Acostumado ao ambiente seguro do cercadinho em frente ao Palácio do Planalto para onde acorrem seus apoiadores mais fanáticos, o presidente Jair Bolsonaro sentiu ontem os efeitos ruidosos de uma vaia que ocorreu após ele citar o nome de um parlamentar aliado (o deputado federal Pedro Bezerra (PTB/CE), o que causou uma abrupta mudança de expressão facial (ver vídeo abaixo).
É interessante notar que mesmo que a vaia não tenha sido lhe diretamente direcionada na cidade de Juazeiro, Jair Bolsonaro já deve saber que se arriscar a subir em palanques fora de redutos mais propensos a apoiar seu governo, o risco que corre é de ser fortemente apupado, vistos os efeitos econômicos e sociais desastrosos que suas políticas criaram para a maioria dos brasileiros.
Somado a um descontentamento em expansão, Bolsonaro ainda tem que conviver com os problemas judiciais que ele mesmo criou para si mesmo ao atacar o judiciário, e sabotar os esforços de contenção da pandemia da COVID-19 no Brasil.
Com isso, as próximas semanas deverão ser marcadas por gestos histriônicos e mais verborragia por parte de um presidente que parece ter também perdido a serventia para significativos segmentos da burguesia brasileira que o levou ao poder. De certa forma, as vaias de Juazeiro do Norte são uma espécie de prenúncio de tempos difíceis que Jair Bolsonaro deverá ter até o final do seu mandato.
De Olho nos Ruralistas inicia cobertura especial das eleições de 2022, com foco na Frente Parlamentar da Agropecuária e seus financiadores; live nesta terça terá MST, Greenpeace, MPA e pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Por Alceu Luís Castilho
Quem está por trás da bancada do agronegócio? De Olho nos Ruralistas inicia nesta semana uma série de trinta vídeos sobre o poder da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de seus principais expoentes. E sobre cada projeto de lei no Congresso que ataca o ambiente, os povos do campo e a perspectiva de uma alimentação saudável. Esse programa inédito — a maior série audiovisual já realizada sobre o tema — esmiuçará as leis que ameaçam os territórios de indígenas, camponeses e quilombolas, implodem o licenciamento ambiental e regularizam o roubo de terras no Brasil.
Confira aqui o primeiro vídeo:
O observatório promove nestaterça-feira (10) uma live de lançamento do projeto, com Mariana Mota (Greenpeace), Alexandre Conceição (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, MST), Saiane Santos (Movimento dos Pequenos Agricultores, MPA) e Regina Bruno, professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A mediação será deste editor, autor de livro sobre políticos ruralistas (“Partido da Terra”, Contexto, 2012). Alguns deputados foram convidados e ainda não confirmaram a presença.
O primeiro vídeo da série traz informações gerais sobre a bancada ruralista: quais as principais frentes, quem as financiam, qual o poder que elas têm no Congresso. A começar da quantidade: metade do Congresso. “Eles representam os donos do boi, da soja, da cana, do arroz, da madeira”, diz o início do vídeo. “E da indústria e dos bancos. Eles são a bancada do agronegócio”. Essa quantidade de parlamentares foi decisiva para se derrubar Dilma Rousseff e manter Michel Temer no poder: “Frente Parlamentar da Agropecuária compôs 50% dos votos do impeachment e 51% dos votos para manter Temer“.
FINANCIADORES DA ‘BOIADA’ SERÃO UM TEMA CENTRAL DA COBERTURA
Nem todo apoio financeiro à bancada ruralista é tão óbvio e divulgado como se deveria. Por isso, ao longo dos próximos meses, serão feitos vídeos temáticos sobre os projetos de lei (como os da grilagem e licenciamento ambiental), sempre com foco em quem lucra com suas aprovações. O objetivo é mostrar como essas iniciativas vêm do mercado, nacional e internacional, e não apenas de fazendeiros atrasados, que ainda não teriam compreendido noções de “sustentabilidade”. É o mercado quem banca os projetos de lei na Câmara e no Senado.
Outra frente desse projeto audiovisual consiste em divulgar mais informações sobre os principais protagonistas da bancada ruralista: aqueles deputados e senadores encarregados de articular os projetos de lei, dialogar com os lobistas nas reuniões das frentes, brigar com o governo — o Centrão é ruralista — por cargos no governo e liberação de verbas para suas bases. A ideia de um “tratoraço” chega a ser literal, já que eles também reivindicam maquinário para interesses públicos e privados. Spoiler: o primeiro personagem será o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os vídeos são um dos aspectos da cobertura especial que se consolida neste mês de agosto. Todos os temas mencionados já fazem parte do escopo do observatório. Mas agora haverá, por um lado, um esforço maior de pesquisa e de reportagens, para que sejam descortinados determinados conflitos de interesse, especialmente em relação aos candidatos à reeleição; por outro, uma divulgação maior, com os vídeos e outros materiais de divulgação, para que os leitores tenham condições de replicar as informações a um público maior.
Um dos cards iniciais de divulgação, por exemplo, apresenta a Bancada Sudestina. Ao contrário do que muita gente pensa, a maioria da bancada não vem dos estados do Norte ou do Centro-Oeste. O Nordeste também tem muita importância nessa configuração, já que tem nove estados, alguns muito populosos; mas metade da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara é composta por deputados do Sul e do Sudeste — em diálogo direto com a piada do Porta dos Fundos sobre “sudestinos”, vídeo que já tem quase 1,5 milhão de visualizações.
SEGUNDO VÍDEO FALARÁ SOBRE A ‘BOIADA’ NO CONGRESSO
Na semana que vem será lançado o segundo vídeo da série, sobre o rolo compressor no Congresso. A partir daí, a periodicidade será quinzenal. Estão previstos outros debates até outubro de 2022, sobre a necessidade de se multiplicar uma bancada socioambiental (com camponeses, com indígenas, com defensores de uma alimentação saudável) e, na reta final das eleições, sobre os candidatos inscritos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e qual Câmara e Senado deveremos ter nos anos seguintes.
Criado em setembro de 2016, como um portal sistemático sobre agronegócio, De Olho nos Ruralistas está prestes a completar cinco anos. A série especial sobre o Congresso antecipa desde já as comemorações desse aniversário, que terá ainda o lançamento de outros projetos e a divulgação de uma campanha massiva de assinaturas. As doações para o observatório, a partir de R$ 12 mensais, ajudam a manter a equipe fixa. Com mais assinantes, o observatório poderá ter uma equipe maior para a própria cobertura do Congresso. Elas podem ser feitas aqui.
Em novembro de 2016, a equipe do De Olho foi expulsa da sede da Frente Parlamentar da Agropecuária, em Brasília, apenas porque seu diretor-executivo decidiu que as reuniões abertas à imprensa estavam interditadas ao observatório. A perseguição à imprensa, uma característica do governo Bolsonaro, tem crescido no Brasil. Por isso a importância de se ajudar a manter este e outros projetos da imprensa independente, que não têm rabo preso com banqueiros.
Entidade alerta que a crise climática impacta direitos humanos, aprofunda desigualdades, e faz recomendações para os países e empresas
A crise do clima ameaça os direitos humanos em proporções nunca antes vistas. É esse o alerta que a Anistia Internacional faz com o lançamento do relatório “Parem de queimar nossos direitos” . O futuro de toda a humanidade está em grande risco, e o presente de milhões de pessoas já está ameaçado, com o aprofundamento de inúmeras desigualdades. A Anistia Internacional avalia que os esforços dos Estados para enfrentar as mudanças climáticas continuam muito abaixo do que é preciso para que a situação possa ser revertida. A maioria dos países industrializados continua sem controlar as emissões poluentes de modo satisfatório.
