No meio da pandemia, Governo Bolsonaro emplaca carteira “verde e amarela”

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Diga o que se disser do governo Bolsonaro, mas uma coisa é certa: a sua agenda de retrocessos em direitos sociais e trabalhistas continua indo tal qual uma faca quente em margarina dormida fora do refrigerador. O último grande “gol” da agenda ultraneoliberal do presidente Jair Bolsonaro foi a aprovação pela Câmara de Deputados, sob a liderança de Rodrigo Maia (DEM/RJ) da Medida Provisória 905 que altera para pior a já esfrangalhada Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). que é propagandeada sob a esperta fachada da “Carteira Verde e Amarela”.

Entre outras regressões impostas a quem adotar a “Verde e Amarela” está a perda do 13o. salário e do proporcional de férias, bem como acabou com o pagamento do adicional de periculosidade aos trabalhadores que realizam funções que colocam suas vidas em risco. Mas os ataques são ainda mais amplos, envolvendo ainda a diminuição das multas por demissão. Já os patrões ganham uma série de benefícios que incluem a ampliação da desoneração fiscal.

O fato é que sob o véu protetor da pandemia da COVID-19, o congresso nacional está impondo não apenas a piora das condições de trabalho, mas uma uma brutal diminuição da massa salarial, impondo um empobrecimento ainda maior aos trabalhadores brasileiros. Tudo isso sob a desculpa de criar novos empregos, esquecendo-se apenas de mencionar que os mesmos são ainda mais precarizados, e contribuirão para o aumento da rotatividade de trabalhadores, na medida em que pelo menos 25% da força de trabalho poderá ser contratada com esse novo padrão degradado em termos salariais e de direitos trabalhistas.

Algo que precisa ser destacado é a completa ausência das centrais sindicais de qualquer ação objetiva para pressionar a Câmara de Deputados contra a aprovação de mais essa dilapidação de direitos trabalhistas. Como já ocorreu em outras “reformas”, as principais sindicais brasileiras se mantiveram omissas, facilitando a vida da base do governo Bolsonaro dentro da Câmara Federal. Essa omissão das centrais sindicais é especialmente grave, pois, neste exato momento, milhões de trabalhadores brasileiros estão sendo forçados a trabalhar enquanto grassa no país uma pandemia letal.

A minha avaliação é que na ânsia de atacar os direitos dos trabalhadores, as elites brasileiras ainda não se aperceberam que o mundo será outro após a passagem do pico da pandemia da COVID-19. Basta ver as medidas que uma série de governos das economias centrais já está adotando para verificar que o modelo neoliberal está fadado ao abandono em favor de políticas econômicas que favoreçam o mercado interno. Enquanto isso, aqui no Brasil o que se está operando é uma diminuição ainda maior dos que poderão consumir até no mínimo das suas necessidades. Em outras palavras, ao enxugar ainda mais salarial, os capitalistas brasileiros estão gerando uma população incapaz de consumir. Não é preciso ser um gênio da economia para dizer que todo este ataque não apenas não gerará empregos, como ampliará gravemente a recessão em que a economia já estava imersa antes da eclosão da pandemia da COVID-19.

Mas, enfim, a escolha que está sendo feita pelas elites é por mais arrocho e degradação das condições de vida dos trabalhadores. Resta saber como se comportará a classe trabalhadora em face desses ataques impiedosos em tempos de pandemia.

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