Erosão na Praia do Açu: em vez de ação, Prumo responde vereador com evasivas

Trecho do RIMA - Explicação da Erosão

As últimas semanas foram mais calmas na Praia do Açu, já que o avanço da língua erosiva deu uma acalmada. Isto deveria estar sendo usado pelo poder público e pelos gestores do Porto do Açu para agilizar todas o cumprimento das exigências legais para que fossem iniciadas ações para mitigar a destruição daquela praia que está dentro da chamada Área de Influência Direta do empreendimento. Lamentavelmente não parece ser esse o “espírito” que reina ao menos na direção da Prumo Logística.

Implicância minha com a empresa que herdou o Porto do Açu? Não, nada disso. É que ao receber via redes sociais um ofício que a Prumo Logística enviou à Câmara de Vereadores de São João da Barra no dia 09/10/2015 após um pedido de informações do vereador Franquis Arêas (PR), não me resta outra conclusão senão a de que não há efetivamente compromisso com a resolução de um problema que estava previsto nos Estudos de Impactos Ambientais (EIAs) e nos Relatórios  de Impactos Ambientais (RIMAs) que foram utilizados para se obter as licenças ambientais para a construção da Unidade de Construção Naval (UCN) da OS(X) e do Canal de Navegação (CN) do Porto do Açu.

Vejamos então o ofício da Prumo Logística à Câmara de Vereadores de São João da Barra com destaques visuais que coloco para ressaltar as contradições objetivas que o mesmo contêm:

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Já na primeira página identifiquei um exagero criativo e uma contradição em termos. O exagero criativo fica por conta do fato de que o estudo a que a Prumo Logística se refere foi o documento essencialmente qualitativo que foi preaprado a pedido da empresa pelo professor da UFRJ/COPPETEC, Paulo César Rosman, onde ele exonerou o Porto do Açu de ser elemento causal na erosão em curso na porção central da Praia do Açu.  Ora, naquela audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014, o próprio professor Rosman reconheceu que não havia 1) visitado a Praia do Açu, e 2) não tinha tido acesso aos resultados do monitoramento costeiro que a Prumo diz estar realizando na área de influência do Porto do Açu.  Em outras palavras,  o que foi apresentado na Câmara de Vereadores dificilmente passaria num teste de rigor científico para atender o critério de “estudo científico”.

Já a contradição fica a cargo da declaração contida no mesmo terceiro parágrafo onde a Prumo Logística afirma que apesar do empreendimento não ser o fator causal no processo erosivo, a empresa vai participar dos esforços para entender as “causas  reais” e “apresentar soluções emergenciais e definitivas” para o problema. Ora, se as estruturas do Porto do Açu não são causa, o que levaria a Prumo a assumir tal compromisso?  A julgar pelas práticas cotidianas que temos visto, não é por simples compromisso social. 

Agora, vejamos a segunda página do ofício.

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Aqui temos a combinação de duas novidades velhas com promessas vagas. A primeira novidade velha é que houve uma reunião no dia 10 de Dezembro de 2014 (mais de 10 meses atrás!). e a segunda é que ali, se acordou que o mesmo professor Paulo César Rosman para coordenar estudos para se chegar à conclusão das causas do processo erosivo do Porto do Açu. Será que é preciso ser algum Einstein para se intuir que nesse novo estudo, a causa do processo erosivo continuará a não ser a construção do Porto do Açu e suas estruturas perpendiculares á costa? 

Em relação às promessas (isto é, “produtos”) me causa espécie o fato de que já se saiba as causas da erosão e a Prumo Logística não se digna a informá-las à Câmara Vereadores de São João da Barra neste mesmo ofício. Já em relação à segunda promessa (“produto”), me causa ainda mais espécie que o projeto para conter a erosão só deverá ficar pronto até Março de 2016! Com esse prazo elástico, é capaz de que quando for iniciar os trabalhos de construção das estruturas de proteção, não haja mais nada a ser protegido!

Mas vamos agora à última página do ofício que também contém declarações e omissões peculiares para uma empresa encarregada de gerir um negócio de grande porte como se diz que o Porto do Açu seria.

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Nesta página, o primeiro detalhe é que de cara se volta à ladainha de que não houve erosão ao sul e ao norte do molhe (quebra mar) como se essa fosse uma informação relevante. Ora, ali houve e está havendo deposição que só não causa maiores impactos porque existe um processo de dragagem todos os dias por 24 horas! Esse fato acompanhado da alteração que está ocorrendo ao sul do quebra mar é que se apresenta como relevante para quem quer realmente explicar o que está acontecendo na Praia do Açu. E, novamente, chamar o documento que foi enviado para a Câmara de Vereadores e apresentado publicamente na audiência realizada no dia 01 de Outubro de 2014 é, quando muito, um exagero criativo.

Agora, notei ainda o detalhe de que o documento é assinado por alguém que não teve seu nome ou cargo na Prumo Logística identificados.  Como o mundo das corporações não é controlado por pessoas ingênuas, esta falta de identificação deve ter seu propósito. Resta saber apenas qual.

Mas o que me causa realmente espécie não apenas na situação particular da erosão da Praia do Açu, mas em várias outras relacionadas aos problemas ambientais que decorrem da construção do Porto do Açu, é a completa ausência de cobranças formais por parte do Estado sobre as responsabilidades que foram assumidas no processo de emissão de licenças por parte do Instituto Estadual do Ambiente.  Que a Prumo Logística procure se eximir de responsabilidades é esperável.  Mas não é aceitável que a resposta a esta posição seja de completa inércia por parte de quem deveria estar cobrando o cumprimento das exigências legais contidas no processo de licenciamento ambiental.

Enquanto isso, a comunidade que vive nas imediações da Praia do Açu fica à mercê do imponderável e, sim, da inclemência das ondas. 

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