RioPrevidência vai repetir “Operação Delaware” para alegria dos fundos abutres

Graças ao blog da Associação dos Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Anaferj) fiquei sabendo que o (des) governo do Rio de Janeiro acaba de contratar o Banco do Brasil por R$ 65 milhões para basicamente repetir a chamada “Operação Delaware” que em sua primeira edição resultou na falência do RioPrevidência e na alegria completa dos chamados “fundos abutres” [1].

delaware

É preciso esclarecer que a essa nova operação de captação de recursos no mercado financeiro se repete a mesma estratégia de entregar recursos futuros dos royalties do petróleo como garantia, comprometendo rendas futuras e impedindo qualquer normalização da situação financeira do RioPrevidência. Isto ocorre porque os royalties do petróleo são uma das âncoras principais do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro.

Há ainda que se lembrar que neste blog já abordei por inúmeras vezes todos os problemas que cercaram a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. Entretanto, e certamente estimulado pelo silêncio sepulcral que cerca os problemas causados pela operação realizada em 2014, o (des) governo Pezão está partindo para a repetição dessa operação.  Há que se lembrar que na primeira edição, os royalties destinados ao RioPrevidência foram integralmente comprometidos até 2024, restando saber qual seria o prazo de resgaste dos papéis que essa nova operação pretende gerar.

E, pasmemos todos, essa operação ocorre num momento em que o estado do Rio de Janeiro deve pensões e aposentadorias por pelo menos 5 meses!

O que eu espero é que mais essa novidade do (des) governo Pezão não passe também impune pelos órgãos fiscalizadores e pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.


[1]http://anaferj.blogspot.com.br/2017/12/rioprevidencia-devedor-de-5-folhas-paga.html

Leitura obrigatória para quem quer entender como o RioPrevidência foi quebrado!

Desde o início de 2016 venho abordando neste blog os efeitos da desastrosa e irresponsável operação de captação de recursos realizada pelo (des) governo Cabral no paraíso fiscal de Delaware com lastros financeiros associados aos royalties do petróleo que pertenciam ao Rio Previdência. Confesso que ao longo desse tempo procurei números mais completos que explicassem os efeitos da Operação Delaware sobre a sanidade financeira do RioPrevidência.

Pois bem,  agora essa busca foi finalmente presenteada com a produção do artigo abaixo de autoria do professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, Marco Aurélio Cabral Pinto, que nos mostra de forma detalhada não apenas os descaminhos trilhados pelo RioPrevidência, mas também a questão da estrutura da dívida pública do estado do Rio de Janeiro e o peso dos empréstimos contraídos para custear a farra de obras comandadas pelo ex (des) governador Sérgio Cabral.

Pelo que pode se depreender da rigorosa análise feita pelo professor Marco Aurélio Cabral Pinto, a situação financeira do Rio de Janeiro não tem nada a ver com os salários dos servidores. Quanto mais isto ficar claro, mais próximos estaremos de buscar soluções que extrapolem os limites da suposta austeridade fiscal que os combalidos (des) governos de Pezão e Michel Temer estão impondo sobre a população fluminense neste momento.

 

RJ: Por que secam os recursos do fundo de pensão dos servidores?

Operação arriscada do Rioprevidência, lastreada em royalties do petróleo e com duras cláusulas de proteção ao investidor, prejudica os servidores

Fernando Frazão/Agência Brasil

Crise do RJ

Compromissos crescentes com a emissão de títulos drenam recursos de direito dos servidores do Estado do RJ

 

[Este é o blog do Brasil Debate em CartaCapital. Aqui você acessa o site]

Em 2007, o Estado do Rio de Janeiro criou o Fundo Único de Previdência Social do Rio de Janeiro (Rioprevidência). Com cerca de 200 mil participantes ativos e 230 mil assistidos, a autarquia tem o objetivo de gerir fundos financeiros capitalizados para os servidores. Neste, como em outros casos, os trabalhadores garantem a saúde previdenciária do fundo, mas o empregador também contribui, usualmente, em proporção fixa.

Em maio deste ano, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou aumento na alíquota descontada pelos servidores, de 11% para 14%, e do patrocinador, de 22% para 28%.

Na prática, contudo, os fundos previdenciários encontram-se sob a tutela do patrocinador. Em 2013, o estado decidiu unilateralmente mudar o regime de benefícios, vedando a entrada de novos servidores concursados. A massa de contribuições já realizada pelos servidores admitidos antes de 2013 foi apartada do “novo fundo”.

