Francisco Dornelles

No fim de seu (des) governo, Francisco Dornelles faz sua segunda desapropriação de terras no PE do Cunhambebe

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Governantes (no caso de Francisco Dornelles, desgovernantes) costumam usar os últimos dias do ano e de seus (des) governos para realizar determinadas ações que, na falta de olhos mais atentos, passarão despercebidos pela maioria dos cidadãos.  

Essa estratégia costuma ocultar interesses que nem sempre atendem aos reais interesses da população e, muitas vezes, favorecem grupos que foram os únicos favorecidos por este ou aquele (des) governo de plantão.

Pois bem, o curioso no caso que me chegou pelas mãos de um leitor deste blog é que no dia 07 de Dezembro de 2016, postei aqui neste blog uma nota sobre a promulga~çao do Decreto 45.786/2016 que tratava da desapropriação de uma fazenda de 1.690,55 hectares pertencente à empresa Resort Portobello Ltda que está localizada no município de Mangaratiba na região sul fluminense em nome de consolidar o chamado Parque Estadual do Cunhambebe [1].  Tal decreto foi assinado pelo então governador em exercício Francisco Dornelles, já que Luiz Fernando Pezão se encontrava em recuperação de seu tratamento de câncer (ver cópia di extrato abaixo).

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Eis que de mais de 2 anos depois, Francisco Dornelles (agora (des) governador por fruto da prisão de Luiz Fernando Pezão) promulgou novo decreto (o segundo com foco na desapropriação de terras), o Decreto Nº 46.535 de 26  de dezembro de 2018,  para desapropriar a “Fazenda Alto da Serra” de 464,54 ha, situada no município de Rio Claro, também para garantir a consolidação do Parque Estadual do Cunhambebe (ver extrato abaixo).

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Ao leitura dos textos dos dois decretos permite notar que se tratam basicamente do mesmo enunciado, com a remoção apenas da autorização para que a Procuradoria Geral do Estado possa invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação.

Para que fique claro, sou totalmente a favor de que sejam regularizadas as terras do Parque Estadual do Cunhambebe que se situa numa área de forte interesse ecológico ao abrigar remanescentes de Mata Atlântica em uma região que também possui grande beleza cênica e, mais importante ainda, depende dos serviços ambientais prestados pelas florestas ali existentes.

Entretanto, será que sou o único a achar curioso com o fato de Francisco Dornelles ter ao longo de 4 anos assinados apenas dois decretos de desapropriação, ambos se referindo ao Parque Estadual do Cunhambebe?

[1] https://blogdopedlowski.com/2016/10/07/uma-desapropriacao-de-terras-muito-peculiar/

Apertem os cintos, o (des) governador Pezão sumiu!

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Anos atrás morava num prédio, o que tornava inevitável o encontro com meus vizinhos e suas diferentes personalidades e faixas etárias. Um dos meus encontros diários era com uma menina na faixa dos 4 anos que volte e meia aparecia com sua roupa de ballet rosa, sempre muito bonita. Numa manhã resolvi confraternizar com a jovem dançarina e a cumprimentei pela beleza de seus trajes de dança.  Indo um pouco além no meu gesto de simpatizar com minha jovem vizinha, perguntei-lhe qual era o seu nome.  Do alto do seu 1 metro de altura, ela devolveu para completo momento de vergonha de sua simpática mãe um retumbante: meu nome é ninguém!  Dali em diante, sempre que a encontrava, eu então perguntava, como está ninguém? E ela respondia que estava bem.

Pois bem, por que me lembrei da menina que hoje já deve ser uma adolescente? É que conversando com um colega que conhece bem o cotidiano dos jornalistas que cobrem o Palácio Guanabara,  o cenário que ali perdura é que ninguém responde por nada, e não há mais qualquer referência sobre quem procurar para obter informações importantes sobre os caminhos e descaminhos do estado do Rio de Janeiro.

Esta situação de completa ausência de comando começa com o fato de que o vice (des) governador, Francisco Dornelles, não está em condições físicas de sequer comparecer ao Palácio Guanabaram após passar por uma delicada cirurgia. Já o (des) governador Luiz Fernando Pezão resolveu mudar de mala e cuia para Brasília em busca de um resgate financeiro que possa dar-lhe mais alguns meses de sobrevivência no cargo.   Já as secretarias da Casa Civil e de Governo, ocupadas respectivamente ocupadas por Christino Áureo e Affonso Monnerat, nem de longe possuem a desenvoltura e a capacidade operacional de Régis Fitchner e Wilson Carlos que reinaram quase soberanos junto com o hoje presidiário Sérgio Cabral. Tampouco existe uma figura do calibre do ex (des) secretário Sérgio Ruy para organizar a tropa de choque do (des) governo nas áreas mais sensíveis de relação com o funcionalismo estadual. De quebra,  o  atual (des) secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa, parece ter escolhido acompanhar o (des) governador Pezão em suas perambulações em Brasília a tentar resolver os múltiplos pepinos que estão sob os cuidados de sua pasta.

