Pacote do arrocho atinge duramente servidores e população, mas farra fiscal permanece intocada

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O jornal O GLOBO publicou hoje uma matéria onde são oferecidos detalhes sobre o pacote do arrocho que foi engendrado pelo (des) governo Pezão para punir servidores públicos, setores mais pobres da população e pequenas empresas (Aqui!).

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No caso dos servidores a tunga proposta deverá chegar a 30% nos salários atualmente pagos e que serão congelados.  No caso do RioPrevidência todo esse arrocho deverá servir para o (des) governo do Rio de Janeiro arque com suas obrigações junto aos chamados fundos abutres por conta da malfadada operação que captou US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal corporativo de Delaware (Aqui!).

Já para a população sobrou a extinção de vários programas sociais importantes como o Renda Melhor, o Aluguel Social e o Restaurante Popular , o que deverá aumentar a pobreza e a violência, especialmente na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Nesse pacote de maldades também sobrou espaço para o aumento do ICMS  cobrado por energia elétrica, combustíveis e telecomunicações. Já o uso do bilhete único será limitado a R$ 150 por mês!

Obviamente o (des) governo Pezão conta com a obediciência cega de sua base parlamentar e com a falta de reação por parte dos servidores públicos e da população. E como já afirmei aqui neste blog em outras postagens, essa será a hora dos sindicatos e associações dos servidores públicos de oferecerem uma resposta à altura, senão o trem do arrocho vai passar por cima de todo mundo, sem dó nem piedade.

O interessante é que a matéria do O GLOBO nos informa que a “economia” esperada com todo esse arrocho deverá chegar a R$ 28 bilhões entre 2017 e 2018. Esse valor é muito próxima daquilo que o (des) governo Pezão pretendia (ou pretende) conceder em novas isenções fiscais dentro da sua lógica da “farra fiscal” como instrumento de crescimento econômico.

Ah sim, sobre a situação das generosidades fiscais que colocaram o estado nessa situação calamitosa, nenhuma palavra, o que indica que o (des) governo Pezão pretende combinar arrocho para os servidores e para os pobres, e a continuidade da farra fiscal para beneficiar empresas nacionais e multinacionais.

RioPrevidência, fundos abutres e a tunga no salário dos servidores públicos

A mídia corporativa vem dando amplo espaço ao retornante (des) governador Luiz Fernando Pezão que volta à cena para anunciar uma tunga no salário dos servidores públicos do Rio de Janeiro, e que virá disfarçada na forma de um aumento ainda não declarado nas contribuições que serão cobradas para o RioPrevidência.

Já abordei por diversas vezes o problema causado aos recursos do RioPrevidência pela esdrúxula operação financeira realizada no paraíso fiscal corporativo de Delaware que transformou o estado do Rio de Janeiro em mais uma presa dos chamados fundos abutres.

Para quem não lembra, essa operação comandada pelo atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, captou US$ 3,1 bilhões com a justificativa de de pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil que, curiosamente, foi umas das instituições finaceiras que levou a cabo esta operação.

Essa operação que ocorreu em 2014 tem causado prejuízoso incalculáveis desde que os fundos abutres começaram a cobrar pelo fracasso do chamado “Rio Oil Finance Trust” em oferecer os dividendos prometidos (Aqui!).

Um detalhe curioso nisso todo é o silêncio e omissão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que foi parceira do executivo estadual na operação realizada em Delaware, na medida em que aprovou a Lei 2.666/2013, com um valor abaixo do que acabou sendo realizado pelo RioPrevidência (Aqui!).

A verdade é que até agora a Alerj não se mexeu para, por exemplo,  instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os caminhos intrincados que a operação “exótica” realizada em Delaware.  E todas as evidências existentes em relação a tudo o que se refere a esta operação indicam que uma CPI é necessária, mesmo porque é preciso saber que fim levaram os recursos vultosos que foram obtidos com a criação do “Rio Oil Finance Trust“. 