Um ano mais tarde, diante de fluxo crescente de aposentadorias, o Tesouro Nacional, após inúmeras negativas, concordou com a realização de operação de captação de recursos em dólares. A operação tomou forma de títulos lastreados em royalties (R&PE) pelo Rioprevidência e se daria sem qualquer garantia do Tesouro. Na prática, contudo, todos os servidores do Estado do RJ foram colocados em risco, sem que houvesse qualquer negociação ou anuência.

A operação financeira internacional foi descrita em A securitização de direitos futuros do petróleo no coração da crise do Rio, publicado no Brasil Debate em 24 de maio. Conforme mostrado, a negativa de garantias pelo Tesouro Nacional levou o Rioprevidência a concordar com duras cláusulas de proteção ao investidor.

A imposição se deveu a alegada necessidade de boa classificação de risco. Na ocasião da emissão alcançaram-se yields de 6,25% em dólares a.a., o que pode ser classificado como sucesso.

Fora o risco cambial, os servidores do Rio adquiriram riscos fora de seu conhecimento e anuência, ato previsto para stakeholders nas regras aceitas nos círculos financeiros internacionais. Neste caso, parece haver responsabilidade material imputável aos Bancos que estruturaram a operação.

O objetivo do presente artigo é analisar caminhos para a gestão financeira do Estado do Rio de Janeiro, preservando-se recursos para pagamento de aposentadorias e pensões por parte do Rioprevidência.

Conforme se pretende mostrar, a gestão financeira no estado tem levado à inadimplência “técnica” nos títulos emitidos pelo Rioprevidência e, com isso, aumentando-se extraordinariamente os custos da operação e o ônus sobre os servidores públicos.

Royalties (R&PE) no Estado do RJ

O Governo Federal, em conta especial aberta no Banco Central, transfere ao Banco do Brasil recursos provenientes R&PE. Estes recursos são recolhidos pelas firmas petrolíferas até o último dia do mês vigente e são transferidas aos Estados cerca de dois meses após o recolhimento[1]. Os montantes dependem de volumes e preços de produção[2], bem como da taxa de câmbio.

Quanto à aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras pela exploração de petróleo ou gás natural, o arcabouço legal prevê:

a) 5% dos recursos de petróleo e gás vinculados ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano – FECAM[3];

b) vinculação de 10% quando os recursos forem provenientes do pré-sal[4];

c) 1% é destinado ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púbico –PASEP[5];

d) parcela variável destinada ao pagamento da dívida com a União anterior à Lei de Responsabilidade Fiscal- LRF, renegociada em 1999 conforme Lei9.496/1997;

e)13% da receita de participações governamentais (líquida das transferências aos municípios) retida pelo ERJ para pagamento do refinanciamento da dívida do Estado com a União, conforme Decreto 43.911/12;

f) O montante residual é incorporado ao patrimônio do Rioprevidência[6].

Em 2015, 59% dos recursos de R&PE devidos ao Estado do RJ foram direcionados ao Rioprevidência (R$ 3,12 bilhões). Destes, cerca de 56% foram comprometidos com pagamento de títulos internacionais. Ou seja, o pagamento aos investidores estrangeiros é determinado antes dos pagamentos aos aposentados e pensionistas.

Em 2016 as receitas de R&PE caíram de R$ 5,3 para cerca de R$ 3,5 bilhões. Por outro lado, benefícios a assistidos evoluíram de R$ 13,3 para R$ 15,8 bilhões no mesmo período.

Voltando o filme: qual o caminho do dinheiro?

Conforme se pode perceber na Figura 1, o fluxo de recursos arrecadados pelo Estado em R&PE é uniforme ao longo do ano. Nestes termos, decorre que dificilmente eventual crescimento em royalties irá compensar, no curto prazo, a queda de cerca de R$ 200 milhões observada desde agosto de 2016 em Participação Especial[7].

Recursos de R&PE para o Estado do RJ

rio prev 1

Gestão dos recursos do FECAM – Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano

A razão de existência de R&PE é o elevado risco de formação de passivos ambientais de difícil remediação pela indústria do petróleo. Na Tabela 1 apresenta-se o montante despendido no FECAM em 2016. O Estado gastou o superior ao previsto para o ano, mostrando-se correta canalização de recursos.

Execução orçamentária FECAM

rio prev 2

PASEP

A contribuição de Pasep devida pelo Estado do RJ acumula atrasos e parcelamentos. Os montantes pagos em 2016 totalizam R$ 32,12 MM, o que é pouco representativo para a presente análise.

