Greve geral: o que esperam as centrais sindicais para organizar a autodefesa da classe trabalhadora brasileira?

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Desde a chamada reforma trabalhista imposta pelo governo “de facto” de Michel Temer que removeu direitos e jogou milhões de trabalhadores brasileiros na precariedade, tenho me pergutado sobre quando as centrais sindicais brasileiras irão convocar uma greve geral para deter os ataques programados pelo governo Bolsonaro.

É que passando pela contrarreforma da Previdência e a instalação da precariedade completa sob a enganosa “Carteira de Trabalho Verde Amarela”, o que está se planejando é um retrocesso que só não declara formalmente a revogação da Lei Áurea. É que se tudo passar como desejado pelo “Chicado Boy” Paulo Guedes, a regressão almejada beirará as condições que existiam para os escravos que foram trazidos da África.

Se até agora não fizeram nada, as centrais sindicais e seus dirigentes devem pelo menos ter aquele tipo de instinto para a auto sobrevivência já que as declarações de Paulo Guedes sobre o suposto “caráter fascista” da legislação dos direitos trabalhistas   na Consolidação das Leis do  Trabalho (CLT),  e a condição de meros parasitas dos dirigentes sindicais que vivem às custas dos trabalhadores, nada mais é do que uma declaração aberta de guerra não apenas aos trabalhadores, mas também aos que representam seus interesses dentro dos sindicatos.

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Ministro da Economia, Paulo Guedes,  não esconde a sua disposição de precarizar ainda mais as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. CARL DE SOUZA / AFP

Por isso é que fico me perguntando quando os dirigentes das principais sindicais sairão do conforto em que se colocaram durante os anos de governos do PT e vão partir para uma luta encarniçada em defesa dos trabalhadores e, sim, da própria existência dos sindicatos que dizem representar.

Mas uma coisa é certa: o tempo está passando e a margem de tempo para organizar a reação está encurtando. Depois não adianta reclamar nem denunciar na Organização Internacional do Trabalho (OIT). É que o governo Bolsonaro simplesmente não parece dar a mínima bola para as leis internacionais que foram assinadas antes de janeiro de 2019.

 

Terceirização é barbárie

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A aprovação do processo de terceirização por uma folgada maioria de 7 a 4 no Supremo Tribunal Federal promete consolidar uma volta ao passado onde os trabalhadores brasileiros ficavam completamente à mercê dos patrões [1].  Mas além da medida ser prejudicial aos trabalhadores em geral, a medida deverá ter repercussões profundas, a começar pelo encurtamento do poder de compra da população que se verá submetida a uma situação de exploração cada vez maior,  enquanto terá que trabalhar mais por menos.

Esse prognóstico não chega a ser difícil de fazer, pois existem estatísticas abundantes que demonstram que o trabalhador terceirizado ganha menos e trabalha mais, visto que não possui as garantias básicas concedidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, como já comprovou o caso exemplar da empresa aérea LATAM que recentemente demitiu ao menos 1.300 empregados apenas nos aeroportos de Guarulhos e do Galeão para aprofundar o processo de terceirização [2], o que podemos assistir no curto prazo será uma forte onda de demissões de trabalhadores que terão de se somar ao exército de desempregados que já vaga pelas cidades brasileiras.

No meio desse vagalhão de retrocessos contra a classe trabalhadora, os representantes do patronato se rejubilam por reconhecer a oportunidade de ouro que lhes está sendo dada para pagar salários ainda menores.  O pior é que este júbilo aparece camuflado com discursos que ressaltam uma suposta modernização das relações trabalhistas e a oportunidade para que os trabalhadores se tornem “empreendedores”.  Para começo de conversa, a terceirização não tem nada de modernizador, na medida em que fragiliza a capacidade dos trabalhadores de fazerem frente aos desmandos dos patrões. Além disso, para se “empreender”, há a condição essencial de que haja o trabalhador possua capital (ou pelo menos capacidade de se endividar) para iniciar seu próprio negócio onde, com muita sorte, poderá se comportar enquanto patrão sem abandonar a sua condição intrínseca de trabalhador precarizado.

