Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora mostra indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).
Dados levantados pelo Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)apontam indícios de racismo ambientalno crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP), em Mariana (MG), em novembro de 2015. As comunidades mais atingidas pela lama de rejeitos eram predominantemente negras. Em Mariana como em outros lugares do Brasil, os atingidos e atingidas pelo extrativismo mineral têm cor. Por isso dizemos não à mineração!
De 12 a 15 de agosto, em Muriaé – MG, acontece o “Seminário Diferentes Formas de Dizer Não: experiências de proibição, resistência e restrição à mineração”. O evento vai reunir uma frente ampla de movimentos, organizações e coletivos de todo o Brasil para, a partir de experiências que deram certo, traçar estratégias que ponham fim à cadeia de injustiças que o extrativismo mineral impõe aos territórios país afora.
Aconteceu no último sábado, dia 23 de março de 2019, o I Fórum das Águas de Belisário. O evento fez parte de uma série de atividades que compuseram a Semana da Água em Belisário, como comemoração ao Dia Mundial da Água e ao projeto de lei que reconheceu Belisário como Patrimônio Hídrico do município de Muriaé. O evento teve início às 8:00, e os debates se estenderam até as 17:00.
A palestra de abertura do evento foi proferida pelo Frei Carmelita Gilvander Luiz Moreira, membro da CPT, que atua no fortalecimento de comunidades locais frente ao avanço das atividades de mineração, em Minas Gerais. O tema de sua palestra foi: “Mineração causa colapso na qualidade de vida. Preservar as águas é necessidade!“
Em seguida, houve uma sequência de três palestras com cerca de 30 minutos, que antecederam uma mesa de debate e diálogo com os participantes do evento:
“A Bauxita e os Recursos Hídricos na Serra do Brigadeiro”. Lucas Magno, professor do IFE Sudeste.
“O plantio de água e a gestão dos recursos hídricos em propriedades rurais”. Newton Campos, agricultor e fundador da rede Plant’água, de Alegre/ES.
“Mobilização Popular e questão das águas”. Beatriz Cerqueira, Deputada Estadual de Minas Gerais e membra da CPI da Mineração.
No período da tarde, após o almoço, o público foi dividido em grupos. Os inscritos puderam participar de uma das cinco oficinas oferecidas por moradores locais engajados na conservação dos recursos hídricos de Belisário.
-Como fazer um sabão ecológico? Marina Carvalho, ONG Amigos de Iracambi.
-Açaí Jussara. Leandro Santana Moreira.
-Diagnóstico das Águas de Belisário. Guilherme Campos Valvasori.
Em seguida, foi realizada uma plenária para que cada grupo pudesse compartilhar as práticas realizadas nas oficinas. O fechamento do evento foi feito pelo Deputado Federal Patrus Ananias.
O fórum foi realizado na Escola Estadual Pedro Vicente de Freitas. As inscrições para o evento neste primeiro ano foram limitadas ao número de 100 vagas. Os participantes pagaram uma taxa de 10 reais para cobrir a compra de produtos locais e agroecológicos, utilizados na elaboração das refeições servidas durante o evento (café da manhã, almoço e café da tarde). Toda a organização foi feita de forma voluntária por membros da comunidade, e todos os palestrantes e oficineiros participaram do evento gratuitamente.
Á noite, logo após a missa das 19:00, houve um show na quadra da escola com os músicos Sebastião Farinhada, Pereira da Viola e Titane [Aqui!].
No dia 20 de Fevereiro publiquei a postagem intitulada “Conflitos da mineração em MG: religioso sofre ameaça para abandonar organização da resistência popular em Belisário” (Aqui!), onde trouxe ao conhecimento público a ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto Teixeira por causa de seu papel de organizador da resistência da comunidade local ao proposto processo de expansão da mineração de bauxita no Distrito de Belisário, que faz parte do município de Muriaé (MG).
