Salinização: polêmica continua no 5º distrito de SJB

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nova amostra da água coletada no entorno do aterro da LLX constatou salinidade e risco para agricultores
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Prumo alega fazer monitoramento da água
Phillipe Moacyr / Arquivo
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René Justen, do Inea, aponta regressão do mar como culpada

Fernanda Moraes

Apesar de a Prumo Logística (ex-LLX), empresa responsável pelas obras do Porto do Açu, no município de São João da Barra (SJB), informar que as medidas de controle implementadas por ela foram eficazes e que o Canal do Quitingute apresenta atualmente índices normais de salinidade, o professor Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), afirma que o problema persiste. 

Pedlowski, que é PhD em Planejamento Regional, disse que, em agosto deste ano, coletou uma amostra da água no entorno do aterro hidráulico construído pela LLX no Porto, e encontrou água salobra. “Se o problema realmente não existe mais, que eles apresentem os dados, pois os relatórios continuam não sendo públicos”.

Em novembro de 2012, um dos tanques de transferência da LLX apresentou uma falha técnica durante as perfurações e extração do sal para a construção do porto, provocando um derrame de água salgada que atingiu córregos, rios e propriedades dos pequenos agricultores da região.

Estudo aprofundado na região

Pedlowski revelou que vai realizar um estudo aprofundado e sem data para conclusão dos efeitos que o desastre ambiental provocou naquela área. “Esse trabalho vai adentrar 2015 e não vou me restringir ao Canal de Quintigute”, adiantou.

Segundo o professor, enquanto pesquisador gostaria que os agricultores afetados fossem procurados pela empresa para a compensação financeira dos prejuízos, o que não teria acontecido até hoje.
Um desses agricultores é Durval Ribeiro Alvarenga, que tem uma propriedade na localidade de Água Preta, no 5º distrito de SJB. Ele disse que, após ter as terras invadidas pelas águas salgadas, perdeu a plantação de cana-de-açúcar e abacaxi, além da produção diária de leite, que chegava a 100 litros.
“Percebi que havia algo de errado em minha propriedade porque o gado não queria mais beber a água”, contou Durval, que moveu uma ação contra o Governo do Estado do Rio de Janeiro pedindo indenização. O agricultor calcula que seu prejuízo, desde 2012, chegue a R$ 1 milhão.

Empresa: ‘evento pontual’

Em nota enviada por e-mail, a Prumo argumentou ainda que realiza o monitoramento permanente do Canal do Quitingute e de suas frentes de obra, sendo os resultados enviados ao Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). “É importante salientar que a alteração do índice de salinidade ocorrida no Canal do Quitingute foi um evento pontual e temporário, não havendo qualquer evidência de que haja um processo de salinização regional decorrente da implantação do empreendimento. O referido evento teve origem em uma frente de obra acessória ao empreendimento e foi agravado pelas restrições de vazão do Canal de Quitingute, causadas por obras civis realizadas por terceiros e por pontos de assoreamento, além da condição de seca e estiagem verificada à época na região”, alegou a nota.

A empresa disse ainda que é importante destacar que a Prumo mantém um amplo monitoramento das condições ambientais no território e caso, em algum momento, seja identificada qualquer situação que possa acarretar prejuízos à comunidade do entorno do empreendimento, as devidas providências serão tomadas.

Inea e IFF divergem sobre a questão da contaminação

O superintendente do Inea, em Campos, René Justen, disse que, desde que o caso foi denunciado ao órgão, o monitoramento do Canal de Quintigute é feito a cada 15 dias. “Todos os resultados atuais não apontam contaminação na água”, disse ele, destacando que o problema da salinização foi decorrente de uma regressão do mar ocorrida no passado e não pelas obras do Porto.

Diretor geral da Unidade de Pesquisa e Extensão Agro-ambiental do Instituto Federal Fluminense (IFF), Vicente de Paulo Santos de Oliveira, que coordenou um estudo detalhado do solo e da água da Microbacia do Rio Doce, explicou que, pela região ser uma área de restinga, o problema da salinidade é natural, mas as obras do Porto contribuíram para seu agravamento.

Vicente disse que o estudo, que apresenta um diagnóstico socioambiental que contém de cinco a seis relatórios, foi uma exigência do Inea/Rio à LLX. “No início do ano passado a empresa nos procurou para esse diagnóstico”, afirmou ele, destacando que foram coletadas amostras da água, solo e plantas e encaminhadas para o laboratório do Centro de Tecnologia Agrícola (Campo), em Paracatu de Minas.
“Foi constatado que 30% das 180 propriedades apresentaram níveis de contaminação fora dos padrões normais na água e no solo”, explicou. Ele disse, no entanto, não ter conseguido chegar à conclusão de que o problema foi ocasionado somente pelas obras de construção do Porto. “A salinização naquela área é normal, mas, como já disse, houve um agravamento por causa das obras. Só não saberia quantificar o quanto agravou”.

Segundo Vicente, após a entrega do relatório à LLX, o Ministério Público Federal (MPF), em Campos, requisitou cópia do documento. “Em um relatório a parte, colocamos uma proposta de compensação indenizatória aos produtores rurais”.

Ação civil pública, além de queixa-crime devido ao problema

Em janeiro de 2013, o MPF, em Campos moveu uma ação civil pública contra o Grupo EBX e as subsidiárias LLX e OSX por causa de problemas ambientais causados pelas companhias nas obras do Porto do Açu.
Na ação, o MPF pedia a interrupção das obras que causaram a degradação ambiental e o adiamento do início das atividades operacionais do porto. Na ocasião, de acordo com o órgão, uma pesquisa da Uenf apontava aumento dos índices de salinidade em áreas do solo, canais, lagoas e em reservatórios de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de SJB. A salinidade, segundo o estudo, seria efeito das obras realizadas pelas empresas. Também são réus o Inea e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB), o empresário Eike Batista e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, são alvos de uma queixa-crime, que foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em agosto de 2013. O objetivo é responsabilizá-los pelos problemas ambientais e que afetam a população na zona rural de SJB por causa das obras do Porto.

Este mês, a queixa retornou do STJ para a Justiça de SJB porque Sérgio Cabral perdeu o foro privilegiado ao renunciar ao mandato de governador, assumindo em seu lugar Luiz Fernando Pezão (PMDB).

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/salinizacao:-polemica-continua-no-5%C2%BA-distrito-de-sjb-15276.html

 

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