Processo judicial movido contra o blog por postagens sobre o conflito da mineração em Belisário não prospera

No dia 20 de Fevereiro publiquei a postagem intitulada “Conflitos da mineração em MG: religioso sofre ameaça para abandonar organização da resistência popular em Belisário”  (Aqui!), onde trouxe ao conhecimento público a ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto Teixeira por causa de seu papel de organizador da resistência da comunidade local ao proposto processo de expansão da mineração de bauxita no Distrito de Belisário, que faz parte do município de Muriaé (MG).

Pois bem,  já no dia 02 de Março, postei novo material sobre o conflito em Belisário, agora para informar do recebimento de uma notificação extra-judicial que foi enviada ao endereço do blog pelo prestigioso escritório de advocacia sediado na cidade de São Paulo, “Moraes Pitombo Advogados”, o qual se apresentou como representante legal da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA). Nessa notificação extra-judicial foi apresentada a demanda para que fosse feita a remoção da referida postagem “sob pena de adoção de medidas judiciais cabiveis” (Aqui!). E para tanto, me foi dado o prazo de 24 horas. Como entendi que nada havia feito além de informar a ocorrência de um fato, lamentável é preciso que se frise, não atendi aos  termos da referida notificação extra-judicial.

Depois disso, ainda voltei a tratar dos desdobramentos da ameaça realizada contra o Frei Gilberto Teixeira em diversas postagens (Aqui!Aqui!Aqui! e Aqui!).

O que eu desconhecia até a manhã desta 5a. feira (25/05) é que já no dia 03 de Março, o escritório de advocacia  “Moraes Pitombo Advogados” havia dado entrado no Fórum de Campos dos Goytacazes com um processo em que requeria tutela de urgência para remoção da postagem feita no dia 20 de Fevereiro e de um outra sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e ainda atribuía à causa o valor de R$ 50.000,00! (Processo 0005264-58.2017.8.19.0014 (Aqui!).

Agora, vem a parte interessante desse caso. É que em decisão publicada no dia 16 de Maio, o juiz responsável pelo caso indeferiu o pedido feito pelos representantes legais da CBA por entender em minha postagem eu havia apenas informado acerca da ameaça de morte realizada contra o Frei Gilberto, e não de violar a imagem da CBA (ver texto completo abaixo).

caso 1

A decisão do juiz parece ter sido bastante impactante, já que teve como desdobramento prática a desistência dos advogados da CBA em relação ao processo iniciado contra mim, sendo que, já no dia 17 de Maio, o caso foi considerado como transitado em julgado e colocado em processo de arquivamento (ver sentença abaixo).

caso 3

Findo este processo,  os leitores podem ficar certos que blog que ele continuará sendo um espaço dedicado a jogar luz sobre fatos e situações que considere pertinentes, independente da possibilidade de desagradarem determinados interesses.  Além disso, ao contrário do que possa ser afirmado, este blog sempre observa com rigor a qualidade do que é apresentado por suas fontes antes de publicar uma postagem.   Talvez por isso é que o juiz responsável pelo caso chegou à decisão que chegou. E sigamos em frente!

3 pensamentos sobre “Processo judicial movido contra o blog por postagens sobre o conflito da mineração em Belisário não prospera

  1. Abilio Maiworm-Weiand disse:

    Enfim uma boa notícia; uma perseguição política e ideológica que não se concretizou.
    Parabéns Pedlowski.

  2. […] Venho acompanhando o conflito sócio-ambiental que envolve as comunidades que tradicionalmente habitam o entorno do Parque Estadual Serra da Brigadeiro  (PESB) desde que o Frei Gilberto Teixeira foi ameaçado de morte por causa de seu papel de liderança na organização da resistência à proposta expansão da mineração da bauxita naquele importante fragmento de Mata Atlântica (Aqui!, Aqui! e Aqui!).  Por conta da divulgação desse conflito,  já fui notificado extra-judicialmente e até processado pelos representantes legais da Companhia Brasileira de Alumínio  (CBA) (Aqui! e Aqui!). […]

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