Juntando vozes para um objetivo comum
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16 de dezembro, a partir das 9am (horário de Brasília) .
Organização: No Peace Without Justice e Seja Legal com a Amazônia.
Moderação: Michelle Reyes Milk (No Peace)
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Juntando vozes para um objetivo comum
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16 de dezembro, a partir das 9am (horário de Brasília) .
Organização: No Peace Without Justice e Seja Legal com a Amazônia.
Moderação: Michelle Reyes Milk (No Peace)
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No dia 11 de novembro publiquei neste blog um texto sobre a situação de calamidade criada na Baía da Guanabara pela indústria de petróleo e gás que transformou um rico ecossistema em uma zona aberta de sacrifício, com a instalação de múltiplos terminais e pontos de despejos de todo tipo de poluição química. Pois bem, no dia de ontem, o jornal O Globo publicar uma matéria intitulada “Paraíso hostil: óleo, lixo, esgotos e efluente tóxicos. tudo vai parar na Baía da Guanabara” de autoria do jornalista Rafael Galdo (ver imagem abaixo).

A matéria faz uma descrição bem elaborada dos diferentes tipos de fontes de lançamento de poluentes no interior do ecossistema da Baía da Guanabara, e traz um mapa que aponta para a situação razoavelmente heterogênea em termos de níveis de degradação, bem como os principais “players” envolvidos na chegada de substâncias químicas que afetam a vida em uma região de alto interesse ecológico (ver mapa abaixo).

O interessante é que, muito em função da ação de monitoramento realizado pela Associação Homens do Mar da Baía da Guanabara (Ahomar), há um conhecimento relativamente forte das principais fontes de poluição em pontos principais da baía. Tal conhecimento deveria estar permitindo, por exemplo, que órgãos ambientais (i.e., INEA e IBAMA) realizassem ações para coibir atividades ilegais e que atentam contra a integridade ecológica da Baía da Guanabara. Entretanto, como relatado na matéria assinada por Rafael Galdo, isto aparentemente não está ocorrendo na forma e intensidade necessárias para se evitar uma degradação ainda maior.
O que me parece evidente é que além dos problemas já tradicionais de lançamento de esgotos in natura e de lixo, o crescimento desenfreado e descontrolado das atividades de petróleo e gás representam atualmente o maior risco ambiental e social não apenas para o interior da Baía da Guanabara, mas também para os mais de 11 milhões de habitantes localizados no seu interior ou entorno.
Apesar deste ser um tema “batido”, me parece que em 2022 há que se cobrar uma ação mais diligente dos órgãos ambientais e também da comissão de meio ambiente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), na medida em que os riscos existentes poderão gerar ainda um evento de grandes proporções no interior da Baía da Guanabara.
Finalmente, há que se enfatizar a importância do trabalho do pescadores da Ahomar que estão desenvolvendo ações de monitoramento das atividades poluidoras, sem as quais não teríamos como saber o que está acontecendo em um dos mais belos cartões postais do Brasil que foi transformado em “paraíso hostil”.
Iniciativa visa ampliar a proximidade das pessoas com as áreas protegidas do país

O Instituto Semeia acaba de lançar o podcast “Te conto de um parque”, produzido com o apoio da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ – Brasil). Cada episódio contará com informações sobre aspectos históricos, culturais e naturais de diversas áreas protegidas do país, e tudo isso embalado por trechos de obras da literatura e música brasileira, além de relatos de profissionais que se dedicam à conservação desses espaços.
A iniciativa surgiu com o propósito de estimular o interesse das pessoas pelos parques brasileiros, ainda pouco conhecidos e visitados por boa parte da população. “O ‘Te conto de um parque’ vem para ampliar a compreensão das pessoas sobre o que essas áreas realmente significam, promovendo a criação e o fortalecimento de laços afetivos com os parques. E por toda a relevância ambiental, social e cultural das unidades de conservação para a sociedade, entendemos ser fundamental criar iniciativas como essa, que ajudem a estimular interesse, gerar pertencimento e orgulho pelos parques e outras áreas protegidas”, explica o diretor-presidente do Instituto, Fernando Pieroni.
A primeira temporada do podcast contará com seis episódios, lançados às sextas-feiras nas principais plataformas de áudio (Spotify e Deezer) e no Conexão Semeia. A condução dessa expedição pelos parques fica por conta da jornalista Paulina Chamorro.
“É importante que a gente conheça as áreas naturais conservadas do Brasil para entendermos que aquilo é um patrimônio de todos nós e também para ajudar a entender os novos desafios que temos pela frente, como as mudanças climáticas, perda de biodiversidade e outras ameaças. São nesses ambientes conservados que estão resguardados todos os benefícios que a natureza oferece coletivamente. Então, o ‘Te conto de um parque’ vem para encantar, para trazer conhecimento e contribuir com histórias legais sobre os parques brasileiros”, avalia a jornalista.
A estreia do podcast foi sobre o Cerrado. “Partimos com as histórias e curiosidades do Parque Nacional Grande Sertão Veredas (MG), cujo nome é inspirado no livro de João Guimarães Rosa, um dos maiores escritores brasileiros”, conta Pieroni. Não por acaso, esse episódio traz alguns trechos dessa obra que dá nome à unidade na voz de André Dib, um dos principais fotógrafos documentaristas do Cerrado brasileiro.
Do Cerrado, a viagem segue para o Arquipélago de Abrolhos (BA), protagonista do segundo episódio do podcast. Nele, mergulhamos nos relatos sobre a origem natural e cultural dessa área protegida – incluindo a ilustre visita de Charles Darwin ao arquipélago, em 1832 –, além de conhecer a história de Berna Barbosa, agente ambiental que há duas décadas se dedica à conservação dessa unidade.
Na sequência, o “Te conto de um parque” adentra o Pantanal Matogrossense (MT), tema do terceiro episódio da série. Quais animais habitam o local e como se deu sua formação geológica? Esses e outros causos sobre a terra d’água são abordados nesta edição do podcast, que conta ainda com trechos do novo livro de Luciano Candisani, narrados por André Casé.
O quarto episódio é dedicado ao Parque Estadual da Cantareira (SP), que possui uma das maiores matas tropicais nativas do mundo em plena São Paulo. As histórias da criação e a importância dessa unidade, que abriga 7.916 hectares da Mata Atlântica, são embaladas por canções do Emicida, cidadão ilustre da região. Ainda nesta edição é possível conferir uma entrevista especial com o biólogo Luciano Zandoná.
Também não poderia faltar nessa temporada a história do primeiro parque nacional do país. O Itatiaia (RJ) é tema do quinto episódio do podcast ‘Te conto de um parque’. Esse guardião da Mata Atlântica atrai milhares de visitantes todos os anos e sua exuberância foi motivo de comoção para o poeta Vinícius de Moraes, que fez dessa área seu refúgio natural para escrever e se reconectar com a natureza.
E, para fechar com chave de ouro, o sexto e último episódio traz em pauta o Parque Nacional do Iguaçu (PR), patrimônio natural da humanidade. Que registros históricos e culturais estão abrigados nessa área? E como é o parque a partir do ponto de vista de quem trabalha nele? Essas questões foram abordadas em uma entrevista especial com Cibele Munhoz, atual chefe dessa unidade de conservação.
Serviço
“Te conto de um parque”
Data: às sextas
Onde: https://conexao.semeia.org.br/podcast
Sobre o Instituto Semeia
Criado em 2011, o Instituto Semeia é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. Com sede em São Paulo (SP), trabalha para transformar áreas protegidas em motivo de orgulho para brasileiras e brasileiros. Atua nacionalmente no desenvolvimento de modelos de gestão e projetos que unam governos, sociedade civil e iniciativa privada na conservação ambiental, histórica e arquitetônica de parques públicos e na sua transformação em espaços produtivos, geradores de emprego, renda, e oportunidades para as comunidades do entorno, sem perder de vista sua função de provedores de lazer, bem-estar e qualidade de vida. São pilares de sua atuação: a geração e sistematização de conhecimento sobre a gestão de unidades de conservação; o compartilhamento de informações por meio de publicações e eventos; a implementação e o acompanhamento de projetos com governos de todos os níveis, como forma de testar e consolidar modelos eficientes e que possam ser replicados no país.
Com o Metaverso, Mark Zuckerberg promete uma nova Internet agradável com mais comunidade e intercâmbio. Uma nova era de capitalismo de vigilância total se esconde por trás da fachada colorida

