(Des) governo do Rio de Janeiro fala em adotar medidas “mais duras”…. contra os servidores e o população

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Foto: Salvador Scofano/ GERJ

O Portal G1 publicou ontem uma daquelas matérias tipo Chacrinha (para confundir e não para explicar) e que foi pautada em declarações do (des) secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa (Aqui!).  

Dentre as muitas pérolas que foram citadas na matéria está a informação de que entre as medidas “mais duras” estará o corte no pagamento de fornecedores e prestadores de serviços. Como assim “mais duras”? A verdade, citando o caso da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf),  é que os fornecedores e prestadores de serviços do (de) governo do Rio de Janeiro não recebem um centavo devido há exatamente um ano. O que pode ser mais duro do que isso? Execução de credores em praça pública?

Outra ameaça nada velada é de que o (des) governo do rio de Janeiro estuda aumentar o valor dos impostos. Pois bem, aumentar para quem? Provavelmente para a população que não tem o beneplácito de usufruir da generosa política de isenções fiscais que vem custando bilhões de reais aos cofres estaduais. Como venho mostrando aqui é essa farra fiscal que, em associação com a dívida construída para hospedar os megaeventos esportivos que ocorreram ao longo da última década, está na raiz de todos os problemas financeiros vividos pelo estado do Rio de Janeiro.

O incrível é que mesmo em face da situação falimentar que está ocorrendo no Rio de Janeiro, os membros deste (des) governo nem vislumbram a suspensão das bilionárias isenções fiscais que premiam todo tipo de empresa.  Apenas à guisa de exemplo, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro produziu estimativas de que em torno de R$ 138  bilhões foram perdidos pelo tesouro por causa desses isenções, apenas no período de 2008 a 2013 (Aqui!).

Finalmente, não custa nada lembrar que o Sr. Gustavo Barbosa foi um dos artífices da malfadada operação realizada com recursos do RioPrevidência no paraíso fiscal de Delaware e que virtualmente resultou na quebra do fundo próprio de previdência dos servidores públicos do Rio de Janeiro  (Aqui! Aqui!).

Assim, que ninguém se engane. Quando o Sr. Gustavo Barbosa fala em adotar “medidas mais duras” para debelar a crise que ajudou a criar, ele não fala em trabalhar para reestabelecer um ambiente de equilíbrio fiscal com o fim da farra das isenções e renúncias fiscais. O que ele está dizendo, mesmo que negue, é que serão os servidores públicos e a população mais pobre que irão pagar o pato.

4 pensamentos sobre “(Des) governo do Rio de Janeiro fala em adotar medidas “mais duras”…. contra os servidores e o população

  1. Marlon da Costa Guimarães disse:

    Chama atenção que no dia de hoje (em meio à “crise” e a publicação do Decreto n. 45.785 de 05 de OUTUBRO de 2016, que DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À RECONDUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA DO ESTADO AO LIMITE FIXADO PELO SENADO
    FEDERAL) o Governador em exercício tenha também publicado, em caráter emergencial, o DECRETO Nº 45.786 de 05 de OUTUBRO de 2016, que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE MENCIONA, INSERIDO NO PARQUE ESTADUAL DO CUNHAMBEBE – PEC, CRIADO PELO
    DECRETO-LEI N° 41.358, de 13 de JUNHO de 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Essa desapropriação favorece o Resort Portobello LTDA, em Mangaratiba.

    • Marlon, favorece o resort em que sentido?

      • Marlon da Costa Guimarães disse:

        É neste condomínio que reside Sérgio Cabral, segundo divulgação ampla na mídia nos últimos anos. Uma desapropriação em caráter “emergencial”, no meu entendimento, deve prever indenização com valores “emergenciais”.

        Segue o Decreto:

        DECRETO Nº 45.786 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016
        DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA
        FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE
        MENCIONA, INSERIDO NO PARQUE ESTADUAL
        DO CUNHAMBEBE – PEC, CRIADO PELO
        DECRETO-LEI N° 41.358, DE 13 DE JUNHO
        DE 2.008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
        O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercí-
        cio, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento
        nos artigos 2°, caput, 5º, alínea “p”, e 6º, do Decreto-lei nº
        3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do
        processo administrativo nº E-07/002/3727/2016,
        CONSIDERANDO:
        – As disposições do art. 225 da Constituição Federal e art. 261 da
        Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais impõem ao Poder
        Público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente
        ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial
        à sadia qualidade de vida, para as atuais e futuras gerações.
        DECRETA:
        Art. 1º- Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropria-
        ção, o imóvel constante do remanescente da Fazenda Porto Bello,
        com área de 1.690,55 hectares, designado por Gleba 02, matrícula
        23145, situada no Km-49, Rodovia Rio – Santos, 1º Distrito do município
        de Mangaratiba, área de terra desmembrada de maior porção
        do remanescente da Fazenda Três Orelhas, inserida no Parque Estadual
        do Cunhambebe (PEC), na forma do Anexo deste Decreto.
        Art. 2º – Fica autorizada a Procuradoria Geral do Estado a invocar o
        caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins
        do disposto no artigo 15 do Decreto-lei nº 3.365/1941, e adotar providências
        necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da
        desapropriação.
        Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
        revogadas as disposições em contrário.
        Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2016

