Rio Oil Finance Trust

RioPrevidência: Fitch prevê que a agonia dos aposentados vai aumentar

/ Marcos Pędłowski / 4 Comentários

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Já abordei por diversas vezes neste blog as causas da falência objetiva do fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro, o “RioPrevidência”. A face mais pública dessa condição falimentar são os constantes atrasos nos pagamentos das pensões e aposentadorias que têm tornado um verdadeiro inferno a vida de milhares de famílias fluminenses. 

A principal causa dessa situação foi a realização de uma operação nebulosa para captação de recursos em mercados internacionais via a criação do “Rio Oil Finance Trust” no paraíso fiscal de Delaware, situado na costa leste dos EUA, e que já foi abordado por mim em diversas postagens  (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!),.

Pois bem, ao tentar verificar a situação mais atual do “Rioprevidência in USA“, encontrei uma análise feita por um site especializadoem análises financeiras que mostra que as notas do trust criado em Delaware foi rebaixada novamente pela agência Fitch (Aqui!). Como mostra a reprodução abaixo da análise, as perspectivas dos “bonds” do trust criado em Delaware estão no grau especulativo, o que representa uma perspectiva negativa a longo prazo.  Um resultado prático disso é que os “bonds” desse trust serão motivo de negócios especulativos, potencialmente aumentando a pressão sobre o tesouro do Rio de Janeiro.

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Mas para além das notas ruins, o que essa análise indica,é que os direitos aos recursos oriundos dos royalties que pertenciam ao RioPrevidência teria sido vendidos ao “Rio Oil Finance Trust”.   Em função disso, o que precisa ser urgentemente inquirido é sobre qual foi o ganho que o RioPrevidência teve ao renunciar aos recursos dos royalties para alimentar um trust localizado em um paraíso fiscal!

Desde a minha posição de neófito em operações financeiras transnacionais, o que me parece evidente  é que se alguém ganhou com essa transação não foram os servidores públicos do Rio de Janeiro. Assim, resta saber quem ganhou.

Em função disso é que pergunto: quando vamos ter aquela Comissão Parlamentar de Inquérito na Alerj para apurar essa situação toda?

 

O que os ratings da Fitch nos dizem sobre a situação do “Rio Oil Finance Trust”, o irmão siamês do RioPrevidência?

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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Hoje fui pergutando por uma leitora do blog sobre a quantas anda o imbróglio envolvendo a relação umbilical existente entre o RioPrevidência, fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, e o seu irmão siamês criado no paraíso fiscal de Delaware, o “Rio Oil Finance Trust“. Para me orientar, ela me enviou os últimos dados envolvendo os títulos do “Rio Oil Finance Trust” na Bolsa de Valores de Berlim (Aqui!).

Para essa leitora os dados mais recentes sobre o “Rio Oil Finance Trust” estariam mostrando uma situação de melhora, fato esse que, na opinião dela, aliviaria a condição precária do RioPrevidência. 

Por entender pouco do mercado de ações, resolvi então checar as notas dadas pela agência Fitch, uma das principais avaliadoras da situação de crédito no mercado de ações globais. Para pouca surpresa de minha parte, as notas da Fitch para o “Rio Oil Finance Trust” são mantidas no espectro negativo (ver reprodução abaixo). E como a própria Fitch explica, as notas (ratings) refletem uma avaliação da “capacidade de pagamento pontual e integral de principal e juros, em bases trimestrais.“

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Apesar dessa caracterização da situação do “Rio Oil Finance Trust” ser a que eu esperava, uma explicação sobre a causa das notas negativas que foram atribuídas pelos analistas da Fitch traz um aspecto chave da crise do RioPrevidência. Vejamos o que diz a Fitch:

“As emissões são lastreadas pelos fluxos de royalties devidos pelas concessionárias de petróleo — operadas, em sua maioria, pela Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) — ao governo do Estado do Rio de Janeiro (ERio), que cedeu 100% destes fluxos à RioPrevidência (RP), o fundo de previdência do estado. A RP, por sua vez, vendeu estes direitos à Rio Oil Finance Trust, emissora das notas.”

Ora, o que fica clara a conexão entre a crise do RioPrevidência e a operação feita em Delaware. Mas o que eu não havia entendido até hoje é que o RioPrevidência vendeu seus direitos sobre os royalties ao “Rio Oil Finance Trust“. Aliás, quem além dos que realizaram a operação em Delaware sabia disso?

