Rioprevidência

Usando o ajuste como fachada, Pezão e Henrique Meirelles podem estar “revendendo” o RioPrevidência

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Graças ao blog “Conexão Servidor Público” (Aqui!) fui informado que o impensável pode estar acontecendo por detrás de todas as tratativas do tal “ajuste fiscal” que o (des) governo Pezão está realizando com o ministro/banqueiro Henrique Meirelles, qual seja, a “revenda” do RioPrevidência por meio de uma nova operação envolvendo uma nova entrega de rendas futuras dos royalties do petróleo (Aqui!).

E o mais impressionante é que os números citados por Henrique Meirelles para esta nova revenda do RioPrevidência alcançam valores superiores ao que foi levantado por meio da operação realizada em Delaware, alcançando os US$ 4, 0 bilhões (o valor levantado naquela operação teria sido de US$ 3,1 bilhões). Em outras palavras, não bastou quebrar o RioPrevidência uma vez,  Henrique Meirelles quer repetir a dose e num valor ainda maior!

Na entrevista que Henrique Meirelles concedeu e está disponível no próprio site do Ministério da Fazenda (Aqui!), há uma informação muito interessante sobre o porquê de usar novamente o RioPrevidência como cabeça de ponte numa operação captação internacional de recursos que é o fato do fundo ser uma estatal não dependente do estado. 

O curioso é que tratei aqui neste blog da peculiar criação da  Companhia Fluminense de Securitização (CFSEC). por meio do Decreto 45.408 de 15 de Outubro de 2015, uma estatal não dependente cujas atribuições incluem a “estruturação e implementação de operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais..“ (Aqui!)

E notem que “coincidência”. A entrevista supracitada de Henrique Meirelles foi concedida no dia 11 de Novembro de 2015 enquanto ele estava em Nova York tratando, entre coisas, de uma nova operação envolvendo o RioPrevidência!

Como no mundo da política real o espaço para coincidências genuínas é muito exíguo, eu diria que há que se olhar em detalhe todos os acordos que estão sendo feitos entre o (des) governo Pezão e o governo “de facto” de Michel Temer e do ministro/banqueiro Henrique Meirelles. A minha hipótese é que nesse novo pacote de Maldades haverá um item diretamente relacionado a essa nova operação envolvendo o RioPrevidência e a CFSEC, sem que haja qualquer destaque para a mesma na imprensa corporativa. Estão fechando acordos para “revender” o RioPrevidência e não estão contando aos principais interessados que são os servidores públicos do Rio de Janeiro.

Para quem quiser ler a entrevista de Henrique Meirelles com as respostas relacionadas ao RioPrevidência sublinhadas em amarelo, basta clicar (Aqui!). Só um conselho: antes de lerem, coloquem as mãos embaixo do queixo!

Finalmente, eu só fiquei com uma dúvida sobre o papel que Henrique Meirelles estava cumprindo nessa viagem a Nova York: ministro ou banqueiro? Ah, deixa para lá!

Rio Oil Finance Trust, por que ninguém quer falar nele?

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

Um dos grandes mistérios conhecidos da bancarrota criada pelos (des) governos comandados pelo PMDB no Rio de Janeiro é o relacionado à operação de captação de recursos realizada por meio de recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware.

Mas o que me impressiona no caso do Rio Oil Finance Trust é a consistente indisposição que a mídia corporativa, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro demonstram em não querer investigar a contribuição dessa essa operação comandada pelo então diretor-presidente do Rio Previdência e atual secretário estadual de Fazenda, Sr. Gustavo Barbosa, mostrado abaixo sentado na mesa do BNP Paribas durante o convescote auto-congratulatório promovido pela revista especializada Latin Finance em Janeiro de 2015.

lf-2

Um aspecto que mereceria ser investigado com alguma profundidade tem a ver com o peso que apenas a operação feita em Delaware representa sobre a dívida pública fluminense, já que os títulos do Rio Oil Finance Trust já que os mesmos só vencerão no ainda distante ano de 2024 (ver gráfico produzido pela Bolsa de Berlin com as variações anuais das debêntures que são continuam a ser negociadas).