Para piorar o que já é péssimo, esse vácuo de comando no executivo estadual cria enormes dificuldades na Alerj onde a antes disciplinada base de apoio de Pezão anda mais perdida do que barata tonta. A coisa fica ainda mais sombria quando se verifica que o presidente da Alerj, além dos seus problemas judiciais, está tendo que enfrentar uma dura batalha com um câncer bastante agressivo.

Em suma, vivenciamos uma condição nesse (des) governo que beira a anomia, onde cada um está tentando cuidar de seus próprios interesses, deixando a situação chegar a uma condição bastante crítica. 

A boa coisa nesse caos é que fica muito mais fácil concretizar a máxima do “rei morto, rei posto”. E de preferência via eleições diretas. Mas como normalmente ninguém sai do bem bom do poder sem resistir, há que se ocupar ruas e demandar o imediato desse (des) governo lamentável. Do contrário, o Rio de Janeiro ainda vai afundar mais sob essa condição de completo ausência de governo que ainda mescla um profundo “salve-se quem puder”.

TRE aumenta calvário de Pezão e cassa seu mandato por abuso do poder econômico

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Como já estava previsto, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE) cassou no dia de hoje (08/02) a chapa composta por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles por, surpresas das supresas, abuso do poder econômico nas eleições de 2014 (Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Segundo o que apurou o TRE, empresas que receberam benefícios financeiros(olha aí a farra fiscal colocando as garras de fora!), contribuíram para a campanha eleitoral de Pezão e Dornelles no que se configurou uma grossa violação da legislação eleitoral.

Agora, convenhamos, até o mais inocente dos entregadores de santinhos de campanha desconfiava que havia algo de errado com a enxurrada de materiais de campanha que tomaram o Rio de Janeiro para impulsionar uma candidatura que tinha nascido sob o espectro da falência política do hoje aprisionado ex (des) governador Sérgio Cabral.

Mas qual é afinal a importância desta decisão, visto que o (des) governador Pezão vai se manter no cargo até o julgamento final no Tribunal Superior Eleitoral? É que claramente seu (des) governo já vinha num ritmo cambaleante em face da completa ineptude para enfrentar a crise que a farra fiscal comandada por Sérgio Cabral causou aos cofres fluminenses. Agora, com essa cassação, Pezão vai enfrentar ainda mais demandas para que sofra um processo de impeachment rápido e certeiro.

Um fato peculiar, e que deve ter causado certo assombro, é que a decisão do TRE não apenas resulta na cassação dos mandatos de Pezão e Dornelles, mas como estipula a realização de eleições diretas para preencher os cargos. Com isso, certamente, nem o astuto Jorge Picciani contava.

Finalmente, a temperatura do ato público que será realizado na frente da ALERJ certamente vai subir. Resta saber se o Batalhão de Choque da Polícia Militar vai estar disposto a partir para a violência para defender um (des) governo que está balançado por um fio de cabelo. A ver!

A pedido do MP/RJ, justiça proíbe novas isenções fiscais e cobra informações sobre as que já estão vigorando

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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A mídia corporativa do Rio de Janeiro está repercutindo uma decisão prolatada pelo  juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, que acolheu pedido do Ministério Público estadual em ação civil pública movida contra o (des) governo do Rio de Janeiro que, apesar de toda a alegada crise financeira que o estado passa, continuava levando a cabo a sua política de desoneração fiscal.

Essa é uma decisão importante, pois a projeção de novas generosidades fiscais para os próximos três anos ultrapassa a casa dos R$ 30 bilhões. Mas um aspecto ainda mais importante em relação à sentença do juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva se refere ao pedido de informações junto ao (des) governo do Rio de Janeiro para que se produzam os dados acerca  das empresas agraciadas com benefícios fiscais e financeiros (concedidos sob a forma de créditos tributários futuros), com informações sobre os benefícios fiscais que estão vigentes.

