Neste domingo dois grandes veículos de mídia (O Globo e Folha de São Paulo) fizeram editoriais cobrando clareza nos planos econômicos do ex-presidente Lula. O primeiro fincando a demanda nos planos de reindustrialização e o segundo veio com uma manchete tirada do estrategista de Bill Clinton, James Carville Jr., que cunhou o engenhoso mote “É a economia, estúpido”, que a Folha sacanamente substituiu por Lula.
E as perguntas a serem feitas por Jair Bolsonaro? Para esse nem editorial, nem uma matéria que questiona suas políticas econômicas centradas na desindustrialização que Lula promete reverter. Mas um analista minimamente informado dos investimentos feitos pelas famílias Marinho e Frias vai logo saber porque seus veículos de mídia não perguntam para Bolsonaro. É que eles estão muito felizes com as altas taxas de juros que propiciam uma renda muito maior do que sua atividade formal que é o da comunicação.
Aliás, se estendermos a teia analítica para outros veículos, a Band TV por exemplo, encontraremos representantes do agronegócio que vem se refastelando com as políticas de desmanche ambiental do governo Bolsonaro.
Assim sendo, muito se fala das redes invisíveis de “fake news” do Bolsonarismo, que são reais e que distribuem uma ampla gama de mentiras, mas se olharmos mais perto, veremos que os grandes veículos de mídia também distorcem a realidade a partir de suas notícias para continuarem propriciando a seus donos as rendas milionárias que o rentismo impulsionado por Jair Bolsonaro lhes oferece.
Em um fato raro nos dias atuais, o jornal “Estado de São Paulo” publicou hoje um artigo assinado pelo jornalista Vinicius Neder que aborda as escabrosas desapropriações de terras promovidas pelo governo do ex-(des) governador Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra, inicialmente em benefício de Eike Batista, e posteriormente do fundo de “private equity” que controla atualmernte o Porto do Açu, o EIG Global Partners.
Ainda que a matéria siga o percurso corriqueiro de “ouvir as partes”, a matéria de Vinicius Neder traz elementos importantes sobre a persistente falta de pagamento por parte do Estado do Rio de Janeiro às centenas de pequenos agricultores que tiveram suas terras expropriadas para beneficiar os interesses corporativos e especulativos de Eike Batista e do EIG Global Partners.
Estando dentre os que foram ouvidos por Vinicius Neder (junto com o advogado Rodrigo Pessanha e com a proprietária rural atingida pelo empreendimento Noêmia Magalhães), quero relembrar a minha caracterização de que o que temos diante de nós em São João da Barra é um caso exemplar do Estado agindo como grileiro de terras de grandes corporações, deixando na completa miséria quem tinha nas pequenas propriedades expropriadas a única fonte de produção e reprodução social.
Interessante ainda notar que a matéria joga luz sobre uma estratégia (inderecorosa se não ilegal) que está sendo adotada que está sendo comprar (provavelmente via contratos de gaveta) propriedades expropriadas cuja indenização está sendo negada aos agricultores por parte do governo do Rio de Janeiro. Essa tática que é apresentada sem muita cerimônia pelo presidente da Prumo Logística, Rogério Zampronha, expressa claramente como uma corporação controlada por um fundo especulativo internacional trata aqueles que foram violentamente removidos de suas terras.
Finalmente, na versão impressa está presente outro artigo assinado por Vinicius Neder com declarações do professor da UFRJ, Mauro Osório, onde é dito com todas as palavras que a construção do Porto do Açu não é garantia de desenvolvimento econômico para o Norte Fluminense. A questão é que isto sempre foi dito por mim e outros pesquisadores que têm acompanhado o caso do Porto do Açu. Aliás, basta ir no V Distrito para ver todas as promessas douradas de Eike Batista não passavam de pirita, aquele famoso “ouro de tolo”.
Uma das questões que mais me intrigam no pós-primeiro turno é a insistência de muitos, inclusive de apoiadores do ex-presidente Lula, em ignorar uma evidência: Jair Bolsonaro perdeu feio o primeiro turno, apesar da “pequena” desvantagem que ele obteve nas urnas.
Mas vamos lá aos fatos: em uma situação muito peculiar de financiamento extra campanha, principalmente via o Auxílio Brasil e o chamado “orçamento secreto”, as forças que apoiam Jair Bolsonaro investiram bilhões de reais para vencerem em primeiro turno as eleições presidenciais. A certeza de vitória era tanta que, desafiando as pesquisas eleitorais, Bolsonaro dizia que venceria em primeiro turno. A coisa era considerada delírio, quando se tratava apenas de um cálculo mal feito.
Algumas análises já mostraram que o voto de Jair Bolsonaro se interiorizou, de forma a compensar o recuo de votos em grandes cidades, especialmente naquelas onde o desemprego avançou mais. Essa tendência, convenhamos, é mais do que normal, pois não foi nas capitais que o governo Bolsonaro enfiou mais dinheiro, mas sim nas regiões mais interiores, principalmente das regiões norte e centro-oeste.
