Mudar a política econômica e fortalecer o SUS são medidas corretas para combater coronavírus

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Por Carlos Ocklé Reis*

A Organização Mundial da Saúde – OMS – elevou a Covid-19, infecção respiratória aguda provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV2), à categoria de pandemia na última quarta-feira, 11 de março, pressionando os mercados em escala global com sua disseminação em mais de cem países, em todos os continentes.

Apesar da insegurança sobre a magnitude e duração dessa pandemia, neste momento de desaceleração econômica, um conjunto de países adota medidas para fortalecer suas economias e sistemas de saúde: vários bancos centrais já reduziram seus juros e vêm defendendo políticas fiscais expansionistas.

Vale dizer, a decisão da Arábia Saudita de reduzir o preço do petróleo, dentro da disputa geopolítica internacional entre Rússia e EUA, acabou contribuindo para o aumento da instabilidade na economia mundial, já debilitada com a agudização da crise sanitária.

No Brasil, por exemplo, o dólar atingiu a marca histórica de R$ 5 reais e, além da fuga de capital observada em 2019, esse ano já saíram R$ 50 bilhões de dólares. Dada a queda dos preços dos ativos de risco, o Ibovespa suspendeu o pregão da bolsa de valores diversas vezes essa semana, deixando claro que a política econômica equivocada de Guedes desarma o país para o enfrentamento desta pandemia.

Diante de tais incertezas econômicas e sanitárias é crescente o risco de a economia global crescer abaixo de 1,5% em 2020, comprometendo a capacidade de pagamento das dívidas das empresas petrolíferas, uma vez que o baixo preço do petróleo pode colocar em xeque o mercado de crédito nos Estados Unidos (Federal Reserve injetou US$ 1,5 trilhões de dólares para regular as operações de curto prazo entre as instituições financeiras).

Neste quadro, de um lado, a União Europeia criará um fundo de 25 bilhões de euros para combater os efeitos da pandemia na zona do euro, que será usado, entre outros, para reforçar os sistemas de saúde e proteger o mercado de trabalho europeu. Em particular, o Reino Unido anunciou a aplicação de 30 bilhões de libras para enfrentar o coronavírus. De outro lado, a Casa Branca anunciou também um pacote de estímulos fiscais, bem como prometeu ampliar a licença médica dos trabalhadores estadunidenses. E, finalmente, a Itália pretende oferecer uma moratória do pagamento de dívidas e hipotecas, para permitir que trabalhadores e empresas enfrentem o coronavírus: o governo italiano aplicará até 10 bilhões de euros para reduzir os danos causados pela pandemia.

Sendo assim, o governo Bolsonaro está no mínimo mal assessorado ao seguir a cartilha de Guedes. A China, é bom lembrar, precisou adotar medidas agressivas do ponto de vista social e econômico contra a expansão da doença, que permitiu a redução do número de novos casos.

No contexto de redução de R$ 20 bilhões dos recursos da saúde, entramos na fase da transmissão comunitária do vírus, que tem alta taxa de letalidade entre os idosos: idade avançada, doenças crônicas e respiratórias, e sinais de sepse indicam maior risco de gravidade.

Desse modo, o Ministério da Economia não pode permanecer prisioneiro da sua estratégia de manter as restrições aos investimentos públicos e gastos sociais, de negar o papel do BNDES como garantidor do crédito de longo prazo da economia, de aprofundar a política de austeridade com a aprovação das “reformas” e de contingenciar o orçamento federal em 2020.

Essa postura fiscalista é irracional e irresponsável. Devemos nos prevenir para evitar o quadro sofrido até agora pela China, Itália, Irã, Coréia do Sul e mesmo os Estados Unidos. O próprio Banco Central Europeu recomendou a aplicação da política fiscal para combater o coronavírus, citando a crise financeira de 2008 como um exemplo dos riscos associados à paralisia governamental.