“As mudanças climáticas são uma crise de direitos humanos. De acordo com a normativa internacional dos direitos humanos, os Estados têm obrigações legais de enfrentar a crise do clima. Exigimos que o governo do Presidente Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional ajam para atenuar os efeitos das mudanças climáticas sobre a população brasileira e implementem políticas públicas de conservação da natureza e proteção dos direitos humanos baseadas nas evidências científicas. As autoridades públicas no Brasil têm contribuído para que haja um desmonte da agenda ambiental, mas não há mais espaço para o negacionismo. A vida de brasileiros e brasileiras deve vir em primeiro lugar”, explica Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil.
Pensar em respostas para a crise climática implica em dar centralidade aos direitos humanos – principalmente dos grupos mais impactados. O relatório destaca que as mulheres são mais afetadas, principalmente as que estão subjugadas a trabalhos que dependem mais dos recursos naturais, como indígenas, quilombolas, ribeirinhas e outras pertencentes às comunidades tradicionais. Esses povos estão intrinsecamente ligados ao ambiente natural, que os provê com sustento, moradia e remédios. As áreas onde vivem são frequentemente propensas a desastres climáticos e a expropriações e remoções forçadas, violam seus direitos humanos básicos.
“Neste relatório, a Anistia Internacional cobra dos governos e das empresas um compromisso com a superação da crise climática que ameaça o nosso futuro enquanto espécie – e que já ameaça o presente de muitos. Não existem atalhos para salvar a humanidade. É urgente que as pessoas que estão no poder cumpram com os compromissos assumidos e atuem para reverter essa crise climática, antes que seja tarde demais.”, avalia Jurema.
O relatório aponta que o nível de 1,1°C de aquecimento global acima dos níveis pré-industriais já causa impactos devastadores – com ondas de calor, incêndios florestais, tempestades tropicais e secas – que ameaçam direitos à água, aos alimentos, à moradia, à saúde, ao saneamento, ao trabalho, entre muitos outros. A Organização Mundial de Saúde já prevê que as mudanças climáticas devem provocar 250 mil mortes a mais, por ano, nos anos entre 2030 e 2050 – causadas por malária, desnutrição, diarreia e pelo estresse térmico. O Programa Mundial de Alimentação calcula um aumento de 20% na fome e na desnutrição até 2050.
Há um longo percurso para reduzir esse impacto. Manter o aquecimento global no limite de 1,5°C ainda é possível, muito embora a janela para essa possibilidade já esteja se fechando. Isto exige que as emissões de gás de efeito estufa sejam reduzidas, globalmente e até 2030, em 45% – em comparação com os níveis de 2010. Até 2050, a redução deve ser até o nível zero. No entanto, a poluição continua a crescer e atingiu um nível recorde em 2019. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, essa meta pouparia 420 milhões de pessoas de serem expostas ao calor extremo.
E mesmo ao pensar em meios alternativos, governos e empresa devem considerar as populações que serão impactadas por projetos de outros tipos de energia, que não os combustíveis fósseis. Os povos indígenas, quilombolas e as comunidades tradicionais precisam ter seu direito à consulta e ao consentimento livre, prévio e acesso à informação garantidos, quando da instalação de projetos que afetem seus territórios, como por exemplo, projetos de energia renovável, fazendas de cultivo de biocombustíveis e projetos de conservação que costumam ser empreendidos com violação aos direitos dos povos indígenas e das comunidades que vivem nesses locais.
Para contemplar uma resposta adequada, a Anistia Internacional incluiu nesse relatório, uma agenda com recomendações aos estados. Apresentamos alguns abaixo:
– Proteger as pessoas com a eliminação urgente das emissões de gases de efeito estufa através da adoção de planos climáticos nacionais e outras ações.
– Ajudar as pessoas afetadas a se adaptar às inevitáveis mudanças do clima…
– Garantir que as ações sobre o clima sejam compatíveis com os direitos das pessoas
– Assegurar o direito de todos à informação, à participação e à reparação
– Proporcionar às pessoas afetadas compensação por perdas e danos
– Aumentar a cooperação e a assistência internacionais
– Proteger os direitos humanos das pessoas desalojadas ou em risco de desalojamento devido às mudanças do clima
– Reconhecer o direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável
– Regulamentar as empresas
No que diz respeito às populações, os países devem:
– No contexto da pandemia de Covid-19, pactuar e implementar uma recuperação justa e ambientalmente sustentável que coloque os direitos humanos e a ação climática em seu centro.
– Enfrentar as desigualdades que a pandemia e a crise climática exacerbaram e trouxeram à tona.
– Assegurar que as medidas de adaptação priorizem os grupos, comunidades e indivíduos mais impactados pelos efeitos da crise do clima;
– Garantir que as medidas destinadas a proteger as pessoas dos efeitos da mudança climática não resultem na violação de outros direitos humanos;
– Evitar o uso da resposta às mudanças climáticas para justificar violações dos direitos humanos;
– Garantir às pessoas o direito à informação sobre os efeitos das ações climáticas e de participação nos processos decisórios;
– Garantir que a transição para sociedades mais resilientes e de carbono zero seja uma oportunidade para reduzir a pobreza e corrigir desequilíbrios
Sobre a Anistia Internacional
A Anistia Internacional é um movimento global de mais de 10 milhões de pessoas que encaram a injustiça como algo pessoal. Presente em mais de 150 países, a organização realiza campanhas para que direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Criada em 1961, pelo advogado britânico Peter Benenson, atua no Brasil desde o período do Regime Militar (1964-1985) e teve seu escritório inaugurado no país, em 2012.
Apenas 28% dos brasileiros tomaram a segunda dose da vacina e mais de 7 milhões de pessoas ainda não voltaram para tomar a segunda dose, além disso a variante delta está crescendo e a falta de vacinação, preocupa. Para garantir mais proteção à população e a volta das atividades, é preciso avançar com a segunda dose
“Precisamos continuar a vacinação e agora nos sentimos cada vez mais confiantes, mas ainda falta muito para termos segurança”. É o que afirma a professora Soraya Smaili, farmacologista da Escola Paulista de Medicina da Unifesp, coordenadora do Centro de Saúde Global da Universidade e do Centro SOU_CIENCIA e reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) no período 2013-2021.
A professora reforça a importância da segunda dose da vacina contra Covid-19. “Agora são 109 milhões de pessoas que receberam a primeira dose e chegamos a 70% da população, mas, temos que avançar mais na imunização, pois a vacinação com duas doses e com dose única da Janssen chegou a apenas 46 milhões, o que corresponde a 28% da população, a pandemia está longe de acabar”.
A especialista ressalta os números de vacinados, mas pontua também que “podemos atingir um cenário ainda mais favorável se as pessoas atentarem para tomar a segunda dose. Isso porque um levantamento recente mostrou que mais de 7 milhões de pessoas não voltaram para receber a segunda dose. A vacinação completa será mais efetiva para combater a doença e evitar o surgimento de novas variantes”.
Soraya comenta que o avanço da variante delta no Brasil também preocupa pois em quatro semanas triplicou o número de casos com esta variante, de acordo com os dados do Gisaid, que reúne informações de 172 países. Além disso, fala-se agora no surgimento da variante Gama plus (a Gama que é a variante predominante no Brasil e que poderá se fortalecer). Para evitar o surgimento de novas variantes, é preciso acelerar a vacinação. “Se o Ministério antecipar a segunda dose da vacina da Pfizer, poderá ajudar muito, pois quanto mais rápido chegarmos à vacinação, mais rápido sairemos da pandemia, pois ela não acabou. Queremos a volta às aulas com segurança, bem como outras atividades. Para isso é preciso continuar avançando na vacinação, sem abandonar a máscara”.