Teremos que nos acostumar com essas imagens em algum momento: um homem com óculos de realidade virtual que está temporariamente submerso em uma realidade virtual.FOTO: SIMON DAWSON, REUTERS
No dia 28 de outubro, o Facebook, o maior de todos os grupos de mídia social, mudou de nome, que visa mostrar claramente o foco futuro do gigante da tecnologia: o metaverso. Mas o que é isso?
De acordo com a visão de Mark Zuckerberg, o fundador e chefe do Facebook (e agora do Meta), o Metaverso é uma “Internet incorporada” na qual nós, como usuários, não apenas olhamos para “a experiência”, mas também “estamos certos no meio “. Um lugar onde podemos fazer “quase tudo o que imaginamos”: reunir-nos com amigos e família, trabalhar, aprender, brincar, fazer compras, “criar” coisas. O metaverso como o próximo estágio evolutivo da internet deve ser intuitivo, acessível e autoexplicativo. Um mundo virtual tridimensional e colorido no qual nos movemos com nosso avatar pessoal e interagimos naturalmente com outras pessoas. E não ereto e tranquilo como antes com teclado, mouse e smartphone. Para mergulhar no admirável mundo novo online,
Pode surpreendê-lo que o Facebook – desculpe meta – está procurando uma grande novidade. Afinal, o império tecnológico em torno do Facebook, Instagram e Whatsapp ainda é o líder mundial nas redes sociais, que a concorrência está emulando. O grupo gerou mais de US$ 29 bilhões em lucro somente em 2020.
Mas os anos de gordura podem acabar logo. O crescimento de usuários: os números internos estão estagnados, as gerações mais jovens preferem brincar em plataformas concorrentes, como Tiktok e Snapchat, e a crescente pressão política em torno dos efeitos sociais negativos do Facebook e companhia pode frustrar o modelo de negócios atual na forma de regulamentação mais rígida . O metaverso é a grande fuga que temos pela frente, antes que seja tarde demais.
Mark Zuckerberg pode ser o proponente mais famoso do metaverso, mas não é o seu inventor. Esta homenagem vai para o escritor de ficção científica Neal Stephenson. Ele concebeu o Metaverso em seu clássico cyberpunk “Snow Crash” de 1992 como uma visão distópica do futuro: um mundo virtual tridimensional operado por uma empresa de tecnologia gigantesca em que os maiores licitantes podem pagar por bens virtuais de prestígio – melhores avatares, propriedades maiores , casas mais extravagantes – enquanto o resto está lutando pelas migalhas digitais. Do ponto de vista das empresas de tecnologia, o Metaverso de Stephenson contém elementos utópicos e positivos: qualquer pessoa que cria e controla um mundo virtual como uma empresa reúne uma quantidade incrível de poder econômico.
Capitalismo em overdrive
O meta de Zuckerberg não é a primeira tentativa no metaverso. O experimento metaverso mais duradouro até hoje é o mundo online “Second Life” lançado pela Linden Lab em 2003 (por anos na Internet). Comparado com as visões brilhantes do Meta, o Second Life parece um pouco antiquado, completamente sem fones de ouvido de RV e realidade aumentada, e o número de usuários está caindo. Os videogames online como “Fortnite” da Epic Games agora estão ultrapassando o “Second Life”. “Fortnite” está desfrutando de enorme popularidade com dezenas de milhões de usuários ativos. Ele viu a luz do dia como um videogame puramente online, mas os mecanismos reais do videogame estão cada vez mais desaparecendo em segundo plano. Este desenvolvimento é intencional: a Epic Games anunciou em abril que
Qual é o modelo de negócios do Metaverso? As plataformas de mídia social de hoje geram seus lucros principalmente por meio de anúncios feitos sob medida que podem vender a seus clientes graças aos enormes reservatórios de dados de bilhões de usuários. Mas o potencial econômico do Metaverso abrange muito mais do que publicidade antiquada, como o capitalista de risco Matthew Ball descreve em seu influente ensaio Framework for the Metaverse nos círculos de tecnologia. Deve criar um ciclo econômico independente e fechado, cujo valor agregado ocorra no próprio Metaverso. A chave para isso: escassez artificial de bens virtuais que os residentes do Metaverso podem comprar e vender dentro. No Metaverso, devemos querer ter coisas virtuais exclusivas – e gastar dinheiro real com elas. Você gostaria de construir uma casa para o seu avatar? Não tem problema: você pode simplesmente comprar um pedaço do terreno virtual limitado e construir uma casa virtual nele. Mais tarde, você pode vender ambos novamente com lucro. O operador do Metaverso cobra uma comissão sobre essas transações. Et voilà: um ciclo econômico virtual baseado exclusivamente no consumo sem fim e na luta por bens artificialmente escassos.
Não há razões técnicas para que os bens virtuais no Metaverso sejam escassos e exclusivos. Pelo contrário: o que é revolucionário na Internet é que os bens digitais podem ser reproduzidos quase indefinidamente com praticamente nenhum custo adicional. As enciclopédias impressas de tempos anteriores foram negadas à classe socioeconômica alta, que podia pagar pelos livros caros. A Wikipedia, por outro lado, pode ser usada por toda a humanidade ao mesmo tempo. É aqui que reside o potencial radicalmente igualitário da Internet e do digital em geral: o digital é uma saída para a roda do hamster da escassez e exclusividade projetada para maximizar os lucros. Mas é precisamente esse potencial que se pretende destruir com o Metaverso.
O que também é notável sobre a economia do metaverso é que o trabalho está se tornando fundamentalmente obsoleto: os bens virtuais pelos quais estamos competindo são produzidos automaticamente com o apertar de um botão. Mas isso não significa que as pessoas estão se tornando mais livres em seu modo de vida – pelo contrário: a automação do Metaverso visa manter as pessoas presas em uma espiral infinita de consumo. Ele, portanto, possui traços de um pós-capitalismo bizarro, no qual as restrições econômicas clássicas são superadas graças à automação – apenas para introduzir uma forma ainda mais nítida de exploração.
Dinheiro real para bens virtuais
Por que devemos participar do Metaverso? Se for para líderes como Mark Zuckerberg ou Satya Nadella, o CEO da Microsoft, não teremos escolha: o Metaverso não deve apenas oferecer atividades de lazer, mas também se tornar o lugar onde trabalharemos juntos no futuro. O escritório doméstico de hoje se torna o Metaverso Office: nos encontramos com colegas de trabalho no escritório digital, realizamos reuniões na sala de conferência digital e praticamos conversa fiada com um aperitivo digital no final do dia de trabalho. O Metaverso não deve ser uma diversão opcional, mas um requisito básico para o tão elogiado “mundo do trabalho de amanhã”.
Depois de sermos empurrados para o metaverso sob pressão não muito suave, as empresas de tecnologia podem usar todo o conhecimento que reuniram sobre a manipulação comportamental nos últimos vinte anos para nos amarrar. As plataformas e aplicativos de mídia social já estão usando vários truques cognitivos e neuropsicológicos para literalmente “hackear” o sistema de recompensa do nosso cérebro e nos manter presos à tela pelo maior tempo possível. O exemplo de “Fortnite” já demonstra que este tipo de influência também pode funcionar no Metaverso. “Fortnite” é basicamente gratuito, mas gera vários bilhões de dólares americanos em vendas anualmente com as chamadas microtransações, nas quais os usuários voluntariamente gastam dinheiro real em pequenos itens adicionais, como fantasias e armas para seus avatares.
O psicólogo social e filósofo Shoshana Zuboff descreve a era atual da economia de dados digitais como capitalismo de vigilância. Quando usamos a Internet, somos medidos, rastreados e comercializados digitalmente em cada etapa do caminho. Os dados obtidos desta forma são a base sobre a qual os impérios de gigantes da tecnologia como Google e Facebook são construídos. Mas ainda existem certos retiros digitais e meios de pelo menos uma pequena eliminação desse monitoramento: bloqueadores de rastreamento, navegação anônima, aplicativos e comunidades que não são tão ávidos por dados.
Presos no panóptico
O metaverso continua apertando o parafuso capitalista de vigilância e também elimina essas últimas reservas de liberdade digital. Isso ocorre porque a arquitetura do Metaverso inevitavelmente assume a forma de um panóptico capitalista de vigilância total, no qual todos os cantos podem ser vistos. A estrutura de propriedade digital e os ciclos de consumo sem fim para bens digitais que estão em falta só podem ser gerenciados de forma eficiente se cada momento de nossa atividade online for monitorado de forma abrangente. Com o Metaverso, o monitoramento permanente e a mercantilização de nosso comportamento não são mais apenas um efeito colateral desagradável, mas o objetivo central do exercício.
É aí que reside a grande vertigem do Metaverso. Não é uma evolução inofensiva e colorida da Internet com ótimos recursos novos. O Metaverso é a ambição de redesenhar a Internet do zero de acordo com a lógica do capitalismo de vigilância. A consequência para nós como sociedade? Os grandes problemas de hoje atingem um novo nível de escalada com o Metaverso. Se a comunicação livre e a democracia já estão ameaçando ficar sob as rodas com as plataformas de mídia social, elas não murcharão o suficiente mais do que uma nota marginal no Metaverso.

