Famílias mobilizadas contra o despejo no conjunto Novo Horizonte. Foto: Juliana Rocha e Daniela Abreu

Por Bruna Machel*

Estamos acompanhando nas últimas semanas a ação judicial da Realiza Construtora contra centenas de famílias sem-teto em Campos dos Goytacazes.  A ação se deu em função da ocupação realizada no dia 13 de Abril, quando mais de 200 famílias adentraram o conjunto habitacional Novo Horizonte (Pq Aeroporto), oriundo do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo noticiado, essas casas estariam finalizadas desde 2016 sem cumprir sua função social.

Na ocasião da ocupação, tão logo tomaram ciência, advogados populares acionaram a Defensoria Pública Estadual, enquanto movimentos sociais passaram a prestar apoio à ocupação. Nosso objetivo sempre foi impedir qualquer tipo de violação aos direitos humanos durante o cumprimento da liminar de reintegração de posse, como também defender, por princípio, o direito à moradia para todas as famílias que de fato precisam.

A partir da nossa presença na ocupação podemos estimar que são aproximadamente mil pessoas vivendo todos esses dias com falta de água e energia elétrica, e acesso muito restrito a alimentação, viabilizada graças à cozinha comunitária que funciona com a solidariedade de apoiadores.

É importante dizer que não se trata de pessoas que escolheram viver uma “aventura inglória” em meio a pandemia e sob forte risco de violência policial. Ao contrário, encontraram na luta um lugar político de esperança frente ao contexto de tragédia social a que estão submetidos.

Porém, nesta sociedade orientada pela cultura capitalista, o debate sobre a ocupação logo ganharia um tom moralista com reiteradas tentativas de deslegitimação. Acusações de “oportunismo” e “baderna” passaram a circular nas redes sociais.

Não demoraria muito para que algumas das famílias contempladas pelo programa MCMV se somassem às vozes divergentes, realizando alguns pequenos protestos – embora muitas outras tenham se incorporado à ocupação.

Diante da polêmica sobre a questão da legitimidade, nos cabe uma reflexão atenta.  Notem, as famílias da “Ocupa Novo Horizonte” não possuem situação social diferente das que foram sorteadas pelo MCMV, todas da faixa 1 com renda familiar total de até 1.800,00 (menos de 1 salário mínimo e meio). Constitui, nesse sentido, certa unidade social de trabalhadores pobres periféricos, formada por uma maioria populacional negra. Todas em situação que se enquadram pela Assistência Social como condição de pobreza.

O que as divide objetivamente? A questão da segurança jurídica.

Um povo dividido pela incompetência do Estado Capitalista

A quem restou um pouco de bom-senso nesses tempos de obscurantismo, convido a refletir sobre o papel do Estado (burguês) aqui. Há um sorteio que define quem terá e quem não terá assegurado o direito à moradia, garantida nos marcos da Constituição Federal de 1988. Pois bem. Então, na ausência de um projeto público universal de moradia, coloca-se em seu lugar a força do “acaso”, onde quem não é contemplado pela SORTE é excluído da possibilidade de morar dignamente, ainda que esteja comprovadamente em situação de vulnerabilidade social. Depois, como se não fosse humilhante o bastante, este sujeito social é apontado como marginal, pois, afinal, por que haveria de organizar uma ocupação e não aceitar a sarjeta? Sim, é o que chamamos de criminalização da pobreza.

A dimensão do problema é gravíssima e afeta pelo menos 7,78 milhões de famílias brasileiras. Uma massa de pessoas que vivem amontoadas em casas de parentes ou pagam aluguel abrindo mão de pelo menos uma alimentação por dia, ou, quando no extremo da dificuldade, param em abrigos para pessoas em situação de rua. São relatos que podemos ouvir nas ruas da Ocupa Nova Horizonte ou em qualquer periferia deste Brasil.

Por isso afirmamos que as ocupações urbanas, sejam elas espontâneas ou organizadas por movimentos de luta por moradia, são fundamentais para viabilizar uma saída emergencial às situações extremas, além de denunciar a incompetência do Estado e todo o modelo capitalista de sociedade. Em via de regra, por serem ações radicalizadas de classe, são tratadas como inconvenientes a serem resolvidos pela violência policial. Há poucos dias, por exemplo, 38 famílias foram acordadas com tratores derrubando suas casas no Distrito Federal. A ação extremamente truculenta colocou abaixo até mesmo uma escola comunitária que atendia às crianças. E assim acontece sem qualquer constrangimento em todo o território nacional.

Logo, o Estado diante da Ocupa Novo Horizonte tende a operar a proteção jurídico-policial a favor da propriedade privada, criminalizando, por sua vez, a pobreza. Em poucos dias está previsto o despejo em Campos e estaremos ao lado dessas famílias.

Em resumo, podemos concluir que assinam juntos a “certidão de barbárie”, todos os entes federativos da União que estão mais ou menos enfiados nessa tragédia. Desde a omissão política da Prefeitura Municipal de Campos quando não oferece aproximação, acolhimento e projeto que atenda a demanda concreta dessa multidão de sem-tetos; Tanto do Governo Estadual que nada faz de efetivo pelo povo do Rio de Janeiro; Até o Governo Federal que vem desmontando o programa MCMV, suspendendo a construção de novas casas populares destinadas a pessoas pobres – Faixa 1; E todas as outras instâncias públicas que atuam para fortalecer as desigualdades sociais, perpassando evidentemente pelo papel estratégico do Judiciário.

Já aos bons deputados, juízes e gestores públicos que possuem alguma dimensão de comprometimento com a classe trabalhadora pobre deste município, haverá espaço para se somar a disputa institucional a favor do direito à moradia digna. A hora é agora de comprovar quem é quem no tabuleiro político deste Estado. Daqui da base seguiremos firmes na luta.

Bruna Machel – Designer, assessora de comunicação sindical e presidente da associação Resista Campos.