O que  me parece mais grave é que mantidos as notas negativas da Fitch, o (des) governo do Rio de Janeiro terá que continuar fazendo acordos com os fundos abutres que compraram os títulos emitidos pelo “Rio Oil Finance Trust” para continuar pagando o que é devido pela tomada de recursos que ocorreu a partir de Delaware.  E, de quebra, é bem possível que os recolhimentos feitos com os descontos em folha também estejam sendo utilizados para fazer o pagamento “pontual e integral de principal e juros“. 

Assim, se eu não estiver equivocado em minhas apreciações, a situação do RioPrevidência que já é  péssima, tem muito a piorar. E com isso sofrerão ainda mais pensionistas e aposentados.  Diante dessa perspectiva, fico me perguntando quando finalmente será instalada a CPI do RioPrevidência. A ver!

Novo diretor presidente do Rio Previdência é sócio em duas empresas que atuam na área previdenciária. Pode isso, Arnaldo?

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O novo diretor presidente RioPrevidência, Reges Moisés dos Santos, que assumiu o cargo em substituição ao Sr. Gustavo de Oliveiro Barbosa quando este substituiu Júlio Bueno à frente da Secretaria Estadual de Fazenda, é advogado formado pela UERJ, com pós-graduação em Direito Previdenciário pela extinta Universidade Gama Filho. Além disso, o Sr. Reges Moisés foi o Coordenador de Aquisições, Contratos e Publicações do Rioprevidência  

Em aparência, a colocação do Sr. Reges Moisés para presidir o RioPrevidência parece estar totalmente de acordo com o esperado numa dança das cadeiras como a que foi operada com a saída de Júlio Bueno da condição de secretário estadual de Fazenda. Mas uma leitora atenta deste blog me chamou a atenção para um fato que eu desconhecia. É que segundo fui informado, além de trabalhar no RioPrevidência, o Sr. Reges Moisés seria sócio-propeitário de duas empresas que atuam na área de previdenciária, oferecendo consultoria e assessoria.

Com os nomes das empresas que me foram fornecidos pela leitora, fiz uma rápida busca no Google onde encontrei a confirmação da condição de sócio do Sr. Reges Moisés nas empresas Rmal Consultoria Previdenciaria Ltda – ME, que funcionaria na Rua da Alfandega, 25, Sala 906, e na Rm Assessoria Previdenciaria Ltda – ME cujo endereço listado é a Rua México, 148, Grupo 506,  ambas no centro da cidade do Rio de Janeiro (Aqui!) (ver ilustração abaixo).

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A princípio desconheço se existem regras no âmbito do RioPrevidência ou da própria adminstração estadual que vedem essa duplicidade de papéis nas áreas pública e privada. Entretanto, não há como deixar de notar o potencial conflito de interesses que essa situação gera, já que na condição de diretor presidente do RioPrevidência, o Sr. Reges Moisés estará de posse de informações estratégicas, particularmente importantes para empresas que prestem consultoria e assessoria previdenciária.

Em função disso, e dada a profunda crise em que se encontra o pagamento de pensões e aposentadorias se encontra, me pergunto se não caberia uma arguição junto ao (des) governo do Rio de Janeiro sobre essa situação envolvendo o novo diretor presidente do RioPrevidência. Pode ser até que a gente descubra que ele se afastou de suas empresas para assumir o cargo que agora ocupa. Ou não.

Agora, como mostra a imagem abaixo, a proximidade das ruas empresas com a sede administrativa do RioPrevidência é notável, e o Sr. Regés Moisés nem precisaria gastar muito sapato para circular entre os três locais.

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Finalmente, uma questão que sempre me intriga é sobre a atual condição do RioPrevidência em face das dívidas acumuladas por causa da captação de recursos no paraíso fiscal de Delaware por meio do “Rio Oil Finance Trust”. Será que que com o Sr. Reges Moisés teremos informações mais precisas sobre este caso nebuloso? 

Como anunciado, Júlio Bueno caiu “para cima”. Sai da Secretaria de Fazenda para virar “assessor especial” de Francisco Dornelles

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Na melhor materialização do velho adágio de que “quem tem padrinho, não morre pagão”, a edição desta 3a. feira do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) traz a dança nas cadeiras que está sendo operada na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) e no RioPrevidência , e que alcançou ainda o Gabinete do Governador (ver extrato abaixo).