Em função desses fatos todos é que qualquer aumento nos valores recolhidos dos salários dos servidores em nome de um suposto equilíbrio do RioPrevidência precisam ser questionados de forma clara e firme. A minha hipótese em relação a esse aumento nas contribuições é que os recursos que serão tirados dos servidores vão servir unicamente para pagar as dívidas criadas com os fundos abutres pela operação Delaware.

E que ninguém se engane, a tunga que poderá ocorrer se a Alerj aprovar o aumento dos valores recolhidos para o RioPrevidência vai ser apenas a primeira de outras que virão. É que não há como resolver a ciranda financeira em que o estado do Rio de Janeiro se meteu sem que novos e maiores sacrifícios sejam impostos aos servidores públicos e aposentados.

Aumento de desconto no RioPrevidência servirá apenas aos interesses dos fundos abutres

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O jornal Extra publicou hoje uma matéria com o título “Governo do Rio deixa anúncio de cortes para a próxima semana, após o retorno de Pezão” onde são traçados os passos que estão sendo tramados nos bastidos do (des) governo Pezão/Dornelles para arrochar ainda mais os servidores públicos estaduais (Aqui!).

Uma das medidas que está sendo cogitada seria o aumento da porcentagem recolhida dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%, o que representaria efetivamente uma forma inviesada de arrocho salarial, já que não haverá aumento de qualquer ordem em troca do aumento na alíquota descontada supostamente para abastercer o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência.

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A primeira coisa que precisa ser dita é que esse aumento não garantirá nem o pagamento das atuais aposentadorias e muito menos servirá para garantir o pagamento de benefícios que sejam concedidos no futuro. Aqui a conta é simples: não serão 3% a mais no recolhimento total que vão pagar benefícios existentes e aqueles que virão a ser concedidos no futuro. Simples matemática vai mostrar isso.

Agora, se não é para pagar pensões e aposentadorias, quem é que vai ficar com o dinheiro a mais que será retirado dos servidores? A minha aposta é que serão os mesmos fundos abutres que estão hoje recebendo atualmente milhões de reais como parte de acordos que foram feitos pelo RioPrevidência a partir de Outubro de 2015 para impedir o vencimento antecipados de títulos que foram  lastreados nos royalties de petróleo e vendidos por meio da operação realizadada em Delaware sob o codinome de “Rio Oil Finance Trust” (Aqui!).

Como já abordei diversas vezes neste blog, entre os fundos que detém os títulos do “Rio Oil Finance Trust” estão o Allianz, o Pimco, o BlackRock e o UBS que, por causa das práticas bastante abrasivas, são conhecidos como abutres.

Não custar nada lembrar que demonstrei aqui que o valor captado nessa venda de títulos alcançou US$ 3.1 bilhões, sem que se saiba exatamente que rumo essa dinheirama toda tomou.

Mas uma coisa é certa: ao aumentar o valor da porcentagem recolhida dos salários dos servidores, o que o (des) governo Pezão/Dornelles realmente procura é aumentar a sua capacidade rolar a dívida contraída com os fundos abutres. Resta saber se os servidores estaduais vão aceitar isso de forma passiva ou cobrar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não só rejeite esse aumento absurdo, mas que também instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure de forma detalhada todos os detalhes da operação bilionária que foi realizada em Delaware, a qual efetivamente fez explodir a taxa de endividamente do RioPrevidência. A ver!

 

Voltas que o mundo dá: operação que resultou na bancarrota do RioPrevidência recebeu 2 prêmios por sua excelência, com direito a festa de gala

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Gustavo Barbosa, então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário estadual de Fazenda recebendo um dos dois prêmios concedidos pela revista Latin Finance pela operação de captação de recursos relizada no paraíso fiscal de Delaware. 

Já mencionei por diversas vezes neste blog a estranha operação financeira realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, com autorização da Assembleia Legislativa, que captou US$ 3.1 bilhões por meio da criação de um trust no paraíso fiscal de Delaware na costa leste dos  EUA (Aqui!Aqui! e Aqui!).