Esse pedido é fundamental para esclarecermos quem está sendo beneficiado e em quanto. É que apesar de um relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ter apontado que Rio de Janeiro deixou de arrecadar R$ 138 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os anos de 2008 e 2013, a farra fiscal continuou firme e forte nos anos subsequentes, em que pese a instalação da grave financeira que hoje ameaça paralisar completamente setores estratégicos do serviço público estadual.

Em meio a essa decisão judicial fica ainda mais evidente que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a quem compete fiscalizar os atos do executivo estadual, se omitiu de forma olímpica, contribuindo assim para que chegássemos ao atual estado de coisas.

Esperemos agora que com essa decisão judicial (que saibamos todos pode ser cassada a qualquer momento em instância superior), a Alerj resolva cumprir o seu papel de fiscalização. E, mais importante ainda, aprove leis que acabam de uma vez por todas com essa farra fiscal cujos efeitos desastrosos estão cada vez mais evidentes.

Enquanto (des) governo prepara arrocho, MUSPE envia ofício indicando o caminho oposto

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A cada dia aparecem sinais de que o (des) governo do Rio de Janeiro está se preparando para arrochar de forma aguda os servidores públicos da ativa e aposentados, incluindo o aumento da alíquota supostamente descontada para o RioPrevidência e a diminuição de salários. Por sua vez, a mídia corporativa faz o papel de disseminar de forma praticamente acrítica a versão de que a crise é culpa do encolhimento das entradas dos royalties do petróleo.  Além disso, no cenário “tratoraço” que o (des) governo comandado pela dupla Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles, os servidores vão provavelmente tolerar a diminuição de salários em nome da preservação dos seus empregos.

Pois bem, os estrategistas do Palácio Guanabara deveriam repensar suas conjecturas por vários motivos. Uma delas é a disposição das associações e sindicatos que representam os servidores estaduais de resistirem ao arrocho. Isso fica claro na correspondência protocolada na última 3a. feira (25/10) pelo chamado Movimento Unificado de Servidores Públicos Estaduais (Muspe), onde além de cobrar uma audiência longamente devida, são apontadas reivindicações claras em relação à proteção dos direitos dos servidores (ver abaixo).

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Confesso que não tenho qualquer expectativa de que essa correspondência vá alterar os planos de arrocho do (des) governo do Rio de Janeiro. Entretatno, a minha expectativa é que os sindicatos organizados em torno do Muspe estejam com planos estabelecidos para levar o enfrentamento do plano retórico e formalístico para as ruas.  É que só assim essa política de desmanche do serviço público estadual será derrotado.

 

Aumento de desconto no RioPrevidência servirá apenas aos interesses dos fundos abutres

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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O jornal Extra publicou hoje uma matéria com o título “Governo do Rio deixa anúncio de cortes para a próxima semana, após o retorno de Pezão” onde são traçados os passos que estão sendo tramados nos bastidos do (des) governo Pezão/Dornelles para arrochar ainda mais os servidores públicos estaduais (Aqui!).

Uma das medidas que está sendo cogitada seria o aumento da porcentagem recolhida dos salários dos servidores dos atuais 11% para 14%, o que representaria efetivamente uma forma inviesada de arrocho salarial, já que não haverá aumento de qualquer ordem em troca do aumento na alíquota descontada supostamente para abastercer o fundo próprio de previdência dos servidores estaduais, o RioPrevidência.

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A primeira coisa que precisa ser dita é que esse aumento não garantirá nem o pagamento das atuais aposentadorias e muito menos servirá para garantir o pagamento de benefícios que sejam concedidos no futuro. Aqui a conta é simples: não serão 3% a mais no recolhimento total que vão pagar benefícios existentes e aqueles que virão a ser concedidos no futuro. Simples matemática vai mostrar isso.

Agora, se não é para pagar pensões e aposentadorias, quem é que vai ficar com o dinheiro a mais que será retirado dos servidores? A minha aposta é que serão os mesmos fundos abutres que estão hoje recebendo atualmente milhões de reais como parte de acordos que foram feitos pelo RioPrevidência a partir de Outubro de 2015 para impedir o vencimento antecipados de títulos que foram  lastreados nos royalties de petróleo e vendidos por meio da operação realizadada em Delaware sob o codinome de “Rio Oil Finance Trust” (Aqui!).

Como já abordei diversas vezes neste blog, entre os fundos que detém os títulos do “Rio Oil Finance Trust” estão o Allianz, o Pimco, o BlackRock e o UBS que, por causa das práticas bastante abrasivas, são conhecidos como abutres.