captura-de-tela-2017-01-14-10-23-06

A necessidade de que se investigue a fundo o Rio Oil Finance Trust é maior do que se imagina. É que a falência objetiva do RioPrevidência e a consequente necessidade do (des) governo Pezão utilizar receitas oriundas do tesouro estadual para pagar as aposentadorias ainda está servindo como ferramenta de convencimento acerca da necessidade de se impor um arrocho draconiano sobre os salários dos servidores e para viabilizar a privatização da CEDAE e de outras estatais. Começando pela mentira espalhada pela Sefaz que o Rio de Janeiro estourou o limite da famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante às despesas com pessoal. Mentira essa, ressalte-se isso, que está sendo ecoado pela mídia corporativa e, claro, pelo ministro/banqueiro Henrique Meirelles.

Nesse sentido, destrinchar os meandros da operação realizada em Delaware é um elemento central nas disputas que ocorrerão em breve no âmbito da Alerj para impor o pacote Pezão/Meirelles.

Ao que parece caberá ao MUSPE e aos sindicatos ligados a ele levantar a bandeira de uma auditoria pública independente sobre a situação do RioPrevidência, o que envolverá obviamente o destino dado aos US$ 3,1 bilhões que foram captados em Delaware e tomaram um destino até agora desconhecido. 

Acorda servidor! Pezão e Meirelles querem confiscar salários para fazer a alegria dos fundos abutres

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Os diferentes veículos da mídia corporativa estão fazendo uma verdadeira festa com as notícias desecontradas que estão vindo de Brasília acerca das tratativas entre o (des) governador Luiz Fernando Pezão e o ministro/banqueiro Henrique Meirelles. Obviamente nenhuma das matérias produzidas vão às verdadeiras raízes da grave crise financeira que foi produzida por anos de políticas fiscais irresponsáveis, gastança descontrolada e, sim, por eventos da mais pura corrupção.

Mas esqueçamos por um momento do diversionismo que é impulsionado pela mídia corporativa e nos concentremos num dos aspectos mais draconianos da medicina amarga que Pezão e Meirelles querem empurrar garganta abaixo do funcionalismo estadual do Rio de Janeiro, qual seja, o aumento das contribuições para salgados 20% segundo o que informou o ESTADÃO e foi repercutido pelo jornal O DIA (Aqui!).

rioprevidencia-2

Como abordei em múltiplas postagens no ano de 2016, qualquer aumento de contribuição só vai servir objetivamente para alegrar os chamados fundos abutres (e.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS) que hoje recebem boa parte (senão a totalidade) do que é recolhido dos salários dos servidores estaduais em função da desastrosa operação realizada pela dupla Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão no paraíso fiscal corporativo de Delaware,  sob a batuta do secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência (Aqui!,Aqui! e Aqui!). 

Por isso, antes de qualquer majoração nas contribuições, o que teríamos de ter seria uma verdadeira devassa nos livros do RioPrevidência e no seu irmão gêmeo, o Rio Oil Finance Trust. Uma coisa que seria interessante determinar é sobre quem são os controladores (donos) do Rio Oil Finance Trust, apenas para começo de conversa. Aliás, cadê a prometida Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) iria realizar sobre o RioPrevidência? O deputado Jorge Picciani sentou em cima e ninguém reclamou?

Agora, nessas tratativas há uma coincidência interessante entre o caso de Delaware e o que está sendo planejado para o Rio de Janeiro sob a batuta do banqueiro/ministro é a participação do Banco do Brasil como uma parte diretamente interessada na engenharia financeira do “ajuste” a la Grecia que será imposto ao Rio de Janeiro. É que o Banco do Brasil foi uma das instituições financeiras que viabilizou a engenharia da operação feita em Delaware com a ajuda do BNP Paribas (Aqui!). Agora, o Banco do Brasil está sendo apontado como a instituição que viabilizará  parte do processo de reestruturação da dívida do Rio de Janeiro, tendo como lastro a privatização da CEDAE (Aqui!).  Será que sou só eu que vê um estranho espectro pairando nesse envolvimento do Banco do Brasil nessas duas operações?

O fato é que os servidores estaduais tem mais é que ficar prontos para o embate quando o pacote de Maldades da dupla Pezão/Meirelles chegar na Alerj. É que a mordida salgada que se pretende dar nos seus salários só servirá para alegrar os fundos abutres. Simples assim!