Pois bem, questionado novamente por uma leitora deste blog sobre essa operação peculiar e que transformou o RioPrevidência uma presa dos chamados fundos abutres (Aqui!), pus-me a fazer uma nova pesquisa sobre o assunto, e acabei achando uma nota na página do próprio RioPrevidência que seria engraçada, se não estivesse impregnada de um forte elemento de tragédia.

É que na nota intitulada “Rioprevidência ganha dois prêmios internacionais por Operação Financeira” que foi publicada no dia 26 de Janeiro de 2015, somos informados que a operação realizada em Delaware havia recebido dois prêmios concedidas pela revista especializada em finanças Latin Finance, mais especificamente nas categorias  de “Melhor Operação Estruturada do Ano” e “Inovação Financeira do Ano” (Aqui!).

Eis que procurando na página da Latin Finance (Aqui!), e encontrei imagens da festa de gala (que foi anunciada como para ser opulenta) da entrega dos prêmios dados pela revista ao RioPrevidência, a qual ocorreu no dia 15 de Janeiro de 2015 no Gotham Hall, o qual fica localizados num dos melhores pontos da cidade de Nova York. E é nas imagens que as coisas ficam interessantes, pois mostram o então diretor-presidente do RioPrevidência e atual secretário de Fazenda do estado do Rio de Janeiro recebendo os prêmios e se confraternizando com os responsáveis pela operação numa das mesas do banquete (ver imagens abaixo.

Um detalhe curioso para dizer o mínimo é que a mesa 15 onde o atual secretário estadual de Fazenda está sentado é identificada como sendo a reservada para o banco francês BNP Paribas, que vem ser justamente uma das três instituições financeiras que deram suporte logística para a realização da operação que naquela noite recebia dois prêmios, mas que hoje se mostrou um completo desastre para as finanças do RioPrevidência e, por extensão, do estado do Rio de Janeiro.

Há que se lembrar que esta operação foi realizada para supostamente pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil que, coincidentemente ou não, também ocupou um papel decisivo na realização da operação financeira realizada em Delaware. Se isto não se revela um conflito de interesses, eu não sei o que se revelaria.

Eu fico me perguntando porque até o momento a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as circunstâncias desta operação “premiada”. É que inevitavelmente um dos convocados para prestar esclarecimentos seria o então diretor-presidente, e atual secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa. Aí poder-se-ia matar múltiplos coelhos com uma cajadada só. É que além de perguntar sobre a operação realizada em Delaware, os nobres deputados também poderiam perguntar, entre outras coisas, sobre a festa de “generosidades fiscais” que vem dilapidando o recolhimento da principal fonte de renda do estado, o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Finalmente, eu gostaria de saber como se sentem os editores da “Latin Finance” em relação aos prêmios concedidos ao RioPrevidência, especificamente em relação à qualidade da mesma, bem como sua capacidade de inovação num mundo tão competitivo como o das finanças globais. Será que na edição de 2016 o RioPrevidência também emplacar um dos prêmios concedidos pela “Latin Finance”?

 

RioPrevidência: Fitch prevê que a agonia dos aposentados vai aumentar

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Já abordei por diversas vezes neste blog as causas da falência objetiva do fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, o “RioPrevidência”. A face mais pública dessa condição falimentar são os constantes atrasos nos pagamentos das pensões e aposentadorias que têm tornado um verdadeiro inferno a vida de milhares de famílias fluminenses. 

A principal causa dessa situação foi a realização de uma operação nebulosa para captação de recursos em mercados internacionais via a criação do “Rio Oil Finance Trust” no paraíso fiscal de Delaware, situado na costa leste dos EUA, e que já foi abordado por mim em diversas postagens  (Aqui!, Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!),.