Este texto foi escrito inicialmente em alemão e publicado pelo jornal “Woz” [Aqui!].
O INCRA classificou como ilegais as compras de terras pelo provedor de serviços financeiros e previdência TIAA dos EUA na região ecologicamente sensível do Cerrado. Desde 2012, a organização de direitos humanos FIAN criticava a Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) por participar na compra de terras por meio de um fundo de investimento

Um relatório publicado recentemente confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vinha reivindicando o cancelamento dos títulos de propriedade desde 2019. Assim, não deve ser surpresa que as autoridades tenham avaliado as compras de terras pelo TIAA como ilegais: a FIAN confrontou o ÄVWL com problemas legais já em 2015 . Apesar disso, a assistência médica continua aderindo aos seus investimentos.
Em 2015, a FIAN, em conjunto com organizações parceiras locais, iniciou a revisão dos títulos de propriedade do INCRA. Os resultados das declarações do INCRA agora são apresentados em detalhes em um relatório das organizações parceiras da FIAN. Nesse sentido, o INCRA chegou à conclusão de que as compras de terras “não atenderam aos requisitos para serem convertidas de terras públicas em propriedades privadas”. Em função disso, o INCRA está pedindo o cancelamento dos títulos de propriedade. O INCRA também observou que as compras de terras foram, na verdade, feitas por meio de estruturas corporativas interligadas por empresas de controle estrangeiro, o que era proibido por lei no momento da compra de terras.
Várias fazendas do TIAA foram compradas por Euclides de Carli , segundo relatório do INCRA . Várias dessas fazendas foram identificadas como “compradas ilegalmente” no relatório. Esses processos são conhecidos há muito tempo pelo ÄVWL. Em resposta a questionamentos críticos – também da classe médica – o ÄWWL explica, no entanto, que está presumindo ” que o fundo foi erroneamente responsabilizado conjuntamente por possível má conduta de outros atores locais”.
Tendo em vista o trabalho politicamente extremamente difícil das autoridades brasileiras, que têm de lutar contra a corrupção e as represálias da poderosa indústria agrícola, este é um desenvolvimento notável. “Presumimos que a esmagadora maioria das tentativas das comunidades rurais de obterem seus direitos serão cortadas pela raiz pela repressão e pela violência”, explica Roman Herre, oficial agrícola da FIAN Alemanha. “Contar apenas com os tribunais brasileiros por muitos anos nesse contexto, como é a postura da assistência médica, é irreal”.
Aparentemente para evitar o cancelamento dos títulos de propriedade, foram efetuadas alterações na composição das ações da empresa nas subsidiárias em questão, Tellus e Radar , em 31 de outubro de 2019 . Em 2020, o caso foi encaminhado ao departamento jurídico da agência. Lá, os representantes das duas subsidiárias do TIAA tentaram explicar ao policial que as empresas pertenciam ao grupo agrícola brasileiro Cosan . Porém, o índice de ilegalidade está relacionado à estrutura da empresa no momento da compra das grandes propriedades.
O maior sindicato de faculdades e universidades americanas, a United University Professions (UUP), convocou o TIAA em janeiro para reduzir seus investimentos no Brasil. A Universidade Estadual de Nova York (SUNY) já aprovou uma resolução semelhante. A pressão nos EUA sobre esses investimentos em terras está crescendo rapidamente. “Ainda mais de dez anos após sua decisão fatal de investimento, a assistência médica deve finalmente repensar isso”, disse Roman Herre da FIAN Alemanha. “Embora sempre tenhamos mostrado novas informações e problemas ao longo dos anos, o ÄVWL e seus órgãos de fiscalização parecem não ter interesse em uma reavaliação real.”
A FIAN espera que a autoridade supervisora do ÄVWL, o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, finalmente desista da inação e inicie investigações substanciais a fim de investigar as aparentes violações legais causadas pelos investimentos da Alemanha, incluindo violações dos direitos humanos.
Fundo

Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela FIAN Alemanha [Aqui!].