Pois bem, já no dia 02 de Março, postei novo material sobre o conflito em Belisário, agora para informar do recebimento de uma notificação extra-judicial que foi enviada ao endereço do blog pelo prestigioso escritório de advocacia sediado na cidade de São Paulo, “Moraes Pitombo Advogados”, o qual se apresentou como representante legal da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). Nessa notificação extra-judicial foi apresentada a demanda para que fosse feita a remoção da referida postagem “sob pena de adoção de medidas judiciais cabiveis” (Aqui!). E para tanto, me foi dado o prazo de 24 horas. Como entendi que nada havia feito além de informar a ocorrência de um fato, lamentável é preciso que se frise, não atendi aos termos da referida notificação extra-judicial.
Depois disso, ainda voltei a tratar dos desdobramentos da ameaça realizada contra o Frei Gilberto Teixeira em diversas postagens (Aqui!, Aqui!, Aqui!eAqui!).
O que eu desconhecia até a manhã desta 5a. feira (25/05) é que já no dia 03 de Março, o escritório de advocacia “Moraes Pitombo Advogados” havia dado entrado no Fórum de Campos dos Goytacazes com um processo em que requeria tutela de urgência para remoção da postagem feita no dia 20 de Fevereiro e de um outra sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e ainda atribuía à causa o valor de R$ 50.000,00! (Processo 0005264-58.2017.8.19.0014 (Aqui!).
Agora, vem a parte interessante desse caso. É que em decisão publicada no dia 16 de Maio, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido feito pelos representantes legais da CBA por entender em minha postagem eu havia apenas informado acerca da ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto, e não de violar a imagem da CBA (ver texto completo abaixo).
A decisão do juiz parece ter sido bastante impactante, já que teve como desdobramento prática a desistência dos advogados da CBA em relação ao processo iniciado contra mim, sendo que, já no dia 17 de Maio, o caso foi considerado como transitado em julgado e colocado em processo de arquivamento (ver sentença abaixo).
Findo este processo, os leitores podem ficar certos que blog que ele continuará sendo um espaço dedicado a jogar luz sobre fatos e situações que considere pertinentes, independente da possibilidade de desagradarem determinados interesses. Além disso, ao contrário do que possa ser afirmado, este blog sempre observa com rigor a qualidade do que é apresentado por suas fontes antes de publicar uma postagem. Talvez por isso é que o juiz responsável pelo caso chegou à decisão que chegou. E sigamos em frente!
A ameaça de morte ao Frei Gilberto Teixeira, líder da resistência comunitária contra a expansão da mineração da bauxita na região de entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) que foi revelada neste blog no dia 20 de Fevereiro (Aqui) continua causando repercussões importantes.
Abaixo posto uma reportagem preparada pela Rádio Muriaé e repercutida no site da Associação Mineria de Rádio e Televisão (Amirt) sobre uma visita da equipe do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos em Minas Gerais (PPDDH-MG) que estiverem na cidade de Muriaé para verificar como andam as apurações do atentado cometida contra o Frei Gilberto.
Uma coisa é certa: essas repercussões todas devem ter deixado os mandantes do atentando bastante preocupados, o que vem a ser irônico, pois quem queria ameaçar e agora deve estar se sentido acuado. É o famoso “tiro pela culatra”.
Caso Frei Gilberto: integrantes de Programa de Proteção se encontram com autoridades
Pela manhã, a técnica social, Benilda Britto, e a psicóloga, Aline Pacheco, foram à sede da Delegacia Regional da Polícia Civil, no bairro Safira, onde conversaram com o delegado Marcelo Aguiar, da 32ª DP, que preside o inquérito de apuração do caso.
Nesta semana foi divulgado pela Polícia Civil o retrato falado do suposto autor da ameaça, produzido pelo Instituto de Criminalística da PCMG, com base na descrição relatada por Frei Gilberto. A polícia ressalta que informações que levem à identificação e/ou localização do suspeito, podem ser repassadas de forma anônima, com total sigilo, através dos números 197 ou 181 (Disque Denúncia)
Programa de Proteção vai integrar vários órgãos
Em entrevista à repórter Gilson Jr. da Rádio Muriaé, Benilda Britto disse que ela e Aline estiveram, na quarta-feira (22), com o bispo da Diocese de Leopoldina, Dom José Eudes e que nesta quinta (23), tem encontros marcados com o comando da Polícia Militar em Muriaé, bem como com o prefeito e integrantes da comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal.
