 20 milhões, a empresa “Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda” terá de trabalhar 29 dias, o que dá a bagatela de R$ 688.695,17 diários nos cofres da empresa. 

O que mais me impressiona em mais este gasto milionário é que a “Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda” irá obter com essa contrato um valor que é maior que a dívida que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) acumula com todos os seus fornecedores de serviços básicos (água, luz, eletricidade) e insumos básicos para pesquisa (gases, reagentes, rações para animais).

Esse diferença de tratamenro que o (des) governo do Rio de Janeiro dá a um empreendimento privado como os jogos olímpicos que são propriedade do Comitê Olímpico Internacional (COI) em detrimento de uma instituição de ensino público mostra bem que a crise em que estamos afundados é muito, mas muito, seletiva.

E não custa nada lembrar que essas ambulâncias alugadas teriam custado muito menos aos cofres estaduais se tivessem sido compradas para uso durante os jogos olímpicos para serem depois distribuídas a hospitais públicos. 

Conexão ES -RJ: Dinheiro de empréstimo do BID usado para contratar ex-secretário de Fazenda envolvido em irregularidades

O blog Transparência RJ em sua nova postagem sobre usos peculiares do dinheiro público aborda uma nova faceta de contratos feitos pelo  (des) governo do Rio de Janeiro: o uso de recursos de empréstimos obtidos com agências multilaterais para contratar “consultores” que na verdade são quadros políticos.

E o pior é que o caso abordado se refere á contratação do ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, o Sr. José Teófilo de Oliveira, com recursos de um empréstimo obtido junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) (Aqui!). E o pior é que segundo apurou o pessoal do Transparência RJ, o Sr. Oliveira estaria envolvido em irregularidades cometidas por uma empresa na qual ele é sócio do atual governador capixaba, Paulo Hartung ( ver imagem abaixo).

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E o preço dessa contratação para os cofres públicos do Rio de Janeiro? “Módicos” R$ 265.000,00. Apesar do valor não ser dos mais altos, o interessante é que o ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo foi contratado para “melhorar a arrecadação do ICMS do Rio de Janeiro”.  Ora,  se o pessoal da Secretaria de Fazenda me perguntasse o que fazer para melhorar essa arrecadação, eu daria uma resposta grátis e infalível: que suspendessem imediatamente a política de isenção do ICMS com a qual o (des) governo do Rio de Janeiro já deixou de arrecadar bilhões de reais desde que o PMDB assumiu o poder com Sérgio Cabral.

Finalmente, nunca é demais notar a interessante conexão que existe neste intercâmbio de políticos para exercerem cargos que deveriam ser ocupados por técnicos de carreira entre o RJ e o ES. É que o atual secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, também chefiou a secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Espírito Santo. Coincidentemente quando Paulo Hartung, o mesom que é sócio de José Teófilo de Oliveira, era o governador.

Transparência RJ analisa o gastos do estado com Organizações Sociais (OSs) e dá seu vaticínio: é uma farra!

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O blog Transparência RJ (Aqui!) desde o seu lançamento se tornou para mim uma referência no tocante ao esforço de chegar às verdadeiras causas da crise financeira que abala o estado do Rio de Janeiro e dos seus efeitos extremamente desiguais para a sociedade fluminense.

Pois bem, a última postagem feita pelo pessoal do Transparência RJ no dia de ontem se refere aos gastos de diferentes secretarias estaduais com a contratação das chamadas Organizações Sociais (Aqui!). Pois bem, a primeira coisa esquisita que foi identificada foi a inexistência de contratos para um conjunto de 19 contratações que totalizaram a bagatela de R$ 3,2 bilhões com diferentes OSs pela mesmo ente, o Fundo Estadual de Saúde  (ver figura abaixo).

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A postagem também traz informações sobre a curiosa criação de um um núcleo avançado de auditoria e comissões de acompanhamento e fiscalização  após uma série de denúncias emergirem sobre o desvio de verbas envolvendo a contratação das OSs.  

Entretanto, foi verificado que todas essas comissões eram referentes a contratos antigos e já conclusos, o que suscita dúvidas sobre os que ainda estão em execução e com orçamentos bastante polpudos. Além disso, uma “curiosidade” a mais que foi detectada se refere ao fato de quem em pelo menos uma delas, os membros não pertenciam à área da Saúde, mas sim ao Corpo de Bombeiros!

Um contrato que foi analisado na postagem, e que me chamou a atenção pelo seu custo anual de R$ 13 milhões foi firmado pela Secretaria de Esporte e Lazer comandada pelo deputado federal Marcos Antonio Cabral, filho do ex- (des) governador Sérgio Cabral, com a  Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS (Aqui!), uma organização não-governamental cuja sede é um sala de escritório no centro da cidade do Rio de Janeiro.

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Coincidentemente ou não, a ECOS está localizada no mesmo prédio onde também funciona (ou funcionou) um posto avançado Agência Estadual de Trabalho e Renda que é vinculada à Secretaria Estadual de Trabalho e Renda. Curiosamente, na sua página a ECOS apenas ações até o ano de 2012.

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Por outro lado, esse contrato me chama a atenção porque o valor a ser desembolsado representa basicamente a dívida atual que a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) possui com todos os seus fornecedores por um período inferior pelo qual a  Espaço, Cidadania e Oportunidades Sociais – ECOS foi contratado. Em outras palavras, o dinheiro que falta a Uenf não falta para a ECOS. Eu afirmo isso porque o pessoal do Transparência RJ já detectou o pagamento de R$ 1.000.000,00 para a prestação de serviços por essa organização não-governamental, enquanto que para a Uenf até hoje não se sabe de qualquer pagamento.

Finalmente, o que fica claro em mais essa apuração de gastos é que a crise financeira é mais do que seletiva, e sua face mais punitiva se concentra sobre órgãos públicos como hospitais, escolas e universidades.  Enquanto isso, a iniciativa privada não apenas recebe isenções bilionárias de impostos, mas se favorece com contratos para lá de generosos. 

Transparência RJ: falta de transparência no uso de dinheiro público não é exclusividade do executivo

O site Transparência RJ (Aqui!) postou no último sábado (04/06) uma interessante matéria sobre gastos para lá de peculiares no âmbito do judiciário fluminense, especificamente no Tribunal de Justiça.  

Segundo o que foi apurado pelo pessoal responsável pelo Transparência RJ, apenas em uma compra teriam sido  adquiridas 49 mesas para trocar fraldas e 8 macas para as dependências do Tribunal de Justiça (TJ) (Aqui!).

O pior é que além desse número excessivo de itens, não há no Portal da Transparência mantido pela Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro informações sobre o contrato que viabilizou a aquisição deste vasto material para servir o TJ.

Tal como o pessoal do Transparência RJ, eu fico impressionado com esse tipo de uso abundante de recursos públicos num momento em que o (des) governo do Rio de Janeiro diz não ter recursos para pagar os salários dos servidores em dia. Mas se atentarmos para as últimas decisões do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que negou o arresto de recursos para pagar os salários dos servidores estaduais  (Aqui!), fica evidente que o pau que bate em Chico, definitivamente não bate em Francisco.  E haja fraldas e macas!