Por outro lado, as análises que enfatizam (e eu cito apenas aquelas que não são feitas para turbinar a candidatura de Jair Bolsonaro) um aspecto derrotista dos resultados desprezam o fato óbvio de que Lula, desafiando a máquina eleitoral do governo federal, venceu em cidades importantes, não se restringindo a derrotar Bolsonaro no Nordeste. Se fosse assim, o destino eleitoral de Bolsonaro teria sido aquele que ele propalava em seus comícios e não aquele que as urnas entregaram.
O Brasil sempre foi dividido, qual é a novidade?
Outras análises de teor derrotista tendem a enfatizar, e lamentar, o fato de que o Brasil saiu dividido das urnas. Ora, quem diz isso parece desconhecer a história brasileira. A verdade é que sempre fomos divididos, e os resultados eleitorais só mostraram isso mais claramente porque certas forças da direita tenderam ao desaparecimento, com os seus votos coalescendo em torno de Jair Bolsonaro. Um exemplo disso foi o PSDB que de partido dominante de eleições passadas passou a ser minoritário até em São Paulo.
Assim, o que assistimos foi uma unificação das forças de direita em torno de Jair Bolsonaro, o que atende a interesses diversos até do atual presidente. Como já vimos isso em outros períodos históricos, qualquer análise que aponte uma suposta “fascitização” atual do Brasil, despreza o fato de que nunca fomos um país efetivamente democrático. Quando muito, somos um simulacro de democracia onde direitos fundamentais só são concedidos às elites, enquanto a maioria da população fica relegada ao descaso e à violência do Estado brasileiro.
Quem despreza o fato de que nossa economia dependente é baseada na opressão e na violência é que acaba caindo nesse tipo de lamento. Quem entende minimamente a nossa formação capitalista dependente deveria se concentrar em organizar a maioria que votou em candidatos opostos a Jair Bolsonaro, em vez de perder tempo com análises que só servem para desmobilizar a classe trabalhadora e a juventude.
A verdade é que já éramos divididos e continuaremos divididos depois do segundo turno, independente de quem ganhar as eleições. É que eleições são apenas momentos muito específicos da luta de classe que ocorrem em um terreno muito hostil aos que precisam ter uma mudança radical na realidade em que estamos imersos.
Mas no momento, a tarefa posta é aumentar a votação do ex-presidente Lula para derrotar Bolsonaro nas urnas. Derrotar o seu projeto econômico e social vai ser algo que deverá transpor, e muito, o marco restrito das eleições.
Barragem de mineração de ouro da AngloGold Ashanti, a Córrego do Sítio II, ameaça romper no município de Santa Bárbara (MG) com alto potencial de destruição e contaminação ambiental
Em janeiro de 2019este blog publicou um alerta feito pela médica veterinária e proprietária rural Sara Xavier que alertava sobre os riscos colocados por uma barragem da mineradora sul africana AngloGold Ashanti no município de Santa Bárbara (MG) onde era feito um alerta sobre os graves riscos que aquela estrutura colocava sobre os recursos hídricos e o meio ambiente (ver abaixo).
Uma nova postagem foi feita em maio de 2021 para confirmar que o alerta feito por Sara Xavier tinha fundamental, pois um primeiro rompimento teria ocorrido em uma das estruturas mantidas pela AngloGold em Santa Bárbara, causando uma grave contaminação no Rio Conceição, na medida em que um dos principais contaminantes originados na mineração de ouro é o arsênio.
Pois bem, hoje a mídia corporativa está informando que a barragem da AngloGold em Santa Bárbara apresentou processo de trincamento, originando a necessidade de se elevar o grau de monitoramento da situação, que estaria ainda no chamado nível 1 quando a gravidade ainda é pequena (ver imagem abaixo).
Como a primeira informação da AngloGold de que haveria apenas uma trinca na barragem já foi desmentida por informações dadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), não há porquê acreditar na versão da empresa. Como Sara Xavier já havia alertado em 2019, o problema que seria causado pelo rompimento desta barragem deveria ser de alta preocupação por parte das autoridades mineiras. Mas com Romeu Zema reeleito em primeiro turno, a possibilidade é que nada seja feito.
O Brasil passa por uma grave crise social e econômica. Um pacote cruel de mudanças vem sendo executado pelo governo Bolsonaro (ie.; reformas trabalhista, previdenciária e política) sem que a classe trabalhadora seja ouvida. Desacreditada, os setores da classe política aliados a Jair Bolsonaro se propõe a levar a ferro e fogo todas as medidas a ela ditadas por banqueiros, empresários e detentores do capital hegemônico, enquanto o trabalhador, seja ele da cidade ou do campo, é relegado.
Por isso, é a posição deste blog que mais do que nunca é preciso participar, manter uma voz ativa e agir. Neste sentido, o programa Faixa Livre, no ar há 27 anos – desde dezembro de 1994 –, que surgiu da inquietação de entidades sindicais e associativas, que observavam o avanço dos ideais neoliberais a partir da eleição de Fernando Henrique Cardoso, como um projeto radiofônico, e segue como tribuna independente de resistência e discussão sobre o momento grave que o Brasil atravessa.