Mas é sobre o funcionamento da máquina do Estado que o processo de terceirização deverá trazer consequências deletérias para os interesses estratégicos do Brasil. É que nos países que adotaram até formas mais amenas de terceirização, as áreas estratégicas do Estado foram poupadas das formas precarizadas de contratação no serviço público. Mas não é isso que está se desenhando no caso brasileiro, o que deverá gerar brechas para a entrega de informações confidenciais sobre nosso patrimônio natural, incluindo a localização de reservas minerais. Também deveremos assistir a um processo de fragilização acentuada do já pouco eficiente processo de regulação dos serviços públicos terceirizados.

Agora, quem conseguiu chegar até este ponto do texto, pode se perguntar se a terceirização é tão ruim como estou falando, por que não se viu nenhuma forma de mobilização dos sindicatos para pressionar o STF, de modo a impedir a aprovação tão fácil da terceirização do trabalho no Brasil. A resposta para isso está no próprio papel de muitos sindicatos enquanto agentes da aplicação dos interesses dos patrões dentro da classe trabalhadora. Esse aspecto é talvez o mais crítico para os trabalhadores, pois demanda a constituição de novas formas de ação direta que passem ao largo da imensa maioria da máquina sindical brasileira.

Mas uma coisa é certa, se os trabalhadores não passarem por cima das direções sindicais traidoras para estabelecer novos mecanismos de defesa dos interesses de classe, o que teremos no Brasil será a instalação da barbárie nos locais de trabalho. 


[1] https://www.viomundo.com.br/politica/decisao-do-stf-sobre-terceirizacao-leva-o-brasil-aos-anos-20-diz-pochmann.html

[2] http://www.aeroflap.com.br/latam-demite-1300-trabalhadores-em-dois-aeroportos/

 

Ricardo Amorim do Manhattan Conection: ato falho ou raro momento de sinceridade?

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O economista Ricardo Amorim cujo principal instrumento de veiculação de suas ideias é o programa “Manhattan Connection” onde tem o auto exilado Diego Mainardi como um dos seus parceiros de “idéias”, usou a sua página no Twitter para tentar explicar os ganhos da reforma trabalhista para patrões e empregados. Sem querer Amorim, que se apresenta como palestrante e especialista no mercado financeiro, nos brindou com uma daquelas pérolas do pensamento neoliberal que pode ser encarado de forma dupla: ato falho ou raro momento de sinceridade (ver imagem abaixo).

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É que ao tentar vender a ideia (falaciosa diga-se de passagem) que ações trabalhistas causam menos oferta de empregos para justificar a série de regressões nos direitos dos trabalhadores brasileiras que a contrarreforma do governo “de facto” de Michel Temer representa, Ricardo Amorim acaba reconhecendo que o produto final desse processo é a queda do valor dos salários!

Ato falho? Até pode ser, mas que raro momento de sinceridade!

Brasil de Temer: rumando ao Século XVI e a graves conflitos trabalhistas

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Este 11 de Novembro deverá ficar marcado na memória da classe trabalhadora brasileira como o dia em que direitos duramente conquistados foram arrancados com uma facilidade que impressiona a quem já se deu conta do retrocesso em que estamos subemergindo neste momento. Basta olhar a arte abaixo, preparada pelo PSOL, para entender a gravidade do ataque está sendo executado pelo governo “de facto” de Michel Temer contra todos os trabalhadores brasileiros.

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Os primeiros sinais de que a regressão será grave está  sendo a imediata redução de salários e compensações que eram garantidos anteriormente e até mesmo o fim da contratação de empregados em troca de pagamento de salários. Mas isto deverá transbordar para outras áreas, jogando a classe trabalhadora brasileira num ambiente cada vez mais conflituoso com os patrões e seus gerentes dentro dos locais de trabalho. É que determinadas regressões irão ser tão aviltantes que não restará outro caminho aos trabalhadores que não enfrentá-los, ainda que de forma desorganizada.

Com a entrada em vigor da  contra-reforma trabalhista  de Michel Temer, um hospital da ZonaSul da cidade de São Paulo já informou que irá cancelar o direito a folgas e remuneração em dobro até então pagas para quem trabalhasse durante  feriados [1].

