Pezão

Alerj, o lugar para se estar no dia 08/11

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A imagem acima está sendo difundida nas redes sociais como uma convocação geral para servidores públicos, aposentados, terceirizados e cidadãos em geral para que estejam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na próxima 3a .feira (08/11) quando deverão ser analisadas as 22 medidas de arrocho que o (des) governo Pezão enviou para que sua base parlamentar aprove de forma “urgente urgentíssima”.

O fato é que se não houver uma forte pressão popular teremos a imposição de medidas draconianas que, sob a desculpa de controlar a crise financeira que assola o Rio de Janeiro, implicarão no desmonte do serviço público estadual e da ampliação da crise social que já assola os segmentos mais pobres da população fluminense.

Mas eu diria que quem for na sede da Alerj deve exigir mais do que simplesmente o arquivamento desses projetos anti-servidor e anti-pobres em geral. A maioria da Alerj tem que ser pressionada a finalmente abrir uma série de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar muitos aspectos obscuros que cercam os mandatos dos (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Entre as questões que clamam por CPIs estão a operação financeira realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware e que resultou na efetiva falência do RioPrevidência. Um primeiro elemento que demanda apuração se refere ao destino dado aos 3,1 bilhões de dólares que foram captados.  Além disso, a Alerj tem que apurar quantos milhões de reais estão sendo drenados mensalmente do tesouro estadual para arcar com os acordos feitos com os chamados “fundos abutres’ que detém as obrigações emitidas pelo chamado “Rio Oil Finance Trust”.

Outro aspecto que também requer a imediata instalação de uma CPI são as bilionárias isenções fiscais que representam perdas que beiram os R$ 200 bilhões. Quais foram as empresas beneficiadas, o número de empregos gerados e onde foram localizados. É que afora todas as esquisitices que cercam as concessões que envolveram termas e cabeleireiros, alguns analistas indicam que não os impactos sobre o chamado Produto Interno Bruto (PIB) foram simplesmente pífios, não justificando toda a sangria que foi feita dos cofres públicos.

Como um conhecedor dos caminhos e descaminhos da Alerj, tenho certeza que só com a ocupação da Alerj por uma imensa massa de pessoas vai impedir o arrocho e conseguir a instalação das CPIs que passem a última década de (des) governo do PMDB à limpo.

O pacote das maldades do (des) governador Pezão em detalhes

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Detalhes sobre a amplitude do pacote do arrocho  formulado pelo (des) governo Pezão contra servidores públicos, aposentados e setores mais pobres da população continuam a aparecer, e os detalhes mostram um ataque em grande escala contra salários, aposentadorias e políticas sociais (ver a sequência de imagens abaixo).

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E numa demonstração de que este pacote foi articulado previamente com os setores que apoiam o (des) governo Pezão na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, algumas das maldades serão aplicadas na forma de decretos, enquanto que outras serão por meio de projetos de lei, os quais certamente serão emendados.

Por exemplo, um direito queé importante na recomposição salarial dos servidores é o chamado tempo por serviço (triênio) que será extinto via decreto. Essa extinção é um desejo antigo dos (des) governos do PMDB que agora vai concretizá-lo via decreto.

Outra maldade será a cobrança de 30% nas aposentadorias já concedidas, uma medida que deverá aumentar o caos financeiro de um setor particularmente frágil da população. E usti depois de servirem por vidas inteiras ao estado do Rio de Janeiro.

Agora, uma alma mais ingênua poderia se perguntar sobre qualquer recuo na farra fiscal que colocou o estado do Rio de Janeiro na situação em que se encontra. Essa, minhas amigas e meus amigos, vai permanecer intocada. Enquanto isso, será aumentado a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica, cerveja e cigarro. Muito justo, não?

Finalmente, não há como não notar que essas medidas todas são a cara e o focinho da chamada PEC 241 que foi recentemente aprovada pela Câmara de Deputados. E certamente outros (des) governos estaduais seguirão a mesma trilha de Pezão e Dornelles. A ver!