O Faixa Livre, que sempre ofereceu voz ativa para o contraditório, para o debate franco das questões que afetam as empresas públicas, os trabalhadores e os excluídos. Sou testemunha viva de que no Faixa Livre sempre há espaço para ideias e críticas, sem que haja qualquer limitação.
Atualmente o programa é transmitido ao vivo pelo canal Faixa Livre, no Youtube, de segunda a sexta-feira, das 8h às 10h, com seu conteúdo disponibilizado no podcast Programa Faixa Livre, nos mais diferentes agregadores. Além disso, o Faixa Livre om um site próprio – www.programafaixalivre.com.br, perfis no Facebook – programafaixalivre -, no Twitter – @pgmfaixalivre – e no Instagram – pgmfaixalivre, bem como um grupo no Telegram – Programa Faixa Livre.
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Jair Bolsonaro, o “nacionalista” que adora bater continência para a bandeira dos EUA, enquanto implementa políticas anti-pobres
Já li “n” análises do dito fenômeno “Jair Bolsonaro”, mas a maioria parece passar ao largo da sua principal contradição. É que apesar de se apresentar como um nacionalista ferrenho, na prática ele é um entreguista antipobre que ainda parece viver a ilusão de que o paraíso na Terra se encontra materializado nos Estados Unidos da América.
Se olharmos o que o ministro “Caco Antibes”, Paulo Guedes, fez com o patrimônio público que chegou em suas mãos, pode se ver um desastre completo com setores inteiros agora operados por estatais estrangeiras, inclusive com papel nada desprezível para as estatais chinesas.
Além disso, o governo Bolsonaro promoveu um desmanche completo de setores inteiros das políticas sociais destinadas a amenizar as grandes injustiças sociais existentes no Brasil (ver depoimento contundente abaixo sobre o que foi feito contra as políticas de inclusão educacional), a partir de uma visão pública de que os pobres só servem mesmo para votar (de preferência nele).
Entretanto, após ter cometido todo tipo de ataque contra os pobres, Jair Bolsonaro conseguiu emplacar mais de 50 milhões de votos no primeiro turno, deixando muita gente de boca aberta com sua capacidade de atrair votos também entre os pobres.
Para quem conversa com as pessoas em semáforos, ruas e praças enquanto elas lutam pela sua sobrevivência, minha visão é de que Bolsonaro continua forte não apenas por causa do extensivo uso da máquina pública que qualquer governante brasileiro faz enquanto “segura a caneta”, mas também porque a esquerda institucional adotou um cardápio econômico muito próximo do aplicado por Jair Bolsonaro, apenas com uma tintura mais social (daí o termo social liberalismo).
Para que o bolsonarismo seja derrotado (e não apenas Jair Bolsonaro), a esquerda (aqui eu falo explicitamente do PT) terá que buscar outra forma de governar que não seja o modelo do Consenso de Washington. Se não fizer isso, o discurso farsesco de Jair Bolsonaro continuará atraindo mais gente com seu papo mequetrefe de que é um nacionalista anti-sistema quando, na prática, não passa de um entreguista contumaz.
Um observador astuto da política de Campos dos Goytacazes me enviou uma reportagem que mostrava que o nosso município foi um dos que deu mais votos proporcionalmente para Jair Bolsonaro no primeiro turno das eleições presidenciais de 2022 (impressionantes 58,01%). Há ainda que se celebrar que no primeiro turno de 2018, Bolsonaro havia obtido 55,19% dos votos, o que mostra um notável padrão de consistência.
Para olhos menos atentos, esse resultado soa como surreal, já que temos aqui dados igualmente impressionantes no tocante à pobreza extrema e de famílias passando fome. Analisados pela ótica da necessidade em relação ao voto, os resultados deste ano aparecem como em contradição com a realidade objetiva, carecendo ainda algum tipo de explicação.
A primeira observação óbvia é que resultados eleitorais muitas vezes têm pouco a ver com a realidade das pessoas pobres. O que geralmente explica este tipo de resultado tem mais a ver com a capacidade de organização dos principais candidatos, o arco de alianças em plano local, e, não raramente, o uso de meios ilegais para captação de votos (um caso exemplar disso é a uma animada cerveja realizada em uma praça recém-reformada pela Prefeitura de Campos no Distrito de Travessão, em um ponto bem próximo das urnas eleitorais. Tudo isso enquanto os eleitores ainda estavam na fila tentando votar).
Nesse aspecto, o fato de que as duas famílias que hoje dominam a cena política campista (i.e., os clãs Bacellar e Garotinho) apoiaram de forma vigorosa a candidatura de Jair Bolsonaro, deixando de lado as brigas locais para se concentrar no plano nacional, já serviria como parte da explicação. Por outro lado, há que se considerar o fato de que o Partido dos Trabalhadores (PT) vem no plano municipal se arrastando em estado de morbidez desde sempre. Para piorar a coisa, alguns dos quadros tradicionais do partido hoje não podem nem ocupar a mesma esquina da cidade sob pena de ocorrer algum estranhamento. Nesse sentido, os caciques municipais do petismo continuam fazendo exatamente o contrário do que os Bacellar e Garotinhos fizeram para juntos ajudar a Jair Bolsonaro a vencer de forma dominante.