Dívidas com bancos públicos e privados

Na Tabela 4 mostra-se que a dívida do Estado ficou aproximadamente estável entre 2015 e 2016. As deduções efetuadas, relativas às dívidas e garantias com Bancos públicos e União, subtraíram recursos significativos em 2016. Estima-se em R$ 1,2 bilhão o montante subtraído pelo Tesouro Nacional aos cofres do Estado do RJ, na conta de compensação pela produção de petróleo.

Em 2016, R$ 3,36 bilhões em dívidas vencidas e não pagas pelo Estado foram bloqueados, com o objetivo de cumprimento de execução de contra-garantia.

 

Situação de endividamento do ERJ

rio prev 3

Saldo para o Rioprevidência após pagamento de títulos

Em qualquer termo, uma emissão internacional fora do monitoramento das instituições brasileiras já é motivo suficiente para se priorizar liquidação antecipada por parte do governante responsável.

Como cláusula de proteção a emissão no exterior, se estabeleceu índice de cobertura sobre dívida (IC) dado pela razão entre receitas de R&PE e recursos necessários ao pagamento dos títulos. Caso o IC fique entre 2,0 e 1,5, além de proibidas novas emissões, são bloqueados em conta de reserva 60% do fluxo de receitas de R&PE excedente ao pagamento dos títulos. Essa conta reserva acumula recursos até que o índice retorne ao patamar anterior, formando-se conta-garantia para pagamentos vincendos.

Se o IC ficar abaixo de 1,5, é prevista inadimplência não financeira da operação, com consequente vencimento antecipado dos títulos. Ocorre que, desde a emissão, por duas vezes o índice de cobertura ficou abaixo de 1,5.

A queda nos preços internacionais do petróleo, mais ou menos prevista, levou à necessidade de renegociação dos fluxos futuros, de maneira a preservar boa classificação de risco dos títulos.

Os relatórios de setembro de 2015 e de março de 2016 do Rioprevidência mostraram IC da operação em 1,2, ou seja, em situação de inadimplência não-financeira.

Compromissos crescentes com a emissão de títulos têm drenado recursos de direito dos servidores do Estado do RJ. Como consequência, o Rioprevidência dispôs de apenas R$ 33 milhões oriundos de R&PE em 2016. Não fossem os polpudos aportes do Estado no fundo financeiro, os servidores aposentados não teriam fração do que receberam no ano passado.

Disponibilidade de R&PE no Rioprevidência em 2016

rio prev 4

Após o default técnico dos títulos, os investidores aceitaram em novembro de 2015 proposta do Rioprevidência. A autarquia ofereceu waiver fee de 40% do caixa excedente do Rio Oil Finance Trust. Como 60% do caixa excedente já se encontram depositados em conta-garantia, a fatia de 40% para pagamento de waiver volta para o caixa do fundo. O Rioprevidência estima que a perda pelo Estado fique entre R$ 80 a R$ 110 milhões. Já a retenção dos 60% duraria até que o IC retorne a valores superiores a 1,5.

O Rioprevidência propôs ainda elevar, em três pontos percentuais, os juros anuais pagos. A emissão de US$ 2 bilhões passaria a pagar 9,25% ao ano até o vencimento em 2024, enquanto a série de US$ 1,1 bilhão passaria pagar 9,75% ao ano até 2027.

Em março de 2017 o IC permaneceu abaixo do mínimo exigido de 1,5, o que demandará novas renegociações. Até junho de 2017 as receitas com R&PE devidas pelo Governo Federal totalizaram R$ 745 milhões. No mesmo período, os gastos com a emissão de títulos internacionais somaram R$ 739 milhões.

Em síntese, escolhas feitas na gestão financeira do Estado do RJ, juntamente com pressões de Brasília por maiores sacrifícios fiscais, têm comprometido recursos do fundo previdenciário. Defende-se gestão junto ao Banco do Brasil com objetivo de financiar em Reais o vencimento antecipado dos títulos no exterior e, assim, preservar os servidores do Rio de Janeiro.

*Marco Aurélio Cabral Pinto é professor da Escola de Engenharia da Universidade Federal Fluminense, mestre em administração de empresas pelo COPPEAD/UFRJ, doutor em economia pelo IE/UFRJ, engenheiro no BNDES e conselheiro na central sindical CNTU. 

 

[1] Há contestação do Estado do RJ sobre a falta de pagamento, pela Fazenda nacional, de correção monetária sobre o tempo retido em conta.