O interessante é que ainda há gente que fala em alianças com uma obscura “burguesia nacional”, a qual será atingida diretamente pela redução dos salários trazidos pelo fim da Consolidação das Leis do Trabalho que a contra-reforma de Michel Temer  representa, já que salários menores representarão menor capacidade de consumo interno. Mas a burguesia nacional, seja lá o que for isso, está bem ajustada ao fato de que será pelo aviltamento de direitos que garantirá as suas taxas de acumulação de riqueza, principalmente pelo estabelecimento de alianças mais próximas com o setor rentista da economia. Em suma, falar em aliança com a burguesia nacional será tão útil quanto enxugar gelo em um dia de sol nos trópicos.

Cabe ainda lembrar o papel traidor que foi cumprido pelas grandes centrais sindicais, a CUT inclusa, que nada fizeram para pressionar o congresso nacional. Agora que o governo “de facto” de Michel Temer não vai mais entregar o biscoito prometido pela letargia demonstrado no período da aprovação das novas regras trabalhistas (uma nova forma de contribuição sindical que manteria os aparelhos sindicais em funcionamento) é até possível que vejamos arroubos discursivos contra o fim  da CLT.  Mas não haverá discurso que apague a traição cometida pelas centrais sindicais contra a classe trabalhadora. É que na hora “H”, as centrais sindicais se omitiram e sabotaram todas as tentativas de uma reação organizada contra a base governista no congresso nacional.

De toda forma, agora que a burguesia brasileira conseguiu o que procurou por muitas décadas e nem o regime militar de 1964 ousou fazer, é provável que vejamos o início de uma onda de greves e enfrentamentos. E a burguesia brasileira só terá a si mesma a culpar.  É que quem não tem nada a perder porque tudo já lhe foi tirado, não costumo reagir de forma moderada e pacífica. A ver!


[1] http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/hospital-corta-folga-e-pagamento-em-dobro-para-quem-trabalhar-no-feriado/

PL 4330 institucionaliza a  burla, diz Ricardo Antunes

Para sociólogo e professor do IFCH, projeto que regulamenta a terceirização “equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”

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O Projeto de Lei 4330, que regulamenta a terceirização nas empresas brasileiras e autoriza que as companhias terceirizem também suas atividades-fim é “nefasto” e “vilipendia” o trabalhador brasileiro, disse o professor Ricardo Antunes, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp. “Mantidas as devidas proporções entre tempos históricos diversos, ele equivale a uma regressão à escravidão no Brasil”, declarou Antunes. Um pesquisador de Sociologia do Trabalho reconhecido mundialmente, Antunes lança neste mês a edição comemorativa de 20 anos de seu já clássico “Adeus ao Trabalho?” e o terceiro volume da série “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, organizada por ele, que reúne ensaios de pesquisadores brasileiros e internacionais.

Nesta entrevista, Antunes fala sobre os efeitos e o significado do PL 4330 – já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando votação no Senado Federal – e oferece réplica aos principais argumentos apresentados pelos defensores da proposta, incluindo o de que a lei estende uma série de proteções legais aos terceirizados. “É curioso ver a presidência da Fiesp (Federação das Indústria do Estado de São Paulo), a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) de repente se tornarem defensoras dos direitos dos trabalhadores terceirizados”, comentou ele, com ironia. O pesquisador também tratou do papel do trabalho na economia globalizada pelo capital financeiro e das perspectivas para o futuro.

“A humanidade no século 21 é absolutamente imprevisível. Quem pode dizer que este capitalismo é inevitável? O capitalismo tem dois séculos, a humanidade tem milênios”, disse. “O que virá depois? Não sei, mas podemos ter nossas apostas, nossas reflexões, nossas paixões. O espetacular disso é que desvendar o enigma do trabalho me ajudou a compreender o desenho da sociedade que temos hoje. E essa compreensão só pode ser crítica. Só pode ser agudamente crítica”. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

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Jornal da Unicamp – É correto dizer que o PL 4330 “rasga” a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ou isso é um exagero?