Há ainda que se dizer que ao contrário dos Bacellar e Garotinhos que não são “bolsonaristas raiz”, a cidade de Campos dos Goytacazes tem uma história antiga de presença da extrema-direita, tendo sido um dos quartéis generais da famigerada Tradição, Família e Propriedade (TFP). Essa extrema-direita agora tem Jair Bolsonaro como uma espécie de farol para implantar seu projeto conservador de sociedade. Tanto isso é verdade que já estão espalhadas faixas anônimas cobrando o prefeito Wladimir Garotinho que deixe de ser uma espécie de “bolsonarista Nutella” para assumir uma face mais “raiz” (ver imagem abaixo).
Mas no meio desse caos político, centenas de pessoas continuam labutando em semáforos e esquinas para obter algum tipo de “ganha pão” que minimize o profundo sofrimento a que são submetidas pelas políticas ultraneoliberais de Jair Bolsonaro, aquele mesmo que obteve os acachapantes 58% mencionados no primeiro parágrafo deste texto. Esta realidade tão irracional na aparência apenas serve para mostrar que se nada for feito para alterar o equilíbrio de forças, candidatos como Jair Bolsonaro continuarão tendo votações expressivas em Campos. É que já está mais do que demonstrado que a miséria e fome não geram consciência política, mas apenas desprezo pelo processo político e submissão aos políticos que manipulam melhor o desespero alheio.
Felizmente, as eleições de 2022 trouxeram um raio de luz nessa escuridão toda por meio das votações expressivas de Zé Maria (PT) e Professora Natália Soares (PSOL). Com jeito distintos de fazer campanha e com propostas distintas, os dois mostraram que há sim espaço para a esquerda em Campos dos Goytacazes. O problema é que para haver alguma viabilidade eleitoral, a esquerda local vai ter que arregaçar as mangas e começar a trabalhar de forma tão diligente quanto fazem os Garotinhos e os Bacellar.
Só em setembro foram 1.455 km² devastados, 48% a mais que em 2021; entre janeiro e setembro, o Cerrado teve aumento de 24% em comparação a 2021
Na Amazônia, entre 1 de janeiro a 30 de setembro, foram registrados alertas de desmatamento para 8.590 km², — o maior valor registrado pelo Sistema DETER, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), desde 2016. O desmatamento foi 23% superior ao registrado no mesmo período no passado (7.006 km²) e mais que o dobro do valor de 2018 (4.081 km²).
Os estados que mais devastaram a Amazônia em 2022 (até 30 de setembro), foram o Pará (2.818 km²), o Amazonas (2.322 km²) e o Mato Grosso (1.742 km²). Os municípios que acumularam mais desmatamento em 2022 foram Apuí (602 km²), Lábrea (538 km²), Altamira (510 km²), Porto Velho (398 km²) e São Félix do Xingu (378 km²). As Unidades de Conservação mais desmatadas estão no Pará: Área de Proteção Ambiental do Tapajós (99 km²), a Floresta Nacional do Jamanxim (86 km²) e Estação Ecológica Terra do Meio (37 km²).
No mês de setembro de 2022, o desmatamento na Amazônia atingiu 1.455 km², um valor 48% superior ao registrado em setembro do ano passado (985 km²). O valor é praticamente igual ao de setembro de 2019 (1.454 km²).
Desmatamento no Cerrado – Crédito Moisés Muálem/WWF-Brasil
Entre 1 e 30 de setembro, o desmatamento se concentrou nos estados do Pará (531 km²), Mato Grosso (340 km²) e Amazonas (284 km²). Os municípios mais desmatados no mês foram União do Sul (MT), com 111 km², Lábrea (AM), com 83 km² e São Félix do Xingu (PA), com 72 km². As Unidades de Conservação mais devastadas foram a Floresta Nacional do Jamanxim (15 km²), a Reserva Extrativista Chico Mendes (10 km²) e a Área de Proteção Ambiental do Tapajós (5 km²).
No Cerrado, os dados disponíveis do Sistema Deter vão até o dia 28 de setembro. No mês de setembro, foram devastados 262 km². É o valor mais baixo desde 2020, mas ainda assim o desmatamento acumulado no ano já chega a 4.837 km², um valor 24% superior ao registrado em 2021.
No período entre 1 de janeiro e 28 de setembro, o desmatamento no Cerrado mais uma vez se concentrou nos estados do MATOPIBA: Bahia (1.228 km²), Maranhão (1.166 km²) e Tocantins (752 km²). Os municípios mais desmatados no período no Cerrado foram Formosa do Rio Preto (277 km²), São Desidério (275 km²) e Balsas (233 km²).
Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil, alerta que o desmatamento na Amazônia está crescendo num ritmo exponencial, com graves consequências para todo o país, impactando no regime de chuvas e na produção de alimentos. “A taxa de desmatamento nos primeiros nove meses de 2022 dobrou entre 2018 e 2020, passando de 4 mil km² para mais de 8 mil km² – é um crescimento sem precedentes”, afirmou.
