Academia defende que garimpo ilegal seja banido no Brasil

Garimpo ilegal faz subir a níveis perigosos os índices de mercúrio em peixes da Amazônia

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) define a contaminação por mercúrio como um desafio nacional que deve mobilizar todos os níveis governamentais, o setor privado e as organizações sociais, em documento publicado nesta terça-feira (11). O estudo faz um diagnóstico das emissões do metal no país e lista oito recomendações para lidar com esse desafio, iniciando um debate sobre a gestão do metal no Brasil.

“A contaminação por Mercúrio representa uma grave ameaça a todo o ecossistema do nosso País, de Norte a Sul e de Leste a Oeste”, alerta o professor Jailson Bittencourt de Andrade, vice-presidente da ABC e coordenador do estudo.

O documento “Contaminação por mercúrio – Por que precisamos de um plano de ação?” explica que o mercúrio é tóxico por conta de sua alta afinidade com compostos de enxofre presentes em proteínas e em muitas enzimas essenciais para o metabolismo das células humanas. Quando o metal se liga a enzimas e outras proteínas, elas são inativadas de forma irreversível, o que pode gerar graves complicações clínicas, como vertigens, tremores e danos aos pulmões e ao cérebro.

Extração de ouro é atividade que mais contribui para emissões de mercúrio no Brasil

O Grupo de Trabalho que realizou o estudo aponta que, apesar de várias localidades brasileiras serem afetadas pela contaminação, o mercúrio está fortemente associado ao garimpo ilegal e ao uso do metal para extração do ouro. É a atividade que mais contribui para as emissões de mercúrio no país. A técnica usada particularmente na extração ilegal faz com que o ouro e o mercúrio se fundam em um amálgama, para que o metal precioso possa ser extraído de rochas e areia. Depois, o amálgama é aquecido, fazendo o mercúrio evaporar e passar a circular na atmosfera.

A ABC expressa, no documento, sua preocupação com o garimpo realizado em terras indígenas, o que é proibido pela Constituição. Entretanto, a invasão a esses territórios segue acontecendo de maneira sistemática. Isso impacta diretamente as populações indígenas, inviabilizando a continuidade de seus modos de vida e de suas culturas. A entidade aponta a necessidade da proibição irrestrita do garimpo ilegal no país.

“O mercúrio é um legado da irresponsabilidade no trato do meio ambiente que vai ainda assombrar a humanidade por gerações”, ressalta Luiz Drude de Lacerda, Membro Titular da ABC e integrante do Grupo de Trabalho.

Exposição humana se dá principalmente por pescado contaminado

O grupo observa, no entanto, que muitos problemas de contaminação ambiental por mercúrio são devidos não apenas ao aumento das emissões, mas também à tendência de maior concentração do metal em peixes, humanos e outros organismos, observada ao longo dos últimos 20 anos. O fenômeno é atribuído à alteração do uso do solo, particularmente na conversão de florestas para extração de madeira e para a agropecuária.

A exposição humana ao mercúrio se dá principalmente pela ingestão de pescados. Assim, os riscos à saúde são ainda maiores em populações ribeirinhas da Amazônia e em pescadores artesanais do litoral brasileiro. O Grupo de Trabalho da ABC recomenda que sejam subsidiadas medidas para melhorar a segurança alimentar dessas populações, com um esforço continuado de monitoramento da contaminação de peixes e outros produtos da aquicultura.

O grupo defende que o Brasil volte a ser participante ativo na Convenção de Minamata, que traz uma série de medidas de controle sobre o uso do mercúrio em todo o mundo. O tratado internacional foi firmado em 2013 e tem por objetivo proteger o meio ambiente dos efeitos adversos do metal. O texto ressalta que o Brasil chegou a sediar a Conferência sobre Mercúrio como Contaminante Global, em 1999, mas que as iniciativas do país no âmbito multilateral vêm se reduzindo drasticamente nos últimos anos.

Outras sugestões presentes no documento são a atualização dos inventários de emissões de mercúrio, a substituição de produtos que contêm o metal por alternativas e ainda o desenvolvimento e a implementação de tecnologias voltadas à redução de emissões de fontes incidentais de mercúrio. Por fim, a ABC se compromete a realizar reuniões regionais, nacionais e internacionais, identificando gargalos e propondo mais soluções.