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Por esse extrato ficamos sabendo que o Sr. Júlio Bueno caiu para cima, e virou “Assessor Especial”, dando lugar na Sefaz ao Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa que presidia o RioPrevidência, o qual deu espaço ao Sr. Reges Moisés dos Santos que ocupava o estranho cargo de “Diretor de Diretoria” no fundo próprio de previdência dos servidores estaduais do Rio de Janeiro.

Uma coisa interessante é que agora o Sr. Gustavo de Oliveira Barbosa poderá, na condição de secretário de Fazenda, explicar os prejuízos causados aos cofres estaduais pela estranha operação realizada pelo RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware por meio do “Rio Oil Finance Trust“. 

Quanto ao Sr. Júlio Bueno, ele agora poderá mostrar o seu lado “Zico” que foi alardeado pelo presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB). É que, convenhamos, a passagem dele pela SEFAZ foi digno do imortal craque Coalhada, imortalizado pelo falecido Chico Anisio. E para alegria de Bueno, essa nova chance “futebolística” se dará com posse da gorda gratificação que está ligada ao cargo em comissão de Assessor Especial. Essa sim é uma bela queda para cima.

Enquanto isso, continuaremos arcando com a herança maldita da política de “generosidade fiscal” engendrada por Júlio Bueno e aplicada com sofreguidão pela dupla de (des) governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Alerj vai criar fundo suplementar provisório para o RioPrevidência. Enquanto isso nada se apura sobre a “Operação Delaware”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

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O jornal  O DIA noticia hoje em sua coluna “DO SERVIDOR”, a criação de um fundo suplementar e provisório para capitalizar o RioPrevidência  por um período de 5 anos (Aqui!)

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Como sempre essas medidas ocorrem na completa surdina e sob alegações inverídicas. É que, como está informado, a suposta causa da criação desse fundo suplementar seria a queda na arrecadação dos royalties destinados ao RioPrevidência.

Acontece que como já mostrei neste blog, a causa real da barafunda em que o RioPrevidência está metido foi a captação de mais 3,0 bilhões de dólares no paraíso fiscal de Delaware via o chamado “Rio Oil Finance Trust“ (Aqui!, Aqui e Aqui!).  

Essa omissão da causa real da efetiva situação falência do RioPrevidência, que hoje é incapaz de pagar as aposentadorias e pensões com recursos próprios, levanta três outros problemas não abordados no informe do “O Dia”. O primeiro é que muito provavelmente os recursos levantados por este fundo suplementar “provisório e temporário” também vão ser consumidos nos arranjos já feitos e com os que ainda terão de ser feitos com os “fundos abutres”. O segundo é que dificilmente este fundo suplementar resolverá a questão do pagamento das pensões e aposentadorias. Em suma, esse fundo não resolverá absolutamente nada.

Mas um terceiro, que para mim é o fundamental, se refere ao fato de que os responsáveis pela chamada “Operação Delaware” que virtualmente quebrou o RioPrevidência continuarão impunes e sem ter que responder, por exemplo, quem são os donos do “Rio Oil Finance Trust” ou de quando serão punidos os responsáveis por essa operação desastrosa com evidentes efeitos lesivos aos cofres públicos estaduais e, principalmente, sobre os pensionistas e aposentados.

Finalmente, há que se cobrar a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os mistérios envoltos na criação do “Rio Oil Finance Trust” em Delaware e, de preferência, punir os responsáveis por essa operação que hoje custa o sono e saúde dos aposentados e pensionistas do RioPrevidência.

 

Uma possível explicação para o aumento do custo com pensões e aposentadorias no RJ: a “Operação Delaware”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Em  uma postagem intitulada “Há mais questões obscuras nas contas do governo estadual (ERJ)“,  o professor Roberto Moraes apresenta dados interessantes sobre o crescimento de mais de 100% das despesas com pensões e aposentadorias e questiona sobre como isso pode ter se dado entre os anos de 2014 e 2015 (Aqui!).

O Prof. Roberto Moraes nota ainda que o crescimento observado nessa rubrica no Rio de Janeiro está razoavelmente acima do observado para outros estados em crise fiscal como Rio Grande do Sul e Minas Gerais (ver gráfico abaixo).

Despesas com Aposentados e pensionistas ERJ - RS e MG

Além disso, o prof. Moraes ainda nos lembra que “os aposentados podem ter crescido em número, as pensões também, mas, como explicar que o volume total tenha mais que dobrado de valor?“, já que “pensionistas não tiveram salário corrigidos em proporções sequer próximas disto“.

