No “Diálogos Futuro Sustentável 2021”, especialistas apresentam o papel das cortes no combate às mudanças climáticas

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A Embaixada da Alemanha e o iCS – Instituto Clima e Sociedade realizaram, ontem, 10 de agosto, o painel “Diálogos Futuro Sustentável 2021 – Litigância Climática e o Papel das Cortes Constitucionais”. No evento, foram discutidas maneiras pelas quais as cortes e tribunais federais atuam e ainda podem atuar na missão de defesa do meio ambiente e cumprimento de acordos internacionais. O relatório do IPCC lançado na segunda-feira, dia 9, trouxe conclusões que apresentam um desafio enorme para o combate às mudanças climáticas que exigem respostas jurídicas dos países. 

Caio Borges, coordenador do Portfólio de Direito e Clima do iCS, foi o mediador do painel, que contou com a participação de Gabriele Britz, juíza do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha; de César Rodríguez Garavito, advogado e professor da Universidade de Nova York; e de André de Carvalho Ramos, professor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo. A abertura foi feita por Marcelo Rocha, ativista em educação, negritude e mudanças climáticas no Fridays For Future Brasil e FFF MAPA.

A juíza Gabriele Britz compartilhou a preocupação da corte alemã com as leis atuais, que permitem emissões até 2030 e fazem com que, após esse ano, as emissões precisem ser reduzidas drasticamente, podendo limitar as liberdades da população. É possível que, no futuro, a tecnologia permita a diminuição dos gases na atmosfera, porém, não se pode contar com isso. “O caminho da redução de CO2 precisa ser trilhado em tempo hábil para que os desenvolvimentos e os processos de implementação possam acontecer em tempo hábil. Precisamos ter pressão de desenvolvimento, mas também alguma segurança de planejamento”. 

César Rodrigues Garavito chamou a atenção para o entendimento de que a proteção do meio ambiente não impossibilita o crescimento econômico e destacou a atuação das cortes no combate às mudanças climáticas. “É necessário ter a clareza de que a litigância climática não se torna um impedimento ao progresso dos países, a litigância climática trata-se de uma discussão, de uma ação para estimular o comprometimento. Quando nós consideramos o Acordo de Paris e a comunidade internacional, precisamos ter em mente como os governos e os países vão realmente manter os comprometimentos estabelecidos. Portanto, as cortes podem agir como conectores, para que elas estimulem a ação jurídica e legal”. 

O panorama do combate às mudanças climáticas no Brasil foi analisado pelo professor André de Carvalho Ramos. Segundo ele, desde que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, assumiu seu mandato, a área ambiental perdeu muito investimento. “Há vários exemplos dessa contração da atuação governamental federal na área ambiental. Assim, o futuro da litigância em tema de direito ambiental deve também ter que se debruçar sobre o desejo da maioria do congresso brasileiro de por limite aos gastos sociais e também ambientais. Deverá, o Supremo Tribunal Federal, decidir se a ausência de recursos é justificativa para não proteger o meio ambiente, ao risco de um estresse constitucional, causado pela constitucionalização do limite de gastos estatais de um lado, mas com a permanente existência de direitos que exigem obrigações positivas por parte dos estados”. 

Destaques

– O novo relatório do IPCC, lançado na segunda-feira, dia 9, traz informações muito relevantes e drásticas do cenário atual de mudanças de clima e provavelmente terá impacto no cenário mundial de litigância climática.

– Ao considerar o Acordo de Paris e a comunidade internacional, é preciso ter em mente como os governos vão realmente manter os compromissos estabelecidos. 

– As cortes podem agir como conectores para estimular a ambição climática através da ação jurídica e legal. 

– O Supremo Tribunal Federal tem sido chamado a atuar de forma ativa, em sua atribuição contra majoritária, para impedir os recentes retrocessos na concretização de políticas públicas de proteção ao meio ambiente e para garantir a integridade do sistema normativo ambiental brasileiro.

– Um grande desafio brasileiro é a existência da constitucionalização de limite a gastos estatais desde 2016, a partir da edição da emenda constitucional 95, chamada de emenda do teto, pela qual congelou-se por 20 anos o crescimento das despesas públicas, aceitando-se somente a correção pela inflação.

– Vivemos hoje um cenário de contração de recursos vindos do governo federal para a área ambiental. Frente à urgência do tema, cabe à área de litigância ambiental fazer frente ao limite imposto para gastos sociais e ambientais e, ao Supremo Tribunal Federal, decidir se a ausência de recursos é justificativa para não proteger o meio ambiente.

Palestrantes

Gabriele Britz

Juíza do Tribunal Constitucional Federal (Alemanha)

É formada em Direito pela Universidade Johann Wolfgang Goethe. Desde 2011 é professora de Direito Público e Direito Europeu na Universidade Justus Liebig.

César Rodríguez Garavito

Advogado e professor da Universidade de Nova York

Diretor do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia) e professor-fundador do programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade de Los Andes. Diretor-fundador da Climate Litigation Accelerator e editor-chefe da Open Global Rights. Foi professor visitante da Universidade de Stanford, da Universidade de Brown, da Fundação Getúlio Vargas (Brasil), da Universidade de Pretoria (África do Sul), do Åbo Center for Human Rights (Finlandia), da Central European University, ITAM (México) e da Universidade Andina de Quito. Além disso, é diretor-fundador do Human Rigths Lab e membro do recém-criado Science Panel for the Amazon.

André de Carvalho Ramos

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor-titular de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito. Foi Visiting Scholar no Lauterpacht Centre for International Law (Universidade de Cambridge). É Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Migrações e Refúgio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (2020-2022). Foi Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).

 Marcelo Rocha

Ativista em educação, negritude e mudanças climáticas. Ativista no Fridays For Future Brasil e FFF MAPA (Most Affected Peoples and Areas). Foi uma das vozes brasileiras na COP 25. Atua principalmente nas periferias de São Paulo, onde idealizou o Festival Favela em Casa e o Fundo Emergencial de Apoio a Artistas e Coletivos de Favela. No campo da ciência, atua como pesquisador em Racismo climático e TEDx Speaker “Favelas e Mudanças Climaticas”. 

Mediação

Caio Borges, coordenador do Portfólio de Direito e Clima

Instituto Clima e Sociedade

Bacharel em Direito pela UFPB, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP e Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Foi coordenador dos programas de Empresas e Direitos Humanos e Desenvolvimento e Direitos Socioambientais (2014-2019) da Conectas Direitos Humanos. Possui mais de 10 anos de experiência em financiamento sustentável, empresas e direitos humanos, litigância estratégica em direitos humanos e em mudanças climáticas. É non-resident fellow do Center for BRICS Studies da Universidade de Fudan (China) e do Centro para Estudos sobre África, América Latina e Caribe da O.P. Jindal Global University (Índia).

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