Ricardo Antunes – Ele rasga a CLT porque acaba com o contrato entre trabalhadores e empresas, regido pela CLT, e estabelece uma relação entre a empresa contratante e a contratada. Esta relação negocial entre empresas macula a relação contratual entre o capital e trabalho. Então, nisso, ele rompe o princípio básico da CLT. E tem, feitas as devidas diferenciações, o efeito de uma regressão a uma sociedade do trabalho escravo no Brasil, ainda que seja uma escravidão típica deste século 21.

JU – Mas por quê? O que há no projeto que deixa os trabalhadores desprotegidos?

Ricardo Antunes – O artigo quarto deste projeto é a chave analítica para compreendê-lo. Esse artigo diz que as atividades terceirizadas passam a incluir as atividades inerentes, suplementares e complementares da empresa. Com isso, o projeto arrebenta a súmula do Tribunal Superior do Trabalho que distinguia entre atividade-meio e atividade-fim. Ao fazer isso, ao invés de beneficiar efetivamente os terceirizados, ela vai levar a lógica da terceirização, que incide sobre cerca de 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras hoje, para 40 milhões, 45 milhões. 

E qual é a realidade concreta do terceirizado, hoje? É sobre esse contingente que incidem as mais altas taxas de acidentes de trabalho e as maiores burlas da legislação protetora do trabalho. Nossa pesquisa, nos três volumes do “Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil”, tem depoimentos que mostram trabalhadores que não têm férias há 3 anos, nem de um dia. Os trabalhadores terceirizados terminam um trabalho, vão atrás de outro, não podem dizer agora vou tirar férias, entende? Aqui, é preciso enfatizar a questão de gênero: são trabalhadores e trabalhadoras terceirizadas – contemplando a importante divisão sócio-sexual do trabalho – que nos permitem dizer que a exploração do trabalho terceirizado agride ainda mais intensamente a mulher trabalhadora.

E os terceirizados (homens e mulheres) trabalham mais tempo do que aqueles que são regulamentados pela CLT.  E recebem em torno de 25% a menos, às vezes 30% a menos, no salário. Então, são os que sofrem mais acidentes, são os mais penalizados, e são os que não conseguem criar organização sindical para se proteger, porque a rotatividade é muito grande, o que dificulta essa organização.

JU – Mas os proponentes do projeto dizem que ele traz salvaguardas para corrigir essas distorções, como a responsabilidade solidária entre a empresa contratante e a contratada.

Ricardo Antunes – Eles sabem mais do que ninguém que essas salvaguardas não são salvaguardas. Imagine uma terceirizada que trabalha aqui no setor de limpeza da nossa Universidade. Se ela é demitida, ela tem condições de sair daqui, pegar um ônibus, ir para o fórum, contratar um advogado, entrar na justiça do trabalho, prestar depoimento, esperar dois, três, cinco anos, dez anos…? Então, o patronato sabe melhor que ninguém que essa é a salvaguarda da burla. Esta é a questão. Nós não temos um preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deveria garantir a vida digna do trabalhador, da trabalhadora, sua alimentação, saúde, previdência, cultura, lazer? Pois é. Com menos de 800 reais por mês, esses atributos constitucionais estão sendo efetivados ou burlados?

Então, as ditas salvaguardas – e o empresariado sabe melhor do que ninguém isso – são facilmente burláveis. Isso é tanto verdade que semanas atrás o ministro Levy [Joaquim Levy, ministro da Fazenda] foi ao Congresso manifestar preocupação com a perda de arrecadação por causa desse projeto. E por que vai ter menos arrecadação? Porque a burla é evidente. E o governo sabe melhor disso. 

Se quisessem fazer uma lei para defender esses 12 milhões que já estão terceirizados, é muito simples: aprovamos um novo projeto, mas eliminando-se o artigo quarto, que estende a terceirização para as atividades-fim. Por que isto não ocorre? Porque o real objetivo deste PL não é regulamentar os terceirizados, mas sim destruir os direitos dos regulamentares. Esse é o fulcro da questão: o projeto destrói a relação capital e trabalho construída no Brasil desde a década de 30, mesmo com todos os seus limites!

Minha posição é cristalina neste ponto: o trabalho terceirizado avilta, subjuga e depaupera ainda mais os 12 milhões de terceirizados.  Temos que ter, então, a coragem de dizer de modo claro: somos contra a terceirização. Em nossas pesquisas nunca nos deparamos com trabalhadores e trabalhadoras satisfeitas com esse trabalho. Eles e elas aceitam porque é esse trabalho ou o desemprego. Mas isso não deveria ser assim.