Segundo Benilda, uma das formas de trabalho do PPDDH-MG é o acionamento de diversos órgãos visando uma atuação em rede com o objetivo de possibilitar que a vítima permaneça em seu lugar de militância, e possa dar sequência às suas atividades com segurança. Ela explicou que em último caso, medidas emergenciais são tomadas, como por exemplo, escolta policial, sempre visando resguardar a integridade física da pessoa assistida.
A técnica social argumentou que a ameaça não foi apenas ao religioso: “esse atentado foi contra toda a comunidade que acredita nos direitos humanos e querem garantir os direitos ambientais, porque nós sabemos o estrago que causa na região com a chegada de uma mineração. Juntos vamos investigar, e queremos deixar um recado para quem está querendo intimidar e amedrontar. Junto com a polícia e outras instituições não vamos nos calar e o frei vai continuar seu trabalho”, afirmou.
Frei Gilberto é um dos líderes do movimento de resistência à mineração no Parque Estadual Serra do Brigadeiro. De acordo com o religioso, a ameaça está ligada a sua militância junto aos moradores e produtores rurais contra a atividade na região, no entanto, não afirma que o ato tenha partido da empresa.
Logo após o ocorrido a Diocese de Leopoldina divulgou nota de repúdio a ameaça e anunciou as medidas que haviam sido tomadas
Texto: Rádio Muriaé – reprodução na íntegra ou parcial do conteúdo (texto e imagem) permitida somente mediante crédito.
Desde o dia 20 de Fevereiro este blog vem informando sobre uma ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto Teixeira por sua participação na organização da resistência contra a expansão da mineração da bauxita no interior e no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro (PESB) (Aqui!).
Exatamente um mês após a realização dessa ameaça, a Polícia Civil de Minas Gerais divulgou o retrato falado da pessoa que teria ameaçado o Frei Gilberto (ver matéria completa abaixo). A minha expectativa é de que após essa divulgação seja mais fácil identificar e deter para interrogatório o suspeito, de modo que se possa identificar de forma pronta os mandantes da ameaça de morte que teve como finalidade óbvia demover o Frei Gilberto de continuar cumprindo o papel de organizador da resistência contra o avanço da bauxita no PESB e nas áreas de entorno. A ver!
Polícia Civil divulga retrato falado de suspeito de ter ameaçado Frei Gilberto em Belisário
Retrato foi feito pelo Instituto de Criminalística da PC, com base na descrição do religioso
Com base no depoimento prestado pelo Frei Gilberto Teixeira à Polícia Civil (PC) sobre a ameaça de morte que sofreu no último dia 19 de fevereiro quando saía da igreja em direção a casa paroquial, em Belisário, o Instituto de Criminalística divulgou nesta segunda-feira (20) o retrato falado do suspeito.
Até o momento não há informações sobre o suspeito e a divulgação do retrato falado tem o objetivo de ajudar na identificação e localização do mesmo através de denúncia. Frei Gilberto é um dos líderes do movimento contra a mineração em Belisário; ameaça ocorreu em 19/02
Frei Gilberto é um dos líderes do movimento de resistência à mineração no Parque Estadual Serra do Brigadeiro. De acordo com o religioso, a ameaça está ligada a sua militância junto aos moradores e produtores rurais contra a atividade na região, no entanto, não afirma que o ato tenha partido da empresa.
Logo após o ocorrido a Diocese de Leopoldina divulgou nota de repúdio a ameaça e anunciou as medidas que haviam sido tomadas para a segurança pessoal do religioso.