De acordo com ela, se continuarmos nesse ritmo, em pouco tempo, podemos atingir o ponto de não retorno na Amazônia, que perderá sua capacidade de se reequilibrar e gerar chuvas tão necessárias a toda América Latina.
“Estudos recentes apontam que a Amazônia é a grande bomba geradora de chuvas da América Latina, produzindo pelo menos 25% de todas as chuvas do sudeste do Brasil. Estamos destruindo a nossa fonte de chuvas e de regularidade climática em benefício da grilagem de terras e de ações ilegais que não geram distribuição de riquezas, nem aumento do PIB do país”, declarou.
O WWF-Brasil é uma ONG brasileira que há 26 anos atua coletivamente com parceiros da sociedade civil, academia, governos e empresas em todo país para combater a degradação socioambiental e defender a vida das pessoas e da natureza. Estamos conectados numa rede interdependente que busca soluções urgentes para a emergência climática.
Manaus, 07 de outubro de 2022 – Dados do sistema Deter, do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados hoje,revelam que setembro registrou a maior área com alertas de desmatamento da série histórica para o mês, faltando dois dias para o 1º turno das eleições. O registrado passou os números de setembro de 2019, quando a área com alertas atingiu 1.454 km². A destruição se concentrou no estado do Pará (36%), seguido de Mato Grosso (23%), Amazonas (20%) e Rondônia (11%). No acumulado entre janeiro e setembro de 2022, houve também recorde da série histórica: uma área total de 8.590 km², tendo em primeiro lugar o Pará com 33%, seguido do Amazonas com 27%.
“O governo de Bolsonaro mostrou total descaso com a Amazônia e seus povos, desmontando as estruturas e políticas que promovem a proteção ambiental no Brasil, dentre muitas outras ações que compõem sua política anti-indígena e antiambiental. Isso resultou num aumento das emissões de CO2 e muitas perdas para o nosso país: em três anos, uma área equivalente a uma vez e meia o estado de Sergipe, foi desmatada na Amazônia. Além disso, muitas vidas de indígenas foram perdidas em decorrência do aumento de invasões em suas terras. Esse projeto de destruição não pode continuar”, pontua Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil.
Além do recorde de alertas, setembro de 2022 acumulou o maior número de focos de calor desde 2010. Um grupo de pesquisadores brasileiros, liderado por Luciana Gatti, publicou um artigona revista Nature constatando que em dois anos de governo Bolsonaro, as emissões de carbono dobraram em decorrência do desmonte ambiental. “Estamos diante do pior governo para o meio ambiente desde a redemocratização”, reforça Mazzetti.
Com esse cenário, a Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno. Não é preciso que ela esteja toda desmatada para deixar de existir como floresta tropical, basta que algo em torno de 20-25% de sua extensão original seja desmatada ou altamente degradada, de acordo comanálise dos pesquisadores Carlos Nobre e Thomas Lovejoy. Com isso todos perdemos, a exemplo, a Amazônia é fundamental para gerar boa parte das chuvas que enchem os reservatórios de água e irrigam as plantações no centro sul do país – áreas do agronegócio e também áreas que alimentam muitos brasileiros.
“Se a política governamental seguir permitindo e incentivando a rápida derrubada da floresta, comprometeremos seriamente o nosso futuro. Por isso, brasileiras e brasileiros devem refletir profundamente sobre a sua escolha no 2º turno e votar pelo clima, pelas florestas e pelo futuro do Brasil. Seguir com a política atual é acelerar o colapso da Amazônia ao invés de usar o pouco tempo que temos para evitá-lo. Se continuar assim, a Amazônia não tem chances”, ressalta Mazzetti.
Cadastro do Ministério do Trabalho incluiu 95 novos empregadores que submeteram 685 trabalhadores à escravidão contemporânea – pecuária e produção de carvão vegetal são os setores com maior número de resgatados
Por Daniel Camargos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida *
Trancafiados em um porão sem janelas nem entradas de ar, eles dormiam amontoados e trabalhavam diuturnamente na produção de cigarros falsificados. O elevador de acesso ficava escondido dentro de um contêiner, onde a vigilância era constante. Parecia um filme de terror, mas era a vida real de 17 trabalhadores paraguaios e um brasileiro em Triunfo (RS), a 80 km de Porto Alegre, descoberta durante operação em outubro de 2021.
O dono do negócio era Moacir José Machado, procurado por contrabando, corrupção de menor, organização criminosa e, desde então,trabalho escravo e tráfico de pessoas. Além de estar na lista de foragidos da Interpol, Machado passou a integrar também a “lista suja” do trabalho escravo, atualizada nesta quarta-feira (5) pelo Ministério do Trabalho com os nomes de 95 novos empregadores responsabilizados por submeter 685 trabalhadores às formas contemporâneas de escravidão.
Entraram na “lista suja” também pecuaristas fornecedores dos maiores frigoríficos do país (como JBS, Minerva, Marfrig e Masterboi), madeireiros, cafeicultores, aliciadoras de trabalhadoras do sexo, empresários da construção, entre outros – alguns deles financiados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que usa recursos públicos para oferecer empréstimos a juros mais baixos que os de mercado.