E em relação ao caso da responsabilidade solidária: alguém acredita mesmo que uma empresa, ao contratar, digamos, 3 mil trabalhadores de uma terceirizada vai conferir, um a um, o registro, o pagamento dos direitos… Se estivéssemos na Noruega, eu teria dúvidas. No Brasil, não paira dúvida: teremos mais burla.

JU – Há o argumento de que não haverá precarização para os trabalhadores das atividades-fim, porque eles exercem atividades consideradas mais nobres do que as dos atuais terceirizados. E, também, de que seria antieconômico realizar uma terceirização ampla de atividades-fim, logo não há o que temer nesse campo.

Ricardo Antunes – Esse argumento me faz recordar o título da peça de Shakespeare, “Sonho de uma Noite de Verão”. Vamos ver uma atividade tida como nobre? Pilotos de avião. Se os pilotos das grandes companhias aéreas de hoje, com direitos garantidos, sindicatos organizados, já sofrem com a intensificação do trabalho – outro dia vi um depoimento gravado de dois pilotos em que eles diziam, “olha não estou aguentando mais, não sei se vou conseguir aterrissar porque estou sem dormir, não estou mais vendo nada na minha frente…” – se assim é numa atividade regulamentada, se assim é onde o sindicato dos pilotos é forte… Se assim é com os médicos nos hospitais, se assim é com os professores, se assim é em tantas categorias regulamentadas e bem organizadas, é possível imaginar que vai ficar melhor quando esses trabalhadores tornarem-se terceirizados?

Então é preciso dizer: este projeto traz mais vilipêndio ao trabalho. Não é possível imaginar que ele vá trazer melhorias. O empresariado sabe melhor do que ninguém que é mais fácil demitir no regime da terceirização total.

Quanto à outra questão, sim, muitas empresas não vão necessariamente terceirizar a atividade-fim. Mas poderão terceirizar na hora que quiserem. Então, o fato de um empresário ou de um gestor não terceirizar a atividade-fim passa a ser uma opção dele. Se há crise, para que ficar pagando fundo de garantia e demais direitos? E atenção: nenhum trabalhador tem o direito garantido se não entrar na Justiça do Trabalho. Os terceirizados têm tempo e condições de ficar atrás dos seus direitos, ou se exaurem cotidianamente para ganhar o pão de cada dia?

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JU – Mas se é apenas uma questão de ganância empresarial, por que o setor público também busca terceirizar atividades? Não seria um movimento inevitável?

Ricardo Antunes – O problema é mais complexo do que “ganância”. É preciso ver que o mundo que temos hoje é moldado pelo capital financeiro. E esse capital financeiro não é só banco, são os bancos, as indústrias, as fusões de bancos e indústrias, controladas pelas grandes corporações financeiras, além do capital fictício, onde o dinheiro vira mais dinheiro pela especulação.

Assim, o capital financeiro está profundamente vinculado ao setor produtivo. E vou dar um exemplo muito simples: quando você vai comprar um automóvel, no passado, se você fosse pagar à vista, você seria um cliente espetacular, VIP. Hoje, o cliente VIP não é o que paga à vista. É o que compra o automóvel caro e o financia. Porque, desse modo, tanto a indústria automobilística, como seu braço financeiro, ganham duplamente, na produção e no financiamento.

Esse capital financeiro – dado que não consegue se libertar de vez do trabalho – pressupõe um trabalho corroído nos seus direitos. Quer uma empresa flexível, fluida, que eu chamei nos meus livros de empresa “liofilizada”, que tem cada vez menos trabalho vivo e mais maquinário informacional-digital.  Esse é o fulcro da racionalidade neoliberal: a empresa racional, no plano microcósmico, é enxuta, flexível, lépida e faceira. E para ser assim ela precisa desconstruir os direitos do trabalho, para que os trabalhadores possam entrar e sair como peças descartáveis. A empresa quer fechar sua unidade em São Paulo e ir para a China sem se preocupar com custos de demissões, direitos etc.

