Crise, que crise? (Des) governo Pezão quer conceder mais R$ 650 milhões em isenções fiscais para a AMBEV

cartilha

De tempos em tempos algum porta-voz do (des) governo Pezão ainda tem o desplante de vir a público para defender a política de benesses fiscais criada pelo hoje presidiário Sérgio Cabral e que já custou algo em torno de R$ 200 bilhões aos cofres estaduais.

Até aí tudo bem, pois defender o indefensável é o papel dos sabujos que orbitam ou estão dentro de qualquer (des) governo. Mas a notícia abaixo, vinda da página oficial do deputado Marcelo Freixo (PSOL), é mais uma prova de que não há limite para a irresponsabilidade no atual (des) governo comandado (??) por Pezão.

Senão vejamos. Em plena primeira semana de abril existem hoje mais de 200 mil servidores públicos estaduais que ainda tiveram sequer o prazer de receber um calendário para o pagamento dos seus salários referentes ao mês de Fevereiro. O resultado desse calote salarial pode ser visto em vários dos órgãos afetados por esse processo, onde há servidor sobrevivendo da doação de cestas básicas!

Mas a despeito dessa situação vexaminosa, o que faz o (des) governo Pezão? Envia um projeto de Lei 2543/2017 cujo objeto é a concessão de mais R$ 650 milhões em isenções fiscais, o que totalizaria a fortuna de R$ 2,4 bilhões concedidos a essa que é uma das maiores empresas  não apenas do Brasil, mas do planeta! (ver extrato parcial abaixo)

lei 25432017

É ou não é a prova suprema de que vivemos uma crise para lá de seletiva no Rio de Janeiro sob o (des) governo de Luiz Fernando Pezão? E mais importante ainda, quanto mais tempo os servidores aceitarão ser preteridos em seus direitos básicos para que o (des) governo Pezão possa continuar participando de uma farra fiscal que só prejudicou o Rio de Janeiro?

Governo quer conceder financiamento de R$ 650 milhões para a Ambev

 ambev

O Projeto de Lei 2543/2017, que concede um financiamento de R$ 650 milhões e incentivo fiscal à Ambev, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (05/04) e será encaminhado para votação na Alerj. Importante lembrar que, desde 2011, através de decretos, o estado já aprovou a concessão de financiamentos que totalizam R$ 2,4 bilhões à empresa.

A nova iniciativa prevê dois benefícios:

1) Financiamento através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES), com limite de crédito de até R$ 650 milhões, carência de 240 meses (20 anos!) e juros de apenas 3% ao ano.

2) Diferimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), ou seja, incentivo fiscal.

A justificativa do PL é a construção de uma nova unidade para produção de garrafas e latas de alumínio, mas o texto sequer especifica em qual cidade do Rio a nova empresa será instalada. Além disso, é importante lembrar que a Ambev já possui 13 unidades no estado, incluindo 4 fábricas.

A proposta estima a geração de apenas 200 novos empregos diretos e indiretos. E, se o valor do investimento é de R$ 650 milhões, isso significa que cada novo trabalho custará R$ 3,25 milhões. Um cálculo que não compensa.

O incentivo torna-se ainda mais questionável porque a Ambev é a maior indústria privada de bens de consumo do Brasil, tendo obtido um lucro líquido de R$ 12,8 bilhões em 2016. No ano passado, nós já havíamos denunciado que, apesar da empresa ter uma dívida de R$ 527 milhões com o governo do Estado, havia obtido mais de R$ 250 milhões de renúncia fiscal entre 2008 e 2013.

Porque será que uma empresa tão grande e lucrativa – e que ainda deve ao estado! – continua recebendo benefícios? Não faz sentido que o(a)s servidore(a)s, estudantes, trabalhadore(a)s e aposentado(a)s sejam responsabilizado(a)s e penalizado(a)s pelos graves problemas econômicos do Rio. É cada vez mais evidente que a crise não é causada por excesso de despesas do governo, mas por problemas na arrecadação das receitas.

FONTE: http://www.marcelofreixo.com.br/blog/governo-quer-conceder-financiamento-de-r-650-milhoes-para-a-amb

2 pensamentos sobre “Crise, que crise? (Des) governo Pezão quer conceder mais R$ 650 milhões em isenções fiscais para a AMBEV

  1. coimbraj disse:

    Marcos, e a divulgação, verdadeira campanha, feita ontem e hoje pelos noticiários do RJ da Globo denunciando o rombo do Rioprevidência que defende a aprovação da contra reforma do Temer como solução. É verdade? Como podemos evitar que a conta cai sobre o trabalhador?

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