Governos são cúmplices dos agrotóxicos e suas violações de direitos

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Nocivo para a saúde e o ambiente, os agrotóxicos são praticamente isentos de impostos

Por Redação RBA

São Paulo – Governos de países da América Latina são coniventes com a expansão do uso de agrotóxicos e com violações ao direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Esta é a principal conclusão do informe regional 2020 Agrotóxicos na América Latina: violações contra o direito à alimentação e à nutrição adequadas, lançado esta semana pela FIAN Brasil. Essa conivência se deve, basicamente, “à fidelidade ao modelo agroalimentar, econômico e político destrutivo, de pilhagem, e à sua suspeita cumplicidade com os interesses corporativos e comerciais que estão por trás da promoção desses tóxicos”, diz trecho do documento.

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Uma fidelidade, aliás, que envolve benefícios e estímulos aos fabricantes de insumos agrícolas venenosos. É o que acontece no Brasil, que sob o governo de Jair Bolsonaro já liberou 1.172 agrotóxicosem 845 dias de mandato. Em média 1,39 agrotóxico liberado por dia.

Fabricantes de agrotóxicos

Além disso, historicamente os governos brasileiros dão subsídios tributários ao setor. Enquanto a população tem uma pesada carga tributária, pagando impostos diretos e indiretos, essas empresas têm redução de 60% da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – redução esta que pode chegar à isenção total. Além disso, os agrotóxicos têm isenção completa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de contribuições como o PIS/Pasep.

“As mudanças nos regulamentos e na arquitetura institucional de nossos Estados, que foram adotadas para favorecer o aumento da demanda e o uso de agrotóxicos, são contrárias aos princípios dos direitos humanos. A falta de vontade política para reverter essas mudanças aumenta as violações de direitos e faz crescer o poder de influência e captura corporativa das empresas multinacionais e de outros atores políticos e econômicos que lucram com os agrotóxicos”, diz outro trecho do documento.

Engrenagem do agronegócio

Os agrotóxicos são engrenagens na máquina do agronegócio baseado no monocultivo em latifúndios que plantam basicamente soja, milho e algodão. Além de que essas substâncias contaminam os solos e as águas, causando intoxicações e doenças graves e letais, o latifúndio está associado à violência no campo.

É a disputa por terras que faz vítimas entre assentados, pequenos proprietários, povos indígenas e outras populações tradicionais. E que também avança sobre florestas, colocando em risco a manutenção da biodiversidade. E tudo isso sem produzir comida de verdade para a população.

A notícia boa, segundo o informe, é que no continente crescem as ações de resistência contra os agrotóxicos e o modelo que os sustenta. Uma luta que precisa de outros atores e de mais visibilidade. Até porque, reforça o texto, os danos e impactos decorrentes do uso de agrotóxicos não se limitam à nossa espécie, à nossa geração e nosso território.

fecho

Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

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