O trabalho vira uma espécie de sanfona. O mercado requer trabalhadores e trabalhadoras, ampliam-se os terceirizados. Quando o mercado se retrai, demissões flexíveis, ágeis e rápidas, sem custos. Só que a classe trabalhadora não pode ficar perambulando dessa forma.

Agora você pergunta, é inevitável que seja assim? Essa é a tese do Fukuyama [Francis Fukuyama, filósofo e cientista político americano, autor da tese do “Fim da História”], mas não foi a tese do Occupy Wall Street. Occupy Wall Street foi muito importante, porque pela primeira vez, depois de décadas, nos EUA, houve uma rebelião de massa dizendo que 1% se apropria do bolo global, e 99% ficam com o farelo.

Além disso, a resistência e organização da classe trabalhadora são vitais. Por que o trabalho é mais precarizado, mais terceirizado nos Estados Unidos do que na Alemanha? Porque o movimento sindical na Alemanha resistiu mais fortemente. Por que o trabalho é mais precarizado na Inglaterra? Lá existe uma modalidade de contrato, o “Zero Hour Contract” (contrato de zero hora), em que o trabalhador fica com o celular ligado, um dia, dois dias, três dias… Se receber um chamado, ele tem que automaticamente atender. E ganha por esse chamado. Se não receber chamado, não ganha nada, mas tem que ficar à disposição.

E por que na Inglaterra existe essa flexibilização, maior do que, por exemplo, na França? Por causa do neoliberalismo inglês, que se iniciou com Margareth Thatcher, continuou com John Major e depois, tragicamente, com o aparentemente trabalhista, mas de alma profundamente neoliberal, Tony Blair. Lá ocorreu uma devastação dos sindicatos e da legislação protetora do trabalho, enquanto que na França as centrais sindicais conseguiram preservar mais direitos. Uma década atrás, na França, houve inclusive uma greve muito importante para barrar o chamado Contrato de Primeiro Emprego, que precarizava o primeiro emprego. Ela reuniu estudantes que perceberam que o 1º emprego era a porta de entrada para a escravidão moderna, e os trabalhadores já inseridos, que perceberam que, se passasse a precarização para os trabalhadores jovens, logo eles também seriam afetados.

JU – E quanto à terceirização no setor público?

Ricardo Antunes –  Me parece um equivoco dizer que o neoliberalismo quer acabar com o Estado. O neoliberalismo quer destruir as atividades públicas: saúde pública, educação pública, previdência pública, e ao mesmo tempo fortalecer, no Estado, tudo aquilo que garante os fundos públicos para interesses privados. Por exemplo, uma crise pesada como a de 2007 na Inglaterra, de 2008 nos EUA, qual foi a função do governo? Intervenção nos bancos para salvá-los, intervenção na General Motors para salvá-la. E para isso é preciso tirar dinheiro da saúde, é preciso tirar dinheiro da previdência, é preciso privatizar ainda mais a previdência, a saúde, a educação. Esta é a lógica da racionalidade neoliberal. E essa lógica invadiu o setor público, no caso brasileiro, com muita ênfase na década de 90. Foi um dos pontos mais nefastos do governo Fernando Henrique. E a terceirização, no setor público, traz economia? Não é claro isso. O que é claro é que, no Estado, a terceirização aumenta também os focos de corrupção.

E se você levar a lógica privada ao setor público, imaginando que vai melhorar, vamos ter uma verdadeira desfiguração do sentido essencial que deve reger a atividade pública. Um hospital público deve oferecer saúde pública, uma escola pública deve educar gratuitamente, e o mesmo deve se passar na universidade pública.

Por que há uma diferença brutal entre universidade pública e a faculdade privada? Porque as primeiras, as públicas, são regidas por padrões científicos, contratos de trabalho que permitam o tempo de pesquisa, o tempo da ciência. As faculdades privadas, ao contrário, são regidas prioritariamente por padrões mercantis. É isso que queremos para o Estado? Que ele se torne uma empresa guiada pela lógica da mercadoria, das commodities? Não é possível que isso seja implementado sem resistência.

JU – Há quem diga que a terceirização, mesmo não sendo o ideal, se tornou uma necessidade econômica para o Estado, que está sem dinheiro.