Apesar de nenhuma vacina oferecer proteção total contra doenças, no caso da COVID-19 todas diminuem o risco de contágio, internação e óbito. Os efeitos são garantidos sobretudo após a segunda dose do imunizante. “Por isso temos que combater a epidemia da desinformação. Os negacionistas se aproveitam até da perda de um grande ator, como o Tarcísio Meira, para desinformar a população. Tentam passar a informação de que as vacinas não funcionam, o que não é verdade. O fato é que nenhuma vacina protege totalmente, além disso, é preciso continuar usando a máscara e evitar aglomeração, não podemos facilitar”, afirma Soraya.
O que podemos fazer com o crescimento da Delta ou o surgimento da Gama plus e outras variantes de preocupação?
Vacinação é fundamental para evitar hospitalizações, sequelas e a morte pela Delta. A chance da pessoa vacinada ter sintomas é 8 vezes menor e a chance de hospitalizações é 25 vezes menor.
Além disso, a vacina pode proteger dos efeitos prolongados da COVID, que atingem 20% dos adultos, principalmente no que diz respeito memória, cansaço físico e mental entre outras sequelas.
Enquanto não se define a necessidade da terceira dose, temos que tomar a segunda dose e continuar usando as máscaras corretas! Atenção nos locais com maior exposição, menos pessoas vacinadas e que não usam máscaras.
Qualquer pessoa que teve COVID-19, mesmo da forma grave, deverá receber a vacinação. Os estudos mostram uma melhora da resposta imune com a vacina.
Apesar de sua retórica de sustentabilidade, o banco suíço UBS financiou a polêmica incorporadora de terras BrasilAgro com uma emissão de títulos que arrecadou US $ 45,5 milhões. A operação faz parte de uma estratégia mais ampla para lucrar com o agronegócio brasileiro, que inclui a consolidação de uma joint venture com o banco brasileiro.
A BrasilAgro é supostamente responsável pelo desmatamento de quase 22.000 hectares (54.000 acres) de vegetação nativa em suas fazendas na região do Cerrado do Brasil e foi multada em US $ 1,1 milhão pela agência de proteção ambiental do Brasil por desmatamento ilegal.
O produto financeiro escolhido para arrecadar dinheiro para a BrasilAgro, um CRA ou “certificado de recebíveis do agronegócio”, é lastreado em safras futuras e tem sido uma ferramenta favorita usada para levantar quantias recorde de dinheiro no mercado de capitais para as empresas do agronegócio brasileiro nos últimos anos. .
Embora haja esperança de que os CRAs possam apoiar práticas sustentáveis no Brasil, os dados financeiros analisados pela Mongabay mostram que as maiores emissões nos últimos meses foram todas para empresas altamente polêmicas como BrasilAgro, JBS e Minerva.
Por Fernanda Wenzel e Olivier Christe para o Mongabay News
Um lucro de mais de 400%. Foi isso que a BrasilAgro obteve em um de seus primeiros empreendimentos. A empresa comprou a fazenda Cremaq em 2006, pagando 42 milhões de reais (US $ 8 milhões) por uma fazenda de 32.700 hectares (80.800 acres) no estado do Piauí, no nordeste do Brasil.
Em seguida, gastou outros 22,6 milhões de reais (US $ 4,3 milhões) para iniciar o cultivo da soja para incentivar os compradores em potencial. A fazenda foi dividida em duas e vendida entre 2013 e 2015 por um valor combinado de 307,4 milhões de reais ($ 58,4 milhões). Mas a consequência desse lucro foi o desmatamento, a perda de água subterrânea e a expulsão de comunidades locais no Cerrado, um dos hotspots de biodiversidade mais importantes do mundo.
“Eu a defino como uma empresa que transforma terras nativas ou subutilizadas em ativos financeiros”, diz Rodrigo Cavalcanti do Nascimento, doutor em geografia. que investigou a BrasilAgro para sua tese.
Terras agrícolas da BrasilAgro. As consequências dos lucros da BrasilAgro incluem desmatamento, perda de água subterrânea e a expulsão de comunidades locais no Cerrado de alta biodiversidade. Imagem da BrasilAgro via Facebook .
Desmatamento de florestas e despejo de comunidades
Em seu site , a BrasilAgro se descreve como “uma das maiores empresas brasileiras em [termos de] quantidade de terras agricultáveis”, com 22 fazendas no Brasil, Paraguai e Bolívia. O núcleo de seu negócio é a “identificação, aquisição, desenvolvimento e exploração de imóveis rurais com alto potencial de valorização”, que comercializa “ao julgarmos que o valor dos imóveis rurais oferece o retorno esperado”.
O braço de “desenvolvimento” do negócio, segundo Nascimento, está focado em derrubar e queimar a vegetação nativa, preparar a terra para plantações como soja, cana-de-açúcar, milho ou pasto para gado, e criar infraestrutura como galpões e estradas internas. Antes da revenda do terreno, esses bens são comercializados por meio de firmas de commodities como Bunge, Cargill, Amaggi, Glencore e a processadora de carnes JBS.
No mês passado, reportagem da Agência Públicarevelou como investidores, incluindo fundos de pensão americanos e um gigante do agronegócio argentino, podem estar ligados a negócios ilegais de terras e ao desmatamento na região do Cerrado por meio de suas participações na BrasilAgro.
A maior parte das propriedades da BrasilAgro fica na região do Matopiba, fronteira agrícola aberta para exploração na década de 1980 e que se estende pela fronteira entre os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia no norte e nordeste do Brasil. Todos os 10 municípios com as maiores taxas de desmatamento no Cerrado estavam no Matopiba em 2021, de acordo com o INPE, o órgão federal que monitora o desmatamento no Brasil.
Quase metade da savana do Cerrado do Brasil, que abriga as nascentes deoito das 12 bacias hidrográficas do Brasil , incluindo a Amazônia, já foi perdida para plantações e pastagens.
A BrasilAgro é acusada por órgãos governamentais e organizações sem fins lucrativos de compartilhar a responsabilidade pela deterioração do Cerrado. Chain Reaction Research, um think tank com foco em commodities, diz que a empresa é responsável pelo desmatamento de quase 22.000 hectares(54.000 acres) de vegetação nativa de 2012-2017. A BrasilAgro também foi multada em 5,9 milhões de reais (US $ 1,1 milhão)pelo órgão de proteção ambiental, IBAMA, por desmatamento ilegal em uma área protegida no estado de Goiás.
Nascimento visitou três fazendas da BrasilAgro na Bahia em 2018. Próximo à fazenda Chaparral, no município de Correntina, ele encontrou a comunidade Capão do Modesto, que estava expulsa de sua casa original e vivia em condições precárias. “Essas empresas impactam indiretamente essas comunidades, estimulando outras empresas a comprar áreas e promovendo a concentração da terra nas mãos de poucas pessoas”, disse ele à Mongabay em uma vídeo chamada.
“Perto de uma propriedade da BrasilAgro havia algumas nascentes, e agora você vê a desertificação total. Você vê pivôs centrais gigantes, que são equipamentos para irrigar as plantações, sugando o lençol freático. ”
Terras como ativo financeiro
A BrasilAgro foi criada em 2005 e prosperou em meio à rápida financeirização das terras no Brasil após a crise econômica de 2008. “Embora os preços das commodities estivessem caindo no Brasil após a crise, o preço da terra não parava de subir. Aconteceu porque as empresas estão exigindo áreas para investir e não necessariamente para produzir ”, diz Fábio Pitta, professor da Universidade de São Paulo (USP) que há anos pesquisa o papel do investidor estrangeiro na destruição do Cerrado.