Pois bem, tentando responder ao prof. Roberto Moraes, creio que uma causa imeadiata dessa elevação não tem a ver com os pensionistas e aposentados, mas com as repercussões desastrosas da operação que captou US$ 3,1 bilhões de dólares a partir da criação do chamado “Rio Oil Finance Trust” que eclodiu de forma aberta em Outubro de 2015 (Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!).

Agora, a partir do levantamento feito pelo prof. Roberto Moraes,  fica ainda mais evidente de que tenhamos uma auditoria independente sobre o RioPrevidência e os custos atuais e futuros do que eu estou chamando de “Operação Delaware”. Aliás, como até hoje não sabemos quem são os “donos” do “Rio Oil Finance Trust“, caberia começar a busca de agulhas no palheiro em que a questão previdenciária se tornou no Rio de Janeiro por aí.  Depois poderíamos descobrir onde foi parar a fortuna captada supostamente para pré-pagar uma dívida com o Banco do Brasil.

Auditoria pública da dívida: uma necessidade urgente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Por um desses acasos interessantes ontem assisti num canal alternativo de TV fechada uma entrevista com Maria Lúcia Fatorelli que é auditora da Receita Federal e membro da coordenação da coordenação  da Auditoria Cidadã da Dívida (Aqui!) sobre a grave situação financeira que assola estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Em um tom bem didática, Maria Lúcia Fatorelli começou a descrever parte dos mecanismos que estão sendo utilizados no Brasil por estados e municípios para realizar captações que implicam num aumento exponencial da dívida pública, a qual tem seus beneficiários bancos e fundos privados que, por sua vez, possuem relações diretas com os primeiros.

Para Fatorelli, que participou das auditorias das contas públicas feitas pelo Equador e pela Grécia, existem exemplos abundantes de como fundos privados e as chamadas “sociedades de propósito especifico” (SPE) tem atuado para que sejam realizadas operações de captação cujo resultado objetivo é aumentar a dívida pública.

Ouvindo as explanações de Maria Lúcia Fatorelli, eu fiquei me perguntando se ela já ouviu falar da operação realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, sob autorização da Alerj, de captar US$ 3,1 bilhões no paraíso fiscal de Delaware usando as exatas estratégias que ela destacou como tendo causado o colapso da economia grega. É que eu tenho quase certeza que se ela ouvir falar da operação envolvendo o RioPrevidência e a criação do “Rio Oil Finance Trust” ela poderá acrescentar mais um exemplo lapidar de como a gigantesca dívida dos estados brasileiros está sendo montada.

Mas eu fiquei com um certeza após ouvir essa entrevista: demandar a realização de uma rigorosa dívida pública no Rio de Janeiro tem que se tornar uma bandeira não apenas dos sindicatos de servidores públicos, mas de toda a sociedade fluminense. E antes disso que se congele novos pagamentos da dívida pública, pois, do contrário, o colapso dos serviços públicos se tornará inevitável.

 

Em abril, Jornal da Record já mostrava as verdadeiras raízes da crise do RioPrevidência

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Em meio ao tsunami de incertezas em que os servidores públicos e aposentados do Rio de Janeiro foram imersos pelo (des) governo do Rio de Janeiro é sempre importante lembrar que as verdadeiras causas dessa situação esdrúxula são conhecidas há bastante tempo.

Abaixo segue um vídeo que reproduz uma matéria feita pelo Jornal da Record em Abril de 2016 onde são explicitadas as verdadeiras raízes da crise do RioPrevidência, bem como os seus efetivos responsáveis.  

É importante não apenas que se assista ao vídeo e que se preste atenção nas informações levantadas pela TV Record.  Mais importante ainda é disseminar este vídeo o mais amplamente possível para que se impeça a naturalização da versão mentirosa que está sendo disseminada, a qual coloca nas costas de servidores e aposentados a responsabilidade pela crise salarial que ocorre neste momento no Rio de Janeiro.

E como eu já mostrei diversas vezes neste blog (Aqui!, Aqui!, Aqui!, Aqui! e Aqui!), uma das reais causas desta crise é a peculiar operação de captação de recursos realizada pelo (des) governo do Rio de Janeiro, com autorização da Alerj, no paraíso fiscal de Delaware. Essa operação que criou o “Rio Oil Finance Trust” permanece ainda sem ser devidamente esclarecida, já que não se sabe sequer quem são os “donos” desse trust.