Sec. de Estado disse que religioso será inserido no Programa de Proteção a Pessoa do Governo de Minas
Nilmário Miranda disse que o religioso será incluído do Programa de Proteção à Pessoa e que também iria encaminhar tais demandas ao governador Fernando Pimentel.
A Polícia Civil de Muriaé, através do delegado Marcelo Lopes de Aguiar, da 32ª DP, está investigando o caso que segue sob sigilo.
Informações sobre o possível autor da ameaça ao Frei Gilberto podem ser repassadas à Polícia Civil, anonimamente, pelo telefone 197 ou através do Disque Denúncia no número 181.
A ameaça de morte a um religioso que atua no distrito de Belisário, muncipío de Muriáe (M), que foi noticiada por mim na última 2a. feira (20/02) (Aqui!) está gerando várias repercussões importantes. A primeira foi uma nota da Diocese de Leopoldina a qual o Frei Gilberto Teixeira está ligado (Aqui!) e ainda nesta 6a. feira uma nota assinada por 73 entidades que repudiam de forma clara à ameaça cometida contra ele por seu envolvimento na organização comunitária contra o avanço da mineração em Belisário.
Ao que parece se a intenção foi coagir e calar a luta popular em Belisário, desculpem-me o trocadilho, o tiro saiu devidamente pela culatra.
E, mais uma vez, quero expressar toda a minha solidariedade ao Frei Gilberto, pois vivemos uma conjuntura muito complexa, e precisamos de personagens como ele para organizar comunidades inteiras que estão hoje sob grave pressão em diferentes partes do Brasil.
Frei Gilberto é ameaçado de morte e recebe solidariedade de organizações e movimentos sociais de todo país
Mais de 70 organizações, movimentos sociais, populares e sindicais assinam nota em solidariedade ao Frei Gilberto Teixeira que foi ameaçado de morte no último dia 19 de fevereiro, em razão de sua atuação contrária a ampliação dos projetos de mineração de bauxita na da Serra do Brigadeiro em Minas Gerais, distrito de Belisário (Muriaé-MG).
Após a celebração de uma missa, Frei Gilberto, franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos e responsável pela Paróquia de Belisário, foi abordado por um homem armado que o ameaçou devido aos seus posicionamentos contrários aos projetos das mineradoras na região.
As organizações signatárias da Nota de Solidariedade repudiam a ameaça e exigem dos órgãos “a garantia de segurança à vida e do direito de lutar pelas causas coletivas. Ao mesmo tempo expressamos nosso total apoio e solidariedade ao companheiro Frei Gilberto e aos sujeitos que se dedicam na luta em defesa do território da Serra do Brigadeiro contra os interesses do capital mineral na região”. Confira a Nota completa abaixo.
A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente por sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de mata atlântica, belezas naturais e uma agricultura familiar e camponesa consolidada com forte matriz agroecológica. Além disso, a região abriga a segunda maior reserva de bauxita do país, o que despertou, desde a década de 80, o interesse de mineradoras em explorar as jazidas minerais objetivando o lucro sem se importar com as consequências nefastas da mineração na região.
Há 20 anos as comunidades e organizações populares do entorno da Serra do Brigadeiro se mobilizam contrárias aos impactos ambientais e sociais gerados pela mineração de bauxita na região, que tem à frente a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), pertencente ao grupo Votorantim.
Em outubro de 2016, a comunidade de Belisário se manifestou contra a expansão da mineração na região
Nos últimos meses a luta histórica das comunidades se intensificou, principalmente em razão dos projetos que preveem a ampliação da mineração no distrito de Belisário. Essa luta, que é fruto da articulação de vários movimentos, conta com o apoio de Frei Gilberto Teixeira, padre da Paróquia de Belisário.
“O atentado contra o companheiro Frei Gilberto, um padre que se coloca de forma abnegada em defender os direitos das comunidades e construir um projeto justo e sustentável no território da Serra do Brigadeiro, é um sintoma claro de que nossa articulação e lutas contra o capital mineral na região tem avançado de forma acertada. Este episódio, ao invés de nos amedrontar ou enfraquecer, fortalece nossa convicção e certeza de que devemos intensificar a luta pela consolidação da Serra do Brigadeiro como um território livre de mineração”, ressalta Luiz Paulo, da coordenação estadual do MAM – Movimento pela Soberania Popular na Mineração, em Minas Gerais.
