Firjan coloca a cara para fora e defende farra fiscal do (des) governo do RJ

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Como um bom parceiro que é, o (des) governador Pezão esteve nesta sexta-feira (28/10) na sede da Firjan para prometer que vai recorrer contra a decisão da 3a. Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro que impede a concessão de novas generosidades fiscais.

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) é, em minha opinião, uma das parteiras da política de farra fiscal levada a cabo pelo (des) governo comandado pelo PMDB. Além disso, em vários momentos, a Firjan realizou seus seminários pró-mercado dentro da própria Assembleia Legislativa, o que mostra que os laços dessa federação vão além do executivo.

Agora que a farra fiscal que levou o Rio de Janeiro à bancarrota está sendo exposta, principalmente a partir da decisão do juiz  Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro (Aqui!), a Firjan está tendo que se sair do conforto em que se encontrava para defender a manutenção da farra fiscal. A maior expressão disso é a nota pública que a Firjan fez circular para vender os supostos beneficios da farra fiscal que já custou algo que deve beirar R$ 200 bilhões (ver reprodução abaixo).

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Posso adiantar que achei interessante a tentativa feita pela Firjan de separar os prejuízos da farra fiscal em dois momentos: renúncia e postergação. Essa separação é importante para o argumento da Firjan, pois o prejuízo deixa de ser algo em torno de R$ 150 bilhões (valor que englobaria os dois momentos) para meros (meros?) R$ 33 bilhões que seria o valor relativo apenas à renúncia.

Como já li vários decretos promulgados pelo executivo estadual para justificar as benesses fiscais concedidas, sinceramente não tenho como aceitar que a postergação de até 5 décadas no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) não possa ser tratada como renúncia. É que apenas em um caso, o do Consórcio Pipe Rack, a concessão da generosidade fiscal beneficiou uma empresa que já nem existe mais (Aqui!). Agora, como é que se vai, se é que se pretende, recuperar o valor “postergado”? Mas como o caso do Consórcio Pipe Rack não tem como ser o único, vê-se logo a matemática da postergação vai acabar tendo que cair na rubrica das renúncias, e elas prometem ser onerosas para os cofres públicos.

Outro detalhe que eu considero curioso (para não dizer outra coisa) é o anúncio que essa política de benesses fiscais logrou instalar 231 indústrias e criar quase (adorei o quase) 100 mil empregos no interior fluminense.  Faltou a Firjan apenas dizer que tipo de “indústrias” foram criadas e onde. E por que digo isso? É que os procuradores do Ministério Público Estadual que moveram a ação pública acatada pelo juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio identificaram um completo descontrole nos processos relativos à concessão de renúncias e postergações. Pelo jeito, para que se saiba ao certo os sujeitos que receberam os benefícios da farra fiscal, bastaria perguntar à Firjan que parece estar mais informada do que as secretarias responsáveis pelas concessões das benesses fiscais. Melhor ainda seria se a Firjan entregasse esses dados voluntariamente para o MPRJ!

Mas o mais legal de tudo isso é que agora temos a Firjan fora da penumbra, e certamente será interessante ver como toda a repercussão que já ocorreu em relação a essa primeira decisão proibindo a concessão de novas generosidades fiscais vai acabar acarretando em outras decisões semelhantes envolvendo os múltiplos casos de concessões de benesses fiscais que não tem nem eira, nem beira. A ver!

 

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