Não se enganem, o (des) governo Pezão quer continuar a farra fiscal

Há quem pense que diante do verdadeiro caos que está instalado no Rio de Janeiro, o (des) governador Luiz Fernando Pezão e seus (des) comandados já tivessem caído em si e resolvido dar uma parada (ainda que momentânea) na sangria fiscal que já custou em torno de R$ 200 bilhões de reais aos cofres do estado.

Mas a verdade é que nem a situação crítica de setores estratégicos como segurança, saúde e educação demoveu o (des) governo Pezão da insistência em jogar dinheiro pela janela em uma farra fiscal que está na base de todos os problemas que enfrentamos neste momento. Como sei disso? Ora, lendo uma matéria publicada pelo “Diário do Vale” sobre a participação do agora secretário estadual da Casa Civil, Christino Áureo, num obscuro Fórum de Desenvolvimento Econômico do Sul Fluminense, que foi realizado no dia 13 de janeiro em Piraí, terra do (des) governador Pezão (Aqui!).

Neste fórum, que mais me parece um encontro para organizar a continuidade da farra fiscal, o Sr. Christino Áureo instou os prefeitos presentes a se engajarem na defesa da farra de generosidades fiscais, usando números que deveriam merecer uma análise cuidadosa da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo o que Christino Áureo teria declarado em Piraí,  atualmente existiriam  mais 149 processos de pedido de isenção fiscal para implantação de novas empresas para se instalarem no Rio de Janeiro, sendo que desses 47 seriam instalados na região metropolitana do Rio de Janeiro,  e outras 102 empresas em municípios do interior fluminense. Se verdadeiros estes números indicam uma tendência persistente a conceder uma parte considerável das isenções em uma região já consolidada e deixando de fora regiões como o Norte e o Noroeste Fluminense que contraditoriamente seriam aquelas que mais precisariam de incentivos para atrair indústrias.

Uma pérola proferida por Christino Áureo se refere ao cálculo do valor efetivamente renunciado, o qual ele insiste ser de “apenas”  R$ 48 bilhões. O restante (R$ 137 bilhões), segundo Áureo, seria referente à operações não tributadas, como transportes e equipamentos ou o deslocamento de vasilhames vazios.  Ora, alguém presente deveria ter avisado a Christino Áureo que o relatório produzido por técnicos TCE não computou nas isenções valores que fossem porventura relacionados à operações que não são tributáveis, mas apenas que foram efetivamente renunciados pelo (des) governo do Rio de Janeiro. Elementar,  não? Não, pelo menos para Christino Áureo e seus companheiros de (des) governo que ficam insistindo nessa falácia.

Mostrando grande criatividade, Christino Áureo deu uma explicação inovadora para a crise em que estamos envolvidos. É que Christino teria declarado que o “vilão” da crise fiscal do Estado do Rio não seria a farra fiscal., mas sim a “herança” de funcionários públicos que eram federais e foram transferidos para o Estado da Guanabara quando a capital federal se mudou para Brasília. É que segundo a matéria do Diário do Vale, Christino teria declarado  que esses servidores, bem como suas aposentadorias e pensões, passaram para o Rio de Janeiro depois da fusão, e causaram toda esse caos em que estamos metidos. A explicação seria genial se a agora infame operação financeira com recursos do RioPrevidência não tivesse ocorrido em Delaware nesse meio tempo, resultando na falência do fundo próprio de previdência dos servidores fluminenses.

Mas por debaixo dos argumentos falaciosos feitos em um fórum que está percorrendo o interior fluminense, se sobressai o fato de que o (des) governo Pezão está tentando arregimentar apoios para manter a farra fiscal intacta, enquanto os serviços públicos são deixados à míngua.  Esse é o fato mais relevante e que precisa ser considerado cuidadosamente por quem se opõe à esta farra que para o (des) governo Pezão não deve ter limites.

E que ninguém se engane, tanto compromisso com a continuidade da farra fiscal faz parte de uma estratégia mais ampla de privatização do estado e do aumento da concentração da riqueza. Como se já não tivéssemos uma descomunal desigualdade social no Rio de Janeiro!

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