Apesar do nome, a BrasilAgro é controlada pelo grupo agroindustrial argentino Cresud, que detém cerca de 33% de suas ações. Este fato gerou outro problema judicialpara a empresa, pois a legislação brasileira restringe a propriedade de terras por entidades estrangeiras.
Segundo Nascimento, o Cresud foi o pioneiro do modelo “terra como ativo financeiro” na América do Sul na década de 1990. No Brasil, fez parceria com Elie Horn, um dos mais influentes empresários imobiliários urbanos do país e dono da Cyrela, incorporadora e construtora de imóveis residenciais.
Quando a BrasilAgro foi listada na bolsa de valores B3 de São Paulo em 2006, deu uma ideia de como o futuro do negócio se tornaria promissor.
“Naquela época, a Brasilagro ainda não tinha ativos [terras]. Só tinha uma ideia, que era a comercialização e exploração de terras agrícolas. Mesmo assim, o IPO arrecadou mais de 550 milhões de reais ”, diz Nascimento, ou cerca de US $ 105 milhões na época. Seis anos depois de ter colocado suas ações no mercado, em 2012, a empresa seria listada na Bolsa de Valores de Nova York, tornando-se a primeira agropecuária brasileira em Wall Street .
Em declaração à Mongabay, a BrasilAgro disse que “todas as operações da empresa são realizadas dentro da lei” e que “qualquer declaração diferente desta é caluniosa e difamatória”. Segundo a empresa, o relatório da Chain Reaction Research não afirma que o desmatamento dentro de suas fazendas foi ilegal. Sobre a ação do IBAMA, a BrasilAgro disse “não se trata de atividade desenvolvida pela empresa” e que em primeira instância determinou o cancelamento da multa e do auto de infração. O IBAMA apelou da decisão.
Desenvolvimento do portfólio de terras da BrasilAgro. Fonte: Pesquisa de reação em cadeia
Requisitos de sustentabilidade flexíveis
O negócio da BrasilAgro foi precedido por uma flexibilização dos critérios de exclusão ambiental do UBS. Até o final de abril,a regra era que todas as empresas financiadas no setor de soja deveriam ser certificadas pela Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS) e “não estar sujeitas a críticas públicas não resolvidas pela RTRS”. Mas em 1º de maio, o UBS publicou novos critérios declarando que as empresas não precisavam mais ser certificadas, mas apenas “se comprometem de forma confiável com a RTRS ou um padrão semelhante”. Dois dias após a diluição total dos critérios de exclusão do UBS para o financiamento da soja, em 3 de maio, ocorreu o financiamento da BrasilAgro, que não faz parte da RTRS.
O negócio com a BrasilAgro também se destaca pela ferramenta financeira utilizada. O CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) é o chamado produto financeiro estruturado: no caso, um título que aposta especulativamente no preço futuro da commodity. Normalmente, isso significaria que o investidor não sabe quanto receberá ao final do investimento. O CRA, no entanto, é estruturado de forma que os investidores recebam uma remuneração regular além de seu aporte inicial. Parece complicado, mas “nada mais é do que [um] papel que diz: ‘Estou emprestando dinheiro para uma empresa que vai produzir algo e depois me devolverá com juros’”, segundo Pitta da USP.
Tomemos, por exemplo, um agricultor ou uma cooperativa que vende sua colheita com antecedência, antes mesmo da semente ser semeada. Eles emitem uma promessa de entrega em sua safra futura e, com essa garantia, vão para uma securitizadora que cria – geralmente com a ajuda de um banco de investimento – um CRA. Esse título é vendido no mercado de capitais aos investidores, para que o agricultor não precise esperar a colheita para receber seu dinheiro.
Esse seria um caso “clássico” de CRA. As empresas brasileiras, porém, estão inovando.
A BrasilAgro, por exemplo, tem garantido seus CRAs com debêntures, que são dívidas próprias. “É muito louco se você pensar que está respaldando uma dívida com outra dívida. Mas isso é muito comum no setor do agronegócio. Ela troca uma dívida mais cara por uma dívida mais barata, porque o CRA é isento de impostos, a debênture não. O CRA atrairá mais investidores ”, diz Pitta.
Carlos Augusto Lopes, CEO da Uqbar, um think tank brasileiro de finanças estruturadas, diz que os CRAs podem ser uma boa opção de financiamento para um grupo de pequenos agricultores. A realidade, porém, é que tem sido utilizado principalmente por empresas multinacionais.
“Quem na verdade está aproveitando esse mecanismo hoje são as grandes empresas por meio de debêntures, mas esperamos que esse mercado cresça na pequena e média [agricultura]”, disse ao Mongabay em vídeo chamada.
No caso de empresas como a BrasilAgro, o objetivo da emissão de CRAs é liberar caixa para comprar mais terras e repetir o processo. “Eles ampliam suas propriedades com a promessa de vendê-lo no futuro”, diz Nascimento.
Acumular dívidas sobre dívidas é uma questão de sobrevivência para as empresas do agronegócio. Como seus contratos são baseados no preço da commodity no mercado futuro, quando o preço sobe, a dívida também sobe. Segundo Pitta, é uma “corrida pelo endividamento”, que resulta na necessidade constante de exploração de novas áreas para lavouras.
“A empresa acaba contratando uma dívida que, para pagar, precisa produzir uma quantidade maior de soja do que poderia no momento em que contratou a dívida. Mas só funciona enquanto os preços estão subindo. Depois que a bolha estourou, ele diz, “todo mundo está endividado e muitos estão falidos”.
Futuro brilhante para um instrumento obscuro
Os CRAs foram emitidos pela primeira vez em 2009, mas têm crescido em popularidade nos últimos anos. Um fator é a força do agronegócio brasileiro, que respondeu pormais de um quarto do PIB nacional em 2020e foi uma das poucas áreas econômicas que cresceu durante a pandemia. Ao mesmo tempo, os bancos públicos – que sempre foram os principais financiadores do setor – não estão mais atendendo à demanda. “Temos que encontrar fontes alternativas de financiamento e o mercado de capitais é uma saída natural”, diz Augusto Lopes.
Houve um número recordede CRAs emitidos no ano passado no Brasil, no valor de 15,81 bilhões (US $ 3 bilhões), e parece que esse recorde será quebrado novamente este ano, já tendo atingido dois terços do recorde de 2020 até julho. O futuro parece brilhante, ainda mais desde que o Congresso aprovou um projeto de lei em abril do ano passado que permitia a emissão de CRAs em dólares, tornando-os mais atraentes para os investidores estrangeiros. “Estamos muito otimistas com esse mercado, que deve continuar crescendo fortemente nos próximos anos”, diz Augusto Lopes.
De acordo com uma revisão dos dados financeiros da plataforma Refinitiv, os CRAs são coordenados principalmente por bancos brasileiros. Dos bancos não brasileiros, no entanto, o UBS é de longe o mais ativo. Desde o início de sua joint venture com o Banco do Brasil em outubro passado, coordenou a emissão de sete CRAs no valor total de quase 2 bilhões (US $ 380 milhões). Outros clientes foram a empresa de bioenergia Tereos Açucar e Energiae o gigante da sojaGrupo Scheffer .
O Grupo UBS não respondeu às perguntas do Mongabay sobre o impacto ambiental da BrasilAgro ou sobre seu papel no apoio aos CRAs. Com relação aos seus padrões ESG, a organização disse que irá “revisar e adaptar continuamente nossas diretrizes e padrões onde acharmos necessário”.
