
A imprensa corporativa repercutiu as informações dadas pelos promotores Liana Barros, Flavio Bonazza, Vinicius Cavalleiro e Salvador Bemerguy acerca da ação movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro em função da continuidade da farra fiscal que literalmente colocou no chão as finanças estaduais (Aqui!).
Na matéria postada pelo blog Justiça & Cidadania é informado que “segundo os promotores do Ministério Público… de 2010 a 2015, só de benefícios de renúncia fiscal, as empresas lançaram R$ 151,3 bilhões. Enquanto isso, o que o Rio arrecadou no mesmo período de royalties de petróleo foram R$ 34,5 bilhões. A folha de pagamento mensal é de R$ 2 bilhões. ”A renúncia de receita explica a crise financeira. Há uma falta de controle enorme do estado”, disse o promotor Vinicius Leal Cavalleiro.”
Outra informação dada pelos promotores me trouxe à lembrança uma postagem que havia feito neste blog no dia 26 de Julho de 2016 sobre a generosidade fiscal (retroativa a 18 de Novembro de 2011!) concedida ao Consórcio Pipe Rack que é formado pelas empreiteiras Construtora Norberto Odebrecht, a Mendes Junior Trading e Engenharia, e a UTC Engenharia S/A, todas arroladas no escândalo da Lava Jato (Aqui!).
Mas qual foi a novidade que emergiu na coletiva dos procuradores do MP/RJ? Que, pasmemos todos, que o alvo da generosidade fiscal, o Consórcio Pipe Rack, não está operando mais!
O essencial nessa questão é que os procuradores do MP/RJ finalmente colocaram o guiso no gato ao apontarem (corretamente ao meu ver) que o pior de tudo é que essa farra fiscal toda está se dando sem os necessários controles no tocante ao montante envolvido e aos seus beneficiados.
E ainda tem gente que culpa os salários dos servidores estaduais pela situação escabrosa em que o Rio de Janeiro está vivendo.
Ah, sim, em nota o (des) governo do Rio de Janeiro informou que irá recorrer da decisão judicial que impede a concessão de novas generosidades fiscais e solicita informações específicas sobre as que já foram dadas. Mas até aí morreu o Neves.