Após a cúpula da COP26 em Glasgow em novembro, os mercados de energia se concentrarão ainda mais em substitutos para os combustíveis fósseis. Haverá uma atenção crescente à energia solar e eólica, baterias, veículos elétricos, bem como à substituição e / ou mistura de combustíveis fósseis com biocombustíveis. O uso de óleo de palma como matéria-prima para biocombustível no Sudeste Asiático e óleo de soja e cana-de-açúcar na América Latina tem levado a questões sobre as implicações ambientais, sociais e de governança (ASG) desses produtos. Embora um número cada vez maior de empresas de bens de consumo de rápida movimentação (FMCG) tenham listas de processamento e fornecimento de óleo de palma disponíveis ao público para consulta e verificação pela sociedade civil e outros atores, a maioria das empresas de combustíveis fósseis não tem sido transparente sobre a origem do óleo de palma e outros produtos para suas marcas de mistura de biocombustíveis.
Em 2020, 23% da produção de óleo de palma, ou 17,6 milhões de toneladas métricas (TM), foi usada no biodiesel de palma. O Sudeste Asiático (Indonésia, Malásia, Cingapura e Tailândia) é o maior produtor de biodiesel, e o restante é produzido na China, Índia e UE. Além disso, na América Latina, há um uso crescente de óleo de palma para a produção de biocombustíveis.
No sudeste da Ásia, a empresa estatal indonésia Pertamina é uma gigante dos combustíveis fósseis e dos biocombustíveis. Enquanto na Indonésia as políticas de energia apoiam um maior crescimento da mistura de palma em combustíveis fósseis, a UE planeja eliminar o biocombustível de palma em 2030. Dentro da UE, a empresa finlandesa Neste continuará a processar óleo de palma até 2030. A Pertamina e a Neste publicamente listas de moinhos de óleo de palma disponíveis.
No entanto, um número crescente de empresas ativas em biocombustíveis, incluindo a Big Oil (os grandes conglomerados de óleo e gás), não publica listas de usinas de óleo de palma. Esta falta de transparência irá obscurecer que o fornecimento de matéria-prima pode estar ligado ao desmatamento. Um exemplo é a Shell. Ela informa ter vendido 9,5 bilhões de litros de biocombustível de baixo carbono em 2020 sob a marca Shell. A empresa não divide os tipos de matéria-prima para seus biocombustíveis. Um plano da Shell de construir uma nova planta de biocombustível de 0,82 milhão de toneladas métricas (0,8 bilhão de litros) em Rotterdam aponta para uma grande expansão (quase 10 por cento) de sua capacidade de biocombustíveis. A Shell diz que não usará “óleo de palma virgem”, mas isso não parece excluir o uso de resíduos como PFAD à base de palma. Em reação a uma questão de pesquisa de reação em cadeia para esclarecimento, a Shell disse: “Até o momento em que matérias-primas sustentáveis suficientes estejam disponíveis, a Shell precisará utilizar alguns óleos vegetais sustentáveis na mistura de matérias-primas. Isso não incluirá óleo de palma, PFAD ou matérias-primas aprovadas não regulamentadas, como soja, caso se torne o objeto de uma proibição ”.
Na América Latina, a Brasil BioFuels (BBF) atua na produção de biocombustíveis e, em 2020, adquiriu a Biopalma da Amazônia, braço de óleo de palma da mineradora Vale, tornando-se o maior produtor de óleo de palma da América Latina. A empresa atua em todas as etapas do processo : cultivo e manejo de matérias-primas, incluindo óleo de palma, processamento de óleo, produção de biodiesel e geração de eletricidade.
Alguns segmentos, como o Combustível para Aviação Sustentável (SAF), vêm atraindo cada vez mais o interesse de novos entrantes na produção de biocombustíveis, visto que, nas próximas décadas, o setor de aviação não terá outra escolha a não ser tornar suas operações sustentáveis. Além dos nomes já citados, empresas comoGevo, Eni, Fulcrum BioEnergy, Aemetis Inc., World Energy, SkyNRG, Velocys, SG Preston Company, Sundrop Fuels Inc., ZeroAvia Inc., Red Rock Biofuels, Hypoint Inc., Swedish Biofuels Inc., Virent Inc., Total SA , Terravia Holdings, Sasol, Preem AB, Petrixo Oil & Gas, Lanzatech, Hydrogenics, Exxon Mobil Corporation, Ballard Power Systems e Honeywell International Inc. já estão ativos em biocombustíveis ou estão avaliando suas opções. Nem todas essas empresas atuam no setor de óleo de palma; alguns se concentram no hidrogênio líquido. No entanto, essa lista de empresas e o crescimento e tamanho dos biocombustíveis à base de óleo de palma significam que a transparência nas listas de fábricas de óleo de palma (assim como para outras matérias-primas) está sob pressão. Ao mesmo tempo, as ONGs aplaudem o aumento da transparência por parte dos FMCGs, mas a atividade desse segmento em óleo de palma está em declínio relativo.
A falta de execução de listas públicas de usinas de óleo de palma e de políticas de desmatamento zero pode ser avaliada no contexto dos ganhos com o óleo de palma incorporado. Globalmente, o lucro bruto em óleo de palma incorporado em biocombustíveis foram estimados em US $ 2,4 bilhões e lucro operacional de USD 1,4 bilhões para 2020. A implementação de políticas de desmatamento zero mais um best-in-class sistema de monitoramento / verificação custaria a jogadores-chave apenas uma fração desses lucros .
Enquanto os FMCGs estão gastando para melhorar a execução do desmatamento zero e estão apoiando seu valor de reputação com um impacto positivo em seu valor patrimonial, as Big Oil e outras empresas de energia estão criando um grande mercado de vazamento para óleo de palma de terras desmatadas. Embora as emissões de escopo 1, 2 e 3 de suas atividades de combustível fóssil ainda sejam muito maiores e, portanto, os relatórios sobre a origem do óleo de palma não tenham relevância para o Big Oil, a falta de ação sobre o óleo de palma pode prejudicar ainda mais seu valor de reputação. Os bancos e investidores que estão financiando a expansão de biocombustíveis por meio de plantações e refinarias, ou por meio do financiamento de Big Oil e outras empresas de energia que usam óleo de palma, devem estar cientes desse novo risco de investimento, incluindo o potencial de risco de reputação “material”.

Este artigo foi originalmente escrito em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].
Pesquisa do Greenpeace mostra relação dos Frigoríficos JBS e Frigol com fazendas em áreas públicas e desmatadas recentemente. PLs da Grilagem no Senado podem piorar o quadro
Área da Amazônia derrubada e queimada. Mercado sem escrúpulos para lucrar a qualquer custo pressiona florestas. © Daniel Beltrá / Greenpeace
São Paulo – Investigação do Greenpeace Brasil revela que grandes frigoríficos do país compram gado, de forma direta ou indireta, de fazendas localizadas em áreas públicas federais da Amazônia e suspeitas de grilagem. Isso significa que a carne vendida tanto no Brasil como no exterior por essas empresas está “contaminada” com desmatamento ilegal, contribuindo com a destruição da floresta.
Entre os frigoríficos aparecem a JBS, maior produtora de proteína do mundo, e a Frigol, quarta maior do setor no país. Os frigoríficos foram identificados como destino final de gado com origem indireta (em um dos casos, direta) em fazendas sem registro junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com históricos de crimes ambientais, ligadas a trabalho escravo e até mesmo pertencentes a pessoas acusadas de envolvimento em assassinatos.
O levantamento ilustra o tipo de apropriação ilegal de terra que pode aumentar na Amazônia caso seja aprovado qualquer um, ou ambos, os Projetos de Lei conhecidos como PLs da Grilagem (PL 2633/2020 e 510/2021). Atualmente em discussão no Senado, os projetos facilitam a legalização de terras da União que foram apropriadas ilegalmente.
Sob protestos da oposição, Câmara aprova ‘PL da Grilagem’. Texto vai ao Senado
De acordo com análise do Greenpeace sobre a taxa de desmatamento na Amazônia para 2021, 30% da área perdida se concentrou nas chamadas Florestas Públicas Não Destinadas. Essas florestas são áreas pertencentes à União ou aos estados, mas que ainda não possuem finalidade específica, diferentemente das unidades de conservação e territórios indígenas.
Além dos casos evidenciados nesse levantamento, uma análise recente do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) identificou que 75% das florestas públicas não destinadas, entre 1997 e 2020, são ocupadas por pastagem, o que indica ocupação ilegal para pecuária. “A redução do desmatamento passa pelo combate à grilagem e passa pelo Congresso rejeitar novas flexibilizações nas leis que incentivem um ciclo contínuo de invasão de terras públicas.”, afirma Cristiane Mazzetti, porta voz do Greenpeace.

A pesquisa
O cruzamento de dados foi feito com base nas 50 maiores áreas de desmatamento na Amazônia entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021. A partir de informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do sistema de alertas Deter, foram levantados dados de cerca de 150 fazendas nos estados do Mato Grosso, Amazonas e Pará.
As três fazendas que acabaram identificadas pelo Greenpeace se localizam em São Félix do Xingu, no Pará. O município possui a maior quantidade de cabeças de gado do país (2,4 milhões), foi o terceiro município que mais desmatou a Amazônia em 2021 e o que mais emitiu gases de efeito estufa em 2018.
Além disso, o município conta com 500 mil hectares de florestas públicas não destinadas. No entanto, 67% dessa área têm registros irregulares de propriedades rurais, por meio de documentos conhecidos como Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um cadastro meramente autodeclaratório para fins de adequação ambiental da propriedade e não tem validade como posse ou propriedade de imóvel rural.
Durante a pesquisa, o Greenpeace também não identificou na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará nenhum tipo de autorização de desmatamento nas propriedades alvos da investigação. Além disso, todas as áreas não apresentam cadastro no Incra, o que poderia indicar algum processo de titulação de terras.
Envolvimentos
As áreas foram identificadas por meio do Cadastro Ambiental Rural. Uma delas é a Fazenda Bom Jardim. O registro do CAR traz como proprietário João Cleber de Souza Torres, atual prefeito de São Félix do Xingu (MDB). Ele foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, mas não se elegeu.
A lista de acusações contra João Cleber é longa: ele já foi acusado de liderar uma quadrilha de grilagem na região e de ser mandante de assassinato de trabalhadores rurais. Além disso, de acumular embargos e multas ambientais em seu nome, incluindo uma multa aplicada em 2014 no valor de R$ 6,6 milhões. O agropecuarista também já constou na lista suja do trabalho escravo, em decorrência das péssimas condições de trabalho impostas aos trabalhadores da fazenda Bom Jardim.