Risco de lavagem verde
Tanto oWWF Brasilquanto oClimatebonds veem grandes oportunidades nos CRAs para apoiar o agronegócio sustentável no Brasil. Eles apontam para a capacidade dos CRAs de vincular o agronegócio brasileiro a investidores internacionais, o que por sua vez “criou uma enorme demanda por títulos verdes”.
A realidade, entretanto, parece diferente. Não só o negócio com a BrasilAgro foi altamente polêmico, mas um olhar mais atento aos CRAs emitidos nos últimos meses mostra que os maiores vieram principalmente do setor de carne bovina, com os frigoríficos JBS, Minerva e Marfrig no topo da lista. Juntos, os três maiores frigoríficos do Brasil, eles cuidam de mais de 40% do abate de todo o gado na Amazônia. Segundo o Imazon, um instituto de pesquisas, a JBS é a que mais corre o risco de desmatamento em sua cadeia de abastecimento, com a Marfrig em quinto lugar e o Minerva em décimo.
Enquanto o banco parceiro do UBS, Banco do Brasil, coordenou dois grandes CRAs para o JBS nos últimos meses, o UBS BB ajudou a coordenar um CRA para a Marfrig em 15 de julho, avaliado em cerca de US $ 200 milhões.
Gerard Rijk, analista de ações da Chain Reaction Research e Profundo, uma consultoria de sustentabilidade com sede na Holanda, diz que embora seja possível emitir CRAs como títulos verdes ou sustentáveis, a maioria dos CRAs não tem nada a ver com sustentabilidade. “O UBS é particularmente forte em conectar investidores internacionais privados e institucionais a novas oportunidades de investimento”, diz ele. “E ainda muitos desses financiadores estão principalmente interessados em rendimentos elevados, não principalmente em um impacto positivo sobre questões ambientais, sociais ou de governança.
A BrasilAgro é supostamente responsável pelo desmatamento de quase 22.000 hectares (54.000 acres) de vegetação nativa em suas fazendas na região do Cerrado brasileiro. Imagem da BrasilAgro via Facebook .
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Banner Image: Paisagem de Cerrado, caracterizada por árvores esparsas pontilhando uma cobertura contínua de gramado. Imagem de Alex Costa / Mighty Earth.
Nota do Editor: Uma versão anterior deste artigo afirmava que a BrasilAgro investiu o equivalente a US $ 43 milhões na fazenda Cremaq. O valor real era de US $ 4,3 milhões.
Este texto foi inicialmente escrito em inglês e publicado pelo Mongabay News [Aqui!].
Por Juan Bordera e Fernando Prieto para o site Contexto y Acción
Em 23 de junho, algo muito incomum aconteceu. A AFP (Agence France Press) vazou parte do conteúdo do sumário para políticos do Grupo II do IPCC ( Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas ) – responsável por analisar os impactos das mudanças climáticas. A notícia correu o mundo, e a manchete mais repetida – tirada do próprio relatório – foi: “A vida na Terra pode se recuperar de grandes mudanças climáticas evoluindo para novas espécies e criando novos ecossistemas. Não a humanidade ” . A anomalia reapareceu em dois meses. Outra violação no outrora hermético IPCC, outro vazamento.
O CTXT teve acesso ao conteúdo de outra parte do Sexto Relatório do IPCC, a organização na qual cientistas de todo o mundo, de diferentes áreas do conhecimento, colaboram voluntariamente e a título de prestígio, numa das mais promissoras cooperações internacionais esforços que existem. No IPCC buscam formar uma série de relatórios que, ultimamente a cada 5-6 anos, atualizem o conhecimento sobre o desafio – com duas faces que se entrelaçam – o mais importante que temos: adaptar-se ao caos climático que já geramos, e elucidar como caminhar em direção a uma economia e um modelo de energia que pode durar no tempo. Seus esforços são divididos em três grupos para preparar relatórios relacionados entre si: Ciência (Grupo I), Impactos (Grupo II) e Mitigação (Grupo III).
A explicação de por que esses vazamentos estão ocorrendo não admite dúvidas: há muita gente dentro da própria organização muito preocupada com a atual situação de emergência, pela tepidez de algumas das conclusões dos sucessivos relatórios, e também pelo manifesto dificuldade de captar nas políticas as medidas propostas. O IPCC está em funcionamento desde 1990 e, de então até agora, nada aconteceu além de um aumento muito evidente das emissões e dos efeitos colaterais negativos, embora isso seja responsabilidade da inércia econômica, social e política. É por isso que o conteúdo das sínteses para os políticos está a ser filtrado, para evitar que o relatório se transforme em demasia no processo e para chamar a atenção para isso numa década em que vamos arriscar tudo.
Qual e a situação atual? Resumindo: recordes extraordinários de temperatura não param de acontecer em todos os lugares, como o do Canadá há um mês, onde o recorde anterior foi quebrado por três dias consecutivos para chegar a cinco graus a mais de uma vez, muito perto de 50ºC. Também há inundações além de qualquer lógica, como as da Alemanha, Bélgica ou China, com centenas de desaparecidos e mortais, e claro, enormes prejuízos econômicos, além de enormes incêndios em grande parte do planeta. Nos últimos dias, a Grécia e a Turquia têm sido os bilhetes perdedores na loteria climática. Uma loteria em que todos os países têm muitos números e não haverá ganhador.
Feitas as apresentações , passemos ao relatório. Nesse caso, o vazamento é sobre a primeira minuta do sumário para os políticos do Grupo III, encarregado de analisar como reduzir emissões, mitigar e mitigar impactos. Algumas das diretrizes que podemos extrair da minuta do relatório, cujo conteúdo final será publicado em março de 2022, são:
– “Seria necessário que as emissões de CO2 atingissem o seu máximo antes de 2025 e atingissem o zero líquido entre 2050 e 2075”. Isso implica maior ambição no curto e médio prazo, e ações aceleradas e efetivas de implementação, que esbarram em obstáculos políticos, econômicos e sociais. O que pode ser mais eficiente do ponto de vista econômico pode ser politicamente inviável ou eticamente inaceitável. E isso é fundamental, as mudanças devem levar em conta a desigualdade para serem aceitas (veja o caso dos coletes amarelos).
– “Não devem ser construídas novas centrais a carvão ou a gás, devendo as actuais reduzir a sua vida útil”, que normalmente é superior a 30 anos, para cerca de 10 anos.
– É reconhecido que alcançar emissões líquidas zero requer um certo grau de captura e sequestro de carbono e remoção de carbono (CDR-CCS-BECCS). Tecnologias que não se desenvolvem muito longe disso, e que representam mais um pontapé de saída do pensamento de que a evolução tecnológica sempre virá em seu socorro. Contrariando absolutamente um dos princípios básicos da ciência: o princípio da precaução. Como se não bastasse, há pesquisas que levantam questões sobre o potencial do solo em armazenar tanto carbono. Ainda mais em um planeta em aquecimento.
– “A mudança tecnológica implementada até agora em nível global não é suficiente para atingir os objetivos climáticos ou de desenvolvimento. Desde 2010, o custo das tecnologias renováveis caiu acima das expectativas (especialmente solar -87%, e baterias -85%), mas no total, solar e eólica respondem por 7% do fornecimento de eletricidade. ” Os avanços esperados em outras tecnologias, como captura e sequestro de carbono, energia nuclear e CDR (remoção de dióxido de carbono), têm sido muito menos promissores.
– “O crescimento do consumo de energia e materiais é a principal causa do aumento dos Gases de Efeito Estufa (GEE). A ligeira dissociação do crescimento do uso de energia [e em grande parte motivada pela realocação da produção] não tem sido capaz de compensar o efeito do crescimento econômico e populacional ”. Isso mostra que os desenvolvimentos tecnológicos que permitem melhorias de eficiência e a mudança para fontes de energia de baixa emissão não são suficientes. Portanto, uma transição muito massiva no consumo de materiais ao redor do mundo pode até, temporariamente, disparar as emissões.
