A ZPE do Açu: mais para miragem do que para oportunidade econômica

A mídia corporativa está divulgando com pompa e circunstância a vinda do presidente “de facto” Michel Temer ao interior do enclave geográfico do Porto do Açu para a assinatura do decreto de criação da chamada “Zona de Processamento de Exportação do (ZPE) do Açu.

A imagem abaixo mostrando a cara pouco animada do (des) governador Luiz Fernando Pezão revela mais do que o discurso ufanista de um presidente que vive atolado nos mais profundos índices de impopularidade acerca do significado real que a ZPE do Açu terá sobre qualquer processo de dinamização da economia de São João da Barra e dos municípios vizinhos.

temer_acu__2_-936365

É que se olharmos para as características das ZPEs encontraremos que as mesmas não passam de um distrito industrial onde empresas ali localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.  Em outras palavras, o impacto em termos de geração de renda via impostos é próximo de nada e a renda gerada nas ZPEs sequer tem que ser passada para a moeda nacional do Brasil. Fica tudo em dólar mesmo!

De cara o que fica evidente é que os grandes e únicos ganhadores da instalação das ZPEs são as empresas que ali se instalam e, sobretudo, aquelas que detém o seu controle operacional. Enquanto isso, os eventuais problemas sociais e ambientais ficarão no caso da ZPE do Açu por conta do município de São João da Barra e da já judiada população do seu V Distrito.

Um detalhe a mais nessa fórmula de desoneração das corporações é a necessidade de que a construção das estruturas necessárias para viabilizar uma ZPE acabam ficando por conta da viúva, ou seja de todos nós.  Isto é especialmente verdade numa época em que as corporações privadas, nacionais ou multinacionais, apresentam uma aversão particularmente alta a fazerem investimentos que imobilizem seu capital de forma permanente. Assim, por exemplo,  a construção de ferrovia ou rodovia terá que ser arcada com investimento direto do estado ou via a ampliação da cobrança de impostos, ou não passará de promessa oca.

Esse aspecto da necessidade do envolvimento direto do estado no aporte de recursos para viabilizar as ZPEs é que apesar de existirem 23 autorizadas via decreto, apenas a ZPE do Ceará conseguir lograr estar em funcionamento [1]. Ou seja, assinar decretando criando ZPE é fácil, difícil mesmo é fazer funcionar.

Importante ainda citar a informação postada pelo economista e professor associado do Laboratório de Engenharia de Produção (Leprod) da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Alcimar das Chagas Ribeiro, no blog Conjuntura Econômica Fluminense dando conta que o Porto do Açu não vem servindo como ponto principal lócus de exportação do minério de ferro vindo de Conceição de Mato Dentro (MG), o que teve um forte impacto  negativo no recolhimento de Impostos sobre Serviços do município de São João da Barra [2].

Assim, que se evite o ato incauto de cair na propaganda corporativa que a Prumo Logística Global certamente lançará como consequência da cerimônia de hoje. É que dado o prazo de concretização da ZPE do Açu ser de pelo menos dois anos, o mais provável que quando 2020 chegar, o que sobrará da cerimônia de hoje serão as espumas das águas que circundam o Porto do Açu. A ver!


[1https://www.opovo.com.br/jornal/colunas/opovoeconomia/2017/03/por-que-so-a-zpe-do-ceara-funciona.html

[2] http://site.coneflu.com.br/atividades-portuarias-e-queda-do-iss-em-sao-joao-da-barra-como-explicar/

 

 

 

2 pensamentos sobre “A ZPE do Açu: mais para miragem do que para oportunidade econômica

  1. Alcimar das Chagas Ribeiro disse:

    Parabéns pela matéria professor Pedlowski. Abraços!

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s