O mérito dos vetos de Pezão à LDO 2017: mostrar a face real do seu (des) governo

Graças à coluna da jornalista Berenice Seara no jornal EXTRA, podemos agora ter uma confirmação (mais uma, aliás) da natureza privatista e obscurantista do (des) governo Pezão, e do porquê de estarmos enfiados numa profunda crise financeira (seletiva) no Rio de Janeiro (Aqui!).

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É que por meio deste material somos informados de cinco vetos assinados pelo (des) governador Luiz Fernando Pezão na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017 conforme havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)

Quando olhados separadamente e sem a devida análise global, os vetos não parecem inicialmente tão substantivos, mas é só junta-los que podemos ter uma noção mais completa da natureza desse (des) governo.

O primeiro veto é mais do que esperado e não deve surpreender, pois Pezão vetou o artigo que determinava prioridade no pagamento do salário dos servidores ativos e inativos. É que quem ainda não pagou o salário de Dezembro ou, tampouco, o décimo terceiro salário de 2016, não iria agora se compadecer com o drama de servidores e aposentados. Já nesse primeiro caso, Pezão quer manter tudo como dantes no Quartel de Abrantes.

Já o segundo veto se refere à decisão da Alerj de limitar a concessão de novos incentivos fiscais ao valor de 1% da Receita Corrente Líquida do ano anterior. A mensagem aqui é clara: o (des) governo Pezão pretende continuar com a farra fiscal que já ceifou cerca de R$ 200 bilhões dos cofres estaduais.

Por outro lado, o terceiro e o quarto vetos têm a ver com o processo de privatização dos serviços públicos de saúde. Com o terceiro veto, Pezão quer garantir a primazia das caras e ineficientes Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços de saúde.  Mas esta primazia ainda virá acompanhada da continuidade da falta de transparência, pois Pezão vetou a obrigação do envio dos balancetes dos contratos com as OS a cada seis meses. Em outras palavras, as OSs vão continuar cobrando caro, sem que saibamos se o preço foi correto ou, pior, se os serviços foram efetivamente prestados. Mas a camaradagem com as OSs e com as empresas que vendem remédios ficou ainda garantida com o veto ao trecho da LDO que estabelecia que as compras de medicamentos hospitalares devessem ser, preferencialmente, pelo sistema de registro de preços. Impressionante, não?

 Agora, convenhamos se olharmos todos esses vetos de forma conjunta, qual é a mensagem do (des) governador Pezão para os servidores públicos e para a população em geral? Para mim, a mensagem é clara: às corporações privadas tudo, e aos servidores e à população o custo das generosidades cometidas com o dinheiro dos impostos.

Por essas e outras, não podemos nos enganar. O (des) governador Pezão é efetivamente o maestro de um processo de privatização do Estado, e seu compromisso é com a continuidade da crise (seletiva) que está colocando o Rio de Janeiro na iminência de um grave caos social.

Desta forma, seria uma perigosa ilusão achar que sairemos do buraco em que nos encontramos sem tomar as ruas e pressionar para que haja mudança efetiva no rumo desastroso em que estamos sendo colocados por essa sanha ultraneoliberal de sucatear o público sem obrigar que os responsáveis pela ação de monitorar os serviços prestados por entes privados tenham que entregar um mísero balancete a cada 6 meses sobre como estão usando o dinheiro dos nossos impostos.

Por último, há que se pressionar fortemente a Alerj para derrubar todos esses vetos. É que sem eles, continuaremos navegando por mares revoltos e sombrios. 

2 pensamentos sobre “O mérito dos vetos de Pezão à LDO 2017: mostrar a face real do seu (des) governo

  1. Delson Schramm disse:

    A Alerj pode realmente derrubar estes e outros vetos do governador? De que modo?

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