Não custar nada lembrar que demonstrei aqui que o valor captado nessa venda de títulos alcançou US$ 3.1 bilhões, sem que se saiba exatamente que rumo essa dinheirama toda tomou.

Mas uma coisa é certa: ao aumentar o valor da porcentagem recolhida dos salários dos servidores, o que o (des) governo Pezão/Dornelles realmente procura é aumentar a sua capacidade rolar a dívida contraída com os fundos abutres. Resta saber se os servidores estaduais vão aceitar isso de forma passiva ou cobrar que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não só rejeite esse aumento absurdo, mas que também instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apure de forma detalhada todos os detalhes da operação bilionária que foi realizada em Delaware, a qual efetivamente fez explodir a taxa de endividamente do RioPrevidência. A ver!

 

Cientista Social cobra que se faça pressão em defesa da Uenf

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http://pressaopelauenf.com/#main 

Senhores e senhoras.

Sou cientista social formado pela Universidade Federal Fluminense (Niterói). Estou verdadeiramente indignado pela situação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e das demais universidades estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Universidades que conseguiram se projetar nacionalmente em várias áreas de pesquisas, muitas reconhecidas internacionalmente, fruto do esforço do seu corpo docente, discente e técnico-administrativo, não deveriam jamais ter chegado a esta  situação. Isto envergonha a todos os cidadãos e cidadãs que sabem da importância científica, econômica e social das universidades públicas estaduais, cujas áreas de atuação e resultado educacional ultrapassam as fronteiras regionais.

É inconcebível que os senhores e as senhoras não tenham atuado até o momento de formada decidida a exigir do senhor governador a regularização das condições de atividade destas instituições. Ainda mais quando se leva em conta as benesses que estes mesmo governo, que é continuidade das duas gestões anteriores, tem generosamente dado às grandes empresas, sejam nacionais ou transnacionais, em relação a isenção do ICMS.

A notícia destas isenções e da situação de nossas universidades já percorrem o Brasil, assim como a  corresponsabilidade de muitos que ocupam cargos eletivos, seja por omissão ou apoio direto as tais medidas.

A história, apesar de não ter data marcada, costuma cobrar a devida conta de nossos atos.

Em tempos de crise social aguda, tal cobrança pode se dar de forma inesperada.

Cordialmente,

Abilio Maiworm-Weiand.

Enquanto planeja cortes de salários e outras medidas de arrocho, (des) governo do RJ continua a farra fiscal

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Em meio a notícias que visam principalmente coagir e amedrontar os servidores públicos com ameaças de cortes de salários, aumento na contribuição previdenciária e outras medidas de arrocho, o (des) governo do Rio de Janeiro continua sua marcha para diminuir a base de recolhimento do principal imposto do estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prova disso é que no dia de ontem (21/10) o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a informação de que várias empresas foram beneficiadas (algumas de forma retroativa!) com a concessão de isenções fiscais (ver extrato abaixo).

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E como poderá ser verificado, há uma profusão de decretos, leis e portarias que oferecem sustentação para renúncias fiscais envovlendo joalherias, mineradoras e malharias. Eu me dei ao trabalho de ler o conteúdo do Decreto 41.596/2008 e descobri que as justificativas para isentar esse setor inteiro tem a ver, principalmente, por causa da sua integração com os setores da moda e do turismo! (Aqui). Num paralelo futebolístico, eu diria que isso equivale a premiar um lateral direito por ele jogar pelo lado direito do campo.

Mas, afinal, quais são os critérios que guiam o (des) governo comandado por Pezão e Francisco Dornelles para que essa verdadeira farra fiscal continue em meio a uma alegada crise de caixa e, principalmente, num cenário econômico onde os ganhos com estas concessões são para lá de questionáveis, visto que não temos ante onde eu saiba, por exemplo, um notável crescimento na oferta de postos de trabalho.

O mais escandaloso é que, enquanto as concessões de generosidades fiscais, o (des) governo do Rio de Janeiro continua se negando a enviar os recursos de custeio para escolas, hospitais e universidades. Em outras palavras, tudo para as empresas aquinhoadas com as generosidades fiscais e nada para setores estratégicos do serviço público.

Para manter farra fiscal, (des) governo Pezão/Dornelles quer tungar 10% do salário dos servidores

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A situação do estado do Rio de Janeiro vem ganhando contornos de uma típica tragicomédia grega. Para quem não sabe, a tragicomédia é um subgênero teatral que alterna ou mistura comédia, tragédia, farsa. 

