TJ suspende mais uma desapropriação no Porto do Açu

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) suspendeu no dia de ontem mais uma desapropriação realizada pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o conglomerado econômico do ex-bilionário Eike Batista seguindo decisão do desembargador Cláudio de Mello Tavares. 

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Essa decisão representa um alento à luta desenvolvida pela Associação de Produtores Rurais e Imóveis (ASPRIM) em defesa do direito de centenas de famílias de agricultores que foram prejudicados por um processo de desapropriação cujo suposto interesse público nunca foi efetivamente demonstrado. 

Felizmente, o TJRJ está começando a reverter algumas dessas desapropriações. É importante lembrar que essas suspensões são apenas início de um processo de luta que buscará arrancar do (des) governo do Rio de Janeiro e dos agentes privados envolvidos nessas escabrosas desapropriações as devidas reparações econômicas pelas graves perdas que foram impostas aos habitantes do V Distrito de São João da Barra, começando pelo ex-bilionário Eike Batista.

Agora é de se esperar que os advogados ligados ao processo de resistência venham a obter mais conquistas desse tipo. Afinal, as práticas aplicadas nesse caso e que foram agora suspensas pelo TJRJ não foram exceção, mas regra nas desapropriações promovidas pela CODIN em São João da Barra.

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