Por Junio Cesar dos Santos Carmo e  Gabriel Henrique Alves*

Com o pós Guerra Fria e a entrada no século XXI novas demandas tomaram espaço na agenda internacional, perdendo o caráter estrito voltado para segurança e armamento como definição de poder. Com o adjunto do acordo de Paris (2015), do Protocolo de Kyoto (1997), da Agenda 2030 e outras convenções que permeiam a temática da preservação ambiental, quanto a redução da emissão de gases, desenvolvimento sustentável, energias renováveis e etc; a pauta sobre meio ambiente tem adquirido relevante proporção nos debates internacionais. Entre 2019 e 2020, ocorreu um crescimento considerável nos incidentes que envolvem desastres ambientais, sobretudo no que tange às queimadas e a emissão de CO₂. Nesse sentido, o Brasil obteve palco em inúmeros canais de telecomunicações internacionais, vis a vis, a degradação ambiental na Amazônia e no momento atual com os incêndios no Pantanal. Tais notícias trouxeram novamente a discussão sobre a irresponsabilidade dos Estados latino-americanos na proteção do meio ambiente e a necessidade de um estatuto internacional para a “preservação da Amazônia”. A constituição do sistema anárquico internacional tem um impacto direto nas relações entre os países, nas quais em sua maioria (se não na sua totalidade) são moldadas por interesses ou aspirações que mantenham/aumentem o status quo desses atores no paronama global.

Entretanto, na habilidade de causar dano, estimar capacidades e o comportamento entre os Estados, os jogos de interesses se mostram claros na entrevista que o Presidente da França, Emmanuel Macron participou no dia 26 de agosto de 2019 ao abordar sobre as queimadas na Amazônia, uma vez que afirmou que “a nossa casa está queimando”. Nesta mesma linha de raciocínio sobre, o Presidente francês pontuou acerca da irresponsabilidade do Governo de Jair Bolsonaro ao ressurgir com o tema da “internacionalização da Amazônia”, uma vez que as medidas de contenção aos incêndios que vem devastando a região são ínfimas.

As aspirações de Macron são muito claras ao considerar às pressões populares quanto à sua inexequibilidade às propostas de governo nos resguardos de preservação ambiental. No entanto, o Presidente se contrapôs ao consentir uma redução de 50% sobre os impostos da licença para caça na França (algo praticado por cerca de 1,2 milhões de franceses). Outro aspecto estratégico se exemplificou no argumento de ser necessário a criação de um Estatuto Internacional para Amazônia; indicação que teve apoio de grande parte dos líderes da União Europeia e pelo próprio G-7, o que levou a interromper o acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a UE, tido como pretexto as queimadas e a urgência por uma tomada de decisão eficiente pelo Governo brasileiro (Gazeta do Povo, 2019). Esta interrupção permite que França tenha mais tempo para reorganizar sua situação frente ao acordo, visto que 1,7% do PIB é voltado para o setor agrícola e o sistema tarifário disposto na proposta teria impacto direto sobre a economia francesa tanto na importação quanto exportação (Aicep Portugal Global, 2018, p 5), assim como uma forma que Macron encontrou para melhorar sua imagem na mídia em relação às pautas ambientais. Portanto, mais uma vez o sul-global sofre com interferência por países com maior poder econômico e influência no sistema internacional.

O Presidente Donald Trump iniciou a saída dos EUA do acordo de Paris, quanto a redução da emissão de gases, sendo que o país que detém de 4% da poluição mundial e um dos líderes que apoiam fervorosamente a produção e consumo de combustíveis fósseis (The Guardian, 2020). Este advento, por maior que tenha tido certa repercussão internacional, os constrangimentos sob os norte-americanos não foram os mesmos quanto à questão da Amazônia. Ademais, a Austrália enfrentou uma das piores queimadas nos últimos anos, com mais de 10 milhões de hectares queimados e 28 mortos, devido ao evento chamado Dipolo do Oceano Índico que provocou uma seca intensa, pouca chuva e temperaturas perto dos 45oC (BBC, 2020). Mesmo que as queimadas tenham justificativas de cunho climático (“natural”) – o que o mesmo não ocorre na Amazônia por ser uma região muito úmida e sofrer com uma agressiva exploração ambiental – não existiu uma repercussão internacional que culpasse o Governo ou que evidenciasse uma necessidade de interferência igual na América Latina, sobretudo, porque interferir nas políticas australianas, estado-unidense bem como o status da Amazônia, intitularia-se como uma violação ao princípio de soberania previsto no artigo 3º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) dos países que ali estão estabelecidos.