Pacote do arrocho atinge duramente servidores e população, mas farra fiscal permanece intocada

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O jornal O GLOBO publicou hoje uma matéria onde são oferecidos detalhes sobre o pacote do arrocho que foi engendrado pelo (des) governo Pezão para punir servidores públicos, setores mais pobres da população e pequenas empresas (Aqui!).

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No caso dos servidores a tunga proposta deverá chegar a 30% nos salários atualmente pagos e que serão congelados.  No caso do RioPrevidência todo esse arrocho deverá servir para o (des) governo do Rio de Janeiro arque com suas obrigações junto aos chamados fundos abutres por conta da malfadada operação que captou US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!).

Já para a população sobrou a extinção de vários programas sociais importantes como o Renda Melhor, o Aluguel Social e o Restaurante Popular , o que deverá aumentar a pobreza e a violência, especialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesse pacote de maldades também sobrou espaço para o aumento do ICMS  cobrado por energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Já o uso do bilhete único será limitado a R$ 150 por mês!

Obviamente o (des) governo Pezão conta com a obediciência cega de sua base parlamentar e com a falta de reação por parte dos servidores públicos e da população. E como já afirmei aqui neste blog em outras postagens, essa será a hora dos sindicatos e associações dos servidores públicos de oferecerem uma resposta à altura, senão o trem do arrocho vai passar por cima de todo mundo, sem dó nem piedade.

O interessante é que a matéria do O GLOBO nos informa que a “economia” esperada com todo esse arrocho deverá chegar a R$ 28 bilhões entre 2017 e 2018. Esse valor é muito próxima daquilo que o (des) governo Pezão pretendia (ou pretende) conceder em novas isenções fiscais dentro da sua lógica da “farra fiscal” como instrumento de crescimento econômico.

Ah sim, sobre a situação das generosidades fiscais que colocaram o estado nessa situação calamitosa, nenhuma palavra, o que indica que o (des) governo Pezão pretende combinar arrocho para os servidores e para os pobres, e a continuidade da farra fiscal para beneficiar empresas nacionais e multinacionais.

RJ: depois da farra fiscal bilionária, arrocho e privatização

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Alguns baluartes da mídia corporativa estão anunciando que nesta 6a. feira (04/11) o (des) governo do Rio de Janeiro vai enviar seu pacote “arrasa quarteirões” para que seja rapidamente apreciado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).  E enfatizo que não tenho dúvidas que tudo está armado dentro da Alerj para que este pacote de maldades seja aprovado no ritmo de um leilão de gado, onde a prenda maior é a entrega de bens públicos a grupo privados nacionais e multinacionais.

Eu, aliás, já anunciei a implantação desse script neoliberal do “precarizar para depois privatizar” no dia 28/02/2016 quando abordei a asfixia financeira que já estava comprometendo o funcionamento das três universidades estaduais existentes no Rio de Janeiro (Aqui!).

Essa intenção explícita de diminuir a participação do Estado em áreas estratégicas está materializada na farra fiscal que já retirou dos cofres estaduais algo em torno de R$ 200 bilhões na forma de protelações e renúncias fiscais. E está também na decisão firme do (des) governador Pezão de continuar com esse verdadeiro suicídio fiscal que colocou as financeiras do Rio de Janeiro na lama.

Mas esse projeto Neoliberal de rapina que está sendo aplicado no Rio de Janeiro não se contenta com as generosidades fiscais, pois o objetivo é ainda mais amplo e passa por privatizar quase tudo o que for possível e no tempo mais curto possível.

Bom, essa disposição de privatizar tudo que ainda está sob o controle público é colocada de forma escancarada por diferentes personagens como Júlio Bueno, Francisco Dornelles, Luiz Fernando Pezão e, não nos esqueçamos dele, o ex (des) governador Sérgio Cabral.

Diante deste cenário, eu não me iludo com a Alerj e quase veleidade que se possa ter em relação ao receituário do Neoliberalismo de rapina do PMDB e de seus sócios no (des) governo do Rio de Janeiro.