Ricardo Antunes – Quanto do PIB brasileiro vai para o pagamento dos juros da dívida pública e quanto vai para o Bolsa Família? A Dilma nomeia o Levy para fazer o ajuste fiscal penalizando os trabalhadores e, ao mesmo tempo, aumenta os juros da dívida pública, eliminando a economia feita pelo ajuste nas contas. Ou seja, não há inevitabilidade, o que há é uma opção política: que Estado queremos? Qual o Estado que o mundo financeiro impõe?

JU – Como é o cenário global do trabalho desregulamentado e terceirizado?

Ricardo Antunes – Há uma empresa na China, a Foxconn, que tem até atividade no Brasil, que é emblemática: ela não tem produtos próprios, é uma terceirizada global, que monta aparelhos, por exemplo, para a Apple. A Foxconn, em 2010, teve cerca de  17 tentativas de suicídio na China, isso está documentado pela  organização Sacom (Students and Scholars Against Corporate Misbehaviour, “Estudantes e Estudiosos contra o Mau Comportamento Empresarial”) e por vários pesquisadores do tema.  Dessas tentativas, sete resultaram em morte. Por que isso? Porque havia intensa exploração do trabalho, assédio moral, físico e até assédio sexual… Esses suicídios lembram um pouco a escravidão: o suicídio era uma forma de luta individual contra a escravidão, de quem não tinha mais nada a perder. Entre morrer pelo exaurimento corpóreo e psíquico no trabalho, o suicídio podia abreviar a tragédia. E são jovens chineses, jovens operários. A intensidade da exploração era tão completa que houve uma intensa campanha de denúncia e a Apple foi obrigada a pressionar a Foxconn, para impedir que sua imagem fosse maculada. E todos sabem que um dos segredos do sucesso da Apple é a montagem de seus produtos nas plantas asiáticas. Essa é a sociedade global, com suas cadeias produtivas globais…

Por que a China, nos últimos anos, tem tido altos níveis de greve? Há estudos importantes sobre a intensidade das greves na China, muitas consideradas “selvagens”, no sentido de que não têm uma organização sindical, pois são espontâneas. E pouco tempo atrás, nos Estados Unidos, houve uma grande greve dos trabalhadores das empresas de fast-food. No Japão, há trabalhadores que praticamente moram em cybercafés, os “refugiados em cybercafé”, que saem do trabalho contingente e vão para os cafés para interagir via internet, procurar emprego para o dia seguinte e descansar, pois não têm condições de alugar um quarto.  

Não é possível que seja esse o desenho do mundo do trabalho que queremos. E o estudo do trabalho é importante porque ele é parte da anatomia dessa forma societal destrutiva que estamos vivendo hoje em relação ao trabalho.

E essa é a conclusão que consta de meu livro “Os Sentidos do Trabalho”: o trabalho que estrutura o capital, desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade, desestrutura o capital. E esse parece ser um imperativo do século 21.

 

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FONTE: http://www.unicamp.br/unicamp/ju/624/pl-4330-institucionaliza-burla-diz-ricardo-antunes

Temer e seu presente de Natal para os patrões impõem a realização de uma greve geral no Brasil

A chama mini-reforma trabalhista do presidente “de facto” Michel Temer é uma tentativa descarada de precarizar direitos e solapar a capacidade dos sindicatos de defenderem os trabalhadores brasileiros.  E não há dúvida, caso as medidas que aumentam a jornada de trabalho e comprometem a capacidade de organização dos trabalhadores, o Brasil irá enfrentar uma regressão grotesca nos direitos trabalhistas. Tal regressão fará o nosso país voltar ao início do Século XX em termos de pautas de luta. 

E é claro que Michel Temer e seu grupo de ministros enrascados com problemas legais estão fazendo isso para agradar as entidades patronais que são co-patrocinadoras de enorme crise econômica que o Brasil vive neste momento. A verdade é que o mesmo patronato que deve bilhões de reais ao fisco nacional quer essa regressão para implantar um estado de semi-escravidão nos trabalhadores. E aqui é preciso frisar que boa parte desse patronato é composto por empresas multinacionais, já que a burguesia nacional está se contentando em viver das rendas extraídas da especulação financeira.