Matéria da Bloomberg mostra que crise do RioPrevidência deve piorar em 2017

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

abutres-c3a0-porta

Temos ouvido e lido muitas afirmações do ex-presidente do RioPrevidência e atual (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, dando conta que o déficit do tesouro estadual vai piorar em 2017.  Uma das causas dessa piora seria o déficit do RioPrevidência e sua necessidade de pagar pensões e aposentarias. Em suma, a culpa é dos servidores que teimam em continuar vivos e cobrar o retorno por aquilo que foi retirado de seus salários em troca de uma velhice mais sossegada.

Agora, o que o senhor Gustavo Barbosa não está nos contando é que, graças à Operação Delaware, o (des) governo do Rio de Janeiro está tendo que negociar “waivers” com os detentores das debêntures do Rio Oil Finance Trust, e que em função disso muito dinheiro está sendo entregue aos fundos abutres, como é o caso do Pimco, centro de uma matéria da Bloomberg News que foi publicada no dia 06 de Julho de 2016 (Aqui!).  O título da matéria em ingles é “Pimco Gets Dibs on Brazilian Fund Cash”, e pode ser traduzido algo como “Pimco meta a mão em dinheiro de fundo brasileiro (isto é, o RioPrevidência). ” 

rioprevidencia

A matéria da Bloomberg traz uma declaração  do Professor  Ricardo Mollo do Instituto de Finanças Corporativas do INSPER  de São Paulo onde ele afirma que “olhando do ponto de vista social, a situação é uma grande calamidade“. Mollo ainda afirmou à Bloomber News que  seria “inacreditável que eles (os dirigentes do RioPrevidência) tenham decidido realizar essa captação dois anos atrás. Um fundo de pensão vendendo debêntures em dólares representa uma clara discrepãncia, ainda que a estrutura existente permitissem que isso fosse feito” 

Em outras palavras, a Operação Delaware, que eu já venho comentando há tempos neste blog, não deveria ter ocorrido, e os resultados disso agora é falência do RioPrevidência. E que foi essa operação desastrosa e não o pagamento de pensões e aposentadorias que quebraram o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Mas como nada está tão ruim que não possa piorar, a matéria informa que se o RioPrevidência não conseguir honrar os débitos que começam a vencer já em 2017, o caso será resolvido em cortes internacionais! E como o Rio Oil Finance Trust está localizado nos Estados Unidos da América, é bem provável que soframos o mesmo destino enfrentado pela Argentina nos cortes de Nova York.

 

 

 

Securitização do RioPrevidência, um escândalo ainda sem apuração

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

abutres-c3a0-porta

O (des) secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, concedeu mais uma daquelas entrevistas repletas de meias verdades neste domingo ao jornal O DIA sobre as causas e remédios para a falência financeira em que o estado se encontra ( Aqui!).

Uma dessas “soluções” seria a securitizção da dívida ativa que engloba débitos que empresas e pessoas possuem com o estado, bem como das receitas futuras dos royalties do petróleo (ver figura abaixo).

securitizacao

O que o senhor Gustavo Barbosa não explica é de como essa securitização implicará na entrega de recursos que já são do estado a fundos internacionais em troca de um aporte mais rápido de dinheiro, mas que custará caro e incorporará uma série de riscos de que o Rio de Janeiro se torne ainda mais priosioneiro dos fundos abutres.

O interessante é que o Sr. Gustavo Barbosa tem sido bastante experiência na securitização de rendas futuras. É que foi sob seu comando que o RioPrevidência realizou a desastrosa operação de captação de recursos na paraíso fiscal corporativo de Delaware, e que jogou o fundo próprio de previdência dos servidores do Rio de Janeiro nas mãos dos fundos abutres, como já apontei aqui neste blog por mais de uma vez (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Aliás, eu continuo esperando para ver quando os sindicatos e a oposição ao (des) governo Pezão dentro da Assembleia Legislativa irão tomar as medidas judiciais necessárias para que tenhamos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a Operação Delaware que efetivamente quebrou o RioPrevidência, e implicou na necessidade dos aposentados e pensionistas serem pagos com receitas do estado.

