(Des) governo Diniz: depois da guerra aos pobres, a privatização das ruas

rafael diniz

O jovem prefeito Rafael Diniz parece estar mesmo disposto a transformar a sua gestão (provavelmente de mandato único) numa réplica dos (des) governos de Luiz Fernando Pezão e Michel Temer. É que as medidas que têm sido aplicadas no plano municipal estão cada vez mais guardando semelhanças com o que fazem os dois (des) governantes nos níveis estadual e federal.  É que como dizia Leonel Brizola: “tem rabo de jacaré, couro de jacaré, boca de jacaré, pé de jacaré, olho de jacaré, corpo de jacaré e cabeça de jacaré, então é jacaré.” E como Campos dos Goytacazes tem entre suas lendas favoritas, a do Ururau, o (des) governo Diniz jacaré é. E, pior, um jacaré ultraneoliberal.

Os sinais de que estamos diante de um jacaré ultraneoliberal já se amontoam desde os primeiros dias da gestão de Rafael Diniz quando ele e seus menudos ultraneoliberais iniciaram um ataque inclemente, que se assemelha a uma guerra em todas as frentes, às políticas sociais herdadas do governo de Rosinha Garotinho. Numa série de ações mal explicadas, Rafael Diniz fechou o Restaurante Popular, acabou com o subsídio ao transporte público, e extinguiu o Cheque Cidadão.

À tudo isso, a classe média assistiu de forma silenciosa e cúmplice, visto que esses cortes estavam sendo impostos aos segmentos mais pobres da população. E, como se sabe, a classe média brasileira não é lá muito solidária com os pobres, apesar de se dizer ojerizada com a pobreza.

Agora que se extinguiu o pouco de “Estado do bem estar social” que existia em Campos dos Goytacazes, eis que avança a república privada idealizada por Rafael Diniz e seus jovens secretários de faces limpas e camisas bem arrumadas.  E o início desta privatização vem na forma do Projeto de Lei 0169/2017 que institui  “a organização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas do município de Campos dos Goytacazes” (ver imagem abaixo).

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De saída, preciso dizer que não sou contrário a que se organize o estacionamento nas ruas de qualquer cidade, inclusive Campos dos Goytacazes.   O problema com o Projeto de Lei 0169/2017 é a oportunidade em que o mesmo está sendo imposto sobre os proprietários de carros, e o fato de que esta lei já traz embutida, a entrega da operação do sistema que está sendo criado ao controle de uma empresa privada. E, pior, essa privatização é explicitada de forma opaca e contraditória (ver artigos 1, 8 e 10 da  Lei 0169/2017 abaixo).

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E qual seria a contradição que está presente nesses artigos? É que enquanto no Artigo 1 está aventada a possibilidade de concessão, o Artigo 8 já trata a concessão como fato dado, ainda que no Parágrafo Único do Artigo 10, a concessão à iniciativa privada ainda é condicional.

No entanto, apesar dessas contradições que estão presentes na lei,  outros dados conspiram em favor da privatização, a começar pelo estabelecimento do próprio sistema de cobrança que seria por meio de um sistema informatizado.  Essa questão torna  esse processo de privatização ainda mais curioso, pois restringe o pool de empresas que poderiam se oferecer como concessionárias da Prefeitura de Campos dos Goytacazes para exercer cobranças e manter o sistema criado pela Lei 0169/2017 em funcionamento. Em outras palavras, tem todo jeito que já algo mais do que um simpático Ururau nesta privatização das ruas de Campos dos Goytacazes. 

Agora restará aos proprietários de veículos que tiverem que estacionar nas áreas escolhidas pelo prefeito Rafael Diniz para lhes sangrar os bolsos esperar para ver qual será empresa que ficará a cargo de recolher os cobres.

Por último, há que se ver como a instituição desse sistema irá impactar o já combalido comércio de Campos dos Goytacazes. É que espremidos por uma crise econômica que não dá sinais de que irá passar, muitos membros da classe média certamente vão optar pelo comércio online que não só oferece produtos mais baratos, mas também não cobra pelo estacionamento.  A ver!

3 pensamentos sobre “(Des) governo Diniz: depois da guerra aos pobres, a privatização das ruas

  1. Rosangela Martinez disse:

    Isto tudo eu já previa. É questão ideológica. Ele sempre foi isto. O povo não viu ou/E não o deixou ver , inclusive pela própria classe média , que parece nao ter percebido que uma das grandes prejudicadas é a mesma que vem perdendo vertiginosamente seu poder aquisitivo, mas não abaixa o nariz.

  2. luiz marques disse:

    Não li a lei ainda, nem foi publicada no DO. Lerei depois. Só aqui na intrépida e formosa Planície Goitacá que não pode ter espaços para estacionamento pago? Simmmmmm a intrépida Planície Goitacá é simmmmm um “pedacinho do Brasil” e, por conseguinte um “mini Estado do Rio”, mas isso há muito tempo… Ah, como eu gostaria que Dr. Chicão fosse o prefeito agora, porque mesmo com muitas maracutaias dos rosáceos, ele também não teria como fazer “milagres”! E se eu fosse o prefeito devolveria o Restaurante Popular pro Estado já que é de competência do Estado e não foi ele que pegou pro município gerir sem orçamento para tal… e tem um povo “alegrinho”, pois temer o ilegítimo, vai reajustar o valor da Bolsa Família que tanto critica… Ou melhor, criticou…

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