E não há como negar que a situação criada pelos diferentes (des) governos comandados pelo PMDB possuem estas três características, sendo que a tragédia claramente acaba recaindo sobre as costas da população mais pobre  e dos servidores públicos.

A farsa, é claro, fica clara e firmemente nas mãos dos que  têm comandado o (des) governo do Rio de Janeiro, e exemplos para isto não faltam. 

Vejamos, por exemplo, o conteúdo da matéria que é reproduzida abaixo e que foi publicada pelo jornal  O DIA, e dá a sinalização de que se prepara uma tunga de 10% nos salários de servidores estatutários e ocupantes de cargos comissionados.

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Qual é o elemento farsesco desta pretensão descabida? Eu diria que são inúmeros, começando pelo fato de que o suposto uso da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar esse ataque aos salários dos servidores não possui amparo na referida legislação. Como já citei várias vezes aqui neste blog, há já um entendimento jurídico estabelecido de que entes federativos que possuam fundos próprios de pensões e aposentadorias não podem contar gastos desta natureza como sendo de pessoal. 

Outra questão pacífica na LRF é a ordem das ações que um dado ente federativo precisa tomar para não extrapolar os limites ali estabelecidos. No caso do Rio de Janeiro, se fosse para se aplicar a  LRF haveria que se demitir todos os terceirizados e ocupantes de cargos comissionados para então tomar quaisquer medidas contra os servidores estatutários.  Mas para não cumprir a LRF e manter os ocupantes de cargos comissionados, agora se fala de um corte linear dos salários, incluindo na conta os estatutários.

Um aspecto que explicita de forma inequívoca a farsa envolvida nesse anúncio de corte de salários é o fato de que este mesmo (des) governo está projetando conceder nos p´roximos três anos mais de  R$ 33 bilhões em isenções que manterão a farra fiscal que está arruinando o estado do Rio de Janeiro. Essa é a verdadeira raiz do problema, e não os salários dos servidores!

E a comédia? Bom, essa fica por conta do fato que o (des) governador em exercício Francisco Dornelles estaria se aconselhando com o ex (des) governador Sérgio Cabral sobre os caminhos a trilhar para sair da crise. Sérgio Cabral nesse momento deve estar mesmo é se preocupando com o que mais será revelado por Fernando Cavendish em termos dos “mimos” concedidos nos tempos em que a Delta Construção reinava soberana nas obras públicas promovidas por Sérgio Cabral.

Agora eu realmente quero ver como vão reagir os sindicatos que representam os servidores se essa tunga realmente ocorrer. É que se suas lideranças não promeverem uma resposta dura vão se arriscar a ter que enfrentar a ira de suas bases. A ver!

Crise, que crise? (Des) governo do RJ quer continuar farra fiscal

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A imagem abaixo é de parte da coluna de ontem (16/10) da jornalista Berenice Seara no jornal Extra e aborda a firme determinação do (des) governo comandado por Luiz Fernando Pezão e Francisco Dornelles de continuar a sangria dos cofres estaduais dando mais de R$ 33 bilhões em isenções fiscais entre 2017 e 2019!

farraComo a jornalista informa, a decisão de continuar com a farra fiscal é incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, mas que se apresente fundamentos críveis para a continuidade desta política que já sangrou algo em torno de R$ 200 bilhões do tesouro estadual.

Impressionam ainda os dados do montante a ser renunciado anualmente. Mas mais impressionante é verificar que em 2016 a renúncia está atingindo R$ 8,7 bilhões. É que enquanto as corporações e empresas agraciadas pelos efeitos da farra fiscal agradecem, temos a completa precarização dos serviços públicos e a manutenção dos servidores estatutários e aposentados em condições de completa incerteza sobre quando seus salários serão pagos. Pior destino sofrem milhares de trabalhadores terceirizados que não recebem salários há mais de 6 meses.

Resta-nos ver o que fazem os deputados estaduais em relação à aprovação desta proposta de continuidade da farra fiscal do (des) governo do Rio de Janeiro. Mas aviso logo que é melhor não esperar muito.

Agora uma coisa é certa. Tem gente no Palácio da Guanabara disposto a brincar com a paciência da população e dos servidores públicos estaduais. Vamos ver até onde isso nos leva. 

Finalmente,  o que os números da farra fiscal nos mostram é que se há uma crise no Rio de Janeiro, ela é muito, mas muito, seletiva.