LEITURA ADICIONAL: UM ACERTO DE CONTAS NA AMAZÔNIA

No debate público internacional, a guerra e o meio ambiente ainda são tratados, em grande parte, como questões separadas. De um lado, estão os conflitos armados, as crises humanitárias e as disputas geopolíticas. Do outro, o desmatamento, as mudanças climáticas e as ameaças contra os defensores do meio ambiente. 

Essa separação, contudo, já não reflete a realidade. Na Amazônia, essas dimensões se sobrepõem. A destruição ambiental não é mera consequência — faz parte de um processo ativo de disputa territorial, controle econômico e exercício do poder. 

Histórico

Embora alguns territórios não estejam oficialmente em guerra, seus habitantes vivem em condições mais comumente associadas à guerra. A Amazônia é um dos exemplos mais claros desse fenômeno. 

Na região, a violência raramente é isolada: ela é estrutural. A grilagem de terras, o desmatamento, a mineração ilegal, a extração de ouro em larga escala, o tráfico de drogas, a exploração madeireira ilegal e a lavagem de dinheiro não operam em compartimentos separados. 

Pelo contrário, funcionam de forma coordenada, como engrenagens dentro do mesmo sistema que transforma a floresta em um ativo econômico e o território em uma arena de disputa. Nesse contexto, a floresta deixa de ser meramente um patrimônio ambiental e se torna um sítio estratégico.

Controlar a terra significa controlar os recursos naturais, as rotas logísticas, as cadeias produtivas e o poder político local. Os rios tornam-se corredores para o crime. As áreas desmatadas são convertidas em ocupações irregulares. Os territórios fragilizados pela ausência do Estado transformam-se em zonas de vulnerabilidade institucional.

Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Brasil ajudam a ilustrar a dimensão desse cenário. 

Em seu relatório anual mais recente, a organização registrou mais de 2.000 conflitos rurais no Brasil — o segundo maior número em sua série histórica — com aumentos significativos em práticas como queimadas criminosas (aumento de 113%) e desmatamento ilegal (aumento de 39%). 

Conflitos

A Amazônia concentra a maioria desses casos (1.180 de um total de 2.185 conflitos), consolidando sua posição como o centro da violência relacionada à terra no país.

Esse cenário não é abstrato. Ele se materializa em pessoas, territórios e histórias. Foi na Amazônia que Chico Mendes foi assassinado por defender a floresta e os povos que nela vivem. Sua morte não foi um episódio isolado — fez parte de um processo que continua em curso.

Décadas depois, líderes continuam sendo ameaçados, criminalizados e assassinados por protegerem seus territórios. Povos indígenas, comunidades quilombolas, populações ribeirinhas, extrativistas e outras comunidades tradicionais frequentemente estão na linha de frente da proteção. 

Esses grupos conscientizam a população sobre invasões, monitoram o desmatamento, preservam modos de vida sustentáveis ​​e mantêm barreiras reais contra a expansão predatória. Por esse motivo, tornam-se alvos de ameaças, intimidação, criminalização e violência letal.

O aumento da violência na região do Amacró ilustra dramaticamente a continuidade desse conflito. A região representa uma das novas fronteiras da expansão econômica na Amazônia, onde o avanço do agronegócio e da ocupação irregular é acompanhado por conflitos fundiários, violência e assassinatos. Somente em 2023, foram registrados oito homicídios ligados a essas disputas. 

Multiplicador

Esses não são casos excepcionais — são indícios de um padrão que acompanha o avanço desordenado pela floresta.

O Acre, estado onde Chico Mendes viveu e morreu, voltou a ganhar destaque, figurando entre os dez estados brasileiros com o maior número de conflitos fundiários. Em 2024, foram registrados 59 conflitos relacionados à terra, envolvendo despejos, destruição de casas, ameaças e ataques contra comunidades. A violência não desapareceu. Ela se reorganizou.

Quando um líder comunitário é assassinado, a reação pública muitas vezes trata o caso como um incidente isolado. Não é. Em muitos contextos, esses assassinatos representam a eliminação de um “obstáculo” à expansão econômica ilegal ou abusiva. O assassinato de defensores do meio ambiente também deve ser compreendido como um mecanismo de controle territorial.

A crise climática intensifica esse processo. A escassez de água, a pressão sobre a terra, a competição por minerais estratégicos, a expansão das fronteiras agrícolas e o crescente valor dos recursos naturais aumentam as disputas locais e regionais. 

O clima deixou de ser apenas um pano de fundo: tornou-se um multiplicador de tensões. Falar de política climática, portanto, é também falar de segurança pública, governança democrática e prevenção de conflitos.