Em setembro de 2016, a comunidade de Belisário realizou uma Assembleia Popular que debateu os impactos da mineração de bauxita na região, no mês seguinte um ato com a participação de moradores do Distrito reafirmou os anseios da comunidade com a palavra de ordem: Mineração? Aqui Não!
América Latina
A ameaça sofrida por Frei Gilberto Teixeira é retrato do cenário vulnerável das pessoas que atuam em defesa dos direitos humanos. Desde o início de 2017, 14 pessoas defensoras dos direitos humanos foram assassinadas na América Latina. A denúncia é da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos – OEA, que emitiu um comunicado no dia 7 de fevereiro para alertar sobre os números. No informe, a entidade “reitera sua preocupação pelas pessoas defensoras dos direitos à terra e aos recursos naturais, e as pessoas defensoras indígenas e afrodescendentes que continuam enfrentando grandes riscos de violência”.
Por Flávia Quirino/MAM
Nota de solidariedade ao Frei Gilberto e à luta contra a mineração na Serra do Brigadeiro
A região da Serra do Brigadeiro, situada na Zona da Mata de Minas Gerais, é conhecida nacionalmente pela sua rica biodiversidade, amplas áreas preservadas de mata atlântica, belezas naturais e uma agricultura familiar e camponesa consolidada com forte matriz agroecológica. Além disso, a região abriga a segunda maior reserva de bauxita do país, o que despertou, desde a década de 80, o interesse de mineradoras em explorar as jazidas minerais objetivando o lucro sem se importar com as consequências nefastas da mineração na região.
Dentre as mineradoras que atuam na região, a principal delas é a Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), que no último período tem intensificado a pressão nas comunidades para a expansão do empreendimento e exploração dos territórios. Apesar da CBA utilizar inúmeras estratégias de má fé para enganar as famílias, as comunidades não têm aceitado a possibilidade da perda de seus modos de vida para um projeto de mineração que nada tem a oferecer ao bem-estar social local. Nesse sentido, diversas organizações, entre movimentos populares, sindicatos, pastorais sociais, grupos religiosos, ONG’s e pesquisadores tem atuado conjuntamente na defesa do território, construindo lutas e fazendo resistência aos intentos dos interesses do capital mineral em saquear o território.
No último período, diversas ações foram realizadas na região da Serra do Brigadeiro para denunciar e repudiar a atuação da CBA. Estas ações têm gerado cada vez mais a ampliação da consciência das comunidades locais sobre os impactos e riscos da chegada deste modelo de mineração e ao mesmo tempo gerado também reações de coação às lutas e, até mesmo, ameaças aos sujeitos envolvidos na defesa do território.
No último domingo, dia 19 de fevereiro, o companheiro Frei Gilberto, franciscano da Fraternidade Santa Maria dos Anjos do distrito de Belisário (Muriaé – MG), ao finalizar a celebração da missa de domingo foi covardemente abordado por um pistoleiro armado que o ameaçou devido aos seus posicionamentos contrários aos projetos pretendidos pelas mineradoras. O pistoleiro enfatizou em sua abordagem que naquele momento era só um aviso, mas que, se o Frei Gilberto continuasse atuando junto aos movimentos de resistência e se posicionando contra a mineração ele retornaria para matá-lo. Além da ameaça à vida, o pistoleiro ainda sinalizou que Frei Gilberto está sendo monitorado de perto: forneceu informações sobre todas as viagens recentes e ainda sabia conteúdo da fala do Frei em diversos eventos. O que pode significar que o Frei Gilberto está sendo grampeado e seguido em todas suas ações.