Não obstante, ao fazer uma análise sobre imagem do Brasil no exterior, especialmente em relação ao Governo Bolsonaro, os noticiários intitulam o Presidente como um “líder vingativo” e que apresenta uma postura “irresponsável e perigosa”, um caráter que influi diretamente sob as pressões e os constrangimentos internacionais sofridos (BBC, 2020). Pontuações que atribuem fuga de investidores do país, perda de credibilidade internacional e a ameaça a própria diplomacia brasileira, principalmente em relação ao MERCOSUL com o re-alinhamento das política externa brasileira com a dos Estados Unidos.

Todavia, as ações negligentes e pouco efetivas para conter as queimadas e a degradação ambiental da Floresta Amazônica e na região Pantanal são um reflexo não só governamental, mas dos impactos industriais e dos fazendeiros, como gerados pela agricultura, pecuária e mineração. “A área desmatada no ano passado na maior floresta tropical do mundo – 60% da qual está no Brasil – foi estimada em 10 mil quilômetros quadrados, correspondente aproximadamente ao tamanho do Líbano” (DW, 2020). Na Amazônia, cerca de 80% do desmatamento é resultado de ações da pecuária, sendo que em uma escala nacional, a região norte abarcou 52,5% dos focos de queimadas de 2019, logo em seguida o cerrado com 30,1% e a Mata Atlântica 10,9%. As queimadas no Brasil cresceram cerca de 82% em relação a 2018 com mais de 71 mil focos, sendo o maior número registrado nos últimos 7 anos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Num panorama mundial, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), até 40% da população mundial sofrerá com a falta de água e até 2050 esse número subirá para 2/3. 

Nesta lógica, as alterações climáticas e o próprio aquecimento global são resultado direto do consumo desenfreado do ser humano, da produção em larga escala pelas indústrias, pela falta de responsabilidade dos líderes mundiais bem como a uma de consciência moral, que fomentará consequências exorbitantes no futuro com aumento das temperaturas, do nível do mar, perda de biomas e extinção de espécies e uma ação mais violenta da natureza como resposta. O cenário brasileiro vem sendo uma avalanche, com perda de fiabilidade, protagonismo nas Nações Unidas e principalmente no MERCOSUL. Atualmente, o Pantanal é a nova vítima, e de acordo com o New York Times os incêndios por fazendeiros acarretaram perda de 10% da áreas úmidas do país, sendo que as queimadas na maior planície alagada do planeta, resultaram em mais de 7 mil milhas, ou seja, 11 mil km de áreas degradadas de acordo com o estudo feito pela NASA (The New York Times, 2020, tradução pelo autor). Nesse sentido, não apenas o Brasil, mas a sociedade internacional como um todo precisa de fato tomar medidas que recuem esse processo destrutivo e que saiam apenas das negociações e ratificações de convenções e tratados para o plano prático e real, sem fazer um análise segregacionista e muito menos colonial, visto que a longo prazo os resultados podem ser irreversíveis.

++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++++

Junio Cesar dos Santos Carmo – Graduado em Geografia com Ênfase em Geoprocessamento pela Pontifícia Universidade Católica – MG, Engenharia de Agrimensura e Cartografia pela Faculdade de Engenharia de Minas Gerais, MBA em Gestão de Pessoas pela Faculdade Pitágoras, Mestrando em Engenharia de Processos e Sistemas pelo IETEC. Hoje é Coordenador de regularização fundiária do GVM Advogados.

Gabriel Henrique Alves – Graduado em Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa no Instituto de Ciências Sociais e Políticas