 

A conexão Delaware e seus múltiplos negócios no RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Venho faz algum tempo abordando  a operação realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware para captação recursos via o chamado “Rio Oil Finance Trust” cujo efeito mais direto foi tornar o estado do Rio de Janeiro prisioneiro dos chamados fundos abutres (Aqui! e Aqui!).

Eis que ontem Delaware apareceu novamente no noticiário, agora como palco de um negócio envolvendo a venda de um helicóptero cujo dono efetivo seria o ex (des) governador Sérgio Cabral (ver abaixo reprodução da nota publicada pelo jornalista Lauro Jardim em seu blog no jornal O GLOBO).

delaware

Pois bem, agora que aparentemente surgiu uma tendência pró-apuração de malfeitos dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, uma investigação sobre empresas ligadas a políticos (e ao estado do Rio de Janeiro) que estejam localizadas em Delaware deveria ser uma prioridade. 

E eu explico o porquê disso: é que não pode ser apenas coincidência termos a venda do RioPrevidência e de um helicóptero que pertenceria a Sérgio Cabral no mesmo paraíso fiscal. Se apurarem direito é bem provável que outros negócios apareçam. A ver!

 

A liminar que suspendeu a tramitação do projeto que cria contribuição adicional de 16% para o RioPrevidência

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A mídia corporativa está dando destaque a uma decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes que suspendeu temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016 enviado pelo (des) governo estadual para apreciação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o qual autoriza um aumento de 16% da contrbiuição previdência dos servidores públicos estaduais e um desconto na alíquota de 30%, aos servidores  aposentados que percebam abaixo do teto do INSS (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Esta decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) que alegou que esta proposta é inconstitucional, especialmente porque a Constituição Federal estabelece um teto de 11% para as contribuições previdenciárias.

Ainda que esta seja apenas uma liminar que suspende temporariamente a tramitação do projeto de lei 2.241/2016, esta decisão do Desembargador Custódio Barros Tostes sinaliza que o (des) governo Pezão enfrentará problemas para aplicar o seu pacote de arrocho na íntegra, visto que há uma disposição clara por parte da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de impedir que atos que contenham elementos inconstitucionais sejam aprovados pela Alerj. Nesse sentido, esta primeira decisão sinaliza que efetivamente estamos em meio a um conflito de poderes no Rio de Janeiro, e que deverá se agravar ainda mais nas próximas semanas.

Abaixo segue a íntegra da decisão do Desembargador Custódio de Barros Tostes.

img-20161108-wa0114img-20161108-wa0115img-20161108-wa0117

Mídia corporativa repercute ato dos servidores na Alerj

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A mídia corporativa fluminense e nacional já repercutiram o ato realizado pelos servidores públicos em frente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) nesta 3a. feira de manhã (ver reproduções parciais abaixo).  Ainda que apresentando lacunas importantes nas informações oferecidas nas matérias publicadas, o tom geral é fidedigno em relação ao grau de exasperação mostrado pelos servidores presentes, e que contou com uma numerosa representação dos servidores da segurança pública. A manchete mais, digamos, sugestiva foi do site UOL que usou a frase tema dos servidores da segurança “Vai virar um inferno” para abrir a sua matéria

Como já apontei antes, só haverá chance de mudar a correlação pró-governo dentro da Alerj se os servidores de todas as áreas do máquina do estado se mobilizarem de forma contundente. O ato de hoje foi, sem dúvida nenhuma, um bom aquecimento para a mobilização que será necessária para impedir o arrocho salarial e os ataques aos direitos sociais que o (des) governo Pezão pretende desferir para continuar com sua farra fiscal que beneficia apenas corporações nacionais e multinacionais.

Abaixo um vídeo mostra a chegada dos servidores da segurança ao ato na frente da Alerj.

 

Pacote do arrocho atinge duramente servidores e população, mas farra fiscal permanece intocada

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

pezao-dornelles

O jornal O GLOBO publicou hoje uma matéria onde são oferecidos detalhes sobre o pacote do arrocho que foi engendrado pelo (des) governo Pezão para punir servidores públicos, setores mais pobres da população e pequenas empresas (Aqui!).

arrocho-1

No caso dos servidores a tunga proposta deverá chegar a 30% nos salários atualmente pagos e que serão congelados.  No caso do RioPrevidência todo esse arrocho deverá servir para o (des) governo do Rio de Janeiro arque com suas obrigações junto aos chamados fundos abutres por conta da malfadada operação que captou US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!).