A apuração do Greenpeace mostra que a Fazenda Bom Jardim comercializou gado com a Fazenda Novo Horizonte, que por sua vez vendeu os animais para abate aos frigoríficos Frigol São Félix do Xingu e JBS Tucumã. Também foi comercializado gado com a Fazenda Recanto do Buriti, que vendeu bois para a mesma Frigol de São Félix do Xingu e Frigol Água Azul do Norte. Por último, a Bom Jardim vendeu gado para a Fazenda Ouro Branco, que forneceu animais para a JBS Tucumã e, de novo, a Frigol São Félix do Xingu.
Parte desse rebanho acabou indo para o exterior. Por exemplo, entre março de 2019 e julho de 2021, a Frigol São Félix do Xingu exportou para o Egito, Geórgia, Hong Kong, Israel, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes.
O Cupim
A segunda fazenda sob análise pelo Greenpeace foi a Flor da Mata III. Registrada em nome de Edson Coelho dos Santos (conhecido como Cupim), na região conhecida como “complexo Divino Pai Eterno”. A área é palco de um grande conflito agrário marcado por violência e assassinatos, no qual Edson está envolvido. Ele foi preso em 2014 acusado de participação em mortes e ameaças a agricultores.
A lentidão quanto à destinação das terras nessa região levou a conflitos pela posse. De um lado, agricultores familiares pleiteiam as áreas para assentamento. Do outro lado, “fazendeiros” tentaram regularizar as áreas por meio do programa Terra Legal, em que existem evidências de fracionamento das áreas e uso de “laranjas” a fim de obter o título da terra.

O levantamento do Greenpeace mostra que a fazenda Flor da Mata III comercializou gado diretamente com a JBS de Marabá. E, indiretamente, por meio da Fazenda Nova Conquista, também pertencente a Edson. A apuração mostra que a JBS de Marabá exportou entre julho de 2020 a junho de 2021 para Angola, Aruba, Congo, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gana, Hong Kong, Indonésia, Israel, Jordânia, Kuwait, Libéria, Líbia, Peru, Tunísia, Turquia e Emirados Árabes. Também exportou como produto final, em 2020, couro semi-processado para a Itália para o Gruppo Mastrotto e Conceria Priante (que é do grupo JBS).
Queimada
A terceira fazenda da pesquisa foi a Nossa Senhora Aparecida. A fazenda está registrada no CAR em nome de Antonio Francisco da Silva Filho e está sobreposta à Floresta Pública Não Destinada, sem registro no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do Incra.
No caso da fazenda Nossa Senhora Aparecida, o Deter, sistema de alertas do Inpe, registrou 248 hectares com avisos de desmatamento em 2021. A “propriedade” também apresenta embargos e multas ambientais. O cruzamento de informações feita pelo Greenpeace mostra que a fazenda comercializou animais para a Fazenda Santa Izabel I e II. Em sequência, repassou gado para abate ao frigorífico JBS de Tucumã, que por sua vez exportou, entre junho de 2019 até junho de 2021, para Congo, Costa do Marfim, Gabão e Hong Kong.

Ao não monitorar todos os fornecedores indiretos e a chamada “lavagem de gado” (boi repassado de áreas desmatadas para fazendas regulares), os frigoríficos permitem a contaminação da cadeia de fornecimento com animais que pastaram em áreas irregulares (possivelmente envolvidas com desmatamento, conflitos e grilagem).
Sem monitoramento dos frigoríficos, a pecuária continua alimentando os incêndios, e o desmatamento que consome a região, colocando a Amazônia, seus serviços ambientais e sua biodiversidade em risco.
O que precisa acontecer?
A Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno, um ponto muito perigoso para a sociedade brasileira e global. Além de prover uma série de contribuições da natureza para nossas economias e bem-estar humano, a floresta estoca grandes quantidades de carbono e biodiversidade.
De imediato, o Senado Federal deve rejeitar os PLs da Grilagem, que se aprovados incentivarão ainda mais a invasão e o desmatamento de florestas públicas.
A lavagem de gado no Brasil (Arte: Greenpeace Brasil)
“É necessário rever o modelo vigente, visando uma transição para formas de produção que convivam com a floresta e seus povos. Também restabelecer a capacidade de coibir e punir o crime ambiental, e de destinar áreas para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Além disso, é fundamental que os frigoríficos cumpram seus compromissos firmados anteriormente e avancem na rastreabilidade total da cadeia, incluindo o monitoramento de todos os fornecedores indiretos. A rastreabilidade deve ser feita por meio de um sistema público e acessível de maneira a permitir que os consumidores saibam de onde vem a carne que compram. “, afirma Cristiane Mazzetti.
Em meio a desmatamento recorde na Amazônia, PL da Grilagem é ‘coroação de todas as ações ilícitas’
O mercado internacional – incluindo empresas, instituições financeiras e governos –, também não pode ser cúmplice da destruição dos ecossistemas e muito menos de violação de direitos humanos. A falta de ações concretas e efetivas desses atores perpetuam o desmatamento, que resulta em mais emissões e colapso da biodiversidade.

Edição RBA: Fábio M Michel

Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].
Um ano antes das eleições, o país está afundando em uma profunda crise econômica. Enquanto isso, o presidente da extrema direita Jair Bolsonaro planeja comprar os votos dos pobres. Ele terá sucesso?