Como eu já apontei várias vezes aqui neste blog, a única possibilidade de barrar esse projeto anti-estatal que chegará na Alerj nos próximos dias está nos sindicatos e nos movimentos socias. Mas para isso eles sindicatos e movimentos sociais terão de superar os seus interesses particulares e agendas que giram em torno do “farinha pouco, meu pirão primeiro”.  Do contrário, não haverá como impedir o golpe que está sendo engendrado pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão.

Alerj dá meia trava e (des) governo do RJ terá que enviar projetos específicos para conceder novas isenções fiscais

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro também aprovou nesta terça-feira (01/11) a Lei 143/2016 que visa suspender a concessão de novas isenções fiscais por parte do (des) governo do Rio de Janeiro que a partir da data da sua promulgação terá que enviar projetos específicos para serem analisados para possível aprovação.

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Ainda que a aprovação dessa lei não impeça de fato que novas generosidades fiscais sejam concedidas, já que o (des) governo poderá enviar projetos de lei para que isto ocorra, agora não dependerá mais do próprio executivo continuar concedendo sem qualquer controle e transparência esse verdadeiro tsunami de isenções que acabou colocando o Rio de Janeiro numa situação objetiva que é de falência.

ALERJ aprova lei da calamidade financeira, mas deputados impõe uma série de restrições às ações do (des) governo do RJ

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Reunidos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na tarde desta 3a. feira (01/11), os deputados estaduais aprovaram a a Lei 2150/2016 (por 40 votos favoráveis contra 14 contrários) que prorroga o estado de calamidade financeira, conforme era desejo do (des) governo Pezão.

Mas mostrando que a situação não é tão simples quanto o (des) governo do Rio de Janeiro gostaria, os deputados também aprovaram uma série de medidas controversas, como mostra a reprodução da página da Alerj no Twitter.

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Entre as medidas que certamente não agradarão nem ao (des) governo Pezão nem ao governo “de facto” de Michel Temer, os deputados do Rio de Janeiro decidiram que não há mais a necessidade de cumprimento de três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria desnecessário a demissão de servidores e redução de salários quando o Rio de Janeiro exceder os limites de endividamento e pagamento de pessoal.

Mas a medida que mais deve deixar o (des) governador Luiz Fernando Pezão é a proibição de que o executivo fluminense faça contratações sem licitação, e que o pagamento dos servidores seja priorizado no uso de recursos vindos do governo federal.

Ainda que haja sempre a possibilidade de veto pelo (des) governador Pezão dos artigos incluídos pelo plenário da Alerj, a verdade é que isto causará um forte desgaste político num momento em que o executivo fluminense já se encontra sob forte pressão em várias frentes. A ver!

Mais um caso escandaloso da farra fiscal emerge e deve aumentar temperatura dentro da Alerj

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O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estará se debruçando nesta 3a. feira sobre duas matérias de natureza bastante distintas cujo mote comum é dar uma amenizada na crise financeira que está praticamente paralisando a máquina pública estadual (ver abaixo os dois projetos de lei e sua situação dentro das duas diferentes comissões que as estão analisando em regime de urgência).

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Há que se salientar que a Lei 2150/2016 a que prorroga o estado de calamidade financeira é apenas um cavalo de Troia para que posteriormente à sua aprovação, o (des) governo do Rio de Janeiro possa cometer duros ataques aos salários dos servidores públicos. Já a Lei 143/2016 tem como objeto a interrupção da farra fiscal que está afundou o Rio de Janeiro na calamidade financeira que a primeira lei procura reconhecer.

Eu diria que até a publicação do material que segue logo abaixo pelo jornal O DIA, a probabilidade é que a Lei 2150/2016 fosse aprovada e a 143/2016 não.  É que dado o controle absoluto que o (des) governo do Rio de Janeiro possui dentro da Alerj as chances de se impedir por lei a continuação da farra fiscal seriam mínimas.

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Mas a revelação de que uma empresa, a CP_Rio Implantes Especializados Comércio e Importação Ltda, que pertence a um grupo econômico que no ano concessão teve apenas R$ 106 milhões de faturamento, foi beneficiada por uma generosidade fiscal de R$ 3,8 bilhões deverá alterar o ritmo das conversas entre os deputados. Mais ainda que verificarem que no mesmo ano (2013), Petrobras recebeu outros R$ 4,4 bilhões sabe-se-lá com quais justificativas.