[2] Há debate relevante sobre a metodologia de cálculo do preço médio a ser aplicado no cálculo. Recentemente foi publicado decreto federal que determina que será feita análise físico-química do petróleo de cada campo. Com base nestes dados, o concessionário irá indicar “por sua conta e risco” quatro tipos de petróleo cotados no mercado externo com características semelhantes.Atualmente, o governo cobra royalties das empresas com base no valor que for maior: o preço de venda ou o preço de referência.

[3]Artigo 263, § 1° da Constituição Estadual e Emenda 31/2003

[4]Emenda Constitucional n°48/2011

[5]Lei Complementar n° 8/1970

[6]Decreto Estadual n° 42.011/2009

[7] No § 1º do art. 50 da Lei n.º 9.478/97, tem-se que “A participação especial será aplicada sobre a receita bruta da produção, deduzidos: (i) os royalties; (ii) os investimentos na exploração; (iii) os custos operacionais; (iv) a depreciação; e (v) os tributos previstos na legislação em vigor”. Ou seja, entram em jogo custos variáveis e fixos, de difícil comprovação pela ANP, o que leva a crescimento em ritmo menor que a base de cálculo em royalties.

FONTE: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-debate/crise-no-rj-por-que-secam-os-recursos-de-royalties-no-fundo-de-pensao-dos-servidores

Para esconder operação Delaware, (des) governo Pezão infla gastos com pessoal

O (des) governo Pezão tem propalado a ideia de que os gastos de pessoal atingiram o nível de 69,57% , o que excederia os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essa tática, além de buscar pressionar os servidores estaduais com a possibilidade de demissão até para aqueles que possuem estabilidade, visa um objetivo ainda maior: esconder responsabilidades sobrea desastrosa operação de venda de debêntures ancoradas nas receitas de royalties do petróleo que pertenciam ao RioPrevidência e que resultou na captação de US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!).

A chamada operação Delaware foi produzida dentro do RioPrevidência sob a batuta do atual (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, e teve as bençãos do casal de (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, e também passou pela chancela da base aliada do (des) governo do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Segundo o que constatou o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, essa operação de tomada de recursos numa dívida bilionária, e que resultou numa espécie de bola de neve fianceira que efetivamente inviabilizou o RioPrevidência (Aqui!).  E é essa dívida bilionária que obrigou ao (des) governo do Rio de Janeiro a assumir os pagamentos que o RioPrevidência não consegue mais realizar para aposentados e pensionistas.

tce

É preciso lembrar que não existem apenas perdedores como resultado dessa operação, já que os chamados fundos abutres vêm drenando bilhões de reais dos cofres estaduais do Rio de Janeiro por causa dela (Aqui! Aqui!).  Frise-se que apesar de todas as informações existentes sobre o papel da operação Delaware e do seu “Rio Oil Finance Trust” na falência do RioPrevidência, até hoje não se esboçou nenhuma tentativa mais séria de apurar responsabilidades e punir os responsáveis.  É como se a dívida bilionária que assola o RioPrevidência tivesse aparecido do nada.

Por isso é tão importante que se apure a operação Delaware, pois só assim poderemos analisar os números reais dos gastos com pessoal do Rio de Janeiro que certamente não são os divulgados pelo (des) governo Pezão e legitimados pela mídia corporativa. De quebra, poderíamos ainda ver os responsáveis por essa operação respondendo por possíveis crimes contra a ordem financeira estadual.

Finalmente, é preciso cobrar que sindicatos que dizem representar os servidores públicos estaduais pressionem a Alerj para que a tão necessária Comissão Parlamentar de Inquérito do RioPrevidência seja finalmente instalada.  Chega de jogar nas costas dos servidores culpas que só cabem aos  (des) governantes que faliram o RioPrevidência.

Anaferj mostra que no RioPrevidência vale a máxima “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”

abutres-c3a0-porta

Não sei quantos internautas já tiveram a oportunidade de acessar o blog mantido pela Associação de Analistas da Fazenda Estadual do Rio de Janeiro (Aqui!), mas eu já me tornei um leitor assíduo. É que o pessoal da Anaferj  tem sempre uma novidade interessante e que está sempre acompanhada de evidências documentais. Em outras palavras, em se tratando da Anaferj, não há espaço para “fake news“.