Pois bem, ao tentar verificar a situação mais atual do “Rioprevidência in USA“, encontrei uma análise feita por um site especializadoem análises financeiras que mostra que as notas do trust criado em Delaware foi rebaixada novamente pela agência Fitch (Aqui!). Como mostra a reprodução abaixo da análise, as perspectivas dos “bonds” do trust criado em Delaware estão no grau especulativo, o que representa uma perspectiva negativa a longo prazo.  Um resultado prático disso é que os “bonds” desse trust serão motivo de negócios especulativos, potencialmente aumentando a pressão sobre o tesouro do Rio de Janeiro.

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Mas para além das notas ruins, o que essa análise indica,é que os direitos aos recursos oriundos dos royalties que pertenciam ao RioPrevidência teria sido vendidos ao “Rio Oil Finance Trust”.   Em função disso, o que precisa ser urgentemente inquirido é sobre qual foi o ganho que o RioPrevidência teve ao renunciar aos recursos dos royalties para alimentar um trust localizado em um paraíso fiscal!

Desde a minha posição de neófito em operações financeiras transnacionais, o que me parece evidente  é que se alguém ganhou com essa transação não foram os servidores públicos do Rio de Janeiro. Assim, resta saber quem ganhou.

Em função disso é que pergunto: quando vamos ter aquela Comissão Parlamentar de Inquérito na Alerj para apurar essa situação toda?

 

Dia da independência da vergonha na terra das generosidades fiscais

O dia 7 de Setembro está sendo marcado por manifestações anti-Temer em diferentes partes do território brasileiro. Mas no estado do Rio de Janeiro, também (des) governado pelo PMDB, milhares de servidores aposentados há quem não consiga sequer sair de casa, seja para protestar ou para aproveitar o feriado, por absoluta falta de dinheiro.

A causa desta situação embaraçosa, como mostra uma matéria do jornal Extra, é o descumprimento pelo (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles de uma determinação emanada do Supremo Tribunal Federal (STF) de pagar os salários e aposentadorias refeentes ao mês de Agosto até o terceiro dia útil de Setembro.

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Essa indisposição de arcar com suas responsabilidades financeiras com servidores e aposentados vai diretamente de encontro com as generosidades fiscais dispensadas em favor de corporações multinacionais e empresas “muy amigas”. 

Há ainda que se lembrar que os servidores públicos estaduais do Rio de Janeiro possuem um fundo próprio de Previdência, o RioPrevidência, que deveria arcar com o pagamento de aposentadorias. Entretanto, graças a uma operação desastrada que foi realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro no paraíso fiscal de Delaware para captar US$ 3,1 bilhões colocou o RioPrevidência uma condição ainda mais desesperadora do que o tesouro estadual.

Assim, o dia 7 de Setembro que deveria simbolizar o processo de independência do Brasil em relação a Portugal está sendo um dia de apreensão e amargura para milhares de famílias fluminenses. cujo maior pecado foi ter servido por décadas inteiras à população.

Mais vergonhoso que isso só mesmo o (des) governo Pezão/Dornelles!

Na surdina, (des) governo do Rio de Janeiro envia projeto de lei (PL 2028/2016) para mudar concessão de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais

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O professor Roberto Moraes postou hoje (26/07) em seu blog outra de suas análises sobre os gastos com os inativos e pensionistas do serviço público estadual do Rio de Janeiro onde ele destrincha vários aspectos obscuros do propalado crescimento descontrolado dos desembolsos que deveriam estar sendo cobertos pelo RioPrevidência (Aqui!).

Um aspecto particularmente importante da análise feita pelo professor Roberto Moraes é basicamente que os diferentes números publicizados pela mídia corporativa nas últimas semanas são contraditórias e difícil explicação entre si. Em outras palavras, há algo de errado com a versão de que houve um crescimento vertiginoso com os servidores inativos e pensionistas.

