A farra dos benefícios fiscais e a falência da saúde pública

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Profissionais de saúde e estudantes protestam na Alerj contra o sucateamento do Hupe (Crédito: Bruno Villa/Equipe Marcelo Freixo)

Por Equipe do mandato do deputado Marcelo Freixo*

Os jornais do Rio publicaram nesta terça-feira (1º) duas notícias que estão diretamente relacionadas e servem para mostrar a responsabilidade dos governos Cabral e Pezão na crise econômica no Estado e no colapso dos serviços públicos.

Entre 2011 e 2015, o governo concedeu a 11 empresas benefícios fiscais que somaram R$ 19,75 bilhões. Para este ano e 2017, a estimativa é de R$ 14,67 bilhões, totalizando R$ 34,42 bilhões. A Nissan, que instalou um fábrica em Resende, foi a mais beneficiada.

Segundo o jornal O Globo, a automobilística recebeu oferta para adiar o pagamento de R$ 5,9 bilhões de ICMS. Para termos ideia do que isso significa, o orçamento da Educação previsto para este ano é de R$ 4,5 bilhões.

A outra reportagem fala sobre as consequências dessa política fiscal para a população do Rio de Janeiro. O Conselho Superior do Ministério Público decidiu que Pezão deve ser investigado por improbidade administrativa por não ter destinado o mínimo previsto pela Constituição Federal para o custeio da saúde.

Segundo levantamento realizado em dezembro do ano passado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio
(Cremerj) e Sindicato dos Médicos, o governo gastou 9,74% da receita ativa em saúde. De acordo com a Constituição, o mínimo é de 12%.

Falência da saúde pública

No fim do ano passado, o sistema estadual de saúde entrou em colapso. Além das UPAs, atendimentos foram restringidos em hospitais importantes como o Getúlio Vargas, na Zona Norte, o Hospital da Mulher, em São João de Meriti, e o Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias.

O Hospital Universitário Pedro Ernesto (Hupe) é um dos símbolos da crise. A unidade tem 525 leitos, mas só utiliza 170 devido à falta de insumos, medicamentos e alimentação para os pacientes. Para funcionar com 350 leitos, o Hupe precisa de R$ 5 milhões por mês e de um repasse emergencial de R$ 4,5 milhões para comprar insumos.

A previsão era de que o hospital receberia R$ 95 milhões para custeio em 2015, mas o governo só repassou R$ 38 milhões. O orçamento previsto e o dinheiro necessário para a ampliação do atendimento são muito inferiores ao concedido em benefícios fiscais somente a Nissan.

Além disso, em janeiro deste ano, houve altas compulsórias e cancelamentos de internações e cirurgias devido às más condições do Hupe. Os médicos e enfermeiros residentes estão sem receber suas bolsas. A de dezembro de 2015 só foi paga em 12 de fevereiro.

*Marcelo Freixo é deputado pelo PSOL/RJ.

FONTE: http://www.marcelofreixo.com.br/2016/03/01/a-farra-dos-beneficios-fiscais-e-a-falencia-da-saude-publica/

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