Pois não é que hoje, os responsáveis pelo blog da Anaferj nos brindam com uma daquelas pequenas evidências de como realmente a coisa funciona no interior do (des) governo Pezão. É que a partir de um extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficamos sabendo por meio da Anaferj que o RioPrevidência acaba de fechar um contrato com a empresa Distribuidora Guimarães e Souza Ltda ME., cujo objeto é a aquisição de café, adoçante, açúcar e filtro de papel (Aqui!) ! Valor desse “mimo” para os frequentadores do RioPRevidência? R$ 57.196,94!

rioprevidencia cafezinho

Alguma alma mais caridosa poderia dizer que o valor do contrato é pequeno e que cafezinho quente ajudar a melhorar o ambiente de trabalho. Eu até aceitaria esse tipo de ponderação se neste momento a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) não estivesse debatendo um arrocho no valor das pensões e aposentadorias do próprio RioPrevidência, e se milhares de beneficiários do fundo não estivessem passando por graves dificuldades pelo não pagamento dos vencimentos referentes ao mês de Abril.

Além disso, posso testemunhar que como servidor estadual desde 1999 nunca tive cafezinho grátis, seja literal ou metaforicamente. 

Não menos importante é a lembrança de que o RioPrevidência se encontra em condição que é objetivamente de falência não declarada após a desastrosa operação de securitização que foi realizada no paraíso fiscal de Delaware sob o comando do atual (des) secretário estadual de Fazenda,  Gustavo Barbosa (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!). É sempre importante lembrar que a operação realizada em Delaware teve como resultante a transformação do RioPrevidência num foco de extração de riquezas por parte dos chamados fundos abutres (Aqui!).

Vê-se então a partir do exemplo prático oferecido por este contrato revelado pela Anaferj que no RioPrevidência vale mesmo o princípio do “farinha pouca, meu cafezinho primeiro”. Enquanto isso, aposentados e pensionistas continuam a sua saga aflitiva, muitos deixados à mercê da própria sorte.  Vai um cafezinho aí?

 

 

 

Rede Globo esconde propositalmente Operação Delaware em matéria sobre déficit do RioPrevidência

vaca-brejo_1-1

A TV Globo, sempre ela, levou ar ontem à noite (05/04) uma reportagem sobre o déficit do RioPrevidência que, na prática, serve apenas para vender o peixe podre da draconiana reforma da Previdência que está sendo proposta pelo governo “de facto” de Michel Temer (Aqui!).

A matéria tem como mote o déficit acumulado apenas nos dois primeiros meses de 2017 e o peso que isto causa nas contas do estado do Rio de Janeiro (ver figura abaixo).

rioprevidencia

O que a TV Globo esconde propositalmente na apresentação destes dados do déficit é de como o mesmo foi gerado e como se desdobram os compromissos que estão embutidos nestes valores. 

Esse é um fato que merece ser melhor analisado, e o incrível é que foram as próprias organizações Globo que em Novembro de 2015 primeiro trouxe à baila os resultados desastrosos de uma operação financeira realizada com caução dos recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!). Já naquela ocasião, os credores internacionais do RioPrevidência abocanharam segundo a matéria assinada pelo jornalista Rennan Setti uma bagatela em torno de R$ 500 milhões!

Ao longo desse tempo todo, publiquei inúmeras postagens sobre o papel cumprido pelo então diretor-presidente do RioPrevidência e hoje secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, na condução da operação que efetivamente colocou o RioPrevidência num estado falimentar (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!)

gustavo-barbosa-2

Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário estadual de Fazenda recebendo um dos dois prêmios concedidos pela revista Latin Finance pela operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware. 

A maior desfaçatez nessa coisa toda é que agora se trama o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais não para acabar com o déficit causado pela operação comandada pelo Sr. Gustavo Barbosa. A verdade é que esse aumento servirá apenas para continuar enchendo os cofres dos fundos abutres que hoje controlam a maior parte do estoque de debêntures que foram emitidas em nome do “Rio Oil Finance Trust“. Em outras palavras, todo o sacrifício imposto agora e no futuro aos servidores estaduais se destinará a bancar os custos de uma operação para a qual não se pediu nenhuma autorização aos principais interessados na saúde financeira do RioPrevidência.

Já disse antes e repito: antes de qualquer elevação nos índices de recolhimento, o que o RioPrevidência demanda é uma auditoria independente para que se investigue qual foi o destino dado aos mais de 3 bilhões de dólares que foram captados em Delaware.