O Prof. Moraes ainda salienta que “esta variedade de números estranhos nos induzem a interpretar que os descontroles ainda não estão devidamente explicados para a sociedade.” A isso eu acrescento o fato de que nenhum dos números apresentados pela mídia corporativa explicitam a escabrosa situação envolvendo os acordos feitos pelo (des) governo do Rio de Janeiro com os fundos abutres para saldar compromissos assumidos  a partir do naufrágio financeiro do chamado “Rio Oil Finance Trust” (Aqui!)

O mais curioso é que no dia de hoje o (des) governo do Rio de Janeiro deu entrada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) do Projeto de Lei 2028/2016 cuja finalidade é modificar os critérios de concessão de pensões e aposentadoria.  Como o PL 2028/22016 foi enviado para ser votado em Regime de Urgência, a intenção que me parece óbvia dessa medida é impedir que as questões levantadas pelo Prof. Roberto Moraes sejam levantadas nas comissões técnicas e no plenário da Alerj.

A verdade é que, sob o manto da tentativa de conter uma crise que foi criada pela gestão temerária do RioPrevidência por diferentes (des) governos, agora o governador interino Francisco Dornelles está tentando fazer o que todo (des) governante adora fazer, qual seja, jogar o ônus nas costas dos trabalhadores.

O que os ratings da Fitch nos dizem sobre a situação do “Rio Oil Finance Trust”, o irmão siamês do RioPrevidência?

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Hoje fui pergutando por uma leitora do blog sobre a quantas anda o imbróglio envolvendo a relação umbilical existente entre o RioPrevidência, fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, e o seu irmão siamês criado no paraíso fiscal de Delaware, o “Rio Oil Finance Trust“. Para me orientar, ela me enviou os últimos dados envolvendo os títulos do “Rio Oil Finance Trust” na Bolsa de Valores de Berlim (Aqui!).

Para essa leitora os dados mais recentes sobre o “Rio Oil Finance Trust” estariam mostrando uma situação de melhora, fato esse que, na opinião dela, aliviaria a condição precária do RioPrevidência. 

Por entender pouco do mercado de ações, resolvi então checar as notas dadas pela agência Fitch, uma das principais avaliadoras da situação de crédito no mercado de ações globais. Para pouca surpresa de minha parte, as notas da Fitch para o “Rio Oil Finance Trust” são mantidas no espectro negativo (ver reprodução abaixo). E como a própria Fitch explica, as notas (ratings) refletem uma avaliação da “capacidade de pagamento pontual e integral de principal e juros, em bases trimestrais.

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Apesar dessa caracterização da situação do “Rio Oil Finance Trust” ser a que eu esperava, uma explicação sobre a causa das notas negativas que foram atribuídas pelos analistas da Fitch traz um aspecto chave da crise do RioPrevidência. Vejamos o que diz a Fitch:

As emissões são lastreadas pelos fluxos de royalties devidos pelas concessionárias de petróleo — operadas, em sua maioria, pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) — ao governo do Estado do Rio de Janeiro (ERio), que cedeu 100% destes fluxos à RioPrevidência (RP), o fundo de previdência do estado. A RP, por sua vez, vendeu estes direitos à Rio Oil Finance Trust, emissora das notas.”

Ora, o que fica clara a conexão entre a crise do RioPrevidência e a operação feita em Delaware. Mas o que eu não havia entendido até hoje é que o RioPrevidência vendeu seus direitos sobre os royalties ao “Rio Oil Finance Trust“. Aliás, quem além dos que realizaram a operação em Delaware sabia disso?

O que  me parece mais grave é que mantidos as notas negativas da Fitch, o (des) governo do Rio de Janeiro terá que continuar fazendo acordos com os fundos abutres que compraram os títulos emitidos pelo “Rio Oil Finance Trust” para continuar pagando o que é devido pela tomada de recursos que ocorreu a partir de Delaware.  E, de quebra, é bem possível que os recolhimentos feitos com os descontos em folha também estejam sendo utilizados para fazer o pagamento “pontual e integral de principal e juros“. 

