O material abaixo publicado no blog do Prof. Roberto Moraes mostra uma piora na condição de desembolso do estado do Rio de Janeiro (segunda economia da federação brasileira) no tocante ao pagamento dos salários dos seus servidores. O fato é que enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal permite que os governos gastem até 49% do orçamento com o pagamento de servidores, o (des) governo Sérgio Cabral gasta apenas 29,55%!
O mais impressionante nestes dados é que o arrocho salarial imposto por Cabral fica ainda mais evidente quando se verifica que o Maranhão (o ocupante do desonroso posto de 26 pior estado no pagamento de salários de servidores, gasta 39,3%, quase 10% a mais do que o Rio de Janeiro.
Para quem acha que a população não tem nada a ver com isso, os salários corroídos dos servidores possuem um impacto direto na qualidade dos serviços prestados, especialmente porque muitos servidores são obrigados a fazer bicos para complementar os salários corroídos que recebem do (des) governo Cabral.
Mas uma coisa é boa nessa situação: se os professores da UENF entrarem mesmo em greve por causa de suas reivindicações salariais, já saberemos todos que falta de margem dentro da LRF não será um impedimento para o aumento da folha que os eventuais ganhos vão causar.
Rio de Janeiro é o estado com menor % de gastos de pessoal entre os 27 estados da federação
O estudo indica que o “limite prudencial” seria de 46,55%. Ao lado o infográfico do valor mostrando os percentuais de gastos com pessoal nos diversos estados brasileiros.
O limite máximo de gasto com pessoal do Poder Executivo é de 49% da receita corrente líquida. O estado do Tocantins chegou 51,69% ultrapassando este limite.
A situação confortável da conta de pessoal mostra para as categorias profissionais ligadas ao governo estadual que há espaços para pressões e correções salarias substantivas.
A informação junto da histórica conquista dos garis da Prefeitura do Rio tende a ampliar as mobilizações e lutas por reajustes salariais dos servidores do executivo fluminense. A justificativa do caixa e dos limites constitucionais desta vez não funcionará. A conferir!
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