Lamentavelmente, a mesma Alerj que está se preparando para enfiar o cutelo nos servidores tem se omitido olimpicamente nas suas obrigações de apurar esse escândalo. E o mesmo pode ser dito sobre o Tribunal de Contas de Estado (TCE).  Mas vendo as últimas operações policiais que prenderam cinco conselheiros do TCE e teve ainda a condução coercitiva do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), se entende bem o porquê desta omissão. É que as preocupações destes atores estão em uma direção que não é exatamente aquela comprometida com o bom uso dos recursos públicos.

Assim, cabe aos sindicatos dos servidores exigir a apuração deste escândalo, o que até agora foi feito, quando muito, timidamente. Sabe-se lá por quais razões.

Os impactos da operação Delaware no RioPrevidência: de superávit milionário a déficit bilionário em apenas 4 anos

Como professor de Metodologia da Pesquisa por quase 18 anos sempre tento mostrar a quem está nas minhas aulas o poder de síntese de figuras e tabelas, o que pode salvar muitas árvores nas florestas e ainda pro cima esclarecer muito mais ao leitor do que páginas incontáveis de texto mal escrito.

Pois bem, a figura abaixo foi retirada de uma matéria do jornal O DIA publicada na última 6a. feira e quem a confeccionou aprendeu isso em algum lugar, pois a mesma é belo exemplo de síntese de informações complexas, relações causais, e personagens envolvidos. 

rioprevidencia

Uma observação rápida da figura mostra que o RioPrevidência saiu de R$ 38 milhões de superávit em 2012 para um déficit estratosférico de R$ 18,5 bilhões graças à Operação Delaware centrada no chamado Rio Oil Finance Trust. Além disso, vemos confirmadas as participações dos senhores Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Gustavo Barbosa (atual secretário estadual de Fazenda)  e Reges Moisés dos Santos (atual diretor-presidente do RioPrevidência) na concretização desta operação desastrosa para os cofres fluminenses e, principalmente, para os servidores públicos estaduais.

E o que fazer após se conhecer o conteúdo dessa figura? Em minha opinião, cobrar uma ação rápida do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público (Estadual e Federal) para que se apurem as responsabilidades e se estabeleçam processos para recuperar o dinheiro que foi obtido com a Operação Delaware.

E, sim, que até que se faça isso, qualquer tentativa de se aumentar o recolhimento previdenciário dos servidores públicos seja duramente combatido nas ruas e nos tribunais.

RioPrevidência: R$ 18,5 bilhões é o tamanho do rombo causado pela Operação Delaware

Os leitores deste blog já foram informados pela nebulosa operação de captação de recursos realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware em múltiplas postagens deste blog. E não é segredo que sempre considerei essa operação como estando emaranhada num monte de questões esquisitas, principalmente no tocante ao chamado Rio Oil Finance Trust cujos proprietários são desconhecidos até hoje, mas que abocanhou uma fortuna a partir da comercialização de bonds (espécie de nota promissória) nas bolsas internacionais.

Pois bem,  a partir do informa a nota publicada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que segue abaixo, agora sabemos o tamanho do rombo criado nas contas do RioPrevidência por essa operação e o preço é salgado: R$ 18,5 bilhões.

A construção deste valor é cuidadosamente explicada na nota do TCE, bem como os agentes públicos responsáveis pela sua execução:   ex- (des) governador Sérgio Cabral e de seu sucessor, o (des) governador Luiz Fernando Pezão, assim como do ex-diretor-presidente do Rioprevidência e atual secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, e de Reges Moisés dos Santos, atual diretor-presidente do RioPrevidência.

E mais, na avaliação feita pelos técnicos do TCE, persistindo a condição atual não há como garantir o pagamento futuro de pensões e aposentadorias, pois o RioPrevidência tem tudo para entrar em um inapelável processo de falência.  Tal revelação apenas reforça a afirmação que tenho feito neste blog de que os valores sendo hoje recolhidos dos salários dos servidores para o RioPrevidência estão beneficiando apenas os fundos abutres que possuem os bonds e debêntures gerados pela Operação Delaware.

Todas essas revelações tornam ainda mais imprescindível que antes de qualquer discussão sobre elevação dos percentuais recolhidos para o RioPrevidência haja uma verdadeira e completa devassa na situação financeira do fundo próprio de previdência dos servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro. E que, de preferência, os culpados por essa situação escabrosa sejam devidamente punidos pela lei.

Finalmente, sugiro a todos que leiam com atenção a nota do TCE que vai logo abaixo, pois a mesma é muito, mas muito, esclarecedora. 

