
No dia 11 de outubro de 2013, fiz uma postagem neste blog para tratar da transformação do Porto do Açu num enclave estadunidense no Norte Fluminense (Aqui!). Passados pouco mais de 16 meses, e graças ao blog do Professor Roberto Moraes, sabemos agora que cerca de 33% território do município de São João da Barra faz parte deste enclave (Aqui!).
E como bem elucida o Prof. Roberto Moraes, parte considerável deste território foi tomado de centenas de famílias pobres pelo (des) governo do Rio de Janeiro sob a batuta de Sérgio Cabral que usou desculpa, hoje se sabe, esfarrapada de tomar terras de agricultores e pescadores para criar um distrito industrial em São João da Barra. Para quem ainda não leu a interessantíssima postagem que o Prof .Roberto Moraes produziu, a área de terras controlada pela Prumo Logística Global é de espantosos 130.000 hectares!
Apesar de eu já ter abordado o fenômeno do “land grabbing estatal” ocorreu em São João da Barra num artigo científico que foi publicado em 2012 pelo Journal of Latin American Geography (Aqui!), não posso de deixar peculiar que todo esse processo tenha se dado sob os auspícios de um decreto promulgado no segundo governo de Getúlio Vargas (o Decreto 3.365 de1941) que estabeleceu a desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social.
Diante da grandeza desses números, não há mesmo o que estranhar na pressa que se apossou do prefeito Neco para fazer aprovar a nova versão do Plano Diretor de São João da Barra. É que, como bem apontou o Prof. Roberto Moraes, os interesses imobiliários envolvidos são, digamos, parrudos.
Finalmente, há de se estranhar por que até hoje as atividades da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) não foram alvo de um processo de investigação pelo Ministério Público, especialmente à luz do que foi apresentado pelo Prof. Roberto Moraes no tocante ao papel desempenhado por essa agência na transferência (no mínimo precoce) das terras desapropriadas para um ente privado.
Muito interessante trazer a público tais informações, resumindo os assuntos principais.
A parte mais relevante e que deveria incomodar as autoridades e justiça Estadual é o fato de 1/3 do município de SJB está servindo de especulação para uma empresa estrangeira, onde centenas de pequenos agricultores foram desapropriados com a desculpa de “desenvolvimento” para a região, o único, até então grande latifúndio da área, do Sr. Ari Pessanha não foi desapropriado, mas sim vendeu a preços não divulgados antes mesmo da dita desapropriação. Se o Estado/Prumo (ex-LLX) tivesse pago a todos os desapropriados, possivelmente os mesmos não conseguiriam comprar as mesmas áreas dentro do próprio município, simplesmente porque não há propriedades para comprar nessa mesma dimensão.
E ai Sra. Justiça que não distingue ninguém, até quando essa venda ficará em seus olhos? Vamos terminar os processos que estão em curso e estão parados na comarca de SJB? Infelizmente nossos políticos não tem vergonha, só lembram-se do povo na hora do voto, então deles não tem o que esperar!
Os demais dados mostram que 2015 não será um ano fácil, mas tenho certeza que a empresa consegue driblar esses grandes obstáculos, diferentemente da população do Açu que cada vez mais se preocupa com mais uma desapropriação que está por vir causada pelo empreendimento, mas com desculpa de fenômeno natural. A erosão prevista no RIMA e vista a olho nu é uma realidade onde até agora a prefeitura se mantém ao lado do empreendimento construindo morros de areia (até quando ninguém sabe) e a companhia que dizia não virar as costas para os vizinhos que emprestaram o nome da localidade para o empreendimento si quer tem uma portaria aberta na localidade para os trabalhadores que ali moram, fazendo com que os poucos trabalhadores que residem no Açu sejam obrigados a darem uma volta de mais de 30 km para trabalharem ao lado de suas casas.
Omissão? Caso pensado? Falta de governança? Com os R$ 8 milhões investidos em sustentabilidade, ZERO investimento do poder público em infraestrutura e pouco investido em qualificação profissional, o que quero saber é quando o Açu será beneficiado? Já chega das migalhas não? Quase que 100% da população não são contra o empreendimento, mas não é a favor de além de não ser beneficiada pelo mesmo acabar sendo a que mais sofre com a parte negativa (sim, tudo na vida tem seu lado bom e ruim, apesar de autoridades, os empreendedores e afins acham que tudo está a mil maravilhas).
Morador
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