Ibama cancela licença ambiental de usina hidrelétrica no rio Tapajós

TAPAJÓS

Por Mônica Nunes

O clima é de festa para os que lutam pela vida! O Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis anulou (e arquivou) o processo de licenciamento da hidrelétrica de São Luiz no Rio Tapajós, que seria construída no Pará, na Amazônia.

A notícia era aguardada esta semana por ambientalistas e instituições contrárias à obra já que o Ministério Público Federal do Pará, a Funai e a comissão de licenças do órgão haviam recomendado que o licenciamento ambiental fosse cancelado.

Em parecer enviado à presidência do Ibama, sua diretora de licenciamento, Rose Mirian Hofmann, apontou não só a inconstitucionalidade indicada pela Funai e confirmada pelo MPF, mas também irregularidades no processo (a Eletrobras não cumpriu as exigências do órgão). Em 2014, por exemplo, o Ibama solicitou da responsável pelo empreendimento estudos de possíveis impactos, até então negligenciados. O licenciamento foi suspenso em abril deste ano por falta de retorno e também de pedido de prorrogação.

A inconstitucionalidade do projeto diz respeito ao alagamento de grande parte da terra Sawré Muybu e à remoção permanente dos Mundukuru. Isso não pode ser feito porque a terra está em processo de demarcação, que se iniciou após o reconhecimento da Funai, em abril deste ano! E mais: vale lembrar que a Constituição de 1988 proíbe a remoção de povos indígenas de suas terras! Parece que tem muita gente que desconhece a lei. Do bom senso, nem falo!

Então, hoje, finalmente – e para felicidade de boa parte da nação e de algumas pessoas espalhadas pelo mundo – Suely Mara Araújo, presidente do Ibama, reconheceu as orientações da Funai e do MPF e cancelou a licença. “Determino o arquivamento do processo nº 02001.003643/2009-77. O projeto apresentado e seu respectivo Estudo de Impacto Ambiental – EIA não possuem o conteúdo necessário para análise de viabilidade socioambiental, tendo sido extrapolado o prazo previsto na resolução Conama 237/1997, para apresentação das complementações exigidas pelo Ibama”.

Sem licença, sem leilão! Sem licença, a vitória é da resistência. Mas é importante lembrar que ainda cabe recurso para a Eletrobras, responsável pelo empreendimento, e a demarcação da terra Sawré Muybu ainda está na fase de contestações, ou seja, ainda vulnerável. Portanto, esta é apenas a primeira de muitas batalhas que os povos tradicionais, assim como os indígenas, terão que travar na região.

No site do Greenpeace – que criou a belíssima campanha Deixe o Tapajós Viver, para defender esta causa, e reuniu mais de 1,2 milhão de assinaturas pelo mindo! –, o cacique Kabá Munduruku disse estar muito feliz com a decisão do Ibama e destacou que seu povo seguirá lutando contra as demais usinas projetadas no mesmo rio.

Parece brincadeira, mas existem 42 projetos de hidrelétricas na bacia do rio Tapajós – entre elas, de Cachoeira dos Patos, Chacorão (em terra dos Munduruku, já demarcada!!), Jamanxim, Jardim do Ouro e Jatobá que poderão afetar áreas preservadas – e cerca de dez na Amazônia! Por isso é tão pertinente a observação de Danicley de Aguiar, da campanha do Greeenpeace, a respeito da decisão do Ibama. Mais que uma vitória importante dos povos do Tapajós, ele destacou que este episódio “reforça a necessidade de se reavaliar a política de expansão da matriz energética na Amazônia, devido aos impactos inaceitáveis que este tipo de obra gera sobre o bioma”.

Já está mais do que provado que fontes renováveis, como energia solar e eólica, podem suprir as necessidades do país e produzir o volume que se espera de projetos como o da finada usina de São Luiz do Tapajós.

Agora, vamos torcer para que o Ministério da Justiça reconheça logo a decisão do Ibama e libere o prosseguimento da demarcação (já reconhecida e encaminhada pela Funai) para os Mundukuru.

FONTE: http://conexaoplaneta.com.br/

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