TCE-RJ constata dívida bilionária do Rioprevidência

Operações de antecipação de receitas comprometem royalties até 2020

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) constatou uma dívida de R$ 18,5 bilhões no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) referente a operações financeiras realizadas no Brasil e no exterior para antecipação de receitas. O resultado, de acordo com relatório do conselheiro José Gomes Graciosa aprovado pelo plenário nesta quinta-feira, é fruto, entre outros fatores, da ausência de repasse de recursos devidos pelo Governo do Estado ao órgão, que  descapitalizou a autarquia. A diferença entre a entrada de receita e a dívida resulta num déficit de R$ 10,5 bilhões. Em seu voto, o relator determina a notificação do ex-governador Sérgio Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão, assim como do ex-diretor-presidente do Rioprevidência Gustavo Barbosa (atual secretário de Estado de Fazenda) e de Reges Moisés dos Santos, hoje à frente da autarquia.

O TCE-RJ constatou nas contas de governo do exercício de 2015, analisadas em  2016,  diversas situações que ocasionaram um  resultado negativo na gestão do  Rioprevidência. Em 2013, ocorreram as primeiras operações financeiras para captação de recursos, que ofereciam como garantia a cessão de royalties e participações especiais que compõem parte do fundo previdenciário. As transações iniciais foram feitas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, respectivamente, nos valores de R$ 2,3 bilhões e R$ 1 bilhão. Em junho e outubro de 2014, para fechar a conta sem aportes do Tesouro Estadual, o fundo de previdência precisava de R$ 5 bilhões  em receitas extraordinárias. Desta forma, recorreu à nova cessão de receita futura, estruturando uma operação financeira internacional de securitização, por meio de três transações para captar mais recursos.

Para realizar as novas operações, foram emitidos US$ 2 bilhões em bonds (espécie de nota promissória) e R$ 2,4  bilhões em debêntures (títulos de dívida) no mercado externo. Para viabilizar as transações, o governo estadual, com autorização da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj),criou as empresas Rio Oil Finance Trust (ROFT) e Rio Petróleo S/A.  A primeira é uma sociedade de propósitos específicos, fundada com o objetivo de realizar a compra de todos os direitos sobre as receitas de royalties e participação especial do Rioprevidência, por meio da venda de bonds. A ROFT possui sede em Delaware, nos EUA, e tem como seu representante legal o National Wilmington Trust. Já a Rio Petróleo S/A tem como  objetivo  vender debêntures para amortizar o saldo devedor gerado pelas negociações anteriores, com a Caixa e o Banco do Brasil. A empresa possui como representantes a Planner Trustee  Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Tendo sempre como garantia os royalties futuros, o conjunto das transações iniciais gerou uma entrada de R$ 6,6 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões resultantes das operações internacionais, somados aos R$ 3,3 bilhões da Caixa e do Banco do Brasil, com o pagamento de obrigações do Rioprevidência previstas da ordem de R$ 12,6 bilhões até 2024. O TCE não identificou até o momento e quer saber quais foram os critérios técnicos, legais e isonômicos adotados na seleção dos representantes das empresas criadas pelo Governo. Também não há informações sobre quem seriam os responsáveis pela contratação do  National Wilmington Trust.

Para fazer frente aos compromissos assumidos, mais uma operação foi realizada no mercado externo. Dessa vez, foram emitidos títulos com valor de face de US$ 1,1 bilhão (cerca de R$ 2,8 bilhões na época). Uma parte destes recursos, R$ 979 milhões, foi utilizada para amortizar o saldo devedor das debêntures da operação anterior. Mediante as novas negociações, as entradas totais passaram a ser de R$ 8,226 bilhões, com saídas previstas de R$ 15,666 bilhões para pagamento até 2027.

Quebras de contrato

Em setembro de 2015, houve a quebra de cláusulas contratuais com os investidores estrangeiros e foram realizadas negociações visando a não-execução das penalidades, que, caso ocorressem, impediriam a emissão de novos títulos e antecipação de pagamentos. Além disso, ocorreu o acréscimo de juros de 2%, o que gerou uma necessidade de pagamento maior no valor de R$ 1,94 bilhão. A ação resultou na proposta de waiver, uma espécie de renegociação que evita a declaração de inadimplência no mercado.