Em outras palavras, apenas duas empresas foram beneficiadas por R$ 8,8 bilhões de isenções! E, pior, uma delas sequer tem como justificar qualquer retorno palpável para a economia do Rio de Janeiro.

Para mim a pressa que o (des) governo Pezão está mostrando para aprovar seus pacotes de maldades está diretamente ligada à possibilidade de que novas generosidades associadas à farra fiscal em curso no Rio de Janeiro coloque em xeque a continuidade desse (des) governo.

Enquanto isso, órgãos públicos estratégicos estão sob a ameaça direta de fechar suas portas por falta de verbas para garantir o custeio de suas atividades básicas.

Usando estilo “Chacrinha”, (des) governador Pezão tenta confundir para não ter que explicar

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Um dos dois atuais (des) governadores do estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, usou ontem (30/10) um espaço cedido pelo jornal O GLOBO para oferecer uma visão apocalíptica da situação financeira das contas públicas, onde ataca grupos e corporações que estariam insensíveis à crise fiscal que estaria atacando o estado brasileiro (Aqui!) (ver reprodução abaixo).

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Antes que alguém se iluda com uma repetina tomada de consciência do (des) governador Pezão sobre a desgraça que ajudou a criar com a esdrúxula farra fiscal que causou uma verdadeira hecatombe nas contas do estado do rio de Janeiro, o alvo dele parece ser mesmo o serviço público e, por extensão, os servidores públicos.   

Como sei disso? É que Pezão menciona, pelo menos nisso ele foi direto, a questão das despesas de custeio do estado. Como as bilionárias generosidades fiscais que seu (des) governo tem concedido sem qualquer controle não configuram “despesas de custeio”, Pezão deve estar mesmo falando de salários e do aporte de recursos para o funcionamento de escolas, hospitais e universidades.

Um caso que para mim é emblemático é o da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) que já completou um ano sem receber as verbas que deveriam garantir o pagamento de fornecedores e empresas terceirizadas. Assim, acima de tudo o que temos é um total descompromisso com a clareza dos procedimentos, pois um mísero Real que for enviado agora para Uenf representará um aumento de 100% nas despesas de custeio da instituição.

Já em relação às generosidades fiscais concedidas na verdadeira farra que o (des) governo do PMDB vem realizando desde o início do primeiro mandato do ex (des) governador Sérgio Cabral, o silêncio de Pezão é absoluto. Mas quem pode culpá-lo por não ter como explicar a racionalidade das renúncias e protelações que fazem a alegria das corporações (privadas é preciso enfatizar) e que devem estar chegando a R$ 200 bilhões?

Mas que fique claro, se o estado do Rio de Janeiro está até sem botes salva-vidas a culpa não é dos órgãos públicos e dos servidores que tentam fazer que o serviço público estadual não imploda de vez.  Para achar os culpados dessa situação toda, sugiro olhar para o signatário da missiva que o O GLOBO fez chegar aos seus leitores no dia de ontem. 

Farra fiscal: sócios do (des) governo Pezão continuam a colocar a cabeça de fora

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A primeira a colocar a cabeça de fora na defesa da farra fiscal que causou o colapso financeiro do estado do Rio de Janeiro foi a Federação da Indústria do Rio de Janeiro (Firjan).  Já nesta segunda-feira (31/10) foi a vez da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio) a fazê-lo em grande estilo ao colocar um anúncio na mídia corporativo para vender a farra fiscal como solução e não problema.

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E apesar de toscos os argumentos da Fecomércio certamente terão eco ao vincular positivamente a concessão descontrolada e desordenada de generosidades fiscais à oferta de empregos, desenvolvimento e crescimento.

Mas não custa nada lembrar que algo em torno de R$ 200 bilhões de desperdício, o estado do Rio de Janeiro está em profunda crise, com tendências ao esvaziamento econômico e atolado numa crise abissal. 

Assim, me desculpem os idealizadores da campanha publicitária da Fecomércio RJ, essa campanha não tem qualquer relação com a realidade dos fatos. Entretanto, como propaganda é ideologia e não compromisso com a realidade, dá para entender o esforço em legitimar algo que tem sido certamente muito benéfico para o setor.