O acesso ao porão onde viviam os trabalhadores em Triunfo (RS) era camuflado pelos aliciadores com um contêiner (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Com a atualização, o cadastro totaliza 183empregadores autuados por auditores fiscais do trabalho nos últimos anos e incluídos após exercerem o direito de defesa em duas instâncias na esfera administrativa. Confira a relação completa neste link.
Os 18 resgatados durante a Operação Tavares – realizada por auditores fiscais do trabalho, policiais federais e fiscais da Receita – foram aliciados no Paraguai com a promessa de receberem R$ 200 por dia para atuarem em um depósito cerealista no interior gaúcho. Porém, ao chegarem ao aeroporto de Porto Alegre, eles foram levados a um posto de combustíveis e seguiram, vendados e com os celulares confiscados, até o subsolo onde viviam confinados para fabricar cigarros.
Até o resgate, foram 20 dias sem ver a luz do sol e em condições desumanas. Eles compartilhavam um único dormitório com cinco treliches, uma beliche e uma cama, e o serviço era de 24 horas por dia, com os trabalhadores divididos em dois turnos.
Eles almoçavam com as máquinas funcionando, segundo relataram aos fiscais. Os mantimentos eram deixados próximos à entrada do elevador por uma pessoa desconhecida. Como havia apenas pequenos exaustores para a renovação do ar, o risco de intoxicação com cola, lubrificante das máquinas e pó de fumo era elevado, além do “altíssimo” risco de incêndio, em razão de fiações expostas.
Após a operação, os trabalhadores não quiseram esperar a indenização trabalhista nem o abrigo para migrantes e retornaram ao Paraguai, abrindo mão dos valores das rescisões contratuais a que tinham direito. A Repórter Brasil não conseguiu contato com Machado até a publicação desta reportagem.
A indústria do fumo foi um dos setores com mais resgatados na nova “lista suja”, com 76 trabalhadores ao todo, ficando atrás apenas da pecuária (85) e da produção de carvão vegetal (81). Na sequência aparecem extração de madeira (59), cultivo de cana-de-açúcar (44) e indústria de roupas (44).
Trabalhadoras do sexo
Pela primeira vez, a “lista suja” do trabalho escravo inclui empregadores que submeteram profissionais do sexo à escravidão contemporânea. O caso aconteceu em Ribeirão Preto, interior de São Paulo, afetando 16 vítimas, todas elas travestis ou mulheres transexuais.
Vindas em sua maioria do Norte e Nordeste, as jovens eram atraídas por posts em redes sociais sob a promessa de trabalho digno, transformações cirúrgicas no corpo, hospedagem e alimentação. Contudo, nada era como imaginavam: a dívida delas começava no momento em que pegavam o ônibus em direção a São Paulo, e aumentava a cada suspiro.
A investigação teve início em 2017 a partir da denúncia de duas vítimas que conseguiram fugir dos locais onde eram exploradas. Ela eram obrigadas a trabalhar todos os dias entre 19h e 3h, submetidas a um cenário de servidão por dívidas, em razão de ser cobrado um valor dobrado pela passagem, alimentação da viagem e deslocamento até os alojamentos administrados pelos aliciadores. Isso sem contar despesas que continuavam aparecendo durante a estadia em Ribeirão Preto, como a compra de entorpecentes e perucas.
Além disso, as trabalhadoras pagavam entre R$ 50 e R$ 60 por dia para viver nas pensões, independentemente de irem ou não trabalhar, tendo que arcar com a limpeza do local e alimentação. Caso não conseguissem pagar, dormiam na rua.
Os aliciadores faziam a administração do trabalho e cobravam comissões, determinando o preço e onde o programa aconteceria, tirando uma porcentagem que poderia chegar à metade do valor. As dívidas das mulheres transexuais e travestis aumentavam também por conta de “financiamentos” com os cafetões para procedimentos estéticos.
Dos 11 aliciadores investigados pelo caso, apenas 2 cafetinas foram incluídas no cadastro até o momento: Agda Dias da Silva e Nicole Castro (que na “lista suja” aparece como Antônio Alenisio da Silva). Caso as trabalhadoras desrespeitassem as regras, eram julgadas em “tribunal do crime”, sendo submetidas a punições físicas, morais e econômicas. De acordo com a investigação, há registros de suicídios, desaparecimentos e homicídios.
“Era uma máquina de moer gente”, define André Menezes, procurador do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. Ele afirma que há três núcleos de acusados, respondendo pelos crimes de tráfico de pessoas, redução à condição análoga à de escravo, exploração sexual e organização criminosa. O número de vítimas pode chegar a 38.
Menezes lamenta a demora no processo criminal, o que vem abrindo espaço para a impunidade. “Aquilo que terminaria com os réus já presos, virou um processo comum, que se arrastou e é difícil de tocar”, diz. O procurador conta ainda que, em razão da lentidão do Poder Judiciário, algumas testemunhas não foram encontradas e algumas vítimas pediram para retirar seus nomes ou deram depoimentos diferentes à Justiça, o que pode enfraquecer a decisão. O processo caminha para sua primeira sentença nos próximos meses.