Diante disso, é fundamental que se cobre não apenas a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas também que sejam iniciadas os pedidos de apuração policial deste escabroso procedimento de captação financeira.

 

Fundos abutres e especuladores imobiliários, e não pensionistas, deverão ser beneficiados pela venda de imóveis públicos no RJ

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A imagem abaixo é uma reprodução de uma matéria publicada hoje no jornal Extra onde o jornalista Nelson Lima Neto nos dá conta de que o (des) governo do Rio de Janeiro está analisando a situação da carteira de imóveis públicos com possibilidade de vendas futuras (Aqui!).

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E como mostra a matéria, a quantidade de imóveis que poderiam ser vendida é grande e distribuída por todas as regiões do estado (ver imagem abaixo).

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Por outro lado, a razão aludida na matéria para a venda deste estoque de imóveis públicos é que parece equivocada. É que segundo o jornalista Nelson Lima Neto a venda deste imenso patrimônio público seria para financiar o RioPrevidência que estaria com um rombo de até de R$ 14 bilhões.  

Eu até ficaria convencido que essa é a real razão desta intenção de promover uma “queima de estoques” seria diminuir o aludido rombo do RioPrevidência, se algo ainda mais preocupante para os (des) governantes do Rio de Janeiro não estivesse em pauta. Falo aqui da dívida existente com os chamados fundos abutres (.g., Allianz, Pimco, BlackRock e UBS) que possuem hoje um crédito acumulado a partir da aquisição de títulos do chamado “Rio Oil Finance Trust” que Sérgio Cabral  e Luiz Fernando Pezão criaram, com permissão da Alerj, no paraíso fiscal de Delaware, costa leste dos EUA (Aqui!). 

Deste modo, se alguém vai se beneficiar com essa venda de patrimônio público são os donos dos fundos abutres, normalmente grandes corporações e bancos internacionais. Já os aposentados e pensionistas do RioPrevidência deverão continuar sofrendo o mesmo tipo de drama que vem se desenrolando na primeira metade de 2016.

Outro setor que certamente vai se dar bem com essa venda de imóveis públicos serão os donos de imóveis que enchem a burra de dinheiro alugando imóveis para órgãos públicos. No caso, o risco que correremos é que os compradores dos imóveis que o (des) governo Pezão/Dornelles pretende vender se tornem imediatamente locatórios dos órgãos públicos que ficaram sem onde funcionar.

Por essas e outras é que a oposição dentro da Alerj deve ser cobrada a agir de forma mais firme contra essa entrega do patrimônio público que não possui mais condição política de vender sequer um fósforo no boteco da esquina.  Um bom começo seria cobrar a imediata implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada para apurar os desmandos no RioPrevidência. A ver!

 

Rio Oil Finance Trust e os perigos da desvalorização de seus títulos

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

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Procurando mais informações sobre o Rio Oil Finance Trust (mas pode chamar de RioPrevidência) encontrei uma nota publicada no site Investopedia, especializado na análise do mercado financeiro, neste sábado (30/4) sobre a condição dos títulos do fundo (Aqui!).

E, sem nenhuma surpresa, a principal informação fornecida pelo Investopedia é de que a Fitch Ratings rebaixou a nota do Rio Oil Finance Trust de BB- para BB+ (ver imagem abaixo).

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Para leigos como eu a Fitch Ratings é normalmente desconhecido. Mas procurando informações sobre o que significa essas duas notas, descobri algo que deveria acender ainda mais o alerta entre os pensionistas e aposentados do RioPrevidência (bem como quem atualmente contribui para este fundo).

É  que segundo a Fitch Ratings, o rating ‘BB’ indica “um risco de inadimplência mais elevado, particularmente como resultado de mudanças adversas nos negócios e nas condições econômicas ao longo do tempo”.

Há ainda que se observar que o Investopedia informou que a Fitch Ratings também levou em consideração o aumento do risco político.  Como essa nota foi atribuída em janeiro de 2016, é possível que haja uma piora na classificação do Rio Oil Finance Trust pela Fitch Ratings por causa do que está acontecendo tanto no plano federal como no estadual.

Em suma, o que pode estar ruim, pode piorar.  E se isso acontecer, o que vai acontecer com os “gênios” que colocaram o RioPrevidência e seus verdadeiros donos (os servidores públicos do Rio de Janeiro) neste pântano.