– Espera-se ser capaz de fazer uma transição do veículo leve de combustão para o veículo elétrico, enquanto para máquinas pesadas é reconhecido que ainda não há tecnologia apropriada (daí o compromisso questionável com o hidrogênio), e mais pesquisas devem ser feitas . O risco de ficar sem materiais essenciais para a bateria é explicitamente mencionado, mas depende muito da reciclagem de materiais.
A temperatura média na Terra é de cerca de 15 graus Celsius. Aumentar apenas dois graus seria como aumentar quase cinco graus em um corpo humano
–O aquecimento global associado aos vários cenários de emissão publicados varia de menos de 1,5ºC a mais de 5ºC em 2100 em comparação com os níveis pré-industriais. Os cenários de linha de base sem novas políticas climáticas levam a um aquecimento global médio entre 3,3ºC e 5,4ºC. A temperatura média na Terra é de cerca de 15 graus Celsius. Aumentar apenas dois graus seria como aumentar quase cinco graus em um corpo humano. Talvez essa comparação ajude a entender o motivo de tanta preocupação com os famosos dois graus. A estabilidade climática seria impossível e o risco de vida enorme. O problema é que a trajetória atual não só vai exceder diretamente esses dois graus, mas vai desencadear ainda mais os temidos mecanismos de feedback, que se os freios de emergência do sistema não fossem acionados imediatamente, eles nos levariam a uma mudança climática que já está completamente desenfreada. Apesar disso, não é necessário paralisar, há possibilidades de evitar os piores cenários, embora seja necessário atuar de forma coordenada. Já.
– “Não é incompatível lutar contra a pobreza energética e as alterações climáticas. Isso porque os maiores emissores são os mais ricos: os 10% mais ricos emitem dez vezes mais do que os 10% mais pobres. É por isso que aumentar o consumo dos mais pobres aos níveis básicos de subsistência não aumentaria muito as emissões ”.
– Destaca-se também a expansão de algumas atividades econômicas intensivas em emissões, por exemplo “a aviação aumentou 28,5% de 2010 a 2020”. Apesar disso, neste momento, o governo espanhol está feliz em dar milhões para a expansão dos aeroportos de Barajas e El Prat. Se forem seguidos os relatórios sucessivos que o IPCC vai tornar públicos nos próximos meses, esses projetos devem ser vistos como o mais absoluto absurdo que são, exceto para aqueles que lucram com eles. Evitar essas extensões seria um bom ponto de inflexão positivo, o que poderia significar uma mudança na dinâmica.
–Reconhecimento de que existe um problema não resolvido com os plásticos.
–É implicitamente aceito que os cenários de mitigação pressupõem perdas de PIB. No fundo, admite- se o que a própria Agência Europeia do Ambiente disse: a preservação do ambiente não é compatível com o crescimento econômico . De fato, o relatório aponta: “Em cenários que contemplam uma redução na demanda de energia, os desafios de mitigação são significativamente reduzidos, com menor dependência de remoção de CO2 (CDR), menor pressão sobre a terra e menores preços. Do carbono. Esses cenários não supõem uma diminuição do bem-estar, mas sim uma prestação de melhores serviços. ” Este é literalmente um cenário de adaptação ao decrescimento.
Em relação às medidas e medidas a serem tomadas, o relatório destaca que não existe um mecanismo de política ou sistema de governança único que possa, por si só, acelerar a transição necessária. Seria necessária uma combinação destes que serão diferentes em cada contexto.
Exemplos de mecanismos seriam os legislativos, que podem incentivar a mitigação ao fornecer sinais claros aos diferentes atores, através do estabelecimento de objetivos; ou a criação de instituições e mecanismos de mercado, como estabelecer um preço sobre o carbono, desde que a justiça social seja levada em consideração. Outros fatores que podem ajudar seriam os movimentos sociais climáticos – o IPCC está reconhecendo o trabalho das greves climáticas – que ajudam a provocar um aumento em outro dos fatores-chave: um alto percentual de pessoas comprometidas. Também enfatiza que as medidas para alcançar as reduções devem ser mudanças no comportamento social: menos transporte, realocação de trabalho, uma dieta mais vegetariana, etc.
E aqui está uma das chaves, a mudança radical essencial em um sistema econômico cuja operação perversa de acumulação e reprodução do capital na perpetuidade nos trouxe ao ponto crítico atual não é claramente mencionada. Um ponto em que é difícil esconder a evidência de que outro ponto, o sem volta, está, pelo menos, muito próximo. Como já aconteceu com a Amazônia, que emite mais carbono do que absorve, ou com a Groenlândia, que quebrou recordes de temperatura e despejou água doce e fria no oceano , aumentando o risco de desaceleração e colapso da corrente termohalina, o transportador cinto, vital para a estabilidade do nosso sistema climático. E cujo colapso teria consequências incalculáveis.
Se os freios de emergência do sistema não fossem acionados imediatamente, eles nos levariam a uma mudança climática que já está completamente descontrolada.
Aí podemos vislumbrar a pequena / grande falha do corpo, que por definição parece difícil de resolver e que fará com que esses vazamentos continuem a ocorrer: o IPCC trabalha na busca de consensos amplos, o que dificulta a tomada de posições mais ousadas. em conta no relatório final, e não estamos falando de cientistas radicais solitários: além da Agência Europeia do Meio Ambiente, a Nature, uma das revistas acadêmicas de maior prestígio do mundo já publicou estudos mostrando que a única “solução” tanto para a transição energética quanto para a emergência climática é assumir que continuar crescendo sem causar mais danos é obviamente impossível e, conseqüentemente, uma estabilização e / ou diminuição da energia precisa ser planejada. esfera material. Distribua para viver bem, mas dentro dos limites.
Recentemente, o barômetro do consumo responsável francês mostrou que a opinião pública é mais aberta do que muitos gostariam que você acreditasse. 52% dos franceses acreditam que o modelo baseado no mito do crescimento infinito deve ser totalmente abandonado. Assim, aumenta a esperança de trabalharmos na linha de aceitar o problema e ao mesmo tempo trabalhar para remediá-lo globalmente da forma mais justa possível, pois nossas chances de continuar crescendo sem travar na tentativa diminuem.
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* Agradecemos aos membros do coletivoScientist Rebellion por colaborarem em nos enviar o vazamento. Ao cientista do CSIC Antonio Turiel, pela orientação na realização deste artigo. E a alguns cientistas que não querem ser identificados – para evitar riscos ocupacionais – que também ajudaram. Eles sabem quem são.
* Será realizada nesta segunda-feira, dia 9 de agosto, a coletiva de imprensa de apresentação do relatório final do Grupo I.
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Juan Bordera é roteirista, jornalista e ativista da Extinction Rebellion and València en Transició.
Fernando Prieto é doutor em Ecologia, pelo Observatório de Sustentabilidade.
Este texto foi escrito inicialmente em Espanhol e publicado pelo site “Contexto y Acción” [Aqui!].
No já longínquo ano de 2005, eu e um grupo formado por pesquisadores brasileiros e estadunidenses publicamos o artigo intitulado “Conservation units: a new deforestation frontier in the Amazonian state of Rondônia, Brazil” (ou em bom português “Unidades de Conservação: a nova fronteira do desmatamento no estado amazônico de Rondônia, Brasil”) na prestigiosa revista científica “Environmental Conservation“.