Diante do episódio, manifestamos publicamente o repúdio ao tal acontecimento e exigimos dos órgãos responsáveis a garantia de segurança à vida e do direito de lutar pelas causas coletivas. Ao mesmo tempo expressamos nosso total apoio e solidariedade ao companheiro Frei Gilberto e aos sujeitos que se dedicam na luta em defesa do território da Serra do Brigadeiro contra os interesses do capital mineral na região.
Muriaé – MG, 23 de fevereiro de 2017.
1. Associação Franciscana Santa Maria dos Anjos
2. Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM)
3. Comissão Pastoral da Terra (CPT)
4. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Miradouro
5. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barão do Monte Alto, Rosário de Limeira e Muriaé
6. Associação de Pequenos Agricultores de Miradouro
7. Levante Popular da Juventude
8. Consulta Popular
9. Instituto Universo Cidadão
10. Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
11. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST)
12. CRESOL Fervedouro
13. CEIFAR – ZM
14. Comissão de Justiça e Paz
15. Mandato Coletivo e Participativo Deputado Federal Padre João
16. Mandato Deputado Estadual Rogério Correia
17. Mandato Deputado Estadual André Quintão
18. Mandato Vereador de Rosário de Limeira Davi Aparecido de Oliveira
19. Escola Nacional de Energia Popular (ENEP)
20. Movimento Evangélico Popular Eclesial (MEPE)
21. Escola Família Agrícola da Serra do Brigadeiro (EFASB)
22. Escola Família Agrícola Puris
23. Escola Família Agrícola Dom Luciano
24. Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (NACAB)
25. Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini
26. Cáritas Diocesana de Leopoldina
27. Comitê Estadual (MG) da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
28. FOMENE
29. Rede SAPOQUI
30. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palma
31. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Patrocínio de Muriaé
32. CASA – Centro de Análise Socioambiental
33. NEA – Núcleo de Estudos em Agroecologia
34. NETTE – Núcleo de Estudos em Educação, Tecnologia e Trabalho
35. Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade (AFES)
36. Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
37. Pastoral da Juventude Rural (PJR)
38. Projeto de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração (PACAB)
39. CUT – MG
40. Sindute – MG
41. Grupo Rede Congonhas
42. Unaccon – União das Associações Comunitárias de Congonhas
43. Marcelo Leles Romarco de Oliveira, professor Dr. do DER-UFV e Coordenador do projeto de Assessoria a Comunidades Atingidas por Barragens e Mineração-PACAB
44. Programa de Extensão Mineração do OuTro: Programa Marxista de cultura e Crítica Social’
45. Kathiuça Bertollo – Professora da UFOP
46. Fonasc – Fórum Nacional de Solidariedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas
47. Serviço Interfranciscano de Justiça, Paz e Ecologia – Sinfrajupe
48. Serviço SVD de Jupic
49. GESTA – Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – da UFMG
50. GEPSA/UFOP (Grupo de Estudos e Pesquisas Sociambientais da UFOP)
51. Rede Ambiental do Piauí-REAPI
52. REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos Projeto Minas-Rio
53. Brigadas Populares
54. Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular
55. IBEIDS – Instituto brasileiro de Educação Integração e Desenvolvimento Social
56. Observatório dos Conflitos no Campo (OCCA)/UFES
57. Rede Justiça nos Trilhos
58. IBASE
59. Fórum Mudanças Climáticas
60. Justiça Social
61. Comissão Pró-Índio de São Paulo
62. Associação Alternativa Terrazul
63. FBOMS – Fórum Brasileiro de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio
64. Rede Igrejas e Mineração
65. Justiça Global
66. Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
67. Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
68. CDDH da Serra – ES
69. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
70. Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – CBDDH
71. Justiça Global
72. Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos
73. Grupo Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS)
Na última segunda-feira (20/02) publiquei uma postagem sobre ameaças de morte que foram cometidas no Distrito de Belisário que é parte do município de Muriaé (Aqui!). Pois bem, no dia de hoje Dom José Eudes Campos do Nascimento , Bispo da Diocese de Leopoldina, e o Chanceler do Bispado, Pedro Lopes Lima, assinaram uma nota sobre esse atentado contra o Frei Gilberto, a qual segue logo abaixo.
