Alerj dá meia trava e (des) governo do RJ terá que enviar projetos específicos para conceder novas isenções fiscais

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também aprovou nesta terça-feira (01/11) a Lei 143/2016 que visa suspender a concessão de novas isenções fiscais por parte do (des) governo do Rio de Janeiro que a partir da data da sua promulgação terá que enviar projetos específicos para serem analisados para possível aprovação.

incentivos

Ainda que a aprovação dessa lei não impeça de fato que novas generosidades fiscais sejam concedidas, já que o (des) governo poderá enviar projetos de lei para que isto ocorra, agora não dependerá mais do próprio executivo continuar concedendo sem qualquer controle e transparência esse verdadeiro tsunami de isenções que acabou colocando o Rio de Janeiro numa situação objetiva que é de falência.

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