Nesse artigo, a partir de dados de sensoriamento remoto fizemos uma série de previsões sobre o destino de unidades de conservação e terras indígenas seriam a próxima fronteira do desmatamento em Rondônia, lançando ainda a previsão sombria de que a invasão dessas áreas por grileiros e madeireiros resultaria na sua inviabilização, com pesados custos para o fornecimento de serviços ambientais e graves impactos sobre o meio ambiente regional.
Ao longo dos últimos 16 anos, as tendências apontadas naquele artigo têm sido acentuadas, concluindo-se com a recente diminuição dos territórios da reserva extrativsta de Jaci Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirimpor uma legislação sancionada sem vetos pelo governador bolsonarista de Rondônia, coronel Marcos Rocha (sem partido), e que foi aprovada em ritmo ‘the flash” pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Eis que hoje recebi imagens mostrando as linhas de invasão de outras duas áreas (uma da Terra Indígena Karipuna e outra do que restou do Parque Estadual de Guajará-Mirim (ver abaixo).
Apenas à guisa de clarificação, as linhas brancas dentro dos blocos verdes representam estradas que foram construídas ilegalmente, muitas vezes em um combinação entre grileiros e madeireiros, para facilitar o saque de recursos naturais e, posteriormente, o desmatamento. E é precisa que se frise que estas invasões ocorrem em áreas públicas, representando assim crimes contra o patrimônio natural do povo brasileiro.
Há que se notar que já existem evidências científicas, a começar pelas mostradas recentemente em um artigo publicado na revista Nature, de que o avanço do desmatamento na franja sul da Amazônia brasileira irá causar a médio prazo uma alteração profunda do regime de precipitação, com custos bilionários para o agronegócio exportador brasileiro. Mas claramente quem está invadindo e quem permite que as invasões ocorram impunemente não estão preocupados com o dia seguinte. O que move esses personagens é a geração de renda (que é muito pouca em relação ao custo associado) em curtíssimo prazo, e a abertura de mais áreas para a especulação de terras.
Assim, que fique claro que o que está se permitindo e até incentivando na Amazônia neste momento são crimes contra o patrimônio público e ambiental dos brasileiros, enquanto os custos acabarão recaindo sobre todos nós, especialmente sobre os segmentos mais pobres da nossa população. Mas que fique claro que a dinâmica por detrás desses processos de saque, bem como suas consequências, já está bem documentada pela comunidade científica. Desta forma, que ninguém queira fingir surpresa quando as previsões mais dantescas começarem a se confirmar.,
A Embaixada da Alemanha e o iCS – Instituto Clima e Sociedade realizaram, ontem, 10 de agosto, o painel “Diálogos Futuro Sustentável 2021 – Litigância Climática e o Papel das Cortes Constitucionais”. No evento, foram discutidas maneiras pelas quais as cortes e tribunais federais atuam e ainda podem atuar na missão de defesa do meio ambiente e cumprimento de acordos internacionais. O relatório do IPCC lançado na segunda-feira, dia 9, trouxe conclusões que apresentam um desafio enorme para o combate às mudanças climáticas que exigem respostas jurídicas dos países.
Caio Borges, coordenador do Portfólio de Direito e Clima do iCS, foi o mediador do painel, que contou com a participação de Gabriele Britz, juíza do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha; de César Rodríguez Garavito, advogado e professor da Universidade de Nova York; e de André de Carvalho Ramos, professor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo. A abertura foi feita por Marcelo Rocha, ativista em educação, negritude e mudanças climáticas no Fridays For Future Brasil e FFF MAPA.
A juíza Gabriele Britz compartilhou a preocupação da corte alemã com as leis atuais, que permitem emissões até 2030 e fazem com que, após esse ano, as emissões precisem ser reduzidas drasticamente, podendo limitar as liberdades da população. É possível que, no futuro, a tecnologia permita a diminuição dos gases na atmosfera, porém, não se pode contar com isso. “O caminho da redução de CO2 precisa ser trilhado em tempo hábil para que os desenvolvimentos e os processos de implementação possam acontecer em tempo hábil. Precisamos ter pressão de desenvolvimento, mas também alguma segurança de planejamento”.
César Rodrigues Garavito chamou a atenção para o entendimento de que a proteção do meio ambiente não impossibilita o crescimento econômico e destacou a atuação das cortes no combate às mudanças climáticas. “É necessário ter a clareza de que a litigância climática não se torna um impedimento ao progresso dos países, a litigância climática trata-se de uma discussão, de uma ação para estimular o comprometimento. Quando nós consideramos o Acordo de Paris e a comunidade internacional, precisamos ter em mente como os governos e os países vão realmente manter os comprometimentos estabelecidos. Portanto, as cortes podem agir como conectores, para que elas estimulem a ação jurídica e legal”.
O panorama do combate às mudanças climáticas no Brasil foi analisado pelo professor André de Carvalho Ramos. Segundo ele, desde que o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, assumiu seu mandato, a área ambiental perdeu muito investimento. “Há vários exemplos dessa contração da atuação governamental federal na área ambiental. Assim, o futuro da litigância em tema de direito ambiental deve também ter que se debruçar sobre o desejo da maioria do congresso brasileiro de por limite aos gastos sociais e também ambientais. Deverá, o Supremo Tribunal Federal, decidir se a ausência de recursos é justificativa para não proteger o meio ambiente, ao risco de um estresse constitucional, causado pela constitucionalização do limite de gastos estatais de um lado, mas com a permanente existência de direitos que exigem obrigações positivas por parte dos estados”.
Destaques
– O novo relatório do IPCC, lançado na segunda-feira, dia 9, traz informações muito relevantes e drásticas do cenário atual de mudanças de clima e provavelmente terá impacto no cenário mundial de litigância climática.
– Ao considerar o Acordo de Paris e a comunidade internacional, é preciso ter em mente como os governos vão realmente manter os compromissos estabelecidos.
– As cortes podem agir como conectores para estimular a ambição climática através da ação jurídica e legal.
– O Supremo Tribunal Federal tem sido chamado a atuar de forma ativa, em sua atribuição contra majoritária, para impedir os recentes retrocessos na concretização de políticas públicas de proteção ao meio ambiente e para garantir a integridade do sistema normativo ambiental brasileiro.
– Um grande desafio brasileiro é a existência da constitucionalização de limite a gastos estatais desde 2016, a partir da edição da emenda constitucional 95, chamada de emenda do teto, pela qual congelou-se por 20 anos o crescimento das despesas públicas, aceitando-se somente a correção pela inflação.
– Vivemos hoje um cenário de contração de recursos vindos do governo federal para a área ambiental. Frente à urgência do tema, cabe à área de litigância ambiental fazer frente ao limite imposto para gastos sociais e ambientais e, ao Supremo Tribunal Federal, decidir se a ausência de recursos é justificativa para não proteger o meio ambiente.
Palestrantes
Gabriele Britz
Juíza do Tribunal Constitucional Federal (Alemanha)
É formada em Direito pela Universidade Johann Wolfgang Goethe. Desde 2011 é professora de Direito Público e Direito Europeu na Universidade Justus Liebig.
César Rodríguez Garavito
Advogado e professor da Universidade de Nova York
Diretor do Centro de Estudos de Direito, Justiça e Sociedade (Dejusticia) e professor-fundador do programa de Justiça Global e Direitos Humanos da Universidade de Los Andes. Diretor-fundador da Climate Litigation Accelerator e editor-chefe da Open Global Rights. Foi professor visitante da Universidade de Stanford, da Universidade de Brown, da Fundação Getúlio Vargas (Brasil), da Universidade de Pretoria (África do Sul), do Åbo Center for Human Rights (Finlandia), da Central European University, ITAM (México) e da Universidade Andina de Quito. Além disso, é diretor-fundador do Human Rigths Lab e membro do recém-criado Science Panel for the Amazon.