Considero esse posicionamento público da Diocese de Leopoldina muito importante, pois as ameaças se dão num contexto de fortes tensões que marcam a tentativa de impor a mineração de bauxita sobre unidades de conservação e pequenas propriedades familiares que hoje tornam o Distrito de Belisário em um espaço singular de preservação da Mata Atlântica e de importantes serviços ambientais, a começar pela manutenção da capacidade hídrica em toda aquela região.
Ao Frei Gilberto toda a solidariedade e à Diocese de Leopoldina o aplauso por essa medida tão cristinalina de proteger um dos seus.
Abaixo um vídeo onde Frei Gilberto dá explicações sobre a luta que a comunidade Belisário vem realizando contra a destruição do seu modo de vida, o que fatalmente ocorrerá com a realização de atividades de mineração de bauxita naquele santuário ecológico.
No último dia 19 de fevereiro, domingo, o nosso querido Frei Gilberto Teixeira, Administrador Paroquial da Paróquia de Santo Antônio, em Belisário, distrito de Muriaé, sofreu um atentado por ameaça de morte, com a exibição de arma de fogo. Foi abordado quando, encerrada a missa dominical com sua comunidade, entrou, sozinho, na casa paroquial. O bandido fez questão de lhe informar que o acompanha em todos os seus atos e movimentos, nos últimos tempos. Impôs-lhe que se calasse em todos os pronunciamentos sobre os direitos dos seus paroquianos, para não ser morto. E que era o último aviso.
Frei Gilberto, em sua função missionária, como deve ser, vem prestando assistência e apoio aos pequenos agricultores de sua comunidade, na luta contra a espoliação de suas terras e a degradação das áreas de lavouras familiares. Em nosso País, como temos assistido com muita dor, os ditos “grandes empreendimentos” não suportam argumentação que contrarie seus planos, sabedores de que sempre sairão vitoriosos. Pelo que, ignoram qualquer bem-estar ou direito dos fracos. Se entender necessário, desprezam até mesmo a vida humana dos contraditores. Irmã Dorothy é uma das nossas mais recentes e dolorosas memórias…
Diante deste monstruoso atentado, a Diocese de Leopoldina não pode nem vai se calar, enquanto a questão for a segurança, o direito e o bem-estar de nosso Clero e das nossas comunidades. Frei Gilberto fazia o que toda a nossa Diocese faz e fará sempre. Temos compromisso com o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, na sua milenar opção pelos mais sem-voz e sem-vez e, nestes últimos tempos, acompanhando o Santo Padre, o Papa Francisco, no “Cuidado com a Casa Comum”, na recomendável leitura de sua Carta “Laudato SÌ”. A vida de nosso povo e o meio-ambiente saudável não são questão secundária para a nossa Igreja. “Que todos tenham vida e a tenham em abundância” – como o Senhor Jesus proclamou.
Tornamos público que todas as medidas necessárias à segurança pessoal de Frei Gilberto estão sendo tomadas e que as autoridades foram devidamente acionadas para que se investigue e que o autor, e o mandante se for o caso, sejam criminalmente responsabilizados.
Assim, esperamos que o mandante retire suas sentenças e que as autoridades constituídas venham em socorro imediato daquelas comunidades, para que se assegurem os sagrados direitos às suas pequenas propriedades, à proteção aos saudáveis e ricos mananciais de água potável de extraordinária qualidade que ali nascem. E, por fim, que os serviços de evangelização e expressões religiosas não venham jamais ser amordaçados. E que nunca o valor econômico-financeiro se sobreponha ao sagrado valor da vida humana!
Leopoldina,23 de fevereiro de 2017
Dom José Eudes Campos do Nascimento – Bispo Diocesano
O Rio Paraíba do Sul tem sido palco de inúmeros incidentes ambientais causados por indústrias poluidoras. Dentre estes, um dos maiores foi o causado em janeiro de 2007 pela Mineração Rio Pomba Cataguases que derramou 2 bilhões de litros de lama tóxico no Rio Muriaé, um dos principais afluentes do Paraíba do Sul. Entre outras coisas, esse acidente resultou na suspensão do abastecimento de água e a remoção de centenas de famílias de suas residências.