Eu me pergunto: quantos dos beneficiados pela farra fiscal são sócios da Fecomércio? Essa seria uma informação excelente para desvendarmos o alcance da trilha das concessões.

Agora, uma coisa é certa: se a Firjan e a Fecomércio estão colocando a cara de fora para defender a farra fiscal, o sinal de alerta já foi ligado por seus dirigentes em relação aos efeitos da decisão tomada pela 3a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. É preciso lembrar que um dos aspectos mais sólidos da sentença proferida pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva  se refere à necessidade do (des) governo do Rio de Janeiro informar  em 60 dias quem foi beneficiado e em quanto pela farra fiscal.

Firjan coloca a cara para fora e defende farra fiscal do (des) governo do RJ

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Como um bom parceiro que é, o (des) governador Pezão esteve nesta sexta-feira (28/10) na sede da Firjan para prometer que vai recorrer contra a decisão da 3a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que impede a concessão de novas generosidades fiscais.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) é, em minha opinião, uma das parteiras da política de farra fiscal levada a cabo pelo (des) governo comandado pelo PMDB. Além disso, em vários momentos, a Firjan realizou seus seminários pró-mercado dentro da própria Assembleia Legislativa, o que mostra que os laços dessa federação vão além do executivo.

Agora que a farra fiscal que levou o Rio de Janeiro à bancarrota está sendo exposta, principalmente a partir da decisão do juiz  Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro (Aqui!), a Firjan está tendo que se sair do conforto em que se encontrava para defender a manutenção da farra fiscal. A maior expressão disso é a nota pública que a Firjan fez circular para vender os supostos beneficios da farra fiscal que já custou algo que deve beirar R$ 200 bilhões (ver reprodução abaixo).

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Posso adiantar que achei interessante a tentativa feita pela Firjan de separar os prejuízos da farra fiscal em dois momentos: renúncia e postergação. Essa separação é importante para o argumento da Firjan, pois o prejuízo deixa de ser algo em torno de R$ 150 bilhões (valor que englobaria os dois momentos) para meros (meros?) R$ 33 bilhões que seria o valor relativo apenas à renúncia.

Como já li vários decretos promulgados pelo executivo estadual para justificar as benesses fiscais concedidas, sinceramente não tenho como aceitar que a postergação de até 5 décadas no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) não possa ser tratada como renúncia. É que apenas em um caso, o do Consórcio Pipe Rack, a concessão da generosidade fiscal beneficiou uma empresa que já nem existe mais (Aqui!). Agora, como é que se vai, se é que se pretende, recuperar o valor “postergado”? Mas como o caso do Consórcio Pipe Rack não tem como ser o único, vê-se logo a matemática da postergação vai acabar tendo que cair na rubrica das renúncias, e elas prometem ser onerosas para os cofres públicos.

Outro detalhe que eu considero curioso (para não dizer outra coisa) é o anúncio que essa política de benesses fiscais logrou instalar 231 indústrias e criar quase (adorei o quase) 100 mil empregos no interior fluminense.  Faltou a Firjan apenas dizer que tipo de “indústrias” foram criadas e onde. E por que digo isso? É que os procuradores do Ministério Público Estadual que moveram a ação pública acatada pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio identificaram um completo descontrole nos processos relativos à concessão de renúncias e postergações. Pelo jeito, para que se saiba ao certo os sujeitos que receberam os benefícios da farra fiscal, bastaria perguntar à Firjan que parece estar mais informada do que as secretarias responsáveis pelas concessões das benesses fiscais. Melhor ainda seria se a Firjan entregasse esses dados voluntariamente para o MPRJ!

Mas o mais legal de tudo isso é que agora temos a Firjan fora da penumbra, e certamente será interessante ver como toda a repercussão que já ocorreu em relação a essa primeira decisão proibindo a concessão de novas generosidades fiscais vai acabar acarretando em outras decisões semelhantes envolvendo os múltiplos casos de concessões de benesses fiscais que não tem nem eira, nem beira. A ver!