André de Carvalho Ramos
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor-titular de Mestrado e Doutorado da Faculdade Autônoma de Direito. Foi Visiting Scholar no Lauterpacht Centre for International Law (Universidade de Cambridge). É Coordenador do Grupo de Trabalho sobre Migrações e Refúgio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (2020-2022). Foi Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria-Geral da República (2017-2019).
Marcelo Rocha
Ativista em educação, negritude e mudanças climáticas. Ativista no Fridays For Future Brasil e FFF MAPA (Most Affected Peoples and Areas). Foi uma das vozes brasileiras na COP 25. Atua principalmente nas periferias de São Paulo, onde idealizou o Festival Favela em Casa e o Fundo Emergencial de Apoio a Artistas e Coletivos de Favela. No campo da ciência, atua como pesquisador em Racismo climático e TEDx Speaker “Favelas e Mudanças Climaticas”.
Mediação
Caio Borges, coordenador do Portfólio de Direito e Clima
Instituto Clima e Sociedade
Bacharel em Direito pela UFPB, Mestre em Direito e Desenvolvimento pela FGV-SP e Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. Foi coordenador dos programas de Empresas e Direitos Humanos e Desenvolvimento e Direitos Socioambientais (2014-2019) da Conectas Direitos Humanos. Possui mais de 10 anos de experiência em financiamento sustentável, empresas e direitos humanos, litigância estratégica em direitos humanos e em mudanças climáticas. É non-resident fellow do Center for BRICS Studies da Universidade de Fudan (China) e do Centro para Estudos sobre África, América Latina e Caribe da O.P. Jindal Global University (Índia).
A votação da chamada PEC do Voto Impresso (eu prefiro chamá-lo de PEC do voto de cabresto) mostrou que os problemas que o Brasil enfrenta para alcançar um nível mínimo de justiça social vão muito além do presidente Jair Bolsonaro. É que, as estas alturas do campeonato, termos 229 deputados a favor do voto impresso sinaliza que há mesmo que Bolsonaro seja despejado da cadeira que ocupa, o “bolsonarismo” continuará forte, com tentáculos em partidos que se dizem pró-democracia como o MDB e o PSDB.
Além disso, um rápido exame das bancadas estaduais me mostrou que em estados como Rondônia e Santa Catarina, a quantidade de votos a favor do voto impresso revela que a disposição de recolocar o eleitor brasileiro em cabrestões eleitorais é grande. Aliás, no caso de Rondônia toda a bancada votou a favor do voto impresso. Como conheci relativamente aquele estado, eu só posso entender que as tendências de controle do eleitorado que sempre estiveram presentes, agora avançaram algumas casas. Assim, não chega a ser surpreendente que Rondônia seja um dos estados campeões em desmatamento e invasões de terras públicas. Com uma bancada dessas, como esperar que haja qualquer esforço para que se cumpra as leis ambientais?
Há ainda que se lembrar que no mesmo dia em que se derrotou o voto impresso por pequena margem (afinal só faltaram 79 votos para que seja excrescência fosse aprovada, a Câmara de Deputados aprovou por 304 a 133, otexto-base da Medida Provisória 1.045/21, também chamada de minirreforma trabalhista, que criou uma modalidade de emprego em que não há contrato na qual o trabalhador fica desprovido de direitos, no mínimo por dois anos. Além disso, essa mesma legislação irá dificultar o acompanhamento e repressão do trabalho escravo. Tal fato irá com toda certeza aumentar o número de trabalhadores escravos, pois na falta de contrato, como verificar se direitos estão sendo violados.
A questão aqui é que o atual congresso, eleito na esteira das fake news que mancharam as eleições de 2018, reflete uma tendência de precarizar profundamente as relações de trabalho no Brasil, refletindo um movimento que vai muito além da figura caricata de Jair Bolsonaro. O que temos diante de nós são passados avançados no aprofundamento da reprimarização da economia brasileira, motivo pela qual se aposta em uma precarização das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
Se não entendermos essa situação particular do Brasil em um contexto de crise aguda do sistema capitalista, podemos correr o risco de aceitarmos o rebaixamento da pauta política que deverá nos orientar nas eleições que deverão ocorrer em 2022, em nome de uma suposta frente ampla contra Jair Bolsonaro. A questão aqui é que se essa opção for feita, o foco será centrado apenas no presidente da república, deixando livres as forças reacionárias que se servem dele para regredir direitos e precarizar as condições de vida dos brasileiros.
A mídia internacional está reagindo rápido ao episódio da tanqueata organizada pela Marinha brasileira a pedido do presidente Jair Bolsonaro. O primeiro veículo internacional a se posicionar de forma contundente foi o jornal inglês “The Guardian” que publicou um artigo assinado por seu correspondente no Rio de Janeiro, Tom Phillips, cujo título é “Bolsonaro’s ‘banana republic’ military parade condemned by critics” (ou em bom português “Desfile militar da ‘república das bananas’ de Bolsonaro condenado por críticos”.
O maior problema dessa rotulação que prega o selo de “Banana Republic” na teste de cada brasileiro será um inevitável aumento do desgaste da imagem externa do Brasil, o que deverá ter repercussões políticas e, principalmente, econômicas. É que em um momento em que os investimentos estão curtos, colocar dinheiro em um país governado por um presidente vocacionado para o rompimento da ordem democrática não será certamente uma prioriedade.
E aos setores da alta burguesia brasileira que agiram para nos transformar em objeto de achincalhe mundial, espero que estejam felizes em um dia tão pouco memorável da história brasileira.
Uma coisa é certa: se o presidente Jair Bolsonaro pretendia demonstrar força a ponto de coagir o congresso nacional a apoiar o seu desejo pessoal pela adoção do voto impresso, as cenas de tanquetas enferrujadas poluindo o ar da Esplanada dos Ministérios devem ter deixado o rei ainda mais nu, bem como sua imensa fragilidade política neste momento. É o famoso tiro que deverá sair pela culatra.
Nem todo apoio financeiro à bancada ruralista é tão óbvio e divulgado como se deveria. Por isso, ao longo dos próximos meses, serão feitos vídeos temáticos sobre os projetos de lei (como os da grilagem e licenciamento ambiental), sempre com foco em quem lucra com suas aprovações. O objetivo é mostrar como essas iniciativas vêm do mercado, nacional e internacional, e não apenas de fazendeiros atrasados, que ainda não teriam compreendido noções de “sustentabilidade”. É o mercado quem banca os projetos de lei na Câmara e no Senado.
Os vídeos são um dos aspectos da cobertura especial que se consolida neste mês de agosto. Todos os temas mencionados já fazem parte do escopo do observatório. Mas agora haverá, por um lado, um esforço maior de pesquisa e de reportagens, para que sejam descortinados determinados conflitos de interesse, especialmente em relação aos candidatos à reeleição; por outro, uma divulgação maior, com os vídeos e outros materiais de divulgação, para que os leitores tenham condições de replicar as informações a um público maior.
Criado em setembro de 2016, como um portal sistemático sobre agronegócio, De Olho nos Ruralistas está prestes a completar cinco anos. A série especial sobre o Congresso antecipa desde já as comemorações desse aniversário, que terá ainda o lançamento de outros projetos e a divulgação de uma campanha massiva de assinaturas. As doações para o observatório, a partir de R$ 12 mensais, ajudam a manter a equipe fixa. Com mais assinantes, o observatório poderá ter uma equipe maior para a própria cobertura do Congresso. Elas podem ser feitas 
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