Diante desse quadro de ataques profundos aos trabalhadores que é composto por contra-reformas da Previdência e dos Direitos Trabalhistas, a pergunta que se faz necessária é a seguinte: por que ainda não houve uma resposta à altura a um governo que se diz ser fraco e ilegítimo?

Na minha opinião é porque boa parte dos sindicatos e movimentos sociais que poderiam organizar a resistência a essas medidas truculentas e antipopulares ainda está presa à noção de que o principal embate deverá se dar no plano eleitoral no ainda distante ano de 2018.  E por causa disso a organização de um movimento expressivo de repúdio a esses ataques profundos aos trabalhadores está sendo colocada num ritmo lento, o que equivale a uma aceitação tácita das medidas sendo engendradas por Michel Temer et caterva.

O problema é que se não houver uma resistência agora, a eleição de 2018 mudará muito pouco o quadro que será estabelecido neste momento e que certamente levará a um recrudescimento sem precedentes na tensão social no Brasil. É que na ausência de uma reação organizada, o que deveremos assistir é uma explosão de conflitos espontâneos. Assim, procrastinar na necessidade de defender os direitos sociais e trabalhistas neste momento terá pouquíssima utilidade eleitoral, e ainda se arrisca a ver uma conflagração sem precedentes na situação política brasileira. E o risco que isso traz é claro: o estabelecimento de um novo ciclo de governos militares.

Assim,  para se evitar os riscos aqui descritos, há que se organizar a reação a Michel Temer agora, de modo a que 2017 já comece sob o espectro de uma greve geral no Brasil.  Vamos ver quem vai se envolver nesta tarefa de mangas arregaçadas e quem vai esperar 2018 chegar. Da resposta a este dilema dependerá o futuro do Brasil.

Quando “modernizar” quer dizer simplesmente “retirar direitos”

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De tempos em tempos, as forças mais retrógradas do Brasil aparecem com uma palavra que é o próprio antônimo ambulante do que elas mesmas significam para o nosso país: Modernizar.

Olhando em qualquer dicionário “modernizar” significa basicamente “tornar(-se) moderno, acompanhando a evolução e as tendências do mundo atual.”.  

E é aí que começa o problema, pois o mundo capitalista está cheio de tendências a partir de elementos particulares de evolução que se dão em cada Estado-Nação. No caso de países como a Noruega, “modernizar” significa, por exemplo, a adoção da política de desmatamento Zero. Já no Brasil, a “modernização”´é justamente liberar o desmatamento em todos os biomas,condições topográficas e importância ecológica. A modernização aqui é embalada por uma sonota onde a motosserra é o principal instrumento.

Mas a palavra “modernizar” está sendo atualmente mais utilizada para justificar mudanças profundas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as quais possuem aspectos que mereceriam serem modernizadas, como a questão da unicidade e o pagamento obrigatório de taxas sindicais.  

Contudo, não são as partes efetivamente atrasadas que se quer modernizar. O alvo da sanha do patronato, do governo interino de Michel Temer e de incontáveis analistas da mídia corporativa são as garantias e direitos que a CLT concede aos trabalhadores brasileiros.  Pelos discursos que vejo e as matérias que leio, se depender dessa gente, teremos uma regressão tão profunda que as condições de trabalho existentes nos “sweatshops” existentes Bangladesh e em países da América Central serão vistas como o modelo a ser seguido.

Agora modernizar a estrutura de taxação fiscal e cobrar as dívidas bilionárias que os mais ricos possuem com o Tesouro nacional, é óbvio que não há nenhuma disposição sequer para se falar do assunto. Nessa área, o “atraso” é muito mais do que bem vindo.

Como os planos regressivos estão claros e evidentes, a minha expectativa é de que haja uma forte reação da classe trabalhadora, apesar da posição pelega que hoje domina a maioria das centrais sindicais brasileiras.  Aliás, é bem provável que aquilo que marcou a reação da classe trabalhadora francesa ao pacote de “modernização” de François Hollande também ocorra aqui, qual seja, a revolta das bases sindicais que terminaram obrigando a que as direções sindicais a se mobilizarem para evitar seu desaparecimento da cena política. A ver!