Já para a população sobrou a extinção de vários programas sociais importantes como o Renda Melhor, o Aluguel Social e o Restaurante Popular , o que deverá aumentar a pobreza e a violência, especialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesse pacote de maldades também sobrou espaço para o aumento do ICMS  cobrado por energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Já o uso do bilhete único será limitado a R$ 150 por mês!

Obviamente o (des) governo Pezão conta com a obediciência cega de sua base parlamentar e com a falta de reação por parte dos servidores públicos e da população. E como já afirmei aqui neste blog em outras postagens, essa será a hora dos sindicatos e associações dos servidores públicos de oferecerem uma resposta à altura, senão o trem do arrocho vai passar por cima de todo mundo, sem dó nem piedade.

O interessante é que a matéria do O GLOBO nos informa que a “economia” esperada com todo esse arrocho deverá chegar a R$ 28 bilhões entre 2017 e 2018. Esse valor é muito próxima daquilo que o (des) governo Pezão pretendia (ou pretende) conceder em novas isenções fiscais dentro da sua lógica da “farra fiscal” como instrumento de crescimento econômico.

Ah sim, sobre a situação das generosidades fiscais que colocaram o estado nessa situação calamitosa, nenhuma palavra, o que indica que o (des) governo Pezão pretende combinar arrocho para os servidores e para os pobres, e a continuidade da farra fiscal para beneficiar empresas nacionais e multinacionais.

RioPrevidência, fundos abutres e a tunga no salário dos servidores públicos

/ Marcos Pędłowski / 6 Comentários

A mídia corporativa vem dando amplo espaço ao retornante (des) governador Luiz Fernando Pezão que volta à cena para anunciar uma tunga no salário dos servidores públicos do Rio de Janeiro, e que virá disfarçada na forma de um aumento ainda não declarado nas contribuições que serão cobradas para o RioPrevidência.

Já abordei por diversas vezes o problema causado aos recursos do RioPrevidência pela esdrúxula operação financeira realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware que transformou o estado do Rio de Janeiro em mais uma presa dos chamados fundos abutres.

Para quem não lembra, essa operação comandada pelo atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, captou US$ 3,1 bilhões com a justificativa de de pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil que, curiosamente, foi umas das instituições finaceiras que levou a cabo esta operação.

Essa operação que ocorreu em 2014 tem causado prejuízoso incalculáveis desde que os fundos abutres começaram a cobrar pelo fracasso do chamado “Rio Oil Finance Trust” em oferecer os dividendos prometidos (Aqui!).

Um detalhe curioso nisso todo é o silêncio e omissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que foi parceira do executivo estadual na operação realizada em Delaware, na medida em que aprovou a Lei 2.666/2013, com um valor abaixo do que acabou sendo realizado pelo RioPrevidência (Aqui!).

A verdade é que até agora a Alerj não se mexeu para, por exemplo,  instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os caminhos intrincados que a operação “exótica” realizada em Delaware.  E todas as evidências existentes em relação a tudo o que se refere a esta operação indicam que uma CPI é necessária, mesmo porque é preciso saber que fim levaram os recursos vultosos que foram obtidos com a criação do “Rio Oil Finance Trust“. 

Em função desses fatos todos é que qualquer aumento nos valores recolhidos dos salários dos servidores em nome de um suposto equilíbrio do RioPrevidência precisam ser questionados de forma clara e firme. A minha hipótese em relação a esse aumento nas contribuições é que os recursos que serão tirados dos servidores vão servir unicamente para pagar as dívidas criadas com os fundos abutres pela operação Delaware.

E que ninguém se engane, a tunga que poderá ocorrer se a Alerj aprovar o aumento dos valores recolhidos para o RioPrevidência vai ser apenas a primeira de outras que virão. É que não há como resolver a ciranda financeira em que o estado do Rio de Janeiro se meteu sem que novos e maiores sacrifícios sejam impostos aos servidores públicos e aposentados.