O advogado de Nicole Castro nega as acusações. “Segundo informações de testemunhas e até mesmo por parte das investigações policiais, as supostas vítimas compareciam para trabalhar de forma livre e espontânea, sendo garantido livre acesso à pousada e sem qualquer retenção de objetos, valores ou documentos”, afirmou Alexandre Gonçalves de Souza, em nota (confira na íntegra). A Repórter Brasil entrou em contato com a advogada de Silva, mas ela não se manifestou.
Pecuaristas com grana do BNDES
Além do maior número de trabalhadores resgatados, a pecuária também lidera o ranking por empregadores na nova “lista suja”, com 15 empresários, alguns deles fornecedores da JBS, Marfrig e Minerva, os três maiores frigoríficos do país. Entre eles está Carlos Roberto Tavares de Oliveira, responsabilizado por submeter à escravidão contemporânea 11 trabalhadores, entre eles um adolescente de 17 anos.
O resgate ocorreu na Fazenda Bom Jesus, em Piranhas (GO), em outubro de 2021, quando os integrantes da força-tarefa de fiscalização se depararam com um caminhão transportando pessoas na carroceria, em pé e sob chuva. Descobriram então que parte do grupo vivia em um barracão de lona, armado sob chão batido e à beira de um córrego. Quatro trabalhadores já moravam ali e outros sete eram recém-chegados da Bahia.
O pecuarista Carlos Roberto Tavares mantinha parte dos empregados em um barracão de lona, armado sob chão batido, em sua fazenda em Piranhas (GO) (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Não havia banheiros nem local para fazer as refeições com acesso à água potável. Os trabalhadores tinham sido contratados para roçar o pasto e aplicar agrotóxicos, mas não receberam qualquer equipamento de proteção. Alguns dos resgatados relataram também que tiveram que comprar as próprias ferramentas de trabalho.
A propriedade de Oliveira – que tem outras oito fazendas, segundo o Incra – forneceu gado para a JBS em 2018 e para o frigorífico Minerva entre 2019 e 2020, antes, portanto, do resgate dos trabalhadores. Mas outra propriedade de Oliveira em Pinhara, a Fazenda Duas Irmãs, seguiu fornecendo animais para unidades da JBS e Minerva até janeiro e março de 2021, respectivamente. Parte do gado criado ali teve origem na Fazenda Bom Jesus, onde viviam os 11 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.
Além do relacionamento com as grandes empresas de proteína animal, Oliveira é cliente do BNDES, com cinco contratos de empréstimo vigentes junto ao banco público, totalizando R$ 9,7 milhões. O mais recente é de 2020, no valor de R$ 2,5 milhões. O pecuarista tem também uma dívida tributária de mais de R$ 3,7 milhões.
O BNDES possui diretrizes que vedam o financiamentode empregadores condenados por trabalho escravo. O banco foi procurado na manhã desta quinta-feira (6), mas não respondeu até o momento.
A reportagem procurou Oliveira por meio de seus advogados, mas não teve retorno. O espaço permanece aberto. Já a Minerva afirmou que bloqueou o pecuarista após a atualização da lista. A JBS informou que bloqueia imediatamente os fornecedores da “lista suja”, que a medida já foi tomada em relação a Oliveira e que as compras mencionadas na reportagem ocorreram antes da inclusão do pecuarista no cadastro. Leia os posicionamentos na íntegra.
Na nova “lista suja” há um pecuarista reincidente. O produtor Rafael Saldanha Junior entrou pela primeira vez no cadastro em 2016, após o resgate de 12 trabalhadores na Fazenda Guaporé, em São Félix do Xingu (PA). Dois anos depois, em setembro de 2018, fiscais do trabalho resgataram três trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em outras duas propriedades na mesma cidade: Boa Sorte e Anzol de Ouro.
Os três resgatados trabalhavam em outras fazendas da família Saldanha no Pará antes de chegarem a São Félix do Xingu. Uma delas era a Fazenda Primavera, localizada em Curionópolis (PA). Centenas de animais saíram dessa propriedade para o abate em unidades da Marfrig e da JBS em Tucumã (PA) entre 2018 e 2019, meses após o mais recente flagrante de trabalho escravo nas propriedades da família.
Além das violações trabalhistas, Rafael Saldanha Junior acumula também infrações ambientais. Entre 2001 e 2017, foi multado sete vezes pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – a mais recente no valor de R$ 6,3 milhões pelo desmatamento de 631 hectares na Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. A unidade de conservação foi a mais pressionada pelo desmatamento no primeiro trimestre deste ano, segundo análise do Imazon.
Procurado, o advogado de Saldanha, em nota, negou as acusações e destacou que seu cliente não foi o responsável pela contratação dos trabalhadores, reiterando que não há “nenhum elemento a sequer presumir a prática do crime de trabalho escravo por parte de Rafael” (leia a íntegra).