Assim, se eu não estiver equivocado em minhas apreciações, a situação do RioPrevidência que já é  péssima, tem muito a piorar. E com isso sofrerão ainda mais pensionistas e aposentados.  Diante dessa perspectiva, fico me perguntando quando finalmente será instalada a CPI do RioPrevidência. A ver!

Novo diretor presidente do Rio Previdência é sócio em duas empresas que atuam na área previdenciária. Pode isso, Arnaldo?

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O novo diretor presidente RioPrevidência, Reges Moisés dos Santos, que assumiu o cargo em substituição ao Sr. Gustavo de Oliveiro Barbosa quando este substituiu Júlio Bueno à frente da Secretaria Estadual de Fazenda, é advogado formado pela UERJ, com pós-graduação em Direito Previdenciário pela extinta Universidade Gama Filho. Além disso, o Sr. Reges Moisés foi o Coordenador de Aquisições, Contratos e Publicações do Rioprevidência  

Em aparência, a colocação do Sr. Reges Moisés para presidir o RioPrevidência parece estar totalmente de acordo com o esperado numa dança das cadeiras como a que foi operada com a saída de Júlio Bueno da condição de secretário estadual de Fazenda. Mas uma leitora atenta deste blog me chamou a atenção para um fato que eu desconhecia. É que segundo fui informado, além de trabalhar no RioPrevidência, o Sr. Reges Moisés seria sócio-propeitário de duas empresas que atuam na área de previdenciária, oferecendo consultoria e assessoria.

Com os nomes das empresas que me foram fornecidos pela leitora, fiz uma rápida busca no Google onde encontrei a confirmação da condição de sócio do Sr. Reges Moisés nas empresas Rmal Consultoria Previdenciaria Ltda – ME, que funcionaria na Rua da Alfandega, 25, Sala 906, e na Rm Assessoria Previdenciaria Ltda – ME cujo endereço listado é a Rua México, 148, Grupo 506,  ambas no centro da cidade do Rio de Janeiro (Aqui!) (ver ilustração abaixo).

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A princípio desconheço se existem regras no âmbito do RioPrevidência ou da própria adminstração estadual que vedem essa duplicidade de papéis nas áreas pública e privada. Entretanto, não há como deixar de notar o potencial conflito de interesses que essa situação gera, já que na condição de diretor presidente do RioPrevidência, o Sr. Reges Moisés estará de posse de informações estratégicas, particularmente importantes para empresas que prestem consultoria e assessoria previdenciária.

Em função disso, e dada a profunda crise em que se encontra o pagamento de pensões e aposentadorias se encontra, me pergunto se não caberia uma arguição junto ao (des) governo do Rio de Janeiro sobre essa situação envolvendo o novo diretor presidente do RioPrevidência. Pode ser até que a gente descubra que ele se afastou de suas empresas para assumir o cargo que agora ocupa. Ou não.

Agora, como mostra a imagem abaixo, a proximidade das ruas empresas com a sede administrativa do RioPrevidência é notável, e o Sr. Regés Moisés nem precisaria gastar muito sapato para circular entre os três locais.

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Finalmente, uma questão que sempre me intriga é sobre a atual condição do RioPrevidência em face das dívidas acumuladas por causa da captação de recursos no paraíso fiscal de Delaware por meio do “Rio Oil Finance Trust”. Será que que com o Sr. Reges Moisés teremos informações mais precisas sobre este caso nebuloso? 

Se Gustavo Barbosa repetir na Sefaz o que fez no RioPrevidência, o RJ está frito!

Abaixo uma matéria jornalística informando aos cidadãos do Rio de Janeiro sobre a dança das cadeiras na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e no RioPrevidência.

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Pois bem, embaixo da foto de Gustavo Barbosa, ex-presidente do RioPrevidência e agora titular da Sefaz, aparece a legenda: “Barbosa terá a missão de equilibrar as contas”.

Minha reação à legenda: se Barbosa repetir na Sefaz a performance que teve no RioPrevidência, o Rio de Janeiro vai estar totalmente frito e, sim, falido!