Entre as cláusulas não cumpridas, está o chamado  Índice de Cobertura (IC), que protege o investidor no caso de queda expressiva no valor dos royalties. De acordo com esta regra, não bastava o simples pagamento da parcela. Era necessário haver no caixa do Rioprevidência, R$ 2,5 para cada R$ 1 devido (IC=2,5). No caso de não alcançar este índice, o fundo era proibido de emitir novos títulos.  Na hipótese do caixa apresentar R$ 2 para cada R$ 1 devido ( IC =2), estava prevista a retenção de 60% das receitas de royaties e participações especiais. Na ocorrência do IC=1,5 haveria a aceleração da dívida principal com retenção de 60% da receita dos royalties e participações especiais e aumento de juros de todas as operações em 2% (R$ 2 bilhões). Caso o IC fosse inferior a 1,5, ocorreria a inadimplência contratual, mesmo com o débito pago.

Em 20 de outubro de 2015, o governo aceitou as condições e assinou um acordo de emenda entre representantes do Estado e investidores, antecipando temporariamente a amortização dos contratos. A renegociação no primeiro waiver não suspendeu o pagamento de mais 2% de juros, equivalente a R$ 2 bilhões, e ainda gerou um juro adicional de 1%, estimado em R$ 912 milhões, o que manteve a possibilidade de emissão de novas debêntures, ou seja, do aumento da dívida. Nesta ocasião, o IC mínimo de 1,5 foi para 1,75, tornando o cumprimento dos contratos ainda mais difícil para o Rioprevidência. Nestes valores estão inseridos R$ 16 milhões destinados ao comissionamento de advogados, ainda não identificados pelo TCE-RJ, que participaram da negociação.

Para perdoar o pagamento dos recursos excedentes de R$ 912 milhões, os investidores externos exigiram:

1)      Alterar a legislação, no caso a Constituição Estadual, retirando a prioridade de repasses de royalties ao  Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM), transferindo a preferência de pagamento aos investidores.

2)     Da mesma forma, retirar a prioridade do pagamento à União de R$ 1 bilhão ao ano até 2021 e dar preferência aos investidores externos.

3)  Retirar a preferência de pagamentos à Caixa e ao Banco do Brasil de 2015 para 2018.

Em março de 2016, em consequência do não-cumprimento das exigências, ocorreu a segunda quebra de contrato. A penalidade acordada, dessa vez, foi antecipar o pagamento, novamente para evitar a decretação da quebra contratual. Dessa forma, o Rioprevidência poderia continuar negociando no mercado externo.

Após as duas quebras contratuais e  com os consequentes  custos envolvidos nas operações, as entradas de recursos permaneceram nos mesmos R$ 8,226 bilhões. No entanto, as saídas previstas passaram a ser de R$ 18,383 bilhões, uma diferença acima de R$ 10 bilhões, com pagamento antecipado para 2020, num acréscimo de 125%.

Entre as despesas efetuadas nas transações, o TCE-RJ registrou o pagamento de R$ 173,8 milhões a título de comissões para estruturação nas operações a empresas que não foram identificadas.

A equipe do TCE concluiu que a política de antecipação de recursos promovida pelo Rioprevidência, em conjunto com o governo estadual, resultou em desequilíbrio das finanças estaduais, afetando diretamente as gestões futuras. Outro fator observado pelo relator é que, até 2012, portanto, antes do início das operações, o Rioprevidência era superavitário.

No relatório, o conselheiro José Graciosa elenca algumas sugestões para que o Estado restabeleça as receitas totais aos patamares necessários para atender as demandas.  Entre as medidas, está a cobrança eficiente do montante da dívida ativa, revisão de todos os benefícios e incentivos fiscais e proibição que empresas com dívida ativa ajuizada gozem de incentivos e benefícios fiscais de qualquer natureza.

Desde 2002, o TCE-RJ vem destinando atenção especial à situação do Rioprevidência. Em 2003, em atendimento ao Tribunal, foi aprovada a lei estadual 4.237, que incorporou ao patrimônio do Rioprevidência os direitos pertinentes aos royalties e participações especiais. De 2008 a 2011, o plenário, ao apurar um déficit atuarial nas contas do Fundo, determinou a elaboração de um plano de amortização. Em 2012, foi demonstrada preocupação com a finitude dos royalties. Em 2013, foram apontados problemas no fluxo de caixa.   Em 2015, o plenário aprovou a realização da auditoria governamental que resultou no atual relatório.

Além da notificação dos responsáveis pelas operações, o TCE determinou a expedição de ofício ao atual presidente da Alerj, Jorge Picciani; às Comissões de Orçamento e Tributação da Alerj, ao procurador-geral de Justiça do Estado, aos ministros da Fazenda e Previdência Social, ao Procurador-Geral da República e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM),  para que tomem ciência dos fatos.

FONTE: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-constata-divida-bilionaria-do-rioprevidencia