As recomendações constam no estudo “Políticas Públicas para Proteção Florestal – o que funciona e como melhorar“, da economista Clarissa Gandour. No trabalho, parte do projeto Amazônia 2030, a pesquisadora passa em revista as políticas públicas de combate ao desmatamento adotadas pelo Brasil a partir de 2004. A partir daquele ano, e até 2014, mudanças tecnológicas, ações de fiscalização e a atuação integrada de diversos ministérios contribuíram para que a taxa de desmatamento na Amazônia regredisse. Depois disso, a situação se deteriorou.

A análise demonstra que o Brasil conseguiu, ao longo daqueles anos, implementar instrumentos eficientes para conter a perda de floresta nativa. Eles foram enfraquecidos e, hoje, não bastam mais. “Para além de aprimorar seus esforços de combate ao desmatamento, o Brasil deve incorporar novas dimensões de proteção da vegetação nativa à sua agenda de políticas públicas para a conservação tropical”, diz o estudo.

O trabalho mostra que é preciso atuar em três frentes:

Combate à degradação florestal

Hoje, o desmatamento não é o único dano ambiental que assola a Amazônia brasileira. A perda gradativa de floresta – conhecida como degradação florestal – desponta como um problema cada vez mais grave, mas ainda negligenciado no âmbito das políticas públicas. Há indícios de que a degradação florestal representa um estágio inicial do processo de desmatamento. Geralmente, ela está associada à extração madeireira e a queimadas.

Segundo o estudo, é preciso atuar para deter a perda de florestas em estágio inicial, de modo a otimizar os esforços de políticas públicas de conservação.

Hoje, a degradação florestal afeta uma área da Amazônia maior que o desmatamento. Em média, são 11 mil km2 de floresta degradada por ano, o dobro da área desmatada anualmente. A maior parte dela – 75% – se concentra nos estados do Mato Grosso e do Pará.

Regeneração florestal

O restauro e a proteção de florestas tropicais captura carbono da atmosfera e são ações importantes para mitigar os efeitos do aquecimento global.

Com vasta quantidade de áreas degradadas e desmatadas em regiões tropicais, o Brasil está em posição única para contribuir para esse esforço. Contudo, suas políticas de conservação florestal tendem a focar no combate ao desmatamento primário e não enfatizam a promoção e a proteção de áreas regeneradas – aquelas que já foram desmatadas mas que, aos poucos, voltam a crescer. Atualmente, o país nem sequer monitora essas áreas de forma sistemática.

Segundo estudo, é imprescindível que o Brasil aja agora para incorporar o restauro de ecossistemas em sua agenda de políticas públicas de conservação. Ao assumir um firme compromisso com a promoção da regeneração tropical e sua conservação, o país simultaneamente avançaria no cumprimento de suas metas ambientais, promoveria melhorias no bem-estar humano em escalas local e global e ainda caminharia em direção à retomada da sua posição como pioneiro de ação climática global.

Há, na Amazônia brasileira, vastas áreas de vegetação secundária – aquela que cresce em regiões já desmatadas. Os formuladores de políticas públicas precisam compreender que essa vegetação deve ser protegida.

Foco em áreas prioritárias

Sobre o Amazônia 2030

O projeto Amazônia 2030 é uma iniciativa conduzida por pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano de ações para a Amazônia. Seu objetivo é apontar caminhos para que a região dê um salto de desenvolvimento econômico e humano, mantendo a floresta em pé, nos próximos dez anos.

O projeto é uma iniciativa do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e do Centro de Empreendedorismo da Amazônia, ambos situados em Belém, com a Climate Policy Initiative (CPI) e o Departamento de Economia da PUC-Rio, localizados no Rio de Janeiro.

Começando em 2020, e seguindo até meados de 2022, os cientistas do projeto vão publicar relatórios e estudos baseados na melhor evidência sobre a Amazônia brasileira.

Conhecimento produzido na academia e aliado às experiências dos povos da floresta, empresários, empreendedores e agentes públicos. Esses documentos reunirão recomendações práticas, que poderão ser aplicadas por agentes privados e públicos.