        FRANCISCO DORNELLES

        ANEXO
        Memorial descritivo
        (Área a ser desapropriada)
        Imóvel: Área Remanescente da Fazenda Portobello
        Município: Mangaratiba
        Matrícula: 23145
        Área: 16.905.500 m² ou 1.690,55 ha
        Perímetro: 27.079,59 m
        Proprietário: Resort Portobello LTDA
        Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice até o vértice 1, definido
        pelas coordenadas E: 593.485,672 m e N: 7.469.093,104 m,
        confrontando com terras de Fazenda Rio dos Bagres, segue por com
        azimute 65° 06′ 15,95” e distância de 1.026,74 m até o vértice 2, definido
        pelas coordenadas E: 594.417,001 m e N: 7.469.525,325 m
        com azimute 82° 47′ 18,99” e distância de 485,15 m até o vértice 3,
        definido pelas coordenadas E: 594.898,314 m e N: 7.469.586,226 m
        com azimute 87° 52′ 07,49” e distância de 600,00 m até o vértice 4,
        definido pelas coordenadas E: 595.497,899 m e N: 7.469.608,540 m
        com azimute 116° 25′ 54,70” e distância de 434,62 m até o vértice 5,
        definido pelas coordenadas E: 595.887,082 m e N: 7.469.415,077 m
        com azimute 72° 41′ 35,67” e distância de 588,60 m até o vértice 6,
        definido pelas coordenadas E: 596.449,032 m e N: 7.469.590,178 m
        com azimute 82° 26′ 22,82” e distância de 862,92 m até o vértice 7,
        definido pelas coordenadas E: 597.304,452 m e N: 7.469.703,713 m;
        confrontando com terras de Fazenda Rio da Prata, segue por com
        azimute 132° 08′ 39,93” e distância de 908,97 m até o vértice 8, definido
        pelas coordenadas E: 597.978,416 m e N: 7.469.093,790 m
        com azimute 92° 59′ 09,67” e distância de 339,43 m até o vértice 9,
        definido pelas coordenadas E: 598.317,385 m e N: 7.469.076,108 m
        com azimute 185° 15′ 57,41” e distância de 855,48 m até o vértice
        10, definido pelas coordenadas E: 598.238,871 m e N: 7.468.224,243
        m; confrontando com terras de Fazenda da Lapa, segue por com azimute
        177° 47′ 29,65” e distância de 472,21 m até o vértice 11, definido
        pelas coordenadas E: 598.257,067 m e N: 7.467.752,382 m
        com azimute 195° 22′ 03,90” e distância de 350,87 m até o vértice
        12, definido pelas coordenadas E: 598.164,082 m e N: 7.467.414,057
        m; confrontando com terras de José Omar, segue por com azimute
        236° 20′ 14,60” e distância de 758,57 m até o vértice 13, definido
        pelas coordenadas E: 597.532,716 m e N: 7.466.993,584 m com azimute
        203° 43′ 18,79” e distância de 1.213,68 m até o vértice 14, definido
        pelas coordenadas E: 597.044,454 m e N: 7.465.882,446 m
        com azimute 208° 04′ 51,32” e distância de 1.605,35 m até o vértice
        15, definido pelas coordenadas E: 596.288,788 m e N: 7.464.466,073
        m com azimute 224° 18′ 10,52” e distância de 418,72 m até o vértice
        16, definido pelas coordenadas E: 595.996,332 m e N: 7.464.166,413
        m, deste ponto segue por uma reta de 647,00 m, pelo limite do Parque
        Estadual Cunhambebe – PEC, até atingir o vétice 85 definido pelas
        coordenadas E: 595.707,168 m e N: 7.463.604,347 m, desse ponto
        segue pela curva de nível de 100m, ainda pelo limite do PEC confrontando
        com terras de Resort Portobello LTDA, até atingir o vértice
        86 definido pelas coordenadas E: 593.136,246 m e N: 7.465.731,603
        m, desse ponto vota a seguir pelo limite da Área Remanescente da
        Fazenda Portobello, por uma reta de 790,00m, no sentido noroeste,
        até atingir o vértice 81, definido pelas coordenadas E: 592.799,480 m
        e N: 7.466.447,224 m; confrontando com terras de Gleba desmembrada
        da Fazenda Três Orelhas (João Borges), segue por com azimute
        3° 34′ 31,03” e distância de 423,22 m até o vértice 82, definido
        pelas coordenadas E: 592.825,872 m e N: 7.466.869,617 m com azimute
        41° 13′ 02,04” e distância de 677,84 m até o vértice 83, definido
        pelas coordenadas E: 593.272,511 m e N: 7.467.379,500 m
        com azimute 38° 00′ 16,52” e distância de 1.372,36 m até o vértice
        84, definido pelas coordenadas E: 594.117,508 m e N: 7.468.460,868
        m; confrontando com terras de Fazenda Rio dos Bagres, segue por
        com azimute 315° 01′ 05,34” e distância de 893,83 m até o vértice 1,
        encerrando este perímetro.
        Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema
        Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema
        UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45 WGr, tendo como datum
        o WGS-84. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram
        calculados no plano de projeção UTM.

    • Marlon, eu havia pensando que seria isso mesmo, uma indenização generosa deve estar a caminho.

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