Desembargador dá liminar em favor da Norsk Hydro e impede exames de contaminados em Barcarena

norskA própria Hydro reconheceu a contaminação e pediu desculpas. O que vale para a Justiça?

A multinacional norueguesa Norsk Hydro foi flagrada despejando resíduos industriais de mineração nos rios em que habitam centenas de comunidades em Barcarena. Até o presidente mundial Svein Brantzaeg admitiu e desculpou-se. Mas depois negou, mesmo diante do verdadeiro complexo de canais e tubulações clandestinas utilizadas para esse fim.

Ninguém sabe ao certo o que contém a lama vermelha e os efluentes que a Hydro deposita na bacia DRS2, construída sobre uma reserva ecológica projetada para proteger comunidades pobres. Pior: a Semas autorizou o funcionamento mesmo sem qualquer licenciamento ambiental. Ou seja, a Hydro pode despejar o material perigoso e letal nessa bacia sem que ninguém possa acusá-la de nada.

Diante do risco de mais vidas humanas serem consumidas pelo câncer e outras enfermidades em proporção inexplicável em Barcarena, o juiz da 5ª Vara da Fazenda de Belém determinou, em ação civil pública ajuizada pela Cainquiama, que fosse realizado sorteio de 367 moradores – critério científico do Instituto Evandro Chagas, o IEC – a fim de obter amostragem das contaminações por meio de exames nos moradores do entorno da planta industrial. O IEC iria fazer esses exames.

A partir daí, constatado nível de contaminação considerado preocupante, seriam analisados os demais moradores. Ou seja, a medida era para apurar qual a extensão de contaminados e a partir daí verificar meios de tratamento. Não se trata de exames para obter valor de indenização, mas para tratar com urgência de pessoas, várias delas com a saúde agravada e outras que nem tiveram tempo de se submeter a qualquer exame, pois já morreram.

A Norsk Hydro se desesperou porque essa decisão do juiz coloca em risco o seu segredo guardado a sete chaves: o desconhecido potencial poluidor, que não consta em seu licenciamento ambiental na Semas e nem na sua autorização minerária na Agencia Nacional de Mineração. De tal modo ela protege isso e entra em pânico, que uma pesquisadora da UFPA colheu amostras da lama vermelha, em 2010, com autorização do Ministério Público Federal. A pesquisadora recebeu ameaças a ponto de destruir as conclusões da pesquisa feita.

O sorteio dos moradores que seriam analisados ocorreria hoje pela manhã, no Fórum Cível em Belém. Mas, por meio de uma liminar concedida ontem (7) em favor da Norsk Hydro pelo desembargador Luiz Neto, do Tribunal de Justiça do Pará, ficou decidido que as pessoas irão esperar até o final do processo para saber se devem ou não ser examinadas.

As tão conhecidas liminares utilizadas para todas as urgências de ricos e poderosos não podem ser concedidas quando se tratar de vidas humanas de pessoas pobres diante de uma multinacional que lucra R$ 21 bilhões ao ano só com a produção da Alunorte.

Pela liminar concedida pelo desembargador Luiz Neto, porém, as vítimas da Norsk Hydro devem esperar até o final do chamado “rito ordinário” – nome dado aos intermináveis processos -, apesar de 10 em cada 10 operadores do direito afirmarem que as medidas de urgência foram ampliadas pelo novo Código de Processo Civil.

Será que o desembargador Luiz Neto poderia ao menos conceder liminar obrigando que as vítimas não morram até o final do processo?

Essa decisão tem tudo para abarrotar o Judiciário paraense de ações de desvalidos e pessoas com doenças graves hoje reféns de grandes grupos multinacionais que matam e envenenam comunidades  inteiras.

Impunemente, diga-se.
Veja a íntegra da decisão do Desembargador Luiz Neto [Aqui!].
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Este artigo foi originalmente publicado pelo site Ver-O-Fato [Aqui!].

2 comentários sobre “Desembargador dá liminar em favor da Norsk Hydro e impede exames de contaminados em Barcarena

  1. que bom que vc está aí para denunciar esses crimes.. mas precisa se unir a outros, construir uma plataforma que dê maior visibilidade ao fato.. uma cooperativa de ambientalistas?

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