Aumenta pressão no escândalo dos cargos secretos do governo Castro: Alerj quer que TCE audite programas de outros órgãos estaduais

Deputados pedem apuração em programas da Uerj, do DER e secretarias como a de Educação

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A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj), em Botafogo Domingos Peixoto/O GLOBO

Por Rafael Galdo para “O Globo”

A Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira um pedido que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que sejam auditados e investigados mais de 21 programas de órgãos do governo fluminense devido a indicativos de irregularidades, parte delas nos moldes das suspeitas que recaem sobre o Ceperj, fundação que está na mira do Ministério Público do Rio. O ofício cita projetos ligados às secretarias de Educação, de Infraestrutura e de Cidades, além da Universidade do Estado do Rio (Uerj) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).

De acordo com o presidente da comissão, o deputado estadual Luiz Paulo (PSD), as irregularidades podem caracterizar improbidade administrativa e crime eleitoral.

— Neste momento, muitas coisas podem estar envolvidas: a improbidade administrativa, o crime eleitoral. Muitas hipóteses podem ser aventadas. Então, é necessário que não misture o joio com o trigo — disse o deputado.

O texto do ofício pede, por exemplo, que as apurações se debrucem sobre projetos contratados à Uerj pelo Poder Executivo em parcerias com secretarias e fundações, que tenham levado à “contratação de pessoas externas, ou não, ao serviço público, sem transparência”. Nesse âmbito, são citados programas como o Observatório Social da Uerj da Operação Segurança Presente e o Casa da Gente, que desenvolve trabalhos voltados à habitação de interesse social.

O TCE já tem aprovada uma auditoria especial em todos os projetos do Ceperj em conjunto com outros órgãos, além de uma auditoria específica sobre o programa Esporte Presente. Sobre essas iniciativas, uma ação civil pública do MPRJ aponta a contratação de mão de obra externa ao governo, sem transparência, com mais de R$ 226 milhões em saques na “boca do caixa” realizados por pessoas físicas por meio de ordens de pagamento bancário da fundação.

Além do ofício que a Comissão de Tributação enviará ao TCE, em outra frente, o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL), presidente da Comissão de Educação da Alerj, enviou à reitoria da Uerj na última quarta-feira uma requerimento de informação sobre a “íntegra dos processos, incluindo os nomes de todos os participantes com a discriminação de cargo exercido, remuneração e local de lotação, referentes à todos os contratos celebrados entre a UERJ e qualquer outro órgão do estado do Rio, ou terceiros, que envolvam contratação de pessoal externo ao serviço público estadual e o pagamento de valores adicionais a colaboradores de Secretarias Estaduais como por exemplo, no projeto Observatório Social do Segurança Presente, no projeto Mulheres Apoiando a Educação, dentre todos os demais”. Um segundo requerimento, esse endereçado à Secretaria estadual de Educação, pede os processos referentes aos contratos celebrados entre a pasta e a Uerj, bem como entre a secretaria e o Ceperj.

Sobre o ofício que será enviado pela Comissão de Tributação ao TCE, o governo informou que ainda não foi notificado. “Mas o Estado tem total interesse em dar transparência, apurar os fatos e prestar todas as informações necessárias”, diz em nota.


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Este artigo foi originalmente publicado pelo jornal “O Globo” [Aqui].

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