Já a Marfrig disse que, quando negociou com Saldanha, o produtor não constava na lista e que desde março de 2020 não compra animais de produtores do Pará. A JBS afirmou que o pecuarista estava bloqueado em seu sistema desde o ano passado.
No caso do pecuarista Olenio Cavalli, incluído na “lista suja” pelo flagrante de trabalho escravo na Fazenda Vitória Régia, em Uruará (PA), em setembro de 2019, o fornecimento de gado para JBS, Marfrig e Masterboi se dá de forma indireta. Os animais foram criados na propriedade palco do trabalho escravo, mas encaminhados para outra antes de chegar ao abate nos frigoríficos.
Local onde trabalhadores dormiam na fazenda de Olenio Cavalli, segundo relatam auditores-fiscais do trabalho (Foto: Ministério do Trabalho e Previdência)
Durante a operação de fiscalização, os fiscais resgataram dez trabalhadores, sendo duas mulheres, que atuavam como cozinheiras – uma delas sequer recebeu pelo serviço, segundo os auditores-fiscais. Cinco trabalhadores dormiam em barracos de lona e palha no meio da mata, e não havia equipamentos de proteção nem registro em carteira.
Em agosto de 2019, um mês antes do flagrante de trabalho escravo, a Fazenda Vitória Régia havia encaminhado 270 animais para engorda na Fazenda Bananeira, Apucarana e São Pedro, em Marabá (PA). Essa mesma propriedade tem um longo histórico de fornecimento de gado para abate nos principais frigoríficos do país. Depois de setembro de 2019, foram enviados centenas de animais para unidades da JBS em Marabá e Altamira (PA), para a Marfrig em Tucumã (PA), além do frigorífico Masterboi, em São Geraldo do Araguaia (PA).
Cavalli disse à Repórter Brasil que discorda da inclusão de seu nome na “lista suja”, que se tratou de “armação” da força-tarefa de fiscalização, pois algumas das pessoas que estavam no local seriam parentes de seus funcionários e estavam fazendo uma visita a eles, e não trabalhando na propriedade. Ele diz que não estava na fazenda no momento do flagrante e que à época estava em tratamento de saúde e que o encarregado pela propriedade então era o gerente da fazenda. “A mulher dele estava de touca na cozinha e os fiscais forçaram ela a dizer que era funcionária, mas ela não era”, afirma. “Paguei tudo em 2019, as multas rescisórias, o hotel, mas agora recebi novo auto de infração sobre os mesmos fatos. É uma fábrica de multas”, diz. Veja o posicionamento completo.
A Masterboi preferiu não se pronunciar. A Marfrig informou que o pecuarista não fornece animais diretamente à empresa. Já a JBS disse que todas as compras ocorreram antes da inclusão de Cavalli na “lista suja” e reafirmou que o bloqueio dos fornecedores “é imediato assim que o CPF do produtor aparece na lista”.
A pecuária é o setor econômico com o maior número de vítimas de trabalho escravo no Brasil. De 1995 a 2021, foram 17,2 mil trabalhadores resgatados, ou 30% dos 57,6 mil, segundo dados do Ministério do Trabalho, sistematizados pela Repórter Brasil e Comissão Pastoral da Terra.
A ‘lista suja’
Prevista em portaria interministerial, a “lista suja” inclui nomes de responsabilizados em fiscalização do trabalho escravo, após os empregadores se defenderem administrativamente em primeira e segunda instâncias.
Os empregadores – pessoas físicas e jurídicas – permanecem listados, a princípio, por dois anos. Eles podem optar, contudo, por firmar um acordo com o governo e serem suspensos do cadastro. Para tanto, precisam se comprometer a cumprir uma série de exigências trabalhistas e sociais.
Apesar de a portaria que prevê a lista não obrigar a um bloqueio comercial ou financeiro, ela tem sido usada por empresas brasileiras e estrangeiras para seu gerenciamento de risco. Isso tornou o instrumento um exemplo global no combate ao trabalho escravo, reconhecido pelas Nações Unidas.
Em setembro de 2020, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a constitucionalidade da “lista suja”, por nove votos a zero, ao analisar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 509, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
A ação sustentava que o cadastro punia ilegalmente os empregadores flagrados por essa prática ao divulgar os nomes, o que só poderia ser feito por lei. A corte afastou essa hipótese, afirmando que o instrumento garante transparência à sociedade. E que a portaria interministerial que mantém a lista não representa sanção – que, se tomada, é por decisão da sociedade civil e do setor empresarial.
O relator destacou que um nome só vai para a relação após um processo administrativo com direito à ampla defesa.
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
De acordo com o artigo 149 do Código Penal, quatro elementos podem definir escravidão contemporânea no Brasil: trabalho forçado (que envolve cerceamento do direito de se desligar do patrão); servidão por dívida (um cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas); condições degradantes (trabalho que nega a dignidade humana, colocando em risco a saúde e a vida); ou jornada exaustiva (levar o trabalhador ao completo esgotamento dado à intensidade da exploração, também colocando em risco sua saúde e vida).
* colaboraram Isabel Harari e Diego Junqueira
Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].
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