Está nas mãos dos ministros do STF decidir o que é mais importante ao país: o lucro do mercado do veneno ou a saúde da população

Locals Trade Fruit and Vegetables at a Food Market in São Paulo, BrazilFarra do veneno: bom para as empresas de agrotóxicos, péssimo para a população © Bárbara Veiga/ Greenpeace

Por Greenpeace Brasil

A necessidade de cortes nos gastos públicos é um elemento central no discurso do atual governo  —  a bola da vez é a reforma tributária. E é isso que faz parecer tão absurdo o fato de que o mesmo Brasil que quer cortar gastos ou aumentar impostos às custas do bem-estar da população, há tempos, deixa de arrecadar impostos na comercialização de agrotóxicos. Isso precisa mudar!

No próximo dia 19/02, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) irão julgar se algumas das medidas que possibilitam a isenção fiscal aos agrotóxicos são mesmo constitucionais. A ação que questiona esses benefícios (ADI 5553) argumenta que agrotóxicos provocam grandes impactos na nossa saúde e no meio ambiente, o que vai contra a Constituição Federal de 1988. Por isso, não poderiam ser considerados produtos fundamentais ao desenvolvimento do país nem ter seu comércio facilitado.  

Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país deixou de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões em impostos federais e estaduais, segundo estudo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Esse valor é cerca de quatro vezes o orçamento total previsto para o Ministério do Meio Ambiente para 2020 (R$ 2,7 bilhões) e mais que o dobro do que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em 2017 para tratar pacientes com câncer (R$ 4,7 bilhões).

Essa aliança entre o poder público e as agroquímicas beneficia poucos e afeta toda a população. Uma estimativa aponta que cada dólar gasto com agrotóxicos (o equivalente a R$ 4,36 na cotação de hoje) gera um custo de até US$ 1,28 na saúde (R$ 5,58), somente para tratamento de casos de intoxicação aguda, cujos efeitos são imediatos. 

Nós do Greenpeace apoiamos a ADI 5553, por também entendermos que facilidades dadas a agrotóxicos mantêm o Brasil na contramão de uma agricultura mais justa e saudável. Enquanto o governo deixa de arrecadar bilhões de reais com subsídios para esses venenos, os gastos com saúde pública aumentam, assim como os danos ao meio ambiente, e só quem ganha com isso são as empresas de químicos.

Se a isenção acabar, minha comida ficará mais cara?

Locals Trade Fruit and Vegetables at a Food Market in São Paulo, Brazil

Mais saúde, menos agrotóxicos. Foto: Bárbara Veiga/Greenpeace

Não é verdade que a nossa comida ficará mais cara se as isenções fiscais aos agrotóxicos acabarem. Esse argumento tem sido utilizado pelos defensores da medida e do agronegócio, para desqualificar o debate. 

Em primeiro lugar, a maior parte do veneno usado na agricultura brasileira é destinada às chamadas commodities, ou seja, produtos que são exportados, como soja, milho, cana-de-açúcar e algodão. 

Portanto, mexer com o imposto é mexer com o lucro de quem comercializa agrotóxicosnão de quem compra o alimento básico de cada dia, como o arroz e o feijão. Como são commodities, o preço é regulado pelo mercado lá fora. Não há como repassar o custo para o preço do produto. 

Em segundo lugar, precisamos corrigir uma lógica equivocada. Esses benefícios fiscais só existem porque, atualmente, agrotóxicos são considerados produtos essenciais à população. Mas o correto seria o governo conceder mais subsídios aos alimentos que vão para o prato dos brasileiros e, claro, criar políticas de incentivo e benefícios fiscais a produtores que produzem com menos agrotóxicos, o que garantiria preços justos para toda a população. 

“Acabar com parte desses benefícios aos venenos seria um avanço imenso rumo a políticas agrícolas melhores. É assim que construímos uma agricultura mais moderna, mudando velhas regras que não fazem sentido para o bem comum, e abrindo espaço para o novo e para medidas mais justas”, avalia Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace. 

O que você pode fazer?

1. Escreva para os ministros do STF pedindo que julguem inconstitucionais as normas que concedem benefícios fiscais para o mercado de agrotóxicos. É pela nossa saúde, pelo meio ambiente e pela economia do Brasil. 

Ministro Celso de Mello: gabcob@Stf.Jus.Br 

Ministro Marco Aurélio: audienciagabmmam@stf.jus.br   

Ministro Gilmar Mendes: memoriaisgilmarmendes@stf.jus.br 

Ministro Ricardo Lewandowski: gabinete.mrl@stf.jus.br 

Ministra Cármen Lúcia: gabcarmen@stf.jus.br 

Ministro Luiz Fux: gabineteluizfux@stf.jus.br 

Ministra Rosa Weber: convites-minrosaweber@stf.jus.br 

Ministro Luís Roberto Barroso: gabmlrb@stf.jus.br 

Ministro Edson Fachin: gabineteedsonfachin@stf.jus.br 

Ministro Alexandre de Moraes: gabmoraes@stf.jus.br 

ADI 5553 – Entenda o caso no STF

Em 2016, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553 foi protocolada pelo PSOL questionando alguns dos benefícios aos agrotóxicos que se valem da máxima de que esses produtos devem ser considerados fundamentais ao desenvolvimento do país e, por isso, devem ter seu comércio facilitado.

Essa ação questiona se os benefícios concedidos a um produto dessa natureza estão alinhados aos princípios da nossa Constituição. Segundo a ADI 5553, o subsídio a substâncias tóxicas estimula um consumo intensivo que viola os direitos fundamentais à saúde e ao ambiente equilibrado, além de onerar os cofres públicos.A ADI 5553 é apoiada por organizações como Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Associação Brasileira de Agroecologia (ABA); Fian Brasil; Defensoria Pública de São Paulo e Greenpeace.O que é uma ADI?

Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) servem para contestar uma norma ou lei ativa, caso algo esteja em desacordo com o principal conjunto de normas que rege nossa sociedade — nossos direitos e deveres: a Constituição Brasileira.

Entenda, neste blog, quais os tipos de isenções fiscais que os agrotóxicos têm: greenpeace.org/brasil/blog/um-privilegio-toxico-e-perigoso

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Esta reportagem foi inicialmente publicada pelo Greenpeace Brasil [Aqui!].

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