Proteção

Ainda assim, as respostas institucionais permanecem fragmentadas. Crimes ambientais são frequentemente tratados como infrações administrativas ou delitos menores. Violações de direitos humanos seguem vias institucionais distintas. Corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado são tratados em instâncias isoladas. O resultado é previsível: esses problemas, inerentemente interligados, enfrentam respostas compartimentadas.

Existe também uma grave lacuna de responsabilização. Em muitos casos, a lei atinge o operador local: o invasor, o intermediário, o perpetrador direto. Mas raramente atinge os financiadores, os beneficiários econômicos, as cadeias de suprimentos globais e as estruturas corporativas que lucram com a destruição. Os responsabilizados são a periferia visível do problema; o núcleo econômico permanece protegido.

Esse fracasso não é apenas brasileiro. É global. Os mercados internacionais consomem commodities ligadas ao desmatamento. Investidores financiam atividades com alto risco socioambiental. 

As empresas terceirizam os impactos ao longo de toda a cadeia de suprimentos. As instituições financeiras operam longe dos territórios onde os danos se materializam. Enquanto isso, as comunidades locais arcam com os custos humanos, culturais, sociais e ecológicos.

Por essa razão, o direito internacional e os sistemas jurídicos nacionais devem avançar em três caminhos.

A primeira é reconhecer os defensores do meio ambiente como agentes centrais da proteção climática e da democracia territorial. Isso exige mecanismos de proteção reais e uma investigação rápida das ameaças, visto que o Estado prioriza a prevenção da violência. Homenagens póstumas e declarações de condenação não bastam.

Biodiversidade

A segunda medida é o fortalecimento da capacidade forense e da cooperação internacional. O monitoramento por satélite, a rastreabilidade da cadeia de suprimentos, a perícia financeira, a inteligência territorial e a cooperação transnacional são agora ferramentas indispensáveis. Sem provas robustas, a impunidade continuará sendo o combustível mais barato para a destruição.

A terceira é a ampliação da responsabilidade econômica. Isso inclui obrigações de diligência prévia corporativa, transparência na cadeia de suprimentos, controle dos fluxos financeiros e sanções eficazes contra aqueles que se beneficiam de violações socioambientais. 

O crescente debate internacional em torno do ecocídio — embora ainda em desenvolvimento — reflete uma compreensão cada vez maior de que danos ambientais massivos não podem permanecer sem uma resposta proporcional.

No caso do Brasil, a Amazônia deve ocupar um lugar central em qualquer estratégia séria de desenvolvimento, segurança e posicionamento internacional. Não apenas por sua biodiversidade, mas porque concentra alguns dos desafios mais complexos do século XXI: clima, soberania, crime organizado, desigualdade, direitos territoriais e socioambientais e governança institucional.

Destruição

Persistir na ideia de que isso é meramente uma “agenda ambiental” é um erro estratégico. A Amazônia também representa uma agenda econômica, uma agenda democrática e uma agenda de segurança.

O Brasil possui capacidade técnica, instituições e sociedade civil capazes de liderar respostas inovadoras. O que muitas vezes falta é a disposição para abandonar o pensamento setorial e reconhecer a dimensão sistêmica do problema.

A guerra que o mundo imagina é aquela que aparece nas manchetes acompanhada de tanques, fronteiras militarizadas e declarações formais. A guerra que se desenrola em partes da Amazônia é silenciosa, difusa e persistente. Ela se manifesta por meio de motosserras, dragas, pistas de pouso clandestinas, ameaças não relatadas e corpos caídos longe das câmeras.

Foi essa guerra que matou Chico Mendes. E é essa mesma guerra que continua matando hoje. Pode não ter o mesmo nome. Mas ela produz medo, invasão, morte e destruição territorial. E ignorá-la é uma escolha política muito custosa para o Brasil e para o mundo.

Autoras

Angela Mendes é ativista socioambiental e especialista em gestão ambiental. Atualmente, preside o Comitê Chico Mendes, um movimento criado para preservar e disseminar a memória e os ideais do seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988 enquanto lutava pela conservação da Amazônia e das florestas tropicais do mundo. O Comitê Chico Mendes também integra a Conexão Cipó, uma rede formada por dez organizações da sociedade civil do Acre que atuam na defesa dos direitos socioambientais.

Pricila Cardoso de Aquino é doutoranda em direito socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e mestre em meio ambiente e desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ela é coordenadora de clima e América Latina no Centro de Defesa do Direito Ambiental (EDLC), que integra a Conexão Cipó, rede formada por dez organizações da sociedade civil do Acre que atuam na defesa dos direitos socioambientais.

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Fonte: The Ecologist