O mercado fez o seguinte balanço antes do anúncio da pandemia pela OMS: no cenário otimista haveria estabilização do ritmo da alta de novos infectados e controle efetivo da transmissão em dois meses; no intermediário, a epidemia continuaria a se espalhar pelo mundo, mas sem se transformar numa pandemia global, encerrando seu ciclo em julho; e, finalmente, no cenário pessimista, o coronavírus se tornaria uma pandemia com reflexos negativos sobre a demanda global até o terceiro trimestre de 2020.

Dada a estagnação da economia brasileira, o governo precisa responder a esses cenários revogando o teto do gasto (Emenda Constitucional 95), para retomar o crescimento econômico, aumentar a arrecadação e fortalecer as políticas sociais para mitigar os efeitos desta pandemia, no contexto do aumento da pobreza e da desigualdade na sociedade brasileira.

A rigor, os investimentos públicos e os gastos sociais devem ser avaliados pela sua efetividade, ou seja, pelo seu efeito multiplicador na cadeia produtiva e pelo bem-estar produzido na sociedade e não apenas pelos efeitos fiscais produzidos sobre o déficit primário. A inflação está abaixo do centro da meta e o Banco Central vem reduzindo a taxa de juros, abrindo espaço fiscal para o governo adotar uma política contracíclica, a partir da introdução de três mecanismos:

(i) a despesa primária deve estar condicionada a uma meta fiscal vinculada ao ciclo econômico (Produto Interno Bruto ou Receita Corrente Bruta);

(ii) o investimento público deve ser retirado do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é retirado desse indicador);

(iii) a abertura de crédito extraordinário para o SUS no valor de R$ 20 bilhões, criando um fundo público emergencial semelhante ao da União Europeia.

Cabe destacar, os recursos deste fundo teriam por objetivo fortalecer o SUS, assegurar condições dignas de trabalho aos profissionais de saúde e proteger a população: (i) retomada do programa Mais Médicos; (ii) melhoria das ações de vigilância em saúde; (iii) busca ativa de possíveis infectados a partir dos agentes comunitários de saúde (iv) ampliação do teste laboratorial do coronavírus; (v) garantia de insumos, equipamentos e respiradores nas unidades de saúde; (vi) oferta de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva; (vii) agilidade da licença médica dos trabalhadores (auxílio-doença); (viii) organização das quarentenas e dos isolamentos de locais públicos com a participação do controle social; (ix) campanhas educativas massivas nas rádios, tevês e redes sociais.

Em particular, é fundamental destinar recursos adicionais para a Fiocruz desenvolver kits de diagnósticos, bem como para participar dos esforços da comunidade científica internacional na busca da vacina contra o coronavírus. Como afirma corretamente o professor Reinaldo Guimarães, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco “(…) não é razoável acreditar que um país que não estiver envolvido no esforço global de pesquisa e desenvolvimento de ferramentas diagnósticas, terapêuticas ou de vacinas contra o vírus poderá ter a capacidade de produzir industrialmente essas ferramentas e o direito de comercializá-las”.

Essas medidas econômicas demostrariam que o governo está adotando ações efetivas para conter e monitorar a expansão da doença e preparar o SUS para o seu enfrentamento, caso haja um crescimento exponencial de casos.

Desse modo, considerando as altas taxas de desemprego e as condições de moradia e transporte da maioria da população brasileira, bem como o tamanho do mercado informal de trabalho sem cobertura previdenciária, não devemos subestimar os efeitos dessa pandemia, tampouco o nível de estresse sobre o Sistema Único de Saúde – SUS, que hoje está desfinanciado e pressionado pela dengue e pelo retorno de doenças evitáveis, como sarampo e febre amarela.

*Carlos Ocké-Reis é economista, pesquisador do Ipea e pós-doutor pela Yale School of Management. Vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) (as opiniões emitidas não exprimem, necessariamente, o ponto de vista do Ipea).

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Arte: Hara Flaeschen

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Este material foi inicialmente no site da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) [Aqui!].

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