Eu já tive inclusive a oportunidade de orientar uma monografia de graduação tratando dos impactos deste derrame no localidade de Laje do Muriaé, e o que aquele demonstrou foi que os efeitos se estenderam para além do momento do derrame. Esse entendimento foi o que determinou a posição do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luis Felipe Salomão, que confirmou a condenação da instância inferior. Abaixo a sentença do ministro Salomão.
Essa condenação me dá a expectativa de que tantos outros incidentes ambientais que permanecem aparentemente impunes também possam chegar a este tipo de condenação. Afina de contasl, antes tarde do que nunca.
DIREITO AMBIENTAL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM DECORRÊNCIA DE DANO AMBIENTAL PROVOCADO PELA EMPRESA RIO POMBA CATAGUASES LTDA. NO MUNICÍPIO DE MIRAÍ-MG. RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).
Em relação ao acidente ocorrido no Município de Miraí-MG, em janeiro de 2007, quando a empresa de Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda., durante o desenvolvimento de sua atividade empresarial, deixou vazar cerca de 2 bilhões de litros de resíduos de lama tóxica (bauxita), material que atingiu quilômetros de extensão e se espalhou por cidades dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, deixando inúmeras famílias desabrigadas e sem seus bens (móveis e imóveis): a) a responsabilidade por dano ambiental é objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invocação, pela empresa responsável pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar a sua obrigação de indenizar; b) em decorrência do acidente, a empresa deve recompor os danos materiais e morais causados; e c) na fixação da indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito caso a caso e com moderação, proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de sua experiência e bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso, de modo a que, de um lado, não haja enriquecimento sem causa de quem recebe a indenização e, de outro lado, haja efetiva compensação pelos danos morais experimentados por aquele que fora lesado. Com efeito, em relação aos danos ambientais, incide a teoria do risco integral, advindo daí o caráter objetivo da responsabilidade, com expressa previsão constitucional (art. 225, § 3º, da CF) e legal (art.14, § 1º, da Lei 6.938/1981), sendo, por conseguinte, descabida a alegação de excludentes de responsabilidade, bastando, para tanto, a ocorrência de resultado prejudicial ao homem e ao ambiente advinda de uma ação ou omissão do responsável (EDcl no REsp 1.346.430-PR, Quarta Turma, DJe 14/2/2013).
Ressalte-se que a Lei 6.938/1981, em seu art. 4°, VII, dispõe que, dentre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, está “a imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados”. Mas, para caracterização da obrigação de indenizar, é preciso, além da ilicitude da conduta, que exsurja do dano ao bem jurídico tutelado o efetivo prejuízo de cunho patrimonial ou moral, não sendo suficiente tão somente a prática de um fato contra legem ou contra jus, ou que contrarie o padrão jurídico das condutas.
Assim, a ocorrência do dano moral não reside exatamente na simples ocorrência do ilícito em si, de sorte que nem todo ato desconforme com o ordenamento jurídico enseja indenização por dano moral. O importante é que o ato ilícito seja capaz de irradiar-se para a esfera da dignidade da pessoa, ofendendo-a de forma relativamente significante, sendo certo que determinadas ofensas geram dano moral in re ipsa. Na hipótese em foco, de acordo com prova delineada pelas instâncias ordinárias, constatou-se a existência de uma relação de causa e efeito, verdadeira ligação entre o rompimento da barragem com o vazamento de 2 bilhões de litros de dejetos de bauxita e o resultado danoso, caracterizando, assim, dano material e moral. REsp 1.374.284-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 27/8/2014.
Estudo da Universidade Federal de Juiz de Fora mostra indícios de racismo ambiental no crime da Mineradora Samarco (Vale+BHP) em Mariana (MG).
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