“Fiquei muito frugal” diz Aline Conceição, da favela do Campinho, no norte da cidade do Rio de Janeiro, que vende doces e chicletes para sobreviver
Quando o despertador de Aline Conceição toca às três da manhã, ela se levanta do colchão em que dorme com as duas filhas e o filho. Ela entra no minúsculo banheiro de sua casa e se lava com água de um balde. Enquanto isso, sua filha mais velha está fazendo café e enchendo-o em garrafas térmicas.
Ainda está escuro quando Conceição, de 39 anos, empurra a porta de metal de um caminho que passa pela favela do Campinho, em um morro na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Carregada com seis garrafas térmicas e centenas de sachês com balas e chicletes, ela desce a favela até uma rodoviária. Ela espera que hoje esteja na catraca o guarda que sempre vai deixá-la passar sem passagem.
A afro-brasileira então dirige até a parada final e aumenta sua modesta gama de produtos. “Começo a vender às cinco”, diz Conceição, “todos os dias, exceto aos domingos”.
Ela trabalha até a hora do almoço, depois aparece outro traficante, com quem ela concordou em não competir. “Num dia bom ganho sessenta reais”, diz Aline Conceição, o que equivale a dez francos. “Mas normalmente é menos.” Em todas as horas em que fica parada no ponto de ônibus, Conceição toma café e come um pãozinho com ovo que ela mesma fez naquela manhã. “Tornei-me muito frugal”, diz ela, “a vida no Rio tornou-se cara.”
A espinha dorsal da sociedade
Conceição é uma entre cerca de 35 milhões de pessoas que trabalham no setor informal no Brasil, ou seja, por conta própria e sem qualquer tipo de segurança. Eles vendem algo na rua ou oferecem serviços, como lavagem de carros. As informações representam cerca de 40% da população ativa do Brasil, formam a espinha dorsal de uma sociedade que entraria em colapso sem iniciativa própria. No entanto, eles são pobres.
Antes da pandemia, isso significava que eles nunca ganharam o suficiente para crescer socialmente, mas sempre poderiam sobreviver. Isso mudou. O Brasil vive uma profunda crise econômica com desemprego e inflação. Colocou pessoas como Aline Conceição em risco de não conseguirem se alimentar adequadamente. Eles estão ameaçados de fome e desnutrição. Esse risco é ainda maior para os cerca de 14 milhões de brasileiros oficialmente registrados como desempregados, uma taxa de 13%.
Em 2014, a fome no Brasil foi considerada vencida, quando a Organização Mundial da Alimentação (FAO) retirou o país do mapa mundial da fome. Agora ele está de volta com força total. Há cinco anos, os especialistas observam um aumento do problema que se intensificou com a pandemia. De acordo com a rede brasileira de pesquisa em segurança alimentar e nutricional, Rede Penssan, mais de 116 milhões de brasileiros foram afetados pela insegurança alimentar no final de 2020. Mais da metade deles não comia mais o suficiente ou já estava morrendo de fome.
Isso pode ser sentido em todo o país. Não apenas nas favelas e áreas rurais empobrecidas, mas principalmente nos centros das cidades. Milhares fazem fila todos os dias para almoços grátis, e mais e mais moradores de rua estão construindo seus aposentos nas calçadas. Um exército de comerciantes ambulatoriais circula pelos ônibus e trens suburbanos, vendendo tudo o que é possível: fones de ouvido, chocolate, cremes e produtos frequentemente roubados.
Cada vez mais pessoas são obrigadas a oferecer algo na rua, mesmo que sejam apenas coisas que retiraram do lixo. Cada vez mais as crianças entram nos restaurantes com as mãos abertas e os estranhos no supermercado perguntam se você pode comprar uma lata de leite em pó ou um pacote de açúcar para elas.
Muitos só se deram conta da situação quando alguns jornais publicaram fotos mostrando pessoas cavando ossos e restos de carne.
Aline Conceição e seus filhos também sofrem o que os especialistas chamam de insegurança alimentar. Embora Conceição trabalhe cerca de 54 horas semanais, não sobra dinheiro na frente e atrás. Desde o início da pandemia, Conceição recebe cestas básicas, que são distribuídas na favela do Campinho pela Pastoral da Criança, uma organização católica. Contém alimentos não perecíveis: arroz, feijão, macarrão, óleo, sal, açúcar. Mas a família não consegue comprar frutas há muito tempo, por exemplo.
“Sem a ajuda alimentar, teríamos que passar fome”, diz Conceição. “É disso que tenho medo.” É um alívio que seus três filhos, com idades entre sete e dezessete anos, estejam voltando para a escola e fazendo duas refeições por dia. “Mas e se houver outro bloqueio?”, Pergunta a mãe.
Pacotes cada vez menores de mantimentos
É graças às doações de empresas, ONGs, igrejas e particulares que ainda não houve fome no Brasil. No entanto, isso não está totalmente descartado. Porque a disposição para doar diminuiu drasticamente com o aparente fim da pandemia. “Nossas cestas básicas estão cada vez menores e não podemos mais distribuí-las semanalmente”, diz Claudia Soares, coordenadora da pastoral infantil de Campinho.
Pode parecer um pouco estranho, mas morar em uma favela é vantajoso financeiramente para Aline Conceição. Há alguns anos comprou cerca de 35 metros quadrados de um terreno em Campinho – na época trabalhava como caixa em um ônibus, trabalho que hoje fazem as máquinas – e construiu uma casinha com um cômodo. Ela não paga aluguel e, como a maioria dos moradores da favela, nada para água e luz dentro de casa. Há uma TV tão pequena quanto um telefone ou conexão wi-fi. A Conceição só precisa trocar o tanque de combustível a cada dois ou três meses. “Custa 105 reais – não faz muito tempo era a metade disso”, diz ela.
Na verdade, o Brasil está sofrendo com a inflação galopante. De acordo com o instituto de estatísticas IBGE, os preços subiram mais de dez por cento nos últimos doze meses. Semana após semana, os produtos no supermercado estão ficando mais caros e as filas nos caixas mais curtas porque menos pessoas fazem compras e suas compras tornam-se menores. Táxis e motoristas de Uber também estão se tornando cada vez mais difíceis de encontrar porque o preço da gasolina subiu tanto que quase não vale a pena ligar o motor.
Aline Conceição diz que a família não come carne há meses. Ela quer dizer bife, que para muitos brasileiros é uma medida de qualidade de vida. Se você não pode pagar por um, você se sente mal. “Mas até os pés de galinha ficaram muito caros”, diz Conceição. “O quilo já custou três reais, hoje é treze.”
Para Talíria Petrone, a situação de Aline Conceição é expressão de “uma das piores crises sociais das últimas gerações”. A jovem de 36 anos tem assento no Câmara de Deputados pelo pequeno partido de esquerda Socialismo e Liberdade (PSOL) há três anos e representa um novo tipo de político. Ela é negra, jovem, feminista, vem de uma origem humilde. E ao contrário da maioria dos outros políticos, ela sabe do que está falando quando fala sobre as necessidades da população. Você fala com ela ao telefone entre duas reuniões do comitê, e ela está estressada. E ela está com raiva. O presidente de extrema direita do Brasil, Jair Bolsonaro, é o responsável direto por agravar a crise, diz ela. «Como resultado da sua política de austeridade, os benefícios sociais foram cortados e os fundos para a saúde foram cortados. Ele tomou os direitos do povo. “
Petrone fala do fato de que a esquerda terá que quebrar o ciclo do bolsonarismo nas eleições presidenciais e parlamentares de outubro de 2022 para renovar o Brasil. Ela propõe que rendas altas e grandes fortunas sejam tributadas mais pesadamente, e que uma renda básica seja introduzida para os pobres.
Em última análise, são as questões sociais que vão decidir a eleição em que Bolsonaro será desafiado pelo ex-presidente e ícone de esquerda Lula da Silva. Embora Bolsonaro seja considerado inelegível no exterior por estar destruindo a Amazônia, promovendo a pandemia corona e insultando homossexuais, negros e indígenas, a situação econômica é decisiva para a maioria dos brasileiros.
Como Jair Bolsonaro também sabe que a maioria dos brasileiros é pobre e está sofrendo com a crise, ele agora os está cortejando com métodos que Talíria Petrone simplesmente chama de “compra de votos”. Na pandemia, o governo decidiu fazer um pagamento emergencial de 200 reais (33 francos) por mês, que foi então aumentado para 600 reais sob pressão dos partidos de esquerda no parlamento. Bolsonaro então tentou vender as transferências como “Ajuda Bolsonaro”.
Agora o seu governo acabou com um programa social de sucesso: «Bolsa Família» que foi fundada por Lula em 2003 e garantiu às famílias pobres uma renda básica. Em dezoito anos, salvou milhões de pessoas da fome e da pobreza, e as Nações Unidas recomendaram a outros países do Sul Global.
Em seu lugar, Jair Bolsonaro lançou seu próprio programa: “Auxílio Brasil”. Mas esse programa termina em exatamente doze meses, logo após a eleição. É claro que o “Auxílio Brasil” foi inventado por Bolsonaro para atrair as vozes dos pobres que deveriam associar a entrega de dinheiro a ele e não mais a Lula.
Lula está na frente
Jair Bolsonaro agora está assegurando o poder político por meio de uma aliança com vários partidos de centro-direita no Congresso, o chamado Centrão. Eles estão impedindo que um processo de impeachment seja aberto contra ele e, pela primeira vez na história do Brasil, colocaram um cristão evangélico radical no Supremo Tribunal Federal. Mas o Centrão está cobrando caro pelo apoio: por meio de liberações de dinheiro para projetos de seus parlamentares. A corrupção está sempre envolvida.
Apesar das contradições e incompetência de seu governo, Bolsonaro ocupa um sólido segundo lugar nas pesquisas que já estão ocorrendo. Em primeiro lugar está claramente Lula da Silva. O terceiro foi Sérgio Moro, ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. É polêmico porque em 2018 ele condenou Lula à prisão em um julgamento questionável, que foi posteriormente anulado. Como Ministro da Justiça de Bolsonaro, ele renunciou após dezesseis meses no cargo. Moro é rejeitado pela esquerda e para os apoiadores de Jair Bolsonaro ele é um “traidor”. Mas a elite econômica o escolheu como candidato.
O fato de Lula, de 76 anos, entre todos os povos, agora ser o portador da esperança para a esquerda pode ser visto como um sinal de fraqueza. A esquerda não produziu uma personalidade carismática semelhante desde o fim de sua presidência em 2011, e os altos índices de aprovação para ele são principalmente o resultado de nostalgia. No reinado de Lula, as receitas de exportação de petróleo, minério de ferro e soja borbulhavam, os pobres estavam sendo ajudados, o consumo estava em alta e o real estava forte.
Mesmo assim, Taliria Petrone defende a candidatura de Lula porque ele é o único que pode unir a esquerda e tirar Bolsonaro do cargo. Para Aline Conceição, da favela do Campinho, já está claro em quem ela vai votar: “Comíamos carne com o Lula”, diz ela. Isso deve ser suficiente como resposta.

Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “WOZ Die Wochenzeitung [Aqui!].
Projeto de lei aprovado pelo Congresso nesta quarta-feira, 8/12, altera o Código Florestal e dá autonomia aos municípios para legislarem sobre as Áreas de Preservação Permanente (APP) em centros urbanos. Especialistas veem riscos de aumento das pressões locais pelo uso de áreas que deveriam ser preservadas
Vista do mirante do Parque Passaúna, em Curitiba – Foto Pixabay
O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira, 8/12, um projeto de lei que transfere da União para os municípios a competência para definir as regras de proteção às margens de rios, lagos, lagoas e demais cursos d’água de cidades brasileiras. O texto aprovado, que segue para sanção da Presidência da República, altera o Código Florestal e pode permitir a realização de intervenções e obras, além de facilitar a regularização de construções irregulares. A alteração na legislação foi recebida com preocupação por pesquisadores e organizações comprometidas com a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável no Brasil, que temem o aumento das pressões pelo uso de áreas que deveriam ser preservadas. De acordo com o Código Florestal, margens de rios são Áreas de Preservação Permanente (APP).
A definição das faixas mínimas a serem protegidas nas margens dos rios, conforme especificado na lei federal, visa garantir que as funções gerais dessas áreas sejam minimamente resguardadas, tanto no espaço rural quanto no urbano. A tentativa de remeter a definição de APP ao legislador municipal pode facilitar a redução dessas áreas. Uma das consequências diretas deve ser o aumento dos riscos de deslizamentos de encostas e a potencialização dos efeitos das enchentes, causando prejuízos econômicos, sociais e sanitários. Além disso, recursos hídricos desprotegidos comprometem o fornecimento de água, agravando a crise hídrica e potencializando uma iminente crise energética.
A Aliança Bioconexão Urbana, formada por oito organizações que defendem o uso de Soluções Baseadas na Natureza para enfrentar desafios das cidades, realça que proteger as nascentes e cursos d’água deveria ser uma prioridade nacional, já que os recursos hídricos são estratégicos para o abastecimento da população, irrigação de lavouras, geração de energia e o desenvolvimento das mais variadas atividades econômicas. “As APPs contribuem para a proteção da biodiversidade, ajudam a regular o microclima, protegem recursos hídricos, reduzem os efeitos das ilhas de calor em grandes cidades e regiões metropolitanas e também oferecem bem-estar para as populações. Não faz sentido flexibilizar a legislação, gerando incertezas sobre essas áreas e colocando a população em risco. Ao poder induzir desmatamentos, a mudança na lei também vai contra o acordo de desmatamento zero até 2030 assumido pelo Brasil durante a COP26”, alerta André Ferretti, gerente de Economia da Biodiversidade da Fundação Grupo Boticário, uma das organizações que integram a Aliança Bioconexão Urbana.
Menos áreas verdes
A transferência de competência na legislação sobre APPs também pode facilitar a redução de áreas verdes em grandes cidades, gerando ainda maior gasto público com serviços como o abastecimento de água. Caso isso ocorra, a medida vai na contramão de políticas públicas adotadas com sucesso no Brasil e em outros países em relação às chamadas Soluções Baseadas na Natureza (SBN), que utilizam infraestrutura verde como estratégia para solucionar diversos desafios enfrentados pelas cidades.
Para Cecília Herzog, paisagista urbana, especialista em Preservação Ambiental das Cidades e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN), os legisladores deveriam considerar que a natureza oferece uma série de serviços ecossistêmicos essenciais à qualidade de vida da população. “Diversos estudos comprovam que a manutenção da infraestrutura natural nas margens de rios reduz os sedimentos depositados nas águas e, consequentemente, gera economia de recursos ao poder público nos sistemas de tratamento e distribuição de água. Manter áreas verdes nas margens dos rios é uma maneira inteligente de gerar economia em gastos com dragagem dos reservatórios e também na aquisição de produtos químicos para tratamento”, salienta a especialista.
Além de preservar os recursos hídricos, APPs contribuem para a preservação da biodiversidade e podem ser importantes para melhorar a saúde e a qualidade de vida da população, conforme explica André Ferretti. “Com a adoção de parques e corredores ecológicos nas margens dos rios, é possível estimular a atividade física e o lazer, além de diversas atividades culturais e econômicas, gerando um ciclo virtuoso a partir do contato com a natureza. Áreas verdes devem ser compreendidas como grandes ativos das cidades”, ressalta.
E-book gratuito
Para saber mais sobre como as Soluções Baseadas na Natureza são importantes para que as cidades se preparem para os desafios das mudanças climáticas, a Fundação Grupo Boticário disponibiliza gratuitamente o e-book “Cidades Baseadas na Natureza – infraestrutura natural para resiliência urbana”. O material traz exemplos de diferentes metrópoles que adotaram com sucesso a infraestrutura verde para solucionar problemas urbanos. Baixe aqui.

O mal-estar, para deixar claro de início, é em relação ao desmesurado universo da produção científica, bem como às práticas medir esta produção por meio do número de artigos publicados e de citações – que, ao serem adotadas, desmesuram ainda mais esse universo. Já escrevi vários textos neste espaço relacionados, direta ou indiretamente, a este tema. Mesmo instigado por novas fontes e acontecimentos, também sinto um mal-estar em retomar o assunto, afinal, já não falei sobre isso? Porém, pensando melhor e com essa advertência de possível autoplágio, a partir do que eu tenho observado, considero necessário retomar dois textos anteriores: o primeiro que também traz a palavra mal-estar no título[I] e o segundo sobre algumas reações a esse mal-estar e a percepção de que mudanças são necessárias[II]. O que mudou nos poucos anos entre esses textos e o que escrevo agora é que há tanto sinais de mudanças como de preservação da situação (ou seja, reações contra as mudanças). Então, no balanço, talvez valha mesmo a pena retomar a questão.
O adágio “publique ou pereça”, vulgo “publish or perish” é amplamente conhecido no mundo acadêmico e, aos poucos, fora dele. A expressão é antiga: já em 1951, Marshall MacLuhan teria escrito a Ezra Pound que “publicar ou perecer é o lema da espelunca”, sendo que o poeta chamara anteriormente as universidades de espeluncas. Ou seja, o lema é longevo, sobrevivendo e ganhando importância com o passar do tempo no mundo da pesquisa científica. Como exemplo, recolho das buscas um artigo de 1986, de uma médica, Marcia Angel: “Publish or perish: a proposal”[III]. O resumo do artigo, sintetiza a percepção da autora há 35 anos:
“Devido ao fato de que promoções e financiamento de médicos na medicina acadêmica estão estreitamente ligados ao número de publicações, pesquisadores sentem-se impelidos a publicar tão frequentemente quanto possível. Essa pressão leva a um número de práticas desafortunadas na publicação médica, incluindo realizar estudos triviais porque estes rendem resultados rápidos, o desnecessário relato do mesmo estudo em diferentes apresentações, relatar o estudo mais de uma vez e listar como autores pessoas com envolvimento marginal no trabalho. E pode ser também motivação para fraude. Uma maneira efetiva de reduzir essas ofensas e afirmar a supremacia do essencial sobre o volume […] é colocar um teto no número de publicações a serem consideras para fins de promoção ou financiamento. Cada publicação [considerada mais relevante] receberia assim mais atenção…”.
É exatamente a mesma discussão de hoje, passadas essas três décadas e meia! No meio tempo surgiram os rankings globais de universidades (começo do século XXI) que, como um vírus e suas variantes, infectaram o mundo acadêmico. Não é preciso dizer que os rankings são fortemente ligados aos indicadores. Assim, apesar dos diagnósticos bem anteriores à propagação desses novos vírus, até agora poucas medidas de distanciamento à ilusão e ao delírio foram tomadas. Essa frase remete a um artigo recente do jornalista Carlos Orsi: “Medo e delírio na comunicação da ciência”[IV]. O jornalista é atento e arguto observador do mundo da ciência e, 35 anos depois da médica norte-americana, dispara algo similar sobre uma plausível grande parcela dos trabalhos e o cenário em que se inserem:
“São trabalhos que existem porque é preciso cumprir alguma meta burocrática de publicações para conquistar este ou aquele índice neste ou naquele ranking, não porque havia uma questão legítima a ser respondida, um aspecto relevante da natureza a ser explorado, uma hipótese viável a ser testada; e que são conduzidos no limite inferior da qualidade metodológica, às vezes representando pouco mais do que pobres arremedos”.
E causticamente, sem o compromisso da médica com alguma solução, afinal, cabe à academia mesmo cuidar disso, finaliza: “esperamos que os cientistas se resolvam com suas ilusões (aparecer nas listas de mais influentes, por exemplo) e as universidades despertem de seus delírios de grandeza (querer subir nos rankings para emparelhar com Oxford, outro exemplo).
Mas isso tudo pode parecer apenas ressentimento de alguns muitos, afinal o tal “publique ou pereça” tem lá seus méritos e, de fato, em um estudo de caso (economia nas universidades holandesas), Henrik van Dalen aponta para uma comunidade acadêmica dividida[V]: “professores titulares enxergam, mais do que outros membros do corpo docente, lados positivos do princípio “publish or perish” e virtualmente nenhuma desvantagem”. Esse artigo acadêmico de 2021 mostra que nos últimos anos, publicar ou perecer, deixou os espaços de ensaio e opinião para virar objeto de pesquisa científica. É que se constata ao buscar a expressão em base bibliográfica internacional (Web of Science): poucas vezes mencionada em artigos no século passado, o número de artigos, cartas e editoriais em periódicos científicos em diferentes áreas sobre este tema vêm crescendo notavelmente nos últimos anos. Voltando à percepção dos professores titulares na Holanda, o recado dado aos pesquisadores mais jovens neste ano (2021) é claro no sítio de assessoria à publicação voltada e esse público (Proof-Reading-Service.com): “Como publicar 50 papers por ano”[VI]. Ao ler o texto, notei que as dicas já são seguidas como um mantra por alguns colegas, segundo confissões ou profissões de fé. A isso somam-se as fábricas de artigos, por meio das quais seu nome pode ser incluído como autor em um artigo pronto, frente a uma “módica” contribuição. Sobre isso, também há um texto na revista Questão de Ciência[VII].
Novamente, a minha história de pesquisador, que sempre valorizou a publicação de artigos em periódicos de seletiva política editorial, etc., etc., (sempre obedecendo ao princípio atribuído a César Lattes: “é muito bom publicar um artigo, desde que se tenha algo a dizer primeiro”), pede que vieses (no caso contra o produtivismo burro para atender às métricas, ainda que muitos dos seus praticantes acreditem que tudo isso é pelo bem da ciência) sejam considerados com cuidado. Assim, nada melhor do que um estudo quantitativo cuidadoso para guiar um pouco a discussão. Um extenso levantamento bibliográfico de artigos e citações de várias décadas e uma acurada análise, realizados por Johan Chu e James Evans[VIII], publicado em outubro de 2021, sugere uma crescente desigualdade nas citações de artigos: cada vez mais são sempre os mesmos citados ao passo que possíveis contribuições importantes passam despercebidas no “dilúvio de artigos” (o corolário é que cresce diluvianamente o número de artigos sem relevância, cumpridores de metas e que também não são citados). Apresento pequenos excertos do texto sobre o cenário delineado (os aspectos metodológicos, dados e resultados podem ser apreciados no link logo acima):
“O dilúvio de novos artigos pode privar revisores e leitores da abertura cognitiva necessária para reconhecer e entender novas ideias […] A atual natureza do empreendimento científico, calcada na métrica de ‘mais é melhor’ pode retardar, ironicamente, o progresso nos campos científicos maiores”.
E atenção para uma das conclusões!
“Sistemas de promoção e reconhecimento que evitem medidas quantitativas e valorizem um número menor de contribuições, mais robustas e inovadoras, poderiam reduzir o dilúvio de artigos competindo por atenção em seu campo”. Chegamos em 2021 a uma proposta já enunciada em 1986, caso alguém se lembre da citação no começo desse texto.
Se “publicar ou perecer” está virando um campo quantitativo de pesquisa, as reações às maneiras automatizadas de avaliação começam a ser qualitativamente revistas mundo afora. Três cientometristas conhecidos e influentes escreveram uma carta, também publicada agora em 2021: “Um apelo por uma mudança radical na avaliação de pesquisa na Espanha”[IX]. O cenário espanhol descrito é muito parecido com o brasileiro: o fetiche em relação ao uso das métricas e suas consequências negativas, enumerando movimentos iniciados na década passada, cujos princípios deveriam ser considerados nas mudanças radicais pedidas. E novos movimentos e mudanças, ainda que não tão radicais, são implementadas. Enumero apenas três delas. A iniciativa é mais antiga, mas segue: é o movimento pela “des-execelência”, iniciado por um grupo de pesquisadores da Universidade Livre de Bruxelas[X]. O site todo é em francês, mas o slogan é autoexplicativo, ainda que misturando francês e inglês: “esqueça seu fator de impacto (que é uma dessas métricas, a mais fajuta delas, na verdade, ainda que amplamente utilizada), aqui temos a des-excelência”.

De novo aquele muro entre um possível ressentimento(?) e um diagnóstico preciso? Pois a carta do movimento é um diagnóstico acurado. E, como anunciei, mudanças acontecem. Em meados de 2021, saiu o anúncio de que a Universidade de Utrecht na Holanda deixará de lado, pelo menos parcialmente, as métricas[XI]. O autor do projeto da mudança de avaliação declarou para a revista Nature: “fatores de impacto – bem como métricas relacionadas, como o índice H – contribuem para a ‘produtificação’ da ciência, que valoriza volume em vez de boa pesquisa […] Isso se tornou um modelo muito doentio, que vai além do que é realmente relevante na ciência”.
Nas últimas semanas, uma pequena nota no jornal francês, Le Monde[XII], trouxe comentários sobre estas mudanças em vários países, inclusive na França, com avaliações se distanciando das métricas: ‘se não é uma revolução, é uma mudança cultural, de paradigma’. Por que a mudança? Segundo comentário de Chérifa Boukacem, professora da Universidade Claude Bernard-I em Lyon, “passamos a pensar em ‘publicação’ e não mais em ‘pesquisa’. Não tentamos mais produzir conhecimento, mas nos perguntamos que tipo de artigo seria interessante fazer”. Fica no ar a pergunta: interessante para que ou para quem? Resposta possível: um fim em si mesmo.
É hora de discutirmos mais detidamente intramuros acadêmicos o que estamos fazendo por aqui, com os medos, ilusões e delírios. As ideias e ações surgem em vários lugares! Precisamos de novas cenouras e novos rumos.

Observação: Os artigos publicados não traduzem a opinião do Jornal da Unicamp. Sua publicação tem como objetivo estimular o debate de ideias no âmbito científico, cultural e social.
[I]https://www.unicamp.br/unicamp/ju/artigos/peter-schulz/malaises-da-ciencia
[III]https://www.acpjournals.org/doi/pdf/10.7326/0003-4819-104-2-261
[VI]https://www.proof-reading-service.com/en/blog/publish-50-papers-year/
[VIII]https://www.pnas.org/content/118/41/e2021636118
[IX]https://revista.profesionaldelainformacion.com/index.php/EPI/article/view/86526/62971
[X]https://lac.ulb.ac.be/LAC/home.html
[XI]https://www.nature.com/articles/d41586-021-01759-5
Peter Schulz foi professor do Instituto de Física “Gleb Wataghin” (IFGW) da Unicamp durante 20 anos. Atualmente é professor titular da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, em Limeira. Além de artigos em periódicos especializados em Física e Cienciometria, dedica-se à divulgação científica e ao estudo de aspectos da interdisciplinaridade. Publicou o livro “A encruzilhada da nanotecnologia – inovação, tecnologia e riscos” (Vieira & Lent, 2009) e foi curador da exposição “Tão longe, tão perto – as telecomunicações e a sociedade”, no Museu de Arte Brasileira – FAAP, São Paulo (2010).

Este texto foi originalmente